[CURITIBA] 5° Encontro Círculos de Estudos Libertários (24.06.2012)

O Círculo de Estudos Libertários (CEL) surgiu como espaço de estudo em janeiro de 2011, com o objetivo de debater “a atuação política, a teoria clássica e contemporânea do Anarquismo, (…) fortalecendo a perspectiva classista, autônoma, socialista e combativa das classes exploradas, em sua formação cultural e intelectual”. Com dois encontros por mês e textos lidos previamente por seus participantes, o grupo teve relativo sucesso no que se propunha a fazer, se tornando ainda “por tabela”, uma referência
para os novos companheiros e companheiras interessados nas propostas do anarquismo organizado. A partir de 2012 o CEL tornou-se um espaço ligado ao Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC), continuando dessa forma, aberto a participação dos trabalhadores e trabalhadoras que queiram se debruçar sobre o estudo das lutas sociais e a participação dos socialistas libertários nas mesmas. Seguindo agora um programa definido de textos
pretendemos melhorar a qualidade de nossos encontros, contribuindo também, para auxiliar a formação teórica da militância anarquista aqui na cidade de Curitiba (PR).

Leitura pendente:
Curso 7: Anarco-Comunistas na Bulgária

Michael Schimidt. “Anarquismo Búlgaro em Armas -” Excertos”.
aixe aqui: http://www.anarquismosp.org/portal/images/stories/ArquivoFasp/docs/programa_de_formacao/modulo_02.pdf

Onde? Rua Presidente Faria, 515.

Quando? 24.06.2012

Que horas? 09:30

Organização: Coletivo Anarquista Luta de Classe

5° Encontro Círculos de Estudos Libertários

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Adesão do Coletivo Anarquista Luta de Classe a CAB

7 de junho de 2012, documento redigido em razão da adesão do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC)  a CAB

Primeiramente saudamos as organizações presentes. Não poderíamos deixar de expressar nossa alegria ao passar a compor a construção do anarquismo organizado no Brasil junto às organizações da CAB.

É importante ressaltar que, se ainda não fazíamos parte daquilo que hoje é a CAB, sempre, desde nossos primeiros passos, em meados de 2009, fomos animados e apoiados pelas organizações componentes do FAO. Desta maneira, podemos afirmar que nossa organização é resultado daquilo que se denominou a construção do anarquismo no Brasil, sendo nossa modesta organização a prova e o resultado do trabalho determinado desta iniciativa.

É com alegria e orgulho que agora passamos a compor ombro a ombro, lado a lado, a Coordenação Anarquista Brasileira.

Viva o Anarquismo Organizado!

Viva o FAO!

Viva a CAB!

[CABN] Saudação do Coletivo Anarquista Bandeira Negra (SC) ao Congresso de Fundação da CAB

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23101

Saudação do Coletivo Anarquista Bandeira Negra ao Congresso de Fundação da Coordenação Anarquista Brasileira.

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Companheiros e companheiras,

É com muita alegria e orgulho que saudamos todas e todos nesta manhã que marca uma etapa significativa na história do anarquismo brasileiro, com a fundação da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB).

Nós do Coletivo Anarquista Bandeira Negra, organização específica anarquista com presença em três cidades de Santa Catarina (Florianópolis, Joinville e Chapecó), temos menos de um ano de vida, mas sabemos do salto organizativo para a militância anarquista de nossas cidades proporcionado pela nossa modesta organização.

Este salto organizativo, impulsionando e estimulando nossa atuação, só foi possível graças ao apoio e a experiência acumulada nesses 10 anos de FAO. Sem este referencial e todos os aportes oferecidos, sem dúvida ainda estaríamos fragmentados e desorganizados. Cabe então nosso mais profundo agradecimento às organizações e pessoas que muito contribuíram neste processo.

Fundado em Agosto de 2011, o CABN é fruto de um processo iniciado em 2008, no qual a Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ) teve um papel especial, contribuindo em nossa formação e auxiliando através de sua rede de apoio no estabelecimento de contatos entre anarquistas de Curitiba, Florianópolis e Joinville. Podemos dizer que a FARJ foi e ainda é um exemplo motivador para nós, motivo pelo qual cabe um agradecimento especial.

Em Abril de 2009, graças aos contatos realizados dentro da rede apoio da FARJ, foi realizado o I Colóquio do Anarquismo Social, nas cidades de Curitiba, Florianópolis e Joinville, contando com a presença da FARJ e da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), que passaria a partir dali a nos representar um referencial importantíssimo. Por isso, registramos também nossos agradecimentos especiais aos compas da FAG.

Após o colóquio houve a fundação do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) em Curitiba, e da Organização Dias de Luta, em Joinville, que mais tarde se somaria ao CABN. Fruto do mesmo processo, nos reconhecemos como uma organização irmã do CALC, que também merece uma menção especial de agradecimento.

Em Florianópolis o processo organizativo foi mais lento e apenas em 2011 tivemos o amadurecimento necessário para fundarmos nosso coletivo.

Destacamos a importância dos cursos de formação do Fórum do Anarquismo Organizado (FAO), sem os quais não teríamos a segurança política requerida no processo. A fundação da Federação Anarquista de São Paulo, hoje Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL), mais próxima historicamente de nossa fundação, merece ser lembrada como um estímulo a mais neste processo.

Depois tivemos contato com as demais organizações: Rusga Libertária, Organização Resistência Libertária, Coletivo Anarquista Núcleo Negro e Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares, ampliando horizontes da nossa experiência política. Nosso mais profundo agradecimento a todos vocês.

Hoje, aqui estamos, firmes e convictos da fundamental importância deste Congresso. Convictos também do papel de destaque que a Coordenação Anarquista Brasileira deverá adquirir no cenário político em que estamos inseridos. Convictos e solidários aos irmãos e irmãs anarquistas que aceitaram o desafio de fundar esta Coordenação. Contem com nossas forças e apoio naquilo que for preciso.

Por fim, manifestamos nosso agradecimento à Federação Anarquista Uruguaia, exemplo maior de militância anarquista sem o qual muito provavelmente não estaríamos aqui.

Viva a Coordenação Anarquista Brasileira!
Lutar, criar, poder popular!

Rio de Janeiro, 08 de Junho de 2012.

 

 

[CAB] Elementos Para uma Reconstituição Histórica de Nossa Corrente

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23068

Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL) / Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)

Breve histórico do anarquismo de matriz especifista no Brasil.

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Os dez anos de Fórum do Anarquismo Organizado (FAO) estão sendo comemorados com a fundação da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), reunindo em torno do anarquismo especifista nove organizações estaduais e mais outras, que vêm se aproximando e aprofundando progressivamente os laços orgânicos conosco.

Nesse texto, trazemos uma primeira contribuição, com alguns elementos para uma reconstituição histórica de nossa corrente, ou seja, o anarquismo de matriz especifista, no Brasil.

Esperamos que outras contribuições possam ajudar a incrementar ou, eventualmente, corrigir as informações que aqui se apresentam.

REARTICULAÇÃO E CONTATO COM A FAU

A abertura política do fim da ditadura militar permitiu que voltassem à cena alguns anarquistas e que novos interessados se aproximassem.

Essa rearticulação se deu, fundamentalmente, em torno de periódicos, publicações, espaços públicos e debates, todos pautados em uma noção organizativa de síntese, com o objetivo de agrupar todos aqueles que se identificassem com a proposta anarquista – posição que preponderou no Brasil, pelo menos até os anos 1990. Era o momento, segundo acreditava a militância daquela época, de retomar os contatos, rearticular pessoas, reconstruir o anarquismo.

Podemos citar algumas iniciativas marcantes do anarquismo dos anos 1980. A mais antiga, do jornal Inimigo do Rei, da Bahia (1977-1988), serviu para trazer, ainda nos fins dos anos 1970, a discussão pública do anarquismo. Outra dessas experiências foi o Círculo de Estudos Libertários (CEL), do Rio de Janeiro, que contou com a participação decisiva de Ideal Peres que, nos anos 1980, integrou a Associação dos Moradores e Amigos do Leme para desenvolver trabalhos comunitários com o Morro Chapéu Mangueira e que estimulou a criação de outros grupos como o Grupo Anarquista José Oiticica e a revista Utopia (1988-1992). Destaca-se também a Editora Novos Tempos, de Brasília, com as publicações realizadas no período e as palestras promovidas por ela em todo o Brasil com o francês Jean Bancal sobre as idéias de Proudhon. Outra iniciativa relevante foi a reabertura do Centro de Cultura Social de São Paulo (CCS-SP), em 1985, contando com a participação de militantes como Antônio Martinez, que possuía um passado de envolvimento com a luta sindical, e Jaime Cubero, que se envolveu na reativação da Confederação Operária Brasileira (COB), outra iniciativa relevante desse período. Sobre a COB, Cubero afirmou: “mesmo durante o período de ditadura chegávamos a encontrarmo-nos cerca de 90 pessoas […] na clandestinidade, mas conseguíamos resistir”; ainda assim, a iniciativa não teve muito sucesso. Foi neste período, também, que os anarquistas voltaram a comemorar os Primeiro de Maio. Enfim, tratou-se de um período de reaparecimento público do anarquismo no país e de uma tentativa de “juntar os cacos” e começar a articular alguma coisa.

A militância que organizaria o especifismo, na segunda metade dos anos 1990, teve contato com algumas dessas experiências; umas delas geraram mais admiração e, outras, mais críticas. Por um lado, o contato com experiências organizativas e concepções distintas motivava a criação de uma nova proposta de anarquismo. Por outro, as relações com militantes mais antigos proporcionava, para alguns, um ganho de experiência que seria fundamental posteriormente. Destaca-se também, ainda no início dos anos 1990, uma experiência local relevante, do Grupo Mutirão, do Rio de Janeiro, que publicou um periódico de mesmo nome, e já vinha apontando para a necessidade de um anarquismo organizado e com inserção social. Com a participação de seus militantes em alguns movimentos populares, em especial na luta pela terra, o Mutirão afirma em 1991:

“Nós anarquistas voltamos a afirmar: o socialismo se constrói pela ação popular direta, pela livre organização comunitária que prepara e educa a população a se tornar capaz de cuidar de si livremente, sem hierarquias e nem centralização de poder em nenhuma capital, mas em comunidades livres e federadas. […] Nossa briga é pela tomada das terras, máquinas e serviços para as mãos do povo. A partir daí, os trabalhadores que construam o socialismo segundo a mais simples das teorias: a solidariedade.”

Tratava-se, para esses militantes de articular esse trabalho comunitário com as iniciativas sindicais e dar um caráter social, de luta com os movimentos populares ao anarquismo. Não estava muito claro, entretanto, como isso deveria ser realizado.

Em 1994, foram feitos os primeiros contatos com a Federação Anarquista Uruguaia (FAU), no fim do ano, com a viagem de um companheiro ao país. Tais relações se aprofundaram durante o ano de 1995 com o Rio Grande do Sul, culminado na fundação da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), em novembro daquele mesmo ano. Essas relações com a FAU, que se estabelecem de maneira bastante fraterna, se estreitaram ao longo do tempo. Entre os brasileiros, o modelo da FAU chamava muito a atenção por defender e praticar um anarquismo militante, combativo e organizado, que se refletia em sua própria história de luta. Desde os anos 1950, a FAU vinha tendo participação cotidiana nas lutas populares uruguaias, no seio de movimentos de massa de relevância e desenvolvendo posições interessantes acerca da organização específica anarquista. Essa luta, suprimida durante o recrudescimento da ditadura uruguaia, responsável pela morte de vários militantes da organização, havia incluído, inclusive, uma participação na luta armada contra a ditadura.

O modelo especifista adotado pela FAU defendia uma concepção determinada de organização política revolucionária, a organização específica anarquista, que chamou a atenção dos militantes brasileiros e foi parecendo cada vez mais adequado para essa retomada pretendida dos laços sociais entre o anarquismo e os movimentos populares. Ao tratar dessa concepção de organização anarquista, a FAU afirma

“ser uma expressão política dos interesses das classes dominadas, exploradas e oprimidas; e, colocando-se a serviço delas, aspira ser um motor das lutas sociais. Um motor que nem as substitui e nem as representa. Mas que pretende dinamizá-las e organizá-las, contribuir para a superação do aspecto meramente espontâneo, transcender os vaivens da conjuntura e assegurar a continuidade das rebeldias, das lutas cotidianas, das expectativas, aspirações, etc. Para nós, a organização política é também o âmbito em que se vai acumulando a experiência de luta popular, tanto em nível nacional como internacional. Uma instância que impede que se dilua o saber que os explorados e os oprimidos vão adquirindo com o tempo. […] É a partir do trabalho militante organizado, e somente a partir dele, que se pode promover coerentemente e com força redobrada a criação, o fortalecimento e a consolidação das organizações populares de base, que constituem os núcleos do poder popular revolucionário.”

Tratava-se de um modelo inspirador, que poderia canalizar as energias latentes entre alguns brasileiros, em torno da necessidade de uma atuação sindical e comunitária, por meio de uma experiência concreta desconhecida à grande maioria dos brasileiros. Ao mesmo tempo organizar-se no nível social, dos movimentos populares, e no nível político, da organização anarquista.

CONSTRUÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA

No Brasil, estiveram à frente das relações com a FAU “diversos grupos que buscavam um anarquismo com raízes populares e de característica militante-combativa-coletiva-organizada”, permitindo um aprofundamento dos laços e o surgimento da proposta da Construção Anarquista Brasileira entre os fins de 1995 e o início de 1996. A proposta foi apresentada no Brasil por meio de um documento intitulado “Luta e Organização: pela Construção Anarquista Brasileira”; concebido pela militância brasileira que atuava no Uruguai, esse documento foi escrito em maio de 1996 e difundido no período posterior para os brasileiros, com ajuda dos contatos daqueles que recebiam o informativo Libera, editado desde 1991 pelo Círculo de Estudos Libertários Ideal Peres (CELIP), no Rio de Janeiro – com a morte de Ideal Peres, em 1995, o CEL modifica de nome, incluindo essa homenagem a seu fundador.

A idéia da “Construção”, como ficou conhecida, era criar, no curto prazo (de 1996 a 2001) “instâncias específicas do anarquismo como força política organizada” em nível local, micro-regional e estadual, com o objetivo de constituir, no longo prazo, uma organização anarquista em nível nacional. Para isso, o documento sugere duas dimensões para a força política organizada dos anarquistas: o grupo orgânico – estrutura simples com poucos militantes, funcionando como embrião de uma organização – e a organização anarquista – com maior número de militantes, instâncias internas, e capacidade de se potencializar. Nos dois casos, seria necessário buscar uma estratégia de crescimento militante e o aprofundamento de raízes nos movimentos populares, criando em comum: “método, conceitos, dinâmica interna, programa, plataforma, projeto, processo instâncias, trabalho coordenado, estratégia, estilo, sempre adequados à realidade de cada lugar”.

Além de lançar a proposta da Construção, “Luta e Organização” tinha como objetivo apresentar as bases para a criação dos grupos orgânicos e organizações anarquistas e, para isso, colocava as propostas dos seguintes princípios: participação, livre acordo, apoio mútuo, autogestão, federalismo, internacionalismo, ação direta, autodefesa e posição classista. O estabelecimento desses princípios, além de ter relação com os princípios da FAU, fundamentou-se em uma apostila produzida pelo grupo Semente Libertária, do Rio de Janeiro, em 1994. O documento passa pela história das lutas sociais do Brasil e realiza uma análise de conjuntura da época. Apresenta, em seguida, a idéia da Construção, introduzindo o método do grupo orgânico com definições, divisões internas de tarefas, infra-estrutura básica, instâncias internas, orientações sobre inserção social, lutas, movimentos populares e processo revolucionário, discussões sobre teoria revolucionária e ideologia anarquista, discutindo a relação entre os grupos e movimentos sociais, as frentes de inserção e crescimento orgânico, as redes de apoio e o compromisso militante. Tentava-se, na realidade, promover o anarquismo da FAU, conhecido por especifismo, adaptando-o à realidade brasileira.

