[Rusga] PARTE 03 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

É necessário abrir esse tópico da seguinte forma: Uma Ponte alicerçada pelo PT e reforçada pelo PMDB para que as oligarquias nacionais e internacionais possam caminhar livremente com o povo sucumbido em fragilidade econômica e organizativa. Como mencionado anteriormente, o PT possuiu importante papel nessa estruturação das políticas neoliberais, iniciadas ainda no período de governo federal do PSDB. Suas políticas conciliatórias serviram para manter sua base, de certa forma, letárgicas para uma maior contundência contra os ataques do projeto neodesenvolvimentista – contra as políticas neoliberais que já estavam claras que seriam aplicadas em seu período de governo.

Tomando como exemplo as demais estratégias adotadas em vários países europeus e latinoamericano – que passavam e ainda passam pela retirada de direitos sociais e trabalhistas conquistado pelas lutas históricas das/os trabalhadoras/es -, aumentando métodos de judicialização e criminalização dos setores mais combativos das lutas locais, com perseguição e encarceramento. O aumento de aparatos repressivos e de leis de vigilantismo cibernético, também são estratégicas presenciadas – o medo enquanto efeito de desmobilização, o cárcere enquanto efeito para desorganização, a vigilância enquanto efeito de antecipação das estratégias e táticas de luta popular.

Temer ascende ao poder governamental com todo terreno já preparado para avançar na aplicação das políticas de austeridades. Se antes o PT precisava manter uma conciliação de classe para não perder de vista suas bases de sustentação (o empresariado e a população) e de possíveis defesas futuras (movimentos sociais e partidos de base aliada), o PMDB não precisava e nem precisa passar por tal preocupação; com essa distinção política programático, o uso da luva de pelica não era necessário ser adotado por Temer e com isso o maior foco era passar toda reforma possível – blindar ao máximo aliados e garantir ao máximo maiores regalias ao setores empresariais.

Logicamente que tais políticas passariam por “impulsionar” um “ressurgir” de setores, que há anos estavam em grande apoio de várias das Reformas na era petista. Além da pauta do “Volta Dilma” ou, novamente, “Lula 2018”, tais setores necessitariam se refortificar através de mobilizações de rua para tentar combater os ataques aos líderes supremos e demonstrar serem, novamente, uma melhor opção que o “Novo Governo Cruel e Neoliberal” – como se o governo de antes não tivesse trabalhado no mesmo sentido norteador das austeridades neoliberais empresarial.

Talvez, pela ingenuidade ou pelo seletismo “memorial”, vários setores do vasto campo da esquerda satélite do antigo governo – principalmente os que estiveram na base de eleição e sustentação do governo PT – voltam a um discurso torpe sobre as políticas de austeridade e sobre a criminalização e repressão continuada por Temer. Esse seletismo memorial é uma clara demonstração de tentar, de toda forma possível, novamente, blindar o PT e acirrar forças em uma nova caminhada eleitoral para 2018. Novamente vemos os discursos de “reorganização da esquerda”, “reorganização dos movimentos sociais”, “reorganização das lutas para derrubar os ataques aos direitos”. Ora, só agora que a população oprimida está sofrendo com os ataques das políticas de austeridade? Ao nosso ver, NÃO! Ora, só agora os movimentos sociais organizados (sua amplitude) estão sofrendo com perseguição, criminalização, judicialização e, até mesmo, com o uso das Forças Armadas para conter/reprimir as manifestações? Ao nosso ver, NÃO!

O uso da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tornada enquanto demonstração de ilegitimidade e de extremo autoritarismo do governo Temer – argumento muito amplificado pelos setores da oposição do atual governo -, foi em vários momentos utilizados, também, pelo governo PT. O próprio Ministro da Defesa faz esse resgate ao dizer que “de 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem” e complementa “entre o dia 20 e 21 de outubro, foram empregadas as Forças Armadas no leilão da Libra, do pré-sal”. Outros momentos onde o uso das Forças Armadas também foi possível ser presenciada: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas; além dos momentos apontados enquanto crise de segurança pública em estados como: Pernambuco, Espírito Santo e, o caso mais antigo, Rio de Janeiro. Com toda certeza, se fazermos uma pesquisa mais aprofundada, conseguiremos achar outros momentos em que foram utilizadas as Forças Armadas para manter a “ordem e progresso”.

Esse pequeno histórico do uso das FA é importante para uma maior reflexão sobre as práticas políticas que vários setores executam em seu cotidiano: Seletismo Memorial para uma fuga da autocrítica! Além de servir enquanto ferramenta para análise sobre o que é possível acontecer, nas próximas mobilizações, com o avanço de políticas mais pesadas – dentre as que já foram aprovadas – como a Reforma Trabalhista e Previdenciária.

Presenciar essa constante articulação em torno de um próximo turno eleitoral, em torno de uma possível sustentação governamental conciliatória é derrubar por completo a verdadeira necessidade de enfrentamento contra os futuros e mais nefastos ataques a todos os direitos sociais já conquistados até o presente momento; reverter o vetor social das lutas para eleições 2018 é manter um mesmo vício doentio num “milagre de natal”. Os resquícios de enfraquecimento das lutas estão sendo aceleradas através do avanço da criminalização das/os companheiras/os que têm se colocado nas lutas de rua, a judicialização das lutas mais radicalizadas continuam em corrente fluxo: 23 lutadores/as no Rio Grande do Sul, 18 lutadoras/es em Goiás, Rafael Braga ainda preso e com saúde debilitada, perseguição contra professores/as em Institutos Federais, perseguição contra companheiras/os do MST, assassinato constante contra os povos originários e quilombolas. Essa é uma pequena parte dos resquícios legais deixados pelo governo anterior, esse é parte do futuro que precisamos ficar atentos e firmes nas lutas com mais organização e radicalidade.

Precisamos sim de uma reorganização solidificada dos setores combativos e populares da sociedade, mas não para preparar as fileiras para o próximo turno eleitoral; precisamos sim mantermos firmes e fortes nos enfrentamentos nos locais de trabalho, moradia e estudos, precisamos nos manter firmes/fortes/organizados através de independência de classe, através da democracia direta e através da horizontalidade e fraternidade para um enfrentamento mais eficaz contra a estrutura de dominação. Necessitamos nos solidificar, novamente, na luta anticapitalista e anti-imperialista! Precisamos forjar, desde baixo, um povo forte e combativo; forjados com solidariedade de classe para concretizarmos o Poder Popular. E essas urgências, ao nosso ver, não são cabíveis em políticas de turno.

Contra a Conciliação de Classe, por independência social e combatividade… Ação Direta no Campo e na Cidade!

Contra a repressão e criminalização, Ação Direta com Luta e Organização!

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[Rusga] PARTE 02 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

Tentamos, nas partes anteriores, dar uma caminhada pela construção conceitual a respeito da DSN; construções que foram feitas dentro dos jogos de disputa do poder que se colocaria em hegemonia mundial. Essa construção foi realizada, obviamente, com as transformações históricas, cultural, política e econômica da sociedade e de acordo com a estruturação/consolidação do mundo capitalista. Nas próximas linhas daremos um salto para a nossa realidade, brasileira, com a entrada e novos aprimoramentos nas leis e diretrizes da LSN; aprimoramentos que se deu com grande avanço durante o período do PT, não somente em esfera federal, mas, também, em regiões que tiveram governança. É sempre válido ressaltar que as práticas de criminalização e perseguição, não esquecendo do vigilantismo, foi possível presenciar em todo território brasileiro, possuindo unicamente algumas pequenas diferenças de aplicabilidades (contundência).

Com a entrada do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2002, tivemos um grande aumento da repressão, judicialização, criminalização e perseguição aos movimentos sociais que, historicamente, vem se organizando e movimentando no campo e na cidade. Partido que sobe ao poder com um discurso verborrágico de atender as necessidades dos setores oprimidos, mas colocando em prática maior atenção para as necessidades dos setores opressores – executando com eficácia um Pacto de Conciliação de Classes, com migalhas e endividamento para as/os de baixo e regalias e altos lucros para as/os de cima. Os altos lucros podem ser constatados através dos lucros obtidos pelos principais bancos privados, principais empreiteiras e a maior detentora de controle das redes privadas de ensino (Kroton Educacional).

A esperança (de vários setores da camada popular) foi transformada em descrença, algumas lutas foram se engessando e os que se mantiveram no enfrentamento contra as contínuas políticas neoliberais, “iniciadas” no período FHC e aplicadas com maior fervor pelo governo do PT, sofreram duramente os efeitos da repressão e da perseguição política. A criminalização se intensificou, tanto do protesto como da pobreza – principalmente contra aos que continuaram se movimentando contra as políticas de exclusão e de retirada dos direitos sociais e trabalhistas. É de grande importância refrescar a memória: o que estamos enfrentando com o governo Temer, é uma continuidade de práticas de criminalização/judicialização/repressão/perseguição já adotado pelo governo PT, só que sem a necessidade de uso da “Luva de Pelica”.

