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[CAB] Nota sobre o atual cenário da luta de classes no Brasil

O atual cenário político brasileiro exige muita lucidez e frieza para o conjunto dos lutadores e das lutadoras populares e sua análise da realidade. Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, modestamente, buscamos dar nossa contribuição a compreensão do convulsionado cenário político-social, cujo principal corte se encontra no golpe jurídico-parlamentar que derrubou Dilma Rousseff do governo. Vivemos recentemente o chamado esgotamento do pacto da Nova República de 1988. Tal pacto, mantinha a exclusão social dos/as de baixo, enquanto garantia direitos jurídicos mínimos, numa coalizão que envolveu políticos burgueses, o empresariado, os militares e parte dos setores reformistas da esquerda.

A construção do Estado brasileiro, no entanto, sempre esteve mais próxima dos interesses das potências imperialistas de turno do que da maioria da população. O estado penal para os pobres sempre foi a norma das instituições da democracia burguesa. Os governos do PT, desde Lula, incrementaram a máquina criminal da ordem pública com todo um aparato legislativo-judicial que reproduziram o super-encarceramento dos pobres e negros e a parafernália repressiva que ataca as lutas sociais. O pacto de conciliação de classes foi rompido e o colaboracionismo rasgado para dar lugar à agenda agressiva do capitalismo financeiro sobre os direitos sociais, as liberdades parciais e os bens públicos, que foram conquistas históricas do movimento popular.

 

O império mostra suas garras

Não podemos entender esse movimento que está acontecendo em nosso país fora da realidade geopolítica do nosso continente latino-americano. Precisamos calibrar nosso instrumental analítico e localizar um pouco melhor o Brasil como nação periférica dentro do sistema-mundo para entender o que está em jogo. Nação esta, que seguiu mantendo sua vocação agroexportadora (primária) e nos últimos dez anos se alinhou na construção do plano IIRSA – Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (atual COSIPLAN). Este plano buscava maximizar a exploração dos nossos recursos naturais, acelerar o processo de abastecimento dos mercados internacionais com estes recursos e beneficiar empresas transnacionais.

Tal plano significou uma nova ofensiva em consonância com tratados de livre comércio estabelecidos entre os Estados Unidos e alguns países da região. Na tentativa de ampliação do modelo neoliberal na América do Sul, ainda na onda de governos progressistas e de centro-esquerda.

A crise econômica de 2008 criou grandes dificuldades para os EUA manterem a agenda internacional, que a partir da queda das Torres Gêmeas, passou a ter como principal objetivo a garantia da sua hegemonia global, o que é muito evidente nas várias agressivas intervenções impulsionadas pelo império. Há uma leitura clara por parte do imperialismo de que “onde o Brasil for a América Latina vai”. E neste sentido, como o nosso continente latino-americano é visto como uma reserva estratégica dos EUA (de recursos naturais, energéticos e políticos), os desdobramentos do cenário político brasileiro são de grande importância para Washington.

O golpe de 2016 não apenas desmontou os pequenos ganhos do período anterior como aprofundou o controle financeiro e internacional da economia nacional, em forma de compra de “ativos”. Ajuste que se impõe na cena a golpes de toga, com a Lava Jato alinhada com o imperialismo pela estratégia do lawfare. Cresce também o controle dos setores de infraestrutura, energias renováveis, serviço, saúde e educação por empresas norte-americanas e chinesas. No que diz respeito ao petróleo, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% do pré-sal, com liderança da Shell e BP, cujas últimas rodadas de leilão ocorreram em outubro deste ano. Do ponto de vista político, a ação do imperialismo consiste em desorganizar qualquer possibilidade do cenário Brasileiro – ainda que sob um governo de uma centro-esquerda reformista – representar qualquer ameaça aos seus interesses em nível continental. É importante ter claro que o desenrolar da corrida eleitoral no Brasil terá claros desdobramentos sobre a crise do regime venezuelano. Pode ao fim desse processo ser efetiva a contribuição para a desestabilização política do país, ou mesmo a possibilidade de uma intervenção militar.

 

A nova DSN: os militares fazem política e ameaçam

Há de se ressaltar que há alguns anos, ainda dentro do governo petista, inaugurou-se uma nova Doutrina de Segurança Nacional com o general Etchegoyen nas forças armadas brasileiras. Doutrina que vê os grupos ligados ao narcotráfico, ONG’s de direitos humanos ou ambientais, órgãos governamentais de cunho “ideológico” e os movimentos sociais ligados a uma visão de esquerda como novos inimigos internos. Um dos elementos dessa doutrina é o esvaziamento do papel da universidade e da pesquisa, endurecimento no código penal, continuidade e ampliação do super-encarceramento e adoção de medidas de contraespionagem. A doutrina usa controles de meios de comunicação social, disseminação de boatos, desqualificação de acusadores e uso de documentos falsos. A promoção de greves, fechamento de vias e ocupação de terras e prédios e a luta por direitos sociais para minorias políticas passam a ser caracterizadas como “ações terroristas”.

Foi essa nova doutrina responsável pelo lobby de aprovação da lei antiterrorismo aprovada por Dilma. Seu objetivo se inscreve na criação de um novo pacto, uma “nova democracia”, onde os militares tenham um papel ativo nessa nova geopolítica do continente e na política nacional.

Para resumir. O “estado democrático de direito” montado em cima da exceção para as “classes perigosas” está em processo de reconfiguração como jogo de poder das classes dominantes (em alguns locais, narco-estado), e faz emergir do seu interior as razões de Estado e suas relações com os interesses do imperialismo. Os fatores de reação operam na conjuntura, como Estado policial. Um ajuste que corta tão fundo na carne do povo e faz explodir as ambições da classe capitalista e dos seus lacaios, cedo ou tarde, chama a segurança em seu favor e amplia o espaço da exceção para redefinir a norma do sistema.

 

A centro-esquerda aposta todas as suas fichas nas urnas

A esquerda e centro-esquerda brasileira apostam a sorte nas urnas como quem espera que a democracia burguesa venha em seu socorro, proteja seus direitos, limite o garrote e derrote o imperialismo. Enquanto o sistema levanta a alça de mira e veste a toga ou a farda para exercer o poder, sempre com apoio do governo norte-americano. Os movimentos de oposição pela esquerda surgidos depois do golpe jurídico-parlamentar e que tomaram as ruas infelizmente entram nessa lógica pragmática, de razão de Estado e governo, onde o inimigo da extrema-direita seria supostamente vencido pelas urnas e pelo voto.

