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[CAB] O lucro dos ricos nos adoece

Publicado originalmente em https://anarquismo.noblogs.org/arquivos/1361

Enquanto orientação geral continua sendo paralisar grande parte dos serviços e atividades chamadas de nãoessenciais, Bolsonaro segue na contramão com  sua política genocida, contribuindo com o número de infectados e de mortos pelo novo coronavírus, que só aumenta. As equipes que trabalham nos serviços essenciais, sobretudo nos hospitais e demais serviços de saúdeprosseguem  enfrentando o vírus sem estrutura medidas de prevenção necessárias.

Nós da CAB defendemos que a saúde e a vida das trabalhadoras e trabalhadores são a prioridade máxima. As categorias que estão compondo a linha de frente no combate ao novo coronavírus devem ter garantidos todos os equipamentos de proteção a fim de diminuírem o risco de contaminação pela Covid-19. A garantia da saúde dos profissionais dos serviços essenciais é urgente! Sem essatrabalhadoras e trabalhadores, o vírus avançará. Exigimos que os governos e patrões garantam todas as medidas necessárias contra a transmissão descontrolada. A dispensa remunerada de grande parte das pessoas em atividades não-essenciais também ajuda a proteger os profissionais da saúde, na medida em que diminui a circulação do vírus e reduz a demanda nos hospitais.

É necessário o alerta de que, sem as medidas adequadas, Equipamentos de Proteção Individual; como máscaras, luvas e aventais, médicos/as e enfermeiros/as poderão se tornar também fontes de contágio. Ou seja: tais trabalhadores/as não colocarão apenas a própria saúde em risco, mas a de outras pessoas também. Não há outro jeito: se as medidas mais urgentes não forem tomadas para garantir a segurança de imediato, os problemas piorarão ainda mais nas próximas semanas.

Em meio a esse complexo cenário, defendemos a dispensa remunerada de trabalhadores/as dos grupos de risco, incluindo gestantes e lactantes. Uma política de contratações emergenciais para a recomposição desses postos é fundamental. A dispensa é uma medida necessária, pois esses/as trabalhadores/as correm riscos que trazem grande possibilidade de afastá-los de forma definitivaalém de ser mais um ponto de sobrecarga do sistema de saúde. 

As trabalhadoras e trabalhadores da saúde também possuem um papel importante no controle sobre seus locais de serviço. Organizar colegas e as demandas de cada setor, com atualizações constantes e a publicização a pacientes e familiares, para dar mais força às reivindicações frente ao Estado.

Em relação às empresas privadas da área industrial, é necessário o controle popular para que a produção cubra as urgências da saúde pública. A fabricação de máscaras, álcool em gel, luvas, testes de coronavírus e ventiladores para pacientes graves não podem estar a serviço do lucro em uma pandemia. A pesquisa privada também deve estar sob controle popular e concatenada com as pesquisas feitas pelas instituições públicas.

Os hospitais públicos brasileiros, além dos longos anos de sucateamento do SUS (Sistema Único de Saúde), sofrem com o aprofundamento de ataques causados pela Lei do Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95), aprovada em 2016, durante o governo Temer. É importante que os movimentos sociais, organizações políticas, sindicatos e a auto-organização das trabalhadoras e trabalhadores da saúde fiscalizem e garantam a distribuição de EPIs e os treinamentos necessários. 

Enquanto o sistema capitalista continuar em pé, nossa luta em defesa de uma vida digna e de um SUS de qualidade será sempre incompleta. O sistema e sua ânsia de lucro tratarão de achar “oportunidades” para ganhar em cima dos dramas e dificuldades do nosso povo oprimido. Farão de tudo para precarizar o SUS visando sua privatização. Nossa luta é por demandas básicas agora, mas é também por transformações profundas que abram caminho para uma sociedade socialista e libertária em que a nossa saúde não seja mercadoria. 

Para agora e para depois, a luta deve ser por um SUS verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, sob o controle dos trabalhadores e trabalhadoras! 

O lucro dos ricos nos adoece!
Revogação imediata da lei do teto de gastos!
Por uma saúde pública digna para o povo!

[AL/FdCA] Solidariedade aos que lutam pela saúde. Chega de trabalho sem segurança!

Tradução publicada originalmente em https://anarquismo.noblogs.org/arquivos/1353

N.T.: Compartilhamos a nota dos companheiros da Alternativa Libertaria/fdca, nossa organização irmã da Itália, tratando sobre a pandemia do Coronavírus no país e no mundo. Julgamos oportuno compartilhar a posição dos companheiros italianos considerando que temos o que absorver do cenário que se desenvolve lá, tanto em relação à negligência das autoridades frente ao Coronavírus em si, quanto também pelas contradições sociais que se exaltam ainda mais com a pandemia. Aproveitamos para saudar os companheiros e mandar nossa solidariedade neste momento difícil que estão passando! A nota original se encontra em aqui:

A progressiva difusão da epidemia do Covid-19 em todos os continentes levou a Organização Mundial da Saúde a elevar o nível da doença ao status de pandemia. Enquanto se busca conter a difusão com uma descoordenada e improvisada limitação da circulação de pessoas, a produção e a comercialização de bens seguem inexoráveis, apesar do sistema capitalista estar repentinamente descobrindo sua fragilidade frente a um inimigo invisível.

Na Itália, primeiro país da Europa a ser atingido pela epidemia, as maiores consequências se escancararam como sempre sobre os grupos mais precarizados da população, não apenas por causa de um sistema sanitário público que, nas últimas décadas, vem sofrendo pesados cortes por parte dos diversos governos, visando incentivar o setor privado, e que hoje enfrenta esta grave situação sobretudo por meio do empenho e dedicação das trabalhadoras e trabalhadores da saúde; mas também pelas consequências econômicas que atingirão os trabalhadores, com previsíveis demissões.

Desde o início de Março, com a expansão da chamada “zona protegida” estabelecida pelo governo Conte para tentar conter a difusão da epidemia, grande parte da população ficou com a mobilidade impedida por todo o território nacional, além da limitação de uma vasta gama de atividades comerciais e de serviços, o que torna necessário reivindicar recursos de segurança social extraordinários, que também contemplem os trabalhadores precarizados e “cinzentos” hoje tão presentes entre os assalariados.

A quarentena não ocorreu, entretanto, na maior parte das atividades industriais, nas quais as fábricas continuam produzindo sem nenhuma modificação organizativa e muitas vezes sem os equipamentos de segurança do trabalho mais básicos para conter o Coronavírus. Em vários destes casos houve agitação dos trabalhadores, com greves proclamadas pela RSU e por vários sindicatos confederados e de base. No entanto, a pressão e a repressão patronal, assim como da própria polícia, iniciaram-se imediatamente após as agitações, como aconteceu com os operários em greve na porta de uma fábrica na província de Modena, que estavam exigindo o cumprimento das normas sanitárias para a saúde e segurança dos trabalhadores. Dessa forma, à parte da tão elogiada solidariedade nacional, emerge sempre a verdadeira face dos patrões, sempre prontos para impor seus interesses de classe.

Tais interesses tiverem, evidentemente, um peso relevante nas medidas de segurança adotadas, negociadas entre as associações empresariais, os sindicatos confederados e os Ministros envolvidos, o que resultou na assinatura de um protocolo simples e na consequente disseminação do Covid-19 nos ambientes de trabalho. Muitos são os pontos abordados pelo protocolo, mas permanece o fato negativo de que a produção continua em muitas empresas de setores em que uma suspensão temporária não causaria danos ao abastecimento e a serviços essenciais à população. Embora não haja escrúpulos em se limitar as liberdades individuais em nome de uma causa superior, nada pode parar a produção senão a boa vontade e o bom-senso individual dos empreendedores.

Enquanto isso, muitas trabalhadoras e trabalhadores seguem em luta na defesa da saúde de todos, seja no local de trabalho, quando este é necessário; seja abstendo-se do trabalho quando não o é. Cabe a todos nós lutar, com mobilização e também com a propagação de informação, contra qualquer ato repressivo àqueles que reivindicam condições de segurança no trabalho, assim como exigir que a saúde, o emprego e os salários sejam verdadeiramente protegidos.

14 de Março de 2020. Alternativa Libertaria/FdCA

[CAB] Nossa concepção de feminismo na perspectiva do anarquismo organizado

Publicado originalmente em https://anarquismo.noblogs.org/arquivos/1345

Nós, mulheres que compomos as organizações da Coordenação Anarquista Brasileira, nos compreendemos como parte de uma longa tradição de mulheres anarquistas que radicalmente denunciaram e combateram as opressões de gênero; também, por isso, a exploração do trabalho ganha uma especificidade para nós. Estamos inseridas na tradição das muitas e muitas mulheres anarquistas que, embora apagadas pela história dos de cima, bateram de frente com as violências que sofremos por sermos mulheres; mulheres que pautaram novas formas de amar e problematizaram o modelo de família burguesa que é base do sistema; mulheres que reagiram às violências machistas, muitas vezes, vindas dos próprios companheiros; mulheres que foram autodidatas, que promoveram alfabetização e pensaram uma educação libertadora, que atuaram na imprensa criando e escrevendo em periódicos libertários; mulheres que ergueram-se em armas! Essas mulheres destemidas e insubmissas lutaram contra um sistema opressor por uma vida digna e livre e semearam pelo mundo todo sementes libertárias. São muitas as lutadoras anônimas apagadas na história dos homens. São muitas as que nos precederam, muitas as que não estão. Carregamos em nós seu legado.

Essa história não começou conosco e tampouco termina amanhã. São muitas as violências e há muito o que fazer.

Como anarquistas, acreditamos que a luta antipatriarcal e o feminismo, assim como a luta antirracista e anticolonial, são estratégias fundamentais para destruir esse sistema. Entendemos que as relações de poder se estruturam de formas específicas e é preciso compreendê-las se queremos destruir o sistema de opressão em seu conjunto. Acreditamos na construção de uma militância que tenha participação ativa nas organizações populares; que desenvolva atuação por meio da ação direta e da democracia direta. Nesse sentido, defendemos um feminismo classista e de base. Nosso feminismo é luta social e coletiva. Não acreditamos numa especialização da luta feminista, mas sim que o feminismo deve atravessar o conjunto das nossas organizações; que as formulações e metodologias feministas podem apontar não para a liberdade individual, mas sim para a conquista da liberdade de cada território e de cada corpo oprimido.

Eis nossa concepção.

Quais são as nossas linhas norteadoras?

Historicamente, o anarquismo combateu as diversas opressões sofridas contra as/os de baixo; por isso, compreendeu que as/os oprimidas/os estavam para além de uma categoria restrita de classe. Ao pautar a classe de modo amplo, o anarquismo apontou para a ideia de que as opressões a que estamos submetidas/os se estruturam dos mais diversos modos. Assim, o feminismo que nós anarquistas reivindicamos não poderia ter como centralidade apenas a ideia de classe, por exemplo. Tal recorte nos levaria a uma análise superficial, em que gênero e raça não teriam relevância, e, portanto, não estaríamos próximo da realidade social que vivenciamos. No fim, tal recorte também não estaria em concordância com nossa concepção de anarquismo.

É por causa de análises restritas apenas ao recorte de classe que existem, por exemplo, espaços do movimento negro onde a questão de gênero fica em segundo plano e as mulheres negras são silenciadas. Ou, por outro lado, não abordando a classe, corre-se o risco de elaborar uma análise descolada da realidade material da questão negra periférica, por exemplo.  Da mesma maneira, também existem espaços de mulheres onde não se debate a questão de classe nem a de raça, e as mulheres trabalhadoras e negras não conseguem se encontrar, muito menos se identificar com os discursos e discussões ali feitas. Ou, ainda, existem determinados espaços onde se aplica uma centralidade somente no recorte de classe, as questões de raça e gênero ficam em segundo plano, e as mulheres brancas e não-brancas não se sentem confortáveis e nem um pouco identificadas.

