[FAG] Declaração pública do VI Congresso da FAG

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Retirado de: http://www.federacaoanarquistagaucha.org/?p=290

Nós militantes anarquistas politicamente organizados na FAG, reunidos no final de 2013 em nosso VI Congresso Geral, vimos compartilhar aos nossos simpatizantes e ao conjunto da esquerda combativa a presente declaração, composta de análise do período histórico em que vivemos; programa mínimo para forjar unidade entre os debaixo e a esquerda combativa, dando uma expressão política e noção de conjunto para avançar na correlação de forças e enfrentar o modelo dominante caracterizado; e elementos de uma estratégia operativa para a presente realidade em que nos inserimos e militamos enquanto anarquistas.

Caracterização do período (texto completo em breve)

A caracterização que realizamos esteve centrada em entender os elementos interdependentes que configuram o núcleo duro do sistema de dominação capitalista em sua atual forma, que entendemos ser a do capitalismo financeiro. Dessa forma, buscamos marcar em grandes linhas esses elementos a nível de América Latina e em menor grau a nível mundial.

Entendemos que o período possui fortes e singulares acontecimentos que condicionam uma variação no modelo. De um lado as lutas pela desestabilização dos regimes repressivos no mundo árabe, as mudanças vividas pela América Latina em mais de uma década e recentemente as massivas mobilizações em dezenas de cidades do país; de outro, o 11 de Setembro, as guerras imperialistas no Afeganistão e no Iraque e o golpismo financeiro levado a cabo por instituições corporativas e governos. O sistema capitalista volta a atravessar crises, conflitos e questionamentos que condicionam ajustes em seus mecanismos de poder. Nada indica que estamos às portas de uma mudança revolucionária, mas é verdade que vivemos um período mais agitado, em que se está quebrando o silêncio, a resignação e o medo.

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Guerra do gás, Bolívia – 2003

Estão em curso grandes lutas e protestos populares pelo mundo, nos quais a juventude tem participado com força e os trabalhadores defendido seus direitos, respondendo, em cada lugar, a distintas pautas, fatores e inquietudes, todos derivados do mesmo sistema. Ao mesmo tempo indicam, por sua ocorrência em várias regiões do globo, descontentamentos – uma experiência rica dos povos, uma produção de idéias e representações coletivas que podem abrir novas possibilidades.

Na América Latina, Os EUA não encontram o mesmo alinhamento regional à sua política imperialista. Não podemos dizer, no entanto, que seu poder esteja questionado. Há sim níveis de influência distintos nas suas diferentes esferas de atuação (política, econômica, militar e ideológica). No entanto é permanente sua tentativa de manter e ampliar seu poder no quadro geopolítico mundial. Acreditamos que também não é possível dizer que estaria se formando um Bloco contra hegemônico ao neoliberalismo composto pelos países ditos progressistas no continente latino-americano. Apesar das suas particularidades internas, todos estão inseridos na lógica da atual etapa de capitalismo financeiro. Portanto, não está correta a análise que trata de forma homogênea ou sob o signo de uma mesma estratégia os partidos de formação nacionalista-reformista ou de centro-esquerda que em mais de uma década tem chegado aos governos da América Latina. Se é certo que muitos deles foram alçados por um vivo sentimento popular de rejeição ao modelo do neoliberalismo e em um contexto de rebeliões populares que derrubaram governos na Bolívia, no Equador e na Argentina e que conquistaram uma forte posição dos movimentos sociais na cena política contra as políticas de privatizações, desemprego e corte de direitos, também é correto que a trajetória de seus governos em nenhum momento colocou em cheque o núcleo duro do sistema.

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Resistência indígena em Bágua, Peru contra o Plano IIRSA

No lugar comum da realidade regional, os países sul-americanos aderem ao Plano de Integração da Estrutura Regional Sul-Americana (Plano IIRSA) e independente da estampa dos governos, “progressistas” ou alinhados com o imperialismo, ambos os modelos têm levado a cabo os projetos desse plano, com um discurso comum de “desenvolvimento econômico e integração dos povos”. Contudo, entre os efeitos desses projetos estão: o favorecimento das transnacionais a partir da exploração dos bens naturais do continente (água, minérios, biodiversidade, hidrocarbonetos); a devastação ambiental e a destruição de comunidades tradicionais; a dependência dos países aos organismos financiadores dos ditos projetos de desenvolvimento.

Grosso modo, em que pesem as continuidades das estruturas, estratégias e políticas econômicas estabelecidas pela mão de governos e instituições que fazem o papel conservador dos lacaios de sempre, ou os refluxos e a decepção em relação às fantasias criadas pelo mecanismo eleitoral, pode-se reconhecer variantes que têm atualidade e apresentam outros desdobramentos. Ao longo de sua história, o capitalismo não tem se apresentado sempre com a mesma cara: tem logrado realizar ajustes exigidos pela situação geral para fazer a gestão das suas crises; tem feito um jogo criativo com suas estruturas fundamentais para dar continuidade a seu domínio, às injustiças, misérias e desigualdades brutais que historicamente o acompanham. Esse tempo mais perturbado, mais nervoso e conflitivo, que traz problemas urgentes para o controle do poder dominante, definitivamente não vai acabar com o sistema pela força das coisas – o sistema não tem tendência para se liquidar assim. Considerar os momentos, a correlação de forças de um período, os problemas que debilitam uma estrutura de dominação sempre inserta no antagonismo social é uma condição para uma atuação política mais decisiva.

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Lula e a Burocracia Sindical

No Brasil, visualizamos que dos anos Lula pra cá o sistema variou seu modelo. Sem dúvidas, o modelo operativo que está em curso, no quadro de uma inflexão importante em toda região, tem características determinadas por uma re-acomodação dos elementos do sistema para sua incorporação social mais efetiva. Isso é levado a cabo em um período que traz esperanças, confusões, buscas, e apresentam-se em cena meios de mudança, curvas, frustrações. Já dissemos: está em jogo um criativo modo de articulação que conserva o núcleo duro do poder fora da mira de projetos radicais e trata de sua reprodução por mecanismos mais frescos. Chamamos isso de engenharia do pacto social, em que o PT ao alçar o governo o faz a partir do compromisso com as estruturas do poder e as classes dominantes, articulado com a cooptação burocrática de organizações tradicionais da classe trabalhadora e de esquerda pelos aparelhos do Estado. Essa engenharia compromete, sob o argumento da defesa do desenvolvimento do país, governo, empresariado e as burocracias dos movimentos sociais. Desse modo a administração do PT distingue-se por avançar em pautas que as autoridades burguesas de outro momento não puderam fazer: congelamento salarial, reformas da previdência, trabalhista e ajustes fiscais no setor público, cortes no investimento social, paralisação da reforma agrária, desregulação ambiental e favorecimento de novas modalidades privatistas de gestão das coisas públicas.

Junto a isso, a emergência da produção de discursos dominantes no corpo social – com efeitos de verdade nas instituições e práticas mundanas – que validam idéias de uma solução nacional conciliadora, na qual figuram o Estado pactuador, o crescimento econômico e a ascensão social. No marco desses discursos é propagandeado um Brasil de pleno emprego, que reduziu a pobreza e a extrema miséria formando um país de classe média. São discursos cotidianos, que naturalizam os fundamentos históricos da violência e da exploração da formação capitalista brasileira, constituem um sujeito social relativamente integrado pelas formas do consumo, das ajudas do governo, etc. e formam uma estrutura ideológico-cultural que atua em sentido de promover uma percepção de melhores condições de vida, sem, no entanto, haver alteração da violenta estrutura das desigualdades sociais do Brasil. É funcional a esse “modelo operativo” uma adesão popular muito expressiva às estruturas do poder, aos seus mecanismos de conservação e reprodução e uma técnica de assimilação e/ou debelamento dos conflitos com os setores organizados da luta de classes.

