[CAB] 50 Anos do golpe: os crimes do Estado seguem vigentes

Edição nº 29 – Ano X – Março de 2014

logo soliVivemos um momento emblemático em nosso país, com o aumento das perseguições políticas a lutadores sociais e organizações políticas, inquéritos com acusações absurdas e descabidas e um constante ataque por parte dos grandes meios de comunicação às lutas sociais, destilando seu ódio de classe, suas mentiras, e pintando uma realidade existente apenas em suas cabeças. As manifestações são alvo constante da “inteligência” policial, que xereta, espiona, classifica e identifica manifestantes que eles consideram criminosos perigosos, vândalos, subversivos. As reivindicações dos de baixo são ignoradas pelos governos e tratadas como caso de polícia. Tudo isso em um ano que marca os 50 anos do golpe civil-militar de 1964. Há uma herança deixada por esse período e a natureza criminosa e perversa do modo de dominação capitalista mantém sua vigência.

O aniversário do golpe no atual estado nada democrático de direito

CARTAZ MEMÓRIA 2011Necessitamos contextualizar a conjuntura em que vivemos a partir dos mecanismos e dispositivos legais e ideológicos deixados pela ditadura civil-militar. Mecanismos e dispositivos atualizados pelas práticas dos aparatos repressivos e utilizados pelos governos de turno para neutralizar e reprimir as lutas sociais. O golpe de estado civil-militar de 31 de março de 1964 foi um golpe da classe dominante, responsável pela repressão, pelo sequestro, pela tortura, pela prisão e assassinato não apenas de militantes, mas de todo o povo oprimido. Os povos indígenas e quilombolas também foram alvo da ditadura, que retirou inúmeros direitos sociais e políticos de amplas camadas da população ao passo que disseminou generalizadamente o medo e uma mentalidade conservadora que parece estar sendo reatualizada em nossa época de Estado Democrático de Direito. Se não podemos dizer que estamos às portas de uma ditadura ou mesmo de um estado policial, podemos sim dizer que há uma onda crescente de repressão, criminalização e cerceamento de direitos políticos e sociais. O Estado continua cometendo crimes e não é à toa que, segundo dados da ONU, a taxa de homicídios no Brasil é de 43 mil por ano.

Lei Geral da Copa, Lei Antiterrorismo e a Portaria do Ministério da Defesa de “Garantia da Lei e da Ordem” são exemplos de como o governo dito “progressista” de Dilma/PT vem conduzindo suas políticas e de como vem dando respostas às pautas de reivindicação exigidas nas jornadas de luta de 2013, que voltam à cena com força nesse início de 2014. As manifestações são tratadas como casos de polícia e classificadas entre as “boas” e as “más” manifestações. Mulheres e homens são presos arbitrariamente, espancados, humilhados e expostos pela mídia burguesa. Isso sem falarmos na cotidiana violência que sofrem os homens e mulheres das periferias, que são seqüestrados, assassinados e tratados como animais (como o caso da trabalhadora negra que foi arrastada por uma viatura da PM do Rio de Janeiro). Máscaras são proibidas, casas e sedes públicas são invadidas, espantalhos são criados, bodes expiatórios utilizados para montagens absurdas que claramente visam perseguir as ideologias e organizações políticas combativas. Os movimentos sociais são tratados como “Forças Oponentes” e passíveis de serem combatidos por manobras e táticas militares próprias de um contexto de guerra. Querem acabar com o direito à greve e à livre manifestação durante a Copa do Mundo.

Trata-se de uma conjuntura em que, assim como na ditadura civil-militar, Estado, aparato repressivo e grande mídia operam em conjunto como um elemento de choque do sistema de dominação capitalista, perseguindo e montando factóides contra militantes sociais diuturnamente.

Não começou em 2013, não vai acabar em 2014

1964910_284530675038418_164829884_nAs jornadas de luta de 2013 abriram novas possibilidades em nosso país. Possibilidades de gestação de um novo período de embates, com novas características, contra as forças da ordem na peleia por melhores condições de trabalho e de vida. As experiências de ação direta, de mobilizações massivas e de forte repressão vividas por amplas camadas da população deixaram marcas que podemos perceber no conjunto das lutas do início do ano. A greve dos correios e dos rodoviários em Porto Alegre e as lutas pela água com corte e barricadas de rua na região metropolitana do RS; a greve dos garis e a dos operários do Complexo Petroquímico de Itaboraí, no RJ; as mobilizações de rua contra a Copa do Mundo e outras inúmeras greves que são deflagradas em todo o Brasil demonstram que o ciclo de lutas aberto pelas jornadas de 2013 está longe de se fechar.

Se não vemos a mesma massividade de 2013, salta aos olhos a combatividade destas lutas. Suas características indicam uma maior radicalização e protagonismo das bases, que em vários casos tem atropelado as direções sindicais pelegas e conquistado vitórias. É pelo medo de que essas lutas tenham continuidade e se aprofundem em seu grau de organização e radicalização que os de cima e seus lacaios têm tentando a todo custo intimidar e acabar com a luta dos de baixo. A grande mídia pretende forjar consensos e pavimentar o caminho para uma ferrenha fuzilaria repressiva contra os lutadores sociais.

No Rio Grande do Sul há uma intensa campanha contra alguns lutadores sociais do Bloco de Luta pelo Transporte Público e contra professores combativos do magistério estadual. Inquéritos policiais claramente políticos e ideológicos vem sendo construídos como forma de intimidação. Até “constituição de milícia privada” aparece nas acusações. Em Santa Catarina o foco da repressão policial com prisões e violações de direitos humanos é realizado para manter o modelo de exploração capitalista no transporte coletivo. Além das prisões, processos criminais são encaminhados para tentar punir a população organizada que luta pela tarifa zero e por uma empresa pública de transporte coletivo. Em São Paulo vemos o emprego das tropas “ninja” e de efetivos cada vez maiores de policiais – entre tropa ninja, de choque, força tática, cavalaria, etc. – com o claro intuito de intimidar e restringir o direito de se manifestar dos/das que lutam; e no Rio de Janeiro, foram os garis que tiveram de enfrentar uma forte campanha midiática disposta a deslegitimar sua greve histórica, uma prefeitura conservadora obstinada a não atender suas reivindicações e uma polícia militar que agiu como os antigos “capitães do mato”; a mesma polícia que assassina diariamente centenas de Claúdias e de Amarildos.

É na esteira desta ampla campanha, com vistas a forjar um consenso e impor uma ordem marcada pela pasmaceira de um povo obediente frente aos desmandos e abusos dos de cima, de garantir uma “esquerda” domesticada ao calendário eleitoral, de transformar os atos em meras manifestações cívicas com propósitos conservadores, que temos as dezenas de casos de repressão, abusos e perseguições político-ideológicas em todo o país. Trata-se de uma intensa guerra psicológica que estes meios vêm desatando contra a esquerda que resiste ao pacto social costurado pelo governo de turno em aliança com as classes dominantes e as burocracias de diversos movimentos sociais que cada dia mais vão perdendo o seu vigor para se assimilarem a meras ONGs.

A morte do cinegrafista Santiago Andrade em um trágico acidente no Rio de Janeiro é o maior exemplo de como essa guerra psicológica vem sendo travada em escala nacional. Com isso, tentam justificar a aprovação da famigerada lei antiterrorista com a qual pretendem impedir que os setores populares e a esquerda superem a trágica dispersão e desorganização que os caracterizaram nos últimos anos. Quando o real motivo é o medo da classe dominante diante de um novo ciclo de lutas marcado por uma outra cultura política, que não esteja enraizada em ilusões institucionais, mas sim no protagonismo popular, na ação direta e trabalho de base de todos os dias.

É em meio a esse clima de intensa guerra psicológica que vemos os atuais governos “progressistas” ensaiando uma dobradinha com os oligopólios da imprensa, os mesmos que de forma reiterada acusam de sabotá-los e criar um ambiente golpista. Enquanto a grande imprensa denuncia e planta factóides, diversos governos estaduais, com a aprovação do governo Dilma, não vacilam em seguir o bonde e autorizar mandados de busca e apreensão, indiciamentos farsantes, infiltrações, intimidações a crianças, tropas ninja e tudo mais que seja necessário para garantir seu pacto social neodesenvolvimentista e a sua comemoração a partir dos mega-eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.  Revelam, assim, o seu real caráter político e de classe.

