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Terrorismo de Estado em Curitiba – 07/12/2018

O dia 07 de dezembro de 2018 será lembrado como um dos dias mais tristes e revoltantes da história de Curitiba e da luta por moradia no Brasil.

A ocupação urbana 29 de Março foi completamente destruída devido a um incêndio, que segundo o relato dos moradores, foi causado pela Polícia Militar do Paraná. Além do fogo alastrado, ocorreram, pelo menos, duas execuções no local, vários desaparecidos e um número ainda desconhecido de mortos.

Luta por Moradia na Região – Ocupações urbanas recentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC)

A região que foi atingida pelo incêndio é um local de muita luta por moradia e vida digna na cidade. Em uma área da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), bairro da capital paranaense, estão localizadas quatro ocupações recentes, onde, somadas, abrigam mais de mil famílias.

As ocupações Nova Primavera (ocupada em 2012), 29 de Março (ocupada em 2015), Tiradentes (ocupada em 2015) e Dona Cida (ocupada em 2016) foram organizadas pelo Movimento Popular por Moradia (MPM)/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST).

Ao longo desses anos foram feitas diversas manifestações de rua, reuniões com o Poder Público, atividades e saraus. Desde então, a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca deram resposta à altura das reivindicações do povo.

Neste fatídico dia 07 de dezembro, uma destas comunidades, a 29 de Março, foi completamente devastada. Mais de 300 famílias perderam suas casas, animais de estimação, móveis, alimentos, roupas e pertences.

Dentre essas famílias, estendemos grande solidariedade às famílias haitianas, que além de sofrerem com a dificuldade básica de comunicação por conta de seu idioma de origem, têm sofrido intensamente com o racismo e a xenofobia no Brasil. Não é incomum que essas pessoas, ainda que qualificadas, só consigam se inserir no mercado de trabalho em ofícios desgastantes, recebendo salários de miséria, não tendo moradia digna e condições de vida adequadas.

Terrorismo de Estado na Comunidade 29 de Março

Os moradores contam que um policial militar havia sido morto pela região e que a polícia desconfiava que o responsável seria um morador da comunidade. A partir de tal suspeita, a Polícia Militar do Paraná declarou guerra à todas as comunidades ao redor, em especial à 29 de Março.

Durante o dia e noite de 07 de dezembro, policiais militares, sem identificação e com os rostos cobertos, arrombaram e invadiram as casas da vila buscando informações sobre o paradeiro do suspeito. Relatos de muitos moradores afirmam que os policiais torturaram, agrediram e espancaram homens, mulheres e crianças, utilizando sacolas, facas e armas. Além disso, pessoas foram mortas e muitos tiros foram desferidos contra moradores.

Foi por volta das dez horas da noite que o fogo foi ateado em algumas casas da Comunidade 29 de Março. Logo o fogo se alastrou e tomou conta de tudo. O Corpo de Bombeiros do Paraná demorou por volta de uma hora para chegar ao local e a Polícia Militar tentou dificultar sua ação, de modo que as centenas de casas da comunidade acabaram por ser totalmente destruídas.

Relatos e detalhes em: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba

Centenas de famílias perderam tudo o que tinham. Inúmeros cães morreram carbonizados. Muitas pessoas desaparecidas. Possivelmente outras mortes serão confirmadas.

O Estado Policial de Ajuste e a criminalização da pobreza

Caracterizamos o atual momento da conjuntura brasileira como sendo de um “Estado Policial de Ajuste“, marcado por uma agenda agressiva contra o povo, que escancara o lado mais selvagem do sistema capitalista. Caíram as máscaras e mediações que marcaram período recente de nossa história. Sempre soubemos, no entanto, que por trás das aparências, grande parte da população brasileira vive sob um “Estado de Exceção”, convivendo com a barbárie gestada dentro da farsa chamada “Estado Democrático de Direito”.

Para o povo pobre, negro, morador das periferias, a face do Estado sempre foi a da brutalidade. Os direitos básicos (saúde, educação, emprego, saneamento básico, moradia) são muito restritos, quando não estão completamente ausentes. Por outro lado, a repressão policial se faz muito presente no cotidiano dos moradores, que desde muito cedo convivem com as formas institucionalizadas do racismo e da criminalização da pobreza, as quais constituem a base da formação ideológica e de atuação das polícias brasileiras.

No caso dos ataques sofridos pelas famílias da Comunidade 29 de Março e das demais ocupações da região, tais elementos são bastante nítidos. Aos olhos da Polícia Militar, o povo que mora nas ocupações é um inimigo a ser exterminado.