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Sérgio Cabral, Eike Batista e Dilma Rousseff

A continuidade do capitalismo brasileiro, sujeito ao controle de mercado dos grupos transnacionais e colocando o país em um lugar de destaque no sistema mundial como grande produtor e exportador de commodities, possui, contudo, uma variante no modelo econômico, que alguns estudos vêm chamando de neodesenvolvimentismo. Entre outros aspectos, em virtude da participação do Estado brasileiro no incremento de subsídios e na indução do crescimento econômico.

O divisor das jornadas populares de junho

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Jornadas de junho, 2013 – SP

O povo fez dias de luta no país que se fizeram irreprimíveis em junho. A luta por um transporte público coletivo, que é organizada por militantes de esquerda de um movimento social que leva anos, e a indignação com relação aos altos gastos dos Mega Eventos (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas…) em detrimento de outras áreas como saúde, educação, etc. deu vez a um turbilhão de demandas que latejavam na vida neurótica, precária e estafante dos setores médios e populares. Esta rebelião popular que reclama seus direitos pela força das ruas acusa, sobretudo, o mundo podre dos lucros privados, a impunidade das elites e a usurpação dos bens comuns e traz na bagagem a confusão e as incertezas gestadas numa nova experiência com a política, com um imaginário nos protestos que sacodem o mundo, muito apoiada aos modos de interação e reconhecimento social que produzem as novas tecnologias de comunicação. O povo em conceito amplo não opõe classe contra classe e joga na cena dos acontecimentos uma disputa de ideias, de valores e projeto social para atuar criticamente, com uma concepção classista em dia com a formação social brasileira dos tempos que vivemos. Contudo, não temos dúvidas que o movimento que vem debaixo é o terreno mais fértil para fazer luta de classes, construir democracia direta e desenvolver músculos para uma estratégia de poder popular.

É preciso fazer com que os sindicatos de base, os instrumentos de organização da classe trabalhadora e os movimentos sociais do campo e da cidade tomem um lugar nas mobilizações e ajudem a construir um programa para lutar e unir a frente dos oprimidos. O governismo, a colaboração de classes e as burocracias partidárias e sindicais jogam água no moinho da reação. A desmobilização e o burocratismo nas filas da classe trabalhadora, a fragmentação do mundo da pobreza e a coalizão dos partidos governistas na vala comum da democracia burguesa deu passagem para direita ensejar planos, de fora e de dentro do governo.

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Jornadas de Junho, 2013 – Porto Alegre

Na gestação dessa nova correlação de forças a luta contra o aumento das tarifas do transporte coletivo é a expressão mais articulada de uma avalanche de sentimentos e demandas reprimidas que extrapolam os controles dominantes da sociedade brasileira. Há uma saturação do modelo capitalista aprofundado nos últimos 10 anos pela versão neo-desenvolvimentista dos governos do PT. Esse modelo prometeu um Brasil grande e moderno à custa de uma deterioração brutal do meio ambiente, dos espaços públicos e das condições de vida e de trabalho do povo trabalhador e da juventude.

Para nós, o período aberto é, portanto, de resistência com viés combativo. Em nosso entendimento trata-se de um padrão do conflito social e das lutas de classes em nosso país. Por este conceito, sem referência com velhos esquemas que sugerem um traçado reto e linear do processo social-histórico, queremos representar um cenário político para os fatores de cambio social e os elementos característicos de uma correlação de forças na sociedade.  Aqui consideramos determinadas características do movimento social e popular assim como o grau de ocorrência, amplitude e radicalidade das ações e lutas do conjunto das classes oprimidas.

Num primeiro momento precisamos considerar que a luta das classes oprimidas e do projeto socialista passa uma etapa de refluxo, de reestruturação dos meios organizativos, de ações dispersas e fragmentárias que não alcançam formar um conjunto com elementos ideológicos e programáticos que façam um antagonismo forte ao sistema. Uma parte importante dos setores populares, das organizações e dos sindicatos embarcam nas velhas promessas do crescimento econômico e se curvam para as ideias do neo-desenvolvimentismo. Há uma crise de movimento social, de organizações de base, de forças acumuladas pela luta que superem atos espontâneos e alcancem a ação federada. Estão seriamente ajuizadas pela história recente as estratégias de esquerda que buscam mudanças sociais por dentro das instituições funcionais as relações do poder dominante. O tempo é de divisão de águas, ajuste de lentes para pensar as condições e possibilidades da relação de forças do momento. Exige capacidade de inserção de um projeto finalista revolucionário no interior dos problemas e conflitos deste presente histórico. Trabalho de base entre as demandas populares que não são absorvidas pelos controles do modelo capitalista, na direção de um povo forte, de práticas de ruptura que favoreçam a construção histórica de um sujeito antagonista as estruturas do capitalismo.

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Porto Alegre, 2013

Contudo, têm emergência na cena dos acontecimentos históricos, ventos novos que nos provocam uma leitura mais matizada, elementos conflitivos com certo peso ideológico que tem abertura para um passo diferente. Assim, buscamos nesse processo uma acumulação de forças combativas que até então estava fora de nosso panorama. Por isso uma etapa de resistência, embora com um viés combativo.

Um Programa mínimo

Ao longo dos últimos anos, em nossa construção nacional (através do processo de construção da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB), discutimos e apontamos um programa mínimo como panorama para as lutas deste período. Um programa resultante de uma interpretação e seleção das grandes pautas que atravessam nossa formação social, de uma mirada para construir uma saída por esquerda que logre criar e unir forças sociais para enfrentar o modelo dominante que caracterizamos. Intento de demarcar amigos e inimigos ao longo de temas centrais que definem as regulações da vida social, o espaço comum onde atua a política e as relações de poder. Pois é certo que não temos as forças e a capacidade para pelear sozinhos nesta direção, e tampouco temos tamanha pretensão sectária.

Há um conjunto de críticas, propostas e ações que emanam deste período do capitalismo, das lutas de classe, de práticas sociais de resistência aos seus governos de turno e toda sorte de estruturas de dominação que podem se articular como um programa de soluções populares. Nisso devemos estar, favorecendo como uma pequena força de combate um caminho próprio, de baixo pra cima, fora dos controles institucionais e do colaboracionismo de classe.

O programa mínimo busca fazer um painel comum entre as lutas de baixo e as organizações socialistas para organizar as demandas da frente dos oprimidos e acumular antagonismo social para avançar até uma nova correlação de forças, abrir espaço para uma alternativa de poder popular. Não é um programa de governo, mas um programa para forjar unidade pelas lutas e dar uma expressão política, uma noção de conjunto, uma posição de força na pauta nacional que se liga com nossas ideias de criar um povo forte.

(a) Trabalho, salário digno e previdência

Redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

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(b) Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarização. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

(c) Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

(d) Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

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(e) Reforma agrária e combate ao agronegócio

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

(f) Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

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(g) Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

(h) Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

(i) Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

(j) Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

(l) Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

Uma estratégia operativa para a presente realidade

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Contudo, não acreditamos que apenas a análise do período e um conjunto de pautas programáticas possibilitem mudar a atual correlação de forças. Necessitamos de definições que assinalem um caminho estratégico que permita uma maior aproximação ao nosso objetivo finalista que é o da transformação social por meio de uma revolução social. Nesse sentido, nosso VI Congresso entende necessário e decisivo a médio/longo prazo a construção de uma estrutura catalizadora do movimento dos trabalhadores e os setores populares; uma federação das lutas assentada em organizações de base que possa conduzir com vocação classista pelas lutas de massa a defesa de um programa mínimo. No entanto, essa estrutura não pode ser forjada por decreto ou desde cima. Trata-se de um processo de acúmulo de forças e de organicidade em que seremos um dos protagonistas. De nossa parte, proposta militante para ligar o espectro das lutas sociais que confrontam com o modelo dominante do capitalismo brasileiro com um programa mínimo de soluções populares, ajudando na forja de unidade de baixo pra cima para criar um povo forte que imponha na cena nacional uma nova correlação de forças pra aplicar um projeto de transformação social. Uma linha de trabalho que favoreça, concorra e apoie a gestação de uma nova estrutura de massas, catalizadora do poder social das classes oprimidas, articulada pelas bases, que não se integre nas vias burocráticas dos controles institucionais burgueses.