Não temos dúvidas com relação ao nosso papel enquanto esquerda libertária de intenção revolucionária. Cabe a nós defender que as lutas em curso e a organização dos setores que compõem as classes oprimidas ganhem a profundidade e a intensidade necessárias para impedirmos o avanço desse estado de repressão e criminalização sobre as lutas sociais. A unidade dos de baixo não só é desejável como extremamente necessária na conjuntura em que estamos vivendo e as ilusões alimentadas por uma esquerda eleitoralista precisam ser questionadas, pois nossas urgências não caberão nas urnas dos de cima! Se não há direitos para o povo, não vai ter copa para os ricos.

Nossa memória aos de ontem será nossa luta com os de hoje! Ditadura nunca mais!

Barrar a criminalização do protesto e dos lutadores sociais com organização e pela força das ruas!

Rodear de Solidariedade à todos(as) os(as) que lutam!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

[CURITIBA] ATO: 50 anos de ditadura e a repressão continua!

Quando: 1º de abril (terça), 12 h.

Onde: Reitoria UFPR

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Há exatos 50 anos, iniciou-se no Brasil um período marcado pelo autoritarismo e repressão: o Regime Militar. Instaurado no dia 1 de abril de 1964, através de um golpe militar pôs fim ao período Populista do até então presidente João Goulart. O golpe de estado foi apoiado pelos setores conservadores da sociedade, que temiam a implantação da reforma de base, alegando que tal medida despontaria numa ditadura comunista. O então chefe do Estado-Maior do exército, Mal. Castelo Branco, um dos principais articuladores do golpe de 64, é eleito presidente pelo Congresso, o primeiro dos cinco que estiveram no poder durante os 21 anos de ditadura militar no Brasil. O plano político do regime era marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos civis, censura prévia aos meios de comunicação e pelas prisões torturas e assassinatos Aqueles que fossem opositores aos golpistas deveriam ser presos. Diversos militantes da esquerda tiveram de se exilar, suas casas foram invadidas, pois qualquer ligação à esquerda ideológica era considerada como uma ameaça ao regime instaurado. Centenas foram mortos pelas forças armadas ou são dadas como desaparecidas até hoje.

Os movimentos sociais passaram a agir na clandestinidade, à margem do governo ditatorial. E temos na ditadura, na linha de frente no combate e represão aos movimentos sociais, em especial o movimento estudantil, um conhecido da comunidade acadêmica da UFPR, o até então reitor da UFPR, Flávio Suplicy de Lacerda, torna-se ministro da educação e decreta a extinção das entidades estaduais e a UNE. As decisões repressivas do governo tornavam a revoltas entre os estudantis ainda maiores. Foi com o AI-5 (que por ato do presidente podia supender o legislativo e judiciário, o executivo ainda podia suspender direitos políticos e a censura aumenta) e o fechamento do Congresso. Por conta desta agenda ainda mais conservadora do Marechal Costa e Silva (segundo ditador), muitos estudantes decidiram aderir à luta armada nos anos seguintes, muitos passaram a compor grupos radicais de resistência, participando de assassinatos, sequestros e assaltos a bancos e supermercados, para financiar as lutas armadas contra o regime militar.

O ministério da educação, sob comando de Suplicy, assinou diversos acordos com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), e nos relatórios de 1965 a 1968 eram indicados que as instituições buscassem formas alternativas para financiar a educação (ou seja que fossem privatizadas), sem falar que se sugeriam reformas que tornariam nossos cursos superiores tecnicistas. Suplicy tinha ainda no ministério a função de acabar com o Movimento Estudanti, e não exitou em intensificar a perseguição. Como se não basta-se, em 1967, de volta a cadeira de reitor, o ex- ministro da educação, Flavio Suplicy, tenta estabelecer uma taxa de anuidade aos estudantes ingressos na instituição a partir do vestibular daquele ano. O movimento estudantil, organizado realizou uma ampla campanha contra a cobrança da anuidade entre os universitários e secundaristas e por meio de forte mobilização barra as movimentações.

Atualmente temos visto que a repressão continua. Nas manifestações são presos centenas, pelo simples fato de protestar contra esta injusta ordem. Todos os dias vemos “pinheirinhos” serem despejados com uma grande truculência. Greves, como a emblematica greve dos garis no Rio de Janeiro são tratadas como caso de polícia. Temos ainda AI-5 da copa (lei geral da copa) que transforma manifestantes em terroristas, podendo os colocar na prisão pelo período de 2 a 5 anos pelo simples ato de se manifestar durante a copa.

Não avistamos nenhuma homenagem, nenhum monumento aos bravos estudantes lutadores que impediram a implementação de mensalidades na UFPR, e nenhuma homenagem aqueles que entregaram sua vida para lutar contra a ditadura temos em nossa cidade. Todavia encontramos em nosso pátio uma vistosa estátua de Suplicy, e por todas cidades vemos homenagens a estes homens responsáveis por este regime atroz que foi porporcionado pelo golpe militar. A repressão ainda continua dura a quem decide por não se calar as injustiças.

Por isso convocamos a todxs a relembrar este dia que foi o do golpe militar com luto para os que se foram e luta.

NÃO PASSARÃO!

BASTA DE CRIMINALIZAÇÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS!

ATO POLÍTICO NA REITORIA, DIA 1 DE ABRIL, 12:30.

FIRMAM ESTE ATO:

CAHS-Centro Acadêmico Hugo Simas

CALC- Coletivo Anarquista Luta de Classe

CQM- Coletivo Quebrando Muros

LPJ- Levante Popular da Juventude

PCB- Partido Comunista Brasileiro

PSOL- Partido Socialismo e Liberdade

RUA-

CTZ- Coletivo Tarifa Zero Curitiba

[CURITIBA] NEM ESQUECER NEM PERDOAR! 50 anos do Golpe Militar: a repressão ontem e hoje – Evento no dia 1º de abril

O Coletivo Anarquista Luta de Classe convida todxs a participarem do debate “NEM ESQUECER NEM PERDOAR! 50 anos do Golpe Militar: a repressão ontem e hoje”.

No próximo 1º de abril, completam-se exatos 50 anos do Golpe Militar no Brasil, o início de um período marcado pela repressão militar frente aos movimentos sociais e organizações de esquerda na luta pela redemocratização. Justamente neste marco simbólico de 50 anos do pontapé para a Ditadura Militar vivemos um período em que a criminalização e a forte repressão às mobilizações repercutem com frequência na sociedade. Este fato não deve ser apagado de nossa história e muito menos devemos perdoar os crimes cometidos durante a Ditadura, pois o que se viu ontem e o que se vê hoje estão longe de serem fatos isolados!

Para o debate estarão presentes:
Adriano Codato, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná
Leonardo Micheleto, Historiador
Augusto Salmon, graduando de Direito na Universidade Federal do Paraná

O debate acontecerá no 9º do prédio Dom Pedro I, na Reitoria da UFPR. A sala é a 914, no final do corredor. Convidem outras pessoas e compareçam para contribuir com o debate!

[CAB] Os Limites do Neodesenvolvimentismo e o Preço do Pacto de Classes: Elementos de Conjuntura

Frente aos episódios vividos nas ruas do país em meados de 2013, cabe apontar que houve sensíveis mudanças na conjuntura política brasileira. Parece que estamos transitando de uma etapa em que o consenso conservador dá as primeiras mostras de seu esgotamento, abrindo um novo ciclo de luta de classes no país. Para análise desse contexto, nós, da Coordenação Anarquista Brasileira, apresentamos alguns elementos.Os limites do neodesenvolvimentismo petistaPara tratar do atual modelo de gestão do capitalismo no Brasil, precisamos apresentar com maior precisão a forma econômica que o capitalismo assumiu no país nesta última etapa. Acreditamos ser um equívoco colocar esta última etapa, os dez anos de petismo, na vala comum do neoliberalismo, pois, se por um lado a política econômica não rompe estruturalmente com os aspectos privatizantes nas áreas sociais, e mesmo com a precarização dos serviços públicos, na perspectiva tanto dos que trabalham para o Estado, como para aqueles que usufruem dos serviços, vemos, por outro lado, que a participação do Estado na economia é decisiva.
De acordo com o próprio governo, suas prioridades no campo econômico são:

    “a.) Praticar uma macroeconomia e um financiamento para o desenvolvimento, garantindo os objetivos de estabilidade macroeconômica e de crescimento com distribuição de renda;
b.) Dar curso e velocidade às três frentes de expansão que se encontram atuantes na economia brasileira: Investimentos em produção e consumo de massa; investimento em infraestrutura econômica e social; e investimento intensivo em recursos naturais. (…)” (PPA, 2013, grifos nossos)

Como podemos notar nas palavras do próprio petismo, hoje no governo, os pilares da economia se encontram no consumo de massa permitido pela expansão do crédito e por programas sociais de distribuição de renda, no investimento em programas como o PAC e os mega-eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas), bem como na construção civil (programa “Minha Casa, Minha Vida”) e na exploração intensiva de recursos como o petróleo. Tais elementos denotam que, mesmo as políticas sociais colocadas como carros-chefes – “Bolsa Família”, “Brasil sem Miséria” e “Minha Casa, Minha Vida” – se circunscrevem em uma agenda desenvolvimentista, que visa aquecer o mercado consumidor e o mercado imobiliário e, assim, pouco se referem ao combate à pobreza e ao desenvolvimento de um “estado de bem-estar social”, que é o que se espera do reformismo estrito senso.