A centro-esquerda se esforça para canalizar esses esforços em acúmulo eleitoral, gastando toda a sua energia com a disputa institucional e o jogo podre dos partidos eleitorais, em detrimento da luta de classes. A cena política brasileira está maculada pela fraude de uma representação que para os liberais burgueses sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e dos bens comuns pela vontade poderosa de minorias. Mas sabemos que o sistema torce a constituição e derrete o estado de direito quando se trata de defender os interesses das suas classes dominantes.

Devemos nos esforçar para construir um trabalho prolongado que aponte os sindicatos, as organizações populares como a alternativa mais correta para o povo defender seus direitos e participar da vida política, aprofundando a democracia direta, repudiando a conciliação de classes e dando combate sem tréguas ao protofascismo.

 

O protofascismo como um super-dosagem do programa dos poderosos

Tal configuração do poder político também é ajudada por táticas de propaganda e ação direta de setores reacionários e grupos de filiação ideológica na extrema-direita, que em geral são respaldados pelos aparelhos jurídico-policiais. Um fator que ganha incidência nas ruas e que tudo sugere que crescerá, abrindo um espaço para seus agentes pressionarem a cena política nacional e se alinharem ao que está acontecendo em nível continental.

Não é só isso. Sintoniza-se também a frustração econômica, o fracasso de soluções políticas pela representação e a desestabilização de valores associados a posições de poder na família, cultura, educação. Uma produção subjetiva conservadora que tem nos evangélicos e sua base popular um vetor de capilarização. Tal nova direita transitou do discurso petista à radicalidade do discurso anti-político e “antissistema”, configurando-se como uma direita que não fala apenas para as elites, mas também aos setores populares e periféricos. Atuam no vácuo social deixado pela centro-esquerda, que se coloca apenas na defesa da democracia burguesa.

A figura desprezível de Bolsonaro insere-se nessa tentativa de aprofundamento da destruição dos direitos sociais e de violência patriarcal contra mulheres, LGBTs, indígenas, negros/as e quilombolas. Violências que se materializaram em diversos ataques pelo Brasil protagonizados por seus apoiadores, entre eles, o que resultou no brutal assassinato do Mestre Moa do Katendê, em Salvador. Longe de minimizar a barbárie que Bolsonaro representa é necessário inseri-lo dentro de uma lógica funcional da aplicação do ajuste, da recolonização imperialista do país num ritmo mais acelerado do que seria num governo de centro-esquerda.

 

As urnas não derrotarão o imperialismo, o ajuste fiscal e o protofascismo

O resultado das eleições, portanto, não resolve o complexo contexto colocado pela correlação de forças negativa para a classe trabalhadora. Todos os cenários são de aprofundamento da luta de classes e das opressões. O “voto útil” contra a chapa Bolsonaro faz no máximo uma prorrogação, levam a um complicadíssimo “terceiro turno” que não será decidido nas urnas. A luta é de longo prazo para construção de uma alternativa de classe e de massas que não se renda às razões de Estado, à governabilidade e aos acordos subordinados ao império. Mas que se constitua como força social capaz de derrotar a burguesia, o imperialismo e seus ataques.

Nossas bandeiras de classe precisam estar levantadas para cima neste momento de ataque protofascista e ultraliberal. Não podemos sucumbir ao pânico que desmobiliza e ao temor provocado pelas elites reacionárias. Nosso papel é resistir ativamente, reforçando a solidariedade de classe, garantir a luta nas ruas e a mobilização permanente dos/as de baixo!

 

Por isso defendemos:

– Unidade pelo antifascismo para além das urnas, nas bases e nas ruas. A luta é o que vai definir. A unidade se dará em atos, mobilizações contra os ataques neoliberais e a barbárie promovida por Bolsonaro e seus correligionários.

– Luta pela defesa dos direitos sociais. Luta contra as privatizações e os ataques aos de baixo. Luta contra os ataques a educação, reforma da previdência, luta contra o aumento do custo de vida, a criminalização dos movimentos sociais e o processo de genocídio do povo negro, periférico e indígena.

– Construção de uma greve geral contra o avanço do fascismo e os ataques aos direitos dos/as trabalhadores que é a agenda do imperialismo do próximo período, das elites empresariais e políticas independente das eleições.

 

Povo forte para barrar o fascismo!

Contra a barbárie neoliberal, luta e organização!

[CAB] Mulheres tomam a frente da resistência! Povo forte vence nas ruas!

Estamos em período eleitoral. Os partidos políticos, à esquerda e à direita, apresentam suas candidaturas e suas propostas ao povo. Alguns prometem governo popular e dizem que irão defender direitos, no marco da democracia representativa dos ricos. Outros falam de soluções autoritárias, de mais repressão e polícia, como se o maior problema do nosso povo fosse a criminalidade e a falta de segurança. Nós da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) não escolhemos entre as opções disponíveis. Votamos nulo como reação de protesto, mas sabemos que isso não basta. Nossa militância toma essa atitude por uma questão de princípio. Acreditamos que fazer política não tem a ver exclusivamente com eleger um candidato. Pelo contrário. Quem de fato elege os candidatos são os de cima, os ricos, e não o povo.

A democracia deles é uma farsa e, portanto, sua estrutura e institucionalidade está fadada a reproduzir dominação, mesmo que sob verniz popular. O que não significa que ficamos alheios aos resultados das eleições ou que achamos que tanto fez como tanto faz. Não somos principistas e puristas em matéria de política. A conjuntura imposta nesse novo arranjo de poder, o qual caracterizamos como Estado Policial de Ajuste, nos coloca a certeza que precisamos cerrar punhos e organizar a resistência, com auto-organização de mulheres, LGBTs, negros, indígenas, estudantes, trabalhadores, todo o conjuntos dos setores oprimidos para garantir nossos direitos. Pois não há cenário favorável para o nosso povo fora da luta popular.

É uma completa ilusão crer que a derrota do Bozo e sua trupe virá das urnas. O resultado das eleições não irá desmobilizar em nada as forças da extrema direita, que ganham chão a cada dia que passa. Eleito ou não, o lastro social e ideológico que a candidatura do capitão da reserva deixará já é uma herança terrível, e o conflito que hoje existe deve alcançar níveis ainda mais altos a partir de 2019, independente de quem venha a sentar na cadeira da presidência.

