4 anos do 29 de abril: memória e resistência contra os ataques do Estado!

 

Neste 29 de abril fazem 4 anos de um dos mais violentos episódios de repressão contra os servidores e, portanto, contra os serviços públicos do Estado do Paraná. A radicalização da repressão pelo Governo foi uma reação à uma grande mobilização que vinha sendo construída desde o início do ano pelo funcionalismo estadual e pelo movimento estudantil do ensino básico e universitário.

Logo no início de 2015, o governo do Paraná se antecipou ao que logo seria um movimento geral do Estado e das classes dominantes para radicalizar os cortes no serviços públicos e a transferência de recursos para os capitalistas, através de medidas como saques de fundos de previdência e terceirizações. Um conjunto de medidas, que ficou conhecido como pacotaço, incluíam: a Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, que permitia ao governo fazer saques do caixa previdenciário e transferir parte do fundo para o mercado financeiro o projeto de “Autonomia Universitária”, que dava segurança jurídica para as universidades estaduais captarem recursos privados através de mensalidades, taxas, prestação de serviços e parcerias com empresas, abrindo as portas para a privatização dessas; a transferência das universidades estaduais (Uenp e Unespar já estavam) para o sistema Meta 4, que dá margem para a não-realização de pagamentos e tira autonomia das universidades na distribuição orçamentária interna.

Como resposta, uma Greve Geral foi organizada por trabalhadores e
trabalhadoras da educação básica e superior, da saúde, do judiciário
estadual, agentes do DETRAN, agentes penitenciários, além do movimento estudantil do ensino básico e universitário. Foi uma greve forte e heterogênea, com tensões entre os setores que a construíram. Boa parte das direções sindicais insistiram na negociação por apoio de deputados para barrar o pacotaço no plenário da Assembleia Legislativa. Foram várias as listas entre supostos “inimigos” ou “amigos” da educação, com incentivo à salvas de palmas e discursos nos carros dos sindicatos feitos pelos deputados que prometiam votar contra o governo nesse ponto
específico.

Mas muitos setores também não acreditavam nessa política e pressionaram para que o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras radicalizassem a resistência. Foi assim que, no dias 10 de fevereiro, a Assembleia Legislativa foi ocupada quando maioria dos deputados votou pela aprovação do regime de votação em comissão geral, vulgo “tratoraço” para aprovar o pacotaço em bloco, encerrando a sessão através da pressão direta. Dois dias depois, com o plenário ainda ocupado, os deputados entraram dentro de um camburão da Polícia Militar através de um buraco na grade da Assembleia Legislativa para votar o pacotaço no restaurante da câmara. Quando isso aconteceu, a resposta dos trabalhadores e trabalhadoras foi arrancar as grades de ferro que cercam a Assembleia Legislativa e furar o cordão da Tropa de Choque para impedir mais uma votação de acontecer.

Táticas como essas são chamadas por anarquistas e demais revolucionários e revolucionárias de ação direta, forma de ação em que a classe oprimida usa de sua própria força, sem intermediários. Foi a escolha política pela ação direta que permitiu que a votação em “tratoraço” não fosse realizada, barrando até hoje o projeto da falsa “Autonomia Universitária” e a inclusão das demais universidades no sistema Meta-4, transferência que o governo tenta fazer até hoje.

A reforma da previdência só pôde retornar ao plenário da Alep no final de abril. Até lá, houve um acampamento organizado em frente à Assembleia Legislativa, resistindo à inúmeros ataques e provocações da Polícia Militar.

No dia 29 de abril, a classe trabalhadora sabia que precisaria ocupar a Assembleia Legislativa mais uma vez para impedir a aprovação da Reforma da Previdência. O governo apostou alto ao mobilizar quase todo o efetivo policial do Paraná para reprimir a resistência à esse roubo. A repressão deixou centenas de feridos, muitos idosos, mas foram milhares de manifestantes que resistiram bravamente, ocupando a maior área possível ao redor da Assembleia Legislativa. Foram horas desviando de bombas e tiros, recuando quando o gás lacrimogêneo não permitia mais estar tão próximo do cerco policial e retornando assim que possível.