O governo também aponta outra prioridade:

    “Diante da redução dos investimentos privados e da concessão de crédito pelo sistema bancário privado, fruto da crise internacional iniciada em 2008, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal cumpriram importante papel anticíclico, evitando uma queda maior da atividade econômica.” (PPA, 2013)

Os gastos com aquilo que o governo chama de “medidas anticíclicas” aumentaram para 53,5% na Caixa, no BNDES e no Banco do Brasil de 2011 para 2012. Somente em 2011, o BNDES emprestou para a iniciativa privada R$139 bilhões.

No que tange à distribuição de renda, existem duas situações a serem destacadas. Não existe uma diminuição real na desigualdade de renda, pois o topo da pirâmide social continua intacto. O que existe, de fato, são políticas de transferência de renda, como o “Bolsa Família” – somadas, todas as políticas sociais correspondem a 19,6% do PIB –, que tem um efeito positivo no que tange à inclusão no mercado de consumo de uma massa que estava totalmente excluída. Todavia, a dita “nova classe média” não é mais que uma invenção petista, pois essas pessoas têm rendimentos que sequer garantem acesso aos direitos fundamentais. A maior parte da população brasileira continua vivendo com menos de um salário mínimo. Trabalhadores com 15 anos ou mais de idade que ganham menos de um salário mínimo somam mais de 26 milhões e 43% das famílias brasileiras apresentam uma renda per capita inferior à um salário mínimo.

Ao mesmo tempo, 124 pessoas concentram 12% do PIB, apenas 6% dos brasileiros detêm meios de produção próprios (IPEA) e 10% dos mais ricos ainda detêm 75,4% da riqueza do Brasil (dado de 2008, que não variou desde 2004); ou ainda, 1% dos proprietários de terra brasileiros detém 45% da terra, 90% dos proprietários detêm 20% (INCRA). Somado a isso, ano após ano, bancos batem recordes de lucro, como atestam os resultados do Banco Itaú no primeiro semestre de 2013. O Itaú teve, nesse período, seu segundo maior lucro da história (o terceiro maior de um banco, ficando atrás somente de sua marca em 2011 e do lucro recorde do Banco do Brasil de 10,03 bilhões) obtendo a marca de 7.055 bilhões, que é um montante maior que a economia de 33 países. Os lucros do Bradesco são maiores que a economia de 30 países e os do Santander maiores que a economia de 21 países.

Mas para manter a aparência de “país rico”, o governo e a mídia disseminam o conceito de “classe média”, como se houvesse, na prática, esse segmento claramente diferenciado, a partir da recente inserção de setores populares no consumo. Para o governo, essa “classe média” abrange a população com renda per capita de R$ 291,00 até R$ 1.019,00. Ou seja, mais da metade da população brasileira pertenceria, assim, a essa “classe média”. Esta renda média está muito abaixo daquilo que o DIEESE aponta como necessário para se ter acesso aos direitos fundamentais. A instituição estipula que o salário mínimo brasileiro deveria ser de R$ 2.621,70 (2013). Na prática, o que isso significa? O perfil de distribuição de renda do país sofreu poucas alterações em sua estrutura, mantendo as enormes desigualdades de rendimentos entre os mais ricos e o restante da sociedade, com transferências de renda concentradas entre as classes populares. Percebe-se que, na realidade, o que acontece é que o governo redistribui a pobreza. Segundo o IPEA, a pobreza reduziu no Brasil de 32,4% para 22,6%, incluindo essa parcela da população na classe média. Entretanto, os mais ricos continuam da mesma forma, acumulando. O que se nota é que, mesmo com a manutenção da riqueza das classes dominantes, houve, entre as classes oprimidas, alguma redistribuição.

No que tange ao ganho real nos salários, este é muito pequeno no atual cenário. Apesar de que 84,5% das categorias que são monitoradas pelo DIEESE tiveram aumentos acima do INPC, apenas 0,6% receberam aumentos acima de 5%. A maior fatia recebeu entre 0,01% e 1%, somando 34,8% destes 84,5%. Nesta mesma pesquisa, constata-se que 64% tiveram um aumento da ordem de 0,01% a 2% acima do INPC. Em 2012 houve a maior taxa de aumentos acima de 5% do INPC. Isso atesta que o aumento no consumo se deu com a ampliação do crédito e corrobora a afirmação de que não há uma distribuição de renda significativa no país.

O que se percebe no contexto político-social pelo qual o capitalismo no Brasil está passando é que as desigualdades econômicas vêm sendo mantidas e as diferenças sociais estão sendo timidamente modificadas, no sentido de diminuir a população miserável e inseri-la nessa dita “classe média”, aumentando seu poder de compra e abrindo crédito a ela. Isso se reverte, nos estratos sociais mais baixos, em um endividamento diretamente proporcional ao incentivo para o consumo. Segundo Roberto Luis Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos, 63% da população brasileira possui algum tipo de dívida e 20% de contas atrasadas; 76% destas pessoas têm dívidas no cartão de crédito e o juro médio desse tipo de conta, no Brasil, atualmente se encontra no patamar dos 130%.

O agronegócio e a agroindústria, que contam com algumas das empresas “campeãs nacionais”, são os grandes responsáveis pelo superávit primário e também têm suas fragilidades. Como a cotação das commodities se dá nos mercados internacionais, a economia nesta área é extremamente dependente do capital internacional. Por isso, depender desse setor para garantir a balança comercial e a segurança econômica do país é um sério risco.

Ao mesmo tempo que o Partido dos Trabalhadores não manteve o “pacto neoliberal” e aportou um modelo de gestão mais afinado ao neodesenvolvimentismo – com gastos mais robustos do Estado dentro de uma perspectiva mais intervencionista –, as alterações realizadas pelo seu modelo de governo não parecem suficientes para promover uma alteração na estrutura econômica, nem mesmo no que tange à distribuição de riqueza, algo esperado de um partido do campo do trabalhismo. Em relação ao desenvolvimento capitalista, o PT atingiu alguns índices que permitem certa estabilidade e crescimento, como os 4,6% de desemprego, que permitem certa fluidez à economia; afinal, o consumo de massas é um de seus carros-chefes. Todavia, a não distribuição real de renda, ou seja, a socialização da miséria, gera índices de endividamento preocupantes, que prometem desacelerar o consumo de massas e o mercado imobiliário, com um grande risco desse endividamento se tornar inadimplência. As grandes obras e os megaeventos têm prazo de validade, e, quando finalizados, prometem desacelerar ainda mais a economia. O agronegócio, como apontado, está sujeito ao mercado internacional e, por isso, sensível às oscilações econômicas externas. Resta saber, também, até que ponto os bancos públicos suportarão manter o crédito no mercado, sem que o Estado se endivide ou tenha suas contas pressionadas, em especial no que tange aos programas sociais.

Como vemos, temos um modelo econômico que está distante de uma perspectiva transformadora; ele não pode ser assim caracterizado sequer em uma perspectiva reformista. Mesmo no que diz respeito ao equilíbrio capitalista, ele parece estar sustentado em “bases” instáveis, sujeitas a desequilíbrios.

Direitos sociais não estão na agenda do neodesenvolvimentismo

No momento que nos encontramos, após os dez anos de PT no poder do Estado, podem-se apontar algumas tendências. Como sublinhamos, não existem esboços de mudanças mais radicais e a política tem pequenas oscilações. No campo social, sem romper compromissos com o capital financeiro, é muito difícil alterar radicalmente o quadro, pois 40% do orçamento do Estado destina-se à amortização da dívida pública. Era um compromisso histórico da esquerda romper com a dívida pública, ou seja, dar o calote nos agiotas do poder público para poder ter recursos mais robustos para as políticas sociais, projeto que o petismo abandonou há muito, pois seus compromissos atuais são com as classes dominantes.