Assim, acreditamos que a atual conjuntura necessita de um espaço comum compartilhado por aqueles que lutam. Sua construção e consolidação será, assim, nossa modesta contribuição nesse primeiro momento. Um espaço que tenha a capacidade de ser uma construção coletiva e programática que reúna setores combativos com base em movimentos sociais, coletivos e formações urbanas e rurais, sindicatos e oposições, organizações estudantis, grupos de cultura e mídia independente, que vá superando as debilidades próprias do processo popular dos últimos meses, como o fato das mobilizações de rua se valer de mecanismos de rede social e associações virtuais e efêmeras que não enraizaram as lutas em organizações de base com pautas construtivas no cotidiano.

Essa é a nossa aposta e o nosso esforço. E esse é o convite que fazemos aos setores combativos que querem construir uma saída desde baixo e à esquerda.DSC02219

VI Congresso Geral da Federação Anarquista Gaúcha – FAG

Dezembro de 2013

[CTZ – CURITIBA] Ato do dia 20: Frente de Luta pelo Transporte e Coletivo Tarifa Zero são recebidos pela polícia de Fruet

Ontem dia 20 de fevereiro, foi o dia do primeiro ato contra o aumento da tarifa. Compareceram pouco mais de 200 pessoas nas ruas, para alertar Fruet que as ruas não vão tolerar mais um aumento da tarifa.

Em nossa segunda tentativa de “encontro” com Fruet, mais uma vez esbarramos em seus “cães de guarda”, a GOE (Grupo de Operações Especiais da Guarda Municipal), que na verdade, não é nada mais que um batalhão de choque da GM. Eram mais de 50 guardas para receber uma manifestação que foi pacífica de seu inicio ao final. Mais uma vez fica comprovado que violento é o Estado que trata os movimentos sociais como caso de polícia, sem falar na violência que é a administração do transporte público, violência ao bolso do usuário e violência com aqueles que sequer podem acessar o transporte pelo seu preço, isto é são excluidos daquilo que lhes é um direito, em nome do lucro e ganância do empresariado.

Foto: Ellen Miecoanski

Fruet demonstra que o unico dialogo que esta disposto a traçar com os movimentos sociais é a base de “porrete e a borracha”. Ao mesmo tempo, porém encobre o crime do empresariado, os quais se tem comprovado em três relatórios do poder público (relatório do TCE, CPI do Transporte e Relatório da comissão de análise da tarifa da URBS) administram o transporte coletivo de Curitiba de maneira criminosa. Estes criminosos provavelmente tem lugar cativo na prefeitura, afinal pagam as campanhas eleitoriais de nosso prefeito Fruet, mais que isso tem a Guarda Municipal a sua disposição para defender seus interesses.

Tais fatos somente afirmam, mais uma vez, que Fruet é cumplice nos crimes de cartel (mais de 70% do transporte esta nas mãos de uma familía o que faz os contratos ilegais) e como citado a tarifa é superfaturada ao menos em 0,40 centavos. Deste modo podemos afirmar, temos uma quadrilha formada por Fruet e empresas do transporte (Familía Gulin) administrando o transporte de nossa cidade, e mais tal quadrilha ainda dispõem de um braço armado que é a guarda municipal, para defender seus interesses.

Nós do Tarifa Zero temos somete uma certeza, as ruas não irão se calar diante de mais este abuso, nossa promessa esta mantida SE A TARIFA AUMENTAR CURITIBA VAI PARAR!

Ellen Miecoanski/Gazeta do Povo

II Ato contra o Aumento da Tarifa: Se a tarifa aumentar Curitiba vai parar!

Onde: Boca Maldita.

Quando: Dia 26 de fevereiro, a partir das 18h.

[FAG] (Santa Maria) NÃO SE INTIMIDAR, NEM SE DESMOBILIZAR! REVOGAR O AUMENTO DA TARIFA PELA FORÇA DAS RUAS!

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A luta pelo transporte público em Santa Maria entrou num novo, duro e repressivo momento. Isso por que de forma despótica e anti povo, o prefeito César Schirmer  em beneficio da ATU (Associação de Transportadores Urbanos), aprovou criminosamente o aumento do preço da tarifa de 2,45 para 2,60, apoiado pela grande mídia local, em especial pelas filiais  da “fabrica de mentiras” do Grupo RB$.

O prefeito, aproveitando-se do período de baixas mobilizações que ocorre em tempos de férias numa cidade universitária como Santa Maria, assinou decreto de aumento da passagem. O novo valor da tarifa foi legitimado com sérias contradições pelo mais que duvidoso e interesseiro crivo do CMT (Conselho Municipal de Transportes) com 11 votos à favor e 4 contra. Esta instância consultiva da administração municipal é composta basicamente pela patronal e por entidades do campo popular burocratizadas e cooptadas. Valendo-se da aprovação, Schirmer foi ainda mais à fundo em suas práticas anti povo e para garantir maior lucro dos empresários não formulou nenhum pedido de melhoras no serviço oferecido pelas empresas. Fato justificado mentirosamente, através do argumento que a prefeitura municipal irá promover uma licitação para o transporte coletivo até o fim do ano. Quem conhece as práticas e o jogo de interesses existentes entre a administração municipal e a ATU sabe que isso não será bem assim.

Não podemos esquecer a covardia repressiva da Brigada Militar, dirigida pelo governo Tarso/PT, que a mando da prefeitura e da ATU prendeu 2 companheiros e feriu vários militantes inclusive desacordando a coronhadas de escopeta uma mãe de vitima da tragédia da Boate Kiss no último Ato do Bloco de Lutas. Isso demonstra muito bem o tipo de dialogo que se encontrará daqui pra frente.

Fortalecer e instrumentalizar o Bloco de Lutas pela esquerda para através da mobilização permanente revogar o aumento.

Neste momento de repressão e desinformação promovida pela mídia burguesa, é preciso massificar a luta contra o aumento da tarifa. E para isso, é preciso que os setores populares e da esquerda combativa que militam a pauta do transporte público na cidade fortaleçam e instrumentem o Bloco de Lutas, para através da luta e da mobilização permanente revogar o aumento. Seguindo exemplo claro deixado por Porto Alegre e outras capitais que ao longo do ano passado mostraram generosamente qual o caminho seguir para fazer recuar esse tipo de investida. A via morta da burocracia não garante em nada a conquista de direitos, a história da “esquerda” hegemônica nas últimas décadas em nosso país segue demonstrando isso dia após dia.

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Por tanto é preciso favorecer dentro do Bloco de Lutas a participação, a democracia de base e combater em discurso e principalmente nas coisas de todos os dias práticas vanguardistas que excluem, e vícios burocráticos que de tempos em tempos desviam do central que é a luta. Por isso é extremamente necessário que cada companheiro, coletivo, sindicatos e demais organizações da esquerda anti governista possam se somar de forma decisiva nas atividades e tarefas exigidas pela luta. Garantir e ampliar a autonomia do Bloco de Lutas diante de todos os governos e dos partidos que desejarem aparelhar o movimento tentando tornar este correia de transmissão de seus interesses particulares, minando assim o caráter primordial que este espaço deve ser: juntar o campo popular e de esquerda e conquistar a revogação do aumento, indo além na conquista de um novo modelo de transporte para a cidade.

Cabe ainda à militância combativa via instâncias do Bloco ampliar o dialogo e o trabalho de base junto ao povo pobre da periferia, estudantes e trabalhadores(as), fomentando o debate com os usuários e trabalhadores(as) do transporte público. Até o momento a direção do SITRACOVERS (Sindicato dos Trabalhadores e Condutores Rodoviários de SM e Região) que é a entidade que deveria combater os sanguessugas da patronal ainda não se postou contra estes. Também é lamentável a dubiedade e o entreguismo da diretoria da UAC (União das Associações Comunitárias) que apesar de não se posicionar favorável ao aumento na reunião do CMT teve a capacidade de se posicionar publicamente apoiando a privatização do HUSM (Hospital Universitário de Santa Maria) no fim do ano passado. Certamente não se poderá contar com este tipo de entidade.