As relações com a FAU e a difusão da proposta da Construção no Brasil estimularam o desenvolvimento organizativo no país. Além da criação FAG, no Rio Grande do Sul, em 1995, várias outras iniciativas se desenvolveram nesse período: em São Paulo, a fundação do núcleo Vermelho e Negro e, com a incorporação de militância de outras cidades, a conformação da Organização Socialista Libertária (OSL) de São Paulo; no Rio de Janeiro, a articulação de militantes do grupo Mutirão e o próprio rumo dos debates do CELIP; houve ainda a aproximação de individualidades e grupos dos estados Paraná, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso e Pará, alguns dos quais tinham estado envolvidos na tentativa de reativação da COB.

ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA LIBERTÁRIA

Com o desenvolvimento de grupos e organizações nestas localidades, surge, em 1997, a despeito do planejamento que previa uma organização anarquista nacional para o “longo prazo”, a Organização Socialista Libertária (OSL), que “nasce como o primeiro fruto do processo da Construção Anarquista Brasileira” e é “resultado de dois anos de muita discussão, nos quais [sua] prática ganhou consistência e amadureceu”, segundo afirmavam seus próprios militantes. Os grupos do Rio Grande do Sul, São Paulo, Pará e Rio de Janeiro tornaram-se núcleos da OSL, agregando também individualidades da Bahia, do Mato Grosso, de Goiás e do Distrito Federal.

A OSL defende abertamente as posições do anarquismo da FAU, e tanta tornar realidade a proposta organizativa de “Luta e Organização”. Defende um anarquismo “como algo vivo e atual, capaz de responder aos problemas sociais de nossa classe”, e coloca, também inspirada nos uruguaios, que isso só poderia ser alcançado pela prática da inserção social e do trabalho de base, realizados pelas frentes da organização anarquista, e das posições classistas que a posicionam junto às lutas cotidianas dos mais diversos sujeitos e nos mais diversos setores populares. Um dos núcleos da OSL afirma em 1997:

“Para nós, é essencial a prática, e isso significa atuação, inserção social e trabalho de base com sindicatos, associações de moradores de bairro, cooperativas, centros acadêmicos e grêmios estudantis. […] Dentro de nossa concepção, o anarquismo não pode ficar só na crítica, na análise ou na propaganda, ele deve, sobretudo, saber propor soluções atuando. […] Trata-se, pois, de encontrarmos soluções concretas para as lutas do dia-a-dia de nossa classe. Seja nos sindicatos (rurais ou urbanos), nos movimentos populares, estudantis, por meio da ação direta em todos os níveis, tendo em vista perspectivas de curto, médio e longo prazo, relacionando-as sempre com as estratégias, táticas e métodos de atuação nas seguintes frentes: o movimento estudantil, o movimento sindical/operário, os movimentos populares (bairro, sem-teto, etc.) e o movimento sem-terra.”

A carta aprovada na fundação da OSL, evento que teve presença de delegação da FAU, sustenta um modelo de “organização política anarquista federalista, de estrutura horizontal”, cuja atuação de daria “fora das instâncias da democracia representativa burguesa”; seria uma organização com caráter de minoria ativa, “atuando e propondo suas idéias por dentro dos variados movimentos e tendências de classe na qual se insere e, nunca de fora ou de cima, visando sempre imprimir um caráter combativo e revolucionário a estes” e defendendo o socialismo libertário como objetivo finalista.

A OSL existiu de 1997 até 2000 e, neste período, realizou uma série de trabalhos internos – como congressos, conselhos, formação política, discussões orgânicas – e externos, de trabalho social – que incluíram: trabalhos comunitários, estudantis, reciclagem e catação de material reciclável, lutas por terra, por teto e participação em cooperativas. Funda-se, nesse ínterim, no Rio de Janeiro, o Laboratório de Estudos Libertários (LEL) que, além da edição da revista Ruptura, desenvolve alguns trabalhos práticos no movimento social. Os anarquistas envolvidos com a OSL participam e impulsionam vários encontros estudantis, dentre os quais se destaca o Encontro Nacional de Tendências.

OS AGRUPAMENTOS DE TENDÊNCIA – RESISTÊNCIA POPULAR

Deve-se destacar, também, a fundação da Resistência Popular v (RP), em janeiro de 1999, impulsionada pelos anarquistas especifistas. A RP, um agrupamento de tendência – colocando-se entre as organizações políticas e os movimentos de massa – tem, no momento de sua constituição, o objetivo de agregar militantes de distintas ideologias, a partir de uma afinidade metodológica, para o trabalho de base nas frentes sindical, comunitária e estudantil.

Uma das reflexões críticas internas à OSL, era sobre a necessidade de se pontencializar de maneira mais eficaz o trabalho de inserção social e a RP surge como um instrumento organizativo capaz de agregar os anarquistas e outros setores da esquerda autônoma e combativa, em torno de princípios comuns – classismo, ação direta, não participação na representação democrática burguesa, federalismo, solidariedade de classe, poder popular e orientação revolucionária – para o aprofundamento do trabalho de base. Era necessário criar novos movimentos e ingressar em outros, conseguindo potencializar a proposta libertária para intervenção social. A RP, por isso, adota um discurso classista para mobilização no nível social: “por sentir que esta sociedade é injusta do jeito que está, por ter a necessidade de lutar pela própria vida é que existe resistência por parte de muita gente do povo […], por saber que somente resistindo e lutando teremos uma vida digna é que existe a Resistência Popular”.

O projeto nacional dessa tendência se difunde pelo Brasil, conseguindo agregar militância no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará e ter alguma atuação no Mato Grosso e em Goiás.

Esta iniciativa, na realidade, também tinha influência da estratégia da FAU, que tratou do tema dos agrupamentos de tendência nos anos 1970 e assim a definiu:

“Participar da tendência supõe aceitar um conjunto de definições que podem ser compartilhadas por companheiros de diversas extrações ideológicas, mas que já entranham certas exclusões (a dos reformistas, por exemplo), imprescindíveis quando se procura um mínimo de verdadeira coerência operativa. […] Daí a necessidade dos setores mais conseqüentemente combativos, os que chegaram a uma compreensão maior das exigências atuais, agrupem-se e unam-se em outro nível: a tendência. […] Suas possibilidades transbordam o marco da atividade exclusivamente sindical. Há muita gente nos bairros que não está compreendida nos quadros sindicais, mas que está disposta para o combate, que se organiza para lutar. […] [A tendência deve abrir] possibilidades concretas para que participem na luta todos os que estejam dispostos a ela. Estejam ou não filiados a um sindicato. Trabalhadores de fábricas ou oficinas não sindicalizados, estudantes do lugar, desempregados, donas de casa devem ter a possibilidade de participar no combate.”

A RP, com esse intuito de reunir setores populares afins e aprofundar o trabalho e a inserção social, constituiu o principal esforço militante dos anarquistas especifistas brasileiros no período que vai de 1999 a 2002, quando as organizações anarquistas receberam menos atenção e o foco foi completamente direcionado à mobilização popular e ao trabalho de base.

FÓRUM DO ANARQUISMO ORGANIZADO

Nos anos 2000, o especifismo no Brasil teve outros marcos. No âmbito nacional, pode-se destacar a formação do Fórum do Anarquismo Organizado (FAO), em 2002, com base na “necessidade de construir uma Organização/Partido anarquista de abrangência nacional”.

O FAO é uma seqüência do processo organizativo iniciado com a Construção Anarquista Brasileira, que cumpriu uma etapa entre os anos de 1995 e 2000, incluindo a experiência da OSL nacional. Na realidade, a experiência da OSL terminou sendo analisada como algo precipitado pelos anarquistas organizados, que realizaram a autocrítica de que a “casa” tinha começado a ser construída “pelo telhado”.

No nível social, a própria criação da RP em 1999 demonstra a necessidade de aprofundamento do trabalho de base e da inserção social para o projeto anarquista. A ênfase dada à RP e o fim da OSL refletem essa autocrítica e, com o processo da RP fortalecido, começa-se a discutir, novamente a possibilidade de recomeçar uma construção nacional, mas dessa vez, a partir da base, dos fundamentos. No nível político, a militância acreditava ser necessário agregar mais pessoas ao processo, criar novos grupos, novas organizações.

Para isso, a fundação do FAO constitui o consenso de se dar alguns passos atrás e agregar a militância em torno de dois eixos fundamentais: organização e inserção social; trata-se de uma tentativa de afastar anarquistas individualistas, anti-organizacionistas e contrários aos trabalhos nos movimentos populares e iniciar um diálogo mais franco com aqueles que viam a necessidade de se articular politicamente para um trabalho social de relevância. Além de agregar essa militância, o FAO se propôs: estimular o debate sobre anarquismo organizado no Brasil, apontando para a construção de uma organização nacional; apoiar a formação de grupos anarquistas; aproximar e articular estes grupos; trabalhar a luta nos diferentes níveis e frentes; articular o anarquismo brasileiro com outras organizações, especialmente na América Latina.

“O FAO se constituiu tendo como foco e razão de ser uma presença desta militância nos movimentos sociais de base, seja estudantil, seja sindical, seja popular-comunitário. Assim sendo, ‘organização e inserção social’ foram pontos de partida, um marco divisório inicial para passar a régua, agregar e construir com aqueles que entendiam estas necessidades e a partir daí avançar para novos desafios, e portanto, jamais foi encarado como ponto de chegada. […] Agregando grupos e organizações com graus distintos de experiência acumulada no anarquismo e nos movimentos de base, o FAO entende que a busca do afinamento político entre os grupos, passa pelo afinamento de suas militâncias sociais e de sua construção teórica. A afirmação de que anarquismo é luta, passa pela necessidade de construir uma organização anarquista com base na unidade teórica e de ação, construídas a partir de uma organização interna com base no federalismo político e na responsabilidade coletiva. Esses pontos, que tocam mais o problema de organização e seu funcionamento, são basilares e já indicam um caminho bem delineado para uma construção mais ampla. Este é o objetivo pelo qual o FAO se move, ou seja, o de construir uma organização revolucionária anarquista atuante nas lutas. Revolucionária não por auto-proclamação, e sim por se pautar pela construção da revolução social, colocando sua atuação militante nos movimentos sociais de base sob esta estratégia finalista, sem deixar de fazer, evidentemente, a análise necessária da realidade histórica e sua conjuntura.”

O FAO foi fundado em 2002, em um encontro de Belém, no Pará, e cumpre agora seus dez anos, em 2012, comemorados com o congresso de fundação da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), que representa um ganho significativo organicidade. De acordo com o projeto inicial do FAO, era necessário começar as discussões em torno dos eixos organização e inserção social e avançar. Entre fluxos e refluxos, o FAO conseguiu realizar essa discussão e, nos últimos anos vêm preparando esse crescimento orgânico.

O primeiro passo mais concreto nesse sentido foi a reaproximação levada a cabo, durante os anos de 2009 e 2010, que contou com a intervenção e a participação de inúmeros companheiros para superar um impasse gerado por um conflito de 2003, responsável por separar o especifismo do Brasil em duas “correntes” que, até esse momento, desenvolviam-se em paralelo. Por um lado, o próprio FAO, e as organizações que dele faziam parte. Por outro, a FARJ e, mais a frente, as organizações que surgiram com seu apoio e influência. A solução desse problema foi fundamental para que se conseguisse retomar os contatos, resolver as diferenças, solucionar os problemas antigos e partir, em 2010, para a unificação do processo nacional.

O segundo passo foi a mudança nos princípios do FAO, aprovada em 2010, quando os eixos organização e inserção social são aprofundados.

“Após intensas discussões, deliberamos que deveríamos dar um salto qualitativo e ir além dos dois eixos propostos anteriormente: a organização e a inserção social. Entendendo que eles já estão incorporados em nossos grupos e organizações e que a questão da organização e da inserção social não são mais tão polêmicas nos meios anarquistas – e a atuação dos grupos e organizações e do próprio FAO contribuíram significativamente para isso –, decidimos dar mais um passo para a construção de uma organização de âmbito nacional, que sempre foi um de nossos objetivos. O passo seguinte é, para nós, aprofundar a organicidade, e foi assim que decidimos adotar o especifismo, como forma de organização anarquista para os grupos e organizações do FAO, estabelecendo princípios políticos e ideológicos que definem, em nossa concepção, tanto o anarquismo, como essa opção organizativa. Com esse objetivo, o Encontro Nacional reformulou a definição do FAO (ainda que ele continue sendo um fórum), estabeleceu seus princípios, assim como a estratégia a ser defendida, e reviu seus compromissos. Abaixo seguem as resoluções do Encontro em torno desses temas.”

Decide-se pela adoção do especifismo, caracterizado por um conjunto de princípios e uma estratégia geral, consolidada em 2010 pelo conjunto de organizações do FAO.

O terceiro passo foi a discussão ampla, com praticamente um ano de intensas discussões, para a aprovação de uma Carta Orgânica, que regularia o funcionamento do FAO e permitiria um aprofundamento orgânico, prevendo direitos e deveres para o conjunto dos participantes dessa instância organizativa nacional.

Um quarto passo, paralelo à discussão da Carta Orgânica, constitui-se com o aprofundamento orgânico político e social. Estabelece-se um colegiado das organizações do FAO, com reuniões deliberativas periódicas a partir de delegações de base. Realizam-se visitas e reuniões periódicas entre as organizações, que permitem uma aproximação nas relações e um ganho para o projeto nacional. Busca-se fortalecer a formação política, com a realização de seminários locais, e a integração dos trabalhos sociais, com informes constantes e o início do estabelecimento de coordenações mais amplas para o trabalho de base em nível nacional.

Um quinto passo, estabelecido no início de 2012, foi a deliberação para os trabalhos que teriam de ser realizados no intuito de fundar a CAB, em junho desse mesmo ano.

Durante uma década de FAO, muitas coisas aconteceram.

No nível político, o Brasil presenciou a fundação de grupos e organizações que permaneceram no fórum, ou mesmo em seu entorno durante alguns anos. Destacam-se o Coletivo Anarquista Luta Libertária, de São Paulo, fundado em 2001, inicialmente em torno de uma proposta editorial e depois avançando para a construção de uma organização política que se conformou, em 2006, na Organização Socialista Libertária, deixando de existir algum tempo depois; a fundação, em 2001, no Pará, da Federação Anarquista Cabocla; a fundação, em 2002, do Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares, em Alagoas, que a partir de 2005 se juntou ao FAO; a fundação, no Rio de Janeiro, em 2003, da Federação Anarquista do Rio de Janeiro que, a partir de 2010 integrou o FAO; a fundação da Federação Anarquista Insurreição / União Popular Anarquista, no Rio de Janeiro, também em 2003, que permaneceu por pouco tempo no FAO e se desvinculou por divergências; a fundação, na Bahia, em 2005 do grupo Vermelho e Negro, e em Goiás, em 2006, do Coletivo Pró-Organização Anarquista de Goiás, ambos os quais permaneceram no FAO por algum tempo; a fundação, em 2006, do Rusga Libertária e sua integração subseqüente ao FAO; outras iniciativas também aparecem nestes e em outros estados. A partir de 2006, o jornal Socialismo Libertário passa a ser o veículo nacional do FAO, continuando até o presente. A partir de 2008, desenvolvem-se iniciativas incentivadas pelo processo da FARJ: surge, em 2008, no Ceará, a Organização Resistência Libertária e, em 2009, em São Paulo a Federação Anarquista de São Paulo, que, posteriormente, troca de nome para Organização Anarquista Socialismo Libertário, e ingressa no FAO em 2011; incentivam-se, também, iniciativas em Santa Catarina, que desembocarão na fundação do Coletivo Anarquista Bandeira Negra, em 2011, e no Paraná, que culminarão na fundação do Coletivo Anarquista Luta de Classe, em 2010. Surge também um processo em Pernambuco, que contará com a fundação do Coletivo Anarquista Núcleo Negro, em 2012. Aproximam-se, durante o processo, o Coletivo Mineiro Popular Anarquista, de Minas Gerais, e um grupo do Espírito Santo; em Alagoas, O Coletivo Libertário Delmirense aproxima-se do CAZP; o COPOAG de Goiânia se rearticula; na Bahia, o Coletivo Anarquista Ademir Fernando inicia os contatos com o FAO. Durante esses dez anos, realizaram-se encontros anuais em vários estados do Brasil.