As já citadas medidas anticíclicas (especialmente a disponibilização de crédito) têm um crescimento muito mais vultuoso que o dos gastos em áreas sociais. Há mais investimento em crédito bancário do que nas áreas sociais. Foram destinados, entre 2011 e 2012, 55% mais de recursos a esse setor, sendo que, somente em 2011, o BNDES emprestou para a iniciativa privada R$ 139 bilhões. Enquanto isso, os orçamentos destinados para a Educação passaram para R$ 38 bilhões (14,4% maior em relação à 2012) e o “Brasil Sem Miséria” tem R$ 29,9 bilhões (16,3% maior em relação à 2012). No mesmo período (de 2011 para 2012) o salário mínimo passou de R$ 545,00 para R$ 622,00, um crescimento de cerca de 14%. Como vemos, o governo faz uma opção de apoio à burguesia, ao apoiar seus megaempreendimentos em momento de crise, em vez de investir recursos em áreas de interesse social.

Tais medidas do governo conseguem certo êxito, pois mantêm a economia equilibrada e um crescimento razoável, com as taxas de desemprego baixas, dentro da mínima histórica (4,6%, em 2013, segundo o Jornal Metro, Curitiba, 20 de Dezembro), e com certa capacidade de consumo das massas, que possibilita crescimento e relativo equilíbrio econômico.

Esses aspectos acabam por apontar algo que as ruas já sinalizavam: as grandes revoltas não se referem ao prenúncio de uma crise econômica, pois no momento não existem sinais aparentes dessa crise, mas à insatisfação da população com os serviços e a precariedade das condições de trabalho. Esse quadro é claro e se refere, em geral, aos grandes centros, onde a população goza de algumas benesses conquistadas no governo PT (crédito fácil que dá poder de compra e relativa ascensão social para segmentos da classe trabalhadora extremamente pauperizados), mas que, porém, não consegue ver melhoras reais em sua qualidade de vida, pois não vê as melhorias tanto prometidas pelo PT.

Segundo pesquisa de 2011, cerca de 70% da população se encontra insatisfeita com os serviços prestados pelo SUS. Esse número se refere àqueles que, frequentemente, buscam o serviço. A principal reclamação é de falta de médicos, seguida da demora em agendar consulta ou exame na rede pública (IPEA), que podem chegar, segundo algumas fontes, a 9 meses. Segundo outra pesquisa, cerca de 60% da população usa somente o SUS, enquanto outros 30% combinam o uso do SUS com a saúde privada. Na prática, cerca de 90% da população depende dos serviços do SUS. Ele não obtém aumento real em sua suplementação desde 1994, pois, a inflação no setor de saúde acumulada na última década, de 83,3%, acabou por absorver os 32% de aumento em subsídios no setor. Vemos o atual governo romper somente na retórica com a antiga política privatizante, impondo-a por meio de medidas mascaradas, como no caso das empresas públicas de direito privado (como a EBSERH), que abrem espaço para as privatizações (hospitais de porta dupla) e promovem a mercantilização da saúde (não só no sentido comercial, mas também de submetê-la à lógica da administração empresarial em detrimento do bem-estar. Em nível estadual temos as suas equivalentes, as Organizações Sociais (OSs). Somente apontando esses dados preliminares, sem nos determos à fundo nas estatísticas relacionadas à saúde pública brasileira, é notável que a sua situação é catastrófica.

Quando tocamos a situação das universidades, temos uma situação ainda mais crítica no que tange à administração do serviço por parte do poder público. Apenas 11% da população entre 25 e 64 anos de idade atingiu esse patamar educacional, quando o recomendável para nações desenvolvidas é, pelo menos, 31%. Atualmente, ao menos 74% dos estudantes do ensino superior têm de recorrer ao ensino privado, pois as instituições de ensino superior privado correspondem à maior parte deste serviço no Brasil. São 2.112 instituições privadas para 304 públicas. Somente 62% das pessoas com ensino superior e 35% das pessoas com ensino médio completo são classificadas como plenamente alfabetizadas. Segundo pesquisa do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa, os níveis de alfabetização e alfabetização funcional melhoram seu desempenho de acordo com a renda. Percebe-se que o produtivismo imposto à educação brasileira por órgãos internacionais nos anos de neoliberalismo ferrenho, combinado com a falta de atenção naquilo que tange às políticas de bem-estar social (em que renda é somente um elemento) e com uma universalização que não representou aumento suficiente em verbas (por consequência em ganho estrutural e pessoal), gerou uma estrutura sobrecarregada (salas lotadas) com número pequeno de professores, acabando por se converter em uma educação massificada de péssima qualidade. Nosso país não somente tem uma educação de péssima qualidade, como, por conta da expansão via universidades privadas, é incapaz de promover o desenvolvimento tecnológico, pois as privadas não investem em pesquisa e possuem um frágil sistema de produção de conhecimento. O Brasil é responsável por meros 2,7% da produção científica no mundo, o que é pouco para uma das maiores economias mundiais. Não é à toa que somente quatro universidades brasileiras estão entre as 100 mais bem avaliadas dos BRICS. Nessa área, a privatização se estende a todos os níveis, do básico ao superior, seja por meio da privatização de receitas, da estrutura pública ou pela liberalização que transforma um direito em mercadoria.

Com essa expansão da educação que visa atingir “metas” de organismos internacionais como FMI e Banco Mundial, podemos acompanhar a mudança do perfil dos universitários. Cada vez mais trabalhadores flexíveis têm ingressado na universidade. Esses trabalhadores acreditavam que teriam condições de ascender a uma condição melhor de vida com o diploma universitário. No entanto, pela qualidade do ensino oferecido, diante de um país que não investe na produção de conhecimento e que tem uma economia frágil (baseada na construção civil, capital imobiliário, agronegócio e varejo), ter nível universitário não é sinônimo de condição privilegiada, pois restam poucos espaços de inserção profissional.

Não podemos deixar de abordar a problemática do transporte, o estopim das chamadas “Jornadas de Junho” de 2013. O transporte, serviço fundamental para o acesso tanto ao trabalho, como à saúde e à educação, bem como o direito à cidade, tem se convertido em um dos maiores gastos das famílias brasileiras, já comprometendo 15% da renda familiar em 2012 (IPEA), isto sem contar os aumentos que geraram os levantes no ano passado. Tal serviço, que ainda não é reconhecido como direito social, está longe de ter seu acesso sequer facilitado. Pelo contrário: estima-se que 37 milhões de brasileiros deixam de usar o transporte público por não poder pagá-lo. O transporte público vem, há anos, sendo administrado por máfias que, além de fazerem negócio privado daquilo que é direito fundamental, embutindo nas tarifas seu lucro, administram o transporte com práticas de superfaturamento de custos que fazem com que ele se torne ainda mais caro.

Na esteira da política neodesenvolvimentista, fica evidente que o direito social tem espaço somente na medida em que pode ser comprado. Assim, os brasileiros continuam a carecer de um sistema de proteção social em áreas fundamentais como saúde, educação e transporte, condizente com uma política social-reformista. Tomamos esses elementos como referência pois, segundo pesquisa do IBOPE, foram eles os mais citados por manifestantes como motivos de seus protestos.

O que fica claro é que o PT não traz grandes mudanças às áreas sociais e que segue, em parte, a agenda neoliberal, privatizando, por vezes usando outras modalidades. A pequena mas sensível mudança se dá na colocação robusta de recursos públicos na iniciativa privada. Temos como dois grandes exemplos o PROUNI, que compra vagas em universidades particulares, e o “Minha Casa, Minha Vida”, que fornece moradias populares com crédito público, mas subsidiando grandes empreiteiras.

A traição dos “de baixo” tem seu preço

O PT tem sua origem no acúmulo de forças das classes oprimidas que, ao longo dos anos 80, no contexto da reabertura política, somaram esforços em várias frentes, dando origem a algumas das entidades de classe mais poderosas. No movimento sindical temos a formação da CUT, no movimento agrário o MST, no movimento estudantil a reorganização da UNE e no movimento comunitário a força de vários movimentos populares, em especial aqueles impulsionados pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Essa ebulição de forças sociais acabou tendo como saldo político a formação de um grande partido, composto por vários setores do trabalhismo, o PT. Tal partido sintetizava de alguma maneira os anseios das classes oprimidas e acenava com a esperança de que elas poderiam chegar ao poder e realizar as mudanças desejadas pela via da democracia burguesa; perspectiva que permite colocar o partido no hall do reformismo clássico. Nesse sentido, podemos dizer que o PT é um partido que tem origem no seio do povo, a despeito de seu projeto de ascensão ao poder do Estado burguês, e que foi pela força dos de baixo que ele chegou ao poder.