Levar a cabo sem vacilações uma linha combativa, organizada e de luta permanente.

Faz-se urgente o estabelecimento de vínculos classistas com a base dos trabalhadores rodoviários para acabar com o falso conflito de interesses existente entre estes e os usuários que é usado com sagacidade pela patronal e a prefeitura para que estes não se postem nas fileiras que combatem a sede de lucro dos empresários. Também é necessário o fomento de espaços de debate sobre o assunto com os usuários nos locais de estudo e moradia. Tudo isso para levar a cabo sem vacilações uma linha clara, combativa, organizada e de luta permanente que com métodos de ação direta e organização popular que revoguem o aumento da tarifa e fustiguem os inimigos de classe, pelegos, patrões e suas autoridades e abra, com exercício de Poder Popular,  o caminho para um novo modelo de transporte  100% público e sob controle dos trabalhadores.

Fortalecer uma costura solidária com o Bloco de Porto Alegre e através do apoio mútuo ir desencadeando ações articuladas, pois por parte da patronal, seu Estado e sua mídia isso ocorre há muito tempo. Exercitar enquanto Bloco de Lutas solidariedade entre as classes oprimidas  para ir acumulando, catalisando e agregando forças para uma luta que não se encerrará com nenhum tipo de aventura eleitoreira e que vai muito além do transporte público. Somente assim poderemos ir construindo verdadeiramente Poder Popular com horizonte de ruptura com o modelo de dominação e exploração capitalista.

Protesto não é crime. Liberdade aos presos políticos.

Revogar o aumento pela força das ruas e com ação direta popular.

Por um modelo de transporte 100% público.

Passe livre já e os ricos que paguem a conta!

Não ta morto quem luta e quem peleia!!!

Federação Anarquista Gaúcha – Integrante da CAB.

Santa Maria, 21/02/2014

[FAG] A verdadeira face da violência!

Na última assembléia do Bloco de Lutas, ocorrida no dia 12/02 no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) nos esbarramos com mais uma covarde investida do aparato repressivo do Estado que de forma ostensiva tem encaminhado policiais a paisana para atos e instâncias organizativas não só do Bloco de Lutas mas do conjunto dos setores em luta no Estado.

No entanto, dessa vez essa covarde atividade de espionagem que conspira contra o direito de reunião e organização mostrou a sua verdadeira face, deixando evidente que para os de cima a repressão indiscrimida através de métodos da mais perversa e sádica violência é o que lhes interessa para manter “status quo”. Na assembléia em questão, por casualidade, companheiros desmascararam a atividade de um policial a paisana que trabalhava para a empresa de segurança Aquilla, responsável por essa prestação de serviço ao sindicato. Este agente, infiltrado propositalmente no espaço do sindicato com o intuito de investigar as movimentações que lá ocorrem, vinha fotografando diversas pessoas, entre elas o filho de uma companheira de nossa organização.

O fato só foi descoberto quando nossa militante foi informada por seu filho que estava sendo fotografado e provocado através de sinais pelo agente. Ao ser abordado por companheiros presentes na assembléia o caso imediatamente veio a tona quando se observou as dezenas de fotos da criança e companheiros militantes presentes na assembléia, fotos que o agente foi obrigado a apagar por diversos companheiros que o abordaram.

Essa covarde intimidação não é um caso isolado e não se dirige exclusivamente a nossa companheira que teve seu filho ostensivamente intimidado pelo covarde agente na assembléia, mas sim parte de um processo repressivo que segue se intensificando dia-a-dia.

Nas jornadas de luta de 2013, fomos atacados exaustivamente por este aparato repressivo, com atos reprimidos por milhares de bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral, balas de borracha, spray de pimenta e cassetetes que vitimaram os diversos protagonistas das jornadas de Junho, quilombolas, indígenas e educadores que lutavam pelo pagamento do piso do magistério além da investida repressiva do 1 de Outubro, quando inúmeros companheiros e organizações que integram o Bloco de Lutas (entre elas nossa organização) foram vítimas de mandados de busca e apreensão, onde a polícia civil aprendeu de forma indiscriminada computadores, cadernos e livros de estudo e fotografou quadros “suspeitos”.

Antes da investida do 1 de outubro nossa organização foi alvo de uma invasão ilegal por parte da polícia civil no mês de junho, quando esta arrombou o Ateneu Libertário, local onde nos concentramos, e aprendeu materiais de propaganda, como tintas e solventes buscando apresentá-los como artefato explosivo, além de aprenderem livros de nossa biblioteca junto do cadastro das pessoas associadas na mesma, apresentando estes livros em uma coletiva como uma prova de crime “aprendemos vasta literatura anarquista” afirmava o delegado Ranolfo Vieira Jr. então chefe da Polícia Civil. Até hoje não tivemos o conhecimento do mandado judicial para tal investida e os poucos livros de nosso acervo devolvidos foram na casa de um companheiro, em uma nítida manobra com o intuito de nos intimidar.

De norte a sul do país, onde as ruas arderam dando um basta a neurótica vida que suportam os de baixo com a precarização cada vez mais acentuada de direitos básicos, como educação e saúde, ao passo que o governo investe fortunas galopantes para garantir a copa e as olimpíadas esse expediente foi via de regra comum, alterando na intensidade de sua manifestação, mas nunca em sua disposição de ir até as últimas consequências para garantir a tal “manutenção da ordem”.

O que temos visto nesse ano que se inicia é uma intensificação destas medidas repressivas. Nas últimas semanas os oligopólios da grande mídia, em especial as organizações Globo, a qual a RBS é afiliada, tem desatado uma verdadeira guerra psicológica, se aproveitando de um estúpido acidente que trágica e lamentavelmente vitimou a vida e a família de um trabalhador cinegrafista, para tensionar a favor da aprovação do projeto de lei antiterrorista no Senado, onde possuem um tal “defensor dos direitos humanos” conhecido como Paulo Paim/PT como um dos principais agitadores da lei, buscando desatar um golpe traumático contra os setores populares organizados que não se fiam pela política de pacto social que hoje costuram o governo Dilma junto às patronais e às burocracias sindicais e de movimentos populares cooptados. A aprovação desta lei tende a abrir precedentes para uma enxurrada de prisões, mandados de busca e apreensões e por que não, torturas e assassinatos? Essa campanha parte hoje do Rio de Janeiro, mas suas consequências já estão se nacionalizando a passos largos e caso os setores populares não respondam a altura o retrocesso será enorme.

Essa intensificação se manifestou por essas terras na última assembléia do Bloco de Lutas. Até então, todos nós, militantes dos mais distintos setores, organizados ou não, sabíamos e denunciávamos que vínhamos sendo perseguidos e vigiados de forma ostensiva, com o grampo de telefones e comunicações virtuais, assim como em muitos casos com agentes de campana nas proximidades de nossas residências. No entanto, essa foi a primeira vez que se revelou a investida policial contra crianças, filhos de militantes. Perseguir e investigar filhos de integrantes das “Forças Oponentes” seria uma clausula secreta do documento “Garantia da Lei e da Ordem”, aprovado em dezembro pelo “progressista” ministro da defesa Celso Amorim? Estão nossos filhos agora sujeitos a prisão, a violação e a tortura, como estiveram inúmeros filhos de milhares de companheiros que lutaram contra o regime de Terror de Estado que se abateu no país há 50 anos, impulsionado por uma sacro santa aliança entre oligopólios da grande mídia (a exemplo das organizações globo), associações patronais (a exemplo da FIERGS e FIESP, assim como dos grupos Gerdau e Ultragás), o aparato repressivo e as oligarquias? Após grampearem os passos de nossas crianças e intimidá-las pretende o Estado e as classes dominantes também sequestrar os filhos de nossas companheiras no momento de seu parto, para trocar suas respectivas identidades?

