[CAB] Nossa Concepção de Poder Popular (CAB)

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23022

Artigo teórico elaborado pela Coordenação Anarquista Brasileira para o primeiro número de sua revista Socialismo Libertário, publicado em junho de 2012.

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“Uma concepção e uma prática de autogestão têm,
em sua produção específica, seu próprio discurso.
Têm sua própria produção de poder que,
nesse caso, é de poder popular.”
Federação Anarquista Uruguaia (FAU)

O especifismo, nossa corrente do anarquismo, em especial na América Latina, vem se preocupando há mais de meio século com a problemática do poder popular. Nesse texto, tratamos de formalizar elementos relevantes dessa discussão, que hoje são compartilhados pelas organizações que constituem a CAB.

Nossa concepção de poder popular constitui, simultaneamente, um objetivo e uma estratégia, ambos os quais fornecem as bases para uma prática política ancorada no contexto histórico e geográfico em que estamos inseridos, de maneira a fortalecer nossa intervenção no conjunto de forças em jogo. Não se trata, dessa maneira, de uma discussão puramente teórica ou filosófica, que visa tão-somente conhecer a realidade ou refletir abstratamente sobre ela. Para nós, o anarquismo é uma ideologia: um “conjunto de idéias, motivações, aspirações, valores, estrutura ou sistema de conceitos que possuem uma conexão direta com a ação – o que chamamos de prática política”. [FARJ. Anarquismo Social e Organização]

Pensamos que o anarquismo deve, necessariamente, conceber essa prática política no intuito de transformar a realidade em que estamos inseridos, e é nesse sentido que concebemos nossa proposta de poder popular, pautada em uma estratégia determinada de intervenção social, de uma prática política, que possa impulsionar nosso objetivo revolucionário e socialista.

O anarquismo e o poder popular

O anarquismo surge durante o século XIX como uma forma de socialismo, ou seja, como uma de suas correntes, a qual conta, hoje, com uma longa história na luta dos oprimidos, envolvendo embates, conquistas, derrotas, prazeres, sofrimentos e martírios.

“Há sacrifícios, lutas, sangue e sonhos no interior desse conceito de socialismo. Há uma longa história de resistências. É uma produção histórica vinculada aos anseios dos de baixo. Não é uma ciência, mas uma aspiração, uma esperança do ser humano, das classes, coletivos e povos oprimidos.” [FAU/FAG. Wellington Gallarza e Malvina Tavares: trabalho FAU-FAG por uma teoria política libertária]

Essa longa história do anarquismo, inseparável das lutas que ocorreram e ainda ocorrem no sistema de dominação em que nos inserimos, constitui uma intensa memória, sobre a qual constituímos nossas certezas ideológicas, pautadas nos princípios que vêm fundamentando a ideologia anarquista. A longa história do anarquismo acumulou saberes, em mais de um século de intensas batalhas, vividos e construídos coletivamente, a partir de um conjunto riquíssimo de experiências que buscaram um mesmo objetivo finalista: promover a revolução social e consolidar um sistema socialista e libertário, chamado historicamente de socialismo libertário, comunismo libertário ou simplesmente anarquia. “O objetivo finalista originário do projeto socialista é o estabelecimento de uma sociedade igualitária, uma sociedade […] sem classes”. [CAZP. Alagoas e o Poder Popular] Esse objetivo prevê o fim da dominação de maneira geral, tanto da exploração econômica, quanto os outros tipos de dominação.

Para nós, é fundamental ultrapassar as discussões de forma, dos termos em questão, e realizar uma abordagem que leve em conta os conteúdos fundamentais da proposta anarquista. Por isso, entendemos que o anarquismo sempre esteve pautado, desde seu surgimento, em estratégias de poder popular. Quando Bakunin, por exemplo, propunha um programa para a intervenção dos anarquistas na Associação Internacional dos Trabalhadores, não fazia outra coisa senão propor um projeto de poder popular, que pudesse transformar a sociedade por meio de uma prática revolucionária dos trabalhadores. Podemos afirmar, diferentemente do que vêm sendo afirmado, que o anarquismo nunca foi contra o poder, mas desenvolveu, ao mesmo tempo, críticas de um determinado tipo de poder (dominação) e proposições de um outro tipo de poder.

Todas as práticas anarquistas forjadas em meio às classes oprimidas e que tiveram e têm por objetivo torná-las protagonistas de suas lutas e de seu próprio processo de emancipação e libertação foram, e são, para nós, projetos de poder popular. Há germes de propostas de poder popular em lutas populares do passado e do presente. Portanto, não compreendemos que a idéia de poder popular seja algo novo; o anarquismo, conforme enfatizamos, em sua longa história, desenvolveu alguns projetos de poder popular, sempre situados dentro dos marcos caracterizados pelos seus princípios.

Quando refletimos sobre a questão do poder popular, em realidade, retomamos parte significativa das teorias e práticas desenvolvidas pelos anarquistas ao longo da história mas, ao mesmo tempo, optamos por algumas delas em detrimento de outras. Além disso, desenvolvemos posições próprias, no intuito de revitalizar questões que julgamos fundamentais, para uma prática política adequada com o contexto em que estamos inseridos.

O conceito de poder 

São distintos os entendimentos do conceito de poder no campo da esquerda, e pela nossa própria defesa do conceito de poder popular, entendemos ser necessário definir com algum rigor o nosso conceito de poder.

Concebemos o poder como uma relação social estabelecida a partir do enfrentamento entre diversas forças sociais, quando uma ou mais forças se impõem às outras.

Qualquer sociedade possui uma relação dinâmica e permanente entre as forças que estão em jogo. Por isso, qualquer sociedade possui relações de poder. Indivíduos, grupos, classes sociais possuem capacidade de realização, que podem ou não se tornar forças sociais. Dessa maneira, distinguimos esses dois conceitos: “uma força social tem determinada capacidade de realização. Capacidade de realização pode ser entendida, como a possibilidade de produzir de determinada força social, quando colocada em ação pelo agente que a detém”. [Fábio López. Poder e Domínio] Assim, a capacidade de realização coloca-se no campo das possibilidades; um agente, um agrupamento pode ter uma capacidade de realização, mas transformará essa capacidade em força social no momento em que intervier nas forças em jogo. A força social implica que a capacidade saia do campo da possibilidade e passe a fazer parte do campo da realidade.

Não se pode, também, confundir força social com poder. “Poder não pode ser mero sinônimo de força social, pois para ter poder é necessário fazer uso de sua força e ela ter efeito – ou ao menos poder fazer uso desta força (quando lhe convier) e isto ser o suficiente para conseguir o efeito”. [Fábio López. Poder e Domínio] O poder existe, de fato, quando há uma imposição de vontade de um agente ou conjunto de agentes por meio da força social que consegue mobilizar para sobrepor as forças mobilizadas por aqueles que se opõem.

Poder e dominação

Falar que qualquer sociedade possui relações de poder não significa, entretanto, afirmar que todas as sociedades, e todas as relações sociais, fundamentam-se na dominação. É por isso que consideramos fundamental distinguir os conceitos de poder e de dominação.

A dominação é um tipo de poder, que caracterizamos como um poder autoritário, contra o qual temos nos mobilizado historicamente. A dominação é uma relação de poder hierárquica que pode se institucionalizar com uns decidindo aquilo que diz respeito a outros e/ou a todos. Ela explica as desigualdades estruturais, envolve relação de mando/obediência entre dominador/dominado, alienação do dominado, entre outros aspectos. É o fundamento básico das relações de classes, ainda que não se possa reduzir dominação à dominação de classe. [Alfredo Errandonea. Sociologia de la Dominación] O anarquismo, desde seu surgimento, vem lutando contra as distintas relações de dominação: entre as classes sociais, de gênero, de raça, imperialistas etc. Portanto, o anarquismo é contra um tipo de poder caracterizado pela dominação que, infelizmente, caracteriza o modelo de poder hegemônico no capitalismo.

Em oposição à dominação e ao modelo de poder que a caracteriza, o poder dominador, defendemos a autogestão e o federalismo libertário, caracterizados por um modelo de poder autogestionário e federalista, chamado por nós de poder popular. A autogestão e o federalismo são o oposto da dominação e implicam a participação no planejamento e nos processos decisórios, proporcionalmente ao quanto se é afetado por eles, pessoal, grupal ou coletivamente. Sua aplicação generalizada implica a substituição de um sistema de dominação por uma sociedade igualitária/libertária.

“Podemos dizer que autogestão seria, em termos gerais, o poder efetivo de decisão sobre o conjunto das questões políticas, econômicas, sociais; não realizado de cima para baixo, a partir da cúpula, mas de baixo para cima, a partir da base. Definição que abrange diversos campos: formas de organização política, organização dos processos de produção e serviços, educação, aspectos culturais e ideológicos. A autogestão, assim concebida, com a amplitude que acreditamos estar nela implicada, é toda uma concepção que precisa de elementos coerentes para um autêntico desenvolvimento. Implica uma transformação radical, não apenas econômica – como, de forma limitada, é tratada muitas vezes –, mas também política e ideológica. A autogestão não disciplina corpos para a submissão, para a obediência e para o mando, mas tende a destruir, a descontinuar a noção atual de política como algo reservado a uma casta, dando um outro conteúdo a esse conceito: a tomada, pelas próprias mãos, dos diversos organismos sociais, em todos os níveis e sem intermediários, dos assuntos que lhe competem, visando construir uma ordem social sobre essas bases. O que também implica socializar a política; não desconstruir seu espaço específico, mas concebê-lo de uma outra maneira.” [FAU. Poder, Autogestão e Luta de Classes: uma aproximação do tema]

Conforme buscaremos demonstrar, nossa concepção de poder popular está fundamentada nas noções de autogestão e de federalismo libertário em oposição à dominação. Por isso diferenciamos poder de dominação; o poder que defendemos, construído a partir da idéia de autogestão e de federalismo, constitui as bases de nosso conceito de poder popular e se opõe radicalmente à dominação.

O conceito de poder popular

Como já enfatizamos, compreendemos que “o poder não é algo necessariamente antipopular”; “o poder popular legítimo deve existir para oprimir os planos de tirania, que sempre surgem nas cabeças de alguns agentes”. [Fábio López. Poder e Domínio] Assim, nosso projeto de poder popular torna-se uma ferramenta, um tipo de contrapoder ao poder existente, caracterizado pela dominação.

Em termos macro-sociais, podemos dizer que concebemos o poder popular como um modelo generalizado de poder pautado na autogestão e estabelecido pelas classes oprimidas em relação às classes dominantes, o qual fornece as bases para uma nova sociedade. O poder popular, assim concebido, visa a supressão do capitalismo, do Estado e das relações de dominação de maneira geral, substituindo-os por uma nova estrutura de poder, estabelecida a partir dos locais de trabalho e de moradia; só pode consolidar-se, portanto, por meio de um processo revolucionário.

Opor nosso projeto de poder popular à dominação implica, obrigatoriamente, um combate árduo contra as forças sociais mobilizadas, fundamentalmente, pelas classes dominantes. Em meio à luta de classes, que caracteriza o sistema de dominação em que estamos inseridos, temos uma posição muito clara de, como parte das classes oprimidas – já que compreendemos o anarquismo como uma ideologia das classes oprimidas –, impulsionar um processo que conforme a capacidade de realização dessas classes em força social e, a partir de sua intervenção como movimentos populares, consiga impor nossa força às classes dominantes, acabar com a dominação e estabelecer esse poder popular, pautado na autogestão generalizada. O poder popular deve, portanto, ser edificado pela força dos oprimidos, a partir da comunhão de certos princípios, irmanados solidariamente em sua diversidade e com um mesmo objetivo.

“Não se trata de colocar o nome de poder popular às velhas e conhecidas formas de ação política e de representação que excluem o povo de toda instância de decisão fundamental. Portanto, não se trata simplesmente se tomar das classes dominantes o atual poder político centralizado, e sim de difundi-lo, descentralizá-lo nos organismos populares, de transformá-lo em outra coisa. De transformá-lo em uma nova estrutura político-social. Tomar o poder é tomar o poder nas fábricas, nos campos, nas minas, nas oficinas, nas escolas, nos hospitais, nas centrais elétricas, nos meios de comunicação, nas universidades, e o poder é dos trabalhadores e do povo quando são organismos por eles controlados, amplamente democráticos e participativos, onde os que os assumem, apropriam-se das funções tutelares exercidas desde a esfera estatal.” [FAG. Declaração de Princípios]

O poder popular é, portanto, ao mesmo tempo um objetivo e uma estratégia defendidos pelo anarquismo especifista. Ele aproxima nosso ideal libertário de um projeto de poder imprescindível para levar a cabo as rupturas que implicam o alcance de nosso objetivo finalista e não possui relação com as concepções vigentes de “tomada do poder” a partir das instituições de dominação, como no caso do Estado, seja de maneira revolucionária ou reformista.

