[CAB] Nota da CAB sobre a Intervenção Federal e Militar no Rio de Janeiro

Na última sexta-feira (16) o governo de Michel Temer (MDB) lançou um decreto que colocou a área da segurança pública do Estado do RJ sob o comando do exército brasileiro na figura de seu general Walter Braga Neto. Uma intervenção federal apresentada como solução ao que as elites dominantes chamam de “crise” na segurança pública e que deve ser entendida como um desdobramento do governo de choque já aplicado ao estado.

Não é a primeira vez que o exército atua no RJ. As intervenções militares em comunidades e favelas cariocas são uma realidade. Contudo, a novidade está na centralização de comando de toda a segurança pública nas mãos de um comando militar. Se o expediente militar no controle social e na repressão dos oprimidos foi utilizado inclusive nos governos petistas, um novo passo foi dado.

Com isso o Estado desvia a atenção da população da discussão da reforma da previdência para a questão da segurança pública, e com a criação do Ministério de Segurança Pública, talvez obter maior apoio de setores reacionários da sociedade que urgem pela intervenção militar. Não será com tanques e soldados militares atuando como polícia que um problema  de ordem estrutural do sistema capitalista vai ser resolvido, pelo contrário, isso tende somente a agravar a situação da (in)segurança pública no RJ e manter as comunidades cariocas, onde está o povo preto e pobre, mais que nunca, militarizadas e controladas pelo Estado.

Mas esse passo aprofundará o caos social que vem junto às desigualdades sociais criadas pelo sistema de dominação capitalista. Sistema que na atual etapa exige a retirada de direitos, o colapso dos serviços públicos e sua privatização e que oferece como contrapartida botas, fuzis e capacetes. No curto prazo, este sistema quer fazer passar a todo custo a reforma da previdência que na prática acaba com a aposentadoria dos e das trabalhadoras.

Em síntese, ao lado das políticas de ajuste fiscal e de retirada de direitos, desde os governos petistas com a Lei Anti Drogas, Lei das Organizações Criminosas e por final a Lei Anti Terrorismo, vemos a escalada de um Estado Policial que intensifica a faceta repressiva do sistema contra a população negra, contra a pobreza e contra as lutas sociais sob a desculpa de guerra às drogas e ao crime.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira repudiamos a intervenção federal no RJ e dizemos:

Nem Exército, Nem Reforma!

CRESCE O ANARQUISMO EM TERRAS PARANAENSES: 2 ANOS DO COLETIVO AÇÃO DIRETA (CAD)!

O Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) vem saudar o Coletivo Ação Direta (CAD) pelos seus 2 anos de luta e organização no Norte do Paraná.

É com grande entusiasmo que vemos o avanço e enraizamento do anarquismo nas lutas do povo em nosso estado, representado também pela atuação do CAD na cidade de Londrina. O Paraná vem sofrendo com o avanço do neoliberalismo, com o sucateamento dos serviços públicos e com a repressão às lutas do campo e da cidade. Por isso, é fundamental a atuação das organizações políticas anarquistas na construção de um povo forte, criando e fortalecendo ferramentas de luta em cada escola, universidade, bairro, ocupação ou local de trabalho. Devemos buscar nosso posto e atuar pelo resgate da ampla tradição de luta dos oprimidos em nosso estado, e percorrermos os caminhos baseados na solidariedade, autogestão, federalismo e na ação direta para a construção do Poder Popular!

Saudamos o Coletivo Ação Direta pela militância cotidiana na construção desse projeto e desejamos que venham muitos anos de luta e organização!

VIVA O COLETIVO AÇÃO DIRETA (CAD)!

VIVA O ANARQUISMO ORGANIZADO EM TERRAS PARANAENSES!

NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!

