[CAB] 28 DE SETEMBRO: ABORTO, DIREITOS REPRODUTIVOS E A LIBERDADE DAS MULHERES

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“Poderei ser presa, poderei ser julgada e enviada para a cadeia, mas não estarei nunca em silêncio; nunca consentirei ou me submeterei a autoridade e tampouco farei as pazes com um sistema que degrada a mulher à mera incubadora e que engorda graças a suas inocentes vítimas. Aqui e agora declaro guerra a este sistema e não descansarei até que se tenha aberto o caminho para uma maternidade livre e uma infância saudável e feliz.”

Emma Goldman no texto “The Social Aspects of Birth Control”, publicado na revista Mother Earth em abril de 1916. Tradução nossa. 

Em nossa construção anarquista e feminista, a autodeterminação reprodutiva sempre foi pauta defendida pelas mulheres em luta. Nesse 28 de setembro, dia de luta pelo aborto legal e seguro, pela descriminalização e legalização; no espírito de luta das Mujeres Libres, de Emma Goldman e tantas companheiras que nos precederam, refletimos sobre a conjuntura política à luz desta agenda tão cara para os direitos das mulheres.

Uma série de acontecimentos da conjuntura requerem nossa atenção e reação. Neste mês Bolsonaro anunciou que solicitou ao MEC um projeto para acabar com o que chama de “ideologia de gênero”[1] nas escolas, medida que objetiva interditar o debate de gênero e diversidade sexual no âmbito da educação. Na América Latina no geral há um forte movimento contra a suposta ideologia de gênero, levada a cabo por governos com apoio de bases católicas e evangélicas, numa guerra contra as mulheres e os avanços conquistados pelos movimentos organizados.  A censura nas artes têm tido como alvo prioritário as peças, filmes, livros e criações que tratam desse tema, como no exemplo recente da Bienal do Rio de Janeiro.

Após o lançamento do programa “Abrace Marajó”, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma recente investigação na Ilha de Marajó demonstra a relação consequente da fome, da pobreza e da ausência de políticas públicas com a exploração sexual de meninas e mulheres. É um dos locais com os índices mais altos de exploração sexual infantil com meninas se prostituindo por comida, sendo abusadas pelos pais, tios, avôs e engravidando dos estupros cometidos pelos familiares. O Anuário de Segurança Pública 2019, divulgado também esse mês, traz as sangrentas estatísticas de aumentos de feminicídios e de estupros, com uma menina estuprada a cada 4 horas.

Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina retirou das mulheres grávidas a escolha sobre procedimentos indesejados sobre seus corpos se os médicos acharem que não é o melhor para o feto. Procedimentos dolorosos ou invasivos poderão ser feitos mesmo sem autorização das mulheres, em mais uma manobra onde a medicina tutela os corpos em nome dos direitos de um feto, deixando claro que para o sistema somos incubadoras, não pessoas de direitos.

O discurso religioso que contamina as políticas públicas segue se acirrando. O novo procurador-geral da República Augusto Aras assumiu compromisso com setores evangélicos através de um manifesto para valores cristãos e pautas morais. Na pauta, além da anticorrupção, estão temas como a proibição do aborto, reconhecimento exclusivo da família heterossexual e monogâmica, cura gay, combate ao nome social e reconhecimento de identidades de gênero, criação de cargos de estado para a “defesa da liberdade religiosa”. Em meio a crises no governo, há um movimento de maior aproximação de Bolsonaro com evangélicos para driblar as crises diplomáticas, a questão ambiental e os ruídos com o lavajatismo, acenando com mais isenções fiscais para as igrejas e reforço das pautas morais.

Por outro lado, as mulheres que são mães têm tido o futuro dos seus filhos arrancados pela mão do Estado racista e patriarcal a serviço do capital. Muitas mães choram a morte de seus filhos pela política genocida que corta nossa carne e é máquina de moer pobres e negros. Muitas crianças vivem a violência absoluta da miséria de tudo: não têm transporte, não têm moradia digna, não têm comida, não têm escola, não têm atendimento médico, não têm afeto. Os ricos e poderosos ao mesmo tempo impedem o direito de decidir das mulheres e nos matam com suas políticas antipovo que nos exploram só fazem aprofundar as desigualdades sociais.

Mas e o que tudo isso tem a ver com o aborto?

O tema do aborto é ainda uma questão relegada ao campo da religião, da moralidade e da clandestinidade. É pauta das feministas que defendem como um direito, mas também das igrejas e dos políticos, abordado numa agenda para a religião e um modelo de família.  O patriarca branco é a versão familiar do corpo político nacional. As narrativas disciplinadoras do controle da força reprodutiva e de trabalho das mulheres na família e na vida pública são pilares da ordem racial, sexual e econômica do capitalismo. O controle dos nossos corpos e o cisheterossexismo são instrumentos para a manutenção de uma ordem global baseada em explorações múltiplas. Todos os elementos que pontuamos se interligam demonstrando que as políticas de morte e de “vida” dos poderosos e o controle dos corpos mantém o sistema funcionando e reproduzem as desigualdades. É por isso que os temas chamados morais estão na ordem do dia da ofensiva conservadora e neoliberal em curso.