Nesse dia, o forte aparato policial não permitiu que se conseguisse barrar a reforma. Em dois anos, o governo sacou cerca R$5 bilhões do fundo de previdência, deixando o futuro dos servidores em risco. A lição que esse processo deixa é que é o trabalho de base e a politização são primordiais em qualquer prática política dos de baixo, e precisa ser feito continuamente nos locais de trabalho e estudo. Para a ação direta ser efetiva contra aparatos repressivos cada vez mais sofisticados, são necessários processos de acúmulo de força social que levam tempo e demandam muito trabalho. As décadas de práticas burocráticas dos movimentos sociais ligados ao pacto que sustentava o governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores deixaram uma herança de despolitização e descrença na efetividade desses movimentos. Por isso, mesmo uma mobilização grande como a greve geral estadual de 2015 foi derrotada no 29 de abril. Não basta preparar-se quanto o próximo projeto de lei ou reforma é anunciado: é importante direcionar todos os esforços para a ampliação da formação política e da participação social dos oprimidos diariamente, em um processo contínuo de acúmulo e aplicação de força. Esse processo, que anarquistas chamam de construir Poder Popular, é o caminho que defendemos em 2015 e o que defendemos hoje como estratégia para derrotar o avanço da extrema-direita, a radicalização crescente dos ataques e traçar um caminho político revolucionário, anti-capitalista e anti-estatista.

[CURITIBA] 2º Encontro do CEL- Anarquismo: Classes Sociais e Poder

 

 Anarquismo : Classes Sociais e Poder

Na próxima terça-feira, 7 de maio, o CALC articulará seu grupo de estudos em Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 19:00, na sala 205 da Psicologia.

Assim como nos anos anteriores, estaremos nos encontrando na última terça-feira de cada mês, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo. Infelizmente não foi possível realizar nosso encontro no dia 30 de abril, tendo que ser adiado para o dia 7 de maio.

Este módulo tem como finalidade expor o entendimento que os anarquistas (da vertente de massas) têm dos sujeitos revolucionários, sendo a concepção destes distinta das demais correntes do socialismo por negar o exclusivismo “proletário”. Num segundo momento, buscaremos estabelecer a noção de poder para os anarquistas e a sua proposta de organização.

Os textos base são:

Da periferia para o centro sujeito revolucionário e transformação social – Felipe Corrêa

Nossa concepção de poder popular – Artigo teórico elaborado pela Coordenação Anarquista Brasileira para o primeiro número de sua revista Socialismo Libertário, publicado em junho de 2012.

Baixe aqui: CEL III

Evento: https://www.facebook.com/events/394974778025091/

Venha participar!

[CAB] Contra o Genocídio do Povo Negro e a Barbárie dos Ricos!

Oitenta tiros fulminaram Evaldo Rosa, trabalhador Negro, músico, que voltava de um compromisso social com sua família. Os responsáveis: militares do exército que patrulhavam o bairro e, segundo relatos, ainda debocharam da família depois da ação.
 
O sistema escravocrata, abraçado pelos ricos no século XIX, fincou as bases do racismo estrutural das elites e que hoje permanece como uma chaga. A população negra brasileira é maioria, mas segue sofrendo os efeitos de uma sociedade de classes, construída sobre as bases do supremacismo branco.
 
Nenhum governo deste país se propôs alterar, de forma profunda, o quadro em que vive o povo negro. A violência policial é um dos pilares do genocídio em curso há mais de 500 anos cometido pelo Estado brasileiro.
 
Tais atos de violências provocados pelas elites seguem se aprofundando sob a tutela de Jair Bolsonaro em nível federal e de Wilson Witzel em nível estadual, que cada vez mais dão carta branca às polícias e militares brasileiros para matar. Desde o decreto do governo Temer, autorizando os militares a serem punidos apenas pela justiça militar, caso estejam em operação pelo poder executivo, se aperfeiçoou um estado de exceção para os mais pobres, parcela do povo composta em sua maioria pela população Negra. Os dados confirmam que os militares e policiais se sentem mais confortáveis para atirar e matar, principalmente quando os alvos são negros. O número de mortes por intervenção de Agentes do Estado no Rio de Janeiro até agora é o maior da série histórica, iniciada no ano 2000! Em janeiro de 2019, policiais mataram 160 pessoas, um aumento de 82% em relação ao mês anterior.
 
Usam meios típicos de ditadura militar, utilizados principalmente contra os mais pobres, aliados ao racismo estrutural incorporado nas
instituições de (in)segurança do Estado.
 
Porém, é importante ressaltar que casos como o de Evaldo não são novos. Sejam os 111 tiros que mataram os meninos de Costa Barros em 2015, seja o tiro que matou o menino Eduardo no Alemão em 2015, ou o tiro que matou Maria Eduarda dentro de uma escola em Acari em 2017. Governos diferentes, mas o mesmo projeto político do Estado genocida.
 
Não podemos aceitar que nenhum trabalhador negro, nem a juventude negra, seja massacrados pela barbárie capitalista, articulada ao racismo e à supremacia branca!
 
Precisamos fortalecer atos que repudiem essa morte, que punam os
responsáveis (praças e oficiais) e parem com o extermínio do povo negro no Rio de Janeiro e no Brasil.
 