O projeto estratégico de nossa corrente

A coerência estratégica que marca a intervenção anarquista na realidade fundamenta-se na noção, para nós bastante óbvia, de que o objetivo deve condicionar a estratégia e esta a tática. Ou seja, os meios que utilizarmos conduzirão, necessariamente, a fins condizentes com eles. Se colocamos o poder popular como um objetivo estratégico a ser atingido por um processo revolucionário de mobilização e luta, não há como não conceber estratégias e táticas condizentes com esse objetivo e que nos façam caminhar rumo a eles. Esse projeto estratégico do anarquismo especifista caracteriza-se basicamente pelo que temos chamado de construção do poder popular e da criação de um povo forte. É nesse sentido que o poder popular ganha, também, uma função estratégica fundamental.

Afirmamos que a base do poder popular é a autogestão e o federalismo libertário; portanto, nesse processo estratégico de mobilização e luta, compreendemos que a autogestão e o federalismo devem fundamentar a base de nosso programa de intervenção na criação e na participação de movimentos populares. Dentre as distintas estratégias defendidas historicamente pelos anarquistas, nossa estratégia de poder popular caracteriza-se por constituir uma estratégia de massas. Isso significa que queremos contribuir com a organização das massas de maneira que elas possam ser protagonistas de suas lutas, de curto e longo prazo, responsabilizando-se tanto por suas conquistas e melhorias do dia-a-dia, como também pelo processo de transformação revolucionária, que as emancipará e libertará complemente.

“Ainda que o poder popular seja um projeto de longo prazo (quando a força das classes oprimidas supera as forças das classes dominantes), ele começa a desenvolver-se e se fortalece a partir das experiências de mobilização e luta de curto prazo, forjadas sobre necessidades imediatas da população. Portanto, construir o poder popular exige uma atuação imediata e não de espera em relação a outros fatores que possam trazê-lo sem maiores esforços, pois é na sociedade presente que se desenvolve o embrião da sociedade futura.” [OASL. Anarquismo Especifista e Poder Popular]

Por isso, sustentamos que o poder popular tem de começar a ser edificado na luta popular, organizada e protagonizada pelos diversos setores das classes oprimidas, em torno das questões mais imediatas, visando os processos de ruptura mais profundos. Construir o poder popular e criar um povo forte implicam, além de fazer as lutas de curto prazo, avançar para lutas de médio e longo prazo e, por isso, temos defendido a organização popular em uma frente de classes oprimidas, que pode fortalecer permanente a força social das classes dominadas, colocado-as em oposição direta às forças mobilizadas pelas classes dominantes. Tal processo de organização popular, deve ser forjado “como resultado de um processo de convergência de diversas organizações sociais e diferentes movimentos populares, que são fruto da luta de classes”. [FARJ. Anarquismo Social e Organização] Trata-se de rearticular os oprimidos em torno de um projeto comum de transformação social.

Dentre as várias ferramentas existentes para a ampliação de força social está a organização. Quando nos propomos a organizar movimentos populares e participar deles com um programa determinado, acreditamos que estamos potencializando as forças das classes oprimidas a partir dessa importante ferramenta. “Construir o poder popular implica, assim, desde já, organizar novos movimentos sociais e integrar movimentos já existentes, defendendo uma posição de fortalecimento permanente. E ele só poderá surgir e realizar-se com e pelo povo, enquanto classe.” [OASL. Anarquismo Especifista e Poder Popular] Em nossa intervenção no sentido de criar movimentos populares e neles ingressar, nos apoiamos em princípios que permitam impulsionar lutas de massas que possam contribuir no fortalecimento do nosso projeto de poder popular; independência e solidariedade de classe, combatividade e ação direta, democracia direta, autogestão e federalismo. Tais princípios, defendidos historicamente pelos anarquistas no seio das lutas populares, nos servem de inspiração e de guia para a organização autogestionária no sentido de construir o poder popular.

Construir o poder popular significa construir outras relações de poder que coloquem em xeque os poderes dominantes, suas estruturas e instituições econômicas, políticas, jurídicas, militares, ideológicas, culturais; enfim, o status quo. Trata-se de ousar derrotar o sistema de dominação e realizar, na plena solidariedade da luta popular, o acúmulo de força social necessário para desequilibrar as relações sociais impostas pelas classes dominantes e, por meio do conflito social, avançar, acumular, potencializar e romper com as estruturas sistêmicas atuais. Essa estratégia só poderá contribuir com esse processo de acumulação de forças e rupturas se estiver funcionando em nossas próprias práticas políticas, que devem demonstrar uma consonância entre discursos e ações.

Compreendemos que a criação de um povo forte só poderá ocorrer se as lutas dos movimentos populares estiverem fundamentadas na autogestão. É somente por mecanismos ampliados de participação, que implicam meios libertários e igualitários, que entendemos poder estimular o fortalecimento popular de maneira a criar os sujeitos capazes de realizar essa transformação social de bases tão amplas. Organizar as diferentes expressões de luta popular segundo nossos princípios é criar um povo forte; um fator imprescindível para o sucesso de nossa estratégia.

Os sujeitos revolucionários não estão dados historicamente por uma posição histórica determinista e mecanicista; nem chegarão à consciência e à luz por meio da atuação de auto-reivindicadas vanguardas.

“Para construir povo forte e poder popular é preciso construir os sujeitos da mudança, pois estes não são dados a priori. […] Quanto aos sujeitos revolucionários a estrutura econômica-política é um ponto de partida, mas não define mecanicamente os agentes sociais transformadores. […] Todavia, os trabalhadores enquanto não se reconhecem e enquanto não possuem vontade própria, continuam a ser peças reprodutoras da engrenagem do sistema. Criar capacidade política no povo é desenvolver seu potencial organizativo e prático, potenciais estes que o próprio povo já possui em estado latente uma vez que lida diariamente com as situações de trabalho e dos problemas da vida social cotidiana.” [CAZP. Alagoas e o Poder Popular]

O novo sujeito, capaz de construir o projeto de poder popular que defendemos, deve, portanto, necessariamente ser (re)construído. A intervenção que temos por meio de nossa prática política busca essa reconstrução na luta contra a fragmentação do tecido social, completamente esgarçado pelas práticas de dominação, e pelo acúmulo das lutas cotidianas, que geram saberes e práticas relevantes, com potencial transformador. “É, portanto, no seio das lutas que se constrói o poder popular e, por conseqüência outro sujeito histórico, tanto no pessoal como coletivo. Um sujeito que não é determinado a priori, mas historicamente, no seio das lutas dos movimentos sociais.” [OASL. Anarquismo Especifista e Poder Popular] Devemos estar convictos de que esse novo sujeito deve levar consigo a idéia de um mundo novo, com outra forma de organização social, e que ele é capaz de empoderar-se, protagonizar e transformar a realidade em que está inserido.

O papel da organização específica anarquista

Ainda que estejamos defendendo o poder popular como uma estratégia de massas, isso não significa abrir mão de um outro elemento imprescindível, a nosso ver, na construção do poder popular; trata-se da organização específica anarquista.

“O problema do poder, decisivo em uma transformação social profunda, só pode ser resolvido a nível político, através da luta política. E esta requer uma forma específica de organização: a organização política revolucionária. Só através de sua ação, enraizada nas massas, é possível se conseguir a destruição do aparato estatal burguês e sua substituição por mecanismos de poder popular.” [FAU. A Organização Política Anarquista]

A organização específica anarquista, esse organismo político revolucionário, constitui, portanto, um elemento central em nossa estratégia de poder popular. Não no sentido autoritário e substituísta, que subjuga a capacidade das classes oprimidas no processo de transformação social, ou as quer substituir nessa luta. A organização anarquista é por nós compreendida como um agente que funciona como fermento ou motor das lutas populares: “a organização política não é direção, mas, antes de tudo, um motor das lutas”. [CAZP. Alagoas e o Poder Popular] Trata-se de uma diferenciação entre o caráter de minoria ativa, que atribuímos às nossas organizações políticas (nível político), e o caráter de vanguarda das organizações políticas autoritárias, naquilo que diz respeito às suas relações com os movimentos populares (nível social).

“Diferentemente da organização de vanguarda, o nível político organizado como minoria ativa, que atua com ética, não possui relação de hierarquia e nem de domínio em relação ao nível social. Para nós, como enfatizamos, os níveis político e social são complementares. […] O nível político complementa o nível social, assim como o nível social complementa o político. Ao contrário do que propõem os autoritários, a ética da horizontalidade que funciona dentro da organização específica anarquista se reproduz em sua relação com os movimentos sociais. Quando em contato com o nível social, a organização específica anarquista atua com ética e não busca posições de privilégio, não impõe sua vontade, não domina, não engana, não aliena, não se julga superior, não luta pelos movimentos sociais ou à frente deles. […] O objetivo da minoria ativa é, com ética, estimular, estar junto ombro a ombro.” [FARJ. Anarquismo Social e Organização]

Trata-se, portanto, de sustentar uma relação de complementaridade, em que a organização anarquista potencializa os movimentos populares e estes, por sua vez, constituem o campo privilegiado para a prática política anarquista. Nessa relação autogestionária entre organização anarquista e movimentos, impulsiona-se o programa anarquista, pautado em seus princípios fundamentais e em sua estratégia, de maneira a reconstruir o tecido social, organizar as classes oprimidas, estimular entre elas as práticas autogestionárias e caminhar para a construção do poder popular.

Para nós, anarquistas especifistas, construir o poder popular implica, portanto, uma prática dupla: como membros das classes oprimidas, nos organizarmos nos movimentos populares em torno de associações amplas, que agregam militantes de diferentes ideologias; ao mesmo tempo, como anarquistas, nos organizarmos, pautados em nossas posições ideológicas, para intervir na realidade de maneira mais adequada. Para isso, defendemos ser fundamental a afinidade ideológica, teórica, estratégica e prática dessas organizações anarquistas, que possuem como fundamento a responsabilidade e a disciplina de seus membros, sempre pautadas na ética anarquista.

O sistema de dominação e o projeto anarquista de poder popular

A luta contra a dominação implica métodos de análise e teorias para a compreensão crítica da realidade em que atuamos. Caracterizamos o sistema de dominação contemporâneo como uma estrutura dominadora, fundamentada nas relações sociais das distintas esferas, e que possui na luta entre classes com interesses antagônicos sua expressão mais relevante.

O capitalismo, o Estado e as diferentes estruturas e instituições que contribuem para o estabelecimento desse sistema devem ser suprimidas. Temos o dever de analisar e criticar as realidades, as forças em jogo, os agentes em questão, nossos inimigos, aliados concretos e em potencial. Essa análise, juntamente com nosso objetivo finalista e nosso conjunto de estratégias e táticas, constitui nosso projeto estratégico para intervenção e transformação da sociedade.

Acreditamos que, enquanto houver um sistema de dominação, haverá lutas pela emancipação dos oprimidos, que possuem ensinamentos genuínos ao nosso projeto de poder popular. É em meio a essas resistências que acreditamos que o anarquismo deve estar, contanto com toda a diversidade que caracteriza os diferentes terrenos populares nos quais atuamos; devemos fortalecer os valores libertários que ideologicamente viabilizam a existência desse projeto.

As dominações econômicas, caracterizadas pela exploração capitalista; as dominações políticas, caracterizadas pela divisão da sociedade em governantes e governados e pelas opressões levadas a cabo pela força bruta, pela coerção, ambas impulsionadas pelo Estado; as dominações de ordem cultural e ideológica, fundamentadas pelas idéias que circulam e fortalecem esse sistema – todas essas dominações devem ser combatidas por nós. A cultura e a ideologia produzidas pelos sistemas de dominação criam sujeitos individualistas, sem identidades que lhes vinculem às classes oprimidas, completamente incorporados ao sistema capitalista; esse é também um problema relevante, que também devemos enfrentar.

O projeto de poder popular anarquista contrapõe, em todos esses níveis de dominação, alternativas autogestionárias de luta, “gerando espaços e estímulos para a participação em sindicatos, cooperativas, centros comunitários e estudantis, nas organizações de protesto e nas reivindicações: por trabalho, saúde, teto, terra”. [FAU. Poder, Autogestão e Luta de Classes] Nessas distintas práticas, é fundamental que sustentemos a retomada da economia e da política por parte das classes oprimidas, assim como o estímulo ao desenvolvimento das identidades e culturas de classe dos distintos oprimidos, e também a difusão de uma ética pautada em valores; meios que devem sustentar nosso projeto de poder popular.

A CAB e a construção do poder popular

Nossa proposta de anarquismo, como fermento e motor capaz de impulsionar as lutas populares, a nível nacional e continental, torna-se, portanto, completamente vinculada a esse projeto de poder popular que continuamos a impulsionar; uma estratégia e um objetivo que julgamos ser coerentes para o tempo e o lugar em que atuamos.