Do outro lado, uma briga encarniçada no campo progressista sobre qual candidatura teria mais condições de ganhar o pleito, se a de Ciro ou de Haddad. O que parece até um desperdício de disposição militante, como se a vitória de qualquer um dos dois representasse de fato a derrota da extrema direita. Pelo contrário: enquanto a militância realmente convicta se mata pelas redes sociais, os candidatos vão capitulando seus programas ainda no primeiro turno e tentando atrair algum apoio, para o segundo turno, dos partidos que eventualmente fiquem pelo caminho. E principalmente do tal “Mercado” (como se este fosse um ente divino e único, e não um bando de especuladores que pouco se importam com o país – que dirá com povo oprimido -, estando apenas interessados na aposta que lhes dará o melhor retorno).

Um grande exemplo disso é Haddad, que já aceita falar sobre a reforma da Previdência enquanto seus apoiadores juram que sua candidatura representa, em alguma medida, os “interesses populares”. Há ainda o elemento militar. Pra quem tem acompanhado minimamente as falas do alto generalato, as Forças Armadas voltaram à cena política e não demonstram qualquer vontade de sair. Muito pelo contrário, começam a ganhar força explicitando o descontentamento com a Constituição de 1988, por exemplo. Ou seja, é a ameaça real de se liquidar de vez com o pacto nascido da efervescência popular dos anos 1980 e que, sob a narrativa da redemocratização do país, foi capaz de consolidar um mínimo de direitos ao conjunto das classes oprimidas. Mas voltando à milicada, o recado sobre a não aceitação do resultado das urnas já está dado, e é incerta a postura que adotará o exército em caso de uma convulsão social impulsionada pela extrema direita. E mesmo que assumam uma atuação mais nos bastidores, quais as chances de prevalecer um projeto de caráter popular com estes abutres pairando na cena? Isso tudo sem contar o judiciário, aquele setor de classe com corte bem delineado e que já deixou claro a quem serve, mas que ainda é escolhido como fiel da balança por boa parte da esquerda que acredita nas vias institucionais.

Para o campo libertário, o cenário é ainda mais duro. Se já era difícil fazer corrente de opinião contra a farsa das eleições em um ambiente tão polarizado e em que as forças políticas de diferentes espectros legitimam essa disputa, que dirá então quando a saída apontada tem um nível de concretude tão distante. Os espaços que poderiam propiciar uma outra experiência política aos setores historicamente excluídos dos centros de tomada de decisão praticamente inexistem, e quando existem tendem a estar aparelhados por forças que jogam todas as suas fichas nas eleições. Os menos convictos viram dissidentes, arrebatados pelo discurso alarmista vigente. Aos que estão de fora da nossa bolha social, não temos uma solução concreta (em questão de tempo presente) a ofertar, e os códigos comuns entre nossas linguagens hoje são tão restritos que temos dificuldade até em nos fazermos entender.

Por isso, a melhor chance que temos hoje é encarnada pela articulação das Mulheres Unidas Contra o Bolsonaro. Uma unidade que se forja a partir da ameaça de avanço do conservadorismo (e de um projeto ultraliberal que vem à reboque), mas que tem potencial para se consolidar e vir a assumir uma atuação mais “propositiva”, no sentido de emplacar mudanças estruturais na sociedade. Câmbios de fundo que impactem no imaginário coletivo a respeito do que é ser mulher e do seu direito ao seu corpo, e que resultem na consolidação de dispositivos como a legalização do aborto, em que seja garantida a destinação de recursos coletivos para disponibilizar, a toda e qualquer mulher, todas as condições necessárias para a realização do procedimento de forma segura e gratuita. A derrota do Bozo e de toda a ameaça conservadora com viés protofascista que ele encarna passa necessariamente por este fronte. Mesmo com suas eventuais contradições (todos os movimentos têm), é a mobilização das mulheres que de fato traz em si uma potencial frente de ataque a um dos pilares do conservadorismo – o patriarcado. Mais do que a resistência hoje, é na organização das mulheres que encontramos o grande vetor de mobilização social do século XXI, e é para elas que devemos concentrar toda nossa energia e disposição militante.

É nessa trincheira que há possibilidade de acúmulo de força social com perspectiva de mudança na correlação de forças e avanço para o andar de baixo na luta de classes. Por isso, mais do que apertar números nas urnas, o que mais iremos fazer?

Nossa militância estará engrossando o caldo das mobilizações neste dia 29 de setembro. Tomar as ruas do país para resistir aos ataques feitos pelas elites ao nosso povo! São milhares de mulheres dizendo #elenao e unificando a luta feminista contra os retrocessos nos direitos e o conservadorismo.

Convocamos para a luta popular, por Democracia Direta! Povo forte vence nas ruas!

[CAB] Nada Substitui um Povo Forte e Organizado Lutando por Mudanças Reais!

É geral o sentimento de revolta pela rotina pesada de quem não nasceu em berço de ouro. A vida tá mais cara, dura e sofrida para a maioria do povo brasileiro. Para a maioria, o que não é a mesma coisa que dizer “pra todo mundo”. Enquanto a pobreza e as muitas formas de opressão nos atacam por todos lados uma pequena elite de ricos e poderosos fazem a farra por cima da miséria da gente. A representação faz parte de um sistema de fraude, privilégio e corrupção que não obedece o que manda e quer o povo.

Nossa campanha não tem dinheiro de fundo partidário e nem qualquer ajuda de empresários. Não é para pedir votos. Queremos e apostamos numa saída construída com mais participação popular, luta massiva e independente como classe oprimida e explorada que somos. Nem a farsa eleitoral de uma democracia burguesa que nos pede o voto de 4 em 4 anos e muito menos uma golpeada autoritária, repressiva e policial. Fazemos campanha pela democracia direta. Outra forma do povo fazer política, mais direitos e liberdades, organização de baixo pra cima, decisão sobre projetos, serviços, mais investimento público pra atacar na raiz as desigualdades sociais.

Por democracia direta queremos afirmar: 1) a construção pelo chão da igualdade de um movimento popular forte que luta e se organiza com independência dos governos e patrões; 2) o direito popular de tomar decisões por conselhos e organizações de base para anular o ajuste que aumenta a desigualdade social, massacra a vida dos mais pobres e liquida os direitos dos trabalhadores; 3) o princípio fundamental da participação popular, da defesa de amplas liberdades de manifestação, de associação, de expressão, diversidade, direitos sociais e individuais.

Se unir e organizar com o vizinho, o colega de trabalho, as afinidades, o companheiro e a companheira da peleia de todos os dias é o começo de uma mudança que depende de construção coletiva.

Anular a reforma trabalhista, a lei das terceirizações e o congelamento dos gastos sociais!
Luta unida contra o racismo, o machismo a homofobia e o fascismo!
Voto nulo na farsa eleitoral. Democracia Direta com a força das ruas.