Nas ruas, pelo mundo afora, as mulheres gritamos pelo nosso direito de decidir. Nos congressos, nas igrejas, nas mesas dos poderosos de ternos e fardas, homens se unem para impedi-lo a todo custo. A legislação do aborto é feita por homens para os homens, onde a criminalização do aborto é um exemplo escandaloso da negação da liberdade das mulheres. Decidir ser mãe ou não ser mãe é a expressão de uma liberdade. Não reconhecemos nenhuma lei de deuses, homens, ou culturas que possam nos impor a maternidade ou a negação dela (no caso de políticas de esterilização). Não há nada que possa impedir uma mulher de interromper uma gestação. Mas o direito de decidir e políticas de educação e saúde sexual eficazes podem nos impedir de morrer.

Quando falamos em aborto, estamos falando não apenas do procedimento em si, que queremos disponibilizado na rede pública de saúde de forma legal e segura, mas de uma série de temas e pautas que envolvem os direitos reprodutivos. É uma questão que não admite debate no âmbito do ser contra ou a favor, mas sim no campo da saúde pública e do direito ao corpo. Quando falamos em aborto estamos falando de educação sexual, orientação de planejamento familiar, atendimento psicológico, acesso a contraceptivos, combate à desigualdade de gênero.

Não abrimos mão da liberdade de escolher. A luta pelo aborto legal e seguro é uma luta por liberdade, pelos nossos corpos, pelas nossas vidas. Não recuamos da luta contra o avanço conservador e pelo direito à vida plena de todos os corpos. Defendemos uma educação emancipadora de gênero e sexualidade como forma de combate à violência de gênero e à violência LGBTfóbica. Queremos autonomia e autogestão dos nossos corpos. Educação sexual para prevenir, contracepção para não engravidar, aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. Precisamos estar organizadas e tomar as ruas em luta. Com ação direta, lutar contra o estado racista, o capitalismo e patriarcado. Construir o poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos. É o caminho que nós, anarquistas, trilhamos.

POR NENHUMA A MENOS!

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO!

TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

[1] “…termo cunhado pelo Vaticano, mas que hoje serve de guarda-chuva para reunir diferentes grupos de interesse que lutam contra o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos, visando a preservar uma estrutura de poder que tem o homem branco heterossexual no topo de todas as hierarquias sociais. O termo é a divergência entre o movimento feminista e os interesses religiosos e políticos, que associa a luta por igualdade no âmbito dos direitos humanos com perversões e crimes como pedofilia, no delírio de uma conspiração feminista global.” Fonte: http://reporterpopular.com.br/especial-8m-mulheres-resistem-queimem-as-bruxas-ideologia-de-genero-e-a-guerra-contra-as-mulheres/

[CAB] É hora de construir uma greve nacional da educação!

Os ataques à educação pública têm marcado fortemente a política e as lutas sociais neste ano. Isso é resultado da confluência de interesses entre os diferentes setores das classes dominantes que sustentam o atual governo: mercado financeiro, agronegócio, conglomerados de mídia, lideranças religiosas conservadoras e diferentes setores de extrema-direita.

Por um lado, uma intenção explícita de sucateamento e privatização da educação pública, visando alimentar algumas das maiores empresas privadas de educação do mundo, que viveram épocas de vacas gordas com as políticas para a educação superior dos governos petistas e agora avançam rumo à educação básica para manter suas taxas de lucro. É onde se encontram grupos de lobby neoliberal com representação de bancos, canais de televisão e grandes empresas que dão as cartas nas novas políticas públicas educacionais brasileiras. Ao mesmo tempo, iniciativas de censura ideológica crescem em todos os espaços educacionais, buscando impedir os debates raciais, de gênero, análise crítica sobre a realidade social, etc., assim como avança a militarização de escolas e o aparelhamento curricular por algumas denominações religiosas.

É frente a esse cenário que as lutas do movimento estudantil e da educação têm ganhado destaque, enfrentando Bolsonaro e uma agenda neoliberal e conservadora que é muito maior e mais antiga do que ele.

Neste segundo semestre, vem ganhando força a luta nas universidades contra o Projeto Future-se, os cortes de bolsas e o contingenciamento de verbas que ameaçam a existência da educação superior pública. Como consequência dessas medidas, milhares de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados estão sendo demitidos por todo o país; milhares de pesquisadoras e pesquisadores que sobrevivem com suas bolsas têm seu sustento ameaçado; e estudantes pobres de todo o país correm o risco de abandonar a universidade pelo fim das políticas de permanência como os restaurantes universitários e moradias estudantis.

São motivações e necessidades que dialogam diretamente com a realidade da maior parte de nossa classe, afetada pelo desemprego e um aumento brutal na precarização do trabalho, além do aumento do custo de vida nos itens mais básicos, como alimentação e transporte. Consideramos que a crescente indignação com as condições de vida, o aumento da violência pela mão do Estado e a destruição ambiental precisam ser canalizados junto às lutas pela educação, em uma tática de resposta coletiva, pela força das ruas, ocupações, greves e piquetes! São todas políticas do capital que ameaçam diretamente nossos direitos, nosso futuro e a vida de grande parte do nosso povo de forma articulada. São ataques políticos em conjunto e devem receber uma resposta política unificada!