Contra o genocídio do povo negro, nenhum passo atrás!
Não é acidente! É projeto de Estado!

[CAB] 55 anos do Golpe Militar – NÃO ESQUECER, NÃO PERDOAR!!

Neste 31 de março, não temos nada a comemorar. Há 55 anos atrás, foi instaurado no Brasil uma Ditadura Militar, que assassinou centenas de pessoas! Apoiados pelo empresariado e pela grande mídia nacional; controlando os setores da justiça burguesa, os militares construíram o mito de que são melhores árbitros para as questões políticas e que, durante o tempo que estiveram no poder, não houve corrupção e, muito menos, presos políticos. Contudo, a realidade é que o período militar foi sangrento e buscou calar a voz do povo e de qualquer um que se posicionasse de modo minimamente progressista. O regime militar instaurou a violência e institucionalizou a tortura. A ditadura foi um projeto arquitetado e colocado em prática para atingir interesses de determinados grupos – de direita, conservadores, empresariado – e contou com o apoio dos Estados Unidos da América – que também tinha, e continua tendo, seus interesses.

Prova da institucionalização da tortura é o fato de que a Polícia do Exército teorizou e experimentou diversos métodos de tortura nas chamadas “aulas de tortura” com “presos cobaias” – o público era constituído de militares e as aulas ministradas por oficiais que projetavam material sobre tortura e o aplicavam na prática como forma de exposição. Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, foram aplicados mais de 30 tipos de torturas; mais de 20 mil pessoas foram torturadas, 191 mortas, 210 desaparecidas; e esses números ainda não definitivos. No que se refere às mulheres, os militares extravasaram todo o seu machismo e ódio por elas. A ditadura militar constituiu, também, uma espécie de institucionalização da violência contra as mulheres, uma vez que os militares torturadores se utilizavam da condição de mulheres das torturadas para intensificar as torturas físicas e psicológicas. Além de estupradas, terem animais inseridos em suas vaginas, essas mulheres sofriam com as ameaças a filhas e filhos, com acusações de serem mães e mulheres ruins, abortos causados pela tortura etc. As marcas de tais brutalidades jamais serão apagadas da memória daquelas que conseguiram sobreviver, o que significa uma tortura diária por toda as suas vidas!

Os militares perseguiram, torturam, estupraram e mataram! Temos razões para nos preocupar com o atual cenário que se desenha no país, pois observamos a união dos mesmos ingredientes que fomentaram o golpe de 1964. Apesar dos fatos, a narrativa de que não ocorreu um golpe em 1964 e sim uma “revolução” continua a ser propagada nos últimos tempos com força ainda maior – com certa tentativa de respaldo teórico através de personagens acadêmicos. No Brasil, isso só é possível porque, diferente dos nossos vizinhos latinos, as contas com esse nefasto período não foram acertadas. A Lei de Anistia, 1979, possibilitou um dos maiores silêncios na nossa história, visto que, “ampla, geral e irrestrita” tal como os militares propuseram, deixou a possibilidade para que o revisionismo sobre a ditadura militar voltasse à tona. Agora, disputa-se não só a opinião dos “convertidos” da direita fascista, mas sim muda-se a realidade ao instalar no imaginário popular um cenário de que “nunca existiu”.

A esquerda institucional, quando no poder, não enfrentou esses problemas com o devido peso e atenção. Durante os governos do PT, preferiram fazer acordos com as elites do Brasil e, ainda, deixaram que os militares continuassem a fortalecer suas doutrinas, iniciadas no Regime Ditatorial Militar e que configuram o carro chefe desse atual governo; ou seja: pintar como comunista e de esquerda qualquer discurso progressista. Cega, essa esquerda combalida não se ateve ao fato que a oligarquia do Brasil e os militares nunca deixaram de se articular. Sem um projeto estratégico, continuam a chamar como principal pauta o “Lula Livre”, defendendo um posicionamento que não muda nada estruturalmente.

No 31 de março, não comemoramos nada! Nem mesmo temos essa data como mera lembrança. Nessa data, temos que reagir contra os ataques feitos pelo fascismo, nos organizando e fortalecendo a luta popular, fortalecendo a construção de um Povo Forte e do Poder Popular. Nossa resposta aos que defendem a memória da Ditadura Militar como algo positivo será organizando as greves, nas lutas dos povos originários, nos bairros lutando lado a lado com o povo.

Lutaremos para que outro golpe não seja gestionado e, para isso, acreditamos que as nossas conquistas não serão defendidas no parlamento e, muito menos, reivindicando a democracia burguesa.

Não Esquecer! Não Perdoar!