[CAD] 2 ANOS DO COLETIVO AÇÃO DIRETA – SEGUIMOS DEFESA DA LUTA POPULAR RADICAL

Retirado de: https://www.facebook.com/1167634203256182/photos/a.1167688059917463.1073741829.1167634203256182/1887773234575605/?type=3&theater

Hoje, dia 18 de fevereiro de 2018, comemoramos dois anos da formação de nossa organização política anarquista, de orientação Plataformista. Seguimos em defesa das massas populares, dos despossuídos, das trabalhadoras e trabalhadores, da população periférica e das minorias.

Nos mantivemos firmes à proposta da revolução social, da democracia direta, da igualdade e da liberdade e da auto-organização popular.

2018 será um ano de muita luta, da qual nunca abriremos mão e da qual jamais poderemos nos esquivar. A luta é aqui e agora.


EM DEFESA DO ANARQUISMO SOCIAL! 
AVANTE ANARQUISTAS!

 

[FARJ] A intervenção federal no Rio de Janeiro e o xadrez da classe dominante

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2018/02/18/a-intervencao-federal-no-rio-de-janeiro-e-o-xadrez-da-classe-dominante/

Estamos presenciando a inauguração de mais um capítulo do governo de “choque” aplicado ao estado do Rio de Janeiro. Um capítulo que é a plena continuação da nefasta política de segurança pública implementada no estado, alinhada ao avanço do golpe contra os trabalhadores, que destituiu anteriormente um governo que não servia mais aos plenos interesses da classe dominante nessa nova fase do sistema capitalista.

No carnaval desse ano e seguindo a tradição de resistência da cultura afro-brasileira, a Paraíso do Tuiti lavou a alma de todos os/as trabalhadores/as brasileiros, mostrando que a reforma da previdência e trabalhista são ataques contra seus direitos sociais e escancarou o passado escravocrata da elite brasileira. Agora, essa mesma elite, faz um novo acordo e aprova um plano de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que agora vai ficar sob controle do general do exército Walter Braga Neto.

Contenção dos/as de baixo à partir do controle das favelas e periferias

Com o avanço da barbárie neoliberal, a classe dominante recorre a contenção dos de baixo, substituindo a falida política das UPP’s promovida pelo governo Dilma-Lula-Cabral pela intervenção direta do Exército e a criação do Ministério da Segurança. A implementação no passado da chamada “Força Nacional”, que resultou em diversas operações em conjunto do exército com a polícia em diferentes favelas do Rio de Janeiro, já indicavam que seguiriam os assassinatos de moradores (em sua maioria negros e jovens) pelas forças militares e o descumprimento de direitos mínimos – sob argumento de combate ao roubo de cargas e a e“guerra as drogas”. Nada causa mais temor nas elites e em parte dos setores médios alinhados com a mídia corporativa/burguesa, do que a “sensação de insegurança” de perder seus bens ou sua vida, numa barbárie produzida pelo próprio sistema capitalista e que atinge mais duramente trabalhadores e trabalhadoras. Essa sensação de insegurança é produzida principalmente pelos jornais burgueses, que semanas antes da intervenção federal, mostravam incessantemente roubos a pedestres e moradores da zona sul. Esta necessidade de militarização frequente da sociedade e controle social de parte significativa da classe trabalhadora é uma demanda de longo prazo e que já foi experimentada com as diversas ocupações do exército nas favelas cariocas, acabando com os direitos de trabalhadores/as e instituindo o arbítrio policial sem melhorar em nada a vida da classe trabalhadora (do asfalto e das favelas). Sofrerão assim, principalmente a população negra e pobre do estado, que segue vítima do arbítrio e do genocídio do sistema estatal-policial.

Desde antes do carnaval, o “vampiresco” e presidente golpista avisava que iria criar o Ministério da Segurança Pública depois da festa popular, obedecendo uma antiga demanda dos setores mais reacionários que operam fora e dentro do Estado brasileiro. A fundação do Ministério da Segurança Pública dá mais um passo na consolidação desse Estado policial brasileiro, que junto à lei anti-terrorismo (também aprovada pelo PT e seus aliados) aperfeiçoa o padrão para o tratamento aos de baixo. E também possui um objetivo pragmático, fornecer capital eleitoral para o falido Temer e PMDB.