Entendemos que a opressão de gênero está correlacionada à questão de raça e classe, e isso é algo que muda de acordo com os contextos sociais e materiais onde os sujeitos estão inseridos. Nesse sentido, a ideia de “interseccionalidade” nos serve como um instrumento de análise das dominações, ajudando-nos a compreender determinadas questões. Nessa medida, compreendemos que as opressões são transversais (atravessam e são atravessadas por outras opressões), estando presentes em todos os âmbitos de nossas vidas e na sociedade. Entretanto, não se pode partir disso e confundir esse caráter transversal com uma leitura de que as opressões seriam como algo totalmente homogêneo ou que fossem simplesmente um somatório de vários tipos de opressões. Além disso, devemos olhar para a realidade social como construtora da opressão e não como consequência. Ao mesmo tempo, não podemos apenas pensar em questões de teoria ou ideologia sem olharmos e entendermos como as coisas se dão na prática (e materialmente), para não perdermos de vista que nosso feminismo passa longe de libertação individual ou comportamento, mas é luta social e coletiva.

Portanto, para nós da CAB, nosso feminismo só pode ser o “feminismo das de baixo”, que considere as condições de gênero, raça, classe e diversidade sexual, entendendo que esses elementos e suas relações de poder andam juntos para estruturar as relações de dominação que nos atravessam.

Para resumir, acreditamos que o nosso feminismo como anarquistas especifistas deva ser um feminismo classista, antirracista, anticapitalista, não excludente (e trans-inclusivo) e com perspectiva revolucionária e de ruptura com o Estado.

Crítica ao feminismo liberal eurocêntrico

Como mulheres que acreditam na luta ao lado das de baixo, nós anarquistas temos divergências e críticas ao feminismo liberal eurocêntrico. No decorrer de seu desenvolvimento, o feminismo liberal pautou as liberdades individuais, manifestando e defendendo uma visão de que “todos somos iguais”. Nessa trajetória, buscou-se igualar a mulher ao homem branco e burguês, reivindicando para ela os mesmos direitos dele. À semelhança das concepções do liberalismo, este feminismo acaba realizando recortes que ficam limitados ao nível do individualismo.

Desse modo, nossa crítica ao feminismo liberal refere-se a sua defesa da liberação individual apenas, sem a reflexão de classe. Assim, ele reproduz a lógica capitalista quando pensa na emancipação da mulher somente como reconhecimento e mobilidade social, por exemplo, dentro de uma sociedade que continua desigual. Nessa concepção, as mulheres teriam direito de estar nos mesmos postos de trabalho que os homens, mas, quando lá, a lógica de desigualdade continua a se reproduzir. Esse feminismo liberal tem se apropriado de conceitos e pautas que são históricos da luta popular e das mulheres. Apropria-se de forma distorcida de muitos conceitos para que se moldem aos preceitos liberais e neoliberais. Essa apropriação serve ao capitalismo de muitos modos. Um exemplo é o uso da própria ideia de igualdade pelo mercado, com sua propaganda em massa, que contribui para naturalizar uma suposta “igualdade” já existente, naturalizando também as lógicas do capitalismo e do Estado, que se mantêm intactas. Assim, o mercado alimenta a falsa ilusão da igualdade, pregando como “empoderamento” que mulheres podem ser “bem-sucedidas em grandes empresas”, nos postos do Estado etc., conseguindo altos cargos ou de chefia, em uma lógica meritocrática. Porém, quando estão nesses postos, continuam a trabalhar para o sistema e dentro do sistema, sem questionar por que outras mulheres não “conseguiram”, sem atribuir essa desigualdade ao sistema capitalista.

Esse processo de distorção também ocorreu com o conceito de “Empoderamento”, cujas delineações se deram pelos trabalhos da pedagogia crítica, sobremaneira, a freireana. É importante lembrarmos que esse conceito nasceu enraizado aos movimentos populares, sendo apropriado de forma distorcida pelo feminismo liberal. Por isso, quando falamos em Empoderamento, devemos retomá-lo em sua raiz coletiva. Somente o Empoderamento coletivo fará diferença na luta das mulheres.

Para o feminismo liberal, basta uma “igualdade” simulada dentro do próprio sistema capitalista. Para nós, é preciso derrubar o capitalismo e o Estado. E isso é condição para a construção de uma liberdade e igualdade reais para as mulheres. Nesse sentido, observamos também que precisamos avançar para além do caráter eurocêntrico desse feminismo. Para isso, tomamos como referência a leitura do que as mulheres curdas estão construindo e de sua crítica ao caráter eurocêntrico que influenciou a construção feminista no mundo. É necessário que façamos a construção de um feminismo com os pés no chão de nossa própria realidade, latino-americana. E isso passa por uma compreensão de nossa própria história e nossa própria construção como mulheres latinas, lançando mão de nossas experiências e nossos acúmulos, desconstruindo e construindo conceitos que partam de nossa realidade concreta.

Por um feminismo trans

Para nós, mulheres anarquistas especifistas, é de extrema importância avançar na concepção do feminismo que queremos construir nacionalmente. Por isso, é necessário deixarmos claro que o nosso feminismo é inclusivo de pessoas trans (homens e mulheres). Dessa forma, nós não nos identificamos com o “feminismo radical” (ou com um feminismo trans-excludente) porque, como anarquistas, defendemos o fim de todas as dominações na sociedade. Para nós, não faz sentido pensar em um feminismo que exclui pessoas oprimidas, pessoas que estão sendo violentadas e massacradas pela transfobia impregnada em nossa sociedade todos os dias. Precisamos preservar e defender a dignidade, o respeito e o direito de todas as pessoas, absolutamente todos os seres humanos. Claro, não podemos deixar de relacionar a heteronormatividade ao machismo. Esse é um fator que acaba reverberando na discussão sobre a construção da família e do trabalho. Assim, é importante considerar a questão da masculinidade como uma discussão de gênero também, uma vez que somos todos e todas afetadas por ela e pela maneira que as pessoas a enxergam.

Recusa a um feminismo exclusivo de mulheres

Acreditamos também que espaços exclusivos são importantes para fortalecer as pessoas de um certo grupo social e que devemos entender e respeitar as necessidades deste. Portanto, não vemos problemas em ter espaços exclusivos (inclusive, entendemos sua força, importância e necessidade) quando surgirem as demandas nos espaços que construímos, mas entendemos que o movimento não deve se dar somente dessa forma. Dessa forma, acreditamos que também precisamos ter espaços mistos, pois a questão de gênero é algo que atravessa a realidade de homens e mulheres, e não somente das mulheres. Os homens também sentem várias pressões da sociedade para performarem suas masculinidades do jeito que o senso comum já determinou para eles há centenas de anos. Por isso, compreendemos a importância de também possuírem seus espaços de formações, discussões e debates exclusivos para poderem pensar novas formas de atuar nos níveis político e social; revendo as atitudes e vícios que o machismo estrutural da sociedade os fazem reproduzir diariamente, seja em suas vidas pessoais, profissionais ou política. Também precisamos compreender que a inclusão de pessoas homens cis é diferente da inclusão de pessoas trans. Entendemos então que uma mulher trans, por exemplo, deve se inserir em um espaço exclusivo de mulheres e que um homem trans deve se inserir em um espaço de homens e ambos devem ser aceitos nos ditos espaços.

Defesa da ampliação de direitos sociais por meio da luta popular e ação direta

Avaliando que a luta das mulheres, muitas vezes, precisa passar pela conquista de pautas muito básicas ainda e que seriam de responsabilidade do Estado, refletimos que não devemos abandonar essas pautas, uma vez que não podemos esperar a revolução para tão somente conquistarmos direitos básicos. Ou seja, não podemos trabalhar somente com programa máximo. A revolução social será construída nos processos de luta e de poder popular cotidianos, e também nos avanços e conquistas de mais políticas e direitos, assim como a manutenção dos mesmos.

A mulher é a primeira a ser desassistida, é a primeira a ser demitida numa crise, é a que sofre mais com o aumento do valor do alimento e do custo de vida. Sobre a maternidade, os próprios espaços de replicação de maternidade acabam sendo apropriados pelo Estado (Pre-natal, creches, etc). Estamos nos colocando na luta por essas pautas básicas dentro dos limites do Estado porque deve ser exigido dele assegurar tais direitos e, caso o Estado não os proporcione, devemos arrancar dele, com nossas mãos e nossa luta. É assim que defendemos a luta por moradia, creches, parto humanizado e melhor assistência nos hospitais, educação e saúde, que atingem diretamente a vida das mulheres do povo.

Temos ciência de que estamos reivindicando do Estado, embora almejamos seu fim. Por outro lado, nosso posicionamento se faz em uma relação de confronto e não de pedido ao Estado. Confrontamos o Estado para que ele propicie hoje o que é de urgência para a vida das mulheres de baixo. Nesse sentido, optamos por utilizar o termo “políticas públicas” em vez de reformas. O que exigimos no confronto com o Estado é a viabilização de políticas públicas que façam diferença para as mulheres. E é sempre uma reivindicação de direitos que venham através da luta e da organização popular. Ao lado disso, acreditamos e buscamos semear experiências autônomas de mulheres dentro de suas comunidades. Enquanto o Estado não garante políticas que possam propiciar o mínimo, devemos construir, apoiar, defender, junto às comunidades, experiências autogestionárias e autônomas que objetivem a organização de saídas coletivas para a vida das mulheres. Por isso, devemos construir e nos solidarizar com experiências de auto-organização coletiva de cuidados com as crianças, possibilidades de construção de “cooperativas” ou trabalhos cooperativados, que sejam saídas para a manutenção de mulheres das comunidades. Essas experiências são processos que contribuem na construção do poder popular, da autogestão, autonomia e empoderamendo das mulheres de baixo e trabalhadoras. Princípios que defendemos; e, por isso, são também nossas tarefas e responsabilidade.

Assim, nos colocamos ao lado das mulheres de baixo nessa luta que passa por direitos básicos, mas que deve chegar até as transformações revolucionárias. Nessa construção, defendemos a luta popular e a ação direta na conquista de diretos e avanço para o poder popular, bem como defendemos a estratégia de Autodefesa não só no sentido corporal, como também uma postura coletiva, sendo pensada, elaborada e trabalhada em conjunto com nossos companheiros e companheiras. Nesse processo, vamos construindo cotidianamente, na luta, a ruptura com o Estado, capitalismo e patriarcado, e o avanço para a construção de auto-organização e autonomia.

Armadas com esses princípios amplos e construindo um feminismo a partir da relação entre prática e teoria, nos colocamos nas fileiras de lutas das mulheres, como anarquistas e feministas! Que o feminismo seja uma realidade para as mulheres de baixo e que a luta das mulheres cresça e se propague com combatividade, apoio mútuo e sororidade por todos os cantos do mundo!

Pelo Poder Popular!
Por uma vida digna, livre e insubmissa!

Arriba las que luchan! 

 

Diante da pandemia capitalista, solidariedade entre os povos

Publicado originalmente em https://anarquismo.noblogs.org/arquivos/1336

Análise de conjuntura. Abril de 2020

O ano de 2020 começou com algumas mudanças na região, mas sobretudo com a continuidade da imensa mobilização do povo chileno, essa revolta popular que dura já muito mais do que cem dias e que mudou a situação social e política daquele país, mas também da região. Ela abre um novo cenário e se inscreve, como dizíamos em análises anteriores, na onda de mobilizações que os povos latino-americanos vêm realizando (Haiti, Equador e em outros países com menor intensidade). São tempos de povo na rua, são tempos de luta.

Ao mesmo tempo, começa no mundo uma crise econômica que se aprofunda com o coronavírus e seu impacto nos mercados internacionais. A questão do petróleo e seus efeitos nas economias periféricas da América Latina também podem impactar no custo de vida e na legitimidade da tecnocracia ultraliberal que continua fazendo parte dessa nova fase no nosso continente.

Mas a pandemia do coronavírus traz também uma série de mudanças nessa etapa, que é difícil e prematuro avaliar seus efeitos. No entanto, seu impacto nos obriga a falar de uma situação nova, uma etapa global que está mudando com uma política de controle de grandes populações e aumento de medidas repressivas, em que se tornam evidentes, além do mais, os estragos ocasionados por mais de três décadas de neoliberalismo com o desmantelamento da saúde pública e da previdência social.

Vamos dividir essa análise de conjuntura em duas seções: a primeira abordando a mobilização no Chile e as mudanças políticas e sociais no continente, e a segunda com uma análise inicial acerca da nova conjuntura desatada a partir da expansão do Covid-19.

