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OPINIÃO ANARQUISTA #9: É tempo de greve unificada no Paraná!

Novo Opinião Anarquista do Coletivo Anarquista Luta de Classe sobre a resistência do funcionalismo público no estado do Paraná.



O governo ataca as trabalhadoras e trabalhadores!

Durante sua campanha, Ratinho Jr. disse que as trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público  precisavam ser respeitados e valorizados. Muitos servidores e servidoras votaram nele confiando suas expectativas de melhora de vida no discurso mentiroso do candidato que se tornou governador do Paraná.  Agora, no primeiro semestre de seu governo, ele diz não haver dinheiro para pagar o que o Estado deve aos servidores, ou seja, a reposição salarial (data-base) das perdas com a inflação dos últimos 4 anos,  algo previsto em lei. Nesse período, o custo de vida subiu e o salário das servidoras e servidores ficou reduzido em 17,2%, o que equivale a trabalhar dois meses em um ano e não receber nenhum centavo.  Essa medida atinge 175 mil servidores da ativa e 122 mil aposentados.

A desculpa do governo, de que “falta dinheiro”, é uma grande mentira: estudos comprovam que o gasto com o funcionalismo público é o menor em 10 anos, além de que, por conta do aumento das tarifas públicas, o Estado do Paraná arrecadou 2 bilhões de reais no último ano. O discurso de Ratinho Jr. faz coro com o de Bolsonaro, no sentido de desvalorizar os trabalhadores do serviço público, apostando nas privatizações e na precarização dos serviços públicos prestados a população.

Além de tudo isso, o governo de Ratinho Jr. também não quer respeitar o direito de greve, propondo o corte do ponto para as trabalhadoras e trabalhadores que paralisem suas atividades, bem como já vem punindo servidores que tem se ausentado do trabalho para tratamentos de saúde, por exemplo.

Contra a Reforma da Previdência e por uma vida digna!

Além da pauta da data-base, as servidoras e servidores lutam contra o projeto de reforma da previdência apresentado pelo governo Bolsonaro, que basicamente retira do patrão e do governo a obrigação de contribuirem para o sistema previdenciário. Neste modelo em que cada pessoa é responsável pela sua aposentadoria, quem ganha são os banqueiros e os grandes empresários. Como aqueles e aquelas que estão recebendo um salário mínimo ou menos por mês e/ou que se encontram em situação de doença ou de desemprego, como poderão contribuir para a previdência se estão imersos na carestia de vida? Sabemos que o resultado será ainda mais miséria para o povo pobre e trabalhador.

Outra importante pauta é da saúde, da humanização da perícia médica e de melhores condições para o exercício do trabalho. O adoecimento é crescente:  transtornos mentais e comportamentais, alterações do sono, ansiedade, depressão e as doenças relacionadas ao trabalho, são cada vez mais comuns. Isso tudo acrescentado às perseguições políticas, ao assédio moral, à desvalorização salarial e da carreira, à sobrecarga de trabalho e o discurso de desvalorização do funcionário público promovido pelos de cima, tem aumenta o número afastamentos e desvios de função de cargo, como também o de suicídios entre profissionais da educação e da saúde, por exemplo..

Cada categoria tem suas pauta específicas de reivindicações. No caso da Educação, a luta também se estende contra a redução da hora-atividade; contra o aumento da jornada de trabalho; pelo cumprimento da lei do piso salarial que no Paraná está entorno de 1.982 reais, abaixo do valor nacional que é de 2.557 reais; contra o intervencionismo pedagógico nas escolas (tutorias, Prova Paraná, controle de frequência dos estudantes, pressão por resultados, Escola Segura entre outros); por concursos públicos; pela manutenção do processo de seleção de professores PSS, entre outras.

A saída vem pela base, com Ação Direta e Solidariedade de Classe!

Nós anarquistas sabemos que os interesses dos governos são os de servir ao mercado,  que é quem verdadeiramente elege, dá e retira poder dos políticos. São interesses opostos aos dos trabalhadores, trabalhadoras, desempregados e todos aqueles que sofrem na pela os sofrimentos causados pelo capitalismo. Acreditar que Ratinho Jr., aliado de grandes empresários e latifundiários, poderia fazer algo diferente é no mínimo uma grande ingenuidade.

Grande parte das estratégias das direções sindicais frente a esse cenário não tem surtido efeito, apostando as fichas em terceirizar a luta dos trabalhadores para deputados e para o jogo do poder judiciário. A estrutura hierarquizada e burocratizada das direções sindicais, bem como os interesses partidários e eleitorais que estão presentes em suas ações, tem afastado muitos trabalhadores e trabalhadoras dos espaços do sindicato, que vem com desconfiança a luta sindical sejam em campanhas para a melhoria das condições de trabalho, para paralisações ou greves

Só a luta radicalizada pode barrar a ação dos poderosos! Apenas conversas com políticos  não trarão os devidos ganhos à classe trabalhadora. Queremos um sindicalismo combativo, independente de partidos e do personalismo político, com nossas entidades sendo valorizadas por sua história de luta e resistência. Precisamos nos fortalecer em nossos espaços de trabalho e ter o sindicato mais presente em nossas vidas , pois é fundamental estarmos unidos e fortes enquanto classe para defendermos nossos direitos.  A saída vem das bases, da organização de trabalhadoras e trabalhadores na construção de um sindicalismo baseado na solidariedade, na ação direta, na independência de classe e no protagonismo daqueles e daquelas que lutam dia após dia por melhores condições de trabalho e por uma vida digna.

Construir a Greve Geral Unificada desde a base!
Por condições dignas de trabalho e pela reposição salarial!
Avançar as greves e piquetes com sindicalismo de ação direta!

Da Resistência à Esperança: A Revolução Social no Curdistão.

Texto retirado do jornal NO BATENTE #8

Eu escutei o coração da terra, Falou-me do amor dele pela chuva.
Eu escutei o coração da água, Falou-me do amor dele pela fonte.
Eu escutei o coração da árvore, Falou-me do amor dele pelas folhas.
Depois eu escutei o coração do amor, Falou-me da liberdade. 
(Şêrko Bêkes, poeta curda)
 
Foram décadas de luta desde a organização do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), em 1976, rumo à autogestão, autonomia dos territórios curdos e liberdade cultural. A Revolução Curda é um exemplo de que a luta auto-organizada demora a criar raízes, mas seu caminho, contra as opressões estruturais da sociedade, certamente é a trilha para a emancipação. No Ocidente não se imaginava que a Primavera Árabe de 2010 traria condições para germinar o processo revolucionário do povo curdo no Oriente Médio. Este, por sua vez, já estava sendo semeado há anos, na luta dos curdos contra o Fascismo e o regime do Estado Turco. O povo curdo é a maior população sem Estado do mundo e estão espalhado sem regiões da Síria, Irã, Turquia e Iraque. Estas regiões são subdivididas em quatro partes: Rojava (Curdistão Sírio, no Oeste),Rojhilat(Curdistão Iraniano, no Leste), Bakur (Curdistão Turco, no Norte) e Basur (Curdistão Iraquiano, no Sul). A forte relação cultural e sua história de séculos de resistência une a população destes territórios, apesar das distintas religiões praticadas e línguas faladas
 
  
Rojava: Governo Sem Estado 
Rojava, é a região onde a revolução social teve início e consolidação. São cerca de 2,5 milhões de pessoas lá vivendo e fazendo parte deste processo histórico. Região autônoma desde 2012 tem sua organização social baseada no Confederalismo Demo-crático: um sistema democrático do povo sem o Estado. 
  
