[FAG] Ato político da FAG – Como votam os Anarquistas?

Retirado de: http://www.federacaoanarquistagaucha.org/?p=731

Realizamos no dia 20 de setembro Ato Político Anarquista em que compartilhamos com a companheirada presente alguns elementos de análise da conjuntura eleitoral que a nossa Organização tem discutido e apontado. Da mesma forma, foi um momento de fazermos pública a nossa linha política para a conjuntura eleitoral e para além dela. Abaixo é possível ver algumas fotos do ato e o discurso realizado sobre o tema.

Ou se vota com os de cima, ou se luta e se organiza com os de baixo!

De baixo pra cima se luta e se cria um povo forte.

Lutar e Vencer fora das urnas.

As mobilizações de massa da juventude que escreverem um pedaço da história recente do Brasil com as Jornadas de Junho ainda não tiveram um final. A explosão das ruas anunciada pelos estudantes-trabalhadores do regime flexível, sujeitos da rotina neurótica e estafante das grandes cidades, agravada pela deterioração dos serviços e dos bens públicos, não foi satisfeita. As urgências populares pela ampliação dos seus direitos continuarão em cena. São dramas brasileiros cotidianos, e ainda vão latejar muito. Terão que ganhar potência em organizações de base e com um federalismo que una as rebeldias e não se deixe capturar pelas instituições. Não serão as eleições e a oferta dos partidos da democracia burguesa que confortarão o mal-estar que provoca o sistema.

Os candidatos que lideram as pesquisas para presidente – Dilma, Marina e Aécio – não tem projeto pra fazer a mudança social que pode dar soluções definitivas e sem retrocessos às classes oprimidas. Por outro lado, o reformismo eleitoral não tem a menor adesão dos votos. E tampouco teria a liberdade de cumprir seu programa, nas regras do jogo institucional, se chegasse a representar algum perigo ao poder. A via eleitoral é bloqueada pelos poderes econômicos e pelos mecanismos conservadores do Estado quando se trata de fazer reformas que atinjam as estruturas dominantes. As legendas de esquerda são coadjuvantes que emprestam verniz liberal-democrático ao Estado de direito das oligarquias e dos proprietários.

As eleições não possibilitam tomada de decisão estratégica sobre as pautas que motivaram os conflitos socais que tem vazão nesta etapa aberta da luta de classes. Os fatores conservadores do sistema deixam uma margem muito pequena para as manobras dos governos de turno. Pela formação histórica do Brasil e pela sua liderança no continente eles pesam ainda mais. O que está em disputa são gradações do modelo de gestão de um sistema dominado globalmente pelo capitalismo financeiro. O reformismo está fora de causa. Governar é, em primeiro lugar, fazer arranjos com as estruturas de poder que não obedecem ao voto.

O Estado não é uma máquina neutra que põe em funcionamento suas instituições ao gosto dos pilotos da vez. Na concepção liberal burguesa a representação sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e bens comuns pela vontade das minorias. O Estado é o poder político das classes dominantes, o Estado oligárquico de direito, onde “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, como diz o ditado popular.

No sistema político brasileiro, quem não pactua com as oligarquias não governa. Quem não joga na moeda corrente das barganhas, dos lobbies corporativos, dos loteamentos de cargos e dos mensalões não faz base de apoio. O PMDB, maior partido do país que desde a nova república “sempre foi governo”, cobra fatura da estabilidade política dos pretendentes ao trono. Os gordos investimentos das corporações privadas formam uma bancada poderosa de industriais e ruralistas no congresso. A bancada evangélica faz vigília reacionária sobre os movimentos por liberdade e direitos civis.

O congresso nacional tem alto instinto de conservação, de impunidade, de causa própria. Nenhuma vocação pra mudanças de fundo, para a participação popular, para perder privilégios sobre a política nacional através de mecanismos de democracia direta.