No nível social, os trabalhos são inúmeros: a criação ou o fortalecimento de organizações que possuem participação determinante dos anarquistas, como os agrupamentos de tendências – Resistência Popular (RS, AL, MT), Organização Popular (RJ), Organização Popular Aymberê (SP), entre outros; a participação na organização do Encontro Latino-Americano de Organizações Populares Autônomas (ELAOPA); participação no movimento sindical, com atuação na Intersindical e em diferentes sindicatos; trabalhos comunitários distintos, com espaços relevantes que possuem intervenção anarquista, como o Centro de Cultura Social no Rio de Janeiro, os Comitês de Resistência Popular no Rio Grande do Sul, a sede da Resistência Popular em Alagoas; a participação em movimentos sociais urbanos, como sem-teto, desempregados, lutas pelo transporte, catadores de material reciclável, rádios comunitárias; participação em movimentos agrários, de luta pela terra, cooperativas. Apesar de um trabalho modesto, a lista é significativa.

A CAB E O ANARQUISMO ESPECIFISTA

O especifismo anarquista, desde seu surgimento no Brasil nos anos 1990, vem ganhando maturidade e caminhando em sentido organizativo. Conseguiu encontrar seus referenciais históricos, vem reinserindo o anarquismo no campo da luta de classes e superando seus próprios problemas gerados a partir de elaborações teóricas e práticas que vêm exigindo significativo envolvimento da militância.

O congresso de junho de 2012 e sua própria preparação prévia contribuirão para os ganhos do próximo período. Em nível político, a constituição de uma coordenação nacional, com nove estados sendo integrados e com outros em processo de articulação. Continua a edição do jornal Socialismo Libertário e se inicia a publicação de uma revista de mesmo nome. Aprofunda-se a formação política, as relações (dentro e fora do Brasil), a organização e a propaganda. Aprofunda-se a discussão de conjuntura e de programa. Em nível social, se estreitam os contatos entre as frentes de trabalho social e se discutem caminhos comuns para a intervenção nos movimentos populares.

Acreditamos que a CAB cumprirá sua tarefa de servir como um caminho para a construção de uma organização nacional do anarquismo especifista.

Nossas expectativas em relação ao futuro são as melhores possíveis!

Viva a CAB!
Viva o anarquismo especifista!

Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL)
Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)
São Paulo, Rio de Janeiro, 2012.

[FARJ] A Organização Específica Anarquista…

…como consequência do acúmulo organizativo e vontade de construção do poder popular

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23100

A organização específica anarquista como consequência do acúmulo organizativo e vontade de construção do poder popular. Texto teórico da FARJ apresentado no debate sobre especifismo e poder popular do I CONCAB.

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Malatesta identifica a necessidade da luta econômica e política como dois dos elementos necessários para o avanço rumo a emancipação do povo oprimido. Quanto às lutas econômicas, considerando nosso contexto atual, podemos entender também as diferentes mobilizações e reivindicações, não apenas no âmbito das relações de trabalho, mas também aquelas que abarcam as questões que tocam as demais necessidades do povo. Desemprego, moradia, saneamento, saúde, educação, cultura, entre outros, podem ser entendidos também como conseqüências de um sistema organizado, como é o capitalismo, no sentido de explorar e dominar o povo para garantir suas necessidades econômicas e políticas e perpetuar o estado atual das coisas.

Assim, partindo de Malatesta, entendemos esta luta pelas demandas cotidianas, como um dos elementos de extrema importância na construção do poder popular, e consequentemente de um sujeito revolucionário que não é dado a priori, mas também é construído na luta diária. Essa luta se traduz nos locais de moradia, de trabalho, e no caso da luta camponesa, no espaço onde as duas situações podem se encontrar.

Mas a luta cotidiana, ou econômica, também tem seus limites. “Então a força dos trabalhadores se choca com a dos patrões, assim como contra o governo, que é seu órgão político e armado de defesa. Então a luta econômica se torna política.”

Podemos entender deste modo, a organização política como uma conseqüência, e uma necessidade do avanço desta luta cotidiana. A organização política anarquista, que aqui representamos com nossas organizações irmãs, não substitui a luta popular, mas ajuda a potencializá-la. Não é uma organização de eleitos auto-proclamados, mas pretende como minoria ativa, apoiar a auto-organização da classe sob uma perspectiva revolucionária e ajudar a construir um projeto de poder popular que não forme novos dominadores em seu movimento.

A construção do poder popular passa por esta dinâmica. A opção, por parte do povo, de um projeto de organização de classe autônomo, organizando-se diante de um sistema muito bem estruturado para nos dominar e explorar, prova, nas lutas cotidianas, ser uma opção viável de libertação.

“Os trabalhadores não poderão jamais se emancipar enquanto não encontrarem na união a força moral, a força econômica e a força física necessárias para desmantelar a força organizada dos opressores”. Essas palavras malatestianas articulam um tripé impossível de ser desfeito aos que pretendem a transformação radical da sociedade.

O acúmulo organizativo que vamos construindo, passo a passo, deve ser generoso em suas perspectivas. Não se deve limitar-se apenas à solução das necessidades materiais. Sabemos que os elementos simbólicos, culturais e religiosos transpassam todas estas questões materiais. Pensar a solução dessas demandas sem levar em conta os laços que constituem todo um “tecido social”, destroçado pelo capitalismo, é limitar as possibilidades do nosso projeto. Assim como esperar que o sistema se desestruture pacificamente, sem a mobilização e a luta avançada da classe, é uma ingenuidade desfeita pela análise histórica de matriz libertária.

A organização política influencia e é influenciada pelo povo e suas organizações de base.

“À vontade de crer, oponho a vontade de saber, que deixa aberto diante de nós o campo ilimitado da pesquisa e do descobrimento.” Malatesta

Podemos entender que, muito mais do que certezas, ou aplicação de fórmulas, a construção do poder popular implica em saber ouvir e conhecer não só os problemas e as demandas do local de atuação da militância, mas reconhecer, valorizar e estimular as iniciativas populares de organização. Querer antecipar a consciência libertária da classe com ações e formas forçadas, deslocadas de certos contextos, é sinal de impaciência política e compromete um real acúmulo coletivo. É cair no erro de atuar sempre ideologicamente, reproduzindo o que seria uma “forma revolucionária”, em vez de trabalhar com as ferramentas teóricas construídas e pautadas nos princípios ideológicos. Prática que acaba levando ao sectarismo ou à intolerância que logo classifica de “alienados” aqueles que não pensam e agem daquela “forma” que se crê ser a mais correta.

Considerar que a organização política já possui todas as respostas antecipadamente é reproduzir erros antigos de orientações ideológicas exógenas ao anarquismo. A organização política não está pronta. Tem de preferir dar dois passos com a classe, do que mil isolada entre seus iguais. Esta prática deve ser compreendida como um exercício permanente de organização, algo que os sindicalistas revolucionários e os anarquistas chamavam de “ginástica revolucionária”. Este movimento, que permanece como um projeto em construção, edifica-se junto às classe que deseja fortalecer, e não isolada, em suas próprias reflexões. Aprender é escutar. Mas não basta simplesmente estar nos movimentos e viver à reboque deles; é preciso estar lá com um programa e uma estratégia bem definidas, para não desperdiçar e fragmentar as energias militantes.

É na base que construímos o federalismo de matriz libertária, valorizando a delegação enquanto responsabilidade coletiva. Nossos esforços militantes devem ser medidos de acordo com este parâmetro. Pois o poder popular é aquele que se enraiza de baixo para cima, “pela base e à esquerda”, como dizem os zapatistas. Neste sentido, a atuação de nossos/as militantes no sindicalismo, no movimento estudantil, popular e camponês deve procurar construir a casa pela sua fundação, sem ignorar que a complexidade das lutas implica na mediação da política com a realidade.

Por um estilo militante de trabalho social e político

Entendido como o modo específico de realização da política aplicada pelo/a militante, e que se traduz diretamente em sua relação com o trabalho e a inserção social, o estilo militante é a coerência do/a militante e do conjunto da militância com os princípios, métodos e a linha política de uma organização. Sabemos que não há nenhum/a militante que reúna todas as qualidades exigidas por uma organização, e que nesta convivem vários temperamentos e singularidades. Mas há elementos básicos que são necessários. Espera-se que o militante seja um bom organizador, que tenha responsabilidade coletiva e comprometimento com as tarefas exigidas (internas – da organização, e externas – dos movimentos sociais). Que seja ético, camarada, que escute os seus/suas companheiros/as de luta e que, nos trabalhos sociais, principalmente, saiba que ele/a é o “rosto” da organização. Que não se comporte autoritariamente ou de forma vaidosa/excêntrica, e que lide com o povo e com seus companheiros com respeito e sinceridade. Que fale a linguagem que o povo compreenda. Que não faça “terra arrasada” nas assembléias e atividades públicas, como se estivesse num combate de “foices” ou esgrima, onde se deve abater o adversário ao invés de contribuir com o coletivo.

Se a utopia do socialismo libertário que queremos ajudar a forjar se faz com uma longa caminhada, os valores que criam os novos sujeitos constituem-se no presente e são inegociáveis. Espera-se que os/as militantes não reproduzam no seu cotidiano formas de opressão – mesmo que sutis –, tampouco de domínio e exploração para com os outros/as companheiros/as de luta e trabalhadores. Sabemos o quão difícil é abandonar valores próprios da cultura burguesa (alguns anteriores a esta) em que vivemos, e fomos cotidianamente formatados (sexismo, machismo, homofobia, competição, racismo, preconceito, etc). Este não é um processo simples, nem imediato, e tampouco se tem a ilusão que uma transformação total e absoluta é possível, como se houvesse um interruptor disponível que possamos acionar. Sabemos que estamos falando de pessoas de carne e osso, mas é preciso sempre pautar a ligação estreita que pretendemos dar, entre a utopia e a ética.

A organização requer apenas o mínimo de autocrítica e lucidez, ao compreender as suscetibilidades que nos formam sob o sistema de dominação que vivemos e a abertura do militante para sua conversão ao projeto libertário. Um programa libertário muito bem formulado dentro dos movimentos e espaços sociais que atuamos pode naufragar completamente se nos comportamos da mesma forma que nossos inimigos de classe ou reproduzimos comportamentos políticos e sociais que condenamos no outro. Não se convence ninguém sem exemplos ou comportamentos aproximados e apropriados à nossa ética libertária, que deve estar refletida em nossas práticas. O ditado popular, identificando a contradição usual entre discurso e ação no seio da sociedade burguesa, já o diz: “Uma ação vale mais do que mil palavras”. Não importa a capacidade de uma organização traduzir racionalmente seus projetos e programas políticos (panfletos, livros, discursos), se seus militantes não conseguem convencer pelos exemplos, sua adesão e coerência ética ao projeto político que pretendem realizar. Obviamente isto não é um projeto simples, mas é importante que seja um horizonte dos que pretendem interferir politicamente na realidade.

A importância da vontade, dos elementos subjetivos e da intenção política no trabalho de base
“O Anarquismo como método para realizar a anarquia por meio da liberdade.” Malatesta

No trabalho cotidiano, ao estimular a organização popular, pode-se identificar uma dimensão mais objetiva da nossa política, que está relacionada às propostas concretas e a um método de se organizar autônomo e independente. Há no entanto uma dimensão subjetiva, intuitiva, que costura todo o trabalho social que fazemos e reforça a importância política de se estar organizado. Esta dimensão reforça e constrói aspectos identitários. Ideal Peres, num dos momentos de rearticulação dos militantes anarquistas cariocas dizia-nos que era preciso “explodir bombas nos corações dos trabalhadores”. Referia-se à necessidade de compartilhar os sentidos, signos e significados da utopia no próprio cotidiano militante e assim transformar, pelas conquistas sociais e políticas, mentes e corações.

Deste modo, nossa vontade de transformação e nossas intenções conformam um imaginário social e político de matriz revolucionária. Pensar nesse imaginário apenas como um modelo acabado e definido (uma ideologia mais ou menos consciente) já prescrito nos livros e brochuras é ignorar toda uma tradição popular que se assenta na resistência histórica da classe. Seguindo a analogia de Neno Vasco, se a ideologia anarquista se pretende o “fermento do bolo” e já o sabemos que a vontade de comer (necessidades materiais) está posta na ordem (capitalista) do dia, lembremos que a “feitura do bolo” é atravessada por práticas de resistência que não podem ser reduzidas apenas ao algoritmo de uma receita. Esses elementos imaginários da classe (símbolos, significados, ícones, representações) estão arraigados na cultura popular e são manejados eficientemente por nossos inimigos, que nesse sentido também propõe e mobilizam ideologicamente alguns milhares ou milhões. Longe de reduzir as questões da transformação radical às oposições dualistas já consagradas pelos debates clássicos (subjetivo x objetivo, material x ideal, etc.) do campo do socialismo, propomos articular esses três elementos. À partir da luta e da auto-organização da classe para resolução de suas necessidades materiais, nos esforçarmos para enraizar a ideologia política operacionalizada pela organização específica anarquista com os elementos imaginários da resistência da classe. Uma tarefa gigantesca, que só pode colher seus frutos, com o esforço coletivo e consciente dos que acreditam na transformação social por uma matriz libertária.

* Texto elaborado em ocasião do Congresso de Fundação da Coordenação Anarquista Brasileira.

[CAB] Lançamento de revista da CAB: “Socialismo Libertário” n° 1

Lançamento de revista da CAB

Em junho de 2012 a CAB publica o primeiro número de sua revista “Socialismo Libertário”. Seguem abaixo o sumário e o editorial da revista com os links para os artigos na internet. O donwload da revista em PDF também pode ser aqui realizado.

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Revista “Socialismo Libertário” num. 1

Em junho de 2012 a CAB publica o primeiro número de sua revista “Socialismo Libertário”. Seguem abaixo o sumário e o editorial da revista com os links para os artigos na internet. O donwload da revista em PDF também pode ser aqui realizado.

Revista Socialismo Libertário num. 1
Baixe aqui a revista em PDF

Sumário:

Editorial

Há 150 anos, homens e mulheres aspiraram à união e à coordenação internacional do incipiente movimento operário, para, através do federalismo e da livre associação, reunir a força necessária para golpear e derrubar o capitalismo. Durante esse processo, os anarquistas estiveram presentes e constituíram parte significativa desse esforço militante.

Estivemos nas barricadas da Comuna de Paris, em 1871, nas experiências comunais das revoltas na Macedônia, em 1903, nas lutas e nos sonhos criados pela Revolução Mexicana de 1911, nos combates encarniçados da Revolução Russa, de 1917. Aspiramos e construímos nossos sonhos libertários durante a Revolução na Manchúria (1929-1931), a Revolução Espanhola (1936-1939) e a Revolução Cubana, de 1959. Mais tardiamente, estivemos nas universidades e fábricas nos acontecimentos do Maio de 68 e nas lutas contra as ditaduras da América Latina. Fizemos parte da Primeira Internacional (1864-1877), da Segunda Internacional (1889-1916) e da Internacional Anarco-Sindicalista, de 1922. Impulsionamos sindicatos de intenção revolucionária e organizações anarquistas nas Américas, na Europa, na Ásia, na África e na Oceania. Temos mantido permanentemente, desde o surgimento do anarquismo, nossa presença em meio às lutas sociais nos cinco continentes.