CHILE: A REVOLTA POPULAR QUE ABRE UMA NOVA ETAPA

(…) uma Assembleia Constituinte é o meio usado pelas classes privilegiadas quando uma ditadura não é possível, seja para prevenir uma revolução ou, quando uma revolução já aconteceu, para frear seu progresso com a desculpa de legalizá-la e retirar muitas das possíveis conquistas que o povo obteve durante o período insurrecional” (Errico Malatesta, 1930)

O povo chileno está há seis meses em revolta social na rua. De cima a baixo no país ocorreram protestos desde 18 de outubro, dia em que Santiago entrou em colapso. A gota d’água foi o aumento da passagem de metrô, e foi o movimento estudantil que incendiou o pavio da rebeldia. As catracas eram puladas por milhares de jovens diante das caras impotentes dos policiais. Rapidamente o protesto estudantil ganhou simpatias importantes dentro do povo, até que outros setores foram se somando na luta e o protesto pulou das estações de metrô para as ruas.

A repressão do Estado não se fez esperar: decreto de Estado de Sítio para Santiago e a região metropolitana. Mas a rebeldia se estendeu rapidamente e nos dias seguintes todo o país estava de pé e o Estado de Sítio e toque de recolher seria ampliado para todo o Chile.

Milhões de pessoas nas ruas ao longo desses seis meses – como ficou evidente no último 8 de março em Santiago – e também milhares de barricadas, assembleias territoriais, os movimentos sociais saindo às ruas, sindicatos em pé de luta – especialmente a União Portuária – e a realização de uma série de atividades e medidas de luta cotidianas. Entre elas, a ocupação da Plaza Italia (Praça Itália), transformada agora em Plaza Dignidad (Praça Dignidade).

O povo chileno disse basta a trinta anos de neoliberalismo, herança da ditadura. Assim se superava o medo e as pessoas saíam às ruas de forma massiva em TODOS os lugares, não apenas por uma demanda setorial, como vimos em importantes lutas estudantis, feministas, ecológicas etc. em anos anteriores.

Assim, esta crise do experimento neoliberal chileno pode se caracterizar como a resposta dos setores populares a uma radicalização dos níveis precarização da vida ou uma crise de reprodução da vida exercida a partir dos setores dominantes, e que há anos tem consequências concretas em nossos corpos e territórios. Os altos níveis de endividamento, a perda de direitos sociais, a superexploração, a flexibilização trabalhista, a inexistente previdência social, o saqueio da água e da terra, o aumento dos feminicídios só fizeram explorar essa panela de pressão de décadas de abusos e injustiças. A resposta da classe dominante não demorou para aparecer, tanto no plano repressivo quanto no plano político institucional. Imediatamente depois de a revolta ter começado, o Estado aprofundou seu caráter autoritário disfarçado de democracia. Já são conhecidos os números aberrantes que o terrorismo de Estado deixou na região: de acordo com os dados do Instituto Nacional de Direitos Humanos em fevereiro de 2020, são 3.765 pessoas feridas, 10.365 detidas, cerca de 2.500 presos e presas políticas, 411 pessoas com lesão ocular, 34 pessoas com olhos furados ou que perderam a visão, 1.541 violações aos direitos humanos denunciadas, das quais 192 correspondem a violência político-sexual e cerca de 40 pessoas mortas. Complementando isso, nas duas primeiras semanas de março, já tem mais três pessoas assassinadas por agentes do Estado, os quais ainda seguem mutilando, torturando e prendendo.

O governo e os partidos de direita buscaram uma saída que não apenas permitisse salvar o modelo neoliberal mas também o próprio sistema capitalista no Chile e idearam uma saída via reforma constitucional. A burguesia chilena estava disposta a “sacrificar” parte da constituição de 1990, herança da ditadura pinochetista. Mas só está disposta a maquiar essa constituição em uma assembleia constituinte. Infelizmente, essa proposta lançada de cima pra baixo foi aceita por diversas organizações de esquerda, que começaram a jogar no terreno que o sistema queria e necessitava.

Assim, a assinatura do acordo “pela paz e pela nova constituição” do dia 15 de novembro marca uma posição unitária dos partidos da ordem (conservadores, liberais e progressistas, da UDI até a Frente Ampla) a favor do Estado de Direito, da institucionalidade herdada da ditadura e a ameaça de uma possível ida dos militares para as ruas, mas dessa vez com impunidade garantida, diante da massividade dos protestos e da intensificação da ação direta no contexto de um chamado de greve geral no início de março.

O fato de que as manifestações continuem até hoje, apesar dos oportunistas de sempre, que mais uma vez se sentaram na mesa da burguesia para fazer pactos sobre as nossas vidas, marca um elemento importante dessa revolta e dá orientações a serem levadas em conta para o que vai vir nos meses seguintes. Apesar das tentativas por parte do bloco dominante de diminuir a confrontação social e os chamados de grande parte da esquerda para canalizar o descontentamento no processo constituinte iniciado de cima pra baixo, a profundidade da crise social manifestada nos altos graus de precarização da população e o descontentamento social como resposta a isso dificilmente vai ser controlada ou diminuída por algum pacote legislativo ou a injeção de recursos em alguma área prioritária (saúde, educação, previdência). No nosso entendimento, um dos grandes temas que sustentam a mobilização e a simpatia em relação a ela é a inexistência de direitos sociais, somada ao saqueio da água e à destruição dos ecossistemas.

São tempos de criatividade e audácia, o conflito vai continuar aberto e certamente vão se aprofundar as ações que reúnam, que unifiquem posições e que sejam voltadas para criar povos fortes. As ruas vão continuar cheias de gente, grande parte dos oprimidos e das oprimidas já aprenderam que a mobilização e a organização são chaves para a recuperação da vida. É tempo de gerar alternativas organizativas que apontem para o fortalecimento do protagonismo popular, para a organização e a ação direta e não, pelo contrário, caminhos constitucionais que vão oxigenar a dominação na região chilena.

Já sabemos que o que a princípio surgia, ao que parece, de maneira espontânea, onde nenhuma organização podia se autodesignar como porta-voz do movimento, foi se transformando em um período fértil para a politização de territórios, para a irrupção de novas organizações e diversas expressões de luta para os diversos problemas da vida social (e merece uma atenção especial o surgimento de assembleias territoriais em todos os cantos), onde além disso foram se legitimando a autodefesa, a ação direta e a manifestação como ferramentas de luta.

Por isso tudo dizemos que só vemos o “processo constituinte” como um processo restituinte, que vem só para dar uma saída institucional para o conflito e que, certamente, vai funcionar em função dos interesses da classe dominante. Esse processo vem para reconstituir o poder do Estado e suas instituições que estão em total descrédito depois da explosão da revolta. Portanto, esse processo é mais uma necessidade da burguesia do que dos oprimidos e das oprimidas.

Por conseguinte, apostar nesse processo constitucional no calor dessa revolta social não é nada além de entregar o destino desse movimento para quem nos oprime. Uma nova constituição não vai mudar as relações de poder na região chilena, nem é uma garantia de direitos sociais e de uma vida digna.

A pergunta que nos fazemos é: vamos fortalecer um processo institucional que vem de cima ou vamos colocar todas as nossa forças na construção de poder popular a partir de baixo? Logicamente, escolhemos essa segunda opção, sempre. A disputa não está no terreno das instituições, mas no que o povo é capaz de desenvolver para derrubar o sistema capitalista e ir construindo uma nova sociedade.

A etapa está aberta e as revoltas e manifestações populares que sacudiram grande parte da América Latina (além do Chile, também no Equador, no Haiti e na Colômbia) continuarão certamente em breve.

A única coisa que não tem futuro é continuar apostando, como faz parte da esquerda, no jogo dentro do sistema. Ali só se reivindica a democracia burguesa e o capitalismo e se votam leis repressivas, assim como aconteceu no Chile por boa parte dessa esquerda que pretende transformar algo com essas ferramentas que só servem para perpetuar uma ordem de privilégios.

A única saída é fortalecer o povo e suas organizações, abrir espaço para as lutas populares e construir uma Frente de Classes Oprimidas que reúna essas expressões e defenda a ruptura desse sistema injusto.

DIANTE DA PANDEMIA CAPITALISTA, SOLIDARIEDADE ENTRE OS POVOS

  Vivemos um momento que parece constituir um ponto de inflexão histórico, uma nova cepa de um vírus da gripe, o SARS-CoV-2, que abala o mundo inteiro, fechando fronteiras, atingindo fortemente a economia global e causando a morte de milhares de pessoas. Nos parece importante, no Anarquismo Organizado, ir elaborando, ainda que preliminarmente, algumas análises e linhas de ação sobre os efeitos que esta crise está tendo e pode ter no campo social-político.

A aparição e propagação do vírus revela, mais uma vez, o fracasso retumbante do sistema capitalista, mostrando suas facetas mais cruéis, desumanas e perigosas para as classes oprimidas. Em primeiro lugar, demonstra que os avanços tecnológicos no âmbito da saúde não puderam prever nem frear esse fenômeno, revelando que os recursos sociais bilionários que as empresas farmacêuticas e de saúde administram não estão voltados para melhorar a qualidade de vida das e dos habitantes e prever doenças, mas apenas para aumentar seus lucros. Isso é um senso comum capitalista, mas que tem seus efeitos na crise de saúde que se está vivendo no mundo inteiro.

Esta pandemia não é um castigo divino ou um “teste para a humanidade”, é uma expressão da crise civilizatória-ecológica que açoita o nosso planeta. A manutenção dos lucros capitalistas faz com que ecossistemas inteiros sejam arrasados, a otimização faz com que sejam eliminados os genomas “não produtivos”, a mercantilização de corpos e territórios gera a possibilidade de que um vírus mortal elimine uma porcentagem considerável da população mundial e que isso seja um risco que se assume pela manutenção da economia mundial.

Estamos em um momento de quebra, em que a humanidade oscila entre a continuidade do sistema de dominação capitalista ou a vida.

Por outro lado, não é menor o fato de que o coronavírus tem efeitos devastadores sobre a população mais atingida nos últimos anos: a que tem mais de 60 anos. Isso tanto em termos de saúde, com a falta de vacinas, o aumento do preço dos medicamentos, o abandono de uma parte importante dos tratamentos, bem como do sistema previdenciário, que foi o setor historicamente mais castigado: uma referência imediata é a antipopular reforma da previdência de Macri de 2017, e sua modificação durante o atual governo, no caso da Argentina, a completa privatização da previdência no Chile, seguindo o modelo estadunidense, os cortes no orçamento do SUS no Brasil etc. O campo popular deveria, nesse sentido, buscar fazer com que sejam julgados como criminosas algumas das reformas mais recentes, pois disso se trata a eliminação do Ministério da Saúde no governo anterior da Argentina: um crime contra a saúde pública, que teve como consequência imediata o ressurgimento do sarampo, uma doença que tinha sido extinguida na América Latina. Nitidamente, a população adulta mais velha é a população que “sobra” em um sistema social que está colapsando. Com tudo que foi dito aqui, fica evidente que a vida e a saúde são um negócio, mais do que um direito.

Na região latino-americana, a classe trabalhadora mais precarizada e empobrecida vai ser, sem dúvidas, a vítima principal da situação gerada pera pandemia. Vão ser atingidas pessoas que não têm saneamento e água potável, vendo-se impossibilitadas de realizar muitas das medidas de higiene necessárias, as famílias aglomeradas em barracos e favelas não têm como fazer o isolamento preventivo, as dezenas de milhares de pessoas em situação de rua não contam com um lugar onde se resguardarem, as e os trabalhadores independentes que ganham seu sustento diário não têm como seguir os chamados ao confinamento, nem a população privada de liberdade que sofre com a aglomeração, os tratamentos cruéis e a desproteção planificada.

Em relação a isso, a história nos mostrou que, mais de uma vez, as doenças e o controle sobre os nossos corpos foram utilizados pelos diferentes Estados como arma em função de seus interesses imperialistas. Fora os conhecidos experimentos do nazismo, na América Latina houve casos emblemáticos como a inoculação da sífilis na população guatemalteca por parte do exército estadunidense. Essas aberrações só são possíveis em uma ordem social capitalista, e que nos faz duvidar da origem particular desse vírus dentro de uma das potências imperialistas que está disputando a ordem mundial. Diversas teorias têm circulado a esse respeito e revelam a crueldade do sistema e suas políticas imperiais.