A justiça e as forças armadas tampouco fogem da regra. São aparelhos da ordem que investem sobre a sociedade os juízos do direito burguês da propriedade e o monopólio da violência sobre os desajustados. A justiça que anistia os golpistas e os torturadores do regime de 64 é a mesma que manda prender negros e pobres e os espreme nas jaulas do sistema carcerário. Os milicos guardam o artigo 142 na constituição federal que lhes autorizam a suspensão da ordem legal. São, em última instância, o comando das polícias militares que são desaquarteladas e postas na rua durante os anos da ditadura civil-militar a reprimir, torturar e matar até os nossos dias. As forças armadas dobraram a república, fazendo recuar as demandas de memória, verdade e justiça contra os operadores do golpe de Estado. A Comissão Nacional da Verdade nasceu no governo Dilma com os pés amarrados, com os movimentos cercados, pra que nenhum carrasco do povo seja julgado.

As liberdades constitucionais de pensamento e de expressão são aparelhadas pelo poder oligopolizado dos donos dos meios de comunicação: cerca de 11 famílias. Elas tem o controle da produção das mídias de massa que pautam o cotidiano brasileiro, selecionam e hierarquizam o que acontece, regulam a qualidade da informação e fazem vetor privilegiado do sentido, do juízo público e dos valores que circulam. A concentração da mídia brasileira é patrocinada com verbas publicitárias do governo. Em 2012 a secretaria de comunicação da presidente Dilma deu R$ 1,7 bilhões para os oligopólios.

Os bancos e o sistema financeiro que dominam de fato ou de direito as autoridades monetárias mandam cortar gastos públicos para pagar a agiotagem da dívida pública, subir juros e deixar porteira aberta para os capitais especulativos. O grupo Itaú Unibanco que tem a herdeira Neca Setúbal como fiel escudeira de Marina Silva festejou lucros de mais de R$ 15 bilhões em 2013 durante o governo Dilma. Os lucros dos banqueiros não param de crescer.

Os grandes capitais produtivos são desonerados de impostos e recebem ajudas generosas do Estado. O petróleo do pré-sal é partilhado no leilão com as grandes empresas transnacionais do setor. O BNDES ajuda montadoras como Volks, Fiat, GM, patrocina fusão de corporações como Sadia e Perdigão, Oi e Brasil Telecom, alavanca as empreiteiras com as mega-obras, financia o pacote privatista de concessão de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias aos grupos privados. Tudo subsidiado com recursos do Fundo de Garantia dos trabalhadores e por endividamento do tesouro nacional.

A via eleitoral é bloqueada pelos poderes econômicos corporativos, pelo discurso de verdade dos oligopólios da mídia e pelos mecanismos conservadores do Estado quando se trata de fazer reformas que atinjam as estruturas dominantes.

No modelo atual, o governo dirige o Estado como financiador público do desenvolvimento capitalista privado, tomando dinheiro a altos juros da banca financeira. É uma política que leva a concepção ideológica do neodesenvolvimentismo, que procura ajustar com fundos públicos o crescimento de setores do capital ao lado de certo nível de emprego, programas sociais e crédito pro consumo de massas. Faz idéia de remediar as brutas desigualdades sociais que tem o Brasil com um pacto social, onde a classe capitalista puxa o carro e os setores populares tem uma participação residual e incerta. As ações sociais como o Bolsa Família, que atendeu 14 milhões de famílias em 2013, tem um orçamento dez vezes menor que o patrimônio das 15 famílias mais ricas do país, quem tem na sua lista seleta sonegadores de imposto como as organizações Globo e o grupo Itaú Unibanco. A expansão do ensino superior é feita a base de compra pública de vagas no mercado das universidades particulares, e de um evidente “pioramento” da qualidade da educação. A geração de empregos que o governo central estimula com generosas ajudas aos patrões está ligada a baixos salários e trabalho precário.

Pra conquistar soluções reais para o andar de baixo, que tenham direção inequívoca de uma mudança social, sem meias voltas, só com combate as estruturas de concentração do poder e das riquezas. Essa peleia não pode pedir bexiga pras oligarquias políticas, nem socorro dos milicos, nem edição honrosa do Jornal Nacional, nem tampouco colaboradores na Camargo Correa, no Bradesco ou na JBS.