Em solo nacional, nos misturamos, desde a Primeira República, aos combates classistas nos bairros, nas ruas e nas fábricas, sempre com a utopia da transformação radical sublinhando nossas ações. Há 100 anos, no estado de São Paulo, militantes operários decidiram dar um basta à educação vigente, elitizada, restrita e a serviço do pensamento dominante; unindo pensamento e ação, plantaram as sementes das escolas modernas. Cinco anos depois, o movimento operário realizou uma greve geral em vários estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Tais mobilizações, ocorridas em 1917, há 95 anos, também contaram com a presença da militância anarquista, que ajudou a constituir o que chamamos hoje de luta sindical. Os anarquistas também construíram espaços específicos para o debate de suas questões, para estabelecer acordos, analisar a realidade em que viviam, produzir declarações públicas e planejar suas ações. Esse foi o caso dos grupos anarquistas formados no início do século, tais como a Aliança Anarquista do Rio de Janeiro, em 1918 – que teve vida curta, atingida duramente pela repressão – e o Partido Comunista (libertário), de 1919. Esta iniciativa organizacionista, recorrente, jamais foi apagada pelo tempo. No contexto da redemocratização (depois do Estado Novo getulista), os anarquistas brasileiros, após anos de ditadura, tentaram, apesar das dificuldades, reorganizar-se numa Federação Anarquista de âmbito nacional. Atuam neste período, de 1946 a 1959, a União Anarquista de São Paulo, a União Anarquista do Rio de Janeiro, o grupo anarquista Ácratas do Rio Grande do Sul e individualidades de outros estados.

Nesse processo, há 55 anos foi realizada a Conferência Anarquista Americana, em Montevidéu, no Uruguai, contando com a presença de delegados do Brasil, da Argentina, dos Estados Unidos, do Paraguai, do México e do próprio país sede, servindo como um desses espaços para a articulação e o fortalecimento do anarquismo.

Todas essas iniciativas demonstram a vontade histórica dos anarquistas de se organizar para intervir com maior vigor no terreno da luta de classes: se há luta, há resistência; se há dominação, há organização e vontade de transformação social.

Hoje, neste pedaço de terra da América Latina chamado Brasil, no décimo aniversário do Fórum do Anarquismo Organizado (FAO), nós, organizações anarquistas que constituímos parte do FAO, humildemente damos continuidade às aspirações, aos sonhos e às lutas de milhares de mulheres e homens que viveram para aportar grãos de areia na construção de outra sociedade, socialista e libertária. São 10 anos de uma caminhada que, ainda que modesta, julgamos conseqüente, com todas as dificuldades e desafios que implicam tal intento. Temos buscado a construção de uma organização nacional, desde baixo, construída pela base, de forma sólida e madura, nesse imenso e diverso território, sem nunca perder do horizonte o objetivo da revolução social.

No Brasil, parte de nossa geração, privada do contato com os nossos “velhos” combatentes, teve de se apoiar, em grande medida, em suas próprias realizações. Somos fruto de anos de debates e articulações que visaram reorganizar o anarquismo brasileiro, para que ele pudesse incidir nas lutas de seu tempo. Somos fruto das iniciativas que buscaram formas distintas de associação e organização de classe, experimentos e experiências de contracultura, com todas suas contradições e limites. A depender da região, somos fruto do contato direto com gerações mais antigas do anarquismo, cujo esforço jamais pode ser esquecido. Somos, enfim, uma geração de jovens que começou a militar entre os anos 1980 e 1990 e que, a partir de então, assumiu para si a tarefa de atualizar o anarquismo, visando constituir uma ferramenta de luta, a partir de organizações específicas anarquistas inseridas socialmente, que contribuísse com a construção de um horizonte de auto-organização e emancipação das classes oprimidas.

O contato que, em 1994, foi travado com a Federação Anarquista Uruguaia (FAU) e, conseqüentemente, com toda sua história – desde 1956, a FAU atuou ininterruptamente, parando apenas quando boa parte de seus militantes foram presos, mortos, seqüestrados ou desaparecidos –, foi marcante neste processo. As relações políticas com a FAU foram decisivas para a opção que fizemos em relação ao modelo de organização especificamente anarquista que hoje adotamos.

Por razão dessas relações, a Federação Anarquista Gaúcha (FAG), do Rio Grande do Sul, foi fundada, em novembro de 1995; e, desde então, o intento conjunto se fortaleceu com outras organizações posteriormente fundadas. O projeto de construção de uma organização nacional anarquista, fundamentada no modelo organizativo da FAU, foi impulsionado no Brasil por um processo que ficou conhecido como Construção Anarquista Brasileira. A primeira tentativa nesse sentido foi a fundação, em 1997, da Organização Socialista Libertária (OSL), com núcleos no Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Pará, que terminou se revelando uma iniciativa precipitada.

Em 2002, uma nova tentativa, pautada em grande medida no acúmulo das experiências anteriores, decidiu criar um fórum, o FAO. Era um passo inicial, que tinha por objetivo permitir o acúmulo necessário de debates, de acordos e de experiências práticas, para a fundação de uma organização anarquista nacional. A lição dos anos 1990 tinha sido aprendida: não podíamos começar a “construir uma casa pelo telhado”.

Desde a fundação do FAO, algumas organizações deixaram de existir e outras se consolidaram e vêm sendo decisivas para esse esforço coletivo: o Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares (CAZP), de Alagoas, que comemorou em abril seus 10 anos; a Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ), que já vai para seus 9 anos e a Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL), de São Paulo, que vai para seu 3º ano de atividades.

Outras organizações vêm aos poucos se somando ao processo e mantendo proximidade com o FAO, estreitando os laços orgânicos: o Coletivo Anarquista Bandeira Negra (Santa Catarina), o Coletivo Anarquista Luta de Classe (Paraná), o Coletivo Mineiro Popular Anarquista (Minas Gerais), a Organização Resistência Libertária (Ceará), o Coletivo Anarquista Núcleo Negro (Pernambuco), o Coletivo Libertário Delmirense (Alagoas) e outras iniciativas, que estão em processo de nucleamento ou de articulação.

O aniversário de 10 anos do FAO é especial para nós, já que, há mais de um ano, temos debatido e apontado a necessidade de darmos um passo a mais na direção do nosso projeto nacional. Queremos avançar, porém, sem tirar o pé do chão, no sentido de proporcionar uma maior organicidade entre as organizações e de responsabilidades e compromissos mais profundos. Para isso, decidimos passar de um fórum para uma coordenação: o FAO, por razão desse ganho de organicidade conquistado nos últimos anos, se torna a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB). Assim, maiores esforços se fazem necessários, e a responsabilidade que assumimos com esse passo também é grande. No entanto, as aspirações, os sonhos e a vontade que temos de construir outra sociedade, em que nós, classes oprimidas, sejamos donas de nossos próprios destinos, é tamanha, que não nos intimidamos.

É por isso que, nesse 10º aniversário do FAO, data do congresso de fundação da CAB, reafirmamos nosso compromisso militante de nos somar na construção de um povo forte, que ponha abaixo o sistema de dominação capitalista a partir da luta direta, pela base, da construção federativa de nossas próprias instâncias de auto-organização, de autogestão e de democracia direta. Amparados nas experiências históricas daqueles que nos precederam, comemoramos a fundação da CAB como mais um importante passo na presença do anarquismo nas lutas sociais contemporâneas.

Neste primeiro número da revista Socialismo Libertário, apresentamos um texto com nossas concepções sobre o poder popular, tema que julgamos essencial. Esperamos ter condições de, nos próximos números, aprofundar questões teóricas, estratégicas e conjunturais, de maneira a estimular esse processo nacional.

Em memória aos milhares de militantes anarquistas que fizeram história!
Em memória aos oprimidos e às oprimidas, de ontem, hoje e sempre!
Viva a revolução social! Viva a anarquia!
Rumo à organização nacional!

Coordenação Anarquista Brasileira.

Junho de 2012

[CAB] Nossa Concepção de Poder Popular (CAB)

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23022

Artigo teórico elaborado pela Coordenação Anarquista Brasileira para o primeiro número de sua revista Socialismo Libertário, publicado em junho de 2012.

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“Uma concepção e uma prática de autogestão têm,
em sua produção específica, seu próprio discurso.
Têm sua própria produção de poder que,
nesse caso, é de poder popular.”
Federação Anarquista Uruguaia (FAU)

O especifismo, nossa corrente do anarquismo, em especial na América Latina, vem se preocupando há mais de meio século com a problemática do poder popular. Nesse texto, tratamos de formalizar elementos relevantes dessa discussão, que hoje são compartilhados pelas organizações que constituem a CAB.

Nossa concepção de poder popular constitui, simultaneamente, um objetivo e uma estratégia, ambos os quais fornecem as bases para uma prática política ancorada no contexto histórico e geográfico em que estamos inseridos, de maneira a fortalecer nossa intervenção no conjunto de forças em jogo. Não se trata, dessa maneira, de uma discussão puramente teórica ou filosófica, que visa tão-somente conhecer a realidade ou refletir abstratamente sobre ela. Para nós, o anarquismo é uma ideologia: um “conjunto de idéias, motivações, aspirações, valores, estrutura ou sistema de conceitos que possuem uma conexão direta com a ação – o que chamamos de prática política”. [FARJ. Anarquismo Social e Organização]

Pensamos que o anarquismo deve, necessariamente, conceber essa prática política no intuito de transformar a realidade em que estamos inseridos, e é nesse sentido que concebemos nossa proposta de poder popular, pautada em uma estratégia determinada de intervenção social, de uma prática política, que possa impulsionar nosso objetivo revolucionário e socialista.

O anarquismo e o poder popular

O anarquismo surge durante o século XIX como uma forma de socialismo, ou seja, como uma de suas correntes, a qual conta, hoje, com uma longa história na luta dos oprimidos, envolvendo embates, conquistas, derrotas, prazeres, sofrimentos e martírios.

“Há sacrifícios, lutas, sangue e sonhos no interior desse conceito de socialismo. Há uma longa história de resistências. É uma produção histórica vinculada aos anseios dos de baixo. Não é uma ciência, mas uma aspiração, uma esperança do ser humano, das classes, coletivos e povos oprimidos.” [FAU/FAG. Wellington Gallarza e Malvina Tavares: trabalho FAU-FAG por uma teoria política libertária]

Essa longa história do anarquismo, inseparável das lutas que ocorreram e ainda ocorrem no sistema de dominação em que nos inserimos, constitui uma intensa memória, sobre a qual constituímos nossas certezas ideológicas, pautadas nos princípios que vêm fundamentando a ideologia anarquista. A longa história do anarquismo acumulou saberes, em mais de um século de intensas batalhas, vividos e construídos coletivamente, a partir de um conjunto riquíssimo de experiências que buscaram um mesmo objetivo finalista: promover a revolução social e consolidar um sistema socialista e libertário, chamado historicamente de socialismo libertário, comunismo libertário ou simplesmente anarquia. “O objetivo finalista originário do projeto socialista é o estabelecimento de uma sociedade igualitária, uma sociedade […] sem classes”. [CAZP. Alagoas e o Poder Popular] Esse objetivo prevê o fim da dominação de maneira geral, tanto da exploração econômica, quanto os outros tipos de dominação.

Para nós, é fundamental ultrapassar as discussões de forma, dos termos em questão, e realizar uma abordagem que leve em conta os conteúdos fundamentais da proposta anarquista. Por isso, entendemos que o anarquismo sempre esteve pautado, desde seu surgimento, em estratégias de poder popular. Quando Bakunin, por exemplo, propunha um programa para a intervenção dos anarquistas na Associação Internacional dos Trabalhadores, não fazia outra coisa senão propor um projeto de poder popular, que pudesse transformar a sociedade por meio de uma prática revolucionária dos trabalhadores. Podemos afirmar, diferentemente do que vêm sendo afirmado, que o anarquismo nunca foi contra o poder, mas desenvolveu, ao mesmo tempo, críticas de um determinado tipo de poder (dominação) e proposições de um outro tipo de poder.

Todas as práticas anarquistas forjadas em meio às classes oprimidas e que tiveram e têm por objetivo torná-las protagonistas de suas lutas e de seu próprio processo de emancipação e libertação foram, e são, para nós, projetos de poder popular. Há germes de propostas de poder popular em lutas populares do passado e do presente. Portanto, não compreendemos que a idéia de poder popular seja algo novo; o anarquismo, conforme enfatizamos, em sua longa história, desenvolveu alguns projetos de poder popular, sempre situados dentro dos marcos caracterizados pelos seus princípios.

Quando refletimos sobre a questão do poder popular, em realidade, retomamos parte significativa das teorias e práticas desenvolvidas pelos anarquistas ao longo da história mas, ao mesmo tempo, optamos por algumas delas em detrimento de outras. Além disso, desenvolvemos posições próprias, no intuito de revitalizar questões que julgamos fundamentais, para uma prática política adequada com o contexto em que estamos inseridos.

O conceito de poder 

São distintos os entendimentos do conceito de poder no campo da esquerda, e pela nossa própria defesa do conceito de poder popular, entendemos ser necessário definir com algum rigor o nosso conceito de poder.

Concebemos o poder como uma relação social estabelecida a partir do enfrentamento entre diversas forças sociais, quando uma ou mais forças se impõem às outras.

Qualquer sociedade possui uma relação dinâmica e permanente entre as forças que estão em jogo. Por isso, qualquer sociedade possui relações de poder. Indivíduos, grupos, classes sociais possuem capacidade de realização, que podem ou não se tornar forças sociais. Dessa maneira, distinguimos esses dois conceitos: “uma força social tem determinada capacidade de realização. Capacidade de realização pode ser entendida, como a possibilidade de produzir de determinada força social, quando colocada em ação pelo agente que a detém”. [Fábio López. Poder e Domínio] Assim, a capacidade de realização coloca-se no campo das possibilidades; um agente, um agrupamento pode ter uma capacidade de realização, mas transformará essa capacidade em força social no momento em que intervier nas forças em jogo. A força social implica que a capacidade saia do campo da possibilidade e passe a fazer parte do campo da realidade.

Não se pode, também, confundir força social com poder. “Poder não pode ser mero sinônimo de força social, pois para ter poder é necessário fazer uso de sua força e ela ter efeito – ou ao menos poder fazer uso desta força (quando lhe convier) e isto ser o suficiente para conseguir o efeito”. [Fábio López. Poder e Domínio] O poder existe, de fato, quando há uma imposição de vontade de um agente ou conjunto de agentes por meio da força social que consegue mobilizar para sobrepor as forças mobilizadas por aqueles que se opõem.

Poder e dominação

Falar que qualquer sociedade possui relações de poder não significa, entretanto, afirmar que todas as sociedades, e todas as relações sociais, fundamentam-se na dominação. É por isso que consideramos fundamental distinguir os conceitos de poder e de dominação.

A dominação é um tipo de poder, que caracterizamos como um poder autoritário, contra o qual temos nos mobilizado historicamente. A dominação é uma relação de poder hierárquica que pode se institucionalizar com uns decidindo aquilo que diz respeito a outros e/ou a todos. Ela explica as desigualdades estruturais, envolve relação de mando/obediência entre dominador/dominado, alienação do dominado, entre outros aspectos. É o fundamento básico das relações de classes, ainda que não se possa reduzir dominação à dominação de classe. [Alfredo Errandonea. Sociologia de la Dominación] O anarquismo, desde seu surgimento, vem lutando contra as distintas relações de dominação: entre as classes sociais, de gênero, de raça, imperialistas etc. Portanto, o anarquismo é contra um tipo de poder caracterizado pela dominação que, infelizmente, caracteriza o modelo de poder hegemônico no capitalismo.

Em oposição à dominação e ao modelo de poder que a caracteriza, o poder dominador, defendemos a autogestão e o federalismo libertário, caracterizados por um modelo de poder autogestionário e federalista, chamado por nós de poder popular. A autogestão e o federalismo são o oposto da dominação e implicam a participação no planejamento e nos processos decisórios, proporcionalmente ao quanto se é afetado por eles, pessoal, grupal ou coletivamente. Sua aplicação generalizada implica a substituição de um sistema de dominação por uma sociedade igualitária/libertária.

