[CAB] Toda solidariedade à luta das funcionárias e funcionários públicos do Paraná!

Retirado de: http://anarquismo.noblogs.org/?p=148

A Coordenação Anarquista Brasileira se solidariza com a luta do funcionalismo público do Paraná contra o confisco de seu fundo previdenciário e a precarização dos serviços públicos. Repudiamos a ação da polícia e do governo do estado, mais uma vez criminalizando e reprimindo a luta justa dos trabalhadores e trabalhadoras.

No dia 29 de abril, o Estado do Paraná, governado por Beto Richa (PSDB), colocou todo o seu aparato repressivo para atacar trabalhadoras, trabalhadores e estudantes. Essa foi uma das maiores operações de repressão já realizadas no estado, a maior de todas contra o funcionalismo público. O governador mobilizou policiais militares e tropas de choque de todas as partes do estado. Como resultado, mais de 400 feridos, com alguns ferimentos graves (perda de audição e visão, por exemplo), dezenas de detenções e uma mancha de sangue de luta na história da classe oprimida. Mesmo contra todo esse aparato, as trabalhadoras e trabalhadores do Paraná não recuaram, resistindo e lutando na defesa dos seus direitos.

Graças à essa resistência, o Estado teve que mostrar de qual lado está: o dos patrões, dos ricos e poderosos, em suma, da classe dominante. Quando não encontra alternativas através da conciliação de classes, aciona todo o seu aparato repressor para impor através da força os interesses dos de cima. Essa resistência só foi possível graças à organização. A repressão foi uma resposta à ação direta das pessoas, que buscavam impedir a votação, única forma de proteger seus direitos. Os deputados, agentes diretos da classe dominante, votaram e aprovaram o projeto à revelia do conflito que ocorria no lado de fora.

Essa luta se insere em um contexto mais amplo, em que a classe dominante ataca e pauta diversos retrocessos às conquistas da classe oprimida, como o Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330) e a redução da maioridade penal. Em meio a tudo isso, a classe trabalhadora paranaense nos ensina que não devemos confiar na disputa política que se dá dentro das instituições burguesas. Somente a luta e a organização vindas desde baixo podem servir como armas para defendermos nossos direitos!

 Todo apoio à luta dos funcionários e funcionárias públicas do Paraná!

 Protesto não é crime!

 Lutar! Criar! Poder Popular!

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[RL]1º DE MAIO: DIA DE MEMÓRIA DA REBELDIA, LUTA E RESISTÊNCIA DAS/DOS TRABALHADORAS/TRABALHADORES!!!

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Os Mártires de Chicago – 1º de Maio é uma data simbólica para a luta!

No dia 1º de maio de 1886 – Chicago –, os principais centros industriais dos Estados Unidos foram paralisados. Os embates dessa época tiveram seu desfecho em um conflito envolvendo os trabalhadores e a polícia. No dia 4 de maio, o desenrolar desta contenda, foi a morte de sete agentes policiais ocasionadas pela explosão de uma bomba. A polícia, então, abriu fogo sobre a multidão de trabalhadores, matando vários e levando à prisão militantes do movimento, que foram acusados de serem os culpados pela explosão. O desfecho: trabalhadores foram condenados à morte em julgamentos vergonhosos que tinham como jurados patrões e pessoas diretamente ligadas a eles.

 

Em 2015, anos e lutas mais tarde! 129 anos do episódio dos Mártires de Chicago!

As condições vividas pelos trabalhadores daquela época não mudaram de maneira significativa. Continuamos a viver em uma sociedade com baixos salários, em que impera a pobreza e muitos passam por dificuldades em detrimento do luxo de poucos.

Os meios de comunicação controlados pela elite, junto com os que se venderam aos patrões, têm tornado o dia internacional do trabalhador mais um de seus “feriados oficiais”. Infringe, desse modo, uma violência simbólica que coloca em pauta uma data ao trabalho e não ao trabalhador; uma comemoração que não relembra a luta e sim um “culto ao trabalho”, com a pretensão de se passar por neutra e genérica, deixando de lado a dor e o sangue derramado nessas reivindicações.

Trazemos sempre em nossa memória essa data como dia de relembrar companheiras e companheiros que tombaram lutando por um ideal de libertação, rebeldia e foco na tática pela transformação estrutural da sociedade, que ainda não mudou da forma que tanto almejamos!

 

O ataque aos direitos dos trabalhadores!

Nesse momento, enfrentamos a ameaça de retirada de direitos conquistados com muito suor e sangue. Políticas neoliberais estão sendo aplicadas à conta gotas, aumentando a precarização do trabalho. Como exemplo, podemos citar aqui o projeto de lei que autoriza a ampliação da terceirização do trabalho (PL 4330).

