PROTESTO NÃO É CRIME – Pela absolvição de Nicolas Pacheco!

ABSOLVIÇÃO DE NICOLAS

Com muita organização, suor, sangue e ação direta, centenas de trabalhadores, trabalhadoras, estudantes da Universidade Federal do Paraná em conjunto com inúmeros outros usuários do SUS estão conseguindo marcar a história da luta por uma saúde pública de qualidade no Estado do Paraná.

No dia 28 de agosto de 2014, dia marcado por muita truculência policial, vários golpes dos representantes da classe dominante (Reitoria e mídia burguesa) e criminalização do movimento de luta em defesa do Hospital de Clínicas, perdemos uma batalha, mas não a guerra.

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Desde 2012, a comunidade acadêmica da UFPR e usuários do SUS têm travado várias batalhas contra o Governo Federal e a Reitoria da UFPR para barrar a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH, que é um sinônimo de privatização da saúde. Desde lá, com as vitórias da classe oprimida, a repressão e criminalização do movimento de luta só se intensificou.

Defendemos que a desaprovação da EBSERH seja feita a partir de um plebiscito em que toda população paranaense possa votar. Pois quem trabalha, estuda e utiliza o hospital é quem deve decidir. Democracia representativa e privatização não são as soluções!

Com organização, tática e estratégia conseguimos impedir a votação dessa medida privatizante pelo Conselho Universitário (que conta com 63 conselheiros que sequer usam o SUS) por três vezes durante este ano. Mas desta vez, mesmo com tanta truculência policial, o que garantiu a votação foi uma artimanha ‘ilegal e injusta’ da Reitoria: a votação foi feita por viva-voz do celular do Reitor.


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O movimento de luta em defesa do HC garantiu que não entrasse o número necessário de conselheiros para votação, como artimanha tentaram fazê-la por vídeo conferência, mas como a energia foi cortada, decidiram pela privatização do maior hospital público do Paraná por celular.

Em resposta, o movimento se posicionou em frente ao Prédio da Administração da Reitoria para exigir que a votação fosse anulada e o braço armado do Estado mostrou seus dentes. Com balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e muita brutalidade policial pudemos ver o que os “de cima” fazem quando os “de baixo” se movem e lutam.

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Não bastasse isso, por volta das 8h30min, o companheiro do PSTU Nicolas Pacheco, de 18 anos, que estava somando esforços na luta, foi sequestrado e mantido em cárcere privado pelos policiais federais. Dentro do Prédio da Administração da Reitoria, passou mais de 5 horas algemado, sofrendo ameaças policiais e sem poder sequer falar com advogado. O companheiro foi levado para a carceragem da polícia federal e foi acusado pelos crimes de resistência, desacato e constrangimento ilegal.

Em reportagem realizada pela RPC-TV fica claro que tais acusações são descabidas (veja o vídeo a baixo). Como se pode ver, Nicolas foi agarrado por trás e, sob efeito do gás lacrimogênio, não pode apresentar resistência alguma, como foi acusado. Outra acusação feita foi a de que ele teria tentado desarmar os policiais; como um militante sozinho poderia desarmar um contingente de pelo menos 8 policiais que estavam o abordando?!

http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/empresa-passara-a-administrar-hospital-de-clinicas-junto-com-ufpr/3593957/

Na madrugada desta sexta-feira, 29, após esforços do corpo jurídico do movimento e da ampla divulgação da prisão política, Nicolas foi solto.

O que vemos é mais um episódio de manifestantes sendo criminalizados por lutar. Novamente os movimentos sociais estão sendo brutalmente criminalizados. PROTESTO NÃO É CRIME!  

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Toda a arbitrariedade do COUN, o fato de não ter havido a divulgação do local exato para dar início à sessão, o quórum ter sido validado mesmo com os conselheiros não estando todos no mesmo local e a votação ser sido realizada via celular, demonstram ainda mais a posição antidemocrática do Reitor tucano dessa universidade.