Nos últimos dois meses, a maioria das universidades do país rejeitou o Programa Future-se; a comunidade da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) ocupou a Reitoria e aprovou com mais de 90% de votos o pedido de destituição do interventor bolsonarista em sua Reitoria; estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) constroem uma greve estudantil na graduação e pós-graduação que já dura três semanas; e greves estudantis também começaram na Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Nesta semana, entidades sindicais e estudantis convocam uma paralisação de dois dias com calendário de lutas. A Coordenação Anarquista Brasileira estará mobilizada nessa data para dizer, antes de tudo, que essa agenda só oferecerá as respostas necessárias de enfrentamento se servir para articular, o quanto antes, uma greve nacional da educação! O modelo das greves de um dia, junto às marchas, agitou o debate público e demonstrou a vontade de luta da juventude, mas é incapaz de fazer frente ao projeto de morte que enfrentamos em 2019.

Precisamos pautar, agora, a revisão do orçamento de 2020 que prevê cortes ainda maiores à educação. Restringir nossa pauta à liberação das verbas de 2019 apenas nos mantêm reféns do Governo Federal, que libera o dinheiro a conta-gotas para manter as universidades de joelhos e frear as lutas no momento que se sentir ameaçado. A luta também precisa buscar unidade com as universidades estaduais, privadas e com a educação básica – os ataques que sofremos atingem a educação como um todo, com o mesmo projeto de sucateamento, privatização e controle ideológico!

Seguindo o exemplo de luta da UFFS, UFSC, Unipampa e UFSM, além do estado de greve deliberado entre estudantes e trabalhadores de várias outras universidades, é fundamental que as entidades estudantis e sindicais do país construam a greve nacional da educação. Sem esperar por licença, a luta já se espalha entre as bases e tem possibilidade de tomar o país!

A EDUCAÇÃO DO POVO NÃO SE VENDE, SE DEFENDE!

POR EMPREGO, CONTRA A PRECARIZAÇÃO, GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

GT Estudantil da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

[CAB] TODO APOIO À LUTA CONTRA A INTERVENÇÃO DE BOLSONARO NA UFFS

[CAB] Nota da CAB ao mês da Visibilidade Lésbica

Publicado originalmente em: https://anarquismo.noblogs.org/?p=1152

Atualmente, no Brasil, uma pessoa LGBT é assassinada a cada 16 horas, em distintas circunstâncias e sem precisão de dados. Na maioria das vezes, corpos negros e periféricos compõem as principais vítimas. Também diariamente, essas pessoas são agredidas verbal, psicológica e simbolicamente. Expulsas de casa, levadas à rituais de exorcismo, ou a prostituição precoce. Forçadas, a assumirem compulsoriamente uma heterossexualidade que não puderam questionar. Tendo a humanidade negada, com poucos referenciais de uma vida plena e com dignidade.

Em razão dessa realidade, o cisheterossexismo não pode mais ser ignorado em sua condição ideológica da qual o Estado é dependente e dele emanam tecnologias de engenharia social. Por trás da eliminação da cidadania plena dos sujeitos, se estende desde um controle dos direitos reprodutivos, até a captura das pautas pelas armadilhas capitalistas dos direitos individuais (casamento, a adoção e herança), retribuídas com “arejamento” à democracia, às custas de disciplina e docilidade dos corpos. As identidades refletidas devem, então, levar em conta tanto a relevância da classe social, quanto da raça, do gênero e da sexualidade, na formulação de identidades imbricadas (Combahee River Collective, 1979) e denunciar que a norma binária e heterossexual faz parte intrínseca do Estado. Deste modo, não mais serem restritas às chamadas “pautas identitárias”, mas integrarem o compromisso militante, de serem reconhecidas na diversidade dos sujeitos e na luta ombro a ombro. Escurecendo tabus, pensando estratégias, exercitando a escuta e compartilhando relatos. Em defesa de uma educação emancipadora de gênero e sexualidade como parte fundamental no combate à violência LGBTfóbica.

Com essa intenção, nos integramos e saudamos as construções Brasil afora do Agosto da Visibilidade Lésbica e, mais especialmente, da 6ª Jornada Lésbica Feminista e Antirracista. No mês que celebra a realização do primeiro SENALESBI, como a Revolta histórica do Ferro’s Bar, direcionar a atenção e evidência à arte, literatura, cinema, saúde, representações e história lésbicas damos importância à resistência psicológica e física, através da solidariedade, por tempos difíceis. É tempo de lutar contra toda discriminação e preconceito! De lutar contra o avanço conservador e de defender o direito à existência plena de todos os corpos.

Sem esquecer do luto convertido em luta por Luana Barbosa, Iasmym Nascimento de Souza da Silva e Juliana Dantas Monteiro. Com sede de justiça, reorientamos nossos passos e juntas e juntos no compromisso.

[CURITIBA] Anarquismo e a Luta dos Povos do Campo e Florestas

 

 

ANARQUISMO E A LUTA DOS POVOS DO CAMPO E FLORESTAS

O Coletivo Anarquista Luta de Classe e a Federação Anarquista Gaúcha – FAG convidam todos e todas para conhecer e debater sobre a presença do anarquismo nas lutas dos povos do campo e florestas.