CONTRA O DESEMPREGO E O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA

Os jornais não cansam de dizer que a crise já passou, mas o que a gente vive e sente na pele é que o desemprego segue forte, quem trabalha perde direitos e poder do salário e o preço das coisas só aumenta. O botijão de gás, por exemplo, já está quase virando um artigo de luxo. Se a crise já passou, foi só pros grandes empresários, que na verdade nunca pararam de lucrar. Querem dar “empregos” desde que a classe trabalhadora aceite a derrota e se afunde na pobreza. Para o povo, para o pobre, a vida está cada vez mais difícil, independente do que diz o presidente, ministros ou o Jornal Nacional da Globo.

LUTAR AGORA PRA NÃO PERDER O FUTURO

Nos últimos anos, já congelaram os investimentos em saúde e educação, já acabaram com os direitos do trabalhador, já entregaram o pré-sal e ainda querem acabar com a aposentadoria da gente. Isso tudo é o mesmo que condenar a nossa gente a um futuro ainda mais miserável do que o presente. Como exercício de democracia direta, em que o povo é chamado pra decidir o seu futuro (ao invés de tentar achar um candidato que prometa fazer isso), é vital que se façam plebiscitos revogatórios das leis que acabam com os nossos direitos. Os ricos querem decidir o fim do futuro dos pobres, por isso a hora é de dizer que o presente é de luta e no nosso futuro ninguém mexe!

INSUBMISSAS: MULHERES RESISTEM NA LINHA DE FRENTE DAS LUTAS SOCIAIS

Nos últimos anos e em diferentes lugares do planeta, nós mulheres temos sido a ponta de lança de muitas lutas sociais e protagonizado grandes manifestações. Temos lutado nas ruas e em todos os lugares em que atuamos pelo direito aos nossos corpos, contra a retirada dos direitos trabalhistas, contra o ajuste e a repressão policial, por saúde e educação de qualidade, pela preservação da natureza e soberania dos nossos territórios, pelo aborto legal, contra o avanço conservador na luta antifascista… Temos mostrado na prática a importância de estar organizadas/os utilizando métodos tradicionais de resistência das e dos de baixo como trancaços, greves, ocupações, marchas. Temos apontado que resistência e luta combativa se faz de forma independente de governos, partidos, patrões, religião. As escolhas políticas de democracia direta por meio de instrumentos como a auto organização em coletivos e assembleias populares, ao contrário do que prega a democracia representativa (indireta), deve ser lição política para o conjunto dos movimentos populares nas diferentes lutas. Sejamos corpos indignados . É com a força coletiva nas ruas que a gente avança!

OS SUPER RICOS TEM QUE PERDER PRA RIQUEZA SER DISTRIBUÍDA

A pobreza é uma relação social determinada pela violência e a exploração. Não é o mérito que faz 1% da sociedade tão rica e dona de tudo, enquanto o Brasil volta ao mapa da fome mundial, cresce a mortalidade infantil, mais de 27 milhões de desempregados e trabalhadores de bico, a juventude negra e periférica é o alvo principal de 60 mil mortes por ano, quando não é presa fácil do sistema penitenciário, sobretudo pela lei de drogas.

Quando o orçamento da saúde é de 130 bilhões, da educação 110 bilhões e a bolsa empresário que o governo central doa pra classe burguesa supera 280 bilhões ai tem coisa errada. O que dizer então de quase 1 trilhão pagos na dívida pública em 2017 pra engordar os parasitas do sistema financeiro. De 10 reais arrecadados para o fundo público do país pelo menos 4 são para juntar a riqueza na mão de poucos.

A pobreza e o racismo que condenam nosso povo a viver como réu são filhas da desigualdade social.

BASTA DE MATANÇA DO NOSSO POVO PRETO E POBRE

Falam muito em segurança pública, mas a verdade é que quem vem sendo exterminado somos nós os pobres, principalmente o povo negro. Seja pela mão da polícia, seja pela própria violência urbana que aumenta com a criminalização das drogas e a falta de reparação de uma dívida histórica com a escravidão. A periferia sangra pela vida roubada dos seus jovens. Sem contar os assassinatos no campo, onde os povos indígenas quilombolas e os pobres que lutam pelo direito a um pedaço de chão e de mundo são vítimas da ganância dos grandes donos de terra e seus jagunços. A guerra as drogas prende e mata sempre mais. Transforma um problema de saúde pública em caso de polícia. Condena o nosso povo a viver na mira da repressão e a juventude ao inferno das disputas do tráfico e da fuga eterna de uma lei feita pra pegar favelado.

O Brasil precisa descriminalizar as drogas e combater a fundo a injustiça, o castigo e a violência em que atirou o povo negro da periferia das cidades.

O ESTADO POLICIAL AJUSTA A ECONOMIA COM PRIVATIZAÇÃO E MISÉRIA

Enquanto que, com uma mão, os governos e patrões tiram dos pobres o direito à saúde e educação, com a outra mão eles manda sentar a porrada e nos proíbem de reclamar. São os mesmos que cortam dinheiro dos postos de saúde e hospitais, das escolas e salários dos professores, por exemplo. Mas que enchem de carros e armas a polícia militar e mandam subir os morros e matar a torto e a direito. Só aumenta a miséria e a vida precária do povo, a matança racista do povo negro, o feminicídio e a explosão das opressões de gênero. O Estado policial é a ordem do cala boca pra massa de insatisfeitos e a segurança dos lucros, negócios e da vida de luxo pra meia dúzia. Nem o PT, nem o PSDB, nem Bolsonaro e o grupo do ódio racista, machista, anti-pobre enfrenta o bandido de alta classe que são os grandes proprietários, juízes, autoridades de Estado, donos da riqueza e do poder. Ditadura ou governo autoritário combate a pobreza matando e tirando o couro dos pobres, de tudo que seja diferente. A mudança não veste farda e bota, só vem com mais participação popular, mais gestão direta e democracia dos trabalhadores e da comunidade sobre a economia e o dinheiro público.

INTERVENÇÃO MILITAR É TERRORISMO DE ESTADO. SÓ O POVO SALVA O POVO

A gente também é a favor de uma ruptura, de um BASTA no jeito que as coisas andam. Mas o exército NÃO É a saída. Eles nunca estiveram a favor do povo, e quando foram chamados pra cena sempre foi para manter a ordem miserável das coisas. Contra qualquer ilusão de intervenção militar, assim como dos seus filhotes que hoje correm pras urnas, a gente diz que SÓ O POVO SALVA O POVO, com DEMOCRACIA DIRETA e a formação de um movimento popular independente e forte.