 
Organização Política 
Em Rojava, assim como em outras regiões do Curdistão, o processo de organização política se dá por meio das seculares assembleias familiares e tribais. Atualmente, são feitos os Conselhos de Bairro, com participação de 30 a 150 famílias, em que todos os moradores têm direito a fala e voto. Posteriormente são feitos os Conselhos de Distrito/Vilarejo, que reúnem de 5 a 17 Conselhos de Bairro. Assim que as instâncias começam a reunir tantas pessoas que inviabilizam sua organização logística, são escolhidos um homem e uma mulher para transmitir suas posições em instâncias superiores. Nestes conselhos superiores respeita-se a equidade de etnias e religiões e, como o poder é descentralizado, cada local tem autonomia para definir uma série de coisas de seu cotidiano. É assim que milhares de pessoas estão construindo um novo mundo no meio do Oriente Médio.
 
 
 Economia 
O planejamento econômico na Revolução de Rojava é nomeado Economia Popular. Ele se baseia em três conceitos: bens comuns, propriedade por uso e empresas administradas pelos trabalhadores. A propriedade privada tradicional foi abolida em 2012 e desde então o que existe é a propriedade por uso, ou seja, é garantida enquanto se usa, mas não pode ser vendida. Os bens comuns são as terras, águas, parques, infraestrutura, etc. e são geridos pelos Conselhos. As empresas e meios de produção também são controlados pelos trabalhadores, através dos Conselhos de Trabalhadores. A produção, por sua vez, é articulada em conjunto com a estrutura política. Sua organização é autônoma e federalista, de modo que não há uma estrutura centralizadora como o Estado; o povo se estrutura por meio da autogestão – comunas e unidades populares articuladas de baixo para cima. 
 
  
  Luta das Mulheres 
  A história do movimento das mulheres curdas não nasceu na guerra da Síria e não se reduz à atuação em Rojava. São décadas de organização e luta de autodefesa das mulheres contra as violências do patriarcado. Em Rojava, as mulheres se destacam no processo revolucionário, não só por sua eficiência nas táticas de guerra, mas por um planejamento estratégico que mira o estabelecimento do Confederalismo Democrático. Apenas as mulheres poderão conduzir a construção de uma sociedade que vá contra a masculinidade hegemônica. A libertação das mulheres é a principal bandeira ideológica do PKK. É por isso que os espaços de decisão são compostos por metade de mulheres e existe um grupo específico de autodefesa feminina na guerra (YPJ), por exemplo. “Um povo não pode ser livre se as mulheres não forem livres”
 
Liberdade para Abdullah Öcalan! 
O povo curdo tem hoje uma de suas principais referências mantido em cárcere na Turquia: o militante Abdullah Öcalan está em isolamento total há anos. Öcalan contribuiu para tornar o Confederalismo Democrático o método de transformação social exercido pelo PKK, tendo a ecologia e o feminismo como pilares de sustentação. Sua prisão é perseguição política do aparelho repressor do Estado. 
 
 
  Liberdade a Öcalan! 
  Liberdade aos presos políticos do Curdistão! 
  Terra e liberdade ao povo curdo!

 

El Terrorismo de Estado en Curitiba (Paraná, Brasil)- 07/12/2018

El último día 07 de diciembre de 2018 será recordado como uno de los días más tristes y revoltosos en la historia de la ciudad de Curitiba  y de la lucha por vivienda en Brasil.

La ocupación urbana llamada 29 de marzo fue completamente destruida debido a un incendio, que según el relato de los habitantes, fue causado por la Policía Militar del estado de Paraná. Además del fuego extendido, ocurrieron al menos dos ejecuciones en el lugar, varios desaparecidos y un número aún desconocido de muertos.

Lucha por Vivienda en la Región- Ocupaciones Urbanas Recientes en la Ciudad Industrial de Curitiba (CIC)

La región que fue golpeada por el incendio es un lugar de mucha lucha por vivienda y vida digna en la ciudad. En un área de la Ciudad Industrial de Curitiba (CIC), barrio de la capital paranaense, se ubican cuatro ocupaciones recientes, donde, sumadas, albergan a más de mil familias.

Las ocupaciones de Nueva primavera (ocupada en 2012), el 29 de marzo (ocupada en 2015), Tiradentes (ocupada en 2015) y Doña Cida (ocupada en 2016) fueron organizadas por el Movimiento Popular por Vivienda (MPM) / Movimiento de los Trabajadores Sin Techo Paraná (MTST).

A lo largo de estos años se realizaron diversas manifestaciones callejeras, reuniones con el Poder Público, actividades y saraus. Desde entonces, el Ayuntamiento Municipal de Curitiba y la Compañía de Vivienda Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca dieron respuesta a la altura de las reivindicaciones del pueblo.

En este fatídico día 07 de diciembre, una de estas comunidades, el 29 de marzo, fue completamente devastada. Más de 300 familias perdieron sus casas, animales domésticos, muebles, alimentos, ropa y pertenencias.

De entre esas familias, extendemos gran solidaridad a las familias haitianas, que además de sufrir con la dificultad básica de comunicación por cuenta de su idioma de origen, han sufrido intensamente con el racismo y la xenofobia en Brasil. No es raro que esas personas, aunque cualificadas, sólo puedan insertarse en el mercado de trabajo en oficios desgastantes, recibiendo salarios de miseria, no teniendo vivienda digna y condiciones de vida adecuadas.

Terrorismo de Estado en la Comunidad 29 de Marzo

Los residentes cuentan que un policía militar había sido muerto por la región y que la policía desconfiaba que el responsable sería un residente de la comunidad. A partir de esa sospechosa, la Policía Militar de Paraná declaró guerra a todas las comunidades alrededor, en especial a 29 de marzo.

Durante el día y la noche del 7 de diciembre, policías militares, sin identificación y con los rostros cubiertos, mataron e invadieron las casas de la aldea buscando informaciones sobre el paradero del sospechoso. Los relatos de muchos residentes afirman que los policías torturaron, golpearon a hombres, mujeres y niños, utilizando bolsas, cuchillos y armas. Además, de las personas que murieron, hubo muchos disparos en contra de los residentes.

Fue alrededor de las diez de la noche que el fuego fue atado en algunas casas de la Comunidad el 29 de marzo. Luego el fuego se extendió y se apoderó de todo. El Cuerpo de Bomberos de Paraná tardó alrededor de una hora para llegar al lugar y la Policía Militar intentó dificultar su acción, de modo que los cientos de casas de la comunidad acabaron siendo totalmente destruidas.

Relatos en: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba

Cientos de familias perdieron todo lo que tenían. Numerosos perros murieron carbonizados. Muchas personas desaparecidas. Posiblemente otras muertes serán confirmadas.

Caracterizamos el actual momento de la coyuntura, se trata de un “Estado Policial de Ajuste”, marcado por una agenda agresiva contra el pueblo, que muestra el lado más salvaje del sistema capitalista. Cayeron las máscaras y mediaciones que marcaron el período reciente de nuestra historia. Siempre hemos sabido, sin embargo, que detrás de las apariciones, gran parte de la población brasileña vive bajo un “Estado de Excepción”, conviviendo con la barbarie gestada dentro de la farsa llamada “Estado Democrático de Derecho”.

Para el pueblo pobre, negro, morador de las periferias, la cara del Estado siempre fue la de la brutalidad. Los derechos básicos (salud, educación, empleo, saneamiento básico, vivienda) son muy restringidos, cuando no están completamente ausentes. Por otro lado, la represión policial se hace muy presente en el cotidiano de los moradores, que desde muy temprano conviven con las formas institucionalizadas del racismo y de la criminalización de la pobreza, las cuales constituyen la base de la formación ideológica y de actuación de las policías brasileñas.