Serão abordados episódios históricos de contribuição do anarquismo à organização e luta dos povos camponeses e indígenas, como a Revolução Mexicana, a Revolução Espanhola, a Revolução Russa e a Makhnovtchina, além de experiências do encontro entre anarquismo, organização comunitária e lutas indígenas na Bolívia e no Peru. Também serão discutidos os elementos da proposta de organização que o anarquismo traz em seu arsenal teórico-prático, para não deixar essa memória ser esquecida e apagada, trazendo para a atual conjuntura de ataques elementos de organização libertária nas lutas do passado e presente, destacando a importância do anarquismo como ferramenta de organização e luta nos dias de hoje!

QUANDO: 31 de agosto, sábado, às 17 horas
ONDE: APP Curitiba Norte- Avenida Marechal Floriano Peixoto 306, 8º andar, Centro.

Nota pública da CAB em solidariedade à militante trans negra da CSP-Conlutas e do PSOL vítima de sequestro e tortura.

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) manifesta toda solidariedade à companheira A.T, militante trans do PSOL de Guarulhos que foi sequestrada e torturada na zona leste de São Paulo no dia 16/7. A companheira é integrante da setorial LGBT do seu partido e da direção do Quilombo Raça e Classe da central sindical CSP-CONLUTAS, e foi vítima de apoiadores declarados do presidente Jair Bolsonaro. Os sequestradores realizaram agressões transfóbicas, ameaças com arma de fogo e tortura, ocasionando ferimentos graves em todo o corpo da vítima.

A CAB condena o atentado contra essa companheira, mulher trans, negra e militante de esquerda que colocou e coloca seu corpo e sua vida no enfrentamento às opressões. Afirmamos nosso apoio à essa lutadora e às organizações nas quais participa. Repudiamos essas ações que usam de repertório miliciano por pura covardia diante das lutas contra a LGBTfobia, o machismo, o racismo e o capitalismo.

Fincamos os pés ao lado daquelas e daqueles que não se amedrontam e constroem a luta contra as opressões neste sistema de dominação que tritura o povo com ajuste e repressão. É preciso lembrar Marielle Franco e afirmar que todo ataque contra a vida de uma companheira é um ataque contra todas e todos nós da esquerda combativa. Por isso, seguimos enfrentando os ricos e poderosos e este Estado Policial de Ajuste. Por liberdade e justiça social, contra todas formas de opressão!

RODEAR DE SOLIDARIEDADE AS QUE LUTAM!
MÃOS DADAS E PUNHOS CERRADOS CONTRA A TRANSFOBIA!
NÃO SE AJUSTA QUEM LUTA!

[CAB] Pela autogestão dos Territórios Ka’apor! Contra a criminalização e as perseguições! Pela autodeterminação de seus territórios!

Nota da  Coordenação Anarquista Brasileira

O povo ka’apor, povo guerreiro, é oriundo do grande grupo Tupi. Desde tempos imemoriais se territorializaram entre o Médio Xingu e Baixo Tocantins. As frentes de expansão do Estado brasileiro, materializadas em um colonialismo interno, em conjunto com conflitos inter-étnicos resultaram em um longo processo de migração e deslocamentos forçados deste povo. Vítimas diretas da fronteira agrária brasileira se somam a milhares de pessoas refugiadas do desenvolvimento.

Atravessaram o Rio Tocantins, passaram pelo Rio Acará-Mirin, deslocaram-se pelo Rio Guamá e Rio Capim até chegarem no Rio Coaraci. Enfrentaram batalhas com não-indígenas e agentes do Estado até chegarem no seu território atual entre o Rio Turiaçu e Rio Gurupi, noroeste do  maranhense. Hoje contribuem para manter viva uma das últimas áreas de floresta primária na Amazônia Oriental. Sua população total é hoje de 1.900 indígenas distribuídos em 17 aldeias e numa série de áreas de proteção ambiental criadas em função da ação de madeireiras. Seu território é de 530.524 hectares sobrepostos em 06 municípios. Fronteiras administrativas criadas pelos brancos em função de suas disputas político-econômicas que não levou em consideração as territorialidades precedentes do Povo Ka’apor.

Em 1977 inicia-se o processo de demarcação de seus territórios. Foi concluído 1979. E só homologado em 1989. Mas, por conta do processo de grilagem de terras e de políticas sistemáticas de violência que foram submetidos os Ka’apor grandes extensões de terra foram excluídas da demarcação beneficiando projetos agropecuários e madeireiros na região.

Desde o período de sua homologação o Estado Brasileiro levou seus agentes para dentro do território para iniciar a política do “amansar” para “integrar”. Levando ações que ameaçam sistematicamente o povo e o seu território. Desde os chamados “projetos produtivos” que procuram inserir o Povo Ka’apor nos circuitos produtivos da economia capitalista procurando um “lugar na produção” para eles transformando-os consequentemente em “pobres”. Até “planos de manejos” de roças grandes, inserção da cultura de pastos e o estímulo a venda ilegal de madeira.

Em meados de 2007 o Povo Ka’apor começou a se reunir, conversar sobre seus problemas em comum. E através de atividades de educação e valorização da sua cultura começam identificar situações adversas que têm ameaçado a voz do seu povo no seu território e a necessidade de resistência através da retomada dos rituais ou valorização de sua educação. Lideranças de seu povo realizam visitas às aldeias e paralelamente ações de vigilância no seu território. Este processo se intensifica em 2013. Em setembro deste ano na margem direita do Rio Gurupi, um grupo de indígenas Ka’apor se envolveu num grande conflito com madeireiros; fecharam o primeiro ramal destes sujeitos que contrabandeavam toras.