As demais faces do Estado, como o Poder Executivo Municipal e Estadual e os órgãos responsáveis pela investigação deste tipo de caso, demonstram ser cúmplices de “julgamentos sumários” como este quando se omitem. Assim, trabalhadoras e trabalhadores, jovens, crianças e idosos, são condenados à morte como “criminosos”, sem qualquer direito de defesa.

As ruínas do mito da “cidade modelo”

Foi na década de 1970 que se iniciou um mito brasileiro de que Curitiba seria uma “cidade modelo”, um exemplo de urbanização, mobilidade e qualidade de vida.

Esse mito foi construído com base não apenas em grande publicidade, como também na enorme exclusão da população pobre, que foi sendo “jogada” para as regiões mais distantes do centro e mais carentes de serviços públicos.

Essa farsa de um suposto “planejamento democrático” não é uma exclusividade da cidade de Curitiba, mas tem na capital paranaense um de seus principais símbolos, repetido em discursos de governantes e burocratas.

Em paralelo à propagação dessa mentira, a cidade guarda um histórico de lutas e martírios de movimentos sociais e associações de moradores na luta por um terreno, por um lar, por moradias dignas. Essas lutas ocorreram e ocorrem em todas as regiões da cidade e tem nas ocupações do CIC um de seus maiores exemplos.

Apreensão, Solidariedade e Resistência

Após o incêndio do dia 07 de dezembro, a Polícia Militar, segundo a descrição e fotografias feitas por moradores, manteve-se no local e disparou com suas armas letais diversas vezes. Moradores da região estão com muito medo de mais “tentativas de vingança” e que o horror daquela noite volte a ocorrer.

Apesar de tudo, a luta por moradia e vida digna continua! Inúmeras comunidades, movimentos sociais e outras organizações arrecadaram doações de roupas, água, comida, móveis e levaram à comunidade. Moradoras e moradores se revezam na organização das doações, no acolhimento das pessoas e na reorganização da vida na comunidade, dando grande exemplo de resistência e solidariedade. Assim as comunidades se unem cada vez mais.

Sabemos que só o povo organizado é capaz de avançar na luta por condições dignas de vida e para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Um mundo onde todos tenham um lar e onde as ameaças e violências do Estado sejam coisas de um passado distante.

A luta continua!

Nem esquecer, nem perdoar!

Toda solidariedade às famílias!

Contra a criminalização da pobreza!

Lutar! Criar Poder Popular!

Pelo fim de toda polícia!

Moradia digna já!

 

No Batente #8 – Da Resistência à Esperança

Este é o oitavo número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

Nesta edição, lançada em setembro/outubro de 2018, trazemos elementos sobre a farsa que são as eleições burguesas, criticamos a lógica e o papel do Poder JudiciárioPrisão e o Encarceramento em Massa, apresentamos alguns pontos importantes relacionados à atual Revolução Social no Curdistão e mais.

Leia o no BATENTE #8 clicando no link – NO BATENTE #8 – ou na imagem acima.

[CAB] 25 de julho – Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

TODA MULHER NEGRA É UM QUILOMBO!

“[…]. É preciso compreender que classe informa a raça. Mas raça, também, informa a classe. E gênero informa a classe. Raça é a maneira como a classe é vivida. Da mesma forma que gênero é a maneira como a raça é vivida. A gente precisa refletir bastante para perceber as intersecções entre raça, classe, gênero, de forma a perceber que entre essas categorias existem relações que são mútuas e outras que são cruzadas. Ninguém pode assumir a primazia de uma categoria sobre a outra.”

Ângela Davis.

Nós Negros e Negras e a condição de escravidão.

A estimativa é que, ao longo de 400 anos, tenham sido retirados da África 12,5 milhões de pessoas, em uma das maiores migrações forçadas da história. O Caribe e a América do Sul receberam 95% dos/as negros/as que chegaram às Américas. O Brasil recebeu quase a metade dos 11 milhões de pessoas escravizadas desembarcadas nas Américas.

O comércio da escravidão serviu como sustentáculo para a criação do capitalismo, quer pela acumulação de riquezas nas metrópoles – uma vez que o tráfico transatlântico foi o que gerou receitas para a criação das indústrias na Europa –, quer pelo próprio mercado da escravidão, que foi o negócio mais rentável nas Américas e que possibilitou a feitorização das colônias ameríndias para os séculos de exploração brutal e desenfreada das nossas “veias abertas”: as empresas negreiras eram altamente sofisticadas do ponto de vista empresarial, trabalhavam com altíssimas taxas de lucro – cerca de 20% líquidos por viagem*.