En el caso de los ataques sufridos por las familias de la Comunidad 29 de marzo y de las demás ocupaciones de la región, tales elementos son bastante nítidos. A los ojos de la Policía Militar, el pueblo que vive en las ocupaciones es un enemigo a ser exterminado.

Las demás caras del Estado, como el Poder Ejecutivo Municipal y Estadual y los órganos responsables de la investigación de este tipo de casos, demuestran ser cómplices de “juicios sumarios” como éste cuando se omiten. Así, trabajadoras y trabajadores, jóvenes, niños y ancianos, son condenados a muerte como “criminales”, sin ningún derecho de defensa.

Las Ruinas del Mito de la “Ciudad Modelo”

Fue en la década de los 70 que se inició un mito brasileño de que Curitiba sería una “ciudad modelo”, un ejemplo de urbanización, movilidad y calidad de vida.

Este mito fue construido con base no sólo en gran publicidad, sino también en la enorme exclusión de la población pobre, que fue siendo “jugada” a las regiones más distantes del centro y más carentes de servicios públicos.

Esta farsa de un supuesto “planeamiento democrático” no es una exclusividad de la ciudad de Curitiba, pero tiene en la capital paranaense uno de sus principales símbolos, repetido en discursos de gobernantes y burócratas.

En paralelo a la propagación de esa mentira, la ciudad guarda un historial de luchas y martirios de movimientos sociales y asociaciones de vecinos en la lucha por un terreno, por un hogar, por viviendas dignas. Estas luchas ocurrieron y ocurren en todas las regiones de la ciudad y tiene en las ocupaciones del CIC uno de sus mayores ejemplos.

Aprehensión, Solidaridad y Resistencia

Después del incendio del día 07 de diciembre, la Policía Militar, según la descripción y fotografías hechas por moradores, se mantuvo en el lugar y disparó con sus armas letales varias veces. Los residentes de la región tienen mucho miedo de más “intentos de venganza” y que el horror de aquella noche vuelva a ocurrir.

A pesar de todo, İ la lucha por la vivienda y la vida digna continúa! Numerosas comunidades, movimientos sociales y otras organizaciones recaudaron donaciones de ropa, agua, comida, muebles y llevaron a la comunidad. Moradores y moradores se turnan en la organización de las donaciones, en la acogida de las personas y en la reorganización de la vida en la comunidad, dando gran ejemplo de resistencia y solidaridad. Así las comunidades se unen cada vez más.

Sabemos que sólo el pueblo organizado es capaz de avanzar en la lucha por condiciones dignas de vida y para la construcción de una sociedad justa, fraterna e igualitaria. Un mundo donde todos tienen un hogar y donde las amenazas y violencias del Estado son cosas de un pasado lejano.

¡Ni olvidar, ni perdonar!

¡Toda solidaridad a las familias!

¡Contra la criminalización de la pobreza!

Luchar! ¡Crear Poder Popular!

¡Por el fin de toda policía!

¡Casa digna ya!

State Terrorism in Curitiba – December 7th, 2018

The day December 7th, 2018 will be remembered as one of the most sad and outrageous days in the history and in the struggle for housing in Brazil.

The “29 de Março” (in translation: March 29th) urban occupation was completely destroyed due to a fire, which according to the residents’ report, was caused by the Military Police of Paraná state. Besides the fire that spread, at least two executions in the place occurred, several people went missing and a still unknown number of dead.

Struggle for Housing in the Region – Recent urban occupations at the Cidade Industrial de Curitiba (CIC – Industrial City of Curitiba)

The region that was hit by the fire is a place of much struggle and worthy life in the city. In an area of the Industrial City of Curitiba (CIC), a neighborhood of the paranaense1 capital, are located four recent occupations, where, added up, shelter more than a thousand families.

The Nova Primavera (New Spring – occupied in 2012), March 29th (occupied in 2015), Tiradentes (occupied in 2015) and Dona Cida (occupied in 2016) occupations were organized by the Movimento Popular por Moradia (MPM – Popular Movement for Housing) / Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST – Homeless Workers’ Movement of Paraná).

Over the years several street demonstrations were made, meetings with the Public Power, activities and soirées. Since then, the Prefeitura Municipal de Curitiba (Municipal City Hall of Curitiba) and the Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Popular Housing Company of Curitiba – COHAB-CT) have never given an answer at the stature of the people’s demands.

In this grim December 7th day, one of these communities, the March 29th, was completely devastated. More than 300 families lost their homes, pets, furniture, food, clothes and belongings.

Among these families, we extend a great solidarity to the haitian families, who besides suffering with the basic difficulty of communication because of thei mother tongue, have been intensely suffering from racism and xenophobia in Brazil. It isn’t uncommon that these people, even the qualified ones, are only able to enter the labour market in off-putting professions, receiving misery wages, not having worthy housing and adequate life conditions.

State Terrorism in the March 29th Community

The inhabitants tell that a military police officer had been killed around the region and that the police suspected that the responsible would be a community resident. Stemming from such suspicion, the Military Police of Paraná declared war on all the surrounding communities, especially on March 29th.

During the day and the night of December 7th, military police officers, without identification and with their faces covered, broke down and invaded the houses of the shantytown search for information on the whereabouts of the suspect. Reports from many inhabitants state that the police officers tortured, assaulted and beat up men, women and children, using sacks, knives and weapons. Besides, people were killed and many gunshots were fired agains the inhabitants.

It was around 10 P.M. that the fire was set on some houses of the March 29th Community. The fire quickly spread and dominated everything. The Fire Brigade of Paraná took around one hour to get to the place and the Military Police tried to make its action more difficult, in such a way that hundreds of the community’s houses ended up being totally destroyed. Reports and details in: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba” (“The Horror that the Police caused in Curitiba”)

Hundreds of families lost everything they had. Several dogs died charred. Many people disappeared. Possibly other deaths will be confirmed.

The Police State of Adjustment and the criminalization of poverty

We characterize the current moment of the brazilian scenario as being a “Police State of Adjustment”, marked by an aggressive agenda agains the people, that explicits the most savage face of the capitalist system. The masks and the mediation that marked the recent period of our history have fallen. We have always known, however, that behind the appearances, a major part of the brazilian population lives under a “State of Exception”, living together with the barbarism conceived inside the farse called “Democratic State of Law”.

For the poor, black, slum-inhabitant people, the face of the State has always been one of brutality. The basic rights (health, education, employment, basic sanitation, housing) are very restricted, not to mention when they aren’t completely absent. On the other side, the police repression shows itself as being very present in the residents’ everyday life, who since very early live together with the institutionalized forms of racism and criminalization of poverty, which make up the basis of the ideological formation and performance of the brazilian police institutions. In the situation of the attacks suffered by the March 29th Community’s and the rest of the region’s occupations’ families, such elements were very clear. In the eyes of the Military Police, the people who lives in the occupations is an enemy to be exterminated.

The other faces of the State, such as the Municipal’s and State’s Executive Powers and the bodies responsible for the investigation of this type of case, demonstrate to be accessories of “summary judgements” like this when they overlook it. This, working women and men, young and elderly people, are condemned to death as “criminals”, without any right for a defence.

The ruins of the “model city” myth

It was in the 1970s that a brazilian myth was initiated according to which Curitiba would be a “model city”, and example of urbanization, mobility and life quality.