“Podemos dizer que autogestão seria, em termos gerais, o poder efetivo de decisão sobre o conjunto das questões políticas, econômicas, sociais; não realizado de cima para baixo, a partir da cúpula, mas de baixo para cima, a partir da base. Definição que abrange diversos campos: formas de organização política, organização dos processos de produção e serviços, educação, aspectos culturais e ideológicos. A autogestão, assim concebida, com a amplitude que acreditamos estar nela implicada, é toda uma concepção que precisa de elementos coerentes para um autêntico desenvolvimento. Implica uma transformação radical, não apenas econômica – como, de forma limitada, é tratada muitas vezes –, mas também política e ideológica. A autogestão não disciplina corpos para a submissão, para a obediência e para o mando, mas tende a destruir, a descontinuar a noção atual de política como algo reservado a uma casta, dando um outro conteúdo a esse conceito: a tomada, pelas próprias mãos, dos diversos organismos sociais, em todos os níveis e sem intermediários, dos assuntos que lhe competem, visando construir uma ordem social sobre essas bases. O que também implica socializar a política; não desconstruir seu espaço específico, mas concebê-lo de uma outra maneira.” [FAU. Poder, Autogestão e Luta de Classes: uma aproximação do tema]

Conforme buscaremos demonstrar, nossa concepção de poder popular está fundamentada nas noções de autogestão e de federalismo libertário em oposição à dominação. Por isso diferenciamos poder de dominação; o poder que defendemos, construído a partir da idéia de autogestão e de federalismo, constitui as bases de nosso conceito de poder popular e se opõe radicalmente à dominação.

O conceito de poder popular

Como já enfatizamos, compreendemos que “o poder não é algo necessariamente antipopular”; “o poder popular legítimo deve existir para oprimir os planos de tirania, que sempre surgem nas cabeças de alguns agentes”. [Fábio López. Poder e Domínio] Assim, nosso projeto de poder popular torna-se uma ferramenta, um tipo de contrapoder ao poder existente, caracterizado pela dominação.

Em termos macro-sociais, podemos dizer que concebemos o poder popular como um modelo generalizado de poder pautado na autogestão e estabelecido pelas classes oprimidas em relação às classes dominantes, o qual fornece as bases para uma nova sociedade. O poder popular, assim concebido, visa a supressão do capitalismo, do Estado e das relações de dominação de maneira geral, substituindo-os por uma nova estrutura de poder, estabelecida a partir dos locais de trabalho e de moradia; só pode consolidar-se, portanto, por meio de um processo revolucionário.

Opor nosso projeto de poder popular à dominação implica, obrigatoriamente, um combate árduo contra as forças sociais mobilizadas, fundamentalmente, pelas classes dominantes. Em meio à luta de classes, que caracteriza o sistema de dominação em que estamos inseridos, temos uma posição muito clara de, como parte das classes oprimidas – já que compreendemos o anarquismo como uma ideologia das classes oprimidas –, impulsionar um processo que conforme a capacidade de realização dessas classes em força social e, a partir de sua intervenção como movimentos populares, consiga impor nossa força às classes dominantes, acabar com a dominação e estabelecer esse poder popular, pautado na autogestão generalizada. O poder popular deve, portanto, ser edificado pela força dos oprimidos, a partir da comunhão de certos princípios, irmanados solidariamente em sua diversidade e com um mesmo objetivo.

“Não se trata de colocar o nome de poder popular às velhas e conhecidas formas de ação política e de representação que excluem o povo de toda instância de decisão fundamental. Portanto, não se trata simplesmente se tomar das classes dominantes o atual poder político centralizado, e sim de difundi-lo, descentralizá-lo nos organismos populares, de transformá-lo em outra coisa. De transformá-lo em uma nova estrutura político-social. Tomar o poder é tomar o poder nas fábricas, nos campos, nas minas, nas oficinas, nas escolas, nos hospitais, nas centrais elétricas, nos meios de comunicação, nas universidades, e o poder é dos trabalhadores e do povo quando são organismos por eles controlados, amplamente democráticos e participativos, onde os que os assumem, apropriam-se das funções tutelares exercidas desde a esfera estatal.” [FAG. Declaração de Princípios]

O poder popular é, portanto, ao mesmo tempo um objetivo e uma estratégia defendidos pelo anarquismo especifista. Ele aproxima nosso ideal libertário de um projeto de poder imprescindível para levar a cabo as rupturas que implicam o alcance de nosso objetivo finalista e não possui relação com as concepções vigentes de “tomada do poder” a partir das instituições de dominação, como no caso do Estado, seja de maneira revolucionária ou reformista.

O projeto estratégico de nossa corrente

A coerência estratégica que marca a intervenção anarquista na realidade fundamenta-se na noção, para nós bastante óbvia, de que o objetivo deve condicionar a estratégia e esta a tática. Ou seja, os meios que utilizarmos conduzirão, necessariamente, a fins condizentes com eles. Se colocamos o poder popular como um objetivo estratégico a ser atingido por um processo revolucionário de mobilização e luta, não há como não conceber estratégias e táticas condizentes com esse objetivo e que nos façam caminhar rumo a eles. Esse projeto estratégico do anarquismo especifista caracteriza-se basicamente pelo que temos chamado de construção do poder popular e da criação de um povo forte. É nesse sentido que o poder popular ganha, também, uma função estratégica fundamental.

Afirmamos que a base do poder popular é a autogestão e o federalismo libertário; portanto, nesse processo estratégico de mobilização e luta, compreendemos que a autogestão e o federalismo devem fundamentar a base de nosso programa de intervenção na criação e na participação de movimentos populares. Dentre as distintas estratégias defendidas historicamente pelos anarquistas, nossa estratégia de poder popular caracteriza-se por constituir uma estratégia de massas. Isso significa que queremos contribuir com a organização das massas de maneira que elas possam ser protagonistas de suas lutas, de curto e longo prazo, responsabilizando-se tanto por suas conquistas e melhorias do dia-a-dia, como também pelo processo de transformação revolucionária, que as emancipará e libertará complemente.

“Ainda que o poder popular seja um projeto de longo prazo (quando a força das classes oprimidas supera as forças das classes dominantes), ele começa a desenvolver-se e se fortalece a partir das experiências de mobilização e luta de curto prazo, forjadas sobre necessidades imediatas da população. Portanto, construir o poder popular exige uma atuação imediata e não de espera em relação a outros fatores que possam trazê-lo sem maiores esforços, pois é na sociedade presente que se desenvolve o embrião da sociedade futura.” [OASL. Anarquismo Especifista e Poder Popular]

Por isso, sustentamos que o poder popular tem de começar a ser edificado na luta popular, organizada e protagonizada pelos diversos setores das classes oprimidas, em torno das questões mais imediatas, visando os processos de ruptura mais profundos. Construir o poder popular e criar um povo forte implicam, além de fazer as lutas de curto prazo, avançar para lutas de médio e longo prazo e, por isso, temos defendido a organização popular em uma frente de classes oprimidas, que pode fortalecer permanente a força social das classes dominadas, colocado-as em oposição direta às forças mobilizadas pelas classes dominantes. Tal processo de organização popular, deve ser forjado “como resultado de um processo de convergência de diversas organizações sociais e diferentes movimentos populares, que são fruto da luta de classes”. [FARJ. Anarquismo Social e Organização] Trata-se de rearticular os oprimidos em torno de um projeto comum de transformação social.

Dentre as várias ferramentas existentes para a ampliação de força social está a organização. Quando nos propomos a organizar movimentos populares e participar deles com um programa determinado, acreditamos que estamos potencializando as forças das classes oprimidas a partir dessa importante ferramenta. “Construir o poder popular implica, assim, desde já, organizar novos movimentos sociais e integrar movimentos já existentes, defendendo uma posição de fortalecimento permanente. E ele só poderá surgir e realizar-se com e pelo povo, enquanto classe.” [OASL. Anarquismo Especifista e Poder Popular] Em nossa intervenção no sentido de criar movimentos populares e neles ingressar, nos apoiamos em princípios que permitam impulsionar lutas de massas que possam contribuir no fortalecimento do nosso projeto de poder popular; independência e solidariedade de classe, combatividade e ação direta, democracia direta, autogestão e federalismo. Tais princípios, defendidos historicamente pelos anarquistas no seio das lutas populares, nos servem de inspiração e de guia para a organização autogestionária no sentido de construir o poder popular.

Construir o poder popular significa construir outras relações de poder que coloquem em xeque os poderes dominantes, suas estruturas e instituições econômicas, políticas, jurídicas, militares, ideológicas, culturais; enfim, o status quo. Trata-se de ousar derrotar o sistema de dominação e realizar, na plena solidariedade da luta popular, o acúmulo de força social necessário para desequilibrar as relações sociais impostas pelas classes dominantes e, por meio do conflito social, avançar, acumular, potencializar e romper com as estruturas sistêmicas atuais. Essa estratégia só poderá contribuir com esse processo de acumulação de forças e rupturas se estiver funcionando em nossas próprias práticas políticas, que devem demonstrar uma consonância entre discursos e ações.

Compreendemos que a criação de um povo forte só poderá ocorrer se as lutas dos movimentos populares estiverem fundamentadas na autogestão. É somente por mecanismos ampliados de participação, que implicam meios libertários e igualitários, que entendemos poder estimular o fortalecimento popular de maneira a criar os sujeitos capazes de realizar essa transformação social de bases tão amplas. Organizar as diferentes expressões de luta popular segundo nossos princípios é criar um povo forte; um fator imprescindível para o sucesso de nossa estratégia.

Os sujeitos revolucionários não estão dados historicamente por uma posição histórica determinista e mecanicista; nem chegarão à consciência e à luz por meio da atuação de auto-reivindicadas vanguardas.

“Para construir povo forte e poder popular é preciso construir os sujeitos da mudança, pois estes não são dados a priori. […] Quanto aos sujeitos revolucionários a estrutura econômica-política é um ponto de partida, mas não define mecanicamente os agentes sociais transformadores. […] Todavia, os trabalhadores enquanto não se reconhecem e enquanto não possuem vontade própria, continuam a ser peças reprodutoras da engrenagem do sistema. Criar capacidade política no povo é desenvolver seu potencial organizativo e prático, potenciais estes que o próprio povo já possui em estado latente uma vez que lida diariamente com as situações de trabalho e dos problemas da vida social cotidiana.” [CAZP. Alagoas e o Poder Popular]

O novo sujeito, capaz de construir o projeto de poder popular que defendemos, deve, portanto, necessariamente ser (re)construído. A intervenção que temos por meio de nossa prática política busca essa reconstrução na luta contra a fragmentação do tecido social, completamente esgarçado pelas práticas de dominação, e pelo acúmulo das lutas cotidianas, que geram saberes e práticas relevantes, com potencial transformador. “É, portanto, no seio das lutas que se constrói o poder popular e, por conseqüência outro sujeito histórico, tanto no pessoal como coletivo. Um sujeito que não é determinado a priori, mas historicamente, no seio das lutas dos movimentos sociais.” [OASL. Anarquismo Especifista e Poder Popular] Devemos estar convictos de que esse novo sujeito deve levar consigo a idéia de um mundo novo, com outra forma de organização social, e que ele é capaz de empoderar-se, protagonizar e transformar a realidade em que está inserido.

O papel da organização específica anarquista

Ainda que estejamos defendendo o poder popular como uma estratégia de massas, isso não significa abrir mão de um outro elemento imprescindível, a nosso ver, na construção do poder popular; trata-se da organização específica anarquista.

“O problema do poder, decisivo em uma transformação social profunda, só pode ser resolvido a nível político, através da luta política. E esta requer uma forma específica de organização: a organização política revolucionária. Só através de sua ação, enraizada nas massas, é possível se conseguir a destruição do aparato estatal burguês e sua substituição por mecanismos de poder popular.” [FAU. A Organização Política Anarquista]

A organização específica anarquista, esse organismo político revolucionário, constitui, portanto, um elemento central em nossa estratégia de poder popular. Não no sentido autoritário e substituísta, que subjuga a capacidade das classes oprimidas no processo de transformação social, ou as quer substituir nessa luta. A organização anarquista é por nós compreendida como um agente que funciona como fermento ou motor das lutas populares: “a organização política não é direção, mas, antes de tudo, um motor das lutas”. [CAZP. Alagoas e o Poder Popular] Trata-se de uma diferenciação entre o caráter de minoria ativa, que atribuímos às nossas organizações políticas (nível político), e o caráter de vanguarda das organizações políticas autoritárias, naquilo que diz respeito às suas relações com os movimentos populares (nível social).

“Diferentemente da organização de vanguarda, o nível político organizado como minoria ativa, que atua com ética, não possui relação de hierarquia e nem de domínio em relação ao nível social. Para nós, como enfatizamos, os níveis político e social são complementares. […] O nível político complementa o nível social, assim como o nível social complementa o político. Ao contrário do que propõem os autoritários, a ética da horizontalidade que funciona dentro da organização específica anarquista se reproduz em sua relação com os movimentos sociais. Quando em contato com o nível social, a organização específica anarquista atua com ética e não busca posições de privilégio, não impõe sua vontade, não domina, não engana, não aliena, não se julga superior, não luta pelos movimentos sociais ou à frente deles. […] O objetivo da minoria ativa é, com ética, estimular, estar junto ombro a ombro.” [FARJ. Anarquismo Social e Organização]

Trata-se, portanto, de sustentar uma relação de complementaridade, em que a organização anarquista potencializa os movimentos populares e estes, por sua vez, constituem o campo privilegiado para a prática política anarquista. Nessa relação autogestionária entre organização anarquista e movimentos, impulsiona-se o programa anarquista, pautado em seus princípios fundamentais e em sua estratégia, de maneira a reconstruir o tecido social, organizar as classes oprimidas, estimular entre elas as práticas autogestionárias e caminhar para a construção do poder popular.

Para nós, anarquistas especifistas, construir o poder popular implica, portanto, uma prática dupla: como membros das classes oprimidas, nos organizarmos nos movimentos populares em torno de associações amplas, que agregam militantes de diferentes ideologias; ao mesmo tempo, como anarquistas, nos organizarmos, pautados em nossas posições ideológicas, para intervir na realidade de maneira mais adequada. Para isso, defendemos ser fundamental a afinidade ideológica, teórica, estratégica e prática dessas organizações anarquistas, que possuem como fundamento a responsabilidade e a disciplina de seus membros, sempre pautadas na ética anarquista.

O sistema de dominação e o projeto anarquista de poder popular

A luta contra a dominação implica métodos de análise e teorias para a compreensão crítica da realidade em que atuamos. Caracterizamos o sistema de dominação contemporâneo como uma estrutura dominadora, fundamentada nas relações sociais das distintas esferas, e que possui na luta entre classes com interesses antagônicos sua expressão mais relevante.

O capitalismo, o Estado e as diferentes estruturas e instituições que contribuem para o estabelecimento desse sistema devem ser suprimidas. Temos o dever de analisar e criticar as realidades, as forças em jogo, os agentes em questão, nossos inimigos, aliados concretos e em potencial. Essa análise, juntamente com nosso objetivo finalista e nosso conjunto de estratégias e táticas, constitui nosso projeto estratégico para intervenção e transformação da sociedade.

Acreditamos que, enquanto houver um sistema de dominação, haverá lutas pela emancipação dos oprimidos, que possuem ensinamentos genuínos ao nosso projeto de poder popular. É em meio a essas resistências que acreditamos que o anarquismo deve estar, contanto com toda a diversidade que caracteriza os diferentes terrenos populares nos quais atuamos; devemos fortalecer os valores libertários que ideologicamente viabilizam a existência desse projeto.

As dominações econômicas, caracterizadas pela exploração capitalista; as dominações políticas, caracterizadas pela divisão da sociedade em governantes e governados e pelas opressões levadas a cabo pela força bruta, pela coerção, ambas impulsionadas pelo Estado; as dominações de ordem cultural e ideológica, fundamentadas pelas idéias que circulam e fortalecem esse sistema – todas essas dominações devem ser combatidas por nós. A cultura e a ideologia produzidas pelos sistemas de dominação criam sujeitos individualistas, sem identidades que lhes vinculem às classes oprimidas, completamente incorporados ao sistema capitalista; esse é também um problema relevante, que também devemos enfrentar.