A ideologia anarquista constitui, para nós, a base fundamental de nossa prática política; concebemos, portanto, que nossas idéias transformadoras possuem, a partir de nossa intervenção prática na realidade, a materialidade necessária para intervir no jogo de forças que caracteriza o sistema de dominação em que estamos inseridos e buscar transformá-lo com as práticas de intenção revolucionária que nos são características.

Não basta apenas desejar a utopia socialismo libertário; precisamos caminhar em sua direção. Nosso projeto de poder popular parece adequado para enfrentar esse desafio, fundamentando nossas incansáveis intervenções, desde as questões mais comuns, cotidianas, de curto prazo, até aquelas que envolvem planejamentos estratégicos de médio e longo prazo.

A CAB tem por objetivo impulsionar um projeto de poder popular nas localidades em que atua, fazendo do anarquismo a centelha que deve incendiar os movimentos populares, rumo ao nosso ideal de socialismo e liberdade.

Lutar, criar, poder popular!
Junho de 2012

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[CAB] Programa de Lutas para Construir um Povo Forte no Próximo Período

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23096

Programa mínimo aprovado no I CONCAB.

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É verdade que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como o fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar juntos com os que lutam, na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse processo. O que vai definir uma alternativa é o tipo de acúmulo, como ela se organiza e se constitui como força social transformadora. Só um povo forte, unido pela solidariedade de classe e combatendo pela ação direta, pode radicalizar a luta de classes e produzir uma mudança social que abra horizonte para ensaios revolucionários na realidade.

Somos partidários de um programa de lutas para construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos, favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos, queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que não seja do próprio povo.

Trazemos a seguir nosso programa mínimo, que apresenta os elementos reivindicativos em torno dos quais pretendemos atuar no presente, de maneira a permitir um avanço rumo a nosso projeto revolucionário.

***

Trabalho, salário digno e previdência

Reivindicação da redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarizacao. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

Reforma agrária e combate ao agronegócio e às transnacionais

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.

[CAB] Indicações para uma Caracterização do Período Histórico Brasileiro

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23092

Análise conjuntural do período histórico presente aprovada no I CONCAB.

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O mundo atual apresenta fortes e singulares acontecimentos que nos permitem fazer um corte analítico. O 11 de Setembro, as guerras imperialistas no Afeganistão e no Iraque, o golpismo financeiro levado a cabo por instituições corporativas e governos, a desestabilização dos regimes de força repressiva do mundo árabe e também as mudanças políticas vividas pela América Latina em mais de uma década – todos esses acontecimentos nos apresentam um cenário complexo que toma um lugar em nosso país.

O sistema capitalista volta a atravessar crises, conflitos e questionamentos que condicionam ajustes em seus mecanismos de poder. Nada indica que estamos às portas de uma mudança revolucionária, mas é verdade que vivemos um período mais agitado, em que se está quebrando o silêncio, a resignação e o medo; estão em cena protestos massivos de trabalhadores e populares. Europa e EUA vivem um drama econômico-social fora do padrão dos grandes centros capitalistas, com cortes de salário, aposentadoria, direitos sociais, além de desemprego e recessão. O capitalismo mais feroz, no seu jogo financeiro por violentos lucros, aplica golpes infames na economia mundial, concentrando mais riqueza nas classes dominantes e, ao mesmo tempo, negociando lixo no mercado e apostando na desgraça das maiorias; faz a sociedade pagar com pobreza e precariedade os seus prejuízos e guarda os ganhos no bolso dos patrões.

Estão em curso grandes lutas e protestos populares pelo mundo, nos quais a juventude tem participado com força e os trabalhadores defendido seus direitos, respondendo, em cada lugar, a distintas pautas, fatores e inquietudes, todos os quais derivam do mesmo sistema. Porém, essas lutas não estão necessariamente articuladas entre si. Ao mesmo tempo indicam, por sua ocorrência em várias regiões do globo, descontentamentos – uma experiência rica dos povos, uma produção de idéias e representações coletivas que podem abrir novas possibilidades. Mas não é certo que esse processo aponte numa mesma direção e nem que ele questione o conjunto do sistema. De nossa parte, consideramos ser tão necessário quanto válido afirmar que sem uma força social em ação – capaz de se acumular e reunir a vontade dos oprimidos, com independência das instituições burguesas e um projeto de ruptura apoiado por todos os meios de uma organização política – o sistema não cairá de podre.

A América Latina também passa por processos e surgem novos elementos que têm sua importância para o momento. Os EUA não encontram o mesmo alinhamento regional à sua política imperialista. Rebeliões populares que derrubaram governos na Bolívia, no Equador e na Argentina conquistam uma forte posição dos movimentos sociais na cena política contra as políticas de privatizações, desemprego e corte de direitos. Na Venezuela, um golpe de estado dos escuálidos, apoiado pelos serviços do império, foi derrotado nas ruas pelos mais pobres. Em mais de uma década, partidos de formação nacionalista-reformista ou de centro-esquerda têm chegado ao governo, alçados por um vivo sentimento popular de rejeição ao modelo do neoliberalismo.

No lugar comum da realidade regional, os países sul-americanos aderem ao Plano de Integração da Estrutura Regional Sul-Americana (Plano IIRSA). Independente da estampa dos governos, progressistas ou alinhados com o imperialismo, ambos os modelos têm levado a cabo os projetos do plano IIRSA, com um discurso comum de desenvolvimento econômico. Entre os efeitos desses projetos estão: o favorecimento das transnacionais, a partir da exploração dos bens naturais do continente (água, minérios, biodiversidade, hidrocarbonetos); a devastação ambiental e a destruição de comunidades tradicionais; a dependência dos países aos organismos financiadores dos ditos projetos de desenvolvimento.

Deve ser dito que cada realidade nacional tem seus processos internos, suas próprias características. Grosso modo, em que pesem as continuidades estabelecidas pela mão de governos e instituições que fazem o papel conservador dos lacaios de sempre, ou os refluxos e a decepção em relação às fantasias criadas pelo mecanismo eleitoral, pode-se reconhecer variantes que têm atualidade e apresentam outros desdobramentos. Há não muito tempo, Honduras sofreu um golpe de Estado pelo tímido ensejo de realizar reformas, que iam ao encontro de algumas demandas populares. Percebem-se processos sociais dinâmicos, que ora coincidem com as pautas oficiais, ora tencionam, por meio da luta de classes, por avanços que não podem ser absorvidos pelo sistema. Não cremos que a estrutura imperial esteja em xeque. Estão em curso políticas que reajustam as relações do continente, em um contexto histórico-social particular, que não necessariamente produzem rupturas.

Ao longo de sua história, o capitalismo não tem se apresentado sempre com a mesma cara: tem logrado realizar ajustes exigidos pela situação geral para fazer a gestão das suas crises; tem feito um jogo criativo com suas estruturas fundamentais para dar continuidade a seu domínio, às injustiças, misérias e desigualdades brutais que historicamente o acompanham. Esse tempo mais perturbado, mais nervoso e conflitivo, que traz problemas urgentes para o controle do poder dominante, definitivamente não vai acabar com o sistema pela força das coisas – o sistema não tem tendência para se liquidar assim. Considerar os momentos, a correlação de forças de um período, os problemas que debilitam uma estrutura de dominação sempre inserta no antagonismo social é uma condição para uma atuação política mais decisiva.

BRASIL

Podemos considerar em nosso país que, dos anos Lula para cá, o sistema variou seu modelo. Sem dúvidas, o modelo operativo que está em curso, no quadro de uma inflexão importante em toda região, tem características determinadas por uma reacomodação dos elementos do sistema para sua incorporação social mais efetiva. Isso é levado a cabo em um período que traz esperanças, confusões, buscas, e apresentam-se em cena meios de mudança, curvas, frustrações. Já dissemos: está em jogo criativo um modo de articulação que conserva o núcleo duro do poder fora da mira de projetos radicais e trata de sua reprodução por mecanismos mais frescos. Em grandes linhas, apresentamos a seguir as características fundamentais dessa etapa.

Essa etapa está marcada pela chegada ao governo de um partido de centro-esquerda, o Partido dos Trabalhadores (PT), com bases no movimento sindical e popular, e por meio de um compromisso com as estruturas do poder e as classes dominantes. Dentro deste marco, articula-se a cooptação burocrática de organizações tradicionais da classe trabalhadora e da esquerda pelos aparelhos de Estado. Por sua vez, evidencia-se também a divisão dos setores da direita entre a esmagadora coalizão governista, com uma eficiente tecnologia de recrutamento por corrupção e fisiologismo, e as combalidas forças conservadoras do bloco de poder que foi deslocado do governo. A administração do PT distingue-se por avançar em pautas que as autoridades burguesas de outro momento não puderam fazer: congelamento salarial, reformas da previdência e ajustes fiscais no setor público, cortes no investimento social, paralisação da reforma agrária, desregulação ambiental e favorecimento de novas modalidades privatistas de gestão das coisas públicas.

Podemos notar, ainda, a emergência da produção de discursos dominantes no corpo social – com efeitos de verdade nas instituições e práticas mundanas – que validam idéias de uma solução nacional conciliadora, na qual figuram o Estado pactuador, o crescimento econômico e a ascensão social. São discursos cotidianos, que naturalizam os fundamentos históricos da violência e da exploração da formação capitalista brasileira, constituem um sujeito social relativamente integrado pelas formas do consumo, das ajudas do governo, etc. e que formam uma estrutura ideológico-cultural que atua em sentido de promover uma percepção de melhores condições de vida, sem, no entanto, haver alteração da violenta estrutura das desigualdades sociais do Brasil.

A continuidade do capitalismo brasileiro, sujeito ao controle de mercado dos grupos transnacionais, coloca o país em um lugar de destaque no sistema mundial como grande produtor e exportador de commodities (produtos primários), alcançando índices elevadíssimos de produtividade e atraindo investimentos externos graças ao crescimento do mercado interno, proporcionado por mecanismos de endividamento das camadas populares que garantem lucros recorde para o capital financeiro. O sistema bancário influencia decisivamente a estrutura da dívida pública e as ações do governo. Contudo, a participação do Estado brasileiro no incremento de subsídios e na indução do crescimento industrial marca uma variante no modelo econômico, que alguns estudos vêm chamando de neodesenvolvimentismo. Nesse rumo, um setor das classes dominantes faz pressão em causa própria por melhores condições, proporcionadas pelo governo, visando ter sua fatura na feroz disputa capitalista pela apropriação privada das riquezas.

O governo promove uma política centralizadora, com 65% do orçamento público concentrado na execução da União; os municípios, em sua maioria, dependem de convênios estabelecidos com os ministérios para obter seus recursos. Além disso, todos os grandes conglomerados empresarias têm financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o empresariado nacional lucra com a utilização de recursos dessa instituição. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possibilita a articulação entre o governo federal e os investimentos privados, com a execução sendo feita em parceria com os estados e municípios. Os investimentos do PAC, até o fim de 2010, chegavam a R$ 619 bilhões. Para 2012, o governo Dilma já anuncia um corte de R$ 55 bilhões no orçamento, atingindo áreas como a saúde e a educação, que sofrerão, juntas, um corte de R$ 7,4 bilhões. Só a educação sofreu um corte de R$ 1,9 bilhão. Enquanto isso o pagamento de juros e amortizações da dívida pública consomem 48% dos recursos do Orçamento Geral da União para 2012.

A correlação de forças das classes e setores presentes nesse modelo social brasileiro está atravessada por uma moderação do governo, que se equilibra num pacto com as oligarquias, os grandes capitais, os interesses burocrático-corporativos, somando-se a isso as políticas melhoristas e compensatórias para os pobres. São funcionais a esse “modelo operativo” uma adesão popular muito expressiva às estruturas do poder, aos seus mecanismos de conservação e reprodução e uma técnica de assimilação e/ou debelamento dos conflitos com os setores organizados da luta de classes.

Reajustes do salário mínimo – um aumento real, desde 2003, de apenas 54,2% em relação à inflação –, crédito consignado e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são fatores que têm possibilitado a construção da imagem de uma suposta ascensão social de setores populares historicamente excluídos. Os níveis de emprego relativamente estáveis em termos estatísticos são elevados, sobretudo, por formas precárias e superexploradoras, dentro da conjunção renda-consumo-dívida, produzindo uma integração econômica relativa, parcial, imagética, que não desestrutura as desigualdades sociais brasileiras.