This myth was built based not only in a big advertisement, but also in the enormous exclusion of the poor population, that was being “thrown” to the regions farthest from the city’s downtown and deprived of public services.

This supposedly “democratic planning” farse is not exclusive to the city of Curitiba, but has in the paranaense capital one of its main symbols, repeated in rulers’ and bureaucrats’ speeches.

In parallel with the propagation of this lie, the city stores a history of struggles and martyrdoms of social movements and associations of residents struggling for a piece of land, for a home, for decent housing. These struggles occurred and occur in all of the city’s regions and has in the CIC occupations one of its greatest examples.

Aprehension, Solidarity and Resistance

After the December 7th fire, the Military Police, according the the description and photographies made by residents, maintained itself in the location and fired with its deadly guns several times. Residents of the region are very afraid of more “revenge attempts” and that the horror of that night happens once more.

Despite everything, the struggle for housing and decent life continue! Countless communities, social movements and other organizations have raised donations for clothes, food, water, furniture and took it to the community. Residents took turns in organizing the donations, taking care of the people and in reorganizing the community’s life, showing a great example of resistance and solidarity. Thus the communities unite more and more.

We know that only the organized people is able to advance in the struggle for decent life conditions and towards the construction of a fair, fraternal and egalitarian society. A world where everyone has a home and where the State’s threats and violence are things belonging to a distant past.

The struggle goes on!

Neither forgive, nor forget!

All the solidarity to the families!

Against the criminalization of poverty!

Struggle! Create People’s Power!

For the end of all police!

Decent housing now!

1Translator’s observation: “Paranaense” is an adjective used when talking about something or someone that is from the brazilian state of Paraná.

Terrorismo de Estado em Curitiba – 07/12/2018

O dia 07 de dezembro de 2018 será lembrado como um dos dias mais tristes e revoltantes da história de Curitiba e da luta por moradia no Brasil.

A ocupação urbana 29 de Março foi completamente destruída devido a um incêndio, que segundo o relato dos moradores, foi causado pela Polícia Militar do Paraná. Além do fogo alastrado, ocorreram, pelo menos, duas execuções no local, vários desaparecidos e um número ainda desconhecido de mortos.

Luta por Moradia na Região – Ocupações urbanas recentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC)

A região que foi atingida pelo incêndio é um local de muita luta por moradia e vida digna na cidade. Em uma área da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), bairro da capital paranaense, estão localizadas quatro ocupações recentes, onde, somadas, abrigam mais de mil famílias.

As ocupações Nova Primavera (ocupada em 2012), 29 de Março (ocupada em 2015), Tiradentes (ocupada em 2015) e Dona Cida (ocupada em 2016) foram organizadas pelo Movimento Popular por Moradia (MPM)/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST).

Ao longo desses anos foram feitas diversas manifestações de rua, reuniões com o Poder Público, atividades e saraus. Desde então, a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca deram resposta à altura das reivindicações do povo.

Neste fatídico dia 07 de dezembro, uma destas comunidades, a 29 de Março, foi completamente devastada. Mais de 300 famílias perderam suas casas, animais de estimação, móveis, alimentos, roupas e pertences.

Dentre essas famílias, estendemos grande solidariedade às famílias haitianas, que além de sofrerem com a dificuldade básica de comunicação por conta de seu idioma de origem, têm sofrido intensamente com o racismo e a xenofobia no Brasil. Não é incomum que essas pessoas, ainda que qualificadas, só consigam se inserir no mercado de trabalho em ofícios desgastantes, recebendo salários de miséria, não tendo moradia digna e condições de vida adequadas.

Terrorismo de Estado na Comunidade 29 de Março

Os moradores contam que um policial militar havia sido morto pela região e que a polícia desconfiava que o responsável seria um morador da comunidade. A partir de tal suspeita, a Polícia Militar do Paraná declarou guerra à todas as comunidades ao redor, em especial à 29 de Março.

Durante o dia e noite de 07 de dezembro, policiais militares, sem identificação e com os rostos cobertos, arrombaram e invadiram as casas da vila buscando informações sobre o paradeiro do suspeito. Relatos de muitos moradores afirmam que os policiais torturaram, agrediram e espancaram homens, mulheres e crianças, utilizando sacolas, facas e armas. Além disso, pessoas foram mortas e muitos tiros foram desferidos contra moradores.

Foi por volta das dez horas da noite que o fogo foi ateado em algumas casas da Comunidade 29 de Março. Logo o fogo se alastrou e tomou conta de tudo. O Corpo de Bombeiros do Paraná demorou por volta de uma hora para chegar ao local e a Polícia Militar tentou dificultar sua ação, de modo que as centenas de casas da comunidade acabaram por ser totalmente destruídas.

Relatos e detalhes em: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba

Centenas de famílias perderam tudo o que tinham. Inúmeros cães morreram carbonizados. Muitas pessoas desaparecidas. Possivelmente outras mortes serão confirmadas.

O Estado Policial de Ajuste e a criminalização da pobreza

Caracterizamos o atual momento da conjuntura brasileira como sendo de um “Estado Policial de Ajuste“, marcado por uma agenda agressiva contra o povo, que escancara o lado mais selvagem do sistema capitalista. Caíram as máscaras e mediações que marcaram período recente de nossa história. Sempre soubemos, no entanto, que por trás das aparências, grande parte da população brasileira vive sob um “Estado de Exceção”, convivendo com a barbárie gestada dentro da farsa chamada “Estado Democrático de Direito”.

Para o povo pobre, negro, morador das periferias, a face do Estado sempre foi a da brutalidade. Os direitos básicos (saúde, educação, emprego, saneamento básico, moradia) são muito restritos, quando não estão completamente ausentes. Por outro lado, a repressão policial se faz muito presente no cotidiano dos moradores, que desde muito cedo convivem com as formas institucionalizadas do racismo e da criminalização da pobreza, as quais constituem a base da formação ideológica e de atuação das polícias brasileiras.

No caso dos ataques sofridos pelas famílias da Comunidade 29 de Março e das demais ocupações da região, tais elementos são bastante nítidos. Aos olhos da Polícia Militar, o povo que mora nas ocupações é um inimigo a ser exterminado.

As demais faces do Estado, como o Poder Executivo Municipal e Estadual e os órgãos responsáveis pela investigação deste tipo de caso, demonstram ser cúmplices de “julgamentos sumários” como este quando se omitem. Assim, trabalhadoras e trabalhadores, jovens, crianças e idosos, são condenados à morte como “criminosos”, sem qualquer direito de defesa.

As ruínas do mito da “cidade modelo”

Foi na década de 1970 que se iniciou um mito brasileiro de que Curitiba seria uma “cidade modelo”, um exemplo de urbanização, mobilidade e qualidade de vida.

Esse mito foi construído com base não apenas em grande publicidade, como também na enorme exclusão da população pobre, que foi sendo “jogada” para as regiões mais distantes do centro e mais carentes de serviços públicos.

Essa farsa de um suposto “planejamento democrático” não é uma exclusividade da cidade de Curitiba, mas tem na capital paranaense um de seus principais símbolos, repetido em discursos de governantes e burocratas.

Em paralelo à propagação dessa mentira, a cidade guarda um histórico de lutas e martírios de movimentos sociais e associações de moradores na luta por um terreno, por um lar, por moradias dignas. Essas lutas ocorreram e ocorrem em todas as regiões da cidade e tem nas ocupações do CIC um de seus maiores exemplos.