O discurso do crescimento e do Brasil de classe média que foi a tônica do governismo está perdendo o embalo, não produz mais o mesmo encanto. De 2011 pra cá a roda da economia já não gira mais como antes. O crédito fácil que ativou durante um período o sonho do consumo de massas vai virando pesadelo da dívida. O ganho real dos salários é muito pequeno e os empregos precários e mal pagos. O custo de vida pega preço e os alimentos baratos perdem lugar pra pauta de exportações do agronegócio. Os serviços públicos não melhoram de qualidade. A integração relativa da base da sociedade de classes, como sujeito flexível dos controles do mercado, já não faz mais sentido em alguns setores.

Da conjuntura internacional não sopra nenhum vento a favor. A Europa, pra tomar um exemplo, enfrenta amargamente e sem prazo de vencimento a recessão, o desemprego e a pobreza. O alto mundo das finanças, onde nenhuma corporação capitalista foge do esquema, fez a farra e passou a conta para os setores médios e para a classe trabalhadora.

E o que dizer do RS, em que parece haver uma feroz disputa em torno de 2 projetos de sociedade? Só parece! O imaginário de tipo plebiscitário que as candidaturas de Ana Amélia Lemos/PP e Tarso Genro/PT vem suscitando e a representação que eles se fazem de modelos mais puros, fazem com que passe desapercebido o fato de que ambos projetos jogam conforme as regras do jogo e de que ambos nem de perto serão capazes de alterar as estruturas de poder do RS. Dívida pública que sangra os fundos públicos pra pagar o capital rentista; o poder do agronegócio na economia gaúcha, no desmonte das normas ambientais e sobre a agenda de investimentos em infraestrutura (portos, geradoras de energia) e a guerra fiscal da indústria para se apropriar de recursos do estado (fundopem) estão fora de causa nessas eleições.

Mas não precisamos ir tão longe. Com relação ao governo Tarso, basta lembrarmos de toda a repressão, criminalização e perseguição dos lutadores sociais do Bloco de Lutas, por exemplo. Das balas de borracha, dos mil gaseificados na esquina democrática, da cavalaria que corria a trotes de cavalo enquanto arrastava pelos cabelos jovens manifestantes. Das detenções arbitrárias após as manifestações. Da prisão e exposição na mídia de massa de professores do magistério estadual que participaram dos protestos. Das invasões e apreensões de sedes públicas e de casas de militantes socialistas. Dos discursos intelectualizados do governador relacionando anarquismo com fascismo.

E não só isso! Não podemos esquecer a paralisação das demarcações das terras indígenas e o descaso do governo Tarso com relação a esses povos e os conflitos que se acirraram entre indígenas e pequenos agricultores.

Por outro lado, há um possível governo Ana Amélia. Se é impossível não associarmos sua imagem com a administração da ex-governadora, a Yeda Crusius/PSDB, são condições diferentes as de agora. O PP (nacionalmente alinhado ao PT) é um partido que tem base forte pelo interior, que representa historicamente as oligarquias rurais e que provavelmente terá relações de força mais favoráveis na barganha que monta a base do legislativo. Trata-se de uma candidatura que conta com a preferência do grupo RBS onde foi funcionária de longa data. Além disso, a truculência com as lutas sociais tende a se intensificar ainda mais. A ascensão da candidata do PP é proporcional as baixas expectativas com reformas sociais e políticas públicas que resultam do “desencanto com o PT”, de uma sensação de ‘menos pior’ que é cada vez mais fraca de sentido.

Não se trata, portanto, de um projeto burguês contra outro das classes trabalhadoras. Ambos são projetos funcionais a lógica de dominação do capitalismo. Em ambos, prevalece a lógica do Estado como lócus privilegiado da política e das classes dominadas como sujeito passivo. Para o PT, as mobilizações de 2013 se bem expressam um descontentamento com o que ai está, não representam a possibilidade da gestação de algo positivo e construtivo e que aponte mudanças de fundo desde seu seio. Elas não fariam política verdadeira!