É por essas características do processo que levaram o PT ao poder que ele tem condições de selar o “pacto” de classes, pois, sendo proveniente dos movimentos populares, constitui um interlocutor que tem muito mais força no interior desses movimentos. Findado um projeto eleitoral, com as eleições presidenciais de 2002, chega o momento de desarticular os aparelhos de organização da classe, que há muito vinham servindo ao eleitoralismo; as lutas desses movimentos já apontavam, mais significativamente, para a perspectiva de desgaste do então principal adversário, o PSDB. Com a chegada do PT ao poder, era o momento de desarticular os movimentos naquilo que traziam de perigo: sua capacidade combativa de mobilização. Isso foi feito por meio da cooptação em seu sentido mais direto, isto é, oferecendo cargos, injetando dinheiro e tornando os movimentos meros gestores de recursos. Outra medida foi a concessão de esparsas concessões no campo dos direitos sociais, com os projetos de distribuição de renda e alguns projetos que atendem a população do campo sendo os carros-chefes, valendo-se, assim, da condição extremamente subalternizada da população para lhes distribuir migalhas. Esses dois elementos, somados à burocratização interna dos movimentos, os quais passam a ser subordinados pela correia de transmissão que havia sido criada entre PT e movimentos sociais, foram fundamentais para promover a “paz social”, isto é, amaciar, servir de pelego para os conflitos de classe, fazendo o que a direita, que priorizou a via da repressão, não pôde realizar em seu período de governo.

A cooptação dos movimentos e o atendimento a setores mais fragilizados da população possuem resultados ideológicos importantes. Difunde-se a ideia de que o governo realmente promove a justiça social, gradualmente e de forma responsável, traduzindo-se na ideologia do “melhorismo”, comparando-se a situação atual do país com o velhos tempos de PSDB. Faz-se, assim, com que as classes oprimidas abram mão de um projeto de classe imediato para adotar a crença da melhoria lenta e gradual.

Como vimos, o PT não faz nada mais que oferecer algumas políticas de distribuição de renda, políticas sociais que atualmente representam meros 16% do PIB, enquanto 32,5% se esvaem na dívida pública, não deixando dúvidas sobre o caráter de classe desse governo. Contudo, há um cenário menos pior do que no período anterior, que resulta num respaldo de base eleitoral e, assim, na permanência do PT no poder, assim como do “pacto de classes” por ele orquestrado. Vemos esse duplo sentido no assistencialismo do Estado: a manutenção do aparelho do Estado e o pacto de classes.

A despeito das manifestações, ainda é notório o forte apoio ao PT e não há sinais de crise política, tanto que o próprio PT se valeu das mobilizações para implementar parte de sua agenda, que estava engavetada na Câmara. Dilma segue com mais de 40% nas pesquisas eleitorais. Esse apoio deriva dessa política que, em um primeiro momento, cooptou os movimentos sociais, posteriormente os estrangulando com a burocracia e, em seguida, concedendo aos segmentos mais explorados algumas melhorias, em vários casos os inserindo no consumo. Como vimos, essa inserção no consumo não possui respaldo em direitos.

Tais ações do governo PT colocaram o movimento social em um longo período de refluxo. Aparecem, aqui e ali, esboços de resistência, mas é difícil a articulação da luta de massas com os instrumentos que foram constituídos historicamente pelas classes oprimidas no país, pois eles têm sido desmobilizados e vêm perdendo completamente sua autonomia e independência com a cooptação e a burocratização.

Somada à perda de espaço dos movimentos populares na vida dos brasileiros, temos a ampliação do espaço da mídia de massas, que passa a ter voz quase uníssona e a ser praticamente a única grande e influente formadora de opinião pública. Atualmente, segundo a instituição Meta Pesquisas, 94,2% da população assiste TV, sendo que 77,8% somente TV aberta; 70,6% afirmam ter preferência pela Rede Globo. Outros setores que se fortalecem e ganham cada vez mais espaço, em especial nas periferias das grandes cidades, são as igrejas neopentecostais e sua “teologia da prosperidade”, afirmando uma consciência que busca integrar os pobres à sociedade de classes por meio do sonho de ascensão social.

Diante desse panorama de estabilidade ideológica para o capitalismo e de relativo consenso conservador, encabeçado pelo PT, o qual deslanchava bem com seu projeto neodesenvolvimentista, os protestos de 2013 trouxeram novidades para às ruas. Nem mesmo as esquerdas imaginaram que as manifestações do MPL poderiam terminar abrindo as comportas da revolta acumulada por anos de demandas reprimidas.

Um novo sujeito sai às ruas, jovem, relativamente instruído, trabalhador precarizado, típico desta nova era do capital: o trabalhador flexível, parte da dita “classe média”. Ele não fez parte da formação do ciclo de lutas passado, que culminou na chegada do PT à direção do Estado; também não tem uma vivência política rica, justamente por ser de uma época em que os principais referenciais de organização popular e política foram desarticulados pela cooptação/burocratização. Esse sujeito vem para as ruas reclamar por anos de demandas reprimidas. Ele está insatisfeito com sua situação, mas, ao mesmo tempo, parece não estar devidamente municiado para o embate.

Assim, o que vimos nessas jornadas foi a tomada das ruas por uma enxurrada de reivindicações, que começaram com o transporte, impulsionadas pelas lutas contra os aumentos nas tarifas, mas que se tornaram uma luta reivindicatória por direitos sociais, bem como uma crítica ao atual status político. A despeito das críticas ocorridas, as esparsas pesquisas realizadas demonstram que as manifestações tiveram um impacto tanto naqueles que saíram às ruas, quanto naqueles que não participam ativamente das lutas, mas conformam a opinião pública. Em geral, houve apoio de setores amplos da população aos protestos e suas reivindicações. De acordo com as respostas da pesquisa do IBOPE realizada em sete estados e Brasília durante as manifestações, 53,7% da população saiu às ruas em decorrência de sua insatisfação com o transporte público e 49% contra a corrupção. Como vimos, a pauta do transporte teve uma ligeira maior adesão, o que demonstra que, mesmo com a disputa “vertical” das pautas das ruas, levada a cabo pela mídia, as mobilizações continuaram no sentido traçado pelos movimentos sociais que a encamparam.

Vimos claramente a disputa em torno dos temas das manifestações, com a mídia buscando oportunizar e colocando na pauta a luta contra o PT (e não contra a corrupção). Porém, ainda assim, as pautas construídas por baixo pelas inúmeras organizações que conformaram a luta pelo transporte acabaram saindo “vitoriosas”. Temos ainda um outro dado interessante para estabelecer esta comparação: 40,5% dos manifestantes afirmaram ter saído às ruas pela redução das tarifas (pauta que se refere à luta pelo acesso ao transporte); todavia, apenas 11,9% afirmaram estar nas ruas contra a PEC 37, pauta agitada pelos setores “anticorrupção”, inclusive sugerida pelo nada imparcial Arnaldo Jabor. Essa comparação sugere que, apesar da mídia burguesa deter em grande medida os meios de comunicação e ter o poder de pautar as massas, o trabalho de base sistemático pode potencializar uma disputa, pois tem como pano de fundo questões concretas de sofrimento diário dos oprimidos. Afinal, a pauta que podemos chamar de “tática”, ou seja, mais concreta, em torno do transporte, demonstra muito mais enraizamento do que a “pauta do Jabor”.

Felizmente, a internet em geral, e as redes sociais em particular, vêm se constituindo como ferramentas importantes para a mobilização e contrainformação. Elas municiaram os movimentos e organizações populares de instrumentos que, se não têm a mesma força da televisão e da mídia de massas, fazem um contraponto razoável e importante. Isso não significa que se deve renunciar ao trabalho de base da militância “cara a cara”, que é o que realmente forja novas forças para os movimentos, mas que esses espaços de interação (da internet e das redes sociais) não podem ser negligenciados.

A ação direta volta à cena para contrapor o burocratismo e institucionalismo imposto aos movimentos sociais pelo PT, ou seja, a população volta a agir política e diretamente, traçando meios para atingir um objetivo classista. A prova da eficiência dessa forma de ação foi a redução da tarifas em mais de 100 cidades. Junto disso ainda reaparece a violência como forma de ação política que, em algumas localidades, foi para além dos Black Blocs, sendo aceita e às vezes praticada por populares que passaram a se reconhecer nas manifestações e, assim, fazer sua defesa, isso quando, vale ressaltar, as forças da repressão atacavam.

Todavia, a falta de enraizamento da esquerda nas classes oprimidas é um problema a ser apontado, incluindo a falta de movimentos sociais orgânicos, autônomos, independentes e combativos. Isso permite que as massas estejam mais suscetíveis àqueles que realizam a disputa política representando os interesses dominantes, como no caso da imprensa capitalista, que vem buscando influenciar as manifestações. Os grandes meios de comunicação têm realizado tentativas de estabelecer uma agenda própria, com aspirações de direita, visando desestabilizar o PT no plano eleitoral.