A resposta de cima. Estados de Exceção

Junto com a crise sanitária que vivemos hoje, vale ressaltar os mecanismos que os diferentes Estados estão usando para conter a pandemia. Para o Anarquismo Organizado, este é um elemento chave para as projeções políticas que podemos realizar a médio e longo prazo. O pânico, o medo e a desorientação fortaleceram o discurso totalitário da crise sanitária. Nesse sentido, as medidas mais restritivas e repressivas ganham espaço no nível do Estado como as mais efetivas para conter um vírus que se espalha a milhares de pessoas todo dia, soltando um discurso bélico, patriótico e que ignora as classes sociais.

Nesse sentido, países com a capacidade de centralizar a economia e restringir duramente as liberdades de sua população, como é o caso da China, reforçam seu modelo de administração estatista do capital, diante de um neoliberalismo que está afundando na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina, onde a impossibilidade de paralisar a economia faz com que qualquer medida de contenção ao vírus seja inócua. Consequentemente, assistimos a uma disputa dentro da classe dominante, onde o modelo de gestão neoliberal e centralista se batem em um duelo mortal para decidir quem vai liderar uma nova fase na história do sistema capitalista.

As classes oprimidas precisam estar alertas, o Estado de Exceção Permanente está se reforçando e os Estados do mundo colocam os militares indiscriminadamente nas ruas, dando para eles o poder de gestão, de planificação e de ação nessa crise. Um nítido exemplo disso é o atual toque de recolher instaurado na região chilena, que vai das 22 horas até as 5 da manhã, com a única função de controlar as ruas, reprimir e voltar a estar presente em bairros e avenidas onde desde a revolta social de 18 de outubro eles não tinham maior capacidade operativa. Hoje já são mais de 300 pessoas detidas pelo toque de recolher, que sem dúvida não são do bairro rico mas sim dos bairros populares. Algo parecido ocorre na Argentina, onde as pessoas detidas já são mais de 3.200, e também em outros países como Peru e Paraguai. Os militares nas ruas não contribuem com nada para controlar o vírus, são apenas a garantia de contenção contra uma classe oprimida cansada do governo e de sua política genocida.

 Consequências sociais e mais repressão

 O impacto social e econômico da rápida propagação do coronavírus está ficando evidente. Por um lado, sabemos que essa parada da economia mundial quem vai pagar seremos nós, os e as de baixo. Nos países onde o vírus está mais espalhado, ocorreram já demissões e redução de salários, sem falar dos efeitos arrasadores que isso está tendo nos setores de desempregados e precarizados. No Uruguai, nos primeiros dias, dos mais de 21 mil pedidos na previdência social, mais de 3.500 eram de seguro desemprego, quer dizer 15%. No momento em que escrevemos isto, os pedidos de auxílio previdenciário totalizam mais de 60 mil. Na Argentina, junto com a fragilidade econômica que é resultado da dívida pública, e a intenção do governo de pagá-la às custas do povo, vai se somar o dano gerado por esta pandemia, que expressa a fraqueza de uma ordem econômica que tem quase 50% da população na pobreza e uma taxa altíssima de trabalhadores e trabalhadoras precarizadas, a quem o isolamento está afetando demais ao serem restringidas suas fontes de sobrevivência. Da mesma maneira, o setor privado evidencia o saldo de demissões que a crise vai deixar para salvar os lucros patronais como fica evidente na tentativa de demissão de 1.500 trabalhadores e trabalhadoras da multinacional Techint na Argentina.

Enquanto se propaga o vírus, a classe dominante se trata em clínicas privadas com a melhor tecnologia disponível a um altíssimo preço e, por outro lado, nossa classe deve se tratar em hospitais onde faltam insumos médicos, funcionários e recursos. Enquanto nossa classe entra com medo no sistema de transporte entupido de gente, a classe dominante vai passar sua quarentena em suas casas de veraneio nas praias mais exclusivas. Enquanto a incerteza econômica ronda as casas da nossa classe, a burguesia estoca alimentos e produtos de higiene. Inclusive no Chile, comunidades inteiras não têm água para a higiene, como em Petorca, enquanto que nesses mesmos territórios os latifundiários e as transnacionais acumulam água para seus projetos extrativistas na produção e comercialização de abacate. Cabe destacar, no caso do Chile, que os exames de Covid-19 são pagos, custando 30 dólares aproximadamente, sendo o único país da América Latina que cobra pelo exame, ao qual, óbvio, só os setores abastados têm acesso.

Por outro lado, a restrição de direitos políticos de mecanismos de controle social mais agressivos avançam, ganhando consenso social como única forma de garantir o freio da pandemia. Tudo isso dentro do marco de uma suposta democracia que facilmente se transforma em Estados de Exceção, imitando as técnicas de controle da tão questionada ditadura do Partido Comunista Chinês.

Vejamos o caso argentino como exemplo: com o decreto de quarentena e isolamento social obrigatório que Alberto Fernández sancionou em 19 de março, se cristaliza o caráter repressivo da estratégia de contenção da pandemia. Foi anunciada a ida para as ruas de todas as forças repressivas, incluindo o exército. Configurando um virtual – por enquanto, já que pode ser estabelecido a qualquer momento – Estado de Sítio, deixando a população à mercê da violência diária que o aparato repressivo pratica com a desculpa de frear o avanço do vírus. Sabemos que esses dispositivos de controle social vão se encher de recursos e experiência, e não se sabe se vão ser desabilitados depois que acabar a pandemia. Acreditamos que, a não ser que se coloquem em funcionamento outras formas solidárias, elaboradas pelas de baixo, para conter a propagação do vírus, o controle e a repressão vão servir como mecanismo para “conter” também o possível descontentamento que os efeitos dessa crise vão gerar e que vão continuar depois que ela acabar. Enquanto isso, a colocação das forças repressivas por todo o território está deixando indefeso o grosso das organizações dos setores populares.

De fato, já houve uma amostra da repressão desatada por Rodríguez Larreta, prefeito de Buenos Aires, contra as e os camelôs, que resultou na morte da vendedora ambulante Beatriz Mechato, e a posterior detenção de Juan Grabois e mais 12 militantes da Confederação de Trabalhadores da Economia Popular (CTEP). Neste sentido, Alberto Fernández decidiu manifestar a decisão da quarentena geral com uma conferência pública junto não apenas com Rodríguez Larreta, mas também com o governador de Jujuy, Gerardo Morales, responsável pela prisão de Milagros Sala. Um ato carregado de simbolismo que busca mostrar a unidade da classe política na hora de defender e reafirmar a autoridade estatal nessas circunstâncias, deixando de lado qualquer diferença que exista em matéria de direitos humanos ou políticos. E nem é por acaso o sermão fascistoide de Sergio Berni, ministro de segurança da província de Buenos Aires, para a polícia daquela região, o que não fica nem um pouco atrás da questionada gestão da repressora Patricia Bullrich, ex ministra de segurança nacional argentina.

Na Argentina, já nos primeiros dias de quarentena se somaram milhares de detenções por andar na rua, o que demonstra a disposição dos governos provinciais e nacional para encher as delegacias e cadeias que já funcionam com grande níveis de aglomeração, gerando altos riscos de contágio, como ficou nítido pelos motins que os internos do presídio de Bower protagonizaram em Córdoba. Se aprofunda, então, o ataque aos Direitos Humanos que o kirchnerismo tanto exalta em sua retórica. Sobre isso, temos que ressaltar que a polícia que patrulha as ruas é a mesma que recentemente assassinou Santiago Maldonado, que a polícia naval que realiza os controles é a mesma que fuzilou Rafael Nahuel pelas costas e que as polícias provinciais são as responsáveis por milhares de casos de gatilho fácil de norte a sul no país.

As trabalhadoras na linha de frente

Se continuam trabalhando ou se estão em casa, as mulheres estão na linha de frente da luta contra a pandemia, mas também são as primeiras vítimas da crise sanitária atual.

A crise destaca o papel essencial de certos setores de atividade (saúde, educação, pré-escola, funções de cuidado, os setores agroalimentar e de distribuição, de limpeza, assistência social, transportes e entrega, etc.). No entanto, são mulheres, na maioria das vezes mal pagas e precarizadas, que trabalham principalmente na maior parte desses setores. Com essa crise, a população descobre de novo as profissões úteis socialmente, aquelas imprescindíveis e que respondem às necessidades essenciais de todas e todos.

Em todos esses setores, as trabalhadoras enfrentam uma dupla pena. Não apenas precisam continuar trabalhando com o risco de se contaminar e de contaminar sua família por falta de proteção adequada e de medidas de higiene evidentes, mas elas também passam por problemas com o cuidado de seus próprios filhos e filhas em razão dos horários atípicos e ainda mais quando estão em situação de família monoparental. A divisão desigual das tarefas não vai se resolver com o confinamento. Devemos lembrar que as mulheres garantem a realização da maioria das tarefas domésticas e do cuidado das crianças, e isso também quando estão casadas. No caso de que os pais estejam fazendo teletrabalho, é fácil imaginar como podem se dividir entre o casal as tarefas que já são realizadas pelas mulheres o resto do tempo! São as mães que acompanham os filhos e as filhas e ajudam nos deveres, e se acrescenta a isso a realização das tarefas domésticas que não deixam muito tempo de teletrabalho para as que podem fazê-lo.

O confinamento generalizado representa um risco a mais para as que sofrem violência doméstica. As associações especializadas, que acompanham as mulheres vítimas de violência, deram o alarme quanto a isso desde o anúncio do confinamento. A falta dos momentos de descanso que são os períodos de horário de trabalho fora de casa, tanto das vítimas quanto dos agressores, e a convivência contínua obrigatória vão matematicamente aumentar o número de atos de violência (seja psicológica, física ou sexual). Em um contexto de isolamento total, em que a palavra-chave é não sair (e sobretudo sem levar as crianças), sem possibilidades de se esconder para ligar para as associações e as linhas diretas, a vigilância e a intervenção dos e das vizinhas são cruciais. Mais do que nunca, a expulsão do cônjuge violento deve ser a regra para proteger as mulheres mas também as crianças, pois hoje, por exemplo na França, elas são testemunhas e também vítimas da violência machista.

Se o confinamento é necessário para frear a propagação da epidemia, ele não pode ser feito sem medidas específicas para as mulheres vítimas de violência patriarcal. Em todos os lugares, sejamos vigilantes e pratiquemos a solidariedade para que esse período de confinamento não seja insuportável para as mulheres.

Podemos dizer desde já: de nenhuma maneira as trabalhadoras vão pagar pela crise. Nem por um retorno massivo das mulheres para casa, nem pela fragilização do código trabalhista. Nossas lutas coletivas devem estar à altura das circunstâncias atuais!

Brasil: crise política a ponto de explodir no meio da pandemia 

No Brasil, o governo de Bolsonaro continua com suas prédicas ultraliberais, burguesas, irracionais e anticientíficas no meio da pandemia de coronavírus. Bolsonaro, cada vez mais isolado, se opõe à quarentena social e enfrenta resistência dentro de sua base de apoio. Quando começou a crise do coronavírus, o governo flertou com tentativas golpistas, mobilizando suas bases reacionárias e militares em defesa de suas políticas ultraliberais e autoritárias contra o corrupto congresso brasileiro. Também mencionou o Estado de Sítio para agitar suas bases militares em meio à pandemia e receber apoio político. Ele continua com esse modelo de fazer política que usa a mobilização de sua base social de extrema-direita para alcançar seus objetivos reacionários e que, em meio à pandemia, reproduz teorias irracionais e conspiratórias de que o vírus é apenas uma histeria dos meios de comunicação.

A economia brasileira, já antes da pandemia, estava com baixo crescimento e gerando aumento do custo de vida. A total incapacidade do neoliberalismo brasileiro para mitigar os efeitos da crise dão melhores condições para que o povo brasileiro se oponha ao projeto neoliberal de Paulo Guedes e Bolsonaro a médio prazo, pois o discurso oficial do governo e o apoio dos meios de comunicação prometiam que, com os cortes no orçamento e o saqueio de direitos dos e das de baixo, a economia brasileira cresceria substancialmente. Mesmo com o desgaste da solução neoliberal, o governo de Bolsonaro foi incapaz de propor soluções fora de sua cartilha econômica, e continua defendendo que os trabalhadores e as trabalhadoras paguem pela pandemia. Pior do que isso, Bolsonaro e seus apoiadores mais fanáticos, junto com setores da burguesia, começaram uma campanha contra o isolamento social, com um discurso demagógico de defesa dos empregos e da economia. Embora não elabore nenhuma alternativa econômica para os e as de baixo e os setores precarizados, o executivo continua com a tensão de contraria as resoluções médicas e propõem o fim da quarentena.