Aquilo que reclamaram as massas em junho de 2013 não ficarão por aí, mofando no expediente burocrático das autoridades, simulando pauta nos tramites e conchavos dos gabinetes, insuflando discurso pop na tribuna de um congresso picareta. Por um ou outro lado vão ganhar vazão de novo, não se acomodarão porque acusam demandas que não podem ser reprimidas o tempo todo pela polícia, tampouco esvaziadas por eleições que passam ao largo de mudanças estruturais enquanto que a vida precária e endividada dos de baixo continua.

Assim também serão as lutas que deram os setores populares atingidos pelas obras da Copa, 250 mil pessoas ameaçadas ou atingidas por despejo das suas casas, os populares das ruas que foram varridos pra longe do centro da cidade.

As greves rebeldes de base que atropelaram a burocracia sindical, a brava luta sem pelego e sem bombeiro dos operários dos canteiros de obras, dos transportes, dos garis. Dos trabalhadores que se defendem com empregos de baixos salários e péssimas condições de trabalho, terceirizações, regimes flexíveis de exploração do trabalho. A linha dos sindicatos combativos que não se curvam ao governismo e não fazem pacto com os patrões.

A dignidade das favelas que não se calam e exprimem a criminalização da pobreza, o genocídio do povo negro, a impunidade da polícia assassina.

A resistência dos pobres do campo ao saque do agronegócio, das mineradoras e o impacto das mega-obras que são tocadas pelas empreiteiras, o trabalho escravo, a violação dos territórios indígenas e quilombolas e a não reforma agrária.

O cenário de indeterminação aberto pelas jornadas de 2013 está longe de se definir. Ele pode esfriar por um momento, em conjunturas pontuais que jogam forte seus mecanismos de fantasia, como a corrida eleitoral. Mas não temos dúvidas que ele não acaba aqui.

Esse processo de lutas rebeldes produziram, entre tanta riqueza de valores e sentidos que gestam a experiência de um povo que abre caminho novo, vetores ideológicos de mudança que não se dissipam tão fácil. Dão passagem a uma geração que não se reconhece nas formas tradicionais de fazer política burguesa, que desconfiam da representação dos governos e parlamentos, do burocratismo sindical e dos partidos eleitoreiros. Que buscam formas de participação sem intermediários e se apropriam das redes sociais como fator de socialização em grupos. Que faz da forças das ruas e da ação direta de massas a sua expressão de potência. Está em processo uma nova cultura política, que excede os rótulos e as formas instituídas, que carrega sonhos e rebeldias que não tem mais referência com a construção de esquerda dos anos 80, o “Lula Lá”. Nós pensamos com muita humildade que a corrente libertária do socialismo tem muito a aportar, a ajudar a superar a insuficiência das ruas com sua sensibilidade anti-autoritária. A lutar e organizar com cabeça coletiva, democracia de base e com sentido revolucionário de povo.

Os anarquistas da FAG votarão nulo nas eleições de 5 de outubro. Como já afirmamos em outra oportunidade: pra mudar a sociedade, enfrentar o poder e suas classes dominantes, os atalhos do menos pior, do possibilismo, nunca conduzirão até outras relações de força para os oprimidos mudarem de vida. Não cremos tampouco que pedir votos, seja qual for a legenda, seja a atitude política mais adequada para produzir ideologia de transformação. Somos partidários do poder popular, de uma construção pela base com os processos de luta e organização popular, de mecanismos de democracia direta e federalismo, de um trabalho militante decidido a gerar capacidades políticas que gestam formas de autogoverno das massas em antagonismo ao poder constituído. Nem apolíticos, nem adeptos das velhas estruturas de representação burguesa, outra forma de fazer política. É essa nossa postura militante e é nesse sentido que empenharemos nossos esforços.

Ou se vota com os de cima ou se luta e se organiza com os de baixo!

Nossas urgências não cabem nas urnas!

Arriba lxs que luchan! Sempre!

 Federação Anarquista Gaúcha!

20 de setembro de 2014

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