O projeto de poder popular anarquista contrapõe, em todos esses níveis de dominação, alternativas autogestionárias de luta, “gerando espaços e estímulos para a participação em sindicatos, cooperativas, centros comunitários e estudantis, nas organizações de protesto e nas reivindicações: por trabalho, saúde, teto, terra”. [FAU. Poder, Autogestão e Luta de Classes] Nessas distintas práticas, é fundamental que sustentemos a retomada da economia e da política por parte das classes oprimidas, assim como o estímulo ao desenvolvimento das identidades e culturas de classe dos distintos oprimidos, e também a difusão de uma ética pautada em valores; meios que devem sustentar nosso projeto de poder popular.

A CAB e a construção do poder popular

Nossa proposta de anarquismo, como fermento e motor capaz de impulsionar as lutas populares, a nível nacional e continental, torna-se, portanto, completamente vinculada a esse projeto de poder popular que continuamos a impulsionar; uma estratégia e um objetivo que julgamos ser coerentes para o tempo e o lugar em que atuamos.

A ideologia anarquista constitui, para nós, a base fundamental de nossa prática política; concebemos, portanto, que nossas idéias transformadoras possuem, a partir de nossa intervenção prática na realidade, a materialidade necessária para intervir no jogo de forças que caracteriza o sistema de dominação em que estamos inseridos e buscar transformá-lo com as práticas de intenção revolucionária que nos são características.

Não basta apenas desejar a utopia socialismo libertário; precisamos caminhar em sua direção. Nosso projeto de poder popular parece adequado para enfrentar esse desafio, fundamentando nossas incansáveis intervenções, desde as questões mais comuns, cotidianas, de curto prazo, até aquelas que envolvem planejamentos estratégicos de médio e longo prazo.

A CAB tem por objetivo impulsionar um projeto de poder popular nas localidades em que atua, fazendo do anarquismo a centelha que deve incendiar os movimentos populares, rumo ao nosso ideal de socialismo e liberdade.

Lutar, criar, poder popular!
Junho de 2012

[CAB] Programa de Lutas para Construir um Povo Forte no Próximo Período

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23096

Programa mínimo aprovado no I CONCAB.

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É verdade que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como o fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar juntos com os que lutam, na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse processo. O que vai definir uma alternativa é o tipo de acúmulo, como ela se organiza e se constitui como força social transformadora. Só um povo forte, unido pela solidariedade de classe e combatendo pela ação direta, pode radicalizar a luta de classes e produzir uma mudança social que abra horizonte para ensaios revolucionários na realidade.

Somos partidários de um programa de lutas para construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos, favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos, queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que não seja do próprio povo.

Trazemos a seguir nosso programa mínimo, que apresenta os elementos reivindicativos em torno dos quais pretendemos atuar no presente, de maneira a permitir um avanço rumo a nosso projeto revolucionário.

***

Trabalho, salário digno e previdência

Reivindicação da redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarizacao. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

Reforma agrária e combate ao agronegócio e às transnacionais

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.

[CAB] Indicações para uma Caracterização do Período Histórico Brasileiro

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23092

Análise conjuntural do período histórico presente aprovada no I CONCAB.

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O mundo atual apresenta fortes e singulares acontecimentos que nos permitem fazer um corte analítico. O 11 de Setembro, as guerras imperialistas no Afeganistão e no Iraque, o golpismo financeiro levado a cabo por instituições corporativas e governos, a desestabilização dos regimes de força repressiva do mundo árabe e também as mudanças políticas vividas pela América Latina em mais de uma década – todos esses acontecimentos nos apresentam um cenário complexo que toma um lugar em nosso país.

O sistema capitalista volta a atravessar crises, conflitos e questionamentos que condicionam ajustes em seus mecanismos de poder. Nada indica que estamos às portas de uma mudança revolucionária, mas é verdade que vivemos um período mais agitado, em que se está quebrando o silêncio, a resignação e o medo; estão em cena protestos massivos de trabalhadores e populares. Europa e EUA vivem um drama econômico-social fora do padrão dos grandes centros capitalistas, com cortes de salário, aposentadoria, direitos sociais, além de desemprego e recessão. O capitalismo mais feroz, no seu jogo financeiro por violentos lucros, aplica golpes infames na economia mundial, concentrando mais riqueza nas classes dominantes e, ao mesmo tempo, negociando lixo no mercado e apostando na desgraça das maiorias; faz a sociedade pagar com pobreza e precariedade os seus prejuízos e guarda os ganhos no bolso dos patrões.

Estão em curso grandes lutas e protestos populares pelo mundo, nos quais a juventude tem participado com força e os trabalhadores defendido seus direitos, respondendo, em cada lugar, a distintas pautas, fatores e inquietudes, todos os quais derivam do mesmo sistema. Porém, essas lutas não estão necessariamente articuladas entre si. Ao mesmo tempo indicam, por sua ocorrência em várias regiões do globo, descontentamentos – uma experiência rica dos povos, uma produção de idéias e representações coletivas que podem abrir novas possibilidades. Mas não é certo que esse processo aponte numa mesma direção e nem que ele questione o conjunto do sistema. De nossa parte, consideramos ser tão necessário quanto válido afirmar que sem uma força social em ação – capaz de se acumular e reunir a vontade dos oprimidos, com independência das instituições burguesas e um projeto de ruptura apoiado por todos os meios de uma organização política – o sistema não cairá de podre.

A América Latina também passa por processos e surgem novos elementos que têm sua importância para o momento. Os EUA não encontram o mesmo alinhamento regional à sua política imperialista. Rebeliões populares que derrubaram governos na Bolívia, no Equador e na Argentina conquistam uma forte posição dos movimentos sociais na cena política contra as políticas de privatizações, desemprego e corte de direitos. Na Venezuela, um golpe de estado dos escuálidos, apoiado pelos serviços do império, foi derrotado nas ruas pelos mais pobres. Em mais de uma década, partidos de formação nacionalista-reformista ou de centro-esquerda têm chegado ao governo, alçados por um vivo sentimento popular de rejeição ao modelo do neoliberalismo.

No lugar comum da realidade regional, os países sul-americanos aderem ao Plano de Integração da Estrutura Regional Sul-Americana (Plano IIRSA). Independente da estampa dos governos, progressistas ou alinhados com o imperialismo, ambos os modelos têm levado a cabo os projetos do plano IIRSA, com um discurso comum de desenvolvimento econômico. Entre os efeitos desses projetos estão: o favorecimento das transnacionais, a partir da exploração dos bens naturais do continente (água, minérios, biodiversidade, hidrocarbonetos); a devastação ambiental e a destruição de comunidades tradicionais; a dependência dos países aos organismos financiadores dos ditos projetos de desenvolvimento.

Deve ser dito que cada realidade nacional tem seus processos internos, suas próprias características. Grosso modo, em que pesem as continuidades estabelecidas pela mão de governos e instituições que fazem o papel conservador dos lacaios de sempre, ou os refluxos e a decepção em relação às fantasias criadas pelo mecanismo eleitoral, pode-se reconhecer variantes que têm atualidade e apresentam outros desdobramentos. Há não muito tempo, Honduras sofreu um golpe de Estado pelo tímido ensejo de realizar reformas, que iam ao encontro de algumas demandas populares. Percebem-se processos sociais dinâmicos, que ora coincidem com as pautas oficiais, ora tencionam, por meio da luta de classes, por avanços que não podem ser absorvidos pelo sistema. Não cremos que a estrutura imperial esteja em xeque. Estão em curso políticas que reajustam as relações do continente, em um contexto histórico-social particular, que não necessariamente produzem rupturas.

Ao longo de sua história, o capitalismo não tem se apresentado sempre com a mesma cara: tem logrado realizar ajustes exigidos pela situação geral para fazer a gestão das suas crises; tem feito um jogo criativo com suas estruturas fundamentais para dar continuidade a seu domínio, às injustiças, misérias e desigualdades brutais que historicamente o acompanham. Esse tempo mais perturbado, mais nervoso e conflitivo, que traz problemas urgentes para o controle do poder dominante, definitivamente não vai acabar com o sistema pela força das coisas – o sistema não tem tendência para se liquidar assim. Considerar os momentos, a correlação de forças de um período, os problemas que debilitam uma estrutura de dominação sempre inserta no antagonismo social é uma condição para uma atuação política mais decisiva.

BRASIL

Podemos considerar em nosso país que, dos anos Lula para cá, o sistema variou seu modelo. Sem dúvidas, o modelo operativo que está em curso, no quadro de uma inflexão importante em toda região, tem características determinadas por uma reacomodação dos elementos do sistema para sua incorporação social mais efetiva. Isso é levado a cabo em um período que traz esperanças, confusões, buscas, e apresentam-se em cena meios de mudança, curvas, frustrações. Já dissemos: está em jogo criativo um modo de articulação que conserva o núcleo duro do poder fora da mira de projetos radicais e trata de sua reprodução por mecanismos mais frescos. Em grandes linhas, apresentamos a seguir as características fundamentais dessa etapa.

Essa etapa está marcada pela chegada ao governo de um partido de centro-esquerda, o Partido dos Trabalhadores (PT), com bases no movimento sindical e popular, e por meio de um compromisso com as estruturas do poder e as classes dominantes. Dentro deste marco, articula-se a cooptação burocrática de organizações tradicionais da classe trabalhadora e da esquerda pelos aparelhos de Estado. Por sua vez, evidencia-se também a divisão dos setores da direita entre a esmagadora coalizão governista, com uma eficiente tecnologia de recrutamento por corrupção e fisiologismo, e as combalidas forças conservadoras do bloco de poder que foi deslocado do governo. A administração do PT distingue-se por avançar em pautas que as autoridades burguesas de outro momento não puderam fazer: congelamento salarial, reformas da previdência e ajustes fiscais no setor público, cortes no investimento social, paralisação da reforma agrária, desregulação ambiental e favorecimento de novas modalidades privatistas de gestão das coisas públicas.

Podemos notar, ainda, a emergência da produção de discursos dominantes no corpo social – com efeitos de verdade nas instituições e práticas mundanas – que validam idéias de uma solução nacional conciliadora, na qual figuram o Estado pactuador, o crescimento econômico e a ascensão social. São discursos cotidianos, que naturalizam os fundamentos históricos da violência e da exploração da formação capitalista brasileira, constituem um sujeito social relativamente integrado pelas formas do consumo, das ajudas do governo, etc. e que formam uma estrutura ideológico-cultural que atua em sentido de promover uma percepção de melhores condições de vida, sem, no entanto, haver alteração da violenta estrutura das desigualdades sociais do Brasil.

A continuidade do capitalismo brasileiro, sujeito ao controle de mercado dos grupos transnacionais, coloca o país em um lugar de destaque no sistema mundial como grande produtor e exportador de commodities (produtos primários), alcançando índices elevadíssimos de produtividade e atraindo investimentos externos graças ao crescimento do mercado interno, proporcionado por mecanismos de endividamento das camadas populares que garantem lucros recorde para o capital financeiro. O sistema bancário influencia decisivamente a estrutura da dívida pública e as ações do governo. Contudo, a participação do Estado brasileiro no incremento de subsídios e na indução do crescimento industrial marca uma variante no modelo econômico, que alguns estudos vêm chamando de neodesenvolvimentismo. Nesse rumo, um setor das classes dominantes faz pressão em causa própria por melhores condições, proporcionadas pelo governo, visando ter sua fatura na feroz disputa capitalista pela apropriação privada das riquezas.

O governo promove uma política centralizadora, com 65% do orçamento público concentrado na execução da União; os municípios, em sua maioria, dependem de convênios estabelecidos com os ministérios para obter seus recursos. Além disso, todos os grandes conglomerados empresarias têm financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o empresariado nacional lucra com a utilização de recursos dessa instituição. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possibilita a articulação entre o governo federal e os investimentos privados, com a execução sendo feita em parceria com os estados e municípios. Os investimentos do PAC, até o fim de 2010, chegavam a R$ 619 bilhões. Para 2012, o governo Dilma já anuncia um corte de R$ 55 bilhões no orçamento, atingindo áreas como a saúde e a educação, que sofrerão, juntas, um corte de R$ 7,4 bilhões. Só a educação sofreu um corte de R$ 1,9 bilhão. Enquanto isso o pagamento de juros e amortizações da dívida pública consomem 48% dos recursos do Orçamento Geral da União para 2012.

A correlação de forças das classes e setores presentes nesse modelo social brasileiro está atravessada por uma moderação do governo, que se equilibra num pacto com as oligarquias, os grandes capitais, os interesses burocrático-corporativos, somando-se a isso as políticas melhoristas e compensatórias para os pobres. São funcionais a esse “modelo operativo” uma adesão popular muito expressiva às estruturas do poder, aos seus mecanismos de conservação e reprodução e uma técnica de assimilação e/ou debelamento dos conflitos com os setores organizados da luta de classes.

Reajustes do salário mínimo – um aumento real, desde 2003, de apenas 54,2% em relação à inflação –, crédito consignado e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são fatores que têm possibilitado a construção da imagem de uma suposta ascensão social de setores populares historicamente excluídos. Os níveis de emprego relativamente estáveis em termos estatísticos são elevados, sobretudo, por formas precárias e superexploradoras, dentro da conjunção renda-consumo-dívida, produzindo uma integração econômica relativa, parcial, imagética, que não desestrutura as desigualdades sociais brasileiras.

O estrato social de cerca de 40 milhões de pessoas, que técnicos do governo e meios de comunicação vêm chamando de “nova classe média”, é um grosso setor da classe trabalhadora, que enfrenta uma rotina estafante de exploração patronal e vive seus dias para pagar as contas de seu consumo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 37,8% das famílias estão endividadas e não sabem como pagar suas dívidas; têm pouca participação política e uma formação cultural ditada pela pauta da mídia corporativa. Trata-se de um setor que tem acesso ao consumo e uma sensação de acesso àquilo que ostentam as ditas classes médias ou os ricos; entretanto, tal setor não é atendido pelo discurso do crescimento econômico quando se trata de conquistar igualdades de condição que permitam o acesso aos bens culturais e às liberdades negadas pela estrutura de dominação de classes.

PRIVATIZAÇÕES

Foi nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso que a privatização de empresas públicas e serviços essenciais se aprofundou. Porém, durante esse processo houve muita resistência por parte dos movimentos sociais. Não podemos esquecer da histórica greve da Petrobras em 1995, um dos primeiros embates com o novo governo. No entanto, infelizmente, empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Embratel foram privatizadas.

Durante todo esse período, os formadores de opinião das classes dominantes, através dos meios de comunicação de massa, introduziram no imaginário popular a impossibilidade de eficiência da máquina pública e elegeram a privatização como única saída para os problemas dos serviços públicos. Por trás disso, havia grandes interesses da burguesia nacional e internacional para garantir sua fatia nos desejados lucros dessas empresas.

Remando contra as informações despejadas diariamente pela grande mídia, os movimentos sociais tentaram colocar o que realmente estava em jogo com essas mudanças. Não era diferente com os militantes do PT, que sempre tiveram poderosa influência nos principais movimentos sociais – basta tomarmos como exemplo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, desde sua origem, tem uma forte ligação com esse partido. Independentemente de toda a crítica que possamos ter à CUT e toda a sua política de conciliação de classes, que passa a vigorar a partir do final dos anos 80, não há como negar que ela, e conseqüentemente o PT, que sempre deteve o controle majoritário desta central, foram uma das principais vozes contra a política de privatização implementada no país.

Com a chegada do PT ao governo federal, as privatizações ganharam continuaram; entretanto, com uma nova roupagem, elas têm sido realizadas por outros métodos, aparentemente suavizados, como as concessões, as parcerias público-privadas e as fundações.

Em relação à saúde, consideramos que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi um direito conquistado por uma ampla articulação dos movimentos sociais. Diga-se de passagem, foi garantido na Constituição de 1988, no contexto de um governo que não tinha nem mesmo origem de esquerda, o que dirá uma prática nesse sentido. Isso deixa claro que o direito à saúde não foi nos dado de mão beijada, mas às custas de muita luta. Os grandes empresários da área de saúde e seus governos nunca engoliram essa derrota, e sempre minaram a implementação do SUS, tal como foi concebido. No governo de FHC, por exemplo, foi aprovada a lei das Organizações Sociais (OS), que possibilitou que empresas privadas administrassem diversos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Tal ação vem precarizando as contratações de trabalhadores e moldando o serviço público com a lógica empresarial, na qual a manutenção no mercado conta mais do que o atendimento das necessidades humanas.