A campanha “O Brasil não pode parar” foi impulsionada pela família Bolsonaro e a extrema-direita pela difusão massiva de fakenews nos softwares de comunicação e segue a lógica de que os e as de baixo paguem com a própria vida, com fome ou com seus salários, pela crise. Nos meios de comunicação, a ideia de impeachment começa a aparecer nos jornais e a classe dominante e a burguesia discutem silenciosamente opções para atualizar o marco de sistema de dominação, obviamente com perdas para a classe trabalhadora. Destaca-se também a crise do pacto federativo e a disputa entre setores da direita, com políticos dos estados brasileiros, em função de objetivos eleitorais, fazendo uma defesa do isolamento social em oposição à postura de Bolsonaro.

No campo da oposição, por parte da classe trabalhadora, a greve petroleira e as manifestações das mulheres em 8 de março começaram as lutas de 2020, mas a situação do coronavírus cancelou os protestos pela memória e a justiça no caso Marielle Franco e pela defesa de verbas para a educação, que poderiam ter fortalecido uma onda de protestos sociais contra o ajuste neoliberal e seus cortes brutais. Mesmo assim, ocorrem quase todos os dias panelaços contra o governo e a insatisfação dos e das de baixo produziu uma vitória com o aumento do apoio econômico para setores desempregados. Aumentaram também as pressões populares em defesa do SUS, precarizado ainda mais por Bolsonaro e que agora precisa receber verbas pela emergência sanitária.

A intensa precarização do emprego, com os e as de baixo trabalhando sem direitos trabalhistas, é uma catástrofe para a qual a pandemia traz a ameaça de fome para as e os de baixo. As mulheres são as mais afetadas pelo desemprego, representando mais da metade da população desempregada. E nas favelas, vilas e ocupações os riscos para a saúde das e dos trabalhadores são maiores, porém crescem ações de apoio mútuo e solidariedade entre as e os de baixo, como alternativa popular contra um governo antipovo. Começam também ações diretas populares, com saqueios de supermercados e o governo Bolsonaro enfrenta seu destino final com o avanço da crise e da pandemia.

Europa: centro atual da pandemia

Por outro lado, vemos como na Europa, onde também foram atacados os sistemas de saúde com medidas neoliberais e onde não se tomaram as precauções necessárias previamente à chegada do Covid-19, a pandemia causa estragos. Mais de 10 mil pessoas mortas na Itália e mais de 5.700 na Espanha, com números que só aumentam. Foram aplicados sistemas de controle de populações em grande escala: 15 milhões de pessoas confinadas no norte da Itália e a França também com uma circulação muito restrita demonstram nitidamente como os Estados aproveitam a situação para colocar em prática mecanismos de controle de populações em situações de crise, militarizando a vida social, aumentando a repressão e impondo outras medidas que nos fazem lembrar de épocas passadas, só que com um aperfeiçoamento dos mecanismos.

Enquanto isso, ocorre sem problemas, na Europa, a maior movimentação de tropas em uma manobra e treinamento militar nas fronteiras com a Rússia, da qual participam 20 mil soldados estadunidenses e 10 mil dos demais países da OTAN. Ali parece que não existe risco de contágio… É o desenho de um mundo hiper controlado ao extremo e militarizado com a finalidade de conter os protestos e revoltas sociais para que o capital faça a sua festa. A expansão desta pandemia lhes serve de desculpa para testar seus “mecanismos”.

Para completar esse retrato, em nível cultural também se manifestam os efeitos, com o reforço do individualismo, o perigo do “outro” e a cultura do “salve-se quem puder”, juntando a isso a busca por fazer de cada “cidadão” um potencial vigilante. Nesse contexto não surpreende a tendência da população que têm condições econômicas de estocar alimentos e víveres.

Definitivamente, o vírus está evidenciando a luta de classes: saúde pública colapsada, serviços sociais desatendidos, trabalhadoras precarizadas mantendo os serviços básicos enquanto os cargos diretivos se protegem em casa, expedientes de regulação temporal do emprego a cargo de fundos públicos em empresas milionárias, falta de testes para diagnóstico e meios de autoproteção para as classes populares e repressão às mais precarizadas para permanecer em casa, ou abusos policiais de todas as forças repressivas, garantidas pelo governo da Generalitat no caso da Catalunha e pelo Estado espanhol em geral. Enquanto isso, regras frouxas para ricos fugirem para suas segundas residências, para empresas que não são de primeira necessidade e que obrigam as funcionárias e funcionários a trabalharem com risco, para a classe alta e política que tem medidas sanitárias privadas à sua disposição, uso de hotéis como hospitais, entre outros fatos que nos levam a afirmar que a expropriação de infraestrutura é uma necessidade evidente e uma responsabilidade de classe e humana.

Estado de Emergência no Oriente Médio

O “Estado de Emergência” é o primeiro método utilizado para os Estados do Oriente Médio, que se transformou em cenário aberto de guerra durante muitos anos. Essas políticas, que se configuram de acordo com as necessidades dos Estados e dos capitalistas em vez que de acordo com as necessidades do povo, continuam durante o processo do Covid-19.

As mortes no meio da pandemia não são importantes para os Estados. Tomar medidas para o futuro acerca da população demitida é uma perda de tempo e de dinheiro para os Estados. O principal problema dos Estados e das empresas hoje é quais vão ser os efeitos econômicos da epidemia e como evitar uma rebelião social. As precauções e medidas tomadas são inteiramente em função disso: proibições de viagem, proibição de todo tipo de atividades, proibição de organização, toques de recolher, barreiras.

É óbvio que, com medidas autoritárias e militaristas, os primeiros setores aos que os mecanismos de controle vão se dirigir serão os setores excluídos ou que vão ser excluídos, como imigrantes, mulheres, desempregados, pessoas sem casa.

As pessoas que vivem em diferentes territórios no Oriente Médio são testemunhas de um processo em que os Estados vão se militarizando e se tornando mais autoritários.

Os sistemas de saúde após mais de 30 anos de neoliberalismo

A saúde pública foi objeto de repetidos ataques e reformas neoliberais, cortando suas verbas e desmantelando-a. Peguemos como o exemplo o Chile, laboratório do neoliberalismo. Ali a saúde pública está sendo desmantelada desde a ditadura de Pinochet e foi aprofundada sua mercantilização durante o pacto transicional. A transferência dos consultórios para as municipalidades, a concessão dos hospitais, a passagem (o saqueio) de recursos para clínicas privadas, os cortes orçamentários, a eliminação da saúde comunitária, a quebra do vínculo entre os bairros e seus centros de saúde, tudo isso gerou a crise atual da saúde, na qual sabemos que não existem nem as condições nem os meios para fazer frente a essa crise. Ainda nem chegamos ao pior cenário e já faltam recursos médicos e de segurança, além de funcionárias e funcionários, não há uma ampla oferta de leitos nem de respiradores, e consequentemente as classes oprimidas serão fortemente atingidas pela pandemia ao não poder pagar o tratamento e os cuidados adequados contra o vírus.

Em boa parte da Europa, a privatização sanitária dos últimos 10 anos que, ironicamente, também foi fruto de outra crise (a de 2008, caso tenhamos esquecido), deixou um panorama nefasto no âmbito da saúde. Milhares de centros hospitalares fechados, menos funcionárias e piores condições trabalhistas, entre outros fatores. Isso deixa em evidência que o modelo privatizador atual não é só um erro e uma fraude, mas que ele nos expõe e nos torna ainda mais vulneráveis como sociedade.

E agora? O Estado leva pessoas doentes para hospitais privados por falta de recursos nos hospitais públicos e as faturas somos nós que vamos pagar depois. Enquanto isso, batem palmas para as e os profissionais, pessoas que foram condenadas desde 2008 tanto pelo Estado espanhol quanto pela Generalitat da Catalunha, assim como em outros países do continente europeu e do mundo.

Tudo isso não é por acaso, óbvio, isso é parte da planificação da classe dominante, cuja mercantilização dos direitos sociais nos roubou até o direito de sermos atendidos em caso de doença. Mais do que isso, saber se está contagiada ou não depende da capacidade monetária de cada pessoa. Essa necropolítica de assassinato massivo contra os setores empobrecidos é a verdadeira cara do sistema de dominação.

Os efeitos de um sistema ecocida e genocida

O capitalismo é um sistema de dominação que despreza a vida humana. Estamos passando por isso neste momento, mas foi assim ao longo da história: as guerras, os genocídios, as políticas repressivas, a fome são algumas dessas cruéis políticas que o sistema realiza com seus procuradores e instituições encarregadas do “trabalho sujo”.

A isso temos que acrescentar a política de saqueio de recursos e a devastação do planeta. A política imperial que vem sendo aplicada desde a invasão da América por parte da Europa e depois, quando a Europa arrasou a África e a Ásia principalmente, acumulando as riquezas para o desenvolvimento do capitalismo monopólico e de seus Estados garantidores dele.

Hoje estamos em uma etapa cada vez mais concentradora do capital e tecnificada no que se refere ao saqueio. Hoje, 2.153 milionários possuem mais riqueza do que 4.600 bilhões de seres humanos, ou seja, mais do que 60% da humanidade. São constantes as migrações para a Europa de milhões de pessoas que sofrem as mais atrozes humilhações no caminho até a costa, para em seguida sofrer outras ao cruzar o Mediterrâneo, quando conseguem cruzá-lo. Ou vivendo em verdadeiros campos de concentração – que é no que se transformaram os campos de pessoas refugiadas – na Turquia, enquanto esse Estado ditatorial utiliza as e os migrantes como arma de pressão contra a Europa, para que ela lhe financie com dezenas de bilhões de euros. Assim, a Turquia de Erdogan tem fundos frescos para combater o povo curdo, fazer com que sua população viva sob Estado de Sítio constante e invadir a Síria ou agora a Líbia.

Com guerras, com invasões ou simplesmente com investimentos, o capital multinacional está devastando o planeta. Não se respeitam os ecossistemas como eles são, nem as reservas de água ou de florestas. Basta apontar para o que ocorreu na Amazônia com a “temporada de incêndios”, aplicada pela burguesia rural brasileira com total apoio de Bolsonaro e em outros países da região. O capitalismo não apenas mata gente, mas mata a natureza e, logicamente, dificulta com isso ainda mais a vida humana. O capitalismo só sabe semear terror e morte. É contra a vida.

Esboçando a etapa que se abre em escala planetária

Em materiais anteriores vínhamos analisando uma mudança na etapa, sobretudo por causa de importantes mobilizações que estavam acontecendo na América Latina e outras partes do mundo, mudança que continua em processo.

Agora, sem dúvidas, a pandemia do Covid-19 permite ao sistema capitalista uma importante reestruturação para tecnificar ainda mais seu domínio, o saqueio e o controle sobre povos inteiros. Os controles de populações que estão sendo praticados, impedindo os movimentos e controlado os deslocamentos das pessoas, a militarização de países inteiros, o Estado policial que está sendo aplicado em geral, as tecnologias aplicadas em matéria de segurança e que são empregadas com o argumento de “controlar a pandemia”, a proliferação de discursos racistas e ver o “outro” não apenas como um “inimigo” mas como um “vetor de contágio”, o fechamento massivo de fronteiras, o fechamento de mercados e a consolidação, pelos fatos, de grandes blocos ou zonas econômicas, ao mesmo tempo que os Estados exigem uma nova soberania que estavam dispostos a entregar até pouco tempo atrás para os organismos transacionais ou multilaterais, as mudanças nas formas de trabalho com a implementação do teletrabalho ou trabalho em casa em grande escala, a perda dos direitos sociais e empobrecimento ainda maior de grandes camadas da população mundial, a possibilidade para os capitalistas e seus organismos como o FMI e outros de aplicar suas propostas de reformas para continuar saqueando os direitos dos e das de baixo, são só alguns dos eixos que parecem se alinhar no desenho da etapa que está chegando. Uma sociedade hiper vigiada para ser saqueada.

Esta pandemia cai como uma luva na mão das classes dominantes de cada país e do mundo, para tomar as medidas que eles julgam ser necessárias para conter os protestos sociais em curso em vários pontos do planeta. Com o pretexto da pandemia, colocam o exército e todas as forças policiais na rua para reprimir o povo, quando na realidade o que é preciso são medidas de saúde pública e recurso colocados nisso, não na repressão.