A LSN passou por frequentes modificações e complementações orçamentárias no período Lula e Dilma, nesses dispositivos de investimentos ao setor bélico – às Forças Armadas – houve desde investimentos para novos equipamentos (armas, tanques, aviões, etc.) como também um investimento interligado ao setor de inteligência (novos mecanismos destinados para vigilância telefônica e cibernética). Além das FA, os demais órgãos de repressão do Estado também obtiveram um gritante investimento em equipamentos como: novas armas de fogo (letais e “não letais”), blindados para conter “conflitos” nas favelas e também para dispersão de manifestações, bombas e gás destinados, também, para dispersão das mobilizações de rua, além de vários concursos destinados para ampliar as corporações de “segurança pública”.

Em resumo, todo investimento necessário para conter (antecipadamente e no fato corrido) mobilizações, organizações e lutas de maior contundência contra as políticas de austeridades que já tramitavam na esfera federal e estadual – desde investimentos financeiro e em rápidas modificações jurídicas, foi efetuado.

Perseguição, vigilantismo, criminalização, judicialização e encarceramento são métodos muito utilizados em outros países que precisaram avançar em políticas de austeridade – principalmente no tocante das políticas neoliberais. Desde os últimos 13 anos foi possível presenciar essa política em vários setores populares, até mesmo os de maior base de sustentação do PT. Foram várias rádios comunitárias (rurais e urbanas) fechadas, escolas rurais, militantes do campo e da cidade perseguidos, alto método repressivo nas lutas urbanas por transporte público, por educação e por saúde; além dos vários ataques aos direitos mais básicos da população, através das mais variadas ações de precarização e privatização dos setores essenciais para a população mais pobre; métodos aplicados em todo território brasileiro com total aval do governo federal.

 A PL Anti Terrorismo, um mecanismo necessário para o progresso da Austeridade

“Às organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo […]” – trecho da lei antiterrorismo, aprovada ainda no governo de Dilma Rousseff.

Aos finais da novela do Golpe Midiático-Jurídico-Parlamentar, antes de seu episódio final, o governo PT deixou uma perfeita ferramenta para as mais possíveis judicializações e criminalizações contra as lutas populares. Em vários estados se tem registros de perseguição, vigilância, criminalização ao sentido jurídico criminal de fazerem parte de “formação de quadrilha” – uma “pequena” brecha aberta com a lei antiterror. Rafael Braga é o maior exemplo desse processo criminalizatório! É importante salientar que, junto de todos esses confrontos por interesses governamentais (projeto político partidário eleitoral) e empresarial, ocorreu a efervescência explícita dos setores mais conservadores; com gritante demonstração de prática fascista/racista/xenofóbica/homofóbica – além das mais bárbaras demonstrações de misoginia. Para essas práticas, o uso do aparato legal e repressivo foi pautado como “direito a dúvida” e como direito a “liberdade de expressão” ou, até mesmo, manifestação.

A crença de que o PL 2016/15 fosse algo novo no cenário repressivo é prova da fragilidade de todo campo da esquerda (revolucionária e eleitoral) ao não tratar com maior seriedade reflexões/estudos sobre o papel do Estado e diretrizes da Segurança Nacional, principalmente quando tais aparatos legais e instrumentais tecnológicos se voltam em maior potencialidade aos setores oprimidos da sociedade. As diretrizes que vão engrossar a centralidade desse projeto de lei são reformulações de diretrizes sobre Segurança Nacional da época da ditadura brasileira… ao nosso ver, era de grande importância para o Estado reformular algumas diretrizes no campo da DSN/LSN, onde o argumento de “inimigo externo/interno” necessitaria ser reutilizado para o desenvolvimento de megaempreendimentos e megaeventos – principalmente quando deixaria claro uma possível contradição de progresso econômico social, ficando exposto um longo período de danos e austeridades; um dos argumentos utilizados para justificar essas adaptações e reformulações era de uma “necessidade de se enquadrar” as deliberações da própria ONU.

Enquanto o campo ex-governista digladiava, para manter Dilma no governo, o mesmo governo sancionava várias leis que aumentariam a estratégia de repressão aos protestos com extrema e generalizada violência; algumas das principais violações praticada pelos aparatos repressivos: falta de identificação dos policiais, detenções arbitrárias, proibições prévias de participação por decisão judicial, uso de armamento letal, uso desproporcional de armas consideradas “não letais”, desproporcionalidade de ações e efetivos policiais, aprimoramento e implementação de táticas e técnicas de impedimento das manifestações (muitas consideradas como ilegais em vários países por infligir os direitos humanos e civis), vigilantismo aprimorado tanto nos atos de rua como em meios de comunicação (monitoramento de perfis, páginas e grupos de Facebook e WhatsApp), proibição e intimidação das mídias populares (vários setores do jornalismo passaram por inúmeras violações, desde tendo equipamentos apreendidos ou quebrados).

Nesse processo todo, ainda em 2014, o Centro de Informações do Exército (CIE) passa por uma completa reestruturação. Desde os setores da Inteligência como da Contra-inteligência passam a ter como “alvo prioritário o monitoramento de movimentos sociais”. Sobre o investimento em tecnologias de ponta para o Centro de Guerra Cibernética, fica extremamente clara a intenção ao ler o trecho abaixo:

A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de atuações de black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e rurais, diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes capitais. Antigos oficiais de inteligência e de operações especiais, hoje na reserva, estão sendo convocados para treinar nos novos quadros do CIE. Link: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/07/29/exercito-remodela-centro-de-inteligencia-para-monitorar-movimentos-sociais/

Portanto, o que temos presenciado desde a entrada do Temer no governo não é algo criado agora. São leis e diretrizes reformuladas, aprimoradas, potencializadas para que qualquer possibilidade de abalo nas estruturas de poder fosse com grande precisão reprimida. Essas intenções repressivas sempre existiram na estrutura do Estado, mas o potencializador e reformulador, após os anos da ditadura, foi o PT em seus 14 anos de governo.

Não podemos deixar de relembrar as perseguições sofridas contra a Federação Anarquista Gaúcha, quando tiveram por várias vezes sua sede pública invadida pela polícia, assim como outros militantes anarquistas perseguidos pelo Brasil. Ao nosso ver, 2013 em diante foi palco de grande ataque contra nós anarquistas – à nossa ideologia –, essa perseguição se deu por vários setores: desde os setores conservadores, até mesmo, por vários setores da esquerda governista e institucional, onde foi possível presenciar desde violências físicas durante atos até mesmo em publicações/opiniões públicas. Reflexo dessa perseguição ideológica que companheiros soltaram a seguinte opinião/resposta “Deixemos todas as bandeiras vermelhas levantadas…. Mas as bandeiras rubro-negras exigem respeito! ”, publicado durante as manifestações de 2013 – link: https://anarquismorj.wordpress.com/2013/07/01/respeitem-as-bandeiras-rubro-negras/

Link para Download do PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.02)

[Rusga] PARTE 01 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

O material que trazemos aqui é fruto de pesquisa e reflexões coletivas, da militância da Rusga Libertária; são contribuições, também, fruto da pesquisa de doutorado de um de nossos militantes. O material foi divido em três partes – que estaremos publicando de hoje até quinta-feira – pelo tamanho do material completo e com a intenção de facilitar a leitura e demais ponderações/crítica/contribuições da companheirada que realize essa importante leitura.

O presente material pode sofrer algumas alterações…

Link para Download em PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.01)

Uma Análise Anarquista – parte 01

Trazemos aqui nossa colaboração com alguns aportes teóricos-históricos sobre o surgimento da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), como suas diretrizes nunca estiveram distanciadas da realidade dos que lutam com postura combativa e utilizando a ação direta como mecanismo para construir um povo forte com intenção de realizar severas modificações na estrutura de dominação. Além de tentar desmistificar algo criado recentemente: que a Lei de Segurança Nacional foi criada para dar suporte ao período da Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 – ela foi sancionada ainda no Governo Dilma.

Com esses apontamentos pretendemos nortear algumas questões básicas sobre a forma organizativa que acreditamos e os mecanismos de segurança, estratégia e tática essenciais para o desenvolvimento das lutas das/os de baixo.

A herança da Doutrina de Segurança Nacional

No ano de 2008, o então presidente em exercício Luís Inácio “Lula” da Silva abonou o decreto nº 6.703, de 18 de dezembro do mesmo ano. Esse decreto aprovou a “Estratégia Nacional de Defesa”, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Em documento que antecede a proposta oficial, o grupo de trabalho composto pelo Ministro da Defesa (na época Nelson Jobim), dos comandantes das três Forças Armadas e do Ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República (na ocasião Roberto Mangabeira Unger), estabelecia-se os fundamentos doutrinários para o emprego das Forças Armadas (FA) em atendimento às demandas da Defesa Nacional.

