[CAB] CONTRA O PACOTE RACISTA E GENOCIDA DE SÉRGIO MORO!

Na última terça-feira (19/11), foi apresentado o texto final do Pacote Anti-crime proposto pelo ex-juiz e ministro da Justiça Sérgio Moro, que será colocado para votação nessa quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Tal pacote de medidas explicita seu caráter racista e antipovo, com propostas que ampliarão o encarceramento em massa, a criminalização da pobreza e o incremento das políticas de extermínio do povo negro. E nesse mesmo dia 20 de novembro, data histórica de luta e memória do povo negro, o governo federal pretende encaminhar o projeto de lei que regulariza o Excludente de Ilicitude, que autoriza e dá salvaguarda jurídica a policiais que matarem em serviço.

O pacote anticrime de Moro vem com o intuito de ampliar o encarceramento de nosso povo, no país que possui a 3ª maior população carcerária do mundo, em que 67% desses presos e presas são Negros e Negras, segundo o próprio Ministério da Justiça. Além de garantir que a Polícia possua ainda mais tranquilidade para ceifar vidas nas periferias. Essa linha de repressão proposta por Moro anda de mãos dadas com o projeto de ajuste levado a cabo por Paulo Guedes, cujos ataques afetam diretamente a população negra e pobre.

É fundamental cerrarmos luta contra o ajuste e a repressão, fortalecendo nas ruas a luta contra o encarceramento em massa, as política de extermínio do Estado e o Genocídio do povo negro.

CONTRA O PACOTE RACISTA DE SÉRGIO MORO!
AVANÇAR NA LUTA CONTRA O GENOCÍDIO!

Para saber mais sobre o pacote anti-crime: http://bit.ly/37kQboe

Uma consideração sobre “[CAB] CONTRA O PACOTE RACISTA E GENOCIDA DE SÉRGIO MORO!”

  1. A garantia da integridade física e moral do ser humano preso, implícita
    no princípio da dignidade da pessoa humana definido como
    fundamento do Estado Democrático de Direito (art. 1 °, III, CR) ,
    é instituída por norma específica da Constituição da República
    (art. 5°, XLIX) e ratificada por disposições da lei penal (art. 38, CP) e
    da lei de execução penal (art. 40) – além de ser inferida da norma que
    assegura ao preso todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela
    lei (art. 3°, LEP) – ou seja, a lesão generalizada, intensa e contínua
    da dignidade humana e dos direitos humanos de homens e mulheres
    presos nas cadeias públicas e penitenciárias do sistema penal brasileiro
    não ocorre por falta de princípios e de regras jurídicas.
    “Quem quer, não a liberdade, mas o Estado, não deve brincar de Revolução.”
    — Mikail Bakunin

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