Mas se abre uma etapa também em que é muito provável que as lutas populares ganhem novos estímulos: elas não vão parar nas manifestações no Chile, na França, na Colômbia ou em diferentes partes do planeta. Os povos estão nas ruas, a pandemia terá seu pico máximo e em seguida vai se voltar paulatinamente a uma certa “normalidade”, que não será igual à situação anterior, mas em que as pessoas vão retornar ao trabalho, vão retomar as atividades normais e os povos vão ganhar de novo as ruas e os campos.

A Resistência…

Expressões de resistência já estão acontecendo. Na Europa, houve panelaços durante a quarentena e greves em setores em que se tentava impor a continuidade do trabalho às custas da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores, incluindo fábricas de grande porte e com sindicatos poderosos. Na Argentina, quem trabalha no setor comercial já se manifestou, exigindo o fechamento dos shoppings, assim como em outros âmbitos trabalhistas se discutem medidas de proteção da saúde. No Uruguai, o sindicato da construção conseguiu um acordo de licença especial, que em um primeiro momento o ministério da economia tinha feito fracassar. Do mesmo modo, o governo uruguaio defende um aumento de tarifas e dos impostos a partir de 1° de abril e as medidas para os setores que não têm previdência social são inexistentes no momento. Se realizam panelaços e uma infinidade de sopões populares nos bairros e por iniciativa de sindicatos também.

Acreditamos que para o que está vindo é importante ter em conta algumas linhas de ação, como a luta contra demissões, contra suspensões e contra reduções de salário, exigência de subsídios econômicos para setores precarizados e desocupados, bem como a garantia de acesso a alimentos e elementos de primeira necessidade, defesa do sistema de saúde pública, exigindo verbas maiores para o setor, assim como também melhoras nas condições trabalhistas de seus trabalhadores e trabalhadoras. É preciso garantir que o sistema de saúde privada seja colocado a serviço das necessidades populares, sem lucro, e apelar para a solidariedade entre os e as de baixo para conter a propagação do vírus, evitando o avanço do controle social. O mesmo pode se dizer da previdência social, que seja um serviço público e não esteja nas mãos de empresas privadas como as AFP no Chile ou AFAP no Uruguai, inclusive é preciso aumentar as contribuições patronais para que sejam os donos do capital que paguem o custo desta crise.

A pandemia e seus efeitos não surgem da natureza, mas de um determinado sistema que torna possível essa crise às custas da saúde e do bem-estar da maioria da população mundial. É urgente resistir a essa situação a partir de uma perspectiva revolucionária, articulando as lutas de hoje com a sociedade que sonhamos.

  É evidente, nessa situação de extrema gravidade, que os povos continuam lutando na medida das suas possibilidades: panelaços, sopões, formas de solidariedade que se elaboram entre as pessoas de baixo, tudo isso bebe nas melhores tradições de luta e organização dos e das de baixo. Temos convicção de que a solidariedade e o apoio mútuo são nossas melhores armas enquanto classe, e organizadas territorialmente permitem construir no futuro. Estão sendo organizadas brigadas sanitárias em diversos lugares, que se encarregam do abastecimento de pessoas mais velhos e pessoas com diversidade funcional. É importante gerar e apoiar essas redes de apoio – assim como os sopões populares – além de outros esforços que permitam aos e às de baixo enfrentar essa crise da melhor maneira, incluindo as redes de apoio às mulheres e às crianças que sofrem violência patriarcal, problema que aumenta com o confinamento.

E crescem também os protestos pela vida, pequenas comunidades rurais e do litoral chileno cortam as estradas com barricadas para evitar que a classe alta chegue a suas fazendas e casas de veraneio. As trabalhadoras e os trabalhadores paralisam a produção realizando manifestações que exigem o fechamento de locais e a suspensão de atividades trabalhistas tanto na Europa quanto na América Latina. Toda essa determinação deve se transformar em uma GREVE GERAL PELA VIDA, que seja efetiva e sem hesitações.

Esta pandemia e seus efeitos abrem uma possibilidade importante para os povos: por um lado, nos permite uma crítica implacável ao modelo neoliberal e suas medidas aplicadas desde os anos setenta, defender com mais firmeza a saúde pública e a previdência social e todos os direitos e serviços sociais, reforçando as lutas em sua defesa e contra a privatização ou precarização, e o mesmo vale para o que se refere ao trabalho e às condições de vida. Esta crise permite uma crítica feroz ao sistema capitalista: crítica à propriedade privada, crítica ao Estado, às políticas de repressão, o desejo de lucro etc.

E, sobretudo, nos permite propor ou ao menos esboçar as novas relações sociais que queremos, a nova vida. De forma parcial ou global, permite que a gente reafirme cada vez mais o nosso projeto de sociedade socialista e libertária.

Para reduzir o dano social

A pandemia provavelmente foi o detonante da quebra e da crise financeira prevista há muito tempo por todos os e as economistas sérias. Após a crise de 2008, os Estados tinham pegado enormes somas dos fundos públicos para salvar os operadores e os bancos privados. Mais uma vez, a economia-cassino vai quebrar e será em proporções sem dúvida piores do que em 2008.

Com suas consequências de demissões e de subemprego, esta crise vai atingir em primeiro lugar as classes populares, que vão ter que enfrentar um aumento do desemprego, das meias jornadas, dos trabalhos precários, com uma redução do salário.

Para reduzir os danos, é preciso por um lado fortalecer a proteção social, para amortecer o choque, e por outro lado fazer com que o capital pague a conta. Isso supõe:

    • a revogação da reforma do auxílio previdenciário e não apenas sua suspensão

    • a revogação da destruição das previdências, e não apenas sua suspensão

    • a prolongação dos prazos para poder abortar, por um período igual ao período do confinamento, para descongestionar os hospitais e antecipar as consequências previsíveis do confinamento

    • a gratuidade dos transportes para reduzir as aglomerações e os vetores de contágio

    • a proibição das demissões durante o período de confinamento, a manutenção do salário dos contratos particulares, dos trabalhadores substitutos, em contrato temporal e dos assalariados sem cobertura (contratista independente, uberizados em particular)

    • requisitar as casas vazias, os Airbnb e semelhantes, os quartos de hotel, para proteger em condições de confinamento sanitário digno as famílias sem teto, as e os migrantes que sobrevivem em acampamentos cruéis ou trancados em centros de detenção, pessoas sem documentos que às vezes estão aglomeradas em casas ou ocupações insalubres

    • para os salários baixos, uma moratória dos alugueis e as faturas de energia, de água, de telefone e de internet, a proibição de despejo. E uma renda básica para as pessoas em situação de pobreza

Também é urgente realizar o controle social de toda a rede de saúde, com pleno orçamento e financiamento das instituições de cuidado, garantias e proteção de direitos aos e às trabalhadoras da saúde, do comércio, da indústria sanitária, logística e transporte, serviços públicos e população camponesa. É imprescindível fomentar uma cultura de vida e de solidariedade, de autoproteção e cuidado coletivo que nos permita superar a atual sensação de pânico e de “salve-se quem puder”. Essa é a chave para avançar na superação da atual conjuntura.

Para deter a epidemia também são necessárias medidas urgentes, talvez muito mais pontuais do que as elencadas acima, que incluem:

1 – Barreiras que não sejam medidas “de classe”, como o que está acontecendo hoje. O confinamento não pode depender da hierarquia social. Portanto, devem ser fechadas todas as empresas e serviços não essenciais, com a manutenção integral do salário dos trabalhadores e das trabalhadoras em parada técnica, incluindo aquelas com um estatuto precário (empregados temporais, subcontratos, autônomos etc.). Que os ricos paguem a crise! Que toda atividade econômica que não seja básica pare, que as empresas facilitem todos os meios para garantir o teletrabalho se for realmente necessário, e que nenhum trabalhador e nenhuma trabalhadora fique sem salário durante o confinamento. No caso das grandes empresas, esses salários podem sair de fundos públicos. E se se cobrassem mais impostos das grandes fortunas e empresas?

2 – Deve-se continuar o trabalho só nos setores vitais para a atenção médica, o abastecimento e à informação da população. Pensamos especialmente no sistema de saúde, no setor agroalimentar, nos transportes, na distribuição alimentar e sanitária, nos meios audiovisuais e na internet para difundir recomendações. Os trabalhadores e as trabalhadoras nesses setores estão na linha de frente: salvar a população recai sobre seus ombros. É preciso respaldar seu trabalho, começando por garantir o cuidado de seus filhos e filhas, com medidas de prevenção e de proteção.

3 – Ao mesmo tempo, tanto por razões de eficácia quanto para impedir os indecentes “coronalucros” dos beneficiários da crise, é preciso requisitar as empresas privadas desses setores e integrá-las no serviço público, colocando seu funcionamento sob controle da classe trabalhadora que é a mais capacitada para reorganizar as cadeias de produção e assim proteger-se do vírus.

4 – Além disso, é preciso reorganizar com urgência o conjunto da produção e dos serviços. A indústria e os serviços devem estar inteiramente voltados para a produção de material sanitário e de proteção, e a garantia dos meios de sustento para todos e todas. Se o Estado e os patrões não o querem, então cabe à classe trabalhadora impor isso.

5 – Esta crise nos demonstra que a saúde não pode ficar nunca em mãos privadas. Controle social dos hospitais privados e público-privados e de casas de idosos sem compensação com dinheiro público.

6 – Que os Centros de Internamento de Estrangeiros que foram fechados durante esta crise na Europa, evidência de sua farsa racista, não voltem a abrir nunca mais.

Os governos foram tomados de surpresa pela situação. Podemos impor algumas coisas para eles, mas somente se o movimento social e sindical botar a mão na massa e enfrentar os problemas sem vacilação. É portanto crucial que todos os trabalhadores e as trabalhadoras conscientes e determinadas se apropriem da ferramenta sindical para agrupar seus e suas colegas em bases solidárias e combativas.

A sociedade tem que mudar profundamente

Dizemos explicitamente: essas medidas de urgência são fragmentárias. Respondem à necessidade de parar a epidemia e de reduzir os danos sociais. Mas não vão impedir a crise econômica que vai ocorrer, porque esta é o resultado do capitalismo e da economia de mercado. O vírus provavelmente foi só o detonante. Diante dessa situação inédita, o capitalismo mostrou sua falha mas o Estado vai buscar manter com todos os meios o sistema econômico atual, inclusive tomar o controle do conjunto das atividades econômicas, realizando de maneira dirigista a organização da produção, requisitando esses meios ou valendo-se de outros mecanismos.

Para os governos, essa vai ser a única alternativa para o caos que a que levaria o “cada um por si”.

Para nós, anarquistas e comunistas libertárias da América e da Europa, as medidas emergenciais que propomos como responsabilidades que a classe trabalhadora vai impor, assumir e realizar hoje apresentam uma alternativa totalmente diferente. Nós temos outro projeto a defender: um projeto que se baseia na ajuda mútua e na igualdade, com uma organização estrita e planificada da produção e da distribuição dos bens essenciais, mas sob controle dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Pensamos que está na hora de repensar integralmente o funcionamento da sociedade, de modo que se satisfaçam as necessidades de todas e todos. Podemos encontrar formas e mecanismos de cuidado e de proteção da natureza para garantir a vida. Podemos acabar com este sistema, colocando todos os meios de produção e de distribuição nas mãos da classe trabalhadora, substituindo a economia de mercado por uma economia socializada e autogestionada, e o Estado por um sistema federalista autogestionado.

É necessário avançar por este caminho no meio desta crise, tecendo laços solidários entre as e os de baixo, fortalecendo organizações populares e construindo de fato uma verdadeira Frente das Classes Oprimidas que possa ser a articuladora das lutas de hoje e de amanhã, por uma sociedade socialista, libertária, federalista e com democracia direta.

QUE A CRISE NOS ENCONTRE QUEBRANDO NOSSAS CORRENTES!

HOJE, MAIS DO QUE NUNCA, SOLIDARIEDADE ENTRE A CLASSE TRABALHADORA E OS POVOS DE TODO O MUNDO!

PELO SOCIALISMO E A LIBERDADE!