Quando nos colocamos a analisar a chamada Doutrina de Segurança Nacional, incluída ainda na época em que os países do Cone Sul estiveram sob a tutela de governos militares, uma das questões que vieram à tona foi a seguinte: como os militares concebiam a ideia de Doutrina e Segurança? Alguma herança foi deixada no seio das organizações das Forças Armadas?

Na análise da DMD (Doutrina Militar de Defesa), há uma definição de tais palavras:

Segundo o documento:

As doutrinas representam uma exposição integrada e harmônica de ideias e entendimentos sobre determinado assunto, com a finalidade de ordenar linhas de pensamentos e orientar ações. Podem ser explicitas ou implícitas. Explicitas, quando formalizadas em documentos, e implícitas, quando praticadas de acordo com costumes e tradições.

O documento ainda ramifica o conceito em doutrinas militares(que englobam a administração, a organização e o funcionamento das instituições militares), doutrinas militares de defesa (formuladas no nível político e estratégico, ligam-se a particularidade de cada Estado, no entanto, no nível administrativo, logístico e operacional, podem ser intercambiáveis, pois se valem da ciência e da técnica), por último, descreve a doutrina militar de defesa brasileira (com produção de análise especifica do território e de documentação interna).

No que tange o conceito de Segurança o documento nos traz a seguinte descrição:

Está relacionada à percepção da existência de ameaças que eventualmente, podem se transformar em agressões. Tais ameaças podem ter origem e implicações no âmbito externo ou interno de um Estado-Nação e manifestarem-se como agressões ao Poder Nacional em todos ou parte dos seus campos.

Tudo que foi exposto, segundo os autores, é fruto dos debates estabelecidos pelo Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), criado em 1946. Desta iniciativa, foi construído o primeiro documento doutrinário básico, que foi sendo aperfeiçoado, com o trabalho paralelo da Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 1949.

A linha que desejamos abordar aqui é que tais conceitos (Doutrina e Segurança) continuam aportados no que o documento chamou de doutrina implícita (costumes e tradições) e na ideia de segurança onde se concebe ameaças externas e internas. Além disso, queremos apontar que houve um refinamento desses conceitos pela ESG, formuladora e disseminadora da Doutrina de Segurança Nacional nos anos de chumbo, que acabou servindo como referência para outros regimes.

Outro quesito que também nos deixou bastante intrigado é a ideia que aparece no último capítulo: a prevenção e o combate ao terrorismo. Apesar de tomar o devido cuidado e contextualizar “terrorismo”, aos acontecimentos de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América (EUA), o conceito de terrorismo é descrito como sendo uma prática “composta por grupos extremistas, aglutinados por compartilharem valores políticos, ideológicos, religiosos, étnicos e culturais, integrados por profissionais determinados em suas ações” e continua descrevendo os objetivos destes chamados ‘terroristas’ que tem como propósito “quebrar ou alterar a vontade do país ou dos países alvos por meio da manipulação do terror”.

No Brasil, a ideia de um inimigo que pratica o terrorismo abriu espaço para a formulação do Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, que define o que é o terrorismo e quais as penas para tal crime. Essa ideação, é parto da DMD que visa, com isso, virar lei e substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) nº7.170 de 1983, que remonta ao regime militar. Afinal, o que podemos perceber é que no Cone Sul, houveram heranças deixadas pelo regime militar que podem e estão sendo colocadas na pauta do dia; principalmente quando os maiores interesses é avançar nas políticas neoliberais – privatizações e imensa precarização dos direitos sociais e trabalhistas das/os oprimidas/os e ter um segmento armado dotado de novas diretrizes de intervenção remodeladas com a conjuntura política e econômica, onde mecanismos de judicialização possuem maior eficácia através do encarceramento e perseguição de militantes.

O Brasil continua sendo um formulador de teoria militar, embasando-se no processo que o elegeu nesta parte da América como a nação que melhor aplicou o ideário da DSN. É possível perceber que essas ideias, formuladas durante os anos de ditadura, continuam influenciando no campo político latino americano, em especial, tendo como norte da compreensão o crescimento da criminalização e judicialização das lutas sociais nos 14 anos de governo PT, tendo maior ataque com os preparativos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016.

Na década de 1960 e 1970, os EUA deram ênfase no antagonismo Leste-Oeste, fornecendo a devida base ideológica para as ditaduras militares da América do Sul. Segundo Joseph Comblin: “[…] em 1971 existia apenas no Brasil; os outros regimes, ainda que militares, eram de cunho nacionalista[…]”. O Brasil é importante dentro deste cenário, pois foi o primeiro a sistematizar uma ideia latino-americana da DSN.

Durante os anos que se seguiram, podemos dizer que todos os países do Cone Sul tomaram o discurso da DSN para legitimar as ditaduras impostas em seus territórios, em uma primeira fase ainda não alinhados com o discurso anticomunista, mas sim voltados a resolver querelas internas – problemas estruturais, como os econômicos.

Outro fato interessante é que na região sul-americana os militares apareceram com frequência cumprindo papeis no campo político, fenômeno discutido em variados estudos. No percurso histórico, os militares latinos americanos por vezes aparecem como árbitros de questões políticas. No entanto, no período da Guerra Fria é possível perceber a apropriação de um elemento novo: a DSN.

Não queremos transpor aqui, de maneira mecânica, alguns fatos que acreditamos ser importantes para a elaboração desse material. A discussão que trazemos é que o ideário construído pelos EUA foi sendo reformulado pelos regimes militares latinos americanos, no entanto, não nos parece destoante que a troca de concepções entre as instituições militares do Cone Sul começara antes mesmo de estabelecida no campo da formalidade – como podemos ver nas décadas de 1970, com o chamado Plano Condor.

Estados Unidos e a Doutrina de Segurança Nacional

Anteriormente, tentamos fazer um panorama amplo sobre o surgimento, estruturação e reformulações da DSN; todo esse processo foi realizado em consonância com as mudanças políticas e econômicas globais, configurando de acordo com os interesses geopolíticos e econômicos das pequenas oligarquias. Tomando a configuração ideológica dos períodos pós Primeira e Segunda Guerra Mundial, onde o mundo estava imerso em um conflito ideológico protagonizado por duas grandes potências: os Estados Unidos (EUA) e a União das Repúblicas Soviéticas Socialistas (URSS), cujas desenvolveram mecanismos distintos e específicos para a questão da vigilância e contra-inteligência.

Nos EUA, a partir do período Truman (1945-1953), iniciou um debate que girava em torno de deter o avanço do comunismo mundial – é importante ressaltar que as mesmas práticas já foram utilizadas ainda durante a virada do século XIX para o XX, quando vários militantes anarquistas e comunistas passaram por deportações, prisões perpétuas e até mesmo sentenças de morte. No ano de 1947 ocorreu a assinatura do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), que tinha como mote a proposta de auxílio mútuo entre as Nações Americanas em casa de qualquer “agressão”.

Em 1948 é fundado a Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja descrição é tida como resultado de um longo processo de negociação iniciado em 1945, coincidindo exatamente com o fim da Segunda Guerra Mundial e é justamente quando os EUA começam a intensificar sua preocupação com a URSS e seu ideário comunista. A formulação da Doutrina de Segurança Nacional deu-se nesse contexto e a missão dos EUA era difundir essa principal ideia aos seus satélites, tendo como conceitos básicos: Geopolítica, Nação, Bipolaridade e a Guerra Total. Em a Ideologia de Segurança Nacional, Joseph Comblin realiza uma distinção entre geopolítica e geografia política; através da primeira usasse dos dados geográficos uma orientação para fazer política, enquanto na segunda é abdicado tal objetivo. Por muito tempo, os Estados Unidos, não viu com bons olhos as discussões sobre geopolítica por acreditarem que serviram de base para o nazismo, mas reabilitaram a ideia e apontaram a geopolítica como sendo a ciência dos projetos nacionais baseados na geografia e acreditando que: apenas os países maiores teriam condições de desenvolver uma geopolítica verdadeiramente nacional, aos países pequenos restariam se integrar no conjunto maior.

Os Estados Unidos estabeleciam assim fundamentos científicos via geopolítica para explicar a necessidade do alinhamento dos países latino-americano aos seus interesses.

Surge, em meio de todo esse contexto, o conceito de Nação estabelecido pela geopolítica: a Nação agiria pelo Estado, tornando essas duas ideias indissociáveis. A Doutrina de Segurança Nacional colocava formalmente o que se referia ao Estado não seria distinto da Nação, passava por todos os interesses específicos de cada nação – de acordo com os interesses das que controlam o poder hegemônico. Com essa concepção, os países americanos seriam um só ente, teriam uma só vontade, um único projeto: subordinados aos interesses estadunidense. Através das relações entre os Estados poderia se ter um comando unificado para estabelecer um inimigo comum, alinhar o discurso colocando como possibilidade a luta contra o comunismo internacional.