Ai está a verdadeira face do Estado e suas classes dominantes, o lobo em pele de cordeiro, que fala como vítima da violência quando desata esta violência indiscriminadamente, seja nos atirando em vilas sem saneamento básico, saúde, educação, com a falta de água e luz, na exploração do trabalho precário e sem direitos, seja na força bruta para manter essa situação. Essa é a verdadeira situação que buscam encobrir com um forte apelo sensacionalista as hienas de plantão através do seu monopólio da informação.

Ressaltamos que desde o ocorrido estamos em contato com a direção do SIMPA, que pronto afastou o agente em questão e se comprometeu em tratar o assunto em caráter de urgência em suas respectivas instâncias, assim como seguir solidário nas mobilizações do Bloco de Lutas.

Seguiremos mobilizados e não nos intimidaremos com mais este covarde ataque.

Barrar a criminalização e a lei antiterrorista!
Não se intimidar! Não se desmobilizar! Rodear de solidariedade todos os que lutam!
Não passarão!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG


Obs. Divulgamos abaixo o relato da situação escrito por nossa companheira que teve o filho intimidado na assembléia.

Quem são os terroristas que o Estado Brasileiro tenta acossar hoje? Os pobres rebelados? Os negros cansados da escravidão moderna? Os indivíduos que vão a protestos e quebram vidros? Os militantes que se organizam politicamente e que são oposição as elites?

Mas, o relato que quero fazer aqui em caráter de denúncia é que, meu filho que tem sete anos, no dia de ontem, 12 de fevereiro, em ocasião da assembléia do Bloco de Lutas, no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, foi intimidado e fotografado várias vezes por um p2 (polícia a paisana) que estava trabalhando de segurança para o sindicato citado. O meu filho estava tomando banho de chuva ao lado de fora da assembléia quando eu percebi que este homem estava falando de forma estranha com ele , me aproximei e disse que eu era mãe do menino e que ele não podia falar deste jeito com o pequeno. Nisto me volto para assembléia e o pequeno me chama e diz: “mãe o cara ali fez sinal que ta me cuidando e tirou fotos de mim!” Indignada vou atrás de outras pessoas para dizer o que estava acontecendo, nisto outra pessoa também me confirma o relato do meu filho, prontamente fui atrás do homem que estava tentando entrar rapidamente para se esconder dentro do sindicato e eu comecei a perguntar o porque das fotos, o mesmo só dizia que era trabalho dele! Eu perguntei se ameaçar criança e registrar fotos do meu filho era trabalho dele…Nisto companheiros chegaram e cercaram o mesmo para ver seu telefone e realmente havia várias fotos do menino, assim como de outras pessoas da assembléia e de mais outras crianças! O meu filho ficou com medo e muito nervoso e eu também fiquei muito indignada por tamanha covardia por parte dos que querem nos investigar e intimidar, tivemos que sair acompanhando até em casa antes mesmo do fim da reunião. Como lidar com este tipo de coisa é a pergunta que como mãe e militante me faço desde ontem, meu filho desde que nasceu me acompanha nas peleias que eu estive envolvida, desde minha militância no Movimento Sem Terra até os dias de hoje, mas ontem foi a primeira vez que alguém fez um golpe tão baixo, usando o medo do meu filho para me atingir. Lembrei das histórias da ditadura, das perseguições a familiares como forma de amedrontar militantes, lembrei das crianças desaparecidas, lembrei de o quanto isso nos fere. Mas lembrei também que não estamos só, que não vão nos calar, que esta luta é justa, que os terroristas estão no poder, que vamos denunciar esta pessoa, que vamos investigar os motivos destes registros e seus mandantes.

A repressão que está em marcha no país começa a ganhar contornos mais fortes nos últimos dias. A grande mídia como abutre se aproveita dos restos mortais do cinegrafista do RJ para atacar cada vez mais os protestos e as organizações que fazem parte do novo cenário político que, de sul a norte, toma conta das ruas gritando por melhorias nas questões sociais. A passos largos começa a caminhar um ataque furioso ao direito de manifestação, elaborado em conjunto com grandes meios de comunicação que todos os dias produzem suas “verdades” e disseminam ódio contra os que estão em luta. Não bastasse a mídia, também entra em jogo medidas de leis que são completamente criminalizadoras e que vão se aplicar contra aquelas e aqueles que estão nas ruas por garantia de direitos e mudanças concretas, incluindo o direito de se manifestar! Leis como: domínio do fato, lei de segurança nacional ( já usada contra militantes de movimentos sociais do país), agora chega com a mão dura do Estado, ainda para ser aprovada, a lei anti-terrosista, que preve pena de até 30 anos de reclusão.

Certamente, se aprovada, esta lei pode abrir gravíssimos prescedentes aos direitos humanos e democráticos.

Já estou sendo investigada pela Polícia Civil do estado no mesmo processo que indicia vários militantes do Bloco de Lutas. Sou militante da Federação Anarquista Gaúcha (FAG) que durante os últimos anos vem sofrendo com campanhas criminalizadoras por parte da mídia e dos governos, só no último ano tivemos nossa sede invadida pela polícia do governador Tarso Genro (PT) duas vezes em menos de quatro meses, os únicos elementos perigosos encontrados lá dentro foram livros… Esta é a velha política de intimidar, criminalizar, reprimir, perseguir e condenar os movimentos populares e organizações. Mas, intimidar uma criança? Registrar fotos de meu filho? Como fica isso para os governos que se dizem de esquerda e democráticos?

Observo que se alguma coisa acontecer a mim e a meu filho, assim como aos demais compas de luta, consideraremos responsabilidade dos governos que nada fazem para barrar a prática dos infiltrados da polícia dentro dos movimentos sociais, seja para fazer ações que nos culpabilizem, seja para registrar arbitrariamente ou seja para intimidar.

Não vão nos desmobilizar!
Rodear de solidariedade os que lutam!

Lorena Castillo Militante da Federação Anarquista Gaúcha e integrante do Bloco de lutas de Porto Alegre.

[CTZ – CURITIBA] Ato Contra o Aumento da Tarifa é reprimido pela Prefeitura de Curitiba

Retirado de: http://tarifazerocuritiba.wordpress.com/2014/02/14/ato-contra-o-aumento-da-tarifa-e-reprimido-pela-prefeitura-de-curitiba/

Hoje, 13 de fevereiro, foi realizado em frente à Prefeitura Municipal de Curitiba, o primeiro ato do ano pela redução imediata da tarifa do transporte público, articulado pelo Coletivo Tarifa Zero e pela Frente de Luta Pelo Transporte – Curitiba.

Tínhamos como pauta o não aumento da tarifa de ônibus, anunciado para o dia 26 de fevereiro, e o cumprimento imediato das medidas colocadas pelo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – a diminuição de R$0,43 na tarifa técnica e anulação dos contratos fraudulentos com as empresas de transporte coletivo.

No início fomos recebidos por um secretário do prefeito Fruet. O secretário, além de chamar o relatório do TCE de “fajuto”, sem nenhum argumento plausível, ainda afirmou ser mentira a notícia de que o prefeito teria anunciado aumento da tarifa. Porém, não negou a possibilidade de aumento, que é provável pois em fevereiro vence o subsídio do último aumento da tarifa. Além de continuar com a mesma ladainha de que a prefeitura não poderia romper o contrato com as empresas de ônibus por não haver verba para arcar com a multa.

Não recuamos e seguimos com o ato, exigindo reunião imediata com Gustavo Fruet, com fins de obter um posicionamento da prefeitura sobre nossas pautas, mas o prefeito se recusou a nos atender. Portanto, em assembleia feita com os presentes, decidimos por manter um estado de vígilia em frente a prefeitura, até que fosse marcada uma reunião imediata conosco, que tentamos há meses obter.