Desde então quando iniciaram uma longa jornada de vigilância no seu território. Em função disso em 2014, Aldeia Yparenda é invadida, com agressões e tiros. Foram baleados 8 guardas-florestais Ka’apor. Em fevereiro de 2015 os Ka’apor criaram 7 áreas de proteção. Em abril desde mesmo ano, Euzébio Ka’apor é assassinado. Posteriormente, em dezembro de 2015, quando os guardas-florestais trabalhavam para apagar incêndios criminosamente provocados por madeireiros são surpreendidos com ataques resultando em dois indígenas, seguido por uma nova invasão de aldeia. Em fevereiro de 2016, Iruna Ka’apor é sequestrado por madeireiros e nenhum órgão do Estado conseguiu até hoje encontrá-lo. Durante o ano de 2016, através de órgãos do Estado, investem na divisão de lideranças para facilitar a invasão do território pelos madeireiros e projetos de “desenvolvimento” da região contando com a anuência e conivência de agentes públicos.

Em função desses ataques de madeireiros e fazendeiros com anuência do Estado brasileiro, o Povo Ka´apor decide radicalizar sua organização política e criam um Conselho Gestor de seus territórios com sete lideranças indígenas fazendo valer o princípio de sua autodeterminação.

Sua luta pela autodeterminação e autogestão de seus territórios vive constantemente ameaçada. Seja pelo Estado em nível estadual ou federal ou pelas frentes econômicas que se friccionam em seus espaços. No mês de junho de 2019, entre os dias 20 e 21, a guarda de autodefesa Ka’apor expulsou 10 madeireiros que retiravam madeira em um ramal da Terra Indígena; expropriaram seus pertences e máquinas., dentre as pessoas, inclusive, um irmão de vereador do munícipio.

A política “ambiental” irresponsável do governo de Flávio Dino, sem anuência e respeito ao Conselho e a Guarda Ka’apor, decidiram fazer uma “operação” em outro ramal do território. Foram recebidos à bala pelos madeireiros, e na troca de tiros um policial foi ferido e um morto do lado dos madeireiros. Neste sinistro, o Estado do Maranhão e os madeireiros começaram a acusar os guerreiros Ka’apor. Seu território foi sitiado por pistoleiros e policiais. O direito de ir e vir nas aldeias foi atacado.

Neste mês de julho a Sociedade Maranhense pelos Direitos Humanos acompanhou duas lideranças na justiça federal que trata de uma invasão em 2014/2015 em outro caso de agressão a um grupo da guarda. O juiz acatou o pedido da acusação e botou em acareação as duas lideranças e seus agressores. Resultado: os dois estão sendo perseguidos. Tiveram que retornar escondidos, de madrugada, para entrar clandestinamente em suas aldeias. Isso praticamente se converteu em uma sentença de morte as duas lideranças.

Por isso, nós da Coordenação Anarquista Brasileira, exigimos o fim da criminalização dos Povos Indígenas do Maranhão e defendemos o direito desses povos ao seu território autônomo e horizontal.

Fora o Governo Dino, Fazendeiros e Madereiros das Terras Indígenas dos Ka’apor!

[CAB] TRABALHO DE BASE E MOBILIZAÇÃO NAS RUAS CONTRA A POLÍTICA ANTI-POVO: não deixar a indignação ser capturada pelos gabinetes e organizar a resistência para uma luta prolongada.

O pacto de classes no Brasil acabou, apesar das ilusões que persistem entre certos partidos e setores da esquerda. Este pacto sustentou a convivência institucional de agentes políticos oriundos de diferentes setores ideológicos que encontraram espaços comuns para disputar o campo da política tradicional no jogo eleitoral. Embora tenha garantido alguns direitos sustentado pela Constituição Federal, este pacto nunca serviu para todo mundo – o que se prova pela criminalização da pobreza nas periferias, pelo genocídio do povo negro e a guerra contra os povos indígenas. Nunca se tocou nas estruturas de classe e poder neste país.

Com a necessidade das elites de mais ajuste fiscal para manter e aumentar lucros em um cenário mundial de crise e ascensão das direitas, a esquerda institucionalizada e domesticada no poder foi descartada. O golpe jurídico-parlamentar-midiático de 2016 é parte do avanço dos golpes nos insuficientes direitos conquistados na base de muito sangue e suor. Porém, pelo lado do povo, a ruína do pacto de classes já poderia ser antevista com as fissuras crescentes da crise de representatividade e da desconfiança generalizada nas instituições do Estado e seus agentes tradicionais. A realidade de ajustes, aumento no custo de vida e matança do povo pobre e negro não era o que o reformismo havia prometido. E a esquerda de modo geral não foi capaz de criar um novo horizonte para os anseios populares que  produzisse lutas e conquistas independentes do governo de turno.

O consenso dos poderosos contra o povo.