¡ARRIBA LAS Y LOS QUE LUCHAN!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Federação Anarquista Uruguaia (FAU)

Federação Anarquista Rosario (FAR, Argentina)

Organização Anarquista de Córdoba (OAC, Argentina)

Federação Anarquista Santiago (FAS, Chile)

Grupo Libertário Vía Libre (Colômbia)

União Comunista Libertária (França)

Embat (Organização Anarquista da Catalunha)

Alternativa Libertária/ Federação Comunista Anárquica (AL/FdCA) (Itália) 

Organização Libertária da Suíça (OSL)

Ação Revolucionária Anarquista (DAF, Turquia)

[CAB] Contra a memória maldita de 1964: fora militares! Da política e das ruas!

Publicado originalmente em https://anarquismo.noblogs.org/arquivos/1330

No dia primeiro de abril, dia da mentira (31 de março para os golpistas), há exatos 56 anos, forças militares ligadas ao empresariado brasileiro, ao imperialismo e aos setores mais reacionários da classe dominante operaram um golpe militar que jogaria o país numa longa noite de escuridão.

O golpe militar foi preparado anos antes, com recursos de duas instituições golpistas, o IPES e o IBAD, que com apoio explícito das agências de inteligência norte-americana, estimularam uma campanha de desestabilização do governo João Goulart. Para isso, atiçaram e financiaram as “Marchas da Família, com Deus e pela liberdade”, jogando parte da classe-média no colo da reação e do anticomunismo. Com o discurso alarmista (e mentiroso) de que o país vivia sob a ameaça do “comunismo”, organizaram campanhas que tinham como objetivo derrotar o bloco nacional-reformista representado por Jango e as demandas de parte da população brasileira, que exigia apenas reformas populares e mudanças sociais na profunda desigualdade social do país. O golpe representou o fim da conciliação de classes, formalizado na derrota do populismo de Jango e a evidência de que as classes dominantes brasileiras, periféricas e dependentes jamais admitiriam que os/as de baixo recebessem algumas migalhas que caíam da mesa.

Como sempre, a classe dominante brasileira, recorrendo às mentiras, à ignorância de um setor da classe-média, ao reacionário alto comando militar e à sanha da burguesia em aumentar a exploração sobre o povo, recorreu ao porrete para silenciar os movimentos organizados dos sindicatos, dos estudantes, dos camponeses e lutadores/as sociais. Assim, se generalizou a tortura, as prisões, os assassinatos, os estupros nos quartéis, as ocultações de cadáver pelos “honrados” militares brasileiros e as agências de repressão. Um desses canalhas era o torturador e bandido Brilhante Ustra, o ídolo do atual presidente Jair Bolsonaro. Depois de 21 anos de ditadura, aumentaram a pobreza, a desigualdade social e o salário dos trabalhadores foi achatado. A classe dominante afogou a luta popular com sangue, mesmo com a valente rebeldia dos sindicatos, das organizações de luta armada e do movimento popular em geral.

Hoje, a natureza perversa do Estado, trocou de uniforme. Em meio a democracia burguesa, um democracia esta que não serve para resolver os problemas de nosso povo, os militares financiam politicamente o presidente Bolsonaro. Um presidente que se nega a cumprir as resoluções da OMS, odeia a ciência e não se importa com o destino e saúde de seu povo. Em nota deplorável, abjeta, o alto comando militar, em publicação do dia 30 de março, chama o golpe e a ditadura militar de “movimento de 64”. Invertendo a realidade, afirmam que o “movimento” reforçou a democracia, quando na realidade, a censura, a tortura, o arbítrio e o terrorismo de Estado foram práticas comuns dentro e fora dos quartéis. Pagamos um preço muito alto por não termos punido todos os envolvidos com a ditadura militar brasileira e o golpe que a precedeu. Temos, então, uma democracia burguesa repleta de práticas ditatoriais e com viúvas da ditadura fazendo política hoje, vivos e livres, comemorando, tal como Bolsonaro e Mourão, o podre regime inaugurado em 1964. Um dos resultados dessa ausência de acerto de contas é aceitar um presidente lunático que hoje ameaça assassinar seu povo, desprezando a pandemia do corona vírus, e é um fã declarado da ditadura militar brasileira. Mesmo presidente que, apoiado pela burguesia mais inescrupulosa, rodeado de militares e políticos de extrema-direita, convocou no dia 15 de março manifestações que solicitavam um novo golpe militar, e em entrevista, quando perguntado se daria um golpe, disse que “quem quer dar um golpe não avisa”.

Que o povo não se engane! Quem fala em intervenção militar, ditadura ou militares na rua fala em repetir práticas da ditadura pra silenciar o povo e fazê-lo passar fome. Por isso dizemos bem alto: Fora militares! Da política e das ruas! Não esquecer! Jamais Perdoar!

[CAB] A luta estudantil anarquista frente à pandemia

Publicado originalmente em https://anarquismo.noblogs.org/arquivos/1326

A LUTA ESTUDANTIL ANARQUISTA FRENTE À PANDEMIA
A cada dia, os números da pandemia se multiplicam por todo o mundo, onde a grande maioria dos países já tem casos confirmados. Segundo a Unesco, cerca de 80% de todas as estudantes do mundo estão com as aulas suspensas nos níveis básico e superior, totalizando mais de 1,3 bilhões de pessoas (https://bit.ly/unesco2403)
Aqui no Brasil, Bolsonaro discursa contra medidas individuais fundamentais como buscar o isolamento social e as rotinas de higiene porque não tem nenhuma preocupação com nossas vidas, apenas com o lucro dos bancos e dos patrões. Além de defender essas recomendações de saúde, a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) já ressaltou a necessidade de derrubar o Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95) e o não-pagamento da dívida pública para investir diretamente no SUS; a incorporação da rede hospitalar privada pelo SUS; e a garantia de um salário mínimo universal e a suspensão das contas e alugueis para permitir o isolamento das trabalhadoras precarizadas (https://anarquismo.noblogs.org/?p=1261).
Enquanto estudantes do povo, organizadas na CAB e atuantes no movimento estudantil em universidades públicas e particulares de diferentes regiões do país, propomos algumas linhas de atuação para as lutas estudantis nas próximas semanas.
1. Suspensão de todas as aulas, incluindo o Ensino à Distância (EAD). Embora a maioria das federais já esteja apontando pela suspensão de todas as aulas, incluindo o EAD, a situação ainda está mais incerta em muitas estaduais e, principalmente, na rede particular. Ressaltamos que muitas estudantes estão sem acesso a internet, com incerteza sobre suas condições financeiras ou diretamente vinculadas ao cuidado de amigas e familiares em situação de risco. Manter as aulas neste cenário é penalizar as estudantes mais pobres e em situação fragilizada! Sabemos que a migração repentina para aulas online significa a precarização das condições de trabalho docente e da qualidade do processo educacional (http://reporterpopular.com.br/educacaobasicapresente/), motivo pelo qual sindicatos docentes também têm se oposto à medida (https://bit.ly/eadandes). Além disso, vivemos sob a pressão constante da diminuição de investimentos na educação para aumentar os lucros do grande empresariado do setor, que quer derrubar os limites previstos em nossas políticas educacionais e enfiar o EAD goela abaixo. Por isso, resistiremos contra essas medidas!
2. Suspensão de cobranças nas universidades particulares. A maior parte das estudantes do Brasil estão na rede privada e proporcionalmente ainda são as estudantes mais pobres. É fundamental a suspensão das aulas, incluindo EAD, mas igualmente suspender as mensalidades. Se não temos aulas, não podemos pagar! Além disso, lutamos por manter as políticas de permanência e pela liberdade de trancamentos e cancelamentos dos cursos e disciplina sem multas ou encargos.
3. Garantir o máximo de isolamento social para estudantes, servidoras e terceirizadas. Sejam universidades ou escolas, seja na rede pública ou privada, a situação é a mesma. Temos que garantir o direito de trabalhadoras e estudantes em manter o isolamento social. Isso exige que o movimento estudantil se solidarize à luta pela manutenção dos salários e contra o trabalho presencial de todas, em especial das trabalhadoras terceirizadas na limpeza, segurança, recepção, etc, sempre as primeiras a receber os ataques.
4. Condições de trabalho e segurança para trabalhadoras e residentes na Saúde. A exceção ao ponto acima são todas aquelas trabalhadoras de nossos Hospitais Universitários e nossas residentes em outros hospitais, maternidades, postinhos, etc. A participação das universidades públicas junto ao SUS é, talvez, o ponto em que sua importância aparece mais explicitamente para o povo brasileiro. No entanto, neste momento, muitas trabalhadoras e residentes estão no atendimento sem condições mínimas e equipamento de segurança sanitária. É fundamental lutarmos por essas garantias junto aos Governos Federal, Estaduais e também às Reitorias.
5. Condições de permanência real para as estudantes. Estamos sem Restaurante Universitário e, em muitos casos, em condições precárias e arriscadas nas Moradias Estudantis. A luta urgente é por políticas suplementares de permanência que possam garantir a moradia digna e recursos suficientes para nossa alimentação, através de novos editais, políticas emergenciais, distribuição dos alimentos que estão nos RUs, etc. A pandemia não pode servir como desculpa para expulsar as estudantes pobres das universidades!
6. Colocar as escolas e universidades a serviço da coletividade. Em nossas instituições educacionais, temos muita estrutura física construída que pode ser recurso valioso para enfrentar a pandemia. O primeiro passo é nos colocar à disposição como local para quarentena e isolamento de doentes, grupo de risco e todas aquelas pessoas sem moradia. As instituições também podem atuar como centros de triagem, pontos de distribuição de doações, etc. No caso das universidades, temos centenas de laboratórios com recursos para ajudar com testes para o Covid-19, para teleatendimento, para produzir equipamentos e insumos químicos hospitalares, capacidade de produzir infraestrutura tecnológica para analisar dados e gerir recursos, etc. É hora de colocar nossa capacidade científica à disposição do combate à doença, cujas piores impactos serão no povo mais pobre!
7. Defender as bolsas de pós-graduação e o trabalho das estudantes-pesquisadoras. No Brasil, quase toda a produção científica é feita nas universidades públicas e a maior parte dela passa pela mão das estudantes de pós-graduação. Papel fundamental que não recebe reconhecimento minimamente adequado, pois não há salário nem direitos trabalhistas e previdenciários – e as bolsas, que não atendem nem metade das estudantes, estão há sete anos sem reajuste! No último mês, a CAPES implementou sem diálogo novos critérios para a distribuição das bolsas de tal forma que estão sendo cortadas mais milhares de bolsas por todo o país – em meio à pandemia que nos impede de sair de casa! É urgente pressionar o MEC e a CAPES para revogar essas medidas, sob o risco de jogarmos mais milhares de pessoas na ameaça de fome e desespero que já faz parte da pandemia.
8. Organização estudantil e ajuda mútua contra a pandemia, Bolsonaro e todos os de cima. Nossos esforços, neste momento, possuem duas direções complementares. Por um lado, temos que estar organizadas através dos Centros Acadêmicos, diretórios, coletivos estudantis e entidades acadêmicas para formular e disseminar reivindicações aos governos e patrões, a partir das linhas sugeridasacima e das demandas concretas que surgirem. Ao mesmo tempo, cada espaço de organização e luta também deve se transformar em um ponto de ajuda mútua entre nós para garantirmos nossa sobrevivência e vida digna. Por todo o país, já se organizam grupos estudantis para arrecadar dinheiro, doações de alimentos, produtos de limpeza, acolhimento e cuidado psicológico, troca de informações, etc. Esse é um importante princípio anarquista que queremos manter vivo nas lutas estudantis hoje: em meio à luta, construímos também novos valores e as sementes de um mundo socialista e libertário.
Guerra aos de cima, mas também braços dados entre nossas irmãs e irmãos das classes oprimidas!
A educação do povo não se vende, se defende!

[CAB] Anticapitalismo, porque nossas vidas importam! EDSON LUIS: PRESENTE, PRESENTE, PRESENTE!

Publicado originalmente em https://anarquismo.noblogs.org/arquivos/1291

Memória e Justiça para Edson Luiz, estudante e lutador social assassinado em 28 de março de 68 pela covardia da máquina de terror do Estado chamada a conservar as estruturas de poder que governam a pobreza, a desigualdade e a injustiça. Que viva toda a resistência que não cedeu sua luta, seus dramas e sonhos, seu mundo alternativo de justiça social para o chumbo reacionário da ditadura. Nós não esquecemos que o golpe de 64 foi obra dos militares junto com grandes empresários da economia e da mídia, com a política mortal do imperialismo assombrando todo nosso continente.