Nada pra imitar dos partidos burgueses, seus governos e parlamentos. Uma frente unida dos oprimidos pra fazer resistência. Sindicatos da classe, sem privilégio de dirigentes, burocracia e peleguismo. Movimento negro contra o racismo de Estado. A mulherada participando e lutando por igualdade social. Comunidades organizadas de baixo pra cima por assembleias, comissões de base, coordenações por zonas. A juventude lutando na rua, estudo, cultura, comunicação

[CAB] SOLIDARIEDADE AOS 23 PERSEGUIDOS/AS PELO ESTADO

Atualmente, 23 militantes do Rio de Janeiro estão sendo processados pelo Estado brasileiro pela justa participação em movimentos populares que se manifestaram contra as obras faraônicas e os mega-eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. São professoras/es, estudantes, mães e pais que sofreram uma condenação em primeira instância por apenas lutarem pelos direitos sociais. O processo está cheio de arbitrariedades de uma justiça que sabemos que toma partido pela direita e condena a luta e a organização popular. Há processos similares em outras cidades e estados do país e sabemos que injustiças como essa podem se multiplicar com a atual conjuntura política.

No dia 8 de setembro, a Coordenação Anarquista Brasileira realizou em Cuiabá, MT, uma atividade pública que tratou da atual conjuntura política brasileira, a farsa do sistema eleitoral e apresentou análises, propostas e perspectivas do anarquismo especifista frente ao atual momento que vivemos. Discutindo elementos sobre a retirada de direitos e a saída por fora das urnas para barrar os ataques e construir o poder popular, a problemática sobre perseguição política que ocorre no país e o caso sobre os/as 23 militantes do Rio de Janeiro foi um dos destaques.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira nos solidarizamos com a luta contra a condenação dos 23 e
lutamos pela sua liberdade!

Protestar não é crime! Lutar não é crime!
Toda solidariedade aos/as 23!

CONTRA O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO E PERIFÉRICO: TODA SOLIDARIEDADE A RENATO FREITAS!

renatoo

No último dia 9 de setembro a cidade de Curitiba (PR) foi mais uma vez palco do racismo e da violência promovidos cotidianamente pelo braço armado do Estado. O advogado e militante Renato Freitas (PT) foi novamente vítima da truculência policial.

Enquanto iniciava a panfletagem de sua candidatura na Praça do Gaúcho, região central de Curitiba, Renato e seus companheiros foram violentamente abordados pelo GOE (Grupo de Operações Especiais) que, com gritos e xingamentos, pretendiam expulsá-los de praça pública, sem qualquer razão.

Os militantes questionaram os motivos da absurda proibição e então a polícia reagiu com tiros de bala de borracha disparados a queima roupa e em seguida ameaçaram a atirar com arma de fogo.

A violência só não atingiu níveis ainda maiores por conta da presença de pessoas que, indignadas, filmavam e tentavam denunciar o que acorria. Renato chegou a ser arrastado pelo asfalto e foi colocado em uma viatura. Mesmo no hospital, a polícia seguiu com abusos, violações e constrangimentos.

Tal barbárie é a regra em um sistema que promove sistematicamente o genocídio e o encarceramento em massa do povo negro. As ações cometidas pelas polícias em todo o país sequer são investigadas, demonstrando o salvo conduto que tais forças repressoras têm para exterminar a população pobre, negra e periférica.

No ano de 2017, a Polícia Militar do estado do Paraná matou mais do que a polícia dos Estados Unidos. Tal dado faz do Paraná o estado com uma das polícias mais assassinas do Brasil. As ações realizadas pelas Guardas Municipais e grupos como o GOE são também reflexo dessa realidade de genocídio e extermínio.

Não é a primeira vez que Renato Freitas é vítima do racismo e violência policial. Em 2016, Renato foi detido pela Guarda Municipal por “estar ouvindo rap muito alto”. Nessa ocasião também sofreu agressões e foi preso injustamente (veja em: https://anarquismopr.org/2016/08/27/mais-um-episodio-de-racismo-e-agressao-do-poder-repressivo-do-parana-toda-solidariedade-a-renato-freitas/). Renato entende que a recente ação policial trata-se de uma represália, pois depois de 2016 o militante moveu um processo contra dois guardas pela injustiça sofrida. Essa e outras situações tornam clara a ferrenha perseguição do Estado contra aqueles e aquelas que denunciam os desmandos policiais.

Independente de qualquer divergência política, o momento é de expressar total e irrestrita solidariedade a Renato e a todos e todas que, diariamente, são vítimas de um Estado racista e genocida.

Rodear de solidariedade aqueles e aquelas que lutam!

Contra o Genocídio do Povo Negro!

[CAB] CONTRA A APROVAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA: SÓ A LUTA POPULAR DECIDE!

Projetada como primeiro grande ato da Reforma Trabalhista, a terceirização irrestrita foi aprovada em março de 2017, através da Lei n.º 13.429. Essa legislação permitiu que toda e qualquer empresa utilize o trabalho terceirizado em quaisquer de suas áreas, inclusive em suas atividades fins. Ainda, possibilitou a quarteirização; permitiu a exclusão das trabalhadoras do convívio com as demais; permitiu que a empresa tomadora ofereça serviço médico e ambulatorial diferente; permitiu que os contratos de terceirização vigentes sejam modificados para “adequação” a nova realidade.
Posteriormente, a própria Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe regras mais profundas, reforçando o projeto de precarização dos direitos das trabalhadoras. Projeto este que parte de uma racionalidade própria do neoliberalismo baseada na diferenciação exclusiva, na competitividade, na precarização, na criação de diferentes modelos de trabalhadores, buscando, enfim, a quebra da solidariedade de classe.
Diante desse cenário, os principais sindicatos e centrais sindicais, em vez de jogar suas fichas na mobilização em ação direta dos trabalhadores e trabalhadoras, colocaram suas esperanças no Poder Judiciário. Estas tornaram-se cinzas tão rápido quanto aquelas produzidas pelo descaso com a cultura, história e patrimônio do nosso povo que se encontrava no Museu Nacional.
No dia 30 de agosto, o STF julgou inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que limitava a terceirização às atividades-meio. Tal súmula servia como uma precária represa aos desejos empresariais que buscavam modificar, de forma retroativa, questões antigas, especialmente em ações judiciais de trabalhadores e trabalhadoras que buscavam o reconhecimento de vínculo empregatício direto, pois atuavam em atividades- fim das empresas em momento em que isso não era lícito.
Porém, com o julgamento do STF, as situações antigas passaram a ser legalizadas, o quê, segundo algumas informações, terá influência em mais de 4 mil ações trabalhistas, com decisões que deverão ser, obrigatoriamente, contrárias aos e às trabalhadoras.
A decisão – feita por um estamento de toga, que há poucos dias autorizou um aumento em seus salários exorbitantes –, ao fim e ao cabo, autorizou, de vez, a terceirização, com seus acidentes de trabalho, com mortes e lesões permanentes; com os adoecimentos físicos e mentais; o assédio moral enquanto modelo trabalhista; menores salários e benefícios; o trabalho infantil e escravizado; etc.
Essa situação mostra que ao Judiciário e ao próprio Direito não se jogam nossas esperanças. Neles não há qualquer papel transformador. Tratam-se do núcleo duro do capitalismo a nível de sistema. Desde Bakunin sabe-se que qualquer projeto revolucionário deve arrastar as “iniquidades do direito jurídico, com todas as mentiras dos diversos cultos, esse direito e esses cultos que não foram mais que a consagração obrigada, tanto ideal como real, de todas as violências representadas, garantidas e privilegiadas pelo Estado.” (A Comuna de Paris e a noção de Estado).