O papel do exército e do judiciário brasileiro na instituição do pesadelo neoliberal

O exército brasileiro possui um histórico papel de controle das classes subalternas e já tinha mencionado em declarações de seus superiores, que não aceitaria uma situação de “caos social”. Concomitantemente, exercícios militares há alguns meses em frente a estação do Guandu (da CEDAE), atestavam o papel submisso do exército brasileiro, que enquanto canta o hino nacional, garante a segurança das vendas das estatais (como a CEDAE) a preço de banana ao capital internacional. Assim, enquanto trabalhadores pobres e negros morriam soterrados, ou perdiam seus bens com as fortes chuvas que atingiram o Estado essa semana, o exército vem não para socorrer a população, mas para garantir o trânsito comercial das empresas e passar uma falsa sensação de tranquilidade a população. Pode também, ter livre trânsito para assumir a inteligência das força de segurança e aplicar a tese do “inimigo interno” (movimento populares, organizações políticas de esquerda etc).

Intervenção federal e militar no RJ.

Para cumprir o acordo nacional “com o Supremo, com tudo”, o papel do judiciário é fundamental na implantação do neoliberalismo no país. Se na fase anterior do capitalismo, o neoliberalismo era imposto pela via “chilena” de golpes e regimes militares, agora temos dentro de governo democrático de “choque”, a ação do judiciário endossando o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) em nosso estado e judicializando a política (perseguindo militantes, sindicatos e organizações). Recentemente, a ministra Carmen Lúcia, do STF (com o supremo, com tudo…) suspendeu a obrigação do governo do estado do RJ em nomear 900 professores aprovados em concurso. A justificativa usada foi o de que a contratação dos 900 professores provoca “desequilíbrio orçamentário”! Isso, vindo de um judiciário que ganha salários de centenas de milhares de reais, extrapolando o teto público e que tem direito a diversos auxílios (moradia, educação, etc) enquanto a maioria do povo segue morrendo nas filas dos hospitais, nas filas para fazer a matrícula escolar dos seus filhos e enfrentando o desemprego estrutural. Nada mais político e covarde que um judiciário e as forças armadas pretensamente neutras mas alinhadas integralmente com o neoliberalismo, seu estado de choque e em pleno ataque aos direitos dos/as de baixo!

Plano das elites: abafar a resistência e aprovar a reforma da previdência…

O governo Temer já indicou que a intervenção no Rio de Janeiro atua como um anteparo a aprovação da reforma da previdência. Um estado de sítio provisório e pirotécnico (que pode  virar modelo para outros estados) que fortalece e dá unidade ao governo na sua busca pela destruição da aposentadoria de todos/as os trabalhadores  do país. Além disso, o povo do estado do Rio de Janeiro possui um belo histórico de manifestações, protestos e rebeldias. Sendo um dos estados mais precarizados pela barbárie neoliberal, a classe dominante sabe, que uma faísca de luta popular coletiva pode acender um fogo e exemplo incontornável para o restante do país. Abafar o protesto e a luta de classes e garantir a tranquilidade das eleições que se aproximam será o papel das elites e de todos que acreditam na ilusão de que essa situação poderá ser mudada nas urnas. Com um governo estadual envolvido até os fios do cabelo com casos de corrupção, com um prefeito omisso (e de baixa popularidade) a intervenção cai como uma luva e parece ter sido acordada por parte significativa do conjunto das elites, contando com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, da Rede Globo e de outros setores, que manifestaram sua adesão a presença dos militares no RJ, a aprovação da reforma da previdência e a instituição do regime de recuperação fiscal.

Cabe, ao os movimentos populares e sindicatos apontar o caminho da luta nas ruas. Lutar contra a intervenção arbitrária do exército e contra o regime de recuperação fiscal!

Derrotar o plano da classe dominante e o neoliberalismo nas ruas!

Derrotar a reforma da previdência! Não a intervenção!

Federação Anarquista do Rio de Janeiro