A colonização não teve apenas um sentido econômico central, possuiu também outros sentidos condicionantes, como o político e o social. Durante a colonização, houve um contato violento entre as culturas negras, indígenas e europeias, envolvidas em um projeto racista da elite brasileira, que investiu em um embranquecimento gradual e silencioso, mascarado de “democracia racial”. Moramos num lugar comum, perto daqui, chamado Brasil, feito de três raças tristes como já disse Belchior, mas esse mito das três raças que geram pela harmonia delas uma nova etnia, a brasileira, não é mais do que pura mentira, esconde toda a violência que sofreram as raças subjugadas nesse processo de dominação. É desse mesmo mito que surge as pérolas que dizem: “no Brasil não existe racismo”, “eu não sou racista” e que não conseguem enxergar que mesmo não havendo uma política de diferenciação, como foi o aparthaid dos EUA e da África do Sul, a integração brasileira foi tão sangrenta quanto. A verdade é que a formação do povo brasileiro surgiu de um estupro colonial, sagrado e paternal: a supremacia branca através do poder do Estado provocou um genocídio do povo negro e indígena, explorando nosso povo para a produção de riquezas. A palavra “estupro” é fundamental na descrição: concebido com a intenção de intimidar e aterrorizar as mulheres, os proprietários de escravos encorajavam seu uso terrorista para colocar as mulheres negras em posição de inferioridade. Praticamente todas as narrativas sobre a escravidão no século XIX trazem relatos de violência sexual sofrida pelas mulheres nas mãos de senhores e feitores, a conjugação da supremacia branca e masculina. Os portugueses já eram um povo mestiço antes da chegada ao Brasil, devido seu contato histórico com sarracenos, árabes e africanos. Por isso, não detinham o medo de “poluir-se” como tinham os dominadores norte-americanos e sul-africanos. Logo, parte do projeto de embranquecimento das nossas elites vinham pela prática do estupro. Já a palavra “sagrado” coloca-se em questão, pois tudo isso foi feito com as bênçãos de uma igreja branca e patriarcal (papa), de imagem e semelhança de seus deuses brancos, na qual proliferava aos quatro ventos e em favor dos ricos, que negros e negras não tinham alma à serem salvas.

Com a abolição formal da escravidão, não houve a tão sonhada integração do negro à sociedade de classes, o que gerou criminalidade e encarceramento. A opção por imigrantes não foi só uma opção de trabalho, mas de branqueamento da população, em uma “segunda fase” do projeto das elites brancas. Vivemos em uma sociedade racista, que explora e maltrata nosso povo negro desde violências policiais nas periferias urbanas e nas comunidades quilombolas, a violências simbólicas e institucionais.

Violências de gênero, classe e raça.

O racismo brasileiro encontra na misoginia um mecanismo eficiente de opressão. O racismo institucional atinge as mulheres negras assustadoramente, tendo em vista que são as mais afetadas pelas desigualdades socioeconômicas de um país ainda escravocrata e que vive um retrocesso dos direitos conquistados com muita luta pelos/as de baixo. Todas as reformas, Propostas de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias arquitetadas pelos de cima vêm para atingir todos/as os/as de baixo, mas que terão impacto diferenciado sobre grupos historicamente esquecidos como as mulheres negras que são as que menos terminam o Ensino Fundamental e Médio, tampouco o Ensino Superior. São também as que mais trabalham, porém com rendimento mínimo e em condições de subemprego. São as que menos recebem assistência do SUS (como menor tempo de atendimento, maior mortalidade infantil e por doença falciforme etc.), o saneamento básico não chega em todas as nossas comunidades, fazendo com que sejamos as mais atingidas por doenças. De acordo com o mapa da violência (2015) o homicídio das mulheres negras cresceu em 54,2%. Em relação a violência doméstica 58,86% são de mulheres negras. A mortalidade materna das mulheres negras também é a maior com 53,6% e são as que mais precisam abdicar de algum aspecto de nossas vidas para dar conta de todas as barreiras colocadas pela supremacia branca e patriarcal – seja o trabalho que se quer, o lazer que se gosta, a família unida, dentre tantos outros.

Nos centros penitenciários femininos, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014, duas a cada três detidas eram negras (68%). Das detidas, 57% eram solteiras, 50% tinham o Ensino Fundamental Incompleto e 50% tinham entre 18 e 29 anos. O Brasil é o 5º maior com população carcerária feminina. Esse é só um retrato do extermínio e da criminalização da população pobre, negra e periférica que tem suas vidas ceifadas através do braço armado do Estado – a polícia. Ainda de acordo com o Infopen, o tráfico de drogas é o crime que mais prende mulheres no Brasil. Esse número chega a 68%, seguido por roubo (10%) e furto (9%).

A guerra às drogas justifica a morte do povo negro nas favelas. E são as mulheres negras que mais sofrem com o extermínio de seus filhos/as, tendo em vista que os pais abandonam as crianças mesmo até antes de nascer.