O estrato social de cerca de 40 milhões de pessoas, que técnicos do governo e meios de comunicação vêm chamando de “nova classe média”, é um grosso setor da classe trabalhadora, que enfrenta uma rotina estafante de exploração patronal e vive seus dias para pagar as contas de seu consumo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 37,8% das famílias estão endividadas e não sabem como pagar suas dívidas; têm pouca participação política e uma formação cultural ditada pela pauta da mídia corporativa. Trata-se de um setor que tem acesso ao consumo e uma sensação de acesso àquilo que ostentam as ditas classes médias ou os ricos; entretanto, tal setor não é atendido pelo discurso do crescimento econômico quando se trata de conquistar igualdades de condição que permitam o acesso aos bens culturais e às liberdades negadas pela estrutura de dominação de classes.

PRIVATIZAÇÕES

Foi nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso que a privatização de empresas públicas e serviços essenciais se aprofundou. Porém, durante esse processo houve muita resistência por parte dos movimentos sociais. Não podemos esquecer da histórica greve da Petrobras em 1995, um dos primeiros embates com o novo governo. No entanto, infelizmente, empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Embratel foram privatizadas.

Durante todo esse período, os formadores de opinião das classes dominantes, através dos meios de comunicação de massa, introduziram no imaginário popular a impossibilidade de eficiência da máquina pública e elegeram a privatização como única saída para os problemas dos serviços públicos. Por trás disso, havia grandes interesses da burguesia nacional e internacional para garantir sua fatia nos desejados lucros dessas empresas.

Remando contra as informações despejadas diariamente pela grande mídia, os movimentos sociais tentaram colocar o que realmente estava em jogo com essas mudanças. Não era diferente com os militantes do PT, que sempre tiveram poderosa influência nos principais movimentos sociais – basta tomarmos como exemplo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, desde sua origem, tem uma forte ligação com esse partido. Independentemente de toda a crítica que possamos ter à CUT e toda a sua política de conciliação de classes, que passa a vigorar a partir do final dos anos 80, não há como negar que ela, e conseqüentemente o PT, que sempre deteve o controle majoritário desta central, foram uma das principais vozes contra a política de privatização implementada no país.

Com a chegada do PT ao governo federal, as privatizações ganharam continuaram; entretanto, com uma nova roupagem, elas têm sido realizadas por outros métodos, aparentemente suavizados, como as concessões, as parcerias público-privadas e as fundações.

Em relação à saúde, consideramos que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi um direito conquistado por uma ampla articulação dos movimentos sociais. Diga-se de passagem, foi garantido na Constituição de 1988, no contexto de um governo que não tinha nem mesmo origem de esquerda, o que dirá uma prática nesse sentido. Isso deixa claro que o direito à saúde não foi nos dado de mão beijada, mas às custas de muita luta. Os grandes empresários da área de saúde e seus governos nunca engoliram essa derrota, e sempre minaram a implementação do SUS, tal como foi concebido. No governo de FHC, por exemplo, foi aprovada a lei das Organizações Sociais (OS), que possibilitou que empresas privadas administrassem diversos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Tal ação vem precarizando as contratações de trabalhadores e moldando o serviço público com a lógica empresarial, na qual a manutenção no mercado conta mais do que o atendimento das necessidades humanas.

Nesse mesmo governo, o próprio PT entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF, que ainda se encontra em julgamento. Hoje permanece majoritariamente contra as OS, embora algumas das gestões municipais e estaduais que participem lidem com essa modalidade de gestão. No lugar das OS, defendem as Fundações Estatais de Direito Privado, que seriam empresas públicas, mas regidas por uma lógica do direito privado. Ou seja, o fundamental da crítica permanece, que é a precarização nas contratações de trabalho e a lógica da suposta “eficiência” do mercado, embora digam que são empresas públicas e que, portanto, não se trate de privatização. Essa proposta não foi colocada em votação no congresso e, portanto, não vale para a esfera federal. Ainda assim, alguns estados já criaram leis de Fundações Estatais próprias, como é o caso da Bahia e de Sergipe, ambos administrados pelo PT.

Do mesmo modo ocorreu no governo de Dilma Rousseff, quando se aprovou a lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Essa empresa foi criada para administrar o quadro de pessoal dos Hospitais Universitários (HU) e permitir novas contratações por regime de CLT, pondo fim aos concursos públicos dessa instituição. Levemos em conta que os HUs são, em todo o país, hospitais de referência para o SUS, com serviços de alta complexidade, muitas vezes inexistentes em outros locais. Para que essa empresa possa funcionar, é preciso a aprovação nos Conselhos Universitários de cada Universidade, aos quais esses HUs são subordinados. Porém, os mediadores do governam passam a divulgar a idéia de que não haverá novos concursos públicos e as contratações só ocorrerão via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Mesmo sabendo que o concurso público é uma garantia constitucional, essa ameaça colabora com a implantação dessa empresa, a qual, por mais que seja uma empresa pública, pretende administrar diversos trabalhadores por contratação precarizada.

No caso dos Correios, a grande ameaça de privatização é a quebra do monopólio postal, permitindo que os Correios concorram com empresas privadas. O governo ainda não se empenhou na aprovação desse projeto, mas conseguiu transformar em lei a MP 532, que transforma os Correios em uma empresa de capital aberto, permitindo a entrada no mercado de ações e abrindo espaço para um processo de privatização mais aprofundado.

Com a desculpa de que é necessário melhorar os serviços dos aeroportos para receber os grandes eventos que o país vai sediar, especialmente Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo começou a vender os aeroportos nacionais para empresas privadas. Iniciou a privatização com os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas; juntos, eles representam a movimentação de 30% dos passageiros e 60% da carga em todo Brasil. Os aeroportos davam lucro e são estratégicos para o país. Passam para o controle de empresas privadas, mas o governo fala que não privatizou, mas fez apenas uma concessão – que, no caso de Guarulhos, é de 20 anos. A população pagará, provavelmente, tarifas mais caras, como ocorreu em outros cantos do mundo. O governo promete espalhar a privatizações para outros aeroportos.

Nesse contexto de Copa do Mundo e Olimpíadas, também segue em curso um processo de privatização do espaço urbano, que implica remoções e apropriações privadas que têm por objetivo para atender aos megaeventos.

Na educação, o governo aplica nas universidades públicas federais o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e nas privadas o Programa Universidade para Todos (PROUNI). Travestido na proposta de expandir o ensino superior no país, o governo segue a fórmula do mercado para a educação, passando rios de dinheiros para as universidades privadas garantirem a matrícula de alunos de baixa renda e, ao mesmo tempo, isentando-as de impostos (caso do PROUNI), ou endividando os estudantes via Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ampliando as vagas nas universidades federais, de maneira desordenada (caso do REUNI). Essa ampliação aumenta a proporção de alunos por professor e não garante a infra-estrutura necessária para acomodar novos estudantes. Se, por um lado, passa para as instituições privadas um dinheiro que melhoraria muito as condições precárias das universidades federais, por outro, compromete a capacidade das universidades de realizar pesquisa e extensão e as sucateia, fundamentando-se na lógica do mercado e não na melhoria de vida da população.

São também similares as políticas para a rede técnica e tecnológica, que se expande, norteada por um discurso de qualificação profissional e de melhoria nas condições de vida dos trabalhadores, mas atende aos interesses de mercado e eleitorais. A transferência de verba pública para o setor privado também se repete no caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Isso se torna, ainda, uma política pública mais ampla para todo o setor da educação tecnológica profissionalizante, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE).

Junto com esses elementos, podemos apontar os constantes ataques à autonomia política e pedagógica das instituições educacionais, que se repetem em todos os níveis de ensino, impondo a lógica burocrática e empresarial ao sistema público e dificultando a construção de uma democracia de base, que possa trazer uma perspectiva popular para a discussão dos rumos da educação.

Em relação ao petróleo, desde 1997, com a criação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve a quebra do monopólio estatal e a realização de leilões para concessão da extração a outras empresas. Com isso, grande parte das ações da Petrobras está nas mãos de capitais privados e na bolsa de Nova York. Hoje, o Brasil é o 13o produtor de petróleo do mundo e o 8o consumidor. Com o pré-sal, vem a proposta de um modelo de partilha na exploração. O regime de concessões continuaria no pós-sal e o petróleo do pré-sal seria dividido entre o Estado e as empresas de petróleo. Ao mesmo tempo, delineia-se um tipo de prática subimperialista por parte do governo brasileiro, e da Petrobras, em países como a Bolívia, Paraguai e Equador.

OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA DAS CLASSES OPRIMIDAS

O movimento sindical atravessa uma fragmentação sem precedentes. Os grupos dirigentes da máquina sindical burocrática e dependente assinaram o pacto governista, como poder corporativo, co-gestor de fundos públicos, políticas desenvolvimentistas e instâncias de colaboração de classes. A oposição de esquerda custa a se reorganizar nessas novas condições e levantar pelas bases uma frente unida que possa enfrentá-la por meio de estruturas de participação massivas e independência de classe. Ainda assim, o movimento dos trabalhadores abre seus conflitos e investe em ações promissoras nos locais de trabalho.

Pelos canteiros das grandes obras do PAC sucedem-se e repetem-se greves operárias, que se defendem da sanha das empreiteiras. Os servidores públicos de distintas esferas da administração fazem resistência dura aos ajustes fiscais do governo. Algumas categorias de envergadura nacional promovem lutas e greves com graus de protagonismo de base, contrapondo com êxito a burocracia sindical. Os trabalhadores do magistério fazem a luta pelo piso nacional e enfrentam a chantagem em relação aos planos de carreira.

Diante desses fatos, é possível afirmar que sindicatos e centrais vivem, nos últimos oito anos, o que se poderia chamar de um novo boom da atividade reivindicatória e grevista, se compararmos, principalmente, aos anos do governo FHC, embora as lutas sejam de resistência, pela manutenção e não pela a incorporação de direitos, sem conseguir lograr grandes avanços. Tal crescimento, entretanto, veio atrelado, por um lado, a uma grande onda de cooptação de lideranças, que passaram a exercer cargos e a freqüentar gabinetes, e, por outro, a criminalização das mobilizações dessas categorias e a restrições aos direitos de greve.

O sindicalismo combativo foi, pouco a pouco, se moldando à lógica das mesas de negociações, cada vez mais burocratizadas e surdas ao clamor dos trabalhadores das bases.

No contexto da luta por direitos humanos, a criação da chamada Comissão da Verdade apresentou inicialmente algumas limitações. Por parte do Executivo, tal comissão foi impulsionada como uma tentativa de aliviar os constrangimentos políticos que vinham causando sucessivas denúncias em escala internacional contra as violações aos direitos humanos no país. Apesar dos limites que foram impostos a essa comissão, as recentes mobilizações nacionais, que agitam o tema, são um importante caminho para pautar de forma contundente a questão. A investigação dos crimes cometidos pelos militares e a punição dos assassinos torturadores estão na ordem do dia na luta por memória, verdade e justiça. Embora a luta por memória faça menção ao passado para que vigore a verdade no presente, a tortura no Brasil atravessa o tempo histórico e ainda hoje segue vigente nos presídios, nos manicômios e nas ações policiais nas comunidades pobres.

A luta no campo tem batalhas agressivas contra um inimigo reforçado pela estratégia do agronegócio, com reivindicações indígenas, quilombolas e ações dos sem terra por reforma agrária. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o ano de 2011, no governo Dilma, foi o pior para a reforma agrária nos últimos 16 anos. Um dos argumentos utilizados por Celso Lisboa Lacerda, presidente do INCRA, é que o foco das ações da entidade está voltado para a melhoria nos assentamentos já existentes, revelando uma imensa contradição, quando se constata a ausência de estruturas mínimas como estradas, energia, escola, saneamento e assistência técnica adequada a uma agricultura ecológica.

Destacando a situação da educação, de 2002 a 2009 foram fechadas no Brasil mais de 24 mil escolas, em torno de 80% localizadas no campo. No sudeste 2.126 escolas rurais foram fechadas no mesmo período. Só no Rio de Janeiro, foram fechadas 134 escolas rurais municipais e o ano letivo de 2012 se inicia com a extinção de aproximadamente 70 escolas públicas estaduais de ensino noturno, que atendem jovens e adultos, em prédios compartilhados com o município.

O agronegócio, que responde por apenas 16% dos estabelecimentos agropecuários do país, recebeu, em 2011, mais de R$ 107 bilhões, e seguiu sendo a prioridade do governo, enquanto somente R$ 16 bilhões foram destinados à agricultura familiar, que ocupa nove vezes mais pessoal que os estabelecimentos patronais e produz cerca de 80% da nossa alimentação. Seguem avançando as frentes de transgênicos, agrotóxicos e as aprovações do Código Florestal.

Somente entre 2008 e 2011, 29 tipos de sementes transgênicas – entre soja, milho, algodão e feijão – foram aprovadas. Dentre estas, o maior absurdo é o feijão, produto principal da alimentação brasileira, que apresentou falhas gravíssimas nos testes de segurança da EMBRAPA e, mesmo assim, foi aprovado às pressas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO).