Os EUA obtiveram relevante crescimento econômico, após a Primeira Guerra, através das suas investidas em empréstimos e fornecimento de alimentos e materiais bélicos – processo que acabou levando a Inglaterra em sua perda de hegemonia mundial e tornando os Estados Unidos a nova potencial em desenvolvimento imperialista. Esse crescimento/desenvolvimento enquanto potência imperialista, num mundo em avanço de novo ciclo capitalista, fez com que os EUA aumentassem sua influência sobre os países da América do Sul fazendo com que levassem suas ideias a cabo; era preciso seguir a nova grande potência que, com sua direção, “salvaria” a América Latina de inimigos internos e externos. Qualquer outra demanda nesse momento seria menor, visto a luta maior travada contra a URSS que tinha como finalidade acabar com o ‘mundo livre’.

O conceito de Guerra Total está dividido entre Guerra GeneralizadaGuerra Fria e Guerra Revolucionária. Na primeira, guarda-se uma noção de uma guerra ilimitada entre os Estados Unidos e a União Soviética, uma guerra que deveria terminar com a derrota total de um dos lados, havendo de estabelecer o fim do inimigo como uma questão de sobrevivência (a meta a ser atingida); na segunda seria a materialização da Generalizada ou total, os países do Ocidente estariam vendo que as preocupações dos EUA não eram descartáveis e que a necessidade de barrar o comunismo não estava somente no campo do simbólico e sim no campo do real.

O conceito construído pela Lei de Segurança Nacional (LSN), formulada pelos estadunidenses contra as ideias “subversivas” colocava a Guerra Revolucionária como sendo a estratégia do comunismo internacional, os EUA passaram a equiparar que todos os fenômenos revolucionários ocorridos no terceiro mundo teriam a mesma base nos interesses soviéticos, a guerra revolucionária deveria ser combatida pois complementa as outras ramificações enquanto técnicas. Era preciso criar uma contratécnica e dar suporte para que ela se estabelecesse em todos os lugares possíveis, estava assim estabelecida toda a base para a Doutrina de Segurança Nacional; a base estabelecida de uma DSN estaria indo de encontro a combater toda forma de movimentação social, trabalhista, popular, sindical e rural, sendo qualquer movimento que pudesse questionar as intenções imperialistas tidas e tratadas enquanto inimigas do “mundo livre”.

[CURITIBA] 5º ENCONTRO DO CÍRCULO DE ESTUDOS LIBERTÁRIOS (CEL) – NA TERÇA (05/09/2017)!

Raça e Anarquismo

Na terça-feira, 05 de setembro, o CALC articulará seu grupo de estudos em Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18:30, na sala 205 da Psicologia.

Assim como no ano de 2016, estaremos nos encontrando na última terça-feira de cada mês, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo. COM EXCEÇÃO DO PRÓXIMO ENCONTRO, QUE ACONTECERÁ NA PRIMEIRA TERÇA DE SETEMBRO.

Nesse encontro iremos adentrar na discussão referente à raça, elemento fundamental da formação social brasileira e historicamente negligenciado até mesmo dentro das organizações e movimentos de esquerda. O encontro busca dialogar com os acúmulos existentes do anarquismo sobre o tema, bem como abordar o tema do genocídio do povo negro e da autodeterminação dos povos.

  • Anarquismo e Revolução Negra, trechos selecionados – Lorenzo Kom’boa Ervin
  • Discurso Sobre o Colonialismo, trechos selecionados – Aime Césaire

Baixe aqui: CEL V

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/467165806999965/

Para mais informações sobre os textos e temas que discutiremos durante o ano, visite: https://anarquismopr.org/grupos-de-estudos-libertarios/

Venha participar!

 

 

[CAB] Nota de apoio da Coordenação Anarquista Brasileira às/aos 35 da UNESP – Marília

https://anarquismo.noblogs.org/?p=825

Trinta e cinco estudantes da UNESP – Marília são vítimas de mais um processo de repressão contra o movimento estudantil. Com base em artigos do regime disciplinar de seu estatuto do período da ditadura militar a UNESP busca punir estudantes que se mobilizaram em 2015 contra a nefasta reorganização escolar que o governo do estado de São Paulo tentou impor naquele ano e por pautas de permanência estudantil. O processo que se discute é claramente uma tentativa de reprimir e silenciar o movimento estudantil que sempre se levantou se levanta e continuará se levantando pelas pautas de acesso e permanência das e dos de baixo e por uma educação pública de qualidade.

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) manifesta seu absoluto repúdio a direção da UNESP – Marília, que tem tomado pra si a tarefa de ser o chicote da Reitoria e do governo do estado contra estudantes, mas também contra trabalhadoras/es terceirizadas/os, servidores técnico-administrativos e docentes. Tal postura repressiva é uma prévia dos ataques que nos aguardam, pois toda repressão visa à desarticulação, a coação e a criação de um clima de imobilismo necessário a um contexto de ataques a educação, corte de direitos e precarização das condições de estudo e trabalho.

Os inúmeros processos de sindicância abertos contra estudantes motivados por processos de mobilização atingem as três estaduais paulistas e a maioria das universidades brasileiras com movimento estudantil ativo. A escalada repressiva contra aquelas/es que se colocam em luta pode ser observada nacionalmente com diversas ações repressivas, dentre as quais destacamos o desligamento arbitrário de Lorena Castilho, militante da Federação Anarquista Gaúcha e estudante da UFRGS. Caso emblemático da lógica de criminalização dos movimentos sociais e de perseguição política e ideológica que remonta o modus operandi de instituições ditatoriais.

Rodear de solidariedade as/os que lutam, é o que pede o momento, pois é por meio da organização e mobilização estudantil, com apoio dos demais segmentos da universidade, de movimentos, organizações, veículos de mídia independente é que será possível pressionar a direção para o encerramento do processo de sindicância sem punições ao movimento estudantil. Tendo isso em mente, a CAB manifesta total apoio as/aos estudantes sindicadas/os e defende o encerramento imediato deste processo arbitrário, antidemocrático e persecutório.

RODEAR DE SOLIDARIEDADE AS/OS QUE LUTAM

LUTAR NÃO É CRIME

[CAB] Nota de solidariedade aos lutadores dos EUA e em especial à IWW

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) manifesta seu repúdio e indignação contra o atentado fascista que deixou 1 pessoa morta e mais de 20 feridos em Charlottesville, EUA. O atentado é produto do ódio fascista e de direita que vem sendo aprofundado desde a eleição de Donald Trump. A ação dos supremacistas brancos, racistas, assumidamente fascistas são sempre que possível, suavizadas ou encobertas pelos governos liberais, o sistema judicial e seus meios de comunicação. Que todos/as saibam que as ideias fascistas que inspiram os supremacistas nos EUA, também começam a inspirar outras iniciativas similares no Brasil.

Um motorista que participava da manifestação “Unir a Direita” atropelou os/as manifestantes anti-fascistas e matou um membro da Industrial Workers of the World (IWW). Declaramos nossa solidariedade à todos/a os/a militantes que foram atingidos e em especial à IWW.

Não esqueçamos também dos ataques supremacistas cotidianos que ocorrem nas periferias e favelas do Brasil perpetrados pelas forças
militares do Estado.

Que nossos mortos não tenham nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta.

Destruir a supremacia branca!
Destruir o racismo!
Esmagar o capitalismo!
Fascistas, racistas, não passarão!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[CAB] LIBERÁCION DE LA MADRE TIERRA – REPRESSÃO NA COLÔMBIA

[Liberación de la Madre Tierra] No momento, à beira de se iniciar o Encontro Internacional de Libertadores e Libertadoras da Mãe Terra, a ESMAD (Esquadrão Móvel Antidistúrbios da polícia) atacou o processo de libertação em Quebradaseca, lugar que foi preparado pela comunidade indígena durante semanas para receber todas as pessoas convidadas e os palestrantes e agora está sendo incendiado e destruído pelos policiais.

Este é um sinal claro de sabotagem por parte do Estado e proprietários de terras na área, juntamente com os ataques das últimas semanas onde dois companheiros foram feridos por estilhaços de bombas.

Chamamos à solidariedade todos os lutadores e lutadoras do país para continuar e aumentar o apoio ao processo de libertação e democratização de terras que está ocorrendo no norte do Cauca.

O ESMAD já se retirou do local, destruiu as barracas construídas pelos libertadores e destruiu a comida que tinham sido enviadas para o evento. Claro sinal de sabotagem e obstrução de um processo que vai aumentando a sua força.

Viva a libertação e democratização da Mãe Terra.

Fonte: https://www.facebook.com/vialibre.grupolibertario/?hc_ref=ARQkJHvGns1jN6HRf-7MlgDT1QA1aufAxa2d9Z4q387SrSkSg3e9rgEldm3n6LMgJKc&fref=nf#

***

Nota publicada em saudação ao evento que estava sendo organizado e que acabou sendo reprimido pelas forças do Estado a mando de especuladores de terras…

América Latina es el centro mismo de esta nueva etapa del movimiento mundial de la sociedad contra el capitalismo colonial/moderno.