Nos preparamos com alguns suprimentos, e quando chegaram barracas para nos abrigar, a repressão não tardou a aparecer. Fomos impedidos de ficar no gramado em frente a prefeitura, e ao tentarmos montar as barracas na calçada, a tropa de choque da Guarda Municipal foi imediatamente acionada, nos dando apenas dois minutos para levantarmos acampamento. Tentamos negociar sem sucesso, recebendo ordem para retirar os equipamentos ou eles mesmos nos tirariam à força. E ainda nos obrigaram a ser submetidos à uma revista de nossos pertences, pois éramos “suspeitos”. Em seguida, entregamos nossos panfletos e deixamos o local.

Os acontecidos e as palavras do secretário, que utilizava de falsos argumentos técnicos para nos convencer que não era possível reduzir a tarifa, só torna mais claro a questão política em jogo: a prefeitura não está, e nunca esteve, do lado do povo e suas demandas. Está à serviço dos de cima, dos empresários burgueses, e do lucro acima de qualquer custo. E somente com a força do povo nas ruas obteremos as reais conquistas, pois os poderosos não têm interesse e não nos recebem pela boa vontade.

Mas não recuaremos! Se a tarifa não baixar, Curitiba vai parar!
Pela redução imediata da tarifa e anulação dos contratos, seguiremos lutando!

Dia 20 estaremos de volta às ruas, às 18h, na Boca Maldita, pressionando o governo com a vontade popular!

[FARJ] Sobre a recente tentativa de criminalização das lutas

Imagem Destacada
Retirado de:
 http://anarquismorj.wordpress.com/2014/02/13/sobre-recente-criminalizacao-das-lutas/

Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)

            Desde as lutas iniciadas em junho de 2013 assistimos uma tentativa massiva da mídia burguesa em domesticar, sufocar ou capturar as pautas da luta popular. Os protesto de junho e dos meses seguintes, que tinham como principal foco, exigir pela força das ruas, direitos sociais (redução da passagem, saúde, melhoria da educação etc.) tentaram ser apropriados por seus adversários reacionários.

Outra questão é que a burguesia, o governo federal (PT e aliados) e os setores médios conservadores da sociedade nunca aceitaram as táticas de luta (ataque a propriedade privada e resistência a violência policial) e as mobilizações de massa (favela, estudantes, sindicatos etc.) que foram forjadas pelas manifestações. Com receio de uma “crise” em plena Copa do Mundo atrapalharem os negócios do capital e as eleições, o Estado brasileiro se apressou a utilizar instrumentos judiciais que permitissem a rápida repressão de manifestantes, organizações políticas e entidades de trabalhadores.

            A luta contra o aumento da tarifa

 

            A lembrança da massificação dos atos de junho e julho pelas lutas contra o aumento da passagem retornam como um pesadelo na cabeça dos governos federais e estaduais. A estratégia agora utilizada é tentar sufocar a luta contra o aumento da tarifa antes de uma possível ampliação dos atos. Apenas oito meses depois da redução da tarifa pela força das ruas, o prefeito do rio, Eduardo Paes autorizou criminosamente o aumento da tarifa, contrariando (de se esperar) os laudos técnicos do Tribunal de Contas do Município, que recomendaram a diminuição da tarifa para R$2,50. O Movimento Passe Livre do Rio de Janeiro (MPL-RJ) junto a outros coletivos e organizações políticas, responderam ao aumento com uma seqüência de atos de rua e a resposta das elites políticas foi a mesma de sempre: repressão.

 

            O ato do dia 06 de fevereiro e suas duas mortes

 

            O ato do dia 6 de fevereiro ficou marcado pela forte repressão da PM, que atirou bombas pra todo lado, inclusive dentro da Central do Brasil, onde havia muitas trabalhadoras e trabalhadores e até crianças circulando. A consequência desse descalabro da PM foi o terror nas ruas do Rio de Janeiro. O resultado  foi que ocorreram duas mortes: o cinegrafista da TV Bandeirantes, atingido acidentalmente por um rojão, e um camelô, atropelado por um ônibus, enquanto fugia das bombas da PM. Lamentamos profundamente a morte desses dois trabalhadores e nos solidarizamos com suas famílias, mas denunciamos, assim como outros movimentos sociais e organizações que ambas as mortes foram frutos da criminosa atuação da PM e da política de transportes do Governo do Rio de Janeiro, que insiste em manter o aumento da tarifa para R$3,00 e espanca manifestantes abertamente. É a situação de barbárie instrumentalizada pelo alto custo de vida, o domínio e extermínio militar dos pobres (UPP’s), o racismo, a desigualdade generalizada que levam os/as trabalhadores/as ao limite. Ainda assim, fazemos questão de ressaltar que nada que os manifestantes façam, mesmo uma atitude desastrada, pode se equiparar, a violência cotidiana do sistema capitalista, do Estado e sua dominação. Tampouco podemos ignorar o fato, de que a resistência popular vista nos atos (tática Black Bloc) surgiu exatamente como uma resposta a violência policial e a violência cotidiana do sistema capitalista.

A mídia, obviamente, sempre alinhada com os anseios dominantes tratou de dar ênfase apenas a uma dessas mortes (do cinegrafista Santiago) e antes mesmo da apuração dos fatos, avaliou, periciou, julgou e condenou dois manifestantes em rede nacional, ignorando voluntariamente os inúmeros mortos e feridos provocados pela ação da Polícia Militar desde as manifestações de junho.  A farsa estava montada.

 

            A criminalização das lutas

           

À partir disso os setores conservadores, com apoio do PT trataram de orquestrar um forte consenso reacionário se utilizando do sensacionalismo e a repetição exaustiva das imagens na TV. Já está claro que toda a máquina podre do sistema está em funcionamento. Ao inventarem a “doença”, trouxeram também o “remédio amargo”: a discussão do projeto de lei 499/2013 à toque de caixa e que regulamenta judicialmente o “terrorismo”. Do Rio de Janeiro veio também a  acusação absurda de que os manifestantes recebem 150 reais para irem às manifestações e a sugestão do Secretário de Segurança Pública pela proibição de máscaras nas manifestações e o endurecimento das penas aos manifestantes. Ou seja, os terroristas serão todos aqueles que se manifestem por direitos sociais. Também os chamados “Grupos de Direitos Humanos” estão sendo criminalizados, perseguidos e ameaçados por buscarem defender os manifestantes, ou mesmo os pobres de maneira geral que sofrem ações violentas da polícia como é o caso das recentes chacinas (Maré, Juramento, dentre outras) ou até mesmo de ações fascistas como foi a tortura ao adolescente negro no bairro do Flamengo.

Além disso, já é fato notório e conhecido, que a Polícia Militar, a Agência Brasileira de Inteligência e a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos [1] vigiam, provocam, sabotam, montam farsas jurídicas, se infiltram e mapeiam possíveis “ameaças” à realização da Copa do Mundo. Qualquer semelhança com as leis do regime militar de 1964 não é coincidência. Aliás, para quem acha que a comparação é exagerada, uma portaria assinada por Dilma em 20 de dezembro de 2013 permite ao exército “o combate ao bloqueio de vias públicas e a ofensiva contra a sabotagem nos locais de grandes eventos”. A justiça como vimos manteve-se como de costume, ao lado dos ricos e poderosos e prepara o terreno para um processo de criminalização coletiva que tem de ser denunciado por todos os movimentos populares, organizações políticas e sindicatos.

 

             Desafios para a esquerda, para a luta e os trabalhadores

 

Apesar dessa ofensiva reacionária já ter sido esperada por todos/as, devemos ter cuidado para não cair nas várias armadilhas que ela coloca. Se aproveitando de um fato isolado, a mídia está trabalhando (assim como o fez desde junho) para “separar” os manifestantes entre dois grupos (vândalos e manifestantes) e assim, melhor nos dividir. Tal ação visa esvaziar o potencial de radicalidade e de adesão aos protestos. Forçam assim, a muitos setores de esquerda que acreditam na via eleitoral, a se comprometerem como “moderados” durante o período da Copa do Mundo, como se isso fosse evitar a repressão generalizada que se anuncia. O fato é que devemos nesse momento, igualmente ter calma e serenidade, evitando a tentação fácil do sectarismo e da miopia política que faz o trabalho que o inimigo deseja, enxergando bodes expiatórios e inimigos no interior das nossas fileiras ou apenas olhando para dentro das nossas organizações.