Memória de todas as rebeldias que enfrentaram com a vida e o exemplo, em todos níveis de ação direta, os métodos sórdidos de violência do aparelho repressivo para controlar o povo debaixo de suas botas. Do sistema de violência brutal, miserável e sanguinário que faz a norma implacável que nosso povo enfrenta na lida de todos os dias, na luta que nos faz existir como os “de baixo”, desde a formação desse país.

Hoje, quando a vida das massas populares é ameaçada pela pandemia do coronavírus e da miséria, os capitalistas convocam a classe trabalhadora para uma marcha fúnebre em nome da economia dos bilionários e milionários. Expropriam a riqueza social pela propriedade privada e não querem perder um centavo para defender a saúde pública.

O neoliberalismo é o modo capitalista atual de governar a vida ou a morte pelo jogo individualista, mesquinho e competitivo do mercado. As vidas não importam nada quando não produzem valor pra economia, quando não são corpo esmagado na engrenagem dos lucros e do poder da alta classe dos burgueses. O neoliberalismo é uma concepção de mundo que define tudo pelo preço, que mata ou deixa morrer quem não ganha em cima do outro no jogo cruel da desigualdade e da opressão.

Nunca aceitaremos em paz o sistema carniceiro que governa nossas vidas. O massacre do corpo negro e pobre que se racionaliza pelas garras do Estado e do capitalismo como exceção permanente. Aquele mecanismo colonial e racista que vem de longe e se conforta em qualquer conjuntura, com mais ou menos democracia burguesa, e atua naturalmente ao lado do jogo das leis, da economia política, no campo de concorrência dos partidos, empresas e instituições do estado liberal burguês.

Nas florestas e campos os indígenas, quilombolas e todos deserdados da terra são o grupo de risco da economia letal do agronegócio e das mineradoras. Nas favelas, subúrbios pobres e para a população negra a regra geral é o governo pela repressão, a política da morte e da cadeia, o sujeito de exceção do jogo dos prêmios e méritos do capitalismo neoliberal. A pobreza e o racismo produzem a etiqueta do bandido ou do indigente pra matar ou deixar morrer.

Nenhuma opressão é eterna e invencível. Que viva nosso povo e que lute sempre pra não ser reduzido a carne barata ou cova rasa. Não vamos esquecer e não vamos perdoar os crimes de Estado e das classes dominantes. A revolta popular cedo ou tarde quebra a onda reacionária e impõe seus danos a máquina de oprimir e humilhar os de baixo.

Nenhuma ditadura, de qualquer tipo, tampouco essas formas políticas de representação controlada pelas oligarquias que chamamos de democracia burguesa, dão a decisão para as classes oprimidas mudarem de vida. Está na ordem do dia uma linha forte e independente de movimento popular de base para lutar por igualdade e repartir as riquezas, tomar decisões importantes e vitais para a vida com democracia direta. Nada de salvador da pátria ou lideranças infalíveis de um estado policial. Nada de governar pelo garrote da polícia e da economia de mercado.

Construir poder popular, de baixo pra cima, com o classismo da massa trabalhadora, o movimento negro e feminista, as práticas de ecologia social, todas as dissidências, articuladas com autonomia e solidariedade em uma confederação de rebeldias pra enfrentar esse mundo com outros modos de viver, com liberdade e socialismo.

Também sentimos um ódio relativo, que faz vazão de valores e afetos que nunca foram pacificados pelo sistema em troca de um lugar de conforto nas estruturas de poder. Ódio incansável aos opressores e os carrascos do povo, a toda máquina de moer povo, desde o fundo delinquente de acionistas, até a cabine de comando e os desgraçados que são operadores na ponta.

Nosso amor, nosso desejo de relações entre livres e iguais, onde não haja lugar para a miséria, a ganância, a tirania dos ricos e poderosos, deve ser proporcional ao ódio de um sistema de violência tão sinistro e carniceiro como o capitalismo.

[CAB] SOLIDARIEDADE E APOIO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS INFORMAIS

Publicado originalmente em https://anarquismo.noblogs.org/arquivos/1287

Nos últimos anos nos acostumamos com a instabilidade e o caos produzido pelos profissionais da politicagem. A todo custo, eles querem que nos acostumemos com a precarização das nossas vidas, com a perda do poder compra do dinheiro e com a falta de alternativas. Querem porque querem nos fazer aceitar que quem vai ter que pagar a conta é o povo pobre. Tudo é apresentado como uma simples fatalidade. É como se o país tivesse parado no tempo e todas aquelas políticas que se diziam milagrosas, não tivessem sido impulsionadas para botar o país nos trilhos novamente.

Mas vamos voltar um pouco no tempo e ver onde a “ponte para o futuro” (nome do programa do governo Temer) nos trouxe. Quem não se lembra da “PEC do teto de gastos” (que se tornou a Emenda Constitucional 55)? Da reforma trabalhista? Da reforma da previdência? Não eram essas reformas que iam botar o país nos trilhos? Não era isso o que ia fazer a economia voltar a crescer, criar empregos e voltar a produzir bem-estar para o povo brasileiro? Desde a aprovação da PEC do teto de gastos (que congela o investimento social durante 20 anos), já se passaram quase quatro anos. E o que temos no horizonte não parece nada bom. Na verdade, tudo indica que as coisas só tendem a piorar!

Uma situação como essa criada pelo corona vírus demonstra de forma muito nítida para quem este governo trabalha. Alguém pode dizer onde os cortes na saúde e educação vão nos ajudar? Imagine se estivéssemos no futuro e os milhões de idosos (grupo que enfrenta as consequências mais graves do corona vírus) que não irão conseguir se aposentar após a reforma tivessem que ficar em casa sem ter de onde tirar o seu sustento? Eles fizeram uma reforma trabalhista para garantir mais empregos. Os empregos prometidos não vieram, mas de lá pra cá surgiu um exército de gente sem qualquer direito. Como os profissionais da politicagem vem olhando pra esse povo?

Na sua falta de sensibilidade típica, os profissionais da política propõem que fiquemos todos em casa para evitar que a disseminação do vírus se alastre como fogo morro acima. Mas depois da reforma trabalhista, quem pode ficar em casa, se não os poucos que ainda têm carteira assinada e emprego formal? O que os governos propõem para esse milhões de trabalhadores de contrato intermitente, terceirizados, diaristas; informais, autônomos, caminhoneiros, camelôs, enfim, como fica o povão que vive dos resultados do seu trabalho diário? Os milhões de motoristas, entregadores e todos os tipos de trabalhador de aplicativo, que já não tem direito algum? Como é que o governo quer que esse povo fique em casa?

Como fica a situação de quem não tem dinheiro para estocar comida? Como fica a situação de quem tem água, luz, gás, aluguel pra pagar? Qual é a proposta do governo para esse povo? Até agora, muito pouco! E sabe quando haverá algo? Apenas quando aqueles que estão entre correr o risco de ser contaminados trabalhando nesse cenário apocalíptico ou de morrer de fome em casa resolverem se mexer. Não vamos morrer como moscas! Exigimos direitos iguais! Para isso o poder público deve garantir que durante todo o período do confinamento haja:

– suspensão da cobrança de juros pelo atraso de contas
– proibição do corte de água, luz e qualquer outro serviço mensal
– fornecimento de alimentação para o povo pobre
– interrupção da cobrança de dívidas de quem não tiver condição de trabalhar por conta própria
– distribuição de material para a prevenção da contaminação (álcool em gel, mascaras e tudo o que for necessário)
– contratação emergencial de médicos, enfermeiros e técnicos para garantir assistência para qualquer pessoa
– garantir que todos os leitos existentes estejam a disposição da população

Quando os de baixo se mexem, os de cima balançam! Nossas vozes precisam ser ouvidas! Por direitos iguais para todos e todas! Por vida digna!

[CAB] A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 E A DÍVIDA PÚBLICA

Publicado originalmente em https://anarquismo.noblogs.org/arquivos/1283

Em 2016, o governo Temer aprovou a Emenda Constitucional 95, chamada de Teto dos Gastos, que estabeleceu que o governo só poderia investir em saúde, educação, saneamento, segurança o mesmo que já havia investido em 2016, priorizando o pagamento religioso da dívida pública, que já passa de R$ 1 trilhão.

Já em 2016 denunciamos o ataque, pois impedir o aumento de recursos para os serviços públicos é impedir a construção de mais creches e escolas, a contratação de mais médicos, compra de mais materiais de saúde, a ampliação da rede de água e esgoto, em resumo: é piorar o que já não estava bom. Abrindo caminho para sucateamento e privatizações, que resultam num aumento do gasto que temos para garantir serviços básicos.

E se o desastre já estava óbvio, agora fica ainda pior: diante do novo corona vírus, nós precisaremos construir mais leitos (comuns e de UTI) e equipar os já existentes, contratar mais médicos, dispor de mais equipamentos de saúde, de transporte público de qualidade, de planos de assistência para trabalhadores adoentados e nada disso poderá ser feito se o Teto for mantido.

Portanto, para combater o vírus, o aumento dos preços de serviços básicos e para garantir atendimento em saúde de qualidade para os trabalhadores e para as trabalhadoras – em outras palavras garantir o nosso direito a vida – é necessário revogar a Emenda Constitucional 95 e encerrar o pagamento da dívida pública imediatamente.

Enquanto houver uma limitação dos investimentos em saúde e banqueiros sugando o nosso dinheiro não poderemos ter nossos problemas resolvidos e as filas dos hospitais crescerão, a falta de leitos para tratamento dos doentes se intensificará e o corona vírus será um problema muito maior colocando nossa vida em risco.

[CAB] NÃO É SÓ O CORONAVÍRUS QUE VEM ADOECENDO NOSSO POVO

Publicado originalmente em: https://anarquismo.noblogs.org/arquivos/1278

Tendo em vista o nível em que a situação chegou na Itália com o Coronavírus e como a pandemia vem avançando em outros países da Europa, muito tem se falado como é preocupante imaginar um cenário próximo no Brasil. Afinal, já são vastas as mortes por doenças comuns entre o povo mais pobre em nosso país, por conta da falta de saneamento adequado e de uma saúde pública de qualidade; quem dirá o que ocorrerá frente a uma pandemia dessas proporções.

A preocupação com fatalidades relacionadas a doenças está longe de ser uma novidade na vida do povo brasileiro. Só dando um exemplo mais próximo, a saúde do município do Rio de Janeiro vem enfrentando nos últimos anos uma verdadeira batalha pela sua própria subsistência frente aos inúmeros ataques vindos do prefeito Marcelo Crivela. Pensando mais nacionalmente, dados do ano passado apontam que ainda 48% da população segue sem coleta de esgoto. Exemplos não faltam nesse sentido. Como não lembrar da recentíssimo crise hídrica também no estado do Rio? O que esperar da saúde da população mais pobre frente a descasos como esses?

Não obstante, o Estado neoliberal que vem avançando agressivamente no Brasil nos últimos anos segue contribuindo para que tal cenário siga cada vez mais grave. Como nos esquecermos da Emenda Constitucional 95 de 2017, a chamada “Emenda do Teto de Gastos”, que congelou durante 20 anos os investimentos destinados a serviços públicos básicos, como a saúde; enquanto 40% dos cofres públicos seguem sendo sugados pelos bancos com juros da dívida pública? Atualmente, tramita na Câmara do Deputados uma proposta para um novo marco regulatório do saneamento básico, que visa colocar o serviço público ainda mais à disposição da iniciativa privada: ou seja, o direito básico será ainda mais limitado a apenas quem pode pagar por ele.

É urgente que a população exija medidas a serem tomadas frente a tal cenário, pensando tanto na ameaça imediata do Coronavírus quanto à médio e longo prazo na defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade. Na Espanha, por exemplo, foi decretado controle público de todos os hospitais privados, no intuito de controlar a pandemia; e na França, foram suspensos os pagamentos pela população de contas de serviços básicos como luz, água e gás. No Brasil, é necessário que o poder público siga esses exemplos!

>>> Contratação imediata de mais médicos, enfermeiros e demais agentes de saúde destinados à contenção do vírus, assim como disponibilização de mais leitos para os doentes!

>>> Distribuição gratuita de máscaras, álcool em gel e demais produtos de higiene para a população, assim como controle em seus preços!

>>> Controle público de hospitais privados e demais serviços de saúde, como exames domiciliares e “homecare”, e a anexação de todos estes ao SUS