Aníbal Quijano

Quanto mais, dia após dia, nós, os de baixo, nos organizamos, mais e mais nos aproximamos de nosso objetivo de mudança radical, construído pelas nossas próprias mãos. Livrando-nos desse sistema perverso que os governos, o capitalismo e o Estado têm desenhado para nós.

Mas, se os de cima desenham nosso horizonte, façamos então a nossa pichação sobre esse desenho, com nossa luta e resistência, apesar do momento em que acirram os conflitos pelo direito à terra no Brasil, na Colômbia e em toda América Latina. A luta pela terra, por um pedaço de chão para morar, produzir e viver espacializa-se por toda Amazônia Internacional. Desde o IIRSA, que cortou de leste a oeste o continente, impactando inúmeras comunidades desterritorializando-as; passando pelas barragens que secam os rios mais caudalosos e ricos em vida; os projetos mineralógicos sugando o solo e destruindo comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Tudo isso desenhado para o desenvolvimento.

Desenvolvimento esse que é fruto do capitalismo colonial/moderno e da globalização neoliberal que esmaga as tradições dos povos originários de toda floresta amazônica. O latifúndio no campo aumenta e condiciona o camponês obrigando-lhe a fugir de sua terra, pressionado pelo agronegócio e pela pistolagem. Enquanto isso, nas grandes cidades e centros econômicos e comerciais amplia-se a concentração de renda nas mãos de poucos, não é dado o direito a habitação com dignidade na maioria das aglomerações urbanas latino-americanas, gerando bolsões de pobreza pela carestia de vida, pelas péssimas condições de saúde. Fatores que são orientados pelos setores empresariais e impulsionados pelo capital.

Nossos povos originários nos mostram que apenas resistindo e lutando contra essas forças hegemônicas é que almejaremos a transformação social. Um exemplo disso está na Colômbia, onde existem 87 povos originários reconhecidos e tantos outros mais ainda lutam pelo reconhecimento ao direito ancestral aos seus territórios. No Brasil, temos a luta pela autoafirmação dos povos indígenas e também das comunidades quilombolas. A autodemarcação de suas terras é prática de ação direta, tomando para si e tirando dos governos e do Estado a primazia de dizer quem tem o direito à terra.

É com esse sentimento de transformação, desde de baixo, que a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) saúda o Encuentro Internacional de Liberadoras y Liberadores de La Madre Tierra fruto do Proceso de Liberacíon de La Madre Tierra. Esta iniciativa mostra que autogestão, independência econômica e ação direta são princípios práticos que podem nos ajudar no caminho da transformação social.

Para libertar a Madre Tierra é necessário libertar o pensamento, descolonizando, retomando as maneiras e práticas dos povos originários, tecendo com linha de resistência nosso manto de luta, de todos os oprimidos de nossa imensa Amazônia da Colômbia ao Brasil e de toda América Latina.

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[FAG] 100 anos da Greve Geral de 1917

Retirado de: https://federacaoanarquistagaucha.wordpress.com/2017/08/03/100-anos-da-greve-geral-de-1917-2/

A seguir, o texto de memória histórica lido durante o Ato da FAG  em celebração do centenário da Greve Geral de 1917 no Brasil realizado na última sexta-feira, dia 28 de Julho no Teatro da Cia de Artes em Porto Alegre, RS.

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

Com a fraternidade libertária que nos é de costume, estendemos a mão para todos e todas que se fazem presentes neste momento especial em que comemoramos o centenário da greve geral operária de 1917 no Brasil. De princípio fica avisado que não é nosso propósito falar ou pintar um passado puro e irretocável, de sujeitos perfeitos e histórias impecáveis. Alguém já disse e vale muito para as nossas circunstâncias: a inteligência precisa estar armada de memória, não para fazer exercício diletante, MAS PARA CONSTRUIR NO PRESENTE, COM SEDE DE JUSTIÇA SOCIAL E COM VONTADE MAIS TENAZ E POTENTE, UMA SOCIEDADE LIVRE E EQUÂNIME.

O que nos motiva nesse momento é recordar um pedaço de história tingida de sonho e rebeldia dos oprimidos, dessa longa história negra e vermelha, de muitas cores que matizam mais de 500 anos de opressões, lutas e resistências. Nossa melhor homenagem para com todas e todos que nos antecederam é seguir peleando, criando resistência libertária com o coração pulsando um mundo novo, abrindo caminho pelo passo da luta e da organização.

Por regra geral, o esquecimento, a desfiguração, o extravio da memória são armas usadas pelos opressores de ontem e hoje, para liquidar o exemplo que nos encoraja e que transmite saberes e experiências das lutas sociais passadas. A formação e o desenvolvimento das grandes cidades – isso que se chama na língua dominante por progresso capitalista –, foi montado por cima de dores e tragédias, da luta irreprimível dos povos e das “classes perigosas” para o triunfo da prosperidade burguesa.

“(…) de manhã, antes do sol ruborizar o polido horizonte, os becos, as pocilgas infestas e imundas despejam uma multidão de trabalhadores – homens, mulheres e crianças, que pelas ruas escusas e lamacentas, desfilam rotos, andrajosos, mal dormidos e mal alimentados, com os músculos das faces contraídos pela dor, pela fome, pela miséria! Que desfilam todos silenciosamente como fantasmas que a cova não quis guardar, que seguem todos pacificamente como carneiros ao matadouro; os homens encolhidos, cabisbaixos, como que vergados sob o enorme jugo da miséria que os aniquila; as mulheres de semblantes tristes, tangidos pela mágoa e pelo sofrimento, levando para a fábrica saudades dos filhinhos que tiveram que abandonar em casa, chorando, por não encontrarem o alimento suficiente (…); as crianças com as faces ainda umedecidas pelas lágrimas que dolorosamente verteram ao abandonar os cacos que lhes serviam de brinquedos e as flores apanhadas na rua, para ir ao tugúrio, onde as máquinas e engrenagens produzem infernal barulho e permanecem ali durante doze intermináveis longas horas, para ir à fábrica onde seus olhos não poderão ver o sol, onde seus franzinos pulmões não encontrarão ar puro, e onde não poderão brincar com as borboletas e as flores…”

Dolorosa e amarga descrição do cotidiano da classe trabalhadora que faz o companheiro Zenon de Almeida, em conferência pública ao sindicato dos sapateiros em 1914.

SIM! ENQUANTO UNS SEGUEM PARA AS BASTILHAS MODERNAS COM UM MAGRO CAFÉ NO ESTÔMAGO, SEM SABER NEM MESMO SE TERÃO COM QUE ALMOÇAR OU JANTAR, OS OUTROS SEGUEM CHEIOS ATÉ A INDIGESTÃO, PENSANDO QUAIS AS PÍLULAS QUE SERÃO MELHORES PARA RESTITUIR O APETITE.

HOMENS, MULHERES E CRIANÇAS SEGUEM MACABROS PARA O EXAUSTIVO TRABALHO, TRABALHO BESTIAL (…) ENQUANTO OS RICOS PROCURAM O REPOUSO DEPOIS DE UMA NOITE DE AFRODISÍACA ORGIA (…) ESBANJAM O TRABALHO DE MIL BRAÇOS.

A questão social feita bandeira de combate dos miseráveis foi parar nas garras da polícia desde sempre, sobretudo quando o povo se levanta e reclama pela justiça e pela liberdade que o capitalismo lhe nega sistematicamente. Esse, por sua vez, ataca feroz como estrutura de dominação e de violência sistêmica que lhe é tão particular.

A industrialização brasileira e o crescimento da urbanização se deram de forma lenta e se desenvolveram sobre o sangue negro do escravismo-colonial que possibilitou a acumulação gerada pela atividade produtiva agrária.

A concentração da indústria no século XIX se dava em torno do eixo Rio-São Paulo e, em menor escala em Porto Alegre. Já contando com a mão de obra super explorada de negros (antes e depois da Lei Áurea em 1888), a política racista das elites brasileiras incentivou a imigração de europeus para que os postos de trabalho fossem ocupados por brancos. O contingente operário passou a ser formado também por muito imigrantes, italianos, espanhois e portugueses, que trouxeram consigo as experiências e valores do socialismo libertário. As lutas em curso no país já neste período – século XIX –, não foram, no entanto, resultado de uma “importação” pura e simples da experiência que trouxeram os imigrantes. O imaginário da resistência negra e indígena encontrava-se com o horizonte do anarquismo em meio ao tardio desenvolvimento do capitalismo brasileiro dentro de uma nova forma de exploração humana em condições históricas e de formação social específicas.