Apreensão, Solidariedade e Resistência

Após o incêndio do dia 07 de dezembro, a Polícia Militar, segundo a descrição e fotografias feitas por moradores, manteve-se no local e disparou com suas armas letais diversas vezes. Moradores da região estão com muito medo de mais “tentativas de vingança” e que o horror daquela noite volte a ocorrer.

Apesar de tudo, a luta por moradia e vida digna continua! Inúmeras comunidades, movimentos sociais e outras organizações arrecadaram doações de roupas, água, comida, móveis e levaram à comunidade. Moradoras e moradores se revezam na organização das doações, no acolhimento das pessoas e na reorganização da vida na comunidade, dando grande exemplo de resistência e solidariedade. Assim as comunidades se unem cada vez mais.

Sabemos que só o povo organizado é capaz de avançar na luta por condições dignas de vida e para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Um mundo onde todos tenham um lar e onde as ameaças e violências do Estado sejam coisas de um passado distante.

A luta continua!

Nem esquecer, nem perdoar!

Toda solidariedade às famílias!

Contra a criminalização da pobreza!

Lutar! Criar Poder Popular!

Pelo fim de toda polícia!

Moradia digna já!

 

Poder Judiciário, Prisão e Encarceramento em Massa

Texto retirado do jornal NO BATENTE #8

O Estado, grande instrumento de dominação da classe dominante é, e sempre será, inimigo das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, o Judiciário, tem tido grande destaque no Brasil e sido visto por muitos como “salvador”. Analisando brevemente as duras consequências da atuação seletiva e cruel de tal (in)Justiça no âmbito do Direito Penal, envolvendo fortemente o papel das polícias, pretendemos dar destaque para pontos fundamentais que demonstram a necessidade de se romper radicalmente com a atual lógica de dominação.

O Poder Judiciário em destaque

Seja no jornal da noite, correntes do whatsapp ou em conversas no bairro, o Judiciário está em alta. Juízes e ministros passaram a ser conhecidos nacionalmente, ocupando notícias e interferindo abertamente em decisões “que não seriam deles”. Esse protagonismo, muito por conta de operações como a Lava Jato, deixa claro que os interesses desse setor da classe dominante não são neutros e vão no sentido de defender os privilégios dos poderosos (como eles mesmo o são), atuando com seletividade escancarada, defendendo os grupos políticos de sua preferência e representando interesses imperialistas. Para o povo pobre e negro, no campo e nas periferias, isso não é nenhuma novidade: o “Estado de Exceção” é a regra para a maioria da população. Os programas de televisão que mantém sua audiência às custas das desgraças e do extermínio de nosso povo são exemplos disso, naturalizando os assassinatos e o encarceramento em massa.

Encarceramento em massa

O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 726 mil pessoas presas. Do total de presos e presas, cerca de 40% ainda não foram julgadas e condenadas – ou seja, quase 300 mil pessoas estão presas sem julgamento, o que demonstra o descaso com esta população. São muitos os casos de pessoas inocentadas após terem passado meses, e até anos, encarceradas. As superlotadas prisões brasileiras são masmorras onde doenças como sarna e tuberculose são comuns. Nos presídios brasileiros, 64% das pessoas são negras e quase 100% não tiveram acesso ao Ensino Superior, de acordo com o Infopen. Isto se deve ao fato de que as polícias, os jornais e a (in)Justiça selecionam e desprezam estas pessoas, baseados em inúmeros preconceitos. O Estado, grande instrumento de dominação da classe dominante é, e sempre será, inimigo das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, o Judiciário, tem tido grande destaque no Brasil e sido visto por muitos como “salvador”. Analisando brevemente as duras consequências da atuação seletiva e cruel de tal (in)Justiça no âmbito do Direito Penal, envolvendo fortemente o papel das polícias, pretendemos dar destaque para pontos fundamentais que demonstram a necessidade de se romper radicalmente com a atual lógica de dominação. Poder Judiciário, Prisão e Encarceramento em Massa

Casos emblemáticos

Alguns casos tornam-se emblemáticos, como é o de Rafael Braga, que foi preso por portar um desinfetante Pinho Sol durante as manifestações de Junho de 2013. Mais recentemente, houve o caso da jovem Babiy Querino, dançarina negra que foi presa por acusação de roubo, mesmo estando em outra cidade, a trabalho, no dia da ocorrência. Casos recentes que escancaram o caráter racista da persecução penal.

Paraná

No Paraná, um terço dos prisioneiros (cerca de 15 mil pessoas) encontram-se na espera de um julgamento. A situação das carceragens não assegura condições básicas de saúde, sendo um ataque do Estado direcionado ao povo pobre e negro. A carceragem da delegacia de Piraquara, município da Grande Curitiba, foi considerada recentemente como um dos espaços mais desumanos já visitados por integrantes da Pastoral Carcerária. Em um vídeo, um dos prisioneiros destaca que: “Ato desumano, tem água escorrendo, não tem pátio, alimentação, visita, não temos nada. Desumano, superlotado. Colchão molhado, úmido, pessoas com bronquite, pneumonia. É um clamor para a sociedade que esqueceu que estamos jogados, sem ninguém por nós. Esperamos transferências para o sistema penitenciário, a Colônia (regime semiaberto), tornozeleira. A gente fez errado, sabe disso, tem que pagar, mas a lei diz que do melhor jeito, com luz, água, cama, pátio. Estamos no curral, calabouço, num amontoado de carne, nas trevas (…)”.

Prisão não é a solução!

É importante que todas e todos que lutam por uma sociedade mais justa, livre e igualitária se coloquem lado a lado na luta contra o encarceramento em massa, o genocídio do povo negro e a seletividade penal. A prisão é uma maneira de impor sofrimento, intencionalmente, com o objetivo de degradar outro ser humano. A pena de prisão reduz aquele ou aquela em escravo, sujeito à dominação de outrem. A prisão do século XXI é o navio negreiro do século XVIII. Toda a herança da escravização que a América Latina carrega faz com que determinados sujeitos (negros e pobres) sejam os alvos prioritários. Uma sociedade justa e igualitária se constrói na luta por educação, saúde, condições de trabalho, moradia e vida digna para as pessoas oprimidas. Certamente, em qualquer sociedade, existirão conflitos e, eventualmente, será necessário definir sanções para quem violar acordos coletivos. Entretanto, institucionalizar uma sanção que degrada e escraviza não servirá para recuperar ou educar quem cometeu uma infração. É dever dos movimentos sociais e organizações populares construírem outros modelos sancionatórios e isto é um processo lento, de décadas, mas deve se desenvolver desde já. Enquanto a prisão existir – quanto mais nesse modelo desumano ao máximo, a luta por condições dignas de vida para as pessoas encarceradas, contra a estigmatização de quem passou por este sistema, contra as absurdas prisões do povo negro e pobre, são algumas pautas fundamentais para os movimentos sociais , famílias de encarcerados, organizações políticas e para qualquer um que deseja um mundo mais justo.

Eleição é Farsa

 

Texto retirado do jornal NO BATENTE #8

AS MUDANÇAS QUE QUEREMOS NÃO VIRÃO DAS URNAS!
Se a democracia representativa pudesse de fato mudar a vida do povo, ela seria proibida. A experiência de luta dos de baixo (pessoas trabalhadoras, desempregadas, sem terra, sem teto, pobres no geral) demonstra que as vias institucionais são insuficientes para promover as  transformações que necessitamos. Por isso, ao invés de discutir as candidaturas da democracia burguesa, propomos o exercício da Democracia Direta e a construção do Poder Popular. As eleições não visam o protagonismo da classe oprimida, tampouco uma transformação profunda na sociedade, já que não promovem a organização do povo e sua participação efetiva nos processos de decisão. É um sistema que busca permitir e legalizar privilégios, além de conservar o monopólio econômico e político dos ricos. Os candidatos eleitos, mesmo que haja diferenças entre eles, acabam não representando os interesses da população, mas sim da classe dominante. Ou seja, é um sistema que visa manter a ordem estabelecida e suas estruturas de dominação, criando a falsa sensação de que podemos decidir. No entanto, antes mesmo de ir às urnas, o resultado das eleições já foi decidido.