A Frente de Luta Pra Não Perder o HC entrará na ‘Justiça’ alegando a ilegitimidade dessa votação e requerendo sua invalidação. Porém, não devemos simplesmente confiar em tais vias, pois sabemos a serviço de quem o Poder Judiciário está. Precisamos nos manter mobilizados para defender a Saúde Pública e lutar contra a privatização do Hospital de Clínicas. A luta não acabou! Semana que vem precisamos impedir a legitimação da privatização do HC, que está programada para acontecer no COPLAD (Conselho de Planejamento e Administração).

RODEAR DE SOLIDARIEDADE OS QUE LUTAM!

PLEBISCITO JÁ!

DA LUTA NÃO NOS RETIRAMOS!

SAÚDE NÃO É MERCADORIA!

PROTESTO NÃO É CRIME!

Coletivo Anarquista Luta de Classe – Organização integrante da Coordenação Anarquista Brasileira

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[SINDITEST-PR] Militante preso arbitrariamente pela PF saiu da prisão somente nesta madrugada de sexta

Retirado de: http://www.sinditest.org.br/noticias_detalhe/5/funpar/2080/militante-preso-arbitrariamente-pela-pf-saiu-da-prisao-somente-nesta-madrugada-de-sexta

 O Reitor que se auto intitula democrático chamou a PF para dentro do prédio da Reitoria, com agentes encapuzados e sem identificação…

O militante e estudante de história, Nicolas Pacheco de Alencar, saiu da prisão nesta madrugada após pagar fiança. Nicolas participava do Ato Público em Defesa do HC na manhã de ontem no pátio da Reitoria da UFPR em manifestação contra a adesão do HC à EBSERH quando, aproximadamente às 09 horas da manhã, foi puxado por um policial federal, detido por outros quatro policiais e algemado DENTRO DO PRÉDIO DA REITORIA sem oferecer qualquer tipo de resistência. (veja o vídeo aqui, no momento em que ele foi puxado pelo policial encapuzado). “No momento que eu entrei eu já estava dominado, minha única reação foi tentar colocar os dois braços pra trás pra não apanhar ali dentro, eu não tive reação. Eu nem conseguia enxergar direito por causa do spray de pimenta, eles estavam jogando um monte, eu estava como o olho fechado e FORAM QUATRO POLICIAIS EM CIMA DE MIM”, relata Nicolas.

O estudante permaneceu sob detenção por pelo menos quatro horas no prédio da Reitoria sem ao menos ser informado sobre o motivo da prisão e sem poder receber um advogado para representá-lo. Nicolas conta que três advogados tentaram conversar com os policiais, mas eles além de se recusarem a recebê-los, chegaram a dar risada da situação e ignoraram os pedidos. “Eles deram risada dos advogados e debocharam, dizendo que eles teriam que ir pra outra porta”, conta Nicolas. A MAIORIA DOS POLICIAIS ESTAVAM ENCAPUZADOS E NENHUM DELES APRESENTAVA IDENTIFICAÇÃO NA FARDA.

A Polícia Federal acusa Nicolas dos crimes de resistência, constrangimento ilegal e desacato, no entanto, a Frente de Luta Pra Não Perder o HC aponta que houve na verdade por parte da PF uma tentativa de criminalizar o movimento, sendo que ele foi pego aleatoriamente dentre os manifestantes, caracterizando uma tentativa de coação aos demais participantes do protesto. “Me dá a impressão de que eu fui sorteado ali, me cataram primeiro porque eu estava de costas pra porta. Parece que eu fui sorteado mesmo, poderia ser qualquer outro que estava ali no meio daquele bolo sem ninguém ter feito nada, mas fui eu…”, desabafa o estudante.