Precisamos também, reforçar as instâncias coletivas de decisão e diálogo, como por exemplo, as assembleias que estão sempre continuamente realizadas antes dos atos contra o aumento, para traçar estratégias e definir caminhos a serem seguidos coletivamente por todos (ou o máximo possível de pessoas). O aprofundamento dos ataques reacionários exige de nós maturidade e avanço na organicidade das lutas, é preciso trabalhar com critérios de segurança e ação para não facilitarmos a repressão policial e tampouco permitir atitudes individualistas ou desastradas ou pior, de infiltrados, que ponham em risco a nossa segurança coletiva nesse momento.

Precisamos trabalhar para de fato construir uma unidade nas ruas e nas bases. Lutar por reivindicações concretas é o caminho mais efetivo para trazer a população para o nosso lado, superando a hegemonia da máquina midiática. Precisamos agitar pautas que dialoguem com a realidade dos oprimidos e não cairmos na armadilha montada pela burguesia de nos isolar politicamente ou nos dividir num momento em que esta e os políticos unem-se para tentar nos esmagar.

Não escondemos as diferenças estratégicas ou de princípios que existem no interior da esquerda e não iremos neste momento “varrer tudo para debaixo do tapete”. Mas precisamos, para além das diferenças construir um forte consenso popular nas ruas. Sem a presença massiva de organizações e movimentos de trabalhadores corremos o risco de passar esse período apenas na defensiva, que é exatamente o que a burguesia e o governo do PT desejam e estão articulando.

É preciso que a classe trabalhadora se articule e conquiste às ruas, junto de suas demandas. E como um pequeno grão de areia nesse universo, essa é a tarefa que a FARJ modestamente está comprometida a realizar nesse curto período de luta e reação.

Protestar não é crime!

           Pela redução da passagem!

           Lutar, criar, poder popular!

[1] Brasil espiona manifestantes para evitar danos à Copa do Mundo. Blog Estadão. 07/02/2014. Disponível em <http://blogs.estadao.com.br/link/brasil-espiona-manifestantes-para-tentar-evitar-danos-a-copa/&gt;.

[2] Mortos e Feridos em Protesto. Centro de Mídia Independente.  Disponível em <http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2014/02/528893.shtml

Nota de retratação do PSOL a agressão: Paz entre nós, guerra aos senhores! Nota sobre os acontecimentos do ato “Não Vai Ter Copa” no dia 25/01/20

Retirado de: http://tarifazerocuritiba.wordpress.com/2014/02/12/nota-de-retratacao-do-psol-a-agressao-paz-entre-nos-guerra-aos-senhores-nota-sobre-os-acontecimentos-do-ato-nao-vai-ter-copa-no-dia-25012014/

Nós do Tarifa Zero damos difusão a nota escrita pelos compas do PSOL. A nota se refere ao ocorrido no I ato contra a copa, onde um militante do PSOL agrediu um militante membro do Coletivo Tarifa Zero, Frente de Luta pelo Transporte e do Coletivo Quebrando Muros.

Como defendemos uma prática baseada na horizontalidade e nos valores militantes exigimos um posicionamento público do PSOL, e mais um posicionamento autocrítico. Esperamos que estas palavras se tornem ação, e assim sigamos juntos nesta luta.

Paz entre nós guerra aos senhores do transporte!

Retirado de: https://www.facebook.com/groups/572838369427037/693934263984113/?notif_t=group_activit

Paz entre nós, guerra aos senhores!
Nota sobre os acontecimentos do ato “Não Vai Ter Copa” no dia 25/01/2014

No dia 25 de janeiro de 2014 aconteceu em Curitiba o ato “Não Vai Ter Copa”, convocado a partir do Facebook. Gostaríamos de, a partir desta nota, nos posicionar sobre alguns acontecimentos da manifestação.

Gostaríamos de registrar que atuaremos para que nos próximos atos as manifestações sejam mais organizadas, com trajeto definido de maneira democrática entre todos e todas, com uma equipe que faça o trancamento dos cruzamentos (garantindo mais segurança aos presentes) e num horário e dia de maior movimento no centro da cidade. Para nós, uma maior organização do ato é capaz de garantir mais democracia e participação de todos e todas que tem acordo com as bandeiras defendidas pela passeata.

Registramos, também, nossa auto-crítica em relação ao caso de agressão acontecido no começo do ato. Não é política de nossa organização agredir outros manifestantes e/ou militantes de movimentos sociais e entendemos que este foi um caso isolado e que não acontecerá novamente. Por outro lado, entendemos que o contexto de desorganização do ato facilitou o lamentável acontecimento.

Por fim, registramos nossa intenção de continuar colaborando na construção dos movimentos sociais, sempre na busca da unidade de todos os lutadores.

CSOL-Construindo a Insurgência
Corrente interna do PSOL

 

[FAG] (Greve dos rodoviários) Fortalecer a resistência para arrancar as reivindicações cortando o lucro dos patrões!

Retirado de: http://www.federacaoanarquistagaucha.org/?p=273

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Assembléia dos rodoviários

 

Completaram duas semanas da greve dos rodoviários e neste momento estamos diante de um aumento do ataque dos patrões e seus aliados: a grande mídia, a prefeitura e o judiciário. Ao longo desses dias os companheiros vivenciaram a perseguição patronal através das ameaças, do corte do ponto e da suspensão do plano de saúde. Apesar das dificuldades, os piquetes continuaram firmes fazendo cumprir a decisão soberana da assembléia em manter a greve. Diante desse contexto, é importante fazermos uma avaliação do atual momento em que se encontra essa luta para superar os desafios que o inimigo de classe nos impõe.

O papel dos meios de comunicação na defesa dos patrões!

Ao longo dessa última semana, as notícias sobre a greve que foram veiculadas tanto na televisão, quanto no rádio ou no jornal, não tiveram como fonte principal o rodoviário grevista  Ou seja, muitos falaram e opinaram sobre a greve, porém muito pouco a mídia entrevistou o comando de greve e menos ainda aqueles que estavam à frente dos piquetes. Coincidentemente, nos programas e nas entrevistas as fontes eram técnicos, “especialistas”, vereadores e burocratas. Pra resumir, o efeito intencional que se quis produzir com isso foi o de não dar visibilidade para os protagonistas da greve e as suas razões, pois a mobilização está sob o controle da base e propagar isso seria multiplicar a luta.

Na véspera da última assembléia a fábrica de mentiras chamada RB$ plantava a notícia de que haviam rodoviários querendo voltar ao trabalho, semeando discórdia na base da categoria para enfraquecer a greve. A mesma linha editorial foi repetida diariamente onde a mídia burguesa conspirou com a patronal para tentar produzir efeito de verdade e minar o movimento. Por outro lado, pouquíssima ênfase foi dada ao conteúdo do relatório do Tribunal de Contas do Estado que expõe o verdadeiro sistema de privilégios onde é nítido o favorecimento das empresas que lucram há décadas no transporte público da capital às custas das tarifas abusivas, do arrocho salarial dos rodoviários e intensas jornadas de trabalho com banco de horas.

Hoje, os trabalhadores rodoviários além de receberem péssimos salários, são explorados também por uma estressante jornada de trabalho e pelo banco de horas que os deixa refém dos patrões na medida em que impede o trabalhador de controlar sua jornada de trabalho, sendo obrigado a mudar seus horários, fazer horas extras e comprometer sua folga a favor dos patrões sanguessugas. Nada disso é considerado pela RB$ e nunca será, pois são porta-vozes de nossos inimigos de classe.

O papel da justiça na sociedade de classes.