Para impedir que nossa situação piore ainda mais, temos apenas um caminho: a luta. Independente de quem esteja ocupando as cadeiras do governo, a exploração, a desigualdade , o desemprego , a criminalização dos movimentos sociais, a repressão, a destruição do meio ambiente, continuam. As eleições passam e os problemas só aumentam.

Os patrões, banqueiros e latifundiários não estão do nosso lado. Não à conciliação de classes! Não podemos deixar nossas revoltas adormecerem! Acreditamos na necessidade de mudanças profundas na sociedade. Portanto, para enfrentar a direita, as oligarquias e o imperialismo, temos que romper com a ilusão da conciliação de classes, propagandeada pelo PT e partidos coligados. As medidas tomadas durante seus governos não ameaçaram em nada a estrutura capitalista e não levaram o povo à emancipação – como jamais poderiam fazer. Os governos do PT, pelo contrário, dividiram e burocratizaram o movimento sindical aparelhando o seu programa partidário à CUT e sindicatos filiados; realizaram concessões e privatizações como as das usinas e distribuidoras de energia; ordenaram a ocupação da Favela da Maré pelas forças militares; deram carta branca para a perseguição de militantes e movimentos populares através da Lei Antiterrorismo. Ademais, não houve avanço considerável no âmbito da reforma agrária, Terras Indígenas e Quilombolas por conta de acordos firmados com a base parlamentar ruralista. Os massacres ocorridos no campo, contra o povo negro e povos  indígenas continuaram. É verdade que com seus programas de assistência e aumento de acesso ao mercado de consumo foi possível, para muitas pessoas oprimidas, obterem mudanças nas condições de vida. Por outro lado, os serviços públicos foram precarizados. O povo pôde comprar mais, no entanto suas condições de vida em termos de direitos sociais como saúde, transporte público , educação , continuaram muito ruins.

Fazer política além do voto!

O sistema representativo priva as pessoas de decidirem o rumo da sociedade por elas mesmas, pois o poder é posto na mão de um político. Este candidato, uma vez que é eleito, tem que dançar conforme a música escolhida pelos grandes poderes econômicos, políticos e ideológicos do país e mundo. Nós anarquistas entendemos que enquanto existir Estado e capitalismo haverá uma sociedade baseada na dominação de grande parte da população em nome da concentração de poder (político e econômico) nas mãos de poucos. A revolução social que almejamos é uma transformação profunda nas estruturas sociais, derrubando este sistema econômico e político a partir da formação e exercício de outros modos de organização social sem dominação. A neutralidade do Estado é uma farsa! Sua estrutura é destinada a manter o povo sempre oprimido. Nosso poder está na organização popular! Enquanto uns votam com os de cima, nós escolhemos lutar com os de baixo! Nossa participação é nas associações de bairro, nos sindicatos, nas escolas e universidades, nos assentamentos, nos territórios indígenas e terras quilombolas, nas greves, paralisações e piquetes, nas ruas. Não aceitamos passivamente a conciliação de classes e não nos pautamos pela disputa eleitoral, pois sabemos que deve haver coerência entre os fins que queremos atingir e os meios para chegar lá. Na construção de um povo forte lutamos no dia-a-dia por meio da Democracia Direta nas assembleias, buscando através da ação direta do povo organizado – manifestações, ocupações, bloqueios e etc . – as melhorias que necessitamos. Pelo respeito aos povos indígenas e quilombolas e pela preservação e valorização da cultura dos povos tradicionais! Contra as privatizações, terceirizações e a precarização das relações de trabalho! Pela função social do solo urbano e a desapropriação de propriedades, latifúndios e terras improdutivas para atender às necessidades dos sem terra e sem teto!

Nossas necessidades não cabem em suas urnas!

Construir o Poder Popular!

Façamos nós por nossas próprias mãos!

No Batente #8 – Da Resistência à Esperança

Este é o oitavo número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

Nesta edição, lançada em setembro/outubro de 2018, trazemos elementos sobre a farsa que são as eleições burguesas, criticamos a lógica e o papel do Poder JudiciárioPrisão e o Encarceramento em Massa, apresentamos alguns pontos importantes relacionados à atual Revolução Social no Curdistão e mais.

Leia o no BATENTE #8 clicando no link – NO BATENTE #8 – ou na imagem acima.

[FAR] Apontamentos feministas na perspectiva do anarquismo organizado – Federação Anarquista de Rosário


Nota sobre Feminismo no Jornal “Voluntad nº3” (jornal da Federação Anarquista de Rosário) 

Parece apropriado para nós, nesta edição especial, no momento que marca o XXXI Encontro Nacional de Mulheres (Argentina) reforçar alguns aspectos fundamentais sobre o lugar da luta feminista no contexto de nossa proposta política anarquista à partir de um sentido amplo e integral.

Localizando-nos então, no marco de uma análise sobre o sistema de dominação capitalista atual, que se constrói com base na teoria da interdependência das esferas política-jurídica-militar, econômica, ideológica-cultural. Nesse sentido, entendemos que as relações de poder estão presentes em todas as relações sociais, impregnando a sociedade de maneira capilar, e desta maneira o poder penetra nas relações cotidianas e nas vidas de todos/as nós.

Não acreditamos que seja uma questão de “acrescentar” o feminismo como algo mais, já que seria uma declamação vazia e oportunista. Mas pelo contrário, consideramos que a luta contra a opressão machista é de primeira ordem para um projeto que busca a ruptura revolucionária contra o sistema de dominação. Nesse sentido, ao considerar esse tipo de dominação implica não apenas abordar as problemáticas que surgem a partir dela, mas também modifica a maneira como entendemos e enfrentamos outros tipos de opressão.

Em primeiro lugar, entendemos o feminismo – no nosso caso, o anarco-feminismo – como uma práxis, em construção permanente. Assim, consideramos que a luta feminista é altamente valiosa, seja pela sua manifestação em lutas concretas como na intensa busca por quadros teórico-conceituais que permitam analisar a opressão.

Achamos pertinente deixar claro que valorizamos as diferentes contribuições teóricas que diferentes correntes do feminismo elaboraram. Por exemplo, as feministas da igualdade levantaram a necessidade de estabelecer direitos universais como pessoas, independentemente do sexo. Ou como a teoria queer, nos adverte a nunca baixar nossa guarda sobre os mecanismos de dominação que inclusive interferem na criação de conceitos como patriarcado ou gênero (ou sexo), viciados pela lógica dicotômica (masculino / feminino), impossibilitando ou reprimindo a existência de outras formas de experimentar a sexualidade e a construção de identidades.