Sem propor nada pra além do “mais do mesmo”, a esquerda institucional perdeu a queda de braço e quem canalizou a indignação antissistema foi a direita. Certamente com manipulação da fé, mobilização do ressentimento como afeto político e alta dose de antipetismo genérico. As velhas promessas neoliberais voltaram junto com o conservadorismo através de um conluio entre vários setores, incluindo militares, líderes neopentecostais, setores da mídia, empresários, banqueiros e parte da velha oligarquia política. Contudo, ainda que seja um divisor de águas, a eleição de Bolsonaro não é o começo e nem vai ser o fim de um processo mais longo de nossa história.

Em um governo marcado por discursos caricatos, casos de corrupção, proximidade com as milícias e trapalhadas diversas, Bolsonaro segue enredado na velha política, justamente por ser um dos seus representantes, bem como por seguir alinhado aos interesses dos poderosos. Se produzem seguidos atritos com a imprensa, o congresso e o Judiciário, além de divisões entre forças e grupos que sustentaram sua candidatura. E isso não deve parar. Não existe um projeto unificado entre as elites e um trajeto precisamente definido para os rumos da política. Contudo, há um centro de gravidade em torno das pautas anti-povo com a liquidação dos bens e serviços públicos, a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

No âmbito da Educação, os cortes que foram previstos estavam a serviço de estimular ainda mais a entrada de capital e modos de gestão privados, em todos os níveis. No entanto, as manifestações em 15 de Maio em defesa da educação foram massivas. Porém, ainda que tenha marcado a luta popular de rua contra o governo, é preciso dizer que estiveram fora dessa luta setores populares que sequer vislumbram a possibilidade de uma vida mais digna através da educação.

A Reforma da Previdência com seu ataque às aposentadorias e pensões é o grande consenso entre os poderosos. Uma reforma pensada e defendida pelo sistema financeiro que corta fundo na carne do povo a médio e longo prazos. A Greve Geral de 14 de Junho foi um forte dia de mobilizações, com piquetes, trancaços de vias e marchas país afora. É preciso admitir que apesar da articulação entre vários grupos e entidades da classe contra a reforma, faltou força em setores estratégicos para a construção de um dia de paralisação contundente. A fragilidade do movimento sindical e popular verificada nos coloca diante de um problema histórico, produto de décadas de burocracia distante das bases, de peleguismo parceiro da patronal e da incapacidade de renovação dos repertórios e modos de vinculação com setores precarizados da classe trabalhadora brasileira. Apesar disso, o dia 14 faz parte da ativação das mobilizações sociais nas ruas , essenciais para começarmos a construir alternativas combativas diante das políticas anti-povo.

A Vaza-Jato escancara o funcionamento do Estado.

A Vaza Jato tem dominado parte do debate político nacional desde a semana que precedeu a greve geral. A denúncia atirada em público no dia 9 de junho pelo site The Intercept Brasil pode ter mudado o curso da conjuntura brasileira. Os arquivos vazados por fonte anônima de conversas privadas de agentes da Lava Jato caracterizam conchavo judicial e o uso das técnicas do Direito para lutas de poder contra desafetos políticos.

As relações entre os promotores da operação e o então juiz Sérgio Moro tiveram diferentes impactos sobre a sociedade: a base bolsonarista não viu problemas e ainda aumentou o coro em defesa Moro, como um herói que teria feito de tudo para “combater a corrupção”. Setores liberais, especialmente da imprensa, tradicionalmente ligados à direita, fizeram críticas duras com base na suposta importância das instituições do Estado. Setores da esquerda, para além do próprio petismo, denunciaram o “escândalo” – em parte na defesa das instituições e de um ilusório Estado de Direito, em parte para tomar ou retomar a bandeira de “Lula Livre” como pauta.

Para nós, não há dúvidas que apesar do lawfare, este é o funcionamento real do Estado, e sempre foi assim para o povo negro e pobre e para a militância organizada e combativa em determinados contextos. O que mudou foi subir o degrau na direção de uma força política descartada pelo fim do pacto de classes. Vale lembrar que o agente central neste caso é o atual ministro da justiça que tenta emplacar seu pacote de mais Estado policial, racismo e criminalização da pobreza. Não há regras que garantam o tal Estado Democrático de Direito, porque o Estado é este conjunto de regras feitas para serem dobradas em prol de elites sempre que necessário. A estrutura criminal-persecutória que articula polícias, promotores e juízes não escandaliza o grosso da população, pois domina o imaginário de nossa sociedade, marcada pelo escravismo colonial e pela exceção que é aplicada para grande parcela do povo, e que vem se reforçando com cada vez mais ajuste e repressão.

Mais trabalho de base e mais mobilização nas ruas para organizar a luta contra os ataques.

A direita avança quando radicaliza, enquanto as ideias de esquerda caem na vala comum do antipetismo, porque parte da esquerda segue recuando tanto nos projetos, quanto nas formas de ação. Quanto mais domesticada a esquerda, mais cresce a direita. Os chamados “mutirões” das eleições 2018 não se transformaram em modelos de repertório de trabalho de base. Nem a indignação diante dos ataques se tornou organização de rua para enfrentar publicamente o projeto das elites. Logo após o dia 14 de Junho, o que temos visto é a continuidade de velhas táticas: uso de atos públicos como palanque para políticos profissionais em cima de verdadeiros trios elétricos, manobras de burocracias sindicais para manutenção de espaços de poder e decisão, canalização da luta para conchavos em gabinetes parlamentares e atos pífios em aeroportos diante de parlamentares em viagem.