A decisão da última sexta tomada pelo Juiz do Trabalho é mais uma favorável aos patrões. Na prática, proíbe os piquetes a partir de segunda-feira e dá precedente para o uso da força policial. Na verdade, não é a primeira e nem será a última vez em que a “justiça” se posicionará contra os trabalhadores que lutam pelos seus direitos. A própria greve é considerada ilegal pelos de cima (as classes dominantes), mas isso tampouco foi fator capaz de impedir que, de forma legítima, os rodoviários aprovassem a greve por unanimidade.

A forma de fazer justiça, para os debaixo (o povo oprimido), é através da ação direta expressada hoje nos piquetes nas garagens e na tomada das ruas pelas lutas em defesa do transporte público. É aí que reside a força capaz de virar o jogo e colocar em xeque os interesses dominantes. Apenas pra tomar como exemplo, foi a força das ruas das dezenas de milhares de lutadores que ao longo do ano fez a pauta do transporte avançar pela condução do Bloco de Lutas e não pelo conchavo dos gabinetes. Apesar das perseguições e das medidas repressivas por parte dos patrões e governos, é a unidade e a coesão do movimento que tem garantido algumas conquistas importantes. Portanto, não podemos nos intimidar diante dos fatos, pois no patamar em que estamos nessa luta é mais do que necessário a firmeza na defesa das nossas convicções.

A pelegada convoca a imprensa para reafirmar sua obediência aos patrões e polemizar contra a greve.

Na última sexta-feira, a direção pelega do sindicato ao lado da Força Sindical convocou uma coletiva de imprensa que tinha por objetivo prestar contas aos patrões sobre o papel obediente do sindicato e defender o fim da greve. A atitude do sindicato ocorreu à revelia do comando de greve chegando inclusive a disparar acusações contra esses companheiros eleitos em assembléia. Essa foi uma demonstração desesperada de uma direção sem nenhuma legitimidade na categoria, mas que tirou proveito da circunstância para destilar veneno e ódio propagado pela mídia contra as forças de esquerda, sindicatos solidários à greve e o Bloco de Lutas. Mais uma vez, a conspiração patronal e midiática tentando fragmentar a luta dos trabalhadores usando de um discurso supostamente apolítico ventilado pelo sindicado, mas que tem o seu presidente como vereador pelo PMDB no município de Alvorada e a Força Sindical que é uma histórica aliada de governos e entidades patronais.

Solidariedade, esse é o nosso dever! Unificar as lutas!

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Assembléia dos trabalhadores rodoviários da Carris

Neste momento em que há uma reação conservadora envolvendo os patrões, a mídia, os pelegos e a justiça burguesa, a solidariedade de classe com a greve dos rodoviários deve ser pauta prioritária do conjunto da esquerda do movimento sindical e popular combativo. Respeitada a decisão soberana da assembléia, é mais do que fundamental fortalecer os piquetes nas garagens e medidas de apoio a greve como panfletagens nas vilas, organização de atos públicos como os recentemente organizados pelo Bloco de Lutas e todo tipo de medida que estiver ao alcance.

Essas duas semanas de conflito deflagrado contra patronal do transporte, deixou evidente os interesses conservadores da classe dominante bastante influente nas decisões não só econômicas, mas também políticas da cidade. É por isso que as urgências reivindicadas pelos rodoviários e pelo Bloco de Lutas não cabem nesse modelo de transporte e tampouco serão fruto de um voto nas urnas. Para fazer valer de forma integral a pauta reivindicada por ambos os setores o modelo é de um transporte 100% público sob controle dos trabalhadores e usuários. Que os ricos paguem a conta!

Como medida de luta, é hora do movimento sindical colocar generosamente suas forças na defesa intransigente do direito de greve. Está na ordem do dia também a unificação dos distintos movimentos de greve que estão em luta na cidade, a exemplo do estado de greve dos municipários da área da saúde e trabalhadores dos correios, pois é com unidade pela base que se fortalecem as lutas das distintas categorias para enfrentar os patrões e governos. Nossas lutas devem ir muito além de nossas categorias e reivindicações pontuais, transformando-se em uma verdadeira luta de classe, dos trabalhadores e oprimidos como um todo. Se os patrões e governantes se unificam em suas associações e juntos nos atacam, pela grande mídia, com retirada de direitos, entre outras formas, nos resta também nos unificarmos para resistir e contra-golpear esses parasitas que se enriquecem com nosso suor.

Não se intimidar! Não se desmobilizar! Rodear de solidariedade os que lutam!

Por aumento salarial sem aumento nas tarifas! Redução da jornada de trabalho para 6h e fim do banco de horas!

Avançar nossos direitos cortando o lucro dos patrões!

Toda solidariedade a greve dos rodoviários!

[CURITIBA] Frente de Luta pelo Transporte e Coletivo Tarifa Zero Convidam para o Ato: Fruet a tarifa não pode aumentar e tem que baixar!

COLETIVO TARIFA ZERO - CURITIBA

Retirado de: https://www.facebook.com/events/1451732361710251/?notif_t=plan_user_joined

Mesmo com a avaliação do TCE-PR, com a CPI do Transporte, com o relatório da URBS, temos ainda a recente liminar do TCE reduzindo em 0,43 R$ a tarifa técnica, constatando que a atual passagem de ônibus em Curitiba é abusiva e superfaturada e demonstrando que a tarifa deveria ser R$2,25, o prefeito Gustavo Fruet em conjunto com a mafia de empresários do transporte querem aumentar ainda mais a tarifa.

Por isso no dia 13 de fevereiro iremos a prefeitura cobrar satisfação do senhor Fruet, afinal se 3 relatórios definiram que a tarifa é abusiva, e o TCE julgou a redução da tarifa técnica A TARIFA TEM DE BAIXAR E NÃO PODE AUMENTAR!

!!!SE A TARIFA AUMENTAR CURITIBA VAI PARAR!!!

!!!Se o TCE disse que dá, eu quero 2,25 já!!!

!!!Pela anulação dos contratos fraudulentos com as empresas de transporte coletivo!!!

!!!POR UMA VIDA SEM CATRACAS, TARIFA…

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[CTZ – CURITIBA] Nota de Repúdio à agressão no I ato contra a Copa

Retirado de: 

http://tarifazerocuritiba.wordpress.com/2014/02/06/nota-de-repudio-a-agressao-no-i-ato-contra-a-copa-coletivo-tarifa-zero/

Nós do Coletivo Tarifa Zero de Curitiba, por meio desta expressamos publicamente o repúdio ao triste episódio de agressão do militante do PSOL a um militante do Coletivo Tarifa Zero, ocorrido no I Ato contra a copa no dia 25 de janeiro de 2014.

Nós do Tarifa Zero acreditamos que não pode ser tolerada a agressão física como meio de relação política entre militantes dos movimentos e da esquerda em geral, pois prezamos pela ética e pelos valores da democracia de base. Na base do CTZ temos militantes do PSOL que vem colaborando com nossa curta trajetória organizativa, todavia avaliamos internamente não ser possível militar lado a lado com membros de uma organização que não tem uma postura firme frente a este tipo de incidente.

Queremos acreditar que a militância do PSOL não concorda com estas práticas e se colocará publicamente externando uma posição sobre o ocorrido, deixando claro que repudia este tipo de ação e firmando o compromisso de tomar as devidas precauções para que isto não ocorra novamente. Do contrário se torna impossível militar junto aqueles que usam da força como tática política direcionada a aliados de jornada, pois não podemos constrir um mundo justo, igualitário, por fim, o mundo sem catracas que almeja o CTZ, sem que desenvolvamos relações de respeito e solidariedade, que excluem da ordem do dia a competitividade e a violência que são parte deste mundo que queremos modificar.

Estaremos esperando um posicionamento público do PSOL, ansiosos, pois desejamos que esta situação se resolva o mais rápido possível, para que possamos construir juntos a unidade desde baixo nas ruas junto aos compas do PSOL.

Basta de opressões!

Não Passará!

Por uma vida sem catracas!

Fraternalmente, Coletivo Tarifa Zero Curitiba

06 de fevereiro de 2014

catraca ctz