Organizando, impulsionando e avançando pela luta de classes, o anarquismo criou meios para geração de valores diferentes daqueles vividos pelas classes dominantes. Como movimento de massas, encarnou com todas suas consequências a máxima: “a emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores”. O que se vulgarizou como “infância do socialismo” foi, nada mais, nada menos, que as curvas de uma experiência histórica genuína de independência de classe. O Anarquismo faz vetor de uma cultura política feita a pulmão debaixo do fogo inimigo, que rompeu com o colaboracionismo de classe da formação social-democrata que já trazia germes de burocratização e separou o fazer da luta operária dos valores e das instituições do mundo burguês. O incansável trabalho organizativo e de propaganda revolucionária dos libertários gerou instrumentos de luta e conquista econômica no movimento operário (os sindicatos classistas), de educação libertária e popular (as escolas racionalistas e as universidades do povo), de cultura de classe (os ateneus operários, bibliotecas sindicais, grupos de teatro social, bandas e liras operárias, atividades de lazer e recreação para toda família trabalhadora), de literatura socialista (com a publicação e distribuição em massa de livros como A conquista do pão, O salário, No Café, Germinal) de informação (os periódicos operários) e de defesa (os grupos de autodefesa e sabotagem).

Em 1906 é realizado o Primeiro Congresso Operário Brasileiro, onde converge o caudal de forças sociais nucleadas em cenário urbano pelas organizações de resistência. É fundada a Confederação Operária Brasileira (COB) e o jornal “A Voz do Trabalhador”, seu órgão de comunicação.

O sindicalismo revolucionário, já esboçado pela posição de Bakunin e a ala federalista da Primeira Internacional décadas antes, era estratégia para as organizações operárias: nenhuma expectativa nas estruturas do poder do Estado, nenhuma ilusão com as disputas por cargos. A chamada “neutralidade política” nada mais era que a convicção de se manter fora das esferas da política burguesa, e o reforço da importância de manter os sindicatos abertos a todos operários e suas famílias sem adoção de critério de distinção ideológica ou religiosa. Evitava-se, assim, tanto o risco da burocratização e da conciliação de classes, quanto os perigos da disputa interna entre trabalhadores devido a doutrinas ou programas políticos. Defende-se a organização das mulheres, a priorização da luta pelas 8 horas de jornada de trabalho e decide-se pela criação de escolas laicas para os sócios das associações operárias e seus filhos. A ação direta foi adotada como tática do movimento sindical, fortalecendo a concepção de que o protagonismo é de quem vive do trabalho e da luta, não de intermediários de partidos políticos ou chefes de Estado.

O sindicalismo revolucionário como estratégia sindical se confirma pelas teses aprovadas no primeiro Congresso de 1906, quando este:

“aconselha o proletariado a organizar-se em sociedades de resistência econômica, agrupamento essencial e, sem abandonar a defesa, pela ação direta, dos rudimentares direitos políticos de que necessitam as organizações econômicas e, pôr fora do sindicato, à luta política especial de um partido e as rivalidades que resultariam da adoção, pela associação de resistência, de uma doutrina política ou religiosa, ou de um programa eleitoral.” E ainda: “O Congresso considera como único método de organização compatível com o irreprimível espírito de liberdade e com as imperiosas necessidades de ação e educação operária, o método federativo, a mais larga autonomia do indivíduo no sindicato, do sindicato na federação e da federação na confederação e como unicamente admissíveis simples delegações de função sem autoridade.”

Ao unir-se nas associações operárias de resistência – que, a partir de então, no Brasil, passariam a se chamar sindicatos – para lutar, utilizando como métodos a ação direta, a independência e o federalismo, estava em curso uma luta sindicalista de intenção revolucionária. O projeto libertário atribuía dupla função ao sindicato: a luta coletiva e solidária de defesa operária e conquistas imediatas e a acumulação de forças e capacidade política para a autogestão socialista dos meios de produção.

O sindicalismo, ainda que focado em conquistas por dentro do sistema capitalista, era o movimento capaz de preparar a classe trabalhadora para as grandes lutas pelo socialismo e pela liberdade. Ainda hoje, entende-se que é a partir da vida de todos os dias, dos sofrimentos e reivindicações e laços cotidianos que se criam as condições para embates mais amplos e profundos. É com um povo forte, produzido por militância diária, com organizações de base e na luta por direitos e liberdades que se avança rumo ao Poder Popular.

A conjuntura econômica, produzida no contexto prévio à Primeira Guerra, viu ao mesmo tempo o aumento do operariado com a industrialização, os baixos salários, o desemprego com o crescimento das cidades e a carestia da vida. Esses foram os temas de luta no 1º de Maio de 1917 pelo país.

No início de Junho de 1917, operárias da fábrica têxtil Crespi, no bairro da Mooca em São Paulo, paralisam suas atividades reivindicando aumento de salário e redução da jornada de trabalho. É preciso lembrar: a grande greve de 1917 teve impulso com a luta de mulheres. A fábrica havia praticamente dobrado seus lucros em dois anos com aumentos contínuos da jornada de trabalho sem aumento de salário. Além disso, uma motivação é a revolta das trabalhadoras contra o assédio sexual por parte de supervisores. Outras mobilizações já haviam ocorrido contra supervisores em virtude da violência contra as mulheres. As operárias, em sua tripla jornada, também eram aquelas que acompanhavam a perda de poder aquisitivo, pois tinham o controle dos gastos familiares, o que impulsionava também a luta contra a carestia.

A participação das mulheres anarquistas no movimento operário, muitas trabalhadoras têxteis, é decisiva, antes, durante e depois da greve geral de 1917. Militantes como Isabel Cerruti, Maria de Lourdes Nogueira, Branca Nery, Alzira Werkauzer, Elvira Boni e Angelina Soares demonstraram que a luta pela emancipação da humanidade contra o capitalismo passava pela emancipação das mulheres.

No final de Junho, a greve das operárias da Crespi já contava com a solidariedade da adesão de 1.500 operárias e operários da fábrica Ipiranga, também têxtil. Greve que se espalha por outros ramos, como móveis e atinge também a indústria de bebidas Antarctica.

Em Julho, a greve seguia se generalizando por toda a cidade de São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades do país, com batalhas nas ruas. Como as fábricas possuíam pouco ou nenhum estoque, a paralisação das atividades causava impacto quase imediato no comércio, ou seja, no dia a dia da cidade.

Uma unidade de cavalaria da polícia de São Paulo reprime violentamente uma manifestação no dia 9 de Julho. Nesta ação, é assassinado pelas forças da repressão, com um tiro no estômago, o sapateiro espanhol anarquista José Martinez, com apenas 21 anos de idade.

Este episódio causou a ampliação da greve pelo estado e pelo país. Em Campinas tivemos o confronto em uma linha férrea que ficou conhecido como “O massacre da Porteira do Capivara”, onde 16 foram feridos e 3 foram mortos pela polícia. Em sua maioria, os manifestantes eram ferroviários e metalúrgicos, entre eles Armando Gomes, operário negro que impulsionava as ligas operárias de bairros e era também a principal liderança da organização negra, a Liga Humanitária Homens de Cor.

O funeral do jovem operário Martinez, ocorrido no dia 11 de julho, foi o grande estopim da explosão de solidariedade, que se transformou na principal arma de luta dos grevistas contra as baionetas e os sabres da polícia. Uma enorme manifestação popular, com bandeiras negras e vermelhas, refletia a dor e a sede de justiça proletária. As barreiras impostas pelo policiamento eram rompidas pela multidão que seguia impetuosa até o cemitério. Como de praxe, este funeral – transformado em ato político –, resultou em forte repressão por parte da polícia e das tropas do exército, uma vez que alguns batalhões recusaram-se a intervir. Encorajadas pela mobilização, várias entidades de classe de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Sul vão se juntando ao movimento grevista.

Depois de ter enterrado a primeira vítima da greve, o Comitê de Defesa Proletária, núcleo articulador dos diversos setores em São Paulo, reuniu-se, clandestinamente, na noite de 11 de julho, com representantes de trinta e seis associações operárias e de várias comissões de grevistas com o objetivo de agrupar num único Documento/memorando, as reivindicações comuns a todas as categorias profissionais, previamente discutidas nas suas respectivas agremiações. Com os comércios fechados e os transportes parados, os governos se viam impotentes diante da ação operária insurgente. A repressão apenas fortalece a luta e a greve segue firme, com piquetes e sabotagens em fábricas e passeatas pelas ruas.

No Rio Grande do Sul, segundo o companheiro gráfico Polidoro Santos o anarquismo registra atividades desde fim do século XIX. Ao calor da greve generalizada dos 21 dias, em 1906, os trabalhadores anarquistas agrupados na União Operária Internacional (UOI) e, através do jornal A Luta, fizeram ativa propaganda de um sindicalismo de ação direta, formado por organizações de resistência da classe operária, com independência política de governos, partidos e patrões.

A partir de 1909 o sindicalismo classista que praticavam os libertários se integra na Federação Operária do Rio Grande do Sul (FORGS). As ligações com associações do interior eram mais esporádicas e a FORGS congregava, sobretudo, organizações operárias de Porto Alegre, tendo sede no Ateneu Operário da rua Santo Antônio. Teve atividade contínua pelo menos de 1909 até 1927.

Em 1917 os primeiros incidentes se dão quando em Santa Maria um grupo de ferroviários da Viação Férrea do Rio Grade do Sul se apossa de uma locomotiva e percorre a linha de Marcelino Ramos propagandeando a greve. No dia 29 de julho circularia amplamente um protesto que denunciava a exploração dos trabalhadores pela administração da ferrovia.