Cabe apontar que é necessário sermos cautelosos com toda a massa que saiu às ruas portando os símbolos nacionais. Isso não se traduz, necessariamente, em uma onda de fascismo, ou uma nova revoada dos “galinhas verdes”, mas, em geral, representa a desorientação de parte dessa juventude trabalhadora que vai às ruas, a qual acaba por se tornar suscetível às disputas verticais que a mídia estabelece, justamente por lhes faltar referências de organizações de esquerda e mesmo de movimentos sociais. Apontamos, por isso, a necessidade da paciência do trabalho de base e da formação de opinião.

Em relação ao nosso campo, destaca-se a reinserção do anarquismo na cena pública. Ele esteve em voga e é, de certa maneira, responsabilizado pelas jornadas de 2013, para o “mal” e para o “bem”, pois foram os anarquistas os criminalizados, mas também aqueles que gozaram de maior prestígio e assumiram posições de destaque na “primavera brasileira”.

Esse destaque ocorre, em grande medida, pela posição que assumem os anarquistas na organização da luta pelo transporte. Afinal, desde os primórdios do Movimento Passe Livre, nos idos de 2005, os anarquistas estiveram presentes, em suas mais diversas expressões. Tal dado é importante e deve ser abordado com atenção. O anarquismo que eclode à cena pública não necessariamente é o anarquismo organizado; todavia, a popularização do anarquismo, e, mais ainda, uma popularização positiva, isto é, como um referencial de luta, abre um grande campo para nossa maior inserção em todos os níveis. Não podemos negligenciar que parte da popularidade do anarquismo reflete a insatisfação com a democracia burguesa, isto é, a desesperança da população com a possibilidade de construção de uma alternativa pelo Estado, pois os jovens trabalhadores que estão nas ruas, ao contrário da geração passada, não só não têm afeto com o petismo, mas também o rejeitam. E fazem isso tanto pela sua situação de classe, quanto por não verem no partido mais do que um gestor do Estado, além de todos os casos de corrupção e políticas precarizantes implementadas, que terminaram por colocar o partido no lugar comum da democracia burguesa.

Como podemos ver, há potenciais enormes para a retomada de movimentos classistas, autônomos e independentes, que tenham como método de atuação a ação direta, e que possam, por meio de sua combatividade, realizar importantes conquistas. Para o anarquismo, em especial, abre-se um espaço na arena pública que, podemos dizer, há décadas não existia. Entendemos, ao mesmo tempo, ser necessário analisar a amplitude desses movimentos, que se referem a um sujeito específico, o trabalhador flexível, com alta escolarização e urbano, que já sente na pele os limites e contradições do modelo de gestão do PT.

Temos que apontar que, não existindo uma organização permanente de luta, e esse é o fator principal, esse será um ciclo com limites muito definidos. Temos de trazer uma perspectiva de luta de rua combativa e inscrever no imaginário da população em geral a possibilidade de mudança por suas próprias mãos, o que abre caminho para voos mais altos em uma conjuntura futura, na qual podemos enxergar, devido aos dados já apontados, um esgotamento a nível mais amplo do projeto econômico e político petista.

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Março, 2014

 

[CURITIBA] O Círculo de Estudos Libertários (CEL) está de volta!

Na próxima terça-feira, 25 de março, retornaremos com o grupo de estudos articulado pelo CALC na cidade de Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18:30, na sala 205 da Psicologia.

Assim como no ano de 2013, estaremos nos encontrando na última terça-feira de cada mês, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo.

Neste primeiro encontro buscaremos apresentar qual são nossos objetivos e a dinâmica que pensamos para o grupo de estudos durante o ano. Além disso, a partir da discussão baseada nos textos e nesta primeira temática, “O que é o Anarquismo”, pretendemos dar um panorama geral sobre quais princípios, ideias e conceitos são fundamentais ao anarquismo e discutir um pouco sobre como esta ideologia se formou e esteve presente na história.

Os textos base são:

– O que é Anarquismo? – Nicolas Walter

– Anarquismo e Anarquia – Errico Malatesta

Baixe aqui: https://coletivoanarquistalutadeclasse.files.wordpress.com/2013/04/cel-o-que-c3a9-anarquismo-encontro-i.pdf

Para mais informações sobre os textos e temas que discutiremos durante o ano, visite: https://coletivoanarquistalutadeclasse.wordpress.com/grupos-de-estudos-libertarios/

Esperamos vocês!

[FAG] Uma escalada repressiva sem disfarces!

Retirado de: http://www.federacaoanarquistagaucha.org/?p=324

Conselho Federal da FAG – 16/03/2014

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Na manhã de sexta-feira, dia 14/03, a esquerda porto-alegrense novamente amanheceu sobre uma intensa investida do aparelho repressivo do governo do Estado em conluio com a RB$ e seus plantadores de factóides de plantão. Na manhã desta sexta a Polícia Civil indiciou sete companheiros do Bloco de Lutas como conseqüência do inquérito aberto no 1. de Outubro do ano passado, quando a mesma invadiu o espaço de nossa organização, o Ateneu Libertário, o Espaço Cultural Libertário Moinho Negro, o Assentamento Urbano Utopia e Luta, além de residências de militantes do PSTU e do PSOL. Esse inquérito buscava investigar casos de “depredações e saques” nas jornadas de junho.

Como era de se esperar, as acusações do inquérito, para além de absurdas e ridículas, refletem a determinação com que jogam juntos o Governo Tarso/PT, os oligopólios da imprensa, com especial destaque à RB$ e setores empresarias como a máfia do transporte, para quebrar e silenciar, seja como for, as expressões de luta e resistência que com vigor começaram a ganhar a cidade e o país desde o último ano. Os sete companheiros que hoje são alçados como bodes expiatórios respondem pelos “crimes” de “posse e emprego de explosivos, furto qualificado, dano simples e qualificado, lesão corporal e constituição de milícia privada.” 

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A montagem de um factóide que procura criar um espantalho no afã de semear o pânico e o ódio entre a população contra as lutas que se desenvolvem na cidade foi elaborada minuciosamente pelos algozes de turno de forma a concluir as acusações com uma grande catarse: “constituição de milícia privada”. Com esse arsenal contra as lutas sociais o “progressista” governo Tarso/PT pretende inaugurar no plano jurídico a nefasta portaria do Ministério da Defesa de “Garantia da Lei e da Ordem”, encaminhada pelo também “progressista” governo Dilma/PT. 

No entanto, cabe ressaltarmos que essa investida vai muito além do indiciamento momentâneo destes companheiros e da então investida do 1 de Outubro. Trata-se de uma ampla conspiração, rigorosamente planejada nas salas de redação da RB$ e em menor grau dos demais veículos do oligopólio da comunicação em conjunto com o aparelho repressivo. Os vizinhos da Avenida Ipiranga são colaboradores natos há mais de 50 anos! Assim como na então ditadura civil-militar, nos atuais dias de democracia burguesa operam em conjunto como um elemento de choque do sistema de dominação capitalista, perseguindo e montando factóides contra militantes sociais diuturnamente.

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Ali, entre algumas quadras da Avenida Ipiranga com a Érico Verissimo e João Pessoa está o ninho das serpentes, dos saudosistas de seus áureos tempos de ditadura de segurança nacional, onde a política era um assunto para técnicos “bem qualificados”, onde trabalhador deveria trabalhar e estudante estudar! Buscam hoje, estas mesmas serpentes, comemorar em bom estilo os 50 anos de sua façanha histórica com o atual inquérito e com o que pretendem fazer vir diante do mesmo.

A notícia do indiciamento dos 07 companheiros foi apontada na manhã de sexta com grande entusiasmo pela Zero Hora/RB$ através de Carlos Rollsing, Carlos Wagner e Humberto Trezzi “jornalistas” que de forma sistemática buscam forjar consensos e pavimentar o caminho para uma ferrenha fuzilaria repressiva contra os lutadores sociais. Mais tarde a notícia era veiculada no Jornal Nacional da Rede Globo, onde os nomes completos dos companheiros indiciados eram citados. Ao longo de 2013, em meio as intensas jornadas de luta que, com altos e baixos, seguiram com firmeza exemplar por todo o ano, tendo sua feliz procedência até os dias atuais, estes e outros “jornalistas”, plantaram e replantaram factóides à exaustão nas páginas do aparelho ideológico que é Zero Hora.