Segundo Gabriel Fernandes, da entidade agroecológica AS-PTA, em entrevista à revista Caros Amigos: “A indústria investe mais em sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos para fazer a venda casada. Entre 2003 e 2009, período de forte expansão da soja transgênica da Monsanto, resistente ao herbicida glifosato (“mata-mato”), o Brasil passou a usar 5 vezes mais esse produto, segundo a ANVISA. Desde 2008, o Brasil passou a ser o país que mais usa agrotóxicos no mundo.” Ainda relacionando o avanço do agronegócio com o lucro dos poderosos e os impactos na agricultura familiar, as mudanças no Código Florestal e sua votação final na Câmara dos Deputados “não poderá mais consertar os erros cometidos pelos parlamentares. O texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente causará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo em seu saldo final apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade”, conforme foi colocado na carta enviada à presidente Dilma pela Jornada de Lutas das Mulheres Camponesas de 2012.

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Ministério de Minas e Energia favorece as empresas construtoras de barragens, pois são elas que dão sustentabilidade ao próprio governo. As barragens geram problemas sociais, ambientais e estruturais que não serão contornados com o passar dos anos. O fato de as famílias ficarem sem casa, sem terra, sem comida, sem trabalho, sem ter um local para plantar, vem contribuindo para o aumento da pobreza no país. Atualmente, comunidades ribeirinhas, indígenas, pescadores e extrativistas somam 150 mil famílias atingidas pela expansão energética e aproximadamente 50 mil famílias serão atingidas por conta da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Certamente a região amazônica será a mais atingida em função das novas hidrelétricas previstas para os próximos anos.

É provável que o número de atingidos venha aumentar. Entre as barragens que causaram maior impacto, destaca-se o complexo do rio Madeira, no estado de Rondônia; a barragem de Estreito, que está localizada entre o Maranhão e o Tocantins; a Usina Foz do Chapecó, em Santa Catarina; e a barragem de Acauã. Belo Monte também entrará para a lista das hidrelétricas que causaram muitos impactos sociais e ambientais.

Também num contexto de reestruturação rural e urbana, que busca atender as demandas de megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, movimentos de resistência contra obras e projetos de higienização e de favorecimento ao turismo passam a se organizar fora de organismos institucionalizados e ser responsáveis por mobilizações radicalizadas e combativas. Obras como ampliação de vias, construção de estádios, realocações de comunidades pobres dos centros econômicos das cidades para as periferias, têm um claro perfil de “limpeza social”, e permeiam todas as cidades e estados escolhidos como sedes destes megaeventos.

Abre-se um declarado estado de violações, em que o capital privado estrangeiro e os interesses dos poucos grupos que se beneficiam com esses megaeventos se sobrepõem aos direitos sociais conquistados pelo povo e as garantias mais básicas como moradia, saúde e educação.

A luta das classes oprimidas e do projeto socialista passa uma etapa de refluxo, de reestruturação dos meios organizativos, de ações dispersas e fragmentárias que não têm condições de formar um conjunto de elementos ideológicos e programáticos que se coloque como antagonismo forte ao sistema. Uma parte importante dos setores populares, das organizações e sindicatos embarcou nas velhas promessas do crescimento econômico e vêm se curvando às idéias do neodesenvolvimentismo.

Há uma crise dos movimentos sociais, das organizações de base, das forças acumuladas pela luta que impede a superação dos atos espontâneos e o alcance de ações federadas. Estão seriamente ajuizadas pela história recente as estratégias de esquerda que buscam mudanças sociais por dentro das instituições funcionais às relações do poder dominante.

O tempo é de divisão de águas, ajuste de lentes para pensar as condições e possibilidades da relação de forças do momento. Exige capacidade de inserção de um projeto finalista revolucionário no interior dos problemas e conflitos deste presente histórico. Trabalho de base entre as demandas populares que não são absorvidas pelos controles do modelo capitalista, na direção de um povo forte, de práticas de ruptura que favoreçam a construção histórica de um sujeito antagônico às estruturas do capitalismo.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.

[CAB] Organizações que Compõem a CAB

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23025

Algumas informações sobre as organizações que compõem a Coordenação Anarquista Brasileira.

Federação Anarquista Gaúcha (FAG)
Rio Grande do Sul
Fundada em 18 de novembro de 1995

A Federação Anarquista Gaúcha (FAG) é uma organização política anarquista fundada em 18 de novembro de 1995, fruto de um contexto de dispersão de diversos grupos libertários espalhados por diferentes regiões do Rio Grande do Sul – Juventude Libertária, que reunia militantes de Porto Alegre, Canoas, Guaíba e Gravataí; Grupo Ativista Libertário (GAL), de Alegrete, e Coletivo de Ação Libertária (CALIBRE), de São Leopoldo – que, em meio a um ambiente de discussões e procura de alternativas de organização para a militância anarquista, acabam por se reunir e fundar a FAG.

A experiência histórica da Federação Anarquista Uruguaia e seu modelo de organização, o especifismo, tiveram peso em nossa formação. Nesses mais de 15 anos, estivemos presentes e inseridos num conjunto de experiências da luta popular. Contribuímos modestamente na formação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); na construção de diversos Comitês de Resistência Popular nas periferias de Porto Alegre; organizando os estudantes em conjunto com a companheirada da Tendência Libertária Mobilização Direta (TLMD) nas universidades e escolas secundaristas, e militando por outro modelo de universidade nas vilas da grande Porto Alegre através do Coletivo pela Universidade Popular (COLUP); participamos ombro a ombro das lutas contra a ALCA e o FMI e também de uma série de lutas com movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Além de nossa inserção social, mantivemos, de 2001 até 2010, nossa antiga sede federal, como local de reunião, oficina de propaganda, debates de formação, cultura e encontro. Nas dependências da sede, mantínhamos a biblioteca A Conquista do Pão, hoje instalada em nossa nova sede, o Ateneu Libertário A Batalha da Várzea. Desde o início, não perdemos de vista o trabalho de propaganda, com cartazes, murais de rua e campanhas diversas. Sempre apostamos na construção do anarquismo nacionalmente e, por isso, militamos em 1996 no Processo da Construção Anarquista Brasileira, com diversos grupos, que acabou se mostrando precipitado e não tendo continuidade.

Hoje, a FAG tem militância nas frentes sindical, estudantil, de comunicação (rádios comunitárias) e do campo (MST), atuando cotidianamente na defesa da organização de base, da democracia e da ação direta, da independência e solidariedade de classe, tendo como horizonte a construção do Poder Popular.

Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares (CAZP)
Alagoas
Fundado em 2 de março de 2002

O Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares (CAZP) teve como berço de sua militância a atuação no movimento estudantil; ao longo desta experiência, militou na base do movimento, em entidades e agrupações estudantis. Praticando também a solidariedade de classe, sempre buscamos estar junto às lutas dos movimentos sociais em Alagoas.

Hoje, além da presença nas lutas estudantis, também estamos organizados nas frentes sindical e comunitária. A primeira, junto a trabalhadores da educação e da saúde, buscando resgatar uma prática sindical com protagonismo e democracia de base. Na comunitária, buscamos o empoderamento popular através de atividades que têm envolvido cultura e comunicação, em especial. No ano de 2008, junto a outros companheiros, participamos da fundação, em nosso estado, da tendência Resistência Popular, fato fundamental para a abertura das frentes sindical e comunitária.

No âmbito político, ingressamos no FAO em 2005, momento que nos permitiu dar saltos tanto na militância social, quanto no nível político-organizativo, gradativamente passando a assumir os contornos de uma organização especifista. Inseridos no processo de construção nacional da militância anarquista de matriz especifista desde as terras alagoanas, temos como norte contribuir para que a força política e social do anarquismo encontre ressonância nas lutas das classes oprimidas por justiça e liberdade.

Rusga Libertária (RL)
Mato Grosso
Fundada em 2006

A Rusga Libertária (RL) é uma organização anarquista com os princípios de ação direta, democracia direta, federalismo, internacionalismo, classismo e ética libertária, que foi fundada no início do ano de 2006 como fruto de um longo processo de discussão e reflexão entre os anarquistas cuiabanos que têm como intenção retomar o anarquismo social e militante que tanto impulsionou a luta do povo oprimido no passado. Atuamos em Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso.

Antes mesmo de atuar como organização política, já existia militância em um bairro na periferia de Cuiabá, com a construção sendo feita por companheiros que viriam construir a RL; esse trabalho, iniciado há mais de 10 anos, existe até os dias de hoje.

Atuamos na luta pelo transporte público, com as bandeiras do passe livre e contra o aumento abusivo da passagem, uma luta que teve grandes movimentações na cidade em um determinado período. Depois disso, nos dividimos em frentes de atuação.

Tínhamos militantes atuando na frente estudantil, no período das ocupações de reitorias e da luta contra a reforma universitária, trabalho que durou até o ano de 2009, quando resolvemos dar prioridade a outras frentes de atuação. Essa mudança de prioridade implicou o nosso foco na construção de uma luta mais combativa no bairro Parque Geórgia, onde construímos a sede do Centro de Cultura Popular/Resistência Popular, com as nossas próprias mãos, e desenvolvemos uma rádio comunitária e outras atividades no espaço. Outros companheiros foram atuar na construção de uma frente sindical na área da educação, na qual estão até os dias de hoje, em atuação como oposição da atual direção do SINTEP; em 2012, estamos trabalhando na construção de uma chapa de oposição.

Desde 2011, com novos ingressos na militância, pudemos voltar à luta na frente estudantil, atuando no Centro Acadêmico do curso de Ciências Sociais e também em uma Frente de Esquerda, realizando uma aliança tática com outras correntes de esquerda da universidade, com as quais temos construído algumas lutas conjuntamente nos últimos anos. Estivemos também na luta contra a privatização da SANECAP (empresa de distribuição de água na capital que foi privatizada) e também contra a privatização da saúde pública.

Nos últimos três meses de 2012, estivemos atuando na luta por moradia e contra a desocupação de aproximadamente 300 famílias de um terreno próximo do bairro Parque Geórgia; parte de um projeto de “limpeza” dos centros urbanos por razão da Copa de 2014. A luta foi árdua, agitada e, no final, contou com uma grande vitória, que há vários anos os movimentos sociais não presenciavam na cidade. Uma luta que trouxe, além de um forte espírito de solidariedade em grande parte dos moradores dessa ocupação, atualmente transformada em um bairro, que, hoje em dia, está pronta para atuar em outros bairros que irão passar por resistências similares. Essa vitória, juntamente com a dos moradores do Assentamento Canaã, é um marco histórico para a luta popular combativa de Cuiabá e do próprio estado do Mato Grosso.

Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)
Rio de Janeiro
Fundada em 30 de agosto de 2003

A FARJ possui três frentes de luta social. A mais antiga é a Frente Comunitária, cuja principal atuação se concentra no Centro de Cultura Social (CCS), localizado no bairro de Vila Isabel. Ali, são desenvolvidos diversos trabalhos de inserção junto à comunidade, sendo o mais importante o Pré-Vestibular Comunitário Solidariedade, organizado em conjunto com companheiros do Núcleo Complexo dos Macacos do Movimento dos Trabalhadores Desempregados “Pela Base!”, militantes da Organização Popular e apoiadores, como ex-alunos e alguns professores. No CCS-RJ funciona, desde 2001, a Biblioteca Social Fábio Luz e, desde 2004, o Núcleo de Pesquisa Marques da Costa, ambos vinculados à organização.

A Frente de Movimentos Sociais Urbanos (FMSU, antes denominada Frente de Ocupações) iniciou sua atuação junto ao movimento de ocupações no Rio de Janeiro, tendo participado da fundação da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) em 2005. Após ter se afastado da FIST, no final de 2007, a frente ampliou seus trabalhos de inserção, passando a integrar o MTD-RJ e, posteriormente, constituindo o MTD “Pela Base!”, cuja luta central se dá a partir das demandas dos desempregados e precarizados. A FMSU também atua no Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE) construindo um sindicalismo pela base e articulado com os movimentos populares, no Pré-Vestibular Solidariedade, na favela da Maré (Baixa do Sapateiro) e com o Linha Cultural, atividade que trabalha o Hip Hop como ferramenta de contestação.

A mais nova é a Frente Anarquismo e Natureza (FAN), antes denominada Frente Agroecológica. A FAN foi formada no final de 2007 com objetivo de fortalecer, apoiar e desenvolver junto aos movimentos sociais rurais um trabalho político que busque intensificar a luta de classes em torno da agroecologia, do trabalho de base cooperado e da educação integral sob a perspectiva da educação do campo. Após importantes avanços organizativos com a fundação do Núcleo de Saúde e Alimentação Germinal (extinto no Rio de Janeiro) e da Cooperativa de Trabalhadores em Agroecologia Floreal. Atualmente, os membros da FAN atuam no Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST-RJ) e na coordenação político-pedagógica de cursos de Licenciatura em Educação do Campo da UFRuRJ.