Nesse mesmo governo, o próprio PT entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF, que ainda se encontra em julgamento. Hoje permanece majoritariamente contra as OS, embora algumas das gestões municipais e estaduais que participem lidem com essa modalidade de gestão. No lugar das OS, defendem as Fundações Estatais de Direito Privado, que seriam empresas públicas, mas regidas por uma lógica do direito privado. Ou seja, o fundamental da crítica permanece, que é a precarização nas contratações de trabalho e a lógica da suposta “eficiência” do mercado, embora digam que são empresas públicas e que, portanto, não se trate de privatização. Essa proposta não foi colocada em votação no congresso e, portanto, não vale para a esfera federal. Ainda assim, alguns estados já criaram leis de Fundações Estatais próprias, como é o caso da Bahia e de Sergipe, ambos administrados pelo PT.

Do mesmo modo ocorreu no governo de Dilma Rousseff, quando se aprovou a lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Essa empresa foi criada para administrar o quadro de pessoal dos Hospitais Universitários (HU) e permitir novas contratações por regime de CLT, pondo fim aos concursos públicos dessa instituição. Levemos em conta que os HUs são, em todo o país, hospitais de referência para o SUS, com serviços de alta complexidade, muitas vezes inexistentes em outros locais. Para que essa empresa possa funcionar, é preciso a aprovação nos Conselhos Universitários de cada Universidade, aos quais esses HUs são subordinados. Porém, os mediadores do governam passam a divulgar a idéia de que não haverá novos concursos públicos e as contratações só ocorrerão via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Mesmo sabendo que o concurso público é uma garantia constitucional, essa ameaça colabora com a implantação dessa empresa, a qual, por mais que seja uma empresa pública, pretende administrar diversos trabalhadores por contratação precarizada.

No caso dos Correios, a grande ameaça de privatização é a quebra do monopólio postal, permitindo que os Correios concorram com empresas privadas. O governo ainda não se empenhou na aprovação desse projeto, mas conseguiu transformar em lei a MP 532, que transforma os Correios em uma empresa de capital aberto, permitindo a entrada no mercado de ações e abrindo espaço para um processo de privatização mais aprofundado.

Com a desculpa de que é necessário melhorar os serviços dos aeroportos para receber os grandes eventos que o país vai sediar, especialmente Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo começou a vender os aeroportos nacionais para empresas privadas. Iniciou a privatização com os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas; juntos, eles representam a movimentação de 30% dos passageiros e 60% da carga em todo Brasil. Os aeroportos davam lucro e são estratégicos para o país. Passam para o controle de empresas privadas, mas o governo fala que não privatizou, mas fez apenas uma concessão – que, no caso de Guarulhos, é de 20 anos. A população pagará, provavelmente, tarifas mais caras, como ocorreu em outros cantos do mundo. O governo promete espalhar a privatizações para outros aeroportos.

Nesse contexto de Copa do Mundo e Olimpíadas, também segue em curso um processo de privatização do espaço urbano, que implica remoções e apropriações privadas que têm por objetivo para atender aos megaeventos.

Na educação, o governo aplica nas universidades públicas federais o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e nas privadas o Programa Universidade para Todos (PROUNI). Travestido na proposta de expandir o ensino superior no país, o governo segue a fórmula do mercado para a educação, passando rios de dinheiros para as universidades privadas garantirem a matrícula de alunos de baixa renda e, ao mesmo tempo, isentando-as de impostos (caso do PROUNI), ou endividando os estudantes via Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ampliando as vagas nas universidades federais, de maneira desordenada (caso do REUNI). Essa ampliação aumenta a proporção de alunos por professor e não garante a infra-estrutura necessária para acomodar novos estudantes. Se, por um lado, passa para as instituições privadas um dinheiro que melhoraria muito as condições precárias das universidades federais, por outro, compromete a capacidade das universidades de realizar pesquisa e extensão e as sucateia, fundamentando-se na lógica do mercado e não na melhoria de vida da população.

São também similares as políticas para a rede técnica e tecnológica, que se expande, norteada por um discurso de qualificação profissional e de melhoria nas condições de vida dos trabalhadores, mas atende aos interesses de mercado e eleitorais. A transferência de verba pública para o setor privado também se repete no caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Isso se torna, ainda, uma política pública mais ampla para todo o setor da educação tecnológica profissionalizante, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE).

Junto com esses elementos, podemos apontar os constantes ataques à autonomia política e pedagógica das instituições educacionais, que se repetem em todos os níveis de ensino, impondo a lógica burocrática e empresarial ao sistema público e dificultando a construção de uma democracia de base, que possa trazer uma perspectiva popular para a discussão dos rumos da educação.

Em relação ao petróleo, desde 1997, com a criação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve a quebra do monopólio estatal e a realização de leilões para concessão da extração a outras empresas. Com isso, grande parte das ações da Petrobras está nas mãos de capitais privados e na bolsa de Nova York. Hoje, o Brasil é o 13o produtor de petróleo do mundo e o 8o consumidor. Com o pré-sal, vem a proposta de um modelo de partilha na exploração. O regime de concessões continuaria no pós-sal e o petróleo do pré-sal seria dividido entre o Estado e as empresas de petróleo. Ao mesmo tempo, delineia-se um tipo de prática subimperialista por parte do governo brasileiro, e da Petrobras, em países como a Bolívia, Paraguai e Equador.

OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA DAS CLASSES OPRIMIDAS

O movimento sindical atravessa uma fragmentação sem precedentes. Os grupos dirigentes da máquina sindical burocrática e dependente assinaram o pacto governista, como poder corporativo, co-gestor de fundos públicos, políticas desenvolvimentistas e instâncias de colaboração de classes. A oposição de esquerda custa a se reorganizar nessas novas condições e levantar pelas bases uma frente unida que possa enfrentá-la por meio de estruturas de participação massivas e independência de classe. Ainda assim, o movimento dos trabalhadores abre seus conflitos e investe em ações promissoras nos locais de trabalho.

Pelos canteiros das grandes obras do PAC sucedem-se e repetem-se greves operárias, que se defendem da sanha das empreiteiras. Os servidores públicos de distintas esferas da administração fazem resistência dura aos ajustes fiscais do governo. Algumas categorias de envergadura nacional promovem lutas e greves com graus de protagonismo de base, contrapondo com êxito a burocracia sindical. Os trabalhadores do magistério fazem a luta pelo piso nacional e enfrentam a chantagem em relação aos planos de carreira.

Diante desses fatos, é possível afirmar que sindicatos e centrais vivem, nos últimos oito anos, o que se poderia chamar de um novo boom da atividade reivindicatória e grevista, se compararmos, principalmente, aos anos do governo FHC, embora as lutas sejam de resistência, pela manutenção e não pela a incorporação de direitos, sem conseguir lograr grandes avanços. Tal crescimento, entretanto, veio atrelado, por um lado, a uma grande onda de cooptação de lideranças, que passaram a exercer cargos e a freqüentar gabinetes, e, por outro, a criminalização das mobilizações dessas categorias e a restrições aos direitos de greve.

O sindicalismo combativo foi, pouco a pouco, se moldando à lógica das mesas de negociações, cada vez mais burocratizadas e surdas ao clamor dos trabalhadores das bases.

No contexto da luta por direitos humanos, a criação da chamada Comissão da Verdade apresentou inicialmente algumas limitações. Por parte do Executivo, tal comissão foi impulsionada como uma tentativa de aliviar os constrangimentos políticos que vinham causando sucessivas denúncias em escala internacional contra as violações aos direitos humanos no país. Apesar dos limites que foram impostos a essa comissão, as recentes mobilizações nacionais, que agitam o tema, são um importante caminho para pautar de forma contundente a questão. A investigação dos crimes cometidos pelos militares e a punição dos assassinos torturadores estão na ordem do dia na luta por memória, verdade e justiça. Embora a luta por memória faça menção ao passado para que vigore a verdade no presente, a tortura no Brasil atravessa o tempo histórico e ainda hoje segue vigente nos presídios, nos manicômios e nas ações policiais nas comunidades pobres.

A luta no campo tem batalhas agressivas contra um inimigo reforçado pela estratégia do agronegócio, com reivindicações indígenas, quilombolas e ações dos sem terra por reforma agrária. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o ano de 2011, no governo Dilma, foi o pior para a reforma agrária nos últimos 16 anos. Um dos argumentos utilizados por Celso Lisboa Lacerda, presidente do INCRA, é que o foco das ações da entidade está voltado para a melhoria nos assentamentos já existentes, revelando uma imensa contradição, quando se constata a ausência de estruturas mínimas como estradas, energia, escola, saneamento e assistência técnica adequada a uma agricultura ecológica.

Destacando a situação da educação, de 2002 a 2009 foram fechadas no Brasil mais de 24 mil escolas, em torno de 80% localizadas no campo. No sudeste 2.126 escolas rurais foram fechadas no mesmo período. Só no Rio de Janeiro, foram fechadas 134 escolas rurais municipais e o ano letivo de 2012 se inicia com a extinção de aproximadamente 70 escolas públicas estaduais de ensino noturno, que atendem jovens e adultos, em prédios compartilhados com o município.

O agronegócio, que responde por apenas 16% dos estabelecimentos agropecuários do país, recebeu, em 2011, mais de R$ 107 bilhões, e seguiu sendo a prioridade do governo, enquanto somente R$ 16 bilhões foram destinados à agricultura familiar, que ocupa nove vezes mais pessoal que os estabelecimentos patronais e produz cerca de 80% da nossa alimentação. Seguem avançando as frentes de transgênicos, agrotóxicos e as aprovações do Código Florestal.

Somente entre 2008 e 2011, 29 tipos de sementes transgênicas – entre soja, milho, algodão e feijão – foram aprovadas. Dentre estas, o maior absurdo é o feijão, produto principal da alimentação brasileira, que apresentou falhas gravíssimas nos testes de segurança da EMBRAPA e, mesmo assim, foi aprovado às pressas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO).

Segundo Gabriel Fernandes, da entidade agroecológica AS-PTA, em entrevista à revista Caros Amigos: “A indústria investe mais em sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos para fazer a venda casada. Entre 2003 e 2009, período de forte expansão da soja transgênica da Monsanto, resistente ao herbicida glifosato (“mata-mato”), o Brasil passou a usar 5 vezes mais esse produto, segundo a ANVISA. Desde 2008, o Brasil passou a ser o país que mais usa agrotóxicos no mundo.” Ainda relacionando o avanço do agronegócio com o lucro dos poderosos e os impactos na agricultura familiar, as mudanças no Código Florestal e sua votação final na Câmara dos Deputados “não poderá mais consertar os erros cometidos pelos parlamentares. O texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente causará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo em seu saldo final apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade”, conforme foi colocado na carta enviada à presidente Dilma pela Jornada de Lutas das Mulheres Camponesas de 2012.

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Ministério de Minas e Energia favorece as empresas construtoras de barragens, pois são elas que dão sustentabilidade ao próprio governo. As barragens geram problemas sociais, ambientais e estruturais que não serão contornados com o passar dos anos. O fato de as famílias ficarem sem casa, sem terra, sem comida, sem trabalho, sem ter um local para plantar, vem contribuindo para o aumento da pobreza no país. Atualmente, comunidades ribeirinhas, indígenas, pescadores e extrativistas somam 150 mil famílias atingidas pela expansão energética e aproximadamente 50 mil famílias serão atingidas por conta da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Certamente a região amazônica será a mais atingida em função das novas hidrelétricas previstas para os próximos anos.

É provável que o número de atingidos venha aumentar. Entre as barragens que causaram maior impacto, destaca-se o complexo do rio Madeira, no estado de Rondônia; a barragem de Estreito, que está localizada entre o Maranhão e o Tocantins; a Usina Foz do Chapecó, em Santa Catarina; e a barragem de Acauã. Belo Monte também entrará para a lista das hidrelétricas que causaram muitos impactos sociais e ambientais.

Também num contexto de reestruturação rural e urbana, que busca atender as demandas de megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, movimentos de resistência contra obras e projetos de higienização e de favorecimento ao turismo passam a se organizar fora de organismos institucionalizados e ser responsáveis por mobilizações radicalizadas e combativas. Obras como ampliação de vias, construção de estádios, realocações de comunidades pobres dos centros econômicos das cidades para as periferias, têm um claro perfil de “limpeza social”, e permeiam todas as cidades e estados escolhidos como sedes destes megaeventos.

Abre-se um declarado estado de violações, em que o capital privado estrangeiro e os interesses dos poucos grupos que se beneficiam com esses megaeventos se sobrepõem aos direitos sociais conquistados pelo povo e as garantias mais básicas como moradia, saúde e educação.

A luta das classes oprimidas e do projeto socialista passa uma etapa de refluxo, de reestruturação dos meios organizativos, de ações dispersas e fragmentárias que não têm condições de formar um conjunto de elementos ideológicos e programáticos que se coloque como antagonismo forte ao sistema. Uma parte importante dos setores populares, das organizações e sindicatos embarcou nas velhas promessas do crescimento econômico e vêm se curvando às idéias do neodesenvolvimentismo.

Há uma crise dos movimentos sociais, das organizações de base, das forças acumuladas pela luta que impede a superação dos atos espontâneos e o alcance de ações federadas. Estão seriamente ajuizadas pela história recente as estratégias de esquerda que buscam mudanças sociais por dentro das instituições funcionais às relações do poder dominante.

O tempo é de divisão de águas, ajuste de lentes para pensar as condições e possibilidades da relação de forças do momento. Exige capacidade de inserção de um projeto finalista revolucionário no interior dos problemas e conflitos deste presente histórico. Trabalho de base entre as demandas populares que não são absorvidas pelos controles do modelo capitalista, na direção de um povo forte, de práticas de ruptura que favoreçam a construção histórica de um sujeito antagônico às estruturas do capitalismo.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.

[CAB] Organizações que Compõem a CAB

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23025

Algumas informações sobre as organizações que compõem a Coordenação Anarquista Brasileira.

Federação Anarquista Gaúcha (FAG)
Rio Grande do Sul
Fundada em 18 de novembro de 1995

A Federação Anarquista Gaúcha (FAG) é uma organização política anarquista fundada em 18 de novembro de 1995, fruto de um contexto de dispersão de diversos grupos libertários espalhados por diferentes regiões do Rio Grande do Sul – Juventude Libertária, que reunia militantes de Porto Alegre, Canoas, Guaíba e Gravataí; Grupo Ativista Libertário (GAL), de Alegrete, e Coletivo de Ação Libertária (CALIBRE), de São Leopoldo – que, em meio a um ambiente de discussões e procura de alternativas de organização para a militância anarquista, acabam por se reunir e fundar a FAG.

A experiência histórica da Federação Anarquista Uruguaia e seu modelo de organização, o especifismo, tiveram peso em nossa formação. Nesses mais de 15 anos, estivemos presentes e inseridos num conjunto de experiências da luta popular. Contribuímos modestamente na formação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); na construção de diversos Comitês de Resistência Popular nas periferias de Porto Alegre; organizando os estudantes em conjunto com a companheirada da Tendência Libertária Mobilização Direta (TLMD) nas universidades e escolas secundaristas, e militando por outro modelo de universidade nas vilas da grande Porto Alegre através do Coletivo pela Universidade Popular (COLUP); participamos ombro a ombro das lutas contra a ALCA e o FMI e também de uma série de lutas com movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Além de nossa inserção social, mantivemos, de 2001 até 2010, nossa antiga sede federal, como local de reunião, oficina de propaganda, debates de formação, cultura e encontro. Nas dependências da sede, mantínhamos a biblioteca A Conquista do Pão, hoje instalada em nossa nova sede, o Ateneu Libertário A Batalha da Várzea. Desde o início, não perdemos de vista o trabalho de propaganda, com cartazes, murais de rua e campanhas diversas. Sempre apostamos na construção do anarquismo nacionalmente e, por isso, militamos em 1996 no Processo da Construção Anarquista Brasileira, com diversos grupos, que acabou se mostrando precipitado e não tendo continuidade.