A pauta em defesa do ex-presidente Lula não é uma pauta por justiça, mas sim uma palavra de ordem e uma tentativa de retomada de um pacto entre classes e instituições que já não é sequer possível. As centrais recuaram na tática da greve geral chamando apenas um dia de mobilização nacional para 12 de Julho. É nítido que a pauta ‘Lula Livre’ pós Vaza-Jato influenciou ainda mais neste recuo em relação à luta nas ruas (principalmente da CUT) e vem substituindo a da Greve Geral em grande parte da esquerda institucional.

Desde uma perspectiva libertária, defendemos que é nas ruas que a luta popular constrói resistência e não nas negociações com deputados ou na aposta de que um ‘grande líder’ quando liberto salvará a ‘Pátria’. A perspectiva que se apresenta é de uma luta prolongada de resistência. São muitos os ataques aos direitos e ao patrimônio público dos brasileiros. E o ajuste que Paulo Guedes executa já tem seus efeitos: o alto desemprego e a inflação eleva o custo de vida e este corrói ainda mais a renda dos mais pobres. Tudo está muito caro: comida, transporte, remédios. A carestia de vida é uma pauta muito sensível para a população e merece melhor atenção e desenvolvimento em nossa propaganda. Enquanto isso banqueiros e grandes empresários não param de enriquecer com a ‘crise’. Crise para quem? Para os de baixo, claro.

É por isso que a nossa luta para ser sólida depende muito da mobilização e trabalho de base no cotidiano dos lugares onde estamos inseridos: em nosso local de estudo, trabalho e moradia. Somente construindo e fortalecendo ferramentas coletivas de luta é que resistiremos e teremos condições de disputar o imaginário e o sentido dos acontecimentos, apontando nossos reais inimigos do andar de cima. Construir e mobilizar pelas bases, nos territórios, nas entidades e movimentos sociais que fazemos parte. Sem terceirizar a luta para ninguém. Sem ficar numa posição de espectador esperando novos ‘escândalos’ no governo ou ‘benesses’ na negociação com políticos por uma reforma “menos pior”. O que muda a realidade é atuar nela com luta e organização. Seguir no trabalho de base e fortalecer a luta nas ruas é a tarefa que temos.

NOSSOS DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM!

ABAIXO O PACOTE RACISTA E GENOCIDA DE SÉRGIO MORO!

A LUTA SE DECIDE PELA BASE E NAS RUAS E NÃO NOS GABINETES OU EM CIMA DO CARRO DE SOM!

DEFENDER NAS RUAS NOSSA APOSENTADORIA, A EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA!

LUIS RISE PRESENTE! SEU EXEMPLO CONTINUARÁ VIVO!

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No dia 06 de julho de 2019, perdemos um grande companheiro militante.

Luis Rise, militante social, anarquista, trabalhador, economista, participou intensamente das lutas sociais em Curitiba e Região Metropolitana nos últimos anos, tendo sido um exemplo de disposição, esforço e determinação.

Formou-se em Economia na Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi militante do Coletivo Quebrando Muros – tendência libertária estudantil que atua no Paraná – e participou intensamente das lutas estudantis no período em que esteve na universidade.

Além disso, participou ativamente da A Outra Campanha – PR especialmente durante as Ocupações de Escolas e Universidades em 2016 que ocorreram em Curitiba e Região Metropolitana, contribuindo para a expansão da campanha e com as atividades de solidariedade e formação nas ocupações. Nesse intenso período de lutas, destacou-se pelo seu companheirismo, compromisso e engajamento na construção de um mundo novo, livre de exploração e baseado no apoio mútuo.

Também participava e divulgava as atividades do Coletivo Anarquista Luta de Classe e da Coordenação Anarquista Brasileira, de acordo com as suas possibilidades.

Luis, seu exemplo continuará vivo nos nossos trabalhos sociais, nos atos, naquele “trabalho de formiguinha” diário e em todos os espaços que promovermos.

A luta por uma sociedade justa e igualitária vai continuar e você continuará sendo uma de nossas inspirações.

Que a terra lhe seja leve, companheiro.

LUIS RISE PRESENTE! HOJE E SEMPRE!

OPINIÃO ANARQUISTA #9: É tempo de greve unificada no Paraná!

Novo Opinião Anarquista do Coletivo Anarquista Luta de Classe sobre a resistência do funcionalismo público no estado do Paraná.



O governo ataca as trabalhadoras e trabalhadores!

Durante sua campanha, Ratinho Jr. disse que as trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público  precisavam ser respeitados e valorizados. Muitos servidores e servidoras votaram nele confiando suas expectativas de melhora de vida no discurso mentiroso do candidato que se tornou governador do Paraná.  Agora, no primeiro semestre de seu governo, ele diz não haver dinheiro para pagar o que o Estado deve aos servidores, ou seja, a reposição salarial (data-base) das perdas com a inflação dos últimos 4 anos,  algo previsto em lei. Nesse período, o custo de vida subiu e o salário das servidoras e servidores ficou reduzido em 17,2%, o que equivale a trabalhar dois meses em um ano e não receber nenhum centavo.  Essa medida atinge 175 mil servidores da ativa e 122 mil aposentados.