Para nós trabalhadores, a terceirização significa um dos maiores retrocessos em anos! Além da precarização nas condições de trabalho, as empresas terceirizadas acabam retirando seu lucro dos salários dos trabalhadores que já ganham, em média, 20% a menos e, com a aprovação do projeto, essa redução será de 30% nos salários dos terceirizados; não tendo a possibilidade de reivindicação de direitos diretamente com o patrão, dificultando também a organização sindical; nossos direitos passam a correr riscos maiores. Em suma, com a terceirização ampla, o resultado será: aumento do desemprego, perda da estabilidade trabalhista, os trabalhadores poucos qualificados sofrerão mais ainda, haverá um significativo aumento da rotatividade dos trabalhadores.

Dentro desse bojo de assaltes aos direitos dos trabalhadores, também existem as medidas provisórias 664 e 665 – que reduzem e atacam direitos trabalhistas como: FGTS e Seguro Desemprego. Lembremos que esse ataque não é exclusividade de partido “X” ou “Y”. O governo do Partido dos Trabalhadores, que há muito traiu o povo, inaugurou essa nova fase de restrições aos direitos trabalhistas. Com isso, abriu caminho para partidos que historicamente estão alinhados com a elite, a exemplo do PMDB e do PSDB. O governo do PT concluiu o projeto iniciado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Diga-se de passagem, nós trabalhadores devemos sempre lembrar que, na democracia dita representativa, os partidos acumulam para os partidos, e não para a luta do povo. Não há partido que represente a vontade dos trabalhadores, pois: Nenhuma de Nossas Urgências Cabe em Urnas!

A maioria dos sindicatos e suas centrais viraram departamentos do governo, com funções assistencialistas e recreativas. Em vez de greves e manifestações, os sindicatos se ocupam das maiores trivialidades. Os sindicatos, outrora combativos, dão lugar aos sindicatos pelegos, que defendem o interesse do governo e dos patrões ao invés das reivindicações dos trabalhadores.

Não tarda que algumas discussões voltem a ser pauta do dia, a exemplo: Previdência Complementar (baseado no PL 1.992/07), Fundações Públicas ou Privadas (baseado no PLP 92/07), Direito de greve (baseado no PL 4.497/01), Demissão por insuficiência de desempenho (baseado no PLP 248/98), entre outros. Com alvos claros, os que estão no poder – a serviço dos que exploram os trabalhadores – têm como objetivo enfraquecer a luta, impondo ao povo a ideia de conciliação de classe, valorização do trabalho (e não do trabalhador), subserviência e respeito à ordem opressora. Basta lembrar que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada em 1943, foi baseada na Carta del Lavoro, legislação da Itália Fascista. Com muita luta, durante anos, temos tensionado para que as condições de trabalho tornem-se toleráveis porque longe estão de ser as ideais. O retrocesso que sofremos em direitos nos últimos anos não pode e não será tolerado!

É cada vez mais urgente nossa organização desde baixo! É cada vez mais urgente nosso enfrentamento nas greves, nas ocupações, nas ruas! Avançar em Novas Conquistas e Contra a Retirada dos Direitos já Conquistados!

Lutar de novo e sempre por nossos direitos! Ombro a ombro, com combatividade!

O caminho nos leva à memória de luta e rebeldia dos Mártires de Chicago!

Viva o 1° de Maio. Viva a luta dos trabalhadores!

[CAB] 1º DE MAIO: NENHUM DIREITO A MENOS!

Retirado de: https://anarquismo.noblogs.org/?p=145

A DIREITA DAS RUAS E A DIREITA DO GOVERNO: mais um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras

São muitas as formas que a burguesia vem criando para aumentar seus lucros e seu controle sobre os trabalhadores, trabalhadoras, suas lutas e suas organizações. Desde meados da década de 1970 os opressores veem atacando sindicatos, direitos trabalhistas e sociais através dos ajustes decorrentes da reestruturação produtiva na esfera econômica e das políticas neoliberais na esfera política da sociedade. Sabemos que os direitos que adquirimos com as lutas sindicais do início do século XX nunca foram estendidos a toda a população, mas agora nossas conquistas são retiradas na marra. Privatizações, precarizações, terceirização e informalidade a despeito da necessidade de regulamentar as relações de trabalho são facetas de uma mesma moeda: a ofensiva burguesa e do Estado contra a classe trabalhadora. Ganham dinheiro nos explorando na labuta diária, controlando fundos de pensão, sindicatos e o acesso aos serviços básicos como saúde, educação, saneamento, transporte, abastecimento de água e energia elétrica. Assim o que está em curso no Brasil com a possível aprovação da PL 4330 é um grande golpe ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e parte significativa da base aliada do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) colocou em toque de caixa a votação da PL 4330, com a devida colaboração da Força Sindical e dos partidos de “oposição”, como DEM e o Solidariedade.

Essa alteração nas leis trabalhistas, por sinal, inconstitucional e que altera as leis de trabalho vigentes, vai abrir a porta para a terceirização das relações de trabalho no país. A terceirização é uma forma neoliberal que os capitalistas encontraram para domesticar e precarizar os direitos dos trabalhadores. Trabalhadores terceirizados dificilmente conseguem pressionar as empresas para cumprir os direitos instituídos e podem ser demitidos com mais facilidade pelos patrões. Os trabalhadores terceirizados trabalham em média mais 3 horas por semana que os não terceirizados. Além disso, de cada 5 trabalhadores que morrem no trabalho, 4 são terceirizados e os terceirizados recebem 27% menos que os de carteira assinada.