A assembléia dos operários dos canteiros, pedreiros e carpinteiros, onde o anarquismo radicava uma posição forte, bem como a agitação da UOI (União Operária Internacional) por uma reunião geral de todas categorias na FORGS, no domingo 29 de julho, deram o estalo para a greve geral em Porto Alegre. Mais de 500 trabalhadores se reuniram para aprovar a declaração de greve, nomear um comando que se chamou Liga de Defesa Popular (LDP) e demarcar uma pauta de reivindicações. A FORGS dirigida em 1917 pelo socialismo reformista foi empurrada para a Greve Geral a contra gosto de seus dirigentes.

A pauta de reivindicações versava sobre pontos que atendiam sentidas demandas populares, como o preço dos alimentos, moradia e transporte coletivo, bem como questões classistas de luta contra a patronal, como a redução da jornada de trabalho para 8 horas, o aumento de 25% sobre os salários e a regulamentação do trabalho de mulheres e crianças.

No dia 30, boletins da FORGS e do Sindicato dos Pedreiros, Carpinteiros e Classes Anexas, distribuídos e afixados em postes no Campo do Bomfim, convocam os trabalhadores para uma concentração pública na Praça da Alfândega para o dia seguinte. A LDP (Liga de Defesa Popular) havia preparado um comício para publicizar a greve no dia 31 de julho.

Ao meio-dia os ferroviários do Rio grande do Sul se declaram em greve, o que já condicionou a paralisação do alto comércio neste dia. Na tarde do dia 31 já estavam em greve as estações de Porto Alegre, Santa Maria, Rio Grande, Bagé, Gravataí, Passo Fundo, Couto, Cacequi e Rio Pardo. O inspetor da Viação Férrea promete despedir todos os grevistas, passa a admitir funcionários não especializados e solicita a imediata intervenção das tropas militares.

Uma hora antes do comício já era intenso o movimento de populares na praça da Alfândega, em Porto Alegre. Meia hora depois chegava o policiamento, com mais de 120 homens da BM (brigada militar), Piquete da Chefatura de Polícia, Escolta Presidencial, Polícias Administrativa e Judiciária.

O comício foi aberto por Luiz Derivi e contava com a participação de cerca de 4.000 a 5.000 pessoas e forte reforço policial. Cecílio Vilar dá o tom logo a seguir:

“o momento não é para conciliações, é de luta. A luta mais justificável, a luta pela vida. Os operários devem se erguer como um só homem, para sair as ruas e conquistar o pão que nos está sendo roubado e a fim de protestar contra a exploração de que é vítima a classe trabalhadora”.

Entre 31 e 4 de agosto a vida urbana em Porto Alegre foi completamente alterada. Participaram da greve pedreiros, padeiros, trapicheiros e estivadores, trabalhadores da Cia (companhia) Força e Luz, operários têxteis, carroceiros, caixeiros, choferes, tipógrafos, entre outros. Estimativas apontam para cerca de 30.000 grevistas em Porto Alegre.

No dia da deflagração da greve se reuniu a União dos Condutores de Veículos, decidindo a adesão da categoria. Estes trabalhadores passariam a controlar o tráfego na capital. No dia 1º de agosto o diretor da Santa Casa dirige-se à FORGS para solicitar providências no sentido de manter o fornecimento de gêneros à casa de saúde. Foram fornecidos ao diretor dois salvo-condutos, assim como ao Hospício São Pedro e Asilo da mendicidade, e estaria livre a venda de gêneros as residências onde houvesse doentes. No salvo-conduto, em cujo topo lia-se “Justiça”, em vermelho constava também: “O portador do presente tem plena autorização da Liga de Defesa Popular (LDP) para conduzir carne verde e outros artigos destinados aos doentes da Santa Casa”. Sem o documento não havia circulação de carroças.

No dia 2 de agosto se dá uma ocupação militar da estação de Santa Maria. Em represália, os grevistas arrancam trilhos, derrubam pontes e bloqueiam a via com dormentes e postes telegráficos em vários pontos do estado. Alguns trens passam a circular guarnecidos por tropas. Em Passo Fundo há violentos choques entre ferroviários e forças militares.

Neste mesmo dia é convocada uma manifestação pública para pressionar o governo, cujos locais de concentração seriam a FORGS e a Praça dos Navegantes. A manifestação se dirigiu ao palácio do governo estadual, onde uma comissão da LDP (Liga de Defesa Popular), composta pelos anarquistas Luiz Derivi, Cecílio Vilar e Zenon de Almeida é recebida pelas autoridades. Borges de Medeiros declara que decretaria medidas de controle da exportação e atenderia a questão de horas de trabalho e salários para os empregados do estado. A comissão saiu do palácio e comunicou aos já estimados 5000 manifestantes os intentos do governo estadual e municipal. Após as promessas de Borges a greve não declinou e tampouco se tornou mais “pacífica”.

A partir daí aumenta a pressão pelo fim da greve tanto pela imprensa como pela polícia. No dia 3 o Chefe de Polícia ameaçou a proibir os meetings e as reuniões em praças públicas, e a partir da tarde são proibidos os “ajuntamentos”. A cidade se assemelhava a uma praça de guerra e em todos os recantos suspeitos havia pelotões de infantaria e patrulhas de cavalaria cruzavam com freqüência. Nessas condições, sem possibilidade de manifestações, a greve se reduziria ao confronto patrão-empregado. Durante todo o dia 4 são feitas reuniões na sede da FORGS avaliando a situação, e às 23h a LDP (Liga de Defesa Popular) publica um boletim anunciando o fim da greve e comprometendo-se a apoiar as categorias que ainda se mantivessem paralisadas. Manter-se-ão ainda paralisados estivadores, padeiros, alfaiates, sapateiros, chapeleiros, pedreiros e carpinteiros, calceteiros e canteiros, operários de fábricas de móveis e operários de fábricas de meias.

No dia 5 de agosto chega ao fim a greve dos ferroviários, diante da violenta intervenção das tropas federais, e sem nenhuma reivindicação conquistada devido a intransigência da direção da Viação Férrea, controlada na época por uma concessionária belga.

Também haveria greves importantes em Pelotas, Rio Grande, Passo Fundo, Santa Cruz, Montenegro, Bagé e outros centros.

Em relação a totalidade das reivindicações, pode-se dizer que houve vitória parcial dos trabalhadores. Muitos militantes anarquistas tiveram que sair de Porto Alegre devido às perseguições resultantes de sua atuação na greve, sobretudo após os movimentos que vieram em seguida em 18 e 19.

PORTANTO, COMPAS: “É PRECISO QUE NOS REVOLTEMOS, LUTANDO SEMPRE”, tal como declarou Zenon aos compas sapateiros, na conferência que já fizemos memória.

QUE IMPORTA QUE A AURORA SEJA RUBORIZADA PELO CLARÃO DO INCÊNDIO!” avisou Spartacus do Sul.

QUE IMPORTA QUE NA MADRUGADA DESSE DIA A TEMPESTADE SEJA TEMPESTADE DE SANGUE! O SOL É MAIS BRILHANTE DEPOIS DO VENDAVAL.

HOMEM LIVRE, MULHER LIVRE, SOBRE A TERRA LIVRE!

À LUTA E À ORGANIZAÇÃO!

Com Espertirina, Eulina e as valentes irmãs Martins, Djalma Fetterman, Reinaldo Geyer, Nino e a ação direta que respondeu aos carrascos e algozes do movimento operário. Com a pedagogia libertária de Dorvalina, a agitação de classe e feminina de Alzira, a luta incansável de Luiz Derivi entre os pedreiros, de Polidoro Santos e o grupo solidários dos gráficos, a convicção libertária e classista de Orlando Martins.

Conosco ficam os exemplos de uma vida rebelde que não se amansa, que não se dobra ao opressor. Para armar o cotidiano social-político e nossas práticas de resistência com aqueles valores de solidariedade, liberdade e justiça que dão sentido para palavra COMPA. Para não ceder nossa vontade libertária e se acomodar ao mundo miserável, dominador e opressivo que tanto repudiamos.

Esse é o sentido e o valor da memória que aqui reclamamos em alta voz. Sempre com os que lutam e os que não vendem sua independência por confortos e privilégios da máquina de picar carne do sistema capitalista. Com o socialismo e a liberdade no coração que não teme as ruínas e que leva um mundo novo por onde passa e naquilo que faz.

NÃO SE AJUSTA QUEM PELEIA.

VIVA A ANARQUIA!!!!

[FAU] CARTA OPINIÃO FAU – Julho de 2017

Uma prestação de contas que nada atende às necessidade populares. Parece uma mentira, mas para a educação pública, no caso da ANEP, nesta Prestação consta somente um artigo pelo qual se diz que serão atendidos para salários  1500 milhões de pesos, ou seja 50 milhões de dólares. Não se diz como se distribuirão, valores, prazos, itens, etc. Nada.