NÃO HÁ SAÍDA FORA DA LUTA POPULAR
POR DEMOCRACIA DIRETA E DE BASE!

[CAB] UNIVERSIDADES ARGENTINAS OCUPADAS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO


Até o momento 13 Universidades já tiveram seus prédios ocupados na Argentina. O motivo? Nossos vizinhos enfrentam um cenário muito parecido com o que temos vivido desde 2015 -foram 10,5 bilhões de reais a menos naquele ano- na educação superior brasileira, onde sofremos cortes no financiamento de todos os gastos públicos essenciais como a educação e a saúde. Para o ano de 2018 foi anunciado um corte de 3 bilhões de pesos no financiamento universitário argentino. Os professores e servidores com o salário cada vez mais desvalorizado e para agravar ainda mais a situação o repasse financeiro está atrasado, e não há previsão para o dinheiro retroativo ou do segundo semestre ser pago. Com isso a educação se vê obrigada a parar.
As semelhanças que vivemos guardam dois agentes em comum: O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Quando estes dois irmãos entram em cena é para agir de acordo com os interesses imperialistas e defender, mesmo na pior ruína, o liberalismo econômico, ou seja, o bolso cheio de banqueiros e empresários. O BM, há muito tempo que com as suas ‘recomendações’ para a política educacional precariza a educação do povo ao redor do mundo, promovendo ano após ano a passagem da educação de um bem público para privado.
Assim também ocorre com o FMI. O endividamento da Argentina, como de tantos outros países, cresceu muito em seu período de ditadura militar. Como saldo da dívida hoje, o FMI promete conceder crédito (mais endividamento) para o país desde que este corte o que enxergam como oneração do Estado, os ‘gastos públicos’. Como órgão regulador do capitalismo internacional o FMI chega em Portugal, no Brasil e na Argentina com a mesma ‘cartilha de agiota’.
Mais uma vez os movimentos sociais latino-americanos tem um árduo caminho de resistência pela frente! Nas Universidades argentinas assembleias comunitárias têm sido convocadas, e os estudantes tomam a frente do processo ocupando os prédios e paralisando as aulas. As assembleias de base dão a linha garantindo o debate e decisão de todas e todos. Saudamos sua luta e lembramos a todos que a conjuntura internacional e local nos convida a estar em movimento!

Por um educação pública voltada ao povo!
Nossa luta e solidariedade não conhece fronteiras!
“Si quieres que el mundo cambie, empezá por tu próprio espacio.”

Universidades ocupadas até o momento:

ENCuyo-Medonza; Universidad de Buenos Aires; Universidad Nacional de Rosario; Universidad Nacional de La Pampa; Universidad de Rio Negro; Universidad Nacional de Comahue; Universidad Nacional de San Luis; Universidad Nacional de Entre Rios; Universidad Nacional de Córdoba; Universidad Nacional del Litoral; Universidad de Mar del Plata; Universidad Nacional de La Plata; Universidad Nacional del Sur.

[CAB] REFUGIADOS SÃO BEM VINDOS, FASCISTAS NÃO!

No dia 18 de agosto do corrente ano, as redes sociais e mídias foram bombardeadas com mensagens e vídeos de um ataque sofrido por refugiados venezuelanos pelas mãos de brasileiros na cidade de Pacaraima, fronteira entre o estado de Roraima e a Venezuela. Na ocasião, os refugiados que se abrigam em determinadas cidades do referido estado, foram expulsos de suas barracas, tendo seus pertences queimados, sofrendo violência física e verbal, tendo como plano de fundo o hino nacional, gritos raivosos e o ódio e repulsa estampado na cara de alguns.

Destacamos que a política de acolhimento de refugiados e suas dissidências parecem estar bem distantes da realidade brasileira e latino-americana. Engana-se quem pensa de tal forma, pois, as correlações econômicas e sociais que fraturam do imperialismo dos países do norte, constitui outras relações de domínio para com os nossos vizinhos, estabelecendo relações anacrônicas de governança e a pauperização extrema em determinadas localidades. Portanto, discutir sobre estes êxodos migratórios em massa, é além de uma revelação de contornos do capital e do Estado que demarcam novas políticas populacionais, um alerta para uma luta que nos é cara e emergente.

Salientamos que, este patriotismo encapado de fascismo escancara a barbárie propagada e reproduzida pelo oligopólio midiático, bem como, as políticas de fronteira e correlações com os países ricos. Apesar de o Itamaraty e o STF reforçarem que todo e qualquer refugiado é “sempre bem-vindo ao Brasil”, o Estado nacional, assim como sua funcionalidade inerente, é contraditório, tendo em vista a sua subserviência para o capital estrangeiro, em especial o estadunidense, bem como a demarcação obstacularizada de diálogo com os países do cone Sul. Em momentos de crise geopolítica, um dos principais argumentos e proposições do Estado, é a utilização do seu aparelho coercitivo. Isso já foi sugerido em entrevista pelo representante do Itamaraty, quando na ocasião, indicou que o estado de Roraima solicite a Garantia da Lei e da Ordem – GLO, possibilitando que o exército tenha mais “liberdade” para agir.

Todas estas ações não estão dissociadas, muito pelo contrário. As relações de dominação sobre o território brasileiro nos evidenciam que a violência e coerção se retroalimentam cotidianamente, sendo um elemento necessário a eficácia de um falso discurso de soberania nacional. Nós, da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB, repudiamos todos os ataques fascistas que nossos irmãos venezuelanos sofreram esta semana, bem como repudiamos e denunciamos as investidas xenófobas contra os nicaraguenses na Costa Rica. A nossa luta é internacionalista, anti-imperialista e prima pela solidariedade entre os oprimidos.