No entanto, apesar de reconhecer as contribuições realizadas de grande ajuda para a militância cotidiana, devemos distanciar-nos de outras propostas de certas correntes, o que nos leva a falar sobre anarco-feminismo como uma parte intrínseca do nosso projeto. Muitos destas propostas, em termos políticos-programáticos tendem a institucionalização da luta feminista; levando às propostas de igualdade como um acesso igualitário ao mecanismo de dominação (querer ter mulheres presidentas, empresárias, legisladoras, líderes, etc.); o que evidencia um claro “esquecimento” do restante das múltiplas formas de dominação que atravessam a complexa realidade que configura a luta da classe oprimida pela libertação. Negamos qualquer estratégia de institucionalização estatal de nossa luta, já que não só não podemos entender o patriarcado sem o Estado e vice-versa, mas também cotidianamente experimentamos como o Estado exerce o poder de dominação machista de maneira material e simbólica (disciplinamento corporal e identitário, vitimização das mulheres, proxenetismo, etc). Em outros casos, nos afastamos de posturas que levam à inação ou a negação da capacidade de transformação, como se toda ação organizada possível fosse o resultado em última instância do sistema de dominação que nos deixa ser funcionais a ele.

Nossa proposta é a de criar e fortalecer o poder popular autogerido, através da organização, consolidação e superação da fragmentação do campo popular. É no marco das organizações populares, que a classe oprimida se constrói em sua resistência à dominação, onde encontramos o sustento da luta feminista. E nós insistimos, não agregando termos inclusivos e proclamações, mas lutando e refletindo em um código feminista.

Entendendo então que a resposta é organizada e popular, para nós, o conceito de patriarcado – e gênero – são necessários e estratégicos, o que nos leva a ressignificá-lo, com todos os cuidados que isso exige para deixar de lado a sua lateral totalizadora e dicotomizadora. Assim, acreditamos que o patriarcado é o conjunto de mecanismos que de maneira sistêmica, condiciona o modo de organização social, e onde, por um lado, baseado num sistema sexo-gênero, se estabelecem relações assimétricas de poder à favor dos machos e, por outro lado, se produz o estabelecimento da heteronormatividade, através da repressão da homossexualidade.

O valor do conceito do patriarcado, como forma de nomear o invisibilizado e de evidenciar seu caráter sistêmico; assim como o valor do conceito de gênero para pôr em relevo a construção cultural que sustenta esse tipo de opressão e, portanto, suscetível de transformação, ganha uma dimensão programática, à partir da qual se pode articular uma série de reivindicações, por parte dos movimentos populares, em torno dos efeitos ou expressões que a opressão machista tem nas diferentes esferas do âmbito social.

Desta forma, à partir da luta contra a violência machista e homofóbica, pelo direito ao aborto, pelo acesso à saúde sexual e reprodutiva, contra a discriminação salarial para as mulheres, pela democratização das tarefas domésticas e do cuidado; não só nos permite avançar, mas ao mesmo tempo consolida uma força antagônica a força dominante, mas também permite ir aprofundando e revelando os mecanismos que impedem e limitam a capacidade de decidir sobre nossas vidas e nossos corpos.

Levando em conta tudo que foi colocado, nos é apresentado o desafio de delinear estratégias concretas para que nossa militância social e política promova e fortaleça a luta contra o patriarcado como parte configuradora do atual sistema de dominação, contextualizada em nosso lugar e tempo.

Primeiramente, se coloca a necessidade de estabelecer, por um lado, mecanismos que garantam o tratamento específico das problemáticas próprias das opressões patriarcais, e de outro lado, a perspectiva de gênero seja tratada de forma transversal, uma vez que, como dito acima, existem expressões em todas as esferas da vida e não há uma ação que seja neutra quando se trata desta questão.

Somado ao que foi colocado acima, outro elemento importante a ter em conta é como encarar a luta feminista sobre uma tradição de organizações político-sociais desenvolvidas em função de certos âmbitos onde a dominação se expressa, e que poderia vir a apresentar algumas limitações. Entre os quais se destacam, a setorização [1] e que estas tradições muitas vezes contêm lógicas machistas, onde os papéis de gênero marcaram e até hoje marcam, em muitos casos, restrições à participação das mulheres.

Apontamos a partir da FAR, fomentar organizações sociais (movimentos sociais, sindicatos, grêmios ou centros estudantis, etc.) para que sejam capazes de abraçar a luta feminista, não apenas a partir das reivindicações próprias da temática, mas também onde se faça uma revisão constante das lógicas machistas que atravessam as próprias organizações.

Desta maneira buscamos evitar em nossa prática uma especialização da luta feminista apontando para a reversão da fragmentação existente no campo das lutas sociais, sem gerar uma hierarquia de opressão que possa resultar num abandono do trabalho de base e da perspectiva de classe.

Entendemos que, como militantes, devemos contribuir para a existência de um equilíbrio entre especificidade e transversalidade dentro das organizações das quais fazemos parte. Ou seja, que possam existir espaços específicos – traduzidos em mudanças estruturais formais ou não das mesmas –, mas que a perspectiva feminista possa atravessar toda a vida dessas organizações.

Com o objetivo de sintetizar a proposta deste artigo, acreditamos que existem dois eixos articulados que poderiam orientar a tarefa no curto prazo:

  • Participação. Esse eixo é fundamental para toda a nossa estratégia anarquista, fomentar a participação, como a recuperação da capacidade de decidir, como meta e como metodologia das organizações populares. Nesse contexto, a dimensão de gênero nos obriga a pensar quais são as limitações para a participação das mulheres, ou melhor, de todas as pessoas que não se enquadram no estereótipo de homem heterossexual, que o patriarcado reforça constantemente. Nesse sentido, não apenas devem ser garantidos mecanismos formais que garantam a participação das mulheres, mas também é necessário mostrar e combater os dispositivos não formais, invisíveis, de caráter machista, que obstacularizam a participação; não apenas em questões relacionadas à luta feminista ou “de mulheres”, mas em todas as atividades das organizações, buscando desconstruir os papéis atribuídos historicamente aos gêneros. Isso requer um acompanhamento ativo dessa promoção com ações de formação e reflexão sobre o assunto. Mas, além disso, participar de termos autogeridos, implica que elas sejam/sejamos protagonistas. Que nos reconheçamos como sujeitos políticos capazes de transformar a realidade e nos transformar.

Neste contexto, retomamos o conceito de vontade de E. Malatesta, como a força “capaz de produzir novos efeitos, independente das leis mecânicas da natureza, é um pressuposto necessário para aqueles que sustentam que é possível reformar a sociedade” para relacioná-lo com a aceitação e celebração de que também somos seres com desejos, e que ninguém melhor do que nós mesmas sabemos o que queremos. Foi bem expressa pelas companheiras do jornal La Voz de la Mujer:” decidimos levantar nossa voz no concerto social e exigir, dizemos exigir, nossa parcela de prazeres no banquete da vida”.

  • Construção de uma agenda de reivindicações que permita visualizar as problemáticas setoriais, como expressões do patriarcado em diferentes esferas, bem como outras mais gerais (aborto, violência de gênero, entre outras); procurando ligar os dois níveis para desvendar os mecanismos de dominação existentes. Acreditamos que a construção desta agenda deve envolver gradualmente todos os membros da organização, tanto em termos de delineamentos como a luta nas ruas. Desta forma, pretende-se que as organizações se apropriem adequadamente da agenda e atribuam a ela o lugar de importância que acreditamos que deveria ter.

 

[1] Como exemplo, vemos que o trabalho assalariado foi um grande eixo não só ordenador da vida, mas também a resistência contra a opressão capitalista através dos sindicatos. Estes tem uma agenda própria do setor, onde são aquelas problemáticas de gênero em relação com o emprego – como a não discriminação salarial das mulheres – as que são majoritariamente adotadas; outras como o direito ao aborto seguem alheias ao mesmo. Algo similar ocorre com o movimento estudantil. Em contraposição, existe uma vasta experiência de organizações sociais, por exemplo, de tipo territorial, onde existe certa diversidade de problemáticas que se abarcam à partir daí; e que as reivindicações feministas podem ser abordadas mais amplamente.