Hoje, a FAG tem militância nas frentes sindical, estudantil, de comunicação (rádios comunitárias) e do campo (MST), atuando cotidianamente na defesa da organização de base, da democracia e da ação direta, da independência e solidariedade de classe, tendo como horizonte a construção do Poder Popular.

Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares (CAZP)
Alagoas
Fundado em 2 de março de 2002

O Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares (CAZP) teve como berço de sua militância a atuação no movimento estudantil; ao longo desta experiência, militou na base do movimento, em entidades e agrupações estudantis. Praticando também a solidariedade de classe, sempre buscamos estar junto às lutas dos movimentos sociais em Alagoas.

Hoje, além da presença nas lutas estudantis, também estamos organizados nas frentes sindical e comunitária. A primeira, junto a trabalhadores da educação e da saúde, buscando resgatar uma prática sindical com protagonismo e democracia de base. Na comunitária, buscamos o empoderamento popular através de atividades que têm envolvido cultura e comunicação, em especial. No ano de 2008, junto a outros companheiros, participamos da fundação, em nosso estado, da tendência Resistência Popular, fato fundamental para a abertura das frentes sindical e comunitária.

No âmbito político, ingressamos no FAO em 2005, momento que nos permitiu dar saltos tanto na militância social, quanto no nível político-organizativo, gradativamente passando a assumir os contornos de uma organização especifista. Inseridos no processo de construção nacional da militância anarquista de matriz especifista desde as terras alagoanas, temos como norte contribuir para que a força política e social do anarquismo encontre ressonância nas lutas das classes oprimidas por justiça e liberdade.

Rusga Libertária (RL)
Mato Grosso
Fundada em 2006

A Rusga Libertária (RL) é uma organização anarquista com os princípios de ação direta, democracia direta, federalismo, internacionalismo, classismo e ética libertária, que foi fundada no início do ano de 2006 como fruto de um longo processo de discussão e reflexão entre os anarquistas cuiabanos que têm como intenção retomar o anarquismo social e militante que tanto impulsionou a luta do povo oprimido no passado. Atuamos em Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso.

Antes mesmo de atuar como organização política, já existia militância em um bairro na periferia de Cuiabá, com a construção sendo feita por companheiros que viriam construir a RL; esse trabalho, iniciado há mais de 10 anos, existe até os dias de hoje.

Atuamos na luta pelo transporte público, com as bandeiras do passe livre e contra o aumento abusivo da passagem, uma luta que teve grandes movimentações na cidade em um determinado período. Depois disso, nos dividimos em frentes de atuação.

Tínhamos militantes atuando na frente estudantil, no período das ocupações de reitorias e da luta contra a reforma universitária, trabalho que durou até o ano de 2009, quando resolvemos dar prioridade a outras frentes de atuação. Essa mudança de prioridade implicou o nosso foco na construção de uma luta mais combativa no bairro Parque Geórgia, onde construímos a sede do Centro de Cultura Popular/Resistência Popular, com as nossas próprias mãos, e desenvolvemos uma rádio comunitária e outras atividades no espaço. Outros companheiros foram atuar na construção de uma frente sindical na área da educação, na qual estão até os dias de hoje, em atuação como oposição da atual direção do SINTEP; em 2012, estamos trabalhando na construção de uma chapa de oposição.

Desde 2011, com novos ingressos na militância, pudemos voltar à luta na frente estudantil, atuando no Centro Acadêmico do curso de Ciências Sociais e também em uma Frente de Esquerda, realizando uma aliança tática com outras correntes de esquerda da universidade, com as quais temos construído algumas lutas conjuntamente nos últimos anos. Estivemos também na luta contra a privatização da SANECAP (empresa de distribuição de água na capital que foi privatizada) e também contra a privatização da saúde pública.

Nos últimos três meses de 2012, estivemos atuando na luta por moradia e contra a desocupação de aproximadamente 300 famílias de um terreno próximo do bairro Parque Geórgia; parte de um projeto de “limpeza” dos centros urbanos por razão da Copa de 2014. A luta foi árdua, agitada e, no final, contou com uma grande vitória, que há vários anos os movimentos sociais não presenciavam na cidade. Uma luta que trouxe, além de um forte espírito de solidariedade em grande parte dos moradores dessa ocupação, atualmente transformada em um bairro, que, hoje em dia, está pronta para atuar em outros bairros que irão passar por resistências similares. Essa vitória, juntamente com a dos moradores do Assentamento Canaã, é um marco histórico para a luta popular combativa de Cuiabá e do próprio estado do Mato Grosso.

Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)
Rio de Janeiro
Fundada em 30 de agosto de 2003

A FARJ possui três frentes de luta social. A mais antiga é a Frente Comunitária, cuja principal atuação se concentra no Centro de Cultura Social (CCS), localizado no bairro de Vila Isabel. Ali, são desenvolvidos diversos trabalhos de inserção junto à comunidade, sendo o mais importante o Pré-Vestibular Comunitário Solidariedade, organizado em conjunto com companheiros do Núcleo Complexo dos Macacos do Movimento dos Trabalhadores Desempregados “Pela Base!”, militantes da Organização Popular e apoiadores, como ex-alunos e alguns professores. No CCS-RJ funciona, desde 2001, a Biblioteca Social Fábio Luz e, desde 2004, o Núcleo de Pesquisa Marques da Costa, ambos vinculados à organização.

A Frente de Movimentos Sociais Urbanos (FMSU, antes denominada Frente de Ocupações) iniciou sua atuação junto ao movimento de ocupações no Rio de Janeiro, tendo participado da fundação da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) em 2005. Após ter se afastado da FIST, no final de 2007, a frente ampliou seus trabalhos de inserção, passando a integrar o MTD-RJ e, posteriormente, constituindo o MTD “Pela Base!”, cuja luta central se dá a partir das demandas dos desempregados e precarizados. A FMSU também atua no Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE) construindo um sindicalismo pela base e articulado com os movimentos populares, no Pré-Vestibular Solidariedade, na favela da Maré (Baixa do Sapateiro) e com o Linha Cultural, atividade que trabalha o Hip Hop como ferramenta de contestação.

A mais nova é a Frente Anarquismo e Natureza (FAN), antes denominada Frente Agroecológica. A FAN foi formada no final de 2007 com objetivo de fortalecer, apoiar e desenvolver junto aos movimentos sociais rurais um trabalho político que busque intensificar a luta de classes em torno da agroecologia, do trabalho de base cooperado e da educação integral sob a perspectiva da educação do campo. Após importantes avanços organizativos com a fundação do Núcleo de Saúde e Alimentação Germinal (extinto no Rio de Janeiro) e da Cooperativa de Trabalhadores em Agroecologia Floreal. Atualmente, os membros da FAN atuam no Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST-RJ) e na coordenação político-pedagógica de cursos de Licenciatura em Educação do Campo da UFRuRJ.

Os militantes da FARJ, a partir de suas inserções de base, também contribuíram com a construção da Organização Popular (OP), um agrupamento de tendência reunindo diferentes militantes sociais que defendem um método de se organizar, nas lutas e nas reivindicações populares, que fortaleça o protagonismo das bases e a proposta do poder popular, com atuação no movimento estudantil, sindical e popular.

Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL)
São Paulo
Fundada em 18 de novembro de 2009

Em um processo que teve início nos primeiros meses de 2008, a OASL organizou encontros amplos para discutir o anarquismo especifista, visando rearticular o anarquismo na cidade. Com significativa influência da Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ), o processo de dois anos culminou na fundação, nos fins de 2009, da Federação Anarquista de São Paulo, posteriormente chamada de OASL. A FARJ participou dos grandes encontros de 2008 e 2009 e a Federação Anarquista Gaúcha (FAG) do de 2009, constituindo um suporte fundamental para a formação da organização.

Desde seu surgimento, a OASL, em nível social, vem trabalhando com a participação e a tentativa de criação de movimentos populares na área metropolitana da cidade. O trabalho que possui mais tempo se dá no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por meio da regional Grande São Paulo, com o trabalho de base em assentamentos, com foco na formação política e na educação; há também iniciativas na produção, com a venda de produtos dos assentados. Distintos trabalhos no nível comunitário foram realizados desde o início do processo: na Zona Leste da cidade, no centro e, mais recentemente, na Zona Sul, com a participação na Rede Extremo Sul. Houve experiências sindicais nos bancários e, mais recentemente, tem se desenvolvido um trabalho com professores da rede pública, na APEOESP. Entre os estudantes, também, houve algumas iniciativas. Todos os trabalhos vêm sendo realizados a partir da participação da militância da OASL na Organização Popular Aymberê (OPA), um agrupamento de tendência que esteve à frente da organização do IX Encontro Latino-Americano de Organizações Populares Autônomas (ELAOPA).

No nível político, a OASL tem participado do FAO desde 2010, e, organicamente, a partir de 2011, quando recebeu, em São Paulo, o encontro anual do FAO e as Jornadas Anarquistas, com a participação de militantes de vários países latinos. Trabalhando a organicidade interna, a OASL vem constituindo suas secretarias, seus documentos orgânicos e programáticos, e articulado as relações, que incluem visitas a outras organizações anarquistas. Tem realizado formações políticas internas, debates, palestras e atividades públicas, para aproximação de pessoas. Juntamente com a FARJ, desenvolveu um programa de formação política sobre anarquismo. Na propaganda, tem distribuído as publicações do FAO e livros da Faísca Publicações, elaborado material para o site e para o Anarkismo.net, além de panfletos e materiais específicos, como “Anarquismo Especifista e Poder Popular”. Tem impulsionado a criação de núcleos da organização em outras regiões do estado.

Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN)
Santa Catarina
Fundado em agosto de 2011

O Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN) surgiu na cidade de Florianópolis, estabelecendo posteriormente um núcleo na cidade de Joinville e um pró-núcleo em Chapecó, na perspectiva de formar uma organização estadual. O CABN nasce inspirado pelo anarquismo especifista, na tradição da Federação Anarquista Uruguaia (FAU) e das organizações que compunham o Fórum do Anarquismo Organizado (FAO), atual Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), a qual integramos.

O CABN defende um anarquismo em contato direto com as lutas populares, no seio da classe trabalhadora. Desde o início, participa dos movimentos sociais urbanos, especialmente nas lutas pelo transporte coletivo, tanto em Florianópolis quanto em Joinville, além de atuar em grupos de mídia independente noticiando as lutas sociais. Em Florianópolis, estamos iniciando trabalhos na frente comunitária e com a perspectiva de iniciar uma tendência libertária no movimento estudantil, onde já atuamos em algumas pautas como a construção do EIV-SC, estágio com os movimentos sociais do campo. Na cidade de Joinville, o CABN atua também junto ao Centro de Direitos Humanos (CDH) e em Chapecó possui atuação sindical, presente no SINASEFE-SC (cuja base de trabalhadores é do Instituto Federal/SC) e na construção de uma seção sindical do ANDES para os trabalhadores da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Além dessas frentes de atuação, o CABN organiza o Círculo de Estudos Libertários em Florianópolis, que vem agregando pessoas e incentivando debates sob a perspectiva libertária, além de outros eventos como o realizado no 1º de Maio, reivindicando um Dia do Trabalhador classista e combativo, frente ao esquecimento da data. Em Joinville, o CABN também constrói o Grupo de Estudos das Idéias e Práticas Anarquistas (GEIPA).

Organização Resistência Libertária (ORL)
Ceará
Fundada em 2008

A Organização Resistência Libertária (ORL) foi fundada no final de 2008, a partir da articulação de estudantes anarquistas, que no ano anterior participaram de lutas estudantis (pela ampliação da isenção do vestibular da UFC e da ocupação da reitoria da mesma universidade contra o REUNI), e ex-membros dos extintos Coletivo Ruptura e Comuna Libertária, que há algum tempo vinham acumulando discussões em torno da necessidade de uma atuação organizada dos anarquistas junto às lutas e movimentos sociais. Foi exatamente este o ponto inicial que possibilitou a convergência entre essas duas levas de militantes e a formação de uma organização em torno de objetivos políticos, métodos de atuação e forma organizacional comuns.

Atualmente, a ORL desenvolve sua militância em duas frentes de trabalho: comunitária e sindical. Há mais de dois anos a organização atua na frente de trabalho comunitário, junto a comunidades atingidas pelas obras da Copa do Mundo de 2014. Contribuímos desde o início desta luta popular, que desembocou na criação do Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM), que articula em rede comunidades impactadas por esse mega-evento. No momento, a organização intensifica suas ações junto à luta destas comunidades, contribuindo com sua militância em várias atividades, sempre no sentido de que a luta assuma o caráter mais libertário possível, para que o movimento desenvolva autonomia, combatividade, autogestão e se paute por relações horizontais em suas decisões.

No último ano, iniciamos atuação na luta sindical, tentando impulsionar com nossa modesta militância a luta do magistério público estadual, contra os ataques do governo à educação pública e enfrentando a burocracia sindical instalada no sindicato do magistério estadual há décadas. Nossa prática política tem se pautado pelo fortalecimento da autonomia e da organização do magistério em oposição à estrutura parasitária mantida pela direção sindical, colaborando na construção de estruturas organizativas de base como a Rede de Zonais, que teve papel fundamental e impulsionou as ações mais radicalizadas na última greve estadual dos professores.

Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC)
Paraná
Fundado em outubro de 2010

O CALC organiza seus trabalhos em frentes e núcleos; neste momento, em uma frente comunitária e outra estudantil, constituindo apenas um único núcleo (centro). Além do desenvolvimento dos trabalhos sociais, também se encontra nas suas atribuições a revenda de livros de editoras libertárias uma vez ao mês, a realização do Círculo de Estudos Libertários (CEL), espaço de estudo e formação e a edição de seu informativo No Batente.

A frente estudantil tem sua militância no Coletivo Quebrando Muros (CQM), no movimento estudantil universitário, organizado por curso na UFPR, e que agora também possui trabalhos iniciados junto à comunidade da Vila Torres e aos estudantes secundaristas da rede pública de ensino. O CQM deixou de ser apenas uma tendência estudantil, tal como fora constituída em meados de 2009, passando a constituir, em 2012, novas frentes sociais, caso da frente comunitária, que integrou os ex-militantes do Germinal em seu coletivo, sem deixar de manter seus núcleos por local de estudo em sua frente estudantil. Ao contrário, seu trabalho estudantil vem se consolidando nos núcleos Politécnico, Psicologia, Ciências Sociais, História e Direito, acumulando forças para a esquerda combativa. Essa frente vem iniciando dois trabalhos sociais, a organização de um pré-vestibular comunitário junto aos estudantes do Colégio Estadual Hildebrando de Araújo (Jardim Botânico), e uma formação política no Colégio Estadual Manoel Ribas voltado aos jovens da escola (Vila Torres).

A frente comunitária também concentra sua atuação na Vila Torres. Até ano passado, atuava através do Germinal, mas em função da desarticulação deste último e uma aproximação com o CQM, passou a atuar em uma frente comunitária que este coletivo constituiu. Vem desenvolvendo desde outubro de 2008 trabalhos de inserção junto à escola e a comunidade, como o apoio a horta agroecológica do Colégio Estadual Manoel Ribas e a participação na rede de grupos comunitários. Também vem participando de espaços como as Jornadas de Agroecologia e o Grito dos Excluídos.

Coletivo Anarquista Núcleo Negro (CANN)
Pernambuco
Fundado em 2012

O Coletivo Anarquista Núcleo Negro possui uma breve existência e surge de uma prática junto a movimentos por moradia, a ocupações urbanas, em um agrupamento que à época tinha o nome de Coletivo Autonomia.

Precisávamos avançar para um modelo de organização que desse suporte para nossas intenções dentro de um campo claramente anarquista, afinal, aqueles que faziam parte do coletivo, identificavam-se com esta ideologia. Foi desta maneira que nos encontramos com o modelo de organização especifista, reivindicado por alguns dos agrupamentos já com alguma história no país, ligados ao FAO. Hoje, o Núcleo Negro atua no movimento sindical e comunitário através de duas frentes de trabalho.

Coordenação Anarquista Brasileira

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