No entanto, o projeto traz um detalhado capítulo para o Ministério do Interior, onde é abundante a criação de todos os tipos de encargos, que totalizam cerca de várias centenas, se concedem fundos para altos cargos hierárquicos e para contratar profissionais universitários de diversas orientações. É chamativo que seja um dos poucos ministérios que exige esses tipos de profissionais pelo qual se pode apreciar que a tecnificação da polícia passa por inserir no aparato policial  sociólogos, psiquiatras, diversos graduados …

Que a colaboração com a repressão seja um das poucas saídas trabalhistas que tenham os profissionais vindos da universidade nos fala de um grande problema, de como está se transformando a educação superior em nosso país.

E o trabalho?

Brilham por sua ausência as políticas e investimentos para gerar emprego nessa Prestação de Contas. Toda a expectativa está colocada em esperar o investimento da UPM como uma mão caindo do céu. Não só aumentará a dependência econômica, mas o emprego que se gerará será na fase da construção da obra, mas não além disso. Não é uma proposta de desenvolvimento econômico, é um paliativo momentâneo para que os números sigam fechando.

Voltam as privatizações

Passo a passo, e de forma fragmentária, o governo vem avançando na privatização de distintas áreas do Estado. Muito se fala de uma refundação das ferrovias, mas sempre unido aos investimentos das multinacionais, tal qual se espera da UPM. Este tipo de investimento, que podem ser via Parceria Público-Privada (PPP) ou diretamente com fundos do Estado para satisfazer as necessidades desta multinacional, ficarão em mãos de um “operador privado”, quer dizer, uma empresa privada.

Os trabalhadores da ANCAP sofreram não apenas a declaração da Essencialidade, mas também sob ela se levou a cabo o fechamento do serviço médico. Com o discurso de que é “um luxo” e “temos que ser solidários” para passar estes trabalhadores à FONASA, se fecha um serviço que atendia especificamente às doenças profissionais geradas pelo petróleo e seus derivados e o cimento portland. Agora quem vai atender isso? Mais ainda quando o sistema de saúde está saturado.

É a velha política implementada de ir fechando serviços, privatizando outros, metendo Ong’s para dentro de Ministérios e serviços do Estado, terceirizações e todo um conjunto de variantes cujo objetivo é esgarçar o papel do capital privado nas áreas públicas, financiando com dinheiro público diversas empresas privadas. Quer dizer, transferir dinheiro do povo para certos empresários. Toda uma política que tem nesses momentos, como exemplo mais escandaloso a entrega do Hospital de Clínicas ao capital privado via PPP. Vão se transferindo certos serviços públicos – e universitários – de saúde para a esfera privada.

A reforma da previdência Militar

Nós trabalhadores financiamos todos os anos o déficit da Previdência Militar, que para este ano gira em torno de U$S 470 milhões. Herança da ditadura, as aposentadorias militares são um privilégio, já que tem um regime especial de benefícios que não gozam nenhum setor de trabalhadores. Mas além disso, é escandaloso sustentar umas Forças Armadas que gastam anualmente 1% do PIB, ou seja muito mais de U$S  500 milhões. Quer dizer, anualmente o povo uruguaio gasta mais de 1000 milhões de dólares nas forças armadas onde a única coisa que tem servido é para reprimir o povo e devem ainda responder pelos desaparecidos. Todo esse gasto, não se pode voltar para a moradia popular, elevando o nível de vida dos setores mais humildes, a saúde, a educação, os serviços públicos, a geração de trabalho?

Mas os militares tem aqueles que os defendem. Ali saiu o ex-presidente Mujica a exigir uma reforma da Lei Orgânica Militar. Com o argumento de discutir o tema de fundo e defender os milicos rasos, Mujica e o MPP antepõe um tema que não terá rápida resolução parlamentar para salvaguardar o privilégio dos altos mandos das Forças Armadas e a política de impunidade. Se é quase impossível colocar um imposto aos aposentados militares, que anunciaram que não negociarão “nem um milímetro”, alguém pode pensar que em breve se vai modificar a lei que rege o funcionamento e organização das Forças Armadas? Para nenhuma destas coisas se vai contar com o consenso da casta militar, claro. Portanto, os militares em atividades ou na reserva – exercerão a pressão suficiente para arquivar ambos os temas, com a colaboração de setores do espectro político do governo e da direita.

Enquanto tudo isso ocorre, quando os militares tem a impunidade garantida pelo estamento político, quando não se avança em encontrar a verdade do ocorrido durante a ditadura e muitíssimo menos se avança na justiça, se destina um orçamento de guera às Forças Armadas desnecessárias. Não será a hora de voltar a propor o desmantelamento das Forças Armadas?

A perspectiva é de luta

Não há outra: a perspectiva é de luta. Contra todos os discursos que chamam a não lutar, a não se mobilizar, a “cuidar do governo se não gira para a direita”, devemos levantar uma perspectiva de combate prolongado, de Resistência frente a toda esta política de entrega do público ao capital privado. Fortalecer os sindicatos e os organismos de base, com debate e participação de todos os trabalhadores, o mesmo nos espaços estudantis, chamar à luta o conjunto dos trabalhadores, estudantes e o povo em geral, que estamos sendo afetados por essas políticas antipopulares.

Se a direita volta ao governo amanhã vai ser de mãos dadas com o atual governo que lhe abre canal aos discursos e propostas retrógadas, não por causa da luta popular. Portanto, nestes momentos de paralisação geral de 24 horas, o momento é de efetivar as medidas na rua e ir além. Elaborar um plano de luta para os meses que se seguem. Propor mobilizações de porte e também por lugares de trabalho, desenvolver a agitação necessária para difundir as necessidades das organizações populares e colocar no tapete os principais problemas que se vem enfrentando. A situação econômico-social poderá ser “auspiciosa” nos números dos anos vindouros, mais não vai se refletir no nível de vida do povo. A riqueza será engolida pelos de acima, pelos patrões, pelos latifundiários, os banqueiros, os gerentes e as multinacionais. A única perspectiva é a luta, é Resistir!!

ORÇAMENTO PARA O POVO!

NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES!

DESMANTELAR AS FORÇAS ARMADAS!

FEDERACIÓN ANARQUISTA URUGUAYA

[CAB] Pela liberdade dos Agricultores presos no Açu! Contra a criminalização das lutas sociais!

Nesta terça-feira, 26 de julho, a polícia do estado servindo os interesses de empresários fizeram uma covarde e absurda prisão de dois agricultores, pai e filho, e um militante do MST/RJ, também militante da CAB. O fato ocorreu como um conluio da polícia militar e a empresa de segurança SUNSET, após a reintegração de posse do Acampamento Aluísio e Maura, no porto do Açu, 5o distrito do Açu, no norte do estado do Rio de Janeiro.

Repudiamos a criminalização contra os movimentos sociais e as famílias de agricultores que tiveram suas terras roubadas pela empresa Prumo, com apoio do estado. O acampamento resistia desde 19 de abril e, após 95 dias de existência, o juiz da Primeira Vara da Comarca de São João da Barra determinou a reintegração de posse. Há anos várias famílias da região, que a empresa não conseguiu expulsar, também mantinham a luta e resistência para permanecerem no local onde trabalham e construíram suas vidas. A luta do acampamento Aluísio e Maura defendia a função social daquelas terras que o capital arrancou brutalmente com ajuda de seus amigos governantes, como Sérgio Cabral, entre outros.

Está claro que governantes e instituições do estado estão a serviço de empresários como Eike Batista e seu megaempreendimento, em uma relação promíscua. O porto do Açu faz parte do maior mineroduto do mundo, o Projeto Minas Rio, cujo porto do Açu, da empresa Prumo, usurpou uma gigantesca área e cometeu uma série de crimes e danos ambientais; como a salinização da água da região, entre outros grandes impactos sócio ambientais.

Reforçamos o apoio ao MST e aos movimentos do campo e exigimos a liberdade dos três presos, criminalizados por lutarem neste contexto de retrocessos e ataques aos direitos sociais.

Contra a criminalização dos movimentos sociais!

Devolvam as terras do Açu Já!

Nenhum direito a menos!

Democracia Direta Já! Barrar as reformas nas ruas e construir o Poder Popular!

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Kurdistan America Latina

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Alternativa Libertaria_FdCA

Alternativa Libertaria_FdCA

Alternative libertaire

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Black Rose Anarchist Federation

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Federación Anarquista de Rosario (ex Columna Libertaria Joaquín Penina - Rosario, Argentina)

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Federação Anarquista Cabana – FACA

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

MPA Brasil

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Rádio Gralha | 106,1 MHz | Curitiba

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

FTA - Frente Terra e Autonomia

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Mulheres Resistem

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Resistência Popular MT

Lutar, criar, poder popular!

Resistência Popular - Alagoas

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Tendência Estudantil da Resistência Popular

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Estratégia e Análise

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)