Força, violência, truculência, arbitrariedade e ilegalidade marcaram as ações da Polícia Federal no dia de ontem

Nicolas aponta que sua prisão foi uma sucessão de injustiças: é a criminalização do movimentos sociais, é prender quem está lutando, é prender quem está lutando por direito. Eu não cometi nenhum crime, eu não bati em ninguém, eu não xinguei ninguém, eu não resisti à prisão, eu não cometi nenhum crime e eu fui indiciado por três crimes de forma muito estranha. Fiquei cinco horas algemado sem nem saber porque que estava preso, sem ter contato com ninguém… O que eu sinto é que eu fui tratado como um criminoso sendo que eu não cometi crime nenhum e eu tenho minha consciência tranquila.

Nicolas Pacheco, permaneceu por mais de cinco horas preso pela PF, sem saber o motivo e sem representação de advogado

A Frente de Luta prepara uma campanha contra a criminalização dos movimentos sociais e afirma que caso do Nicolas é um exemplo do que está ocorrendo em todo o país, neste que é um momento de intensas lutas sociais. A assessoria jurídica do Sinditest, assim como demais representantes jurídicos de outras entidades que fazem parte da Frente de Luta Pra Não Perder o HC estão acompanhando o caso e irão defender Nicolas no processo.


A  Frente de Luta foi até a Superintêncdencia da Polícia Federal, no Santa Cândida, para pedir a liberdade do companheiro de luta

Adriana Possan
ASCOM Sinditest-PR

[FRENTE DE LUTA PRA NÃO PERDER O HC] LIBERDADE IMEDIATA PARA NICOLAS PACHECO!

Prisão arbitrária e ilegal do estudante Nicolas pela Polícia Federal foi usada para intimidar os manifestantes durante os protestos e faz parte da estratégia criminalização dos movimentos sociais

O estudante Nicolas Pacheco (18) está preso nesse momento na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Acusado de “resistência”, “desacato” e “constrangimento ilegal” quando participava de manifestação contra a privatização do HC/UFPR, em sessão do Conselho Universitário que iria votar a adesão do maior hospital público do Paraná à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

A prisão de Nicolas é parte de um processo de criminalização contra os movimentos sociais que se intensifica a cada dia no país. O jovem foi brutalmente agarrado pelas costas por agentes da Polícia Federal, imobilizado e algemado, portanto seria impossível ter praticado os crimes que alegam contra ele.

Como um jovem de 18 anos teria condições de constranger alguém, desacatar, resistir à prisão e atacar mais de 10 policiais federais fortemente armados e mais de 8 agentes de segurança privada, quando encontrava-se imobilizado, sob efeito de spray de pimenta e algemado?

O total das penas máximas dos crimes que estão sendo imputados a Nicolas é de 5 anos, assim ele só poderá ser libertado por ordem judicial.

Imagens da imprensa mostram o exato momento da prisão ilegal: https://www.youtube.com/watch?v=9M-dsnV_JAI&feature=youtu.be

Para a Frente de Luta Pra Não Perder o HC essa prisão só tem como motivação a criminalização, coação e intimidação daqueles que seguem na luta contra a privatização do Hospital de Clínicas da UFPR e não aceitam os desmandos e arbitrariedades praticados pelo Reitor Zaki Akel Sobrinho. Por isso exigimos:

  • LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE NICOLAS PACHECO!
  • FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!
  • PUNIÇÃO AOS POLICIAIS QUE PRATICARAM A PRISÃO ILEGAL E ARBITRÁRIA!

FRENTE DE LUTA PRA NÃO PERDER O HC

[FARJ] Rafael Braga: mais uma vítima do terrorismo de Estado brasileiro

Retirado de: http://anarquismorj.wordpress.com/2014/08/27/rafael-braga-mais-uma-vitima-do-terrorismo-de-estado-brasileiro/

RafaelNos dias 25 e 26 de agosto uma mobilização foi marcada para pressionar o julgamento da apelação contra a condenação do único preso pelas manifestações ainda encarcerado no Brasil: Rafael Braga. Rafael foi preso durante as manifestações de junho de 2013 “portando” uma garrafa de pinho sol e outra de álcool, produtos de limpeza que foram transformados pela polícia, mesmo depois da perícia constatar que eram garrafas plásticas e de pouco potencial inflamável, num “possível molotov”. A vigília aconteceu em frente ao Tribunal de Justiça, reunindo militantes, artistas independentes e movimentos populares diversos. Apesar da mobilização de vários grupos e organizações, a justiça, escancarando cada vez mais seu verdadeiro rosto, manteve a condenação de Rafael e diminuiu apenas 4 meses de sua pena.