OS REFUGIADOS SEMPRE SERÃO BEM-VINDOS!
O FASCISMO NÃO SE DISCUTE. SE DESTRÓI!

[FAR] Apontamentos feministas na perspectiva do anarquismo organizado – Federação Anarquista de Rosário


Nota sobre Feminismo no Jornal “Voluntad nº3” (jornal da Federação Anarquista de Rosário) 

Parece apropriado para nós, nesta edição especial, no momento que marca o XXXI Encontro Nacional de Mulheres (Argentina) reforçar alguns aspectos fundamentais sobre o lugar da luta feminista no contexto de nossa proposta política anarquista à partir de um sentido amplo e integral.

Localizando-nos então, no marco de uma análise sobre o sistema de dominação capitalista atual, que se constrói com base na teoria da interdependência das esferas política-jurídica-militar, econômica, ideológica-cultural. Nesse sentido, entendemos que as relações de poder estão presentes em todas as relações sociais, impregnando a sociedade de maneira capilar, e desta maneira o poder penetra nas relações cotidianas e nas vidas de todos/as nós.

Não acreditamos que seja uma questão de “acrescentar” o feminismo como algo mais, já que seria uma declamação vazia e oportunista. Mas pelo contrário, consideramos que a luta contra a opressão machista é de primeira ordem para um projeto que busca a ruptura revolucionária contra o sistema de dominação. Nesse sentido, ao considerar esse tipo de dominação implica não apenas abordar as problemáticas que surgem a partir dela, mas também modifica a maneira como entendemos e enfrentamos outros tipos de opressão.

Em primeiro lugar, entendemos o feminismo – no nosso caso, o anarco-feminismo – como uma práxis, em construção permanente. Assim, consideramos que a luta feminista é altamente valiosa, seja pela sua manifestação em lutas concretas como na intensa busca por quadros teórico-conceituais que permitam analisar a opressão.

Achamos pertinente deixar claro que valorizamos as diferentes contribuições teóricas que diferentes correntes do feminismo elaboraram. Por exemplo, as feministas da igualdade levantaram a necessidade de estabelecer direitos universais como pessoas, independentemente do sexo. Ou como a teoria queer, nos adverte a nunca baixar nossa guarda sobre os mecanismos de dominação que inclusive interferem na criação de conceitos como patriarcado ou gênero (ou sexo), viciados pela lógica dicotômica (masculino / feminino), impossibilitando ou reprimindo a existência de outras formas de experimentar a sexualidade e a construção de identidades.

No entanto, apesar de reconhecer as contribuições realizadas de grande ajuda para a militância cotidiana, devemos distanciar-nos de outras propostas de certas correntes, o que nos leva a falar sobre anarco-feminismo como uma parte intrínseca do nosso projeto. Muitos destas propostas, em termos políticos-programáticos tendem a institucionalização da luta feminista; levando às propostas de igualdade como um acesso igualitário ao mecanismo de dominação (querer ter mulheres presidentas, empresárias, legisladoras, líderes, etc.); o que evidencia um claro “esquecimento” do restante das múltiplas formas de dominação que atravessam a complexa realidade que configura a luta da classe oprimida pela libertação. Negamos qualquer estratégia de institucionalização estatal de nossa luta, já que não só não podemos entender o patriarcado sem o Estado e vice-versa, mas também cotidianamente experimentamos como o Estado exerce o poder de dominação machista de maneira material e simbólica (disciplinamento corporal e identitário, vitimização das mulheres, proxenetismo, etc). Em outros casos, nos afastamos de posturas que levam à inação ou a negação da capacidade de transformação, como se toda ação organizada possível fosse o resultado em última instância do sistema de dominação que nos deixa ser funcionais a ele.

Nossa proposta é a de criar e fortalecer o poder popular autogerido, através da organização, consolidação e superação da fragmentação do campo popular. É no marco das organizações populares, que a classe oprimida se constrói em sua resistência à dominação, onde encontramos o sustento da luta feminista. E nós insistimos, não agregando termos inclusivos e proclamações, mas lutando e refletindo em um código feminista.

Entendendo então que a resposta é organizada e popular, para nós, o conceito de patriarcado – e gênero – são necessários e estratégicos, o que nos leva a ressignificá-lo, com todos os cuidados que isso exige para deixar de lado a sua lateral totalizadora e dicotomizadora. Assim, acreditamos que o patriarcado é o conjunto de mecanismos que de maneira sistêmica, condiciona o modo de organização social, e onde, por um lado, baseado num sistema sexo-gênero, se estabelecem relações assimétricas de poder à favor dos machos e, por outro lado, se produz o estabelecimento da heteronormatividade, através da repressão da homossexualidade.

O valor do conceito do patriarcado, como forma de nomear o invisibilizado e de evidenciar seu caráter sistêmico; assim como o valor do conceito de gênero para pôr em relevo a construção cultural que sustenta esse tipo de opressão e, portanto, suscetível de transformação, ganha uma dimensão programática, à partir da qual se pode articular uma série de reivindicações, por parte dos movimentos populares, em torno dos efeitos ou expressões que a opressão machista tem nas diferentes esferas do âmbito social.

Desta forma, à partir da luta contra a violência machista e homofóbica, pelo direito ao aborto, pelo acesso à saúde sexual e reprodutiva, contra a discriminação salarial para as mulheres, pela democratização das tarefas domésticas e do cuidado; não só nos permite avançar, mas ao mesmo tempo consolida uma força antagônica a força dominante, mas também permite ir aprofundando e revelando os mecanismos que impedem e limitam a capacidade de decidir sobre nossas vidas e nossos corpos.

Levando em conta tudo que foi colocado, nos é apresentado o desafio de delinear estratégias concretas para que nossa militância social e política promova e fortaleça a luta contra o patriarcado como parte configuradora do atual sistema de dominação, contextualizada em nosso lugar e tempo.

Primeiramente, se coloca a necessidade de estabelecer, por um lado, mecanismos que garantam o tratamento específico das problemáticas próprias das opressões patriarcais, e de outro lado, a perspectiva de gênero seja tratada de forma transversal, uma vez que, como dito acima, existem expressões em todas as esferas da vida e não há uma ação que seja neutra quando se trata desta questão.