A desculpa do governo, de que “falta dinheiro”, é uma grande mentira: estudos comprovam que o gasto com o funcionalismo público é o menor em 10 anos, além de que, por conta do aumento das tarifas públicas, o Estado do Paraná arrecadou 2 bilhões de reais no último ano. O discurso de Ratinho Jr. faz coro com o de Bolsonaro, no sentido de desvalorizar os trabalhadores do serviço público, apostando nas privatizações e na precarização dos serviços públicos prestados a população.

Além de tudo isso, o governo de Ratinho Jr. também não quer respeitar o direito de greve, propondo o corte do ponto para as trabalhadoras e trabalhadores que paralisem suas atividades, bem como já vem punindo servidores que tem se ausentado do trabalho para tratamentos de saúde, por exemplo.

Contra a Reforma da Previdência e por uma vida digna!

Além da pauta da data-base, as servidoras e servidores lutam contra o projeto de reforma da previdência apresentado pelo governo Bolsonaro, que basicamente retira do patrão e do governo a obrigação de contribuirem para o sistema previdenciário. Neste modelo em que cada pessoa é responsável pela sua aposentadoria, quem ganha são os banqueiros e os grandes empresários. Como aqueles e aquelas que estão recebendo um salário mínimo ou menos por mês e/ou que se encontram em situação de doença ou de desemprego, como poderão contribuir para a previdência se estão imersos na carestia de vida? Sabemos que o resultado será ainda mais miséria para o povo pobre e trabalhador.

Outra importante pauta é da saúde, da humanização da perícia médica e de melhores condições para o exercício do trabalho. O adoecimento é crescente:  transtornos mentais e comportamentais, alterações do sono, ansiedade, depressão e as doenças relacionadas ao trabalho, são cada vez mais comuns. Isso tudo acrescentado às perseguições políticas, ao assédio moral, à desvalorização salarial e da carreira, à sobrecarga de trabalho e o discurso de desvalorização do funcionário público promovido pelos de cima, tem aumenta o número afastamentos e desvios de função de cargo, como também o de suicídios entre profissionais da educação e da saúde, por exemplo..

Cada categoria tem suas pauta específicas de reivindicações. No caso da Educação, a luta também se estende contra a redução da hora-atividade; contra o aumento da jornada de trabalho; pelo cumprimento da lei do piso salarial que no Paraná está entorno de 1.982 reais, abaixo do valor nacional que é de 2.557 reais; contra o intervencionismo pedagógico nas escolas (tutorias, Prova Paraná, controle de frequência dos estudantes, pressão por resultados, Escola Segura entre outros); por concursos públicos; pela manutenção do processo de seleção de professores PSS, entre outras.

A saída vem pela base, com Ação Direta e Solidariedade de Classe!

Nós anarquistas sabemos que os interesses dos governos são os de servir ao mercado,  que é quem verdadeiramente elege, dá e retira poder dos políticos. São interesses opostos aos dos trabalhadores, trabalhadoras, desempregados e todos aqueles que sofrem na pela os sofrimentos causados pelo capitalismo. Acreditar que Ratinho Jr., aliado de grandes empresários e latifundiários, poderia fazer algo diferente é no mínimo uma grande ingenuidade.

Grande parte das estratégias das direções sindicais frente a esse cenário não tem surtido efeito, apostando as fichas em terceirizar a luta dos trabalhadores para deputados e para o jogo do poder judiciário. A estrutura hierarquizada e burocratizada das direções sindicais, bem como os interesses partidários e eleitorais que estão presentes em suas ações, tem afastado muitos trabalhadores e trabalhadoras dos espaços do sindicato, que vem com desconfiança a luta sindical sejam em campanhas para a melhoria das condições de trabalho, para paralisações ou greves

Só a luta radicalizada pode barrar a ação dos poderosos! Apenas conversas com políticos  não trarão os devidos ganhos à classe trabalhadora. Queremos um sindicalismo combativo, independente de partidos e do personalismo político, com nossas entidades sendo valorizadas por sua história de luta e resistência. Precisamos nos fortalecer em nossos espaços de trabalho e ter o sindicato mais presente em nossas vidas , pois é fundamental estarmos unidos e fortes enquanto classe para defendermos nossos direitos.  A saída vem das bases, da organização de trabalhadoras e trabalhadores na construção de um sindicalismo baseado na solidariedade, na ação direta, na independência de classe e no protagonismo daqueles e daquelas que lutam dia após dia por melhores condições de trabalho e por uma vida digna.

Construir a Greve Geral Unificada desde a base!
Por condições dignas de trabalho e pela reposição salarial!
Avançar as greves e piquetes com sindicalismo de ação direta!

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Kurdistan America Latina

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Alternativa Libertaria_FdCA

Alternativa Libertaria_FdCA

UCL - Union communiste libertaire

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Black Rose/Rosa Negra Anarchist Federation

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Federación Anarquista de Rosario (ex Columna Libertaria Joaquín Penina - Rosario, Argentina)

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Federação Anarquista Cabana – FACA

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

MPA Brasil

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Rádio Gralha | 106,1 MHz | Curitiba

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

FTA - Frente Terra e Autonomia

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Mulheres Resistem

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Resistência Popular MT

Lutar, criar, poder popular!

Resistência Popular - Alagoas

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Tendência Estudantil da Resistência Popular

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Estratégia e Análise

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)