Rollsing, o grande dirigente do trio, chegou a afirmar em matéria assinada no 14/06/2013 que os “atos de violência” estavam “liderados por anarquistas com traços sociopatas[1]” para cinco dias depois, 19/06, afirmar que “grupos de anarquistas internacionais estão orientando os líderes do movimento em Porto Alegre a adotar táticas de guerrilha[2]”. Nenhuma linha sobre as chuvas de bombas de gás, efeito moral, de pessoas sendo arrastadas pelos cabelos nas ruas pela cavalaria da Brigada, das torturas feitas nos camburões dentre outras fartas denúncias amplamente documentadas e difundidas na internet por parte deste “rigoroso jornalista investigativo”. No dia seguinte, 20/06, algumas horas antes do ato fortemente reprimido pela BM na Avenida Ipiranga para defender o solo sagrado da RB$, nosso local público, o Ateneu Libertário, era arrombado e pilhado por agentes da Polícia Civil e da Brigada Militar sem nenhum mandado judicial. Na incursão, aprenderam parte expressiva de nossa biblioteca junto ao cadastro de seus sócios (nunca é demais recordar os traços facínoras da então empreitada) que, posteriormente foram apresentados pelo chefe da Polícia Civil Randolfe Vieira Jr como provas de crime “aprendemos vasta literatura anarquista” afirmava orgulhosamente o delegado. Como sequência da provocação, posteriormente a Polícia civil devolveu 3 exemplares de dezenas roubados, na casa de um companheiro como forma de intimidação pessoal. Além disso, também aprenderam tintas e solventes utilizados para a diluição das mesmas, as quais utilizamos para pintura de faixas e de nosso local, apresentando-os como “artefato explosivo”.A conspiração das páginas de Zero Hora atingia sua meta!

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Uma semana depois, Trezzi ocupou as páginas para perguntar e responder: “Quem são os anarquistas[3]?”, com o direito a entrevista de um personagem imaginário que conclui a mesma afirmando ao “entrevistador”: “Um dia tu vai ser degolado, rapaz.” Resgatando a intervenção final no ato político convocado por nossa organização após a incursão do 1 de outubro “Naquela pérola da página 11, dia 29 de julho, em Zero Hora o Sr. Humberto Trezzi chamou uma manchete para contar quem são os anarquistas, fez um parágrafo sorteando chavões achados em vista grossa pelo facebook, a Wikipédia ou a busca do Google e logo tornou ao seu lugar de ofício nas crônicas policiais. A matéria estava premiada com o factóide de uma entrevista com “militante anônimo”, uma ode a estupidez de fazer inveja as piores e mais escabrosas redações de Veja.” Mais adiante afirmávamos “francamente não quis falar de anarquismo, tampouco teria essa liberdade de imprensa se assim o quisesse, quis falar de polícia, convocar a fuzilaria conservadora e arranjou espantalhos para assustar os protestos, ao gosto da política do grupo RBS[4].”

Como estes, muitos foram os factóides plantados nas redações de RB$ no intuito de atiçar a repressão como foi o caso de Rosane de Oliveira acusando explicitamente os 03 companheiros professores presos às vésperas da incursão do 1 de Outubro em uma grotesca montagem policial para responsabilizá-los pela depredação do museu Júlio de Castilhos ao final de um ato[5], assim como da matéria que expôs suas respectivas fotos[6]. Mais recentemente tivemos seu veterano Paulo Sant’Ana disparando ódio contra os rodoviários ao chamá-los de canalhas[7], até porque, vejam só, a greve da categoria dificultava a locomoção de sua empregada doméstica para garantir a limpeza de sua Casa Grande! Realmente um grande drama, “um lamento profundo que percorreu a alma” deste nobre senhor[8].

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Pouco após a histórica e digna greve dos rodoviários o mesmo trio que divulgou/comemorou o indiciamento dos companheiros do Bloco de Lutas plantava um novo factóide, dessa vez afirmando que “líderes de grupos radicais, que teriam contatado patrões do tráfico dos bairros Bom Jesus, Cruzeiro e Vila Conceição. A proposta seria de que jovens dessas regiões fossem enviados aos protestos, com a promessa de ter liberdade para saquear e furtar.” Em meio a matéria reaparece um senhor chamado Gilberto Thums, procurador de justiça e professor da Faculdade Escola Superior do Ministério Público que afirma estar convicto de que as investigações caminham para “comprovar vínculos que até agora eram só suspeita[9].” Thums é o mesmo que durante o Governo Yeda Crusius/PSDB , à frente do Ministério Público fez o possível e o impossível para colocar o MST na ilegalidade no Estado[10]. Hoje, assume na surdina a conspiração contra o Bloco de Lutas. Ao final da matéria na edição impressa (não se encontra na virtual) o brinde é uma cronologia sobre “a escalada de violência” onde dentre diversos acontecimentos citam o 20/06 afirmando “Polícia Civil, em conjunto com BM, fez buscas na sede da Federação Anarquista Gaúcha. O lugar guardava materiais utilizados em confrontos. Foram aprendidos equipamentos de pichação, tintas e produtos inflamáveis.” A insinuação ao leitor é clara: estes aqui são os “radicais”!

Exemplos como estes, caracterizam a história deste famigerado meio de desinformação, a lista de factóides com pretensões de verdade dos aprendizes de Joseph Goebbels vai ao infinito.

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É na esteira desta ampla campanha com vistas a forjar um consenso e impor uma ordem marcada pela pasmaceira de um povo obediente frente aos desmandos e abusos dos de cima, de garantir uma “esquerda” domesticada ao calendário eleitoral, de transformar os atos em meras manifestações cívicas com propósitos conservadores, que temos o indiciamento de nossos companheiros. Essa mesma campanha hoje se estende em todo o país, com uma intensa guerra psicológica que estes meios vem desatando contra a esquerda que resiste ao pacto social costurado pelo governo de turno em aliança com as classes dominantes e as burocracias de diversos movimentos sociais que cada dia mais vão perdendo o seu vigor para se assimilarem a meras ONGs.

A morte do cinegrafista Santiago Andrade em um estúpido acidente no Rio de Janeiro é o maior exemplo de como essa guerra psicológica vem sendo travada em escala nacional, sendo hoje o grande mote para se justificar a aprovação da famigerada lei antiterrorista com a qual pretendem impedir que os setores populares e a esquerda superem a trágica dispersão e desorganização que os caracterizaram nos últimos anos, abrindo um novo ciclo de lutas marcado por uma outra cultura política, que não esteja enraizada em ilusões institucionais, mas sim no protagonismo popular, na ação direta e trabalho de base de todos os dias.

Por estas campanhas pretendem dar a autorização para os indiciamentos e infiltrações que chegaram ao cúmulo de intimidar crianças como vimos por aqui, assim como o emprego das tropas “ninja” que protagonizaram um espetáculo grotesco em um ato que reivindicava o “Não vai ter copa!” no 22/02 em São Paulo; “ninjas” estes que já foram aclamados pelo governo Dilma/PT, quando estiveram reunidos o Governador Geraldo Alckmim (PSDB/SP) e seu Secretário de Segurança Pública Fernando Grella Vieira no Palácio do Planalto com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, dos Esportes Aldo Rebelo e da Defesa Celso Amorim. Para tratar de exportar o “eficiente” modelo de repressão inovado pelos “tucanos da direita” os ministros “progressistas de esquerda” não perderam tempo e foram de imediato saudar a eficiente metodologia de seus primos. 

Em meio a esse clima de intensa guerra psicológica os atuais governos “progressistas” (estadual e federal) tomam carona de forma entusiasmada, fazendo assim uma dobradinha com os oligopólios da imprensa, os mesmos que de forma reiterada acusam de sabotá-los e criar um ambiente golpista.Enquanto a grande imprensa denuncia e planta factóides os governos Tarso e Dilma não vacilam em seguir o bonde e autorizar mandados de busca e apreensão, indiciamentos farsantes, infiltrações, intimidações a crianças, tropas ninja e tudo mais que seja necessário para garantir seu pacto social neo-desenvolvimentista e a sua comemoração a partir dos mega eventos, copa do mundo e olimpíadas. O fazem sem deixar de perder a oportunidade em opinar sobre os desafios da esquerda para a nova etapa, sobre o nefasto papel dos oligopólios de comunicação, e tantas outras análises que suas respectivas mentes criativas o permitem na busca de se criar uma cortina de fumaça sobre seu real caráter político e de classe. 

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Frente a escalada repressiva que vem se acentuando a passos largos, cabe a nós, companheiros e companheiras da esquerda que não se rendeu ao pacto social e a mesquinharia dos cálculos eleitorais que visam condicionar o desenvolvimento das lutas à eleição de parlamentares, seguir firme e sem vacilações em nossa respectiva agenda de lutas. Não se intimidar, não se desmobilizar e rodear de solidariedade todos aqueles que lutam, sem o pernicioso e covarde sectarismo que pretende defender apenas os militantes de suas respectivas organizações e afirmar que não estão presentes “naquela confusão” é a tarefa que devemos assumir e nos atirar com todas as nossas energias.