Nós, assim como muitos militantes revolucionários não temos nenhuma ilusão com a justiça burguesa. Sabemos que a justiça é racista e classista da ponta dos pés aos fios de cabelo e funciona segundo um sistema de dominação. Sabemos que sempre os negros e mais pobres que são julgados, condenados e presos, isso quando não são assassinados pela Polícia Militar (que é a instituição que aplica a pena de morte para pobres e negros no Brasil). Sabemos que a justiça só pode ser pressionada com a luta popular organizada, que ocupa as ruas e faz aqueles que estão no poder serem colocados contra a parede. Sabemos que as prisões, foram feitas, como diria o anarquista Piotr Kropotkin, para extinguir todas as qualidades que torna um ser próprio para a vida social e que o primeiro dever da revolução, “quando as relações do capital e do trabalho tenha se alterado radicalmente” será o de “acabar com esses monumentos de hipocrisia”.

rafael2Mas o fato é que a condenação de Rafael não foi a única (até o momento) à toa. Os trabalhadores e a juventude negra sempre foram os mais atingidos pelo genocídio promovido pelo Estado brasileiro. E a condenação desse jovem, desempregado, morador de rua e negro visa dar um recado para juventude e o povo. É a conta da fatura de junho de 2013, batendo a porta e sendo paga da maneira mais dura, pelo setor que mais é atingido pelo capital e pelo Estado.

O que se espera nesse momento é que o conjunto da esquerda não esqueça Rafael Braga e trabalhe ativamente pela sua libertação. Essa não é uma tarefa de uma única organização ou movimento social, mas sim, do conjunto dos lutadores. A vigília, que reuniu apenas algumas dezenas de pessoas ao invés de centenas, poderia ter sido muito mais efetiva se parte da esquerda, ao invés de apostar as fichas em suas campanhas eleitorais, estivesse reforçando a solidariedade de classe. Mas precisamos retratar a realidade de fato como ela é: raramente a esquerda eleitoral faz luta durante as eleições. Mesmo com o discurso de que “lutam nas urnas e nas ruas” ou de que estão construindo “o poder popular”, o que se vê na maior parte das vezes nesse período é a militância partidária jogar energia apenas na campanha de seus candidatos, esvaziando assim, a luta real. E é essa luta real, justamente essa, a de organização e articulação do povo, de ocupação das ruas, praças e avenidas, de mobilização e marchas que muda a realidade. A esquerda, sabemos, também tem seus corporativismos, seus privilégios, seus “vícios” e raramente quer debatê-los de maneira franca. Muitos sindicatos, que poderiam ter encampado e dado peso a essa luta, por exemplo, desapareceram. Isso acontece pois determinadas burocracias sindicais estão mais preocupadas com suas próprias demandas. As greves de solidariedade, comuns na memória do sindicalismo combativo e revolucionário, hoje são apenas uma pálida lembrança do passado.

Entretanto, a autocrítica deve ser mais ampla. O número de pessoas que se mobilizou por Rafael Braga, de fato foi muito menor do que em outros momentos da luta, o que levou grande decepção aos presentes no TJ dia 26 que esperavam grandes mobilizações. Todos nós devemos refletir sobre isso. Como diz o ditado: “estamos juntos, mas não totalmente misturados”. E os que tem menor visibilidade militante recebem, proporcionalmente, menor solidariedade de classe.

Que a solidariedade de classe ultrapasse as diferenças. Que possamos continuar pressionando pela libertação de Rafael Braga! Essa derrota também é nossa. Mas a caminhada também.

A justiça não é cega nem neutra! Ela é burguesa!
Libertem Rafael Braga!