Com esta maldita PL 4330 (Projeto de Lei) as “atividades fins” de cada empresa poderão também ser terceirizadas. Se até este momento só “atividades meio”, como limpeza, alimentação e segurança, poderiam ser repassadas para outras empresas, agora as “atividades fins” podem ser contratadas. Um exemplo, se antes somente a limpeza e a segurança do Banco do Brasil poderiam ser terceirizados, agora também a atividade bancária, isto é, os próprios bancários podem ser contratados por uma empresa terceirizada, ganhando menos, sem nenhuma relação de trabalho que dê estabilidade e segurança, ainda mais expostos ao assédio, a exploração e com menos direitos constituídos.

Assim, essa nova PL abre as portas para formalizar liberalização das relações de trabalho no país. Na verdade as empresas sempre desrespeitam parte das leis trabalhistas. O que acontecerá agora é a institucionalização e ampliação da precarização do trabalho que vai atingir cada vez mais trabalhadores, incluindo todos os que hoje se encontram assegurados. Por isso se a PL 4330 for aprovada um retrocesso incomensurável será concretizado contra a classe trabalhadora.

A direita que marcha nas ruas… e a direita que está no poder

Um dos líderes das manifestações de direita e extrema-direita que ocorreram no dia 15, faz parte de uma organização que propõe entre outras coisas, a flexibilização total das leis trabalhistas no país. Quem diria, que apesar das massivas manifestações nas ruas, organizadas por setores conservadores, o movimento decisivo de retirada dos direitos dos trabalhadores viria da base aliada do governo do PT. Dizem seus defensores que é uma medida que visa dar segurança jurídica para empregadores e empregados, dentro de um universo de 12 milhões de pessoas. Dizem estes que dilapidam nossas conquistas e capacidade de mobilização que é para estender os direitos trabalhistas constituídos a este universo de terceirizados no Brasil. Quanta hipocrisia!

Como já afirmado em outros comunicados, os ajustes fiscais neoliberais de Joaquim Levy, a repressão às lutas sociais, a política de militarização implementada tocada pelo PT nas favelas (UPP’s e exército), o congresso totalmente conservador, a expansão do plano IIRSA no Brasil e o menor índice de famílias assentadas na história da reforma agrária no país indicam que o programa da direita já está no poder. Seu trabalho agora é apenas acabar de reorganizar um novo ciclo de sua hegemonia dentro do Estado. O ciclo do PT e as ilusões de mudanças estruturais por dentro do Estado chegou ao m. O PT, partido que nasce de movimentos sociais e mobilizações sindicais com uma proposta de fazer as mudanças pela via eleitoral é a prova definitiva de como a estratégia de mudança por dentro do Estado é completamente equivocada.

Oposição ao governo só existe fora do governo

Enquanto isso as centrais sindicais e entidades ligadas ao governo (CUT, CTB, UNE etc) zeram um ato nacional em defesa dos direitos, a favor da reforma política e em defesa da Petrobrás. A CUT é a maior central sindical do país. Apesar disso, sua capacidade de mobilização é cada vez menor. Isso porque a CUT, é uma central sindical completamente burocratizada, atrelada ao governo e com dificuldade de renovação de seus quadros. O atrelamento da CUT ao governo fez com que esta central (que é a maior do país) não causasse nenhum tipo de incômodo a classe dominante.

O poder popular como resposta: Reconstruir as alternativas radicais

O ciclo do PT causou um estrago nas leiras da organização da classe trabalhadora. De partido que supostamente realizaria a mudança, o PT tornou-se agente e cúmplice dos piores ataques que a classe trabalhadora sofreu nos últimos anos. O PT é a prova de que se desejamos construir uma alternativa classista e de luta devemos reorganizar-nos com independência do governo, de partidos e empresas.

Temos que fortalecer a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras, temos que exercitar a solidariedade de classe e o apoio mútuo. Não podemos permitir que a burguesia e o Estado nos fracione e estabeleça a competição e o individualismo como norma nas relações sociais. A resposta para defender os direitos dos trabalhadores é realizar uma transformação social signicativa, desde baixo e a esquerda, organizando as trabalhadoras e os trabalhadores nos bairros, nos espaços de moradia, produção e estudo. Precisamos fortalecer os movimentos sociais autônomos no campo e na cidade, garantindo que a luta seja construída de maneira combativa e com independência de classe, sem seguir os rumos de cooptação e colaboração de classe vistos na trajetória petista.

Por tudo que foi exposto acima defendemos a abertura de concursos imediata nos serviços públicos contra a farra das contratações, a revogação imediata deste projeto de lei, o m das terceirizações, com a imediata recriação das carreiras que hoje se encontram terceirizadas e em situação de precariedade e a liberdade de organização sindical para todos que vivem do seu próprio trabalho.

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É criando focos de resistência que avançamos na luta!