Desmontar o espantalho da RB$ e do inquérito policial!

Basta de criminalização do protesto! Nenhum lutador social sem solidariedade!

Lutar e vencer fora das urnas! Com ação direta popular!

Sempre com os que lutam!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

[1]Carlos Rollsing: Uma causa que une grupos.http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/06/carlos-rollsing-uma-causa-que-une-grupos-4169908.html

[2]Carlos Rollsing. Violência em protestos no Rio Grande do Sul preocupa o Palácio Piratini. http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/06/violencia-em-protestos-no-rio-grande-do-sul-preocupa-o-palacio-piratini-4175283.html  

[3] “Estranhamente” a matéria não se encontra mais no site da Zero Hora, mas foi reproduzida alguns outros sites. Ver: Humberto Trezzi.http://www.defesanet.com.br/riots/noticia/11341/ANARQUISTAS—Nossa-bandeira-e-a-revolucao/

[4] FAG. http://www.federacaoanarquistagaucha.org/?p=78

[5] Rosane Oliveira. Vandalismo não combina com professores.http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/10/rosane-de-oliveira-vandalismo-nao-combina-com-professores-4287609.html

[6] Cid Martins, Guilherme Pulita e Jocimar Farina. Professores são indicados por vandalismo na catedral e em museu em protesto na Capital.http://wp.clicrbs.com.br/casodepolicia/2013/10/01/professores-sao-indiciados-por-vandalismo-na-catedral-e-em-museu-durante-protesto-na-capital/?topo=52,1,1,,171,77

[7] Paulo Sant’Ana. É uma greve canalha.http://videos.clicrbs.com.br/rs/zerohora/video/paulo-santana/2014/02/uma-greve-canalha-diz-santana/62600/

[8] Paulo Sant’Ana. Um milhão de dramas.http://videos.clicrbs.com.br/rs/zerohora/video/paulo-santana/2014/02/milhao-dramas-diz-santana/62252/

[9] Carlos Rollsing, Carlos Wagner e Humberto Trezzi. Radicais teriam aliciado criminosos para protestos de 2013 em Porto Alegre.http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2014/02/radicais-teriam-aliciado-criminosos-para-protestos-de-2013-em-porto-alegre-4420666.html

[10] Eduado Scolese. Conselho de promotores do RS pede fim do MST.http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2406200824.htm

[CURITIBA] Banca do CALC – Venda de livros anarquistas

Todo mês, o Coletivo Anarquista Luta de Classe expõe sua banca para a venda de vários títulos anarquistas, especialmente da nossa corrente – Anarquismo Especifista, para autofinanciamento. Normalmente expomos na primeira semana do mês em frente à cantina da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, porém neste mês, devido ao feriado, estamos vendendo os livros nesta semana (do dia 10 ao 14 de março) durante os períodos da manhã e tarde.

Além de vendermos livros de Bakunin, Chomsky, Federação Anarquista Gaúcha (FAG), etc, estamos vendendo a segunda edição da revista Socialismo Libertário, revista produzida pela Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), que trata sobre Teoria e Ideologia, por R$5,00.

Venha dar uma conferida e levar um livro!

8 de março, Dia de Luta da Mulher Trabalhadora

Todo dia para as mulheres é dia de luta. Resistir nessa sociedade machista e desigual não é uma opção, é a única escolha. As mulheres têm que fazer 100 vezes melhor para conseguirem um emprego, em raros casos recebem o mesmo salário (que já é baixo) que os homens  e ainda por cima é “normal” serem assediadas. No caso das transsexuais é pior ainda, conseguir um emprego é muito mais difícil e o preconceito é ainda mais intenso. As mulheres têm sido vistas como objeto a centenas de anos, têm sido violentadas a centenas de anos e têm resistido a centenas de anos.

Toda mulher trabalhadora sabe o que as mulheres sofrem. E hoje é um dia de luto à resistência de inúmeras guerreiras que se foram lutando contra a desigualdade e também um dia de luta contra a opressão que sofrem diariamente.

Somente lutando contra o machismo e racismo, contra o capitalismo e o Estado que tanto as trabalhadoras quanto os trabalhadores poderão se libertar!

[CAMPO MOURÃO] Grupo de Estudo Libertários – 6º Encontro

No próximo domingo (09/03) faremos o 6º encontro do GEL na cidade de Campo Mourão.

Discutiremos o tema: Anarquismo – classes sociais e poder. Tendo este módulo o objetivo de caracterizar o entendimento que os anarquistas têm sobre as relações centro-periferia e do(s) sujeito(s) revolucionário(s) (vertente de massas), o qual difere das outras correntes do socialismo por negar o exclusivismo do “proletariado”. Em um segundo momento buscaremos estabelecer a noção de poder para os anarquistas e a nossa proposta de organização de poder popular.

– Da periferia para o centro sujeito revolucionário e transformação social

Felipe Corrêa

– Nossa concepção de poder popular

Artigo teórico elaborado pela Coordenação Anarquista Brasileira para o primeiro número de sua revista Socialismo Libertário, publicado em junho de 2012.

Seguem os textos no link: https://coletivoanarquistalutadeclasse.files.wordpress.com/2013/04/cel-v.pdf

[CABN – Florianópolis] Ocupação Palmares Resiste e Vive!

Retirado de: http://www.cabn.libertar.org/?p=1301

Durante o Carnaval, a Ocupação Palmares foi invadida duas vezes pela Polícia Militar e Floram, que derrubaram uma casa sem ordem oficial e também levaram todos os pertences de uma família. Abaixo, segue o primeiro vídeo do documentário sobre a Ocupação Palmares, produzido após os ocorridos. Este vídeo desconstrói a versão utilizada pelos veículos de comunicação de Florianópolis sobre os procedimentos da PM e da leitura de zoneamento realizada pela Floram.

Relato da Frente Autônoma de Luta por Moradia (FALM):

No último sábado de carnaval, por volta das 14 horas, Floram, Polícia Militar e CHOQUE foram autores de uma operação criminosa e desastrada na Ocupação Palmares, localizada no Alto da Caeira, no Maciço do Morro da Cruz (Florianópolis/SC). Ameaçando confiscar (roubar) as madeiras de um dos moradores, os policiais armados partiram para o confronto com moradoras e moradores. Mulheres, homens e crianças foram atacadxs com spray de pimenta e alguns foram atingidos por cacetadas e tiro de bala-de-borracha. Um dos moradores teve de ir ao hospital devido a um ferimento na cabeça. As agressões covardes iniciaram-se verbalmente, com policiais chamando moradorxs de “merdas”. Além de empurrarem uma mulher de uma altura de 2 metros, após dispararem os tiros, – e sabendo que o apoio jurídico e de militantes da FALM estava a caminho – os policiais partiram em retirada comentando entre eles: “Fizemos merda!”

É inaceitável que uma força truculenta de mais de 10 camburões, tropa de choque e PM venham apontar fuzis e cacetetes contra uma população desarmada, crianças e famílias inteiras. Na tarde de sábado, a PM usou da sua força para agredir moradoras e moradores com balas de borracha, spray de pimenta e cacetadas. Violência efetivada sobre famílias que apenas protestavam com justa causa. Um morador (pastor) teve sua cabeça atingida por um cacetete onde sofreu mais de 5 pontos, que deu entrada contra a violência ocasionada. Jamais houve um único papel assinado permitindo derrubar casas, pelo contrário, há “apropriação indevida” das madeirasm, eletrodomésticos e utensílios pessoais sem devolução permitida por parte dessas operações. É lamentável verificar que, como sempre, a política do governo é de se negar a dialogar com os mais necessitados e, em troca, saber que Florianópolis possui um dos déficits mais altos em questão de moradia no país, vide Moeda Verde, novo “Plano Diretor”, e toda uma rede de corrupção e especulação provinda contra àqueles que menos tem acesso às necessidades básicas.

Nesta segunda-feira (03 de março), em mais uma ação ilegal da Floram com o auxílio do efetivo da PM, o trabalho sujo foi terminado. A casa a qual tinham derrubado pela metade foi, nesta tarde, completamente destruída. Não bastasse isso, levaram (isto é, roubaram) todas as madeiras, móveis e eletrodomésticos dos moradores. É esse o carnaval que a Prefeitura Municipal de Florianópolis propiciou para esses moradores: SEM CASA, SEM NADA.

Não há política de moradia, mas há política de despejo.
Contra a ação truculenta da polícia!
Pelo direito à moradia e contra a criminalização da luta!
Todo apoio à Ocupação Palmares!

“Se não há igualdade para os pobres, que não haja paz para os ricos!”

PALMARES RESISTE!

Frente Autônoma de Luta por Moradia (FALM)