Os militantes da FARJ, a partir de suas inserções de base, também contribuíram com a construção da Organização Popular (OP), um agrupamento de tendência reunindo diferentes militantes sociais que defendem um método de se organizar, nas lutas e nas reivindicações populares, que fortaleça o protagonismo das bases e a proposta do poder popular, com atuação no movimento estudantil, sindical e popular.

Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL)
São Paulo
Fundada em 18 de novembro de 2009

Em um processo que teve início nos primeiros meses de 2008, a OASL organizou encontros amplos para discutir o anarquismo especifista, visando rearticular o anarquismo na cidade. Com significativa influência da Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ), o processo de dois anos culminou na fundação, nos fins de 2009, da Federação Anarquista de São Paulo, posteriormente chamada de OASL. A FARJ participou dos grandes encontros de 2008 e 2009 e a Federação Anarquista Gaúcha (FAG) do de 2009, constituindo um suporte fundamental para a formação da organização.

Desde seu surgimento, a OASL, em nível social, vem trabalhando com a participação e a tentativa de criação de movimentos populares na área metropolitana da cidade. O trabalho que possui mais tempo se dá no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por meio da regional Grande São Paulo, com o trabalho de base em assentamentos, com foco na formação política e na educação; há também iniciativas na produção, com a venda de produtos dos assentados. Distintos trabalhos no nível comunitário foram realizados desde o início do processo: na Zona Leste da cidade, no centro e, mais recentemente, na Zona Sul, com a participação na Rede Extremo Sul. Houve experiências sindicais nos bancários e, mais recentemente, tem se desenvolvido um trabalho com professores da rede pública, na APEOESP. Entre os estudantes, também, houve algumas iniciativas. Todos os trabalhos vêm sendo realizados a partir da participação da militância da OASL na Organização Popular Aymberê (OPA), um agrupamento de tendência que esteve à frente da organização do IX Encontro Latino-Americano de Organizações Populares Autônomas (ELAOPA).

No nível político, a OASL tem participado do FAO desde 2010, e, organicamente, a partir de 2011, quando recebeu, em São Paulo, o encontro anual do FAO e as Jornadas Anarquistas, com a participação de militantes de vários países latinos. Trabalhando a organicidade interna, a OASL vem constituindo suas secretarias, seus documentos orgânicos e programáticos, e articulado as relações, que incluem visitas a outras organizações anarquistas. Tem realizado formações políticas internas, debates, palestras e atividades públicas, para aproximação de pessoas. Juntamente com a FARJ, desenvolveu um programa de formação política sobre anarquismo. Na propaganda, tem distribuído as publicações do FAO e livros da Faísca Publicações, elaborado material para o site e para o Anarkismo.net, além de panfletos e materiais específicos, como “Anarquismo Especifista e Poder Popular”. Tem impulsionado a criação de núcleos da organização em outras regiões do estado.

Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN)
Santa Catarina
Fundado em agosto de 2011

O Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN) surgiu na cidade de Florianópolis, estabelecendo posteriormente um núcleo na cidade de Joinville e um pró-núcleo em Chapecó, na perspectiva de formar uma organização estadual. O CABN nasce inspirado pelo anarquismo especifista, na tradição da Federação Anarquista Uruguaia (FAU) e das organizações que compunham o Fórum do Anarquismo Organizado (FAO), atual Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), a qual integramos.

O CABN defende um anarquismo em contato direto com as lutas populares, no seio da classe trabalhadora. Desde o início, participa dos movimentos sociais urbanos, especialmente nas lutas pelo transporte coletivo, tanto em Florianópolis quanto em Joinville, além de atuar em grupos de mídia independente noticiando as lutas sociais. Em Florianópolis, estamos iniciando trabalhos na frente comunitária e com a perspectiva de iniciar uma tendência libertária no movimento estudantil, onde já atuamos em algumas pautas como a construção do EIV-SC, estágio com os movimentos sociais do campo. Na cidade de Joinville, o CABN atua também junto ao Centro de Direitos Humanos (CDH) e em Chapecó possui atuação sindical, presente no SINASEFE-SC (cuja base de trabalhadores é do Instituto Federal/SC) e na construção de uma seção sindical do ANDES para os trabalhadores da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Além dessas frentes de atuação, o CABN organiza o Círculo de Estudos Libertários em Florianópolis, que vem agregando pessoas e incentivando debates sob a perspectiva libertária, além de outros eventos como o realizado no 1º de Maio, reivindicando um Dia do Trabalhador classista e combativo, frente ao esquecimento da data. Em Joinville, o CABN também constrói o Grupo de Estudos das Idéias e Práticas Anarquistas (GEIPA).

Organização Resistência Libertária (ORL)
Ceará
Fundada em 2008

A Organização Resistência Libertária (ORL) foi fundada no final de 2008, a partir da articulação de estudantes anarquistas, que no ano anterior participaram de lutas estudantis (pela ampliação da isenção do vestibular da UFC e da ocupação da reitoria da mesma universidade contra o REUNI), e ex-membros dos extintos Coletivo Ruptura e Comuna Libertária, que há algum tempo vinham acumulando discussões em torno da necessidade de uma atuação organizada dos anarquistas junto às lutas e movimentos sociais. Foi exatamente este o ponto inicial que possibilitou a convergência entre essas duas levas de militantes e a formação de uma organização em torno de objetivos políticos, métodos de atuação e forma organizacional comuns.

Atualmente, a ORL desenvolve sua militância em duas frentes de trabalho: comunitária e sindical. Há mais de dois anos a organização atua na frente de trabalho comunitário, junto a comunidades atingidas pelas obras da Copa do Mundo de 2014. Contribuímos desde o início desta luta popular, que desembocou na criação do Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM), que articula em rede comunidades impactadas por esse mega-evento. No momento, a organização intensifica suas ações junto à luta destas comunidades, contribuindo com sua militância em várias atividades, sempre no sentido de que a luta assuma o caráter mais libertário possível, para que o movimento desenvolva autonomia, combatividade, autogestão e se paute por relações horizontais em suas decisões.

No último ano, iniciamos atuação na luta sindical, tentando impulsionar com nossa modesta militância a luta do magistério público estadual, contra os ataques do governo à educação pública e enfrentando a burocracia sindical instalada no sindicato do magistério estadual há décadas. Nossa prática política tem se pautado pelo fortalecimento da autonomia e da organização do magistério em oposição à estrutura parasitária mantida pela direção sindical, colaborando na construção de estruturas organizativas de base como a Rede de Zonais, que teve papel fundamental e impulsionou as ações mais radicalizadas na última greve estadual dos professores.

Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC)
Paraná
Fundado em outubro de 2010

O CALC organiza seus trabalhos em frentes e núcleos; neste momento, em uma frente comunitária e outra estudantil, constituindo apenas um único núcleo (centro). Além do desenvolvimento dos trabalhos sociais, também se encontra nas suas atribuições a revenda de livros de editoras libertárias uma vez ao mês, a realização do Círculo de Estudos Libertários (CEL), espaço de estudo e formação e a edição de seu informativo No Batente.

A frente estudantil tem sua militância no Coletivo Quebrando Muros (CQM), no movimento estudantil universitário, organizado por curso na UFPR, e que agora também possui trabalhos iniciados junto à comunidade da Vila Torres e aos estudantes secundaristas da rede pública de ensino. O CQM deixou de ser apenas uma tendência estudantil, tal como fora constituída em meados de 2009, passando a constituir, em 2012, novas frentes sociais, caso da frente comunitária, que integrou os ex-militantes do Germinal em seu coletivo, sem deixar de manter seus núcleos por local de estudo em sua frente estudantil. Ao contrário, seu trabalho estudantil vem se consolidando nos núcleos Politécnico, Psicologia, Ciências Sociais, História e Direito, acumulando forças para a esquerda combativa. Essa frente vem iniciando dois trabalhos sociais, a organização de um pré-vestibular comunitário junto aos estudantes do Colégio Estadual Hildebrando de Araújo (Jardim Botânico), e uma formação política no Colégio Estadual Manoel Ribas voltado aos jovens da escola (Vila Torres).

A frente comunitária também concentra sua atuação na Vila Torres. Até ano passado, atuava através do Germinal, mas em função da desarticulação deste último e uma aproximação com o CQM, passou a atuar em uma frente comunitária que este coletivo constituiu. Vem desenvolvendo desde outubro de 2008 trabalhos de inserção junto à escola e a comunidade, como o apoio a horta agroecológica do Colégio Estadual Manoel Ribas e a participação na rede de grupos comunitários. Também vem participando de espaços como as Jornadas de Agroecologia e o Grito dos Excluídos.

Coletivo Anarquista Núcleo Negro (CANN)
Pernambuco
Fundado em 2012

O Coletivo Anarquista Núcleo Negro possui uma breve existência e surge de uma prática junto a movimentos por moradia, a ocupações urbanas, em um agrupamento que à época tinha o nome de Coletivo Autonomia.

Precisávamos avançar para um modelo de organização que desse suporte para nossas intenções dentro de um campo claramente anarquista, afinal, aqueles que faziam parte do coletivo, identificavam-se com esta ideologia. Foi desta maneira que nos encontramos com o modelo de organização especifista, reivindicado por alguns dos agrupamentos já com alguma história no país, ligados ao FAO. Hoje, o Núcleo Negro atua no movimento sindical e comunitário através de duas frentes de trabalho.

Coordenação Anarquista Brasileira

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[CAB] Declaração de Princípios da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23024

O que é a CAB?

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) é um espaço organizativo fundado em 2012 que articula nacionalmente organizações e grupos anarquistas que trabalham com base nos princípios e na estratégia do anarquismo especifista. A CAB surge como resultado dos dez anos do processo de organização, iniciado em 2002, com o Fórum do Anarquismo Organizado (FAO). Durante essa década, avança em termos político-ideológicos e em relação aos trabalhos nos movimentos populares. A fundação da CAB marca a passagem de um fórum para uma coordenação nacional, evidenciando um aumento de organicidade e fundamentando as bases para o avanço rumo a uma organização anarquista brasileira.

Nossa concepção organizativa do anarquismo

Todos os grupos e organizações da CAB, assim como aqueles interessados em ser seus membros, devem concordar, defender e aplicar esta concepção de anarquismo, que consideramos o mínimo necessário para o início dos trabalhos conjuntos. O anarquismo defendido pela CAB é compreendido a partir dos princípios político-ideológicos e pela sua estratégia geral colocados a seguir.

Princípios políticos e ideológicos

A compreensão, a defesa e a aplicação dos seguintes pontos:

a) Do anarquismo como ideologia e, assim, como um sistema de idéias, motivações e aspirações que possuem necessariamente uma conexão com a ação no sentido de transformação social, a prática política.

b) De um anarquismo em permanente contato com a luta de classes dos movimentos populares de nosso tempo e funcionando como ferramenta de luta e não como pura filosofia ou em pequenos grupos isolados e sectários.

c) De um conceito de classe que inclui todas as parcelas de explorados, dominados e oprimidos da nossa sociedade.

d) Da necessidade do anarquismo retomar seu protagonismo social e de buscar os melhores espaços de trabalho.

e) Da revolução social e do socialismo libertário como objetivos finalistas de longo prazo.

f) Da organização como algo imprescindível e contrária ao individualismo e ao espontaneísmo.

g) Da organização específica anarquista como fator imprescindível para a atuação nas mais diversas manifestações da luta de classes. Ou seja, a separação entre os níveis político (da organização específica anarquista) e social (dos movimentos sociais, sindicatos, etc.).

h) Da organização anarquista como uma organização de minoria ativa, diferindo-se esta da vanguarda autoritária por não se considerar superior às organizações do nível social. O nível político é complementar ao nível social e vice-versa.

i) De que a principal atividade da organização anarquista é o trabalho/inserção social em meio às manifestações de luta do povo.

j) De que a ética é um pilar fundamental da organização anarquista e que ela norteia toda a sua prática.

k) Da necessidade de propaganda e de ela ter de ser realizada nos terrenos férteis.

l) Da lógica dos círculos concêntricos de funcionamento, dando corpo a uma forma de organização em que o compromisso está diretamente associado com o poder de deliberação. Da mesma maneira, uma organização que proporcione uma interação eficiente com os movimentos populares.

m) De que a organização deve possuir critérios claros de entrada e posições bem determinadas para todos que queiram ajudar (níveis de apoio /colaborador).

n) Da autogestão e do federalismo para a tomada de decisões e articulações necessárias, utilizando a democracia direta.

o) A busca permanente do consenso, mas, não sendo possível, a adoção da votação como método decisório.

p) Do trabalho com unidade teórica, ideológica e programática (estratégica / de ação). A organização constrói coletivamente uma linha teórica e ideológica e da mesma forma, determina e segue com rigor os caminhos definidos, todos remando o barco no mesmo sentido, rumo aos objetivos estabelecidos.

q) Do compromisso militante e da responsabilidade coletiva. Uma organização com membros responsáveis, que não é complacente com a falta de compromisso e a irresponsabilidade. Da mesma forma, a defesa de um modelo em que os militantes sejam responsáveis pela organização, assim como a organização seja responsável pelos militantes.

r) Os militantes que compõem a organização têm, necessariamente, de estar inseridos em um trabalho social, bem como se ocupar de atividades internas da organização (secretarias, etc.)