Somado ao que foi colocado acima, outro elemento importante a ter em conta é como encarar a luta feminista sobre uma tradição de organizações político-sociais desenvolvidas em função de certos âmbitos onde a dominação se expressa, e que poderia vir a apresentar algumas limitações. Entre os quais se destacam, a setorização [1] e que estas tradições muitas vezes contêm lógicas machistas, onde os papéis de gênero marcaram e até hoje marcam, em muitos casos, restrições à participação das mulheres.

Apontamos a partir da FAR, fomentar organizações sociais (movimentos sociais, sindicatos, grêmios ou centros estudantis, etc.) para que sejam capazes de abraçar a luta feminista, não apenas a partir das reivindicações próprias da temática, mas também onde se faça uma revisão constante das lógicas machistas que atravessam as próprias organizações.

Desta maneira buscamos evitar em nossa prática uma especialização da luta feminista apontando para a reversão da fragmentação existente no campo das lutas sociais, sem gerar uma hierarquia de opressão que possa resultar num abandono do trabalho de base e da perspectiva de classe.

Entendemos que, como militantes, devemos contribuir para a existência de um equilíbrio entre especificidade e transversalidade dentro das organizações das quais fazemos parte. Ou seja, que possam existir espaços específicos – traduzidos em mudanças estruturais formais ou não das mesmas –, mas que a perspectiva feminista possa atravessar toda a vida dessas organizações.

Com o objetivo de sintetizar a proposta deste artigo, acreditamos que existem dois eixos articulados que poderiam orientar a tarefa no curto prazo:

  • Participação. Esse eixo é fundamental para toda a nossa estratégia anarquista, fomentar a participação, como a recuperação da capacidade de decidir, como meta e como metodologia das organizações populares. Nesse contexto, a dimensão de gênero nos obriga a pensar quais são as limitações para a participação das mulheres, ou melhor, de todas as pessoas que não se enquadram no estereótipo de homem heterossexual, que o patriarcado reforça constantemente. Nesse sentido, não apenas devem ser garantidos mecanismos formais que garantam a participação das mulheres, mas também é necessário mostrar e combater os dispositivos não formais, invisíveis, de caráter machista, que obstacularizam a participação; não apenas em questões relacionadas à luta feminista ou “de mulheres”, mas em todas as atividades das organizações, buscando desconstruir os papéis atribuídos historicamente aos gêneros. Isso requer um acompanhamento ativo dessa promoção com ações de formação e reflexão sobre o assunto. Mas, além disso, participar de termos autogeridos, implica que elas sejam/sejamos protagonistas. Que nos reconheçamos como sujeitos políticos capazes de transformar a realidade e nos transformar.

Neste contexto, retomamos o conceito de vontade de E. Malatesta, como a força “capaz de produzir novos efeitos, independente das leis mecânicas da natureza, é um pressuposto necessário para aqueles que sustentam que é possível reformar a sociedade” para relacioná-lo com a aceitação e celebração de que também somos seres com desejos, e que ninguém melhor do que nós mesmas sabemos o que queremos. Foi bem expressa pelas companheiras do jornal La Voz de la Mujer:” decidimos levantar nossa voz no concerto social e exigir, dizemos exigir, nossa parcela de prazeres no banquete da vida”.

  • Construção de uma agenda de reivindicações que permita visualizar as problemáticas setoriais, como expressões do patriarcado em diferentes esferas, bem como outras mais gerais (aborto, violência de gênero, entre outras); procurando ligar os dois níveis para desvendar os mecanismos de dominação existentes. Acreditamos que a construção desta agenda deve envolver gradualmente todos os membros da organização, tanto em termos de delineamentos como a luta nas ruas. Desta forma, pretende-se que as organizações se apropriem adequadamente da agenda e atribuam a ela o lugar de importância que acreditamos que deveria ter.

 

[1] Como exemplo, vemos que o trabalho assalariado foi um grande eixo não só ordenador da vida, mas também a resistência contra a opressão capitalista através dos sindicatos. Estes tem uma agenda própria do setor, onde são aquelas problemáticas de gênero em relação com o emprego – como a não discriminação salarial das mulheres – as que são majoritariamente adotadas; outras como o direito ao aborto seguem alheias ao mesmo. Algo similar ocorre com o movimento estudantil. Em contraposição, existe uma vasta experiência de organizações sociais, por exemplo, de tipo territorial, onde existe certa diversidade de problemáticas que se abarcam à partir daí; e que as reivindicações feministas podem ser abordadas mais amplamente.

Tradução: Federação Anarquista do Rio de Janeiro – FARJ

[CAB] 5 ANOS DA PRISÃO DE RAFAEL BRAGA

No dia 20 de junho de 2013, na dispersão do ato que ocorria no Centro do Rio de Janeiro contra o aumento das passagens, Rafael Braga Vieira foi detido e encarcerado acusado de porte de material explosivo. As vitoriosas mobilizações de 2013 (Eduardo Paes, prefeito na época, havia declarado a suspensão do aumento no dia anterior) deixaram, entre mortos e feridos, diversas pessoas com processos que perduram até os dias hoje. Porém, Rafael Braga é o único que continua preso até hoje (pra saber a história, acesse: https://libertemrafaelbraga.wordpress.com/about/).

Rafael Braga é hoje o símbolo da seletividade penal e do racismo do judiciário no Brasil e seu caso se tornou conhecido internacionalmente com a ajuda da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga, agrupamento que se formou no final de 2013. Entre mobilizações nacionais, internacionais e locais, a Campanha conseguiu levar o caso do Rafael a milhares de pessoas. A amplitude que o caso tomou e a pressão popular fizeram com que o Rafael conseguisse cumprir a pena em prisão domiciliar pra tratar da tuberculose, adquirida nas péssimas condições do cárcere. Além disso, a mobilização coletiva também conseguiu dar uma casa nova para a sua família e ajuda-los com doações recebidos por todo o país.

Enquanto anarquistas organizados nacionalmente, modestamente ajudamos a construir mobilizações em diversos estados em todas as chamadas feitas pela Campanha como no Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Santa Catarina e outros, além de organizar solidariedade internacional desde o Uruguai, Estados Unidos, Itália etc. e ajudar na construção da Campanha no Rio de Janeiro.

Consideramos essencial não deixarmos o caso do Rafael Braga cair no esquecimento. Rafael colhe as consequências de 2013 no corpo e na mente até hoje e seu sofrimento não pode ser esquecido. O genocídio do povo Negro é construído sob diversos pilares e o projeto de Estado de encarceramento em massa é um deles. É preciso nos organizarmos nos bairros, favelas, locais de trabalho e estudo para lutarmos contra o terrorismo do Estado brasileiro.

Contra o genocídio do Povo Negro!
Contra o encarceramento em massa!
Libertem Rafael Braga!