Tradução: Federação Anarquista do Rio de Janeiro – FARJ

[FARJ] A intervenção federal no Rio de Janeiro e o xadrez da classe dominante

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2018/02/18/a-intervencao-federal-no-rio-de-janeiro-e-o-xadrez-da-classe-dominante/

Estamos presenciando a inauguração de mais um capítulo do governo de “choque” aplicado ao estado do Rio de Janeiro. Um capítulo que é a plena continuação da nefasta política de segurança pública implementada no estado, alinhada ao avanço do golpe contra os trabalhadores, que destituiu anteriormente um governo que não servia mais aos plenos interesses da classe dominante nessa nova fase do sistema capitalista.

No carnaval desse ano e seguindo a tradição de resistência da cultura afro-brasileira, a Paraíso do Tuiti lavou a alma de todos os/as trabalhadores/as brasileiros, mostrando que a reforma da previdência e trabalhista são ataques contra seus direitos sociais e escancarou o passado escravocrata da elite brasileira. Agora, essa mesma elite, faz um novo acordo e aprova um plano de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que agora vai ficar sob controle do general do exército Walter Braga Neto.

Contenção dos/as de baixo à partir do controle das favelas e periferias

Com o avanço da barbárie neoliberal, a classe dominante recorre a contenção dos de baixo, substituindo a falida política das UPP’s promovida pelo governo Dilma-Lula-Cabral pela intervenção direta do Exército e a criação do Ministério da Segurança. A implementação no passado da chamada “Força Nacional”, que resultou em diversas operações em conjunto do exército com a polícia em diferentes favelas do Rio de Janeiro, já indicavam que seguiriam os assassinatos de moradores (em sua maioria negros e jovens) pelas forças militares e o descumprimento de direitos mínimos – sob argumento de combate ao roubo de cargas e a e“guerra as drogas”. Nada causa mais temor nas elites e em parte dos setores médios alinhados com a mídia corporativa/burguesa, do que a “sensação de insegurança” de perder seus bens ou sua vida, numa barbárie produzida pelo próprio sistema capitalista e que atinge mais duramente trabalhadores e trabalhadoras. Essa sensação de insegurança é produzida principalmente pelos jornais burgueses, que semanas antes da intervenção federal, mostravam incessantemente roubos a pedestres e moradores da zona sul. Esta necessidade de militarização frequente da sociedade e controle social de parte significativa da classe trabalhadora é uma demanda de longo prazo e que já foi experimentada com as diversas ocupações do exército nas favelas cariocas, acabando com os direitos de trabalhadores/as e instituindo o arbítrio policial sem melhorar em nada a vida da classe trabalhadora (do asfalto e das favelas). Sofrerão assim, principalmente a população negra e pobre do estado, que segue vítima do arbítrio e do genocídio do sistema estatal-policial.

Desde antes do carnaval, o “vampiresco” e presidente golpista avisava que iria criar o Ministério da Segurança Pública depois da festa popular, obedecendo uma antiga demanda dos setores mais reacionários que operam fora e dentro do Estado brasileiro. A fundação do Ministério da Segurança Pública dá mais um passo na consolidação desse Estado policial brasileiro, que junto à lei anti-terrorismo (também aprovada pelo PT e seus aliados) aperfeiçoa o padrão para o tratamento aos de baixo. E também possui um objetivo pragmático, fornecer capital eleitoral para o falido Temer e PMDB.

O papel do exército e do judiciário brasileiro na instituição do pesadelo neoliberal

O exército brasileiro possui um histórico papel de controle das classes subalternas e já tinha mencionado em declarações de seus superiores, que não aceitaria uma situação de “caos social”. Concomitantemente, exercícios militares há alguns meses em frente a estação do Guandu (da CEDAE), atestavam o papel submisso do exército brasileiro, que enquanto canta o hino nacional, garante a segurança das vendas das estatais (como a CEDAE) a preço de banana ao capital internacional. Assim, enquanto trabalhadores pobres e negros morriam soterrados, ou perdiam seus bens com as fortes chuvas que atingiram o Estado essa semana, o exército vem não para socorrer a população, mas para garantir o trânsito comercial das empresas e passar uma falsa sensação de tranquilidade a população. Pode também, ter livre trânsito para assumir a inteligência das força de segurança e aplicar a tese do “inimigo interno” (movimento populares, organizações políticas de esquerda etc).

Intervenção federal e militar no RJ.

Para cumprir o acordo nacional “com o Supremo, com tudo”, o papel do judiciário é fundamental na implantação do neoliberalismo no país. Se na fase anterior do capitalismo, o neoliberalismo era imposto pela via “chilena” de golpes e regimes militares, agora temos dentro de governo democrático de “choque”, a ação do judiciário endossando o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) em nosso estado e judicializando a política (perseguindo militantes, sindicatos e organizações). Recentemente, a ministra Carmen Lúcia, do STF (com o supremo, com tudo…) suspendeu a obrigação do governo do estado do RJ em nomear 900 professores aprovados em concurso. A justificativa usada foi o de que a contratação dos 900 professores provoca “desequilíbrio orçamentário”! Isso, vindo de um judiciário que ganha salários de centenas de milhares de reais, extrapolando o teto público e que tem direito a diversos auxílios (moradia, educação, etc) enquanto a maioria do povo segue morrendo nas filas dos hospitais, nas filas para fazer a matrícula escolar dos seus filhos e enfrentando o desemprego estrutural. Nada mais político e covarde que um judiciário e as forças armadas pretensamente neutras mas alinhadas integralmente com o neoliberalismo, seu estado de choque e em pleno ataque aos direitos dos/as de baixo!

Plano das elites: abafar a resistência e aprovar a reforma da previdência…

O governo Temer já indicou que a intervenção no Rio de Janeiro atua como um anteparo a aprovação da reforma da previdência. Um estado de sítio provisório e pirotécnico (que pode  virar modelo para outros estados) que fortalece e dá unidade ao governo na sua busca pela destruição da aposentadoria de todos/as os trabalhadores  do país. Além disso, o povo do estado do Rio de Janeiro possui um belo histórico de manifestações, protestos e rebeldias. Sendo um dos estados mais precarizados pela barbárie neoliberal, a classe dominante sabe, que uma faísca de luta popular coletiva pode acender um fogo e exemplo incontornável para o restante do país. Abafar o protesto e a luta de classes e garantir a tranquilidade das eleições que se aproximam será o papel das elites e de todos que acreditam na ilusão de que essa situação poderá ser mudada nas urnas. Com um governo estadual envolvido até os fios do cabelo com casos de corrupção, com um prefeito omisso (e de baixa popularidade) a intervenção cai como uma luva e parece ter sido acordada por parte significativa do conjunto das elites, contando com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, da Rede Globo e de outros setores, que manifestaram sua adesão a presença dos militares no RJ, a aprovação da reforma da previdência e a instituição do regime de recuperação fiscal.

Cabe, ao os movimentos populares e sindicatos apontar o caminho da luta nas ruas. Lutar contra a intervenção arbitrária do exército e contra o regime de recuperação fiscal!

Derrotar o plano da classe dominante e o neoliberalismo nas ruas!

Derrotar a reforma da previdência! Não a intervenção!

Federação Anarquista do Rio de Janeiro