Estratégia geral

A estratégia geral do anarquismo que defendemos baseia-se nos movimentos populares, em sua organização, acúmulo de força, e na aplicação de formas de luta avançada, visando chegar à revolução e ao socialismo libertário. Processo este que se dá conjuntamente com a organização específica anarquista que, funcionando como fermento/motor, atua conjuntamente com os movimentos populares e proporciona as condições de transformação. Estes dois níveis (dos movimentos populares e da organização anarquista) podem ainda ser complementados por um terceiro, o da tendência, que agrega um setor afim dos movimentos populares.

Essa estratégia, portanto, tem por objetivo criar e participar de movimentos populares defendendo determinadas concepções metodológicas e programáticas em seu seio, de forma que possam apontar para um objetivo de tipo finalista, que se consolida na construção da nova sociedade.

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[CAB] Fundação da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Retirado de: http://anarkismo.net/article/23097

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Coordenação Anarquista Brasileira (CONCAB), reunindo no Rio de Janeiro as delegações das nove organizações que compõem a CAB, outros grupos e individualidades do país e organizações internacionais. Em três dias intensos de atividades, o I CONCAB discutiu e formalizou as adesões das novas organizações, realizou discussões de conjuntura e programa mínimo e realizou um debate e um ato público. Esse evento marca uma mudança de organicidade do antigo Fórum do Anarquismo Organizado (FAO) que, com a CAB, marca mais um passo na construção de uma organização anarquista nacional de matriz especifista.

Veja a produção congressual da Coordenação Anarquista Brasileira e as contribuições das organizações para o I CONCAB:

[FAG] Mensagem ao Congresso Fundacional da Coordenação Anarquista Brasileira

Retirado de: http://www.vermelhoenegro.co.cc/2012/05/mensagem-ao-con….html

 

O anarquismo organizado no Brasil viverá nos dias de junho, no Rio de Janeiro, seu maior acontecimento histórico contemporâneo. O Congresso Anarquista que reunirá grupos de cerca de 10 estados do país em debates, acordos e resoluções para atuar em princípios e táticas comuns sobre a realidade brasileira tem um significado muito especial. Nossa convicção, em mais de 10 anos de processo, diz que o anarquismo militante tem irrenunciáveis aportes para as lutas por uma mudança social anticapitalista. A reunião das forças militantes que encarnam uma mesma concepção de trabalho em Coordenação é passo fundamental na jornada de construção político-organizativa que não começa agora.

Nossa ideologia se vincula historicamente com a luta dos povos e das classes oprimidas, com suas experiências, sacrifícios e projetos de emancipação do sistema capitalista. Contra as relações de dominação em todas as esferas da prática social se fez crítica radical, implacável; contra as estruturas de poder que produzem e reproduzem a sociedade de classes, se fez proposta de cambio revolucionário; contra as violências e os controles do estado, a exploração dos patrões, as ideias opressoras que circulam no corpo social, se fez ação militante intransigente.

Somos parte de um esforço de gerações do movimento socialista dos trabalhadores que não começa e nem termina com nós. Continuadores daquelas ideias e valores, de suas vigentes orientações para não cair nas capturas dos sistema, dos companheiros e companheiras anarquistas que deram suas vidas nos dramas e nas batalhas do antagonismo social dos inícios da classe operária. Somos parte também de um povo e de um chão, de uma formação sócio-cultural, de uma história singular onde a resistência dos povos nativos, dos escravos, do proletariado, os pobres e oprimidos do poder dominante, deixaram rastros de sangue rebelde em suas gestas.

O capitalismo, o Estado e toda a estrutura ideológica articulada ao sistema sempre foram duros algozes do anarquismo, como todos seus opositores radicais. No Brasil não poderia ser diferente. Durante a 1° república fomos enfrentados a conjunturas de fortes ações judiciais e repressivas que destruíram organizações, veículos de imprensa, atividades populares. Tivemos o doloroso desterro, encarceramento e a liquidação de vidas militantes que não tem preço em nossa causa.

O capitalismo dependente brasileiro variou seus modelos operativos para conservar o núcleo duro dos seus elementos sistêmicos. O projeto libertário lutou com grandes dificuldades a partir da década de 30 para atuar politicamente num contexto histórico-social de cambio da mentalidade das massas, disputando com o oportunismo dos bolches e o peleguismo trabalhista entre o proletariado. Estava em cena o crescimento econômico industrial articulado a uma estrutura jurídico-política assimiladora de certos conflitos do trabalho, que controla repressivamente os rebeldes, castradora das liberdades de ação do vetor classista dos sindicatos. Novas tecnologias de poder dirigidas por um modelo de dominação burguês-autoritário que vinculava as classes dominantes e um expressivo setor operário-popular.

Nosso campo de atividades ficou reduzido, reprimido, recuado, por fatores que sumariamente procuramos indicar, durante décadas. Para fazer justiça, é preciso dizer que no curso desta longa noite para o anarquismo tivemos companheiros e companheiras que, num esforço incansável, pelearam para manter vivo suas ideias em projetos de organização, periódicos, centros de estudo e cultura social, atuação em setores do movimento dos trabalhadores, entre estudantes, etc.. tarefa ingrata que lavrou terreno para a posteridade. Pelas esquerdas, o “socialismo real” do leste europeu, revoluções asiáticas, o exemplo vitorioso em nosso continente da Revolução Cubana, davam um fantástico poder de atração para as ideias marxistas. Todo o universo de valores, discursos e referências da guerra fria atravessavam a luta de classes com a bipolaridade e esmagavam posições alternativas.

Entre os agitados anos da transição da ditadura civil-militar para o regime representativo burguês, os fins de 70 revivem o anarquismo em lutas sociais com novos meios de propaganda e ação. Uma nova geração se mistura com a experiência dos velhos militantes, que já não são muitos. Volta a pauta a reorganização dos centros de cultura, as tarefas com a difusão da crítica social e as propostas libertárias. Em distintos lugares do país existem militantes atuando no movimento estudantil, lutas sindicais, com alguma responsabilidade em atividades populares. As concepções do trabalho político, de prioridades e objetivos para encararem comum, de mecanismos federativos para assegurar um funcionamento regular, neste momento, estão muito confusas. Há um espírito geral de “síntese”, circunstanciado pela esperança de unir o pouco que se tem, recuperar forças para a identidade anarquista juntando todos que se reconhecem nela.

O tema da organização e de mecanismos mais estruturados para a ação reaparece em uma conjuntura histórica em que a luta pública de massas se derrama pela transição burguesa até a nova legalidade democrática e faz emergir na cena nacional os movimentos sociais, a classe operária, os sem terras. O novo sindicalismo que se organiza pelas bases e oposições sindicais contra os pelegos e as velhas estruturas corporativas é uma força social de avançada na luta política por reformas sociais para além do modelo democrático gradual e controlado das classes dominantes. A estratégia do sindicalismo revolucionário nos inícios do século XX e a fundação histórica da Confederação Operária Brasileira são os maiores referentes de ação social para o anarquismo neste momento. Os conceitos de orientação para o trabalho nos anos 80 se apoiam, para um grupo importante de militantes, nessa experiência sindicalista, em suas memórias, seus valores e conquistas sociais.

Vale dizer que são conceitos mesclados com o contemporâneo, com o que é vivido neste momento, também com os exemplos que mais atraíam da luta libertária internacional e a voz de seus organismos oficiais. A constituição em meados da década de um grupo de apoio a AIT formou uma vertente predominante na militância da luta de classes em torno das concepções do anarcosindicalismo. O projeto dos núcleos pela reconstrução da COB teve seus anos de trabalho franco, suas dignas lutas, periódicos, instâncias nacionais, esforços organizativos vários. Mas não alcançou seus objetivos e ao longo do tempo foi se desagregando pelas debilidades de uma formulação, pensamos nós, que estava deslocada no tempo e no lugar em que se atuava. O anarcosindicalismo, versão pró-COB, jogava nossas poucas forças na contra-corrente e pra fora de um amplo movimento sindical de base que unia a classe e tinha que ser participado com os nossas táticas e princípios.

Nos anos 90, o capitalismo aplica com mão pesada o modelo neoliberal no nosso país através dos governos de turno e as receitas dos seus organismos internacionais. O Brasil se vende para a globalização, a ação capitalista feroz dos mercados, o econômico como ideia dominante na estrutura social, as políticas de ajuste fiscal, privatizações, dependência sinistra dos poderes financeiros. Vida precária, desemprego, a pobreza, toda a estrutura da desigualdade social investem pesado em nossa formação social. O campo popular detém seu avanço e defende a duras penas os direitos conquistados, os bens e serviços públicos que atendem pela questão social. Em geral se vive uma inflexão conservadora nas ideias e práticas sociais. A esquerda reformista formada na nova república, com a liderança do PT, gradualmente se integra nas estruturas do poder, nos controles institucionais e seu jogo de reprodução do sistema.

Neste período o setor mais inquieto do anarquismo procura se reorganizar e ter propostas para a realidade brasileira, o presente histórico, suas condições e possibilidades concretas. Se abre uma etapa de renovação crítica, de gestação de uma vontade organizada que busca de peito aberto soluções para atuar em dia com a história, com os problemas atuais, sem repetição de esquemas. A FAU inspirou e apoiou sua formação. É uma experiência anarquista latino-americana que teve a capacidade política de lutar em distintas conjunturas históricas e não deixar o projeto libertário perder um lugar entre os oprimidos e seus concretos contextos sociais. O Processo de Construção Anarquista Brasileiro (PCAB), nascido na metade dos 90, apontou os primeiros elementos da definição especifista que hoje nos reúne para um congresso Anarquista. Tinha ambições que não foram correspondidas, acusou limites e precipitou atos que não não tinham suficiente acumulação para serem tomados. Criou a OSL, uma organização de curta duração. De todos os modos, uma parte de nossa geração, da experiência política que viemos construindo dos anos 90 para cá, deve seu amadurecimento a esse intento. A essa busca do anarquismo militante por sua organização específica e a construção de força social por dentro da vida e das pautas dos “de baixo”.

O processo que temos hoje é diferente. Aprende com as pedras que se atravessaram pelo caminho, para não tropeçar nos mesmos limites. Toma os conceitos de orientação que ao longo do tempo se fizeram vigentes: ação sindical-popular articulada com o trabalho de uma organização política anarquista. Um projeto finalista libertário que reúna as capacidades e propostas para estar inserto no presente, para pensar com um discurso aberto ao nosso tempo social e atuar com certezas ideológicas que não transigem com os valores do sistema.

O FAO arranca praticamente junto com o período que marca a chegada do PT ao governo nacional, com Lula presidente. São dez anos percorridos em um tempo que tem sua singularidade. O reformismo que dirigia as lutas sociais-políticas dos 80 se credencia para administrar as instituições burguesas com uma política conciliada com os grandes poderes da estrutura global de dominação. As organizações populares e sindicais filiadas a esta estratégia se arranjam burocraticamente nos aparelhos do Estado. O governo refresca o modelo dominante, atualiza os controles com ambiguidades, com zonas pardas da colaboração de classes. Combina políticas de continuidade das receitas neoliberais com um pacto social de tintas desenvolvimentistas que leva compensações para os pobres. É um modelo de altos ganhos para as oligarquias e os grandes capitais, de coalizão política com velhos setores da direita, de integração relativa de setores populares. Que não faz mudança estrutural nos controles da riqueza e do poder. Coexiste com uma etapa fragmentária da luta de classes, de pouca acumulação combativa, de reorganização de um mundo do
trabalho e da pobreza que anda disperso e vinculado hegemonicamente as ideias dominantes.

O desenvolvimento capitalista não é alternativa para a emancipação dos oprimidos, nunca o foi. O sistema e seus elementos internos tem uma lógica brutal e perversa que não favorecem projetos de mudança real. O crescimento econômico que experimenta o Brasil é o crescimento do capital e os poderes dominantes, a exploração do trabalho precário, os lucros da banca, as exportações do agronegócio, a espoliação do território e do meio ambiente do povo. Toda a compensação social é marginal e controlada dentro destas estruturas da dominação. O mundo atual está emparedado por um escandaloso assalto dos bancos e os fundos abutres, de toda a classe da propriedade privada, que fez a trampa financeira estourar a conta da farra capitalista nos pobres.

Esse sistema criminal castiga milhões de trabalhadores com desemprego, produz condições de vida precária, guerras imperialistas, opressões e misérias crescentes. A situação geral repõe a urgente e necessária atuação de projetos que acumulem forças antagonistas, incorporem elementos radicais de cambio no imaginário coletivo, que façam caminho para uma alternativa socialista. Nossa corrente libertária, historicamente tem sido um fator ideológico a favor de novas relações sociais, onde o socialismo e a liberdade formam um horizonte irrenunciável. O Congresso que reúne as forças do anarquismo organizadopisa nesse terreno.

A Coordenação Anarquista Brasileira deve organizar os elementos para construir uma definição estratégico-tática que tenha inserção forte no tempo histórico que nos toca viver e lutar. Tem que ser um âmbito militante que se faça sentir como força coletiva, solidária e peleadora, mais capaz de atuar. Com estratégias para defender um programa de ações que parte deste momento, dos seus conflitos específicos e gerais, que caminhe junto com os trabalhadores e o povo. Sempre com os que lutam!

Mas acima de tudo que leve no curso de suas experiências mecanismos de fortalecimento, de rupturas, de poder popular.

Ao Congresso!
10 anos do FAO.
Viva a Coordenação Anarquista Brasileira.
Pelo Socialismo e pela Liberdade!

Federação Anarquista Gaúcha

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[Ceará] TRABALHADORES GRÁFICOS DO CEARÁ REALIZAM MANIFESTAÇÃO EXIGINDO MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO

Retirado de: http://resistencialibertaria.org/index.php?option=com_content&view=article&id=97:fortaleza-trabalhadores-graficos-do-ceara-realizam-manifestacao-exigindo-melhores-condicoes-de-vida-e-trabalho&catid=88:lutas&Itemid=64

“A imprensa é tão poderosa no seu papel de construção de imagem que pode fazer um criminoso parecer que ele é a vítima e fazer a vítima parecer que ela é o criminoso. Esta é a imprensa, uma imprensa irresponsável. Se você não for cuidadoso, os jornais terão você odiando as pessoas que estão sendo oprimidas e amando as pessoas que estão fazendo a opressão.”

Malcolm X

Ocorreu em Fortaleza no último dia 29 uma manifestação pública dos trabalhadores gráficos do Ceará em frente à sede do jornal Diário do Nordeste (imprensa corporativa), próximo à Praça da Imprensa. Os gráficos do setor de jornais e revistas estão em greve desde o dia 18 de maio, por melhores condições de vida e trabalho para a categoria, uma das mais sofridas e exploradas no estado. No decorrer da manifestação, os trabalhadores do Sindicato da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza – em greve há 24 dias (desde o dia 07 de maio), que se dirigiam em caminhada à Assembleia Legislativa, resolveram somar-se aos gráficos, num ato de solidariedade.

Durante o protesto, que transcorria de forma organizada e tranquila, um segurança particular do Diário do Nordeste provocou um dos manifestantes, pegando uma pedra e insinuando atirá-la contra os trabalhadores. Diante disso, os manifestantes perderam a paciência e responderam com uma ação direta espontânea, quebrando uma porta de vidro da recepção do jornal, que até então estava fechada e com vários seguranças impedindo qualquer pessoa de entrar ou sair. Diferente do que diz o jornal, “apurando” os fatos de forma antiética, ninguém foi atingido ou ficou ferido.

Os gráficos perderam a paciência não apenas com as provocações e insinuações do segurança do jornal. Há vários dias os trabalhadores estavam em greve e os jornais da grande mídia do Ceará (entre eles O Povo e Diário do Nordeste) não davam a mínima atenção às reivindicações da categoria, tratando-os com desprezo. O sindicato dos gráficos procurou por diversas vezes os responsáveis pelos jornais para abrir um canal de negociação, que foi negado, em atitude de total indiferença com os grevistas.

Nos dias anteriores e após o início da greve, a situação foi ficando mais tensa nas sedes dos jornais e nos locais de trabalho. Os trabalhadores gráficos foram provocados por seus superiores, que cometeram vários atos de ilegalidade, efetuando uma verdadeira perseguição política. Praticaram violência simbólica, psicológica e verbal contra os trabalhadores, fazendo ameaças de demissão aos que se envolvessem na greve, confinando trabalhadores dentro das dependências do jornal e substituindo os grevistas por gráficos vindos de outros locais, inclusive do interior do estado. Todas práticas ilegais e que ferem frontalmente o direto de greve assegurado a todos os trabalhadores. Além disso, na tentativa de intimidar os trabalhadores e impedir o exercício do direito de greve, foram contratados seguranças armados com armas de fogo para vigiar a entrada da sede dos jornais.

No momento, a imprensa mercenária (como chamavam acertadamente os trabalhadores gráficos do Ceará há mais de cem anos) e seus jornalistas fazem uma campanha difamatória e caluniosa, criminalizando os trabalhadores pela ação realizada, taxando os gráficos e os trabalhadores da construção civil de “vândalos”, “bárbaros”, “agressores”, “selvagens”, “maus sindicalistas” e várias outras palavras negativas. A tentativa é de construir uma imagem dos trabalhadores em greve como violentos, desordeiros, criminosos e promotores do medo.

Os trabalhadores gráficos escreveram uma nota em conjunto com os trabalhadores da construção civil, na qual expõem sua versão do ocorrido à sociedade. A nota (que pode ser vista logo abaixo), assim como outras informações, encontra-se no site do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Ceará (www.sintigrace.org). Os gráficos e trabalhadores da construção solicitam solidariedade de todos os movimentos sociais, organizações, grupos e das pessoas sensíveis do mundo, nesse difícil momento de perseguição e criminalização, que vai se desdobrar em ações judiciais, demissões e retaliações das mais variadas formas.

Toda solidariedade aos trabalhadores gráficos em greve!

Pela solidariedade de classe entre os trabalhadores em luta!

Contra toda forma de criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular!

Alexandre Buenaventura

[ORL] MOÇÃO DE APOIO EM SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES GRÁFICOS DO CEARÁ

Retirado de: http://resistencialibertaria.org/index.php?option=com_content&view=article&id=96:solidariedade-graficos&catid=88:lutas&Itemid=64

Qui, 31 de Maio de 2012 18:47

Moção de Apoio em Solidariedade aos Trabalhadores Gráficos do Ceará

Olá companheiros de luta,

Expressamos por esta carta nosso total apoio e solidariedade a vocês trabalhadores(as) gráficos do Ceará, que estão em greve há mais de 14 dias.

Acompanhamos as ações dos companheiros nos últimos dias e sabemos o quanto a imprensa corporativa, aliada aos interesses dos poderosos e dos donos da comunicação, está lhes perseguindo e criminalizando, tal como vem fazendo com os trabalhadores da construção civil e de várias outras categorias há tantos e tantos anos.

Lançamos nossa voz de apoio solidário a esta que é uma das categorias com mais forte tradição de luta no Ceará. Sabemos que vossos camaradas, há mais de cem anos contribuem de forma decisiva na luta contra a opressão e exploração dos trabalhadores sob o capitalismo, essa sociedade doentia, cruel e desumana em que vivemos.

Ações como a que vocês realizaram recentemente na sede deste mentiroso, antiético e péssimo veículo de comunicação (que nem vale a pena citar o nome) devem ser entendidas como respostas dos trabalhadores diante das provocações e intimidações que são feitas cotidianamente por aqueles que são opressores e exploradores do nosso trabalho, que vivem à custa do nosso suor, minando nossas vidas a cada dia, com as péssimas condições de trabalho e os salários de miséria que nos pagam.

Ações como as que vocês protagonizaram, são a explosão da revolta contra as perseguições e a criminalização que são praticadas contra quem luta por melhores condições de vida e trabalho. São ações desse tipo que marcam uma forma de sindicalismo de resistência, por meio da ação direta combativa e autônoma, diferente do sindicalismo pelego que estamos acostumados a ver instalado no país há várias décadas, um sindicalismo burocrata, de carreira, e repleto de “sindicalistas” de escritório, que vivem da negociata e dos conchavos políticos que só beneficiam a eles, aos políticos profissionais e aos donos da economia no país.

Em certos momentos são necessárias ações como essa, companheiros, ações diretas violentas, sem intermediários políticos e que marquem a diferença entre quem violenta os trabalhadores e nós que lutamos em legítima defesa. Sim, porque é isso que fazemos quando resistimos aos opressores e exploradores do nosso trabalho: lutamos em legítima defesa. Eles é que são os criminosos, eles é que nos violentam todos os dias. São eles os causadores diretos dos sofrimentos, das mortes (como a dos 28 trabalhadores da construção civil nos canteiros de obras desde o ano de 2011) e da dura vida que levamos. Uma vida que eles querem que seja vivida apenas em função do trabalho, para engordar os bolsos de quem vive de arrancar tudo o quanto pode da nossa saúde, do nosso tempo com a família, da nossa existência.

Esperamos que tenham êxito em suas reivindicações, companheiros, conseguindo arrancar o máximo de conquistas possíveis. Estamos à disposição de colaborar nas próximas manifestações e atividades, participando com nossas humildes forças militantes, quando for necessário.

Desejamos força e resistência na luta!

Autonomia, Combatividade e Liberdade!

Toda solidariedade aos trabalhadores gráficos do Ceará!

Quando os de baixo se movem, os de cima caem!

Os grandes só são grandes porque estamos de joelhos. Levantemo-nos!!

Fortaleza, 31 de maio de 2012.

Organização Resistência Libertária [ORL]

[CURITIBA] Círculo de Estudos Libertários 4° Encontro + Lancamento No Batente n° 2 (Jornal do CALC) 27.05.2012

O Círculo de Estudos Libertários (CEL) surgiu como espaço de estudo em janeiro de 2011, com o objetivo de debater “a atuação política, a teoria clássica e contemporânea do Anarquismo, (…) fortalecendo a perspectiva classista, autônoma, socialista e combativa das classes exploradas, em sua formação cultural e intelectual”. Com dois encontros por mês e textos lidos previamente por seus participantes, o grupo teve relativo sucesso no que se propunha a fazer, se tornando ainda “por tabela”, uma referência
para os novos companheiros e companheiras interessados nas propostas do anarquismo organizado. A partir de 2012 o CEL tornou-se um espaço ligado ao Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC), continuando dessa forma, aberto a participação dos trabalhadores e trabalhadoras que queiram se debruçar sobre o estudo das lutas sociais e a participação dos socialistas libertários nas mesmas. Seguindo agora um programa definido de textos
pretendemos melhorar a qualidade de nossos encontros, contribuindo também, para auxiliar a formação teórica da militância anarquista aqui na cidade de Curitiba (PR).

Onde? Rua Presidente Faria, 515.

Quando? 27.05.2012

Que horas? 10:00hs

Organização: Coletivo Anarquista Luta de Classe

LANÇAMENTO NO BATENTE:

Neste dia antes do estudo teremos o Lançamento do segundo número do jornal do Coletivo Anarquista Luta de Classe.

No Batente, saiba mais:
https://coletivoanarquistalutadeclasse.wordpress.com/no-batente/
http://anarkismo.wsm.ie/article/20487?userlanguage=es&save_prefs=true

baixe aqui:
http://www.sendspace.com/file/8o9orf

ESTUDO:

Próxima Discussão: ATENÇÃO, SOMENTE O ULTIMO TEXTO DO Módulo 2 Anarquismo Búlgaro em Armas- Michael Schimid, E O CURSO 9 DO: Anarquismo na América Latina (Uruguai, Cuba, Argentina e México)-MÓDULO 3 . Ambos do programa de Formação FARJ/OASL

Baixe aqui:

Módulo2:
http://www.anarquismosp.org/portal/images/stories/ArquivoFasp/docs/programa_de_formacao/modulo_02.pdf

Módulo3:
http://www.anarquismosp.org/portal/images/stories/ArquivoFasp/docs/programa_de_formacao/modulo_03.pdf

ou Fotocopie aqui: Amintas de Barros, 297. O texto esta na pasta do CEL.

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Kurdistan America Latina

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Alternativa Libertaria_FdCA

Alternativa Libertaria_FdCA

Alternative libertaire

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Black Rose Anarchist Federation

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Federación Anarquista de Rosario (ex Columna Libertaria Joaquín Penina - Rosario, Argentina)

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Federação Anarquista Cabana – FACA

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

MPA Brasil

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Rádio Gralha | 106,1 MHz | Curitiba

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

FTA - Frente Terra e Autonomia

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Mulheres Resistem

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Resistência Popular MT

Lutar, criar, poder popular!

Resistência Popular - Alagoas

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Tendência Estudantil da Resistência Popular

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Estratégia e Análise

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)