A mídia contribui para a sensualização do corpo da mulher negra, o que é determinante para os casos de estupros. Como exemplo típico, é a mulher negra e jovem (e por que não dizer, nordestina no caso do Brasil?) que é a mais objetificada no Carnaval. Sem falar nas propagandas de cerveja, carro e outras mercadorias que, para serem vendidas, têm seu valor adjetivado pelo corpo feminino, na maioria, corpo de mulheres negras. A mídia reforça e naturaliza a concepção de que “a carne mais barata do mercado é a negra” e serve para apreciação e uso pelo homem.

As mulheres negras também sofrem quando não podem manifestar sua espiritualidade, cultura e religiosidade. São inúmeras as violências contra a umbanda e o candomblé – religiões de matriz africana – além da criminalização. Em 2015, casos como o da menina Kaylane Campos, atingida com uma pedrada na cabeça, aos 11 anos, no bairro da Penha, na Zona Norte do Rio, quando voltava para casa de um culto e trajava vestimentas religiosas candomblecistas, e de um terreiro de candomblé que foi incendiado em Brasília nos mostra o quanto a intolerância aliada à supremacia branca e cristã produz racismo e violência, disseminando o ódio.

Negras Resistências

Cada mulher negra que se mantém caminhando e enfrenta o racismo e o machismo em sua rotina diária é um ícone de força e celebração da negritude.

Desde o início da escravização no Brasil as mulheres negras permanecem firmes em resistências. Quer por meio de ação direta, como faziam as nossas velhas pretas nas cozinhas dos brancos, quer por meio da resistência organizada nos quilombos. Em muitos casos, a resistência das mulheres negras envolvia ações mais sutis do que revoltas, fugas e sabotagens, incluía por exemplo aprender a ler e a escrever de forma clandestina, bem como repassar para as mais novas conhecimentos tidos como subversivos pelos senhores.

Atualmente, a organização em movimentos sociais mistos, porém auto-organizados por identidade de gênero ou racial, são nossas ferramentas de luta. Só a organização e a autodefesa das mulheres negras contra o machismo, a supremacia branca, o capitalismo e o Estado podem nos libertar. Temos ciência que a luta parlamentar não nos trará frutos de resistência, pelo contrário, fortalecerá as novas correntes de escravidão.

O silenciamento de Tereza de Benguela – mais uma mulher negra negligenciada pela história brasileira – representa uma forma de fazer história para a qual não podemos nos curvar. Uma história branca, machista e eurocêntrica, que entoa muitos feminismos, mas que não cabe nas nossas fileiras. Grita a necessidade de construirmos um feminismo nosso, não eurocêntrico, com nossas raízes indígenas e quilombolas.

Viva Dandara!

Viva Tereza de Benguela!

Viva Negra Bonifácia!

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[1]                      * http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009-67252011000100021&script=sci_arttext

Todo o apoio às ocupações das escolas no Paraná! A Resistência é a Vida!

Em um momento em que mais de 200 escolas estão ocupadas no estado do Paraná, em várias cidades do estado, os estudantes secundaristas mostram como a luta autônoma e de base afeta o Estado.

O governador Beto Richa (PSDB) mais uma vez afirmou que os/as estudantes são manipulados por sindicatos do PT, que eles não sabem o que fazem, e pressiona o Poder Judiciário para reintegrar as posses das escolas. Porém, os/as estudantes têm demonstrado que sabem muito bem o que estão fazendo e estão muito organizados, lutando contra a Medida Provisória 746, que reforma o Ensino Médio, e contra a PEC 241, que faz uma verdadeira sangria na educação e na saúde para os próximos 20 anos.

A partir de assembleias horizontais, comissões bem organizadas e inúmeras atividades de formação, os/as estudantes secundaristas têm dado aula de como se organizar e lutar de forma independente de oportunistas e com a ação direta combativa sendo o meio para conquistarem seus objetivos.

O Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) vem demonstrar todo o seu apoio e solidariedade à luta dos/das estudantes secundaristas, afirmando que solidariedade é mais do que palavra escrita. Fazemos um chamado para que as pessoas que têm acordo com a luta contribuam efetivamente com as ocupações de escolas no Paraná, levando doações, propondo oficinas e etc. Também é extremamente necessário que a companheirada de luta dos outros estados do Brasil se organize de forma independente e faça luta direta (manifestações de ruas, ocupações, etc.) para aumentar nossa força social e conseguirmos barrar estes ataques!

A perspectiva é que o Estado continue a tentar desmobilizar os/as secundaristas, porém, este processo de lutas ainda tem muito a avançar e a resistência é marca característica destas jovens pessoas lutadoras!

TODO O APOIO ÀS OCUPAÇÕES DAS ESCOLAS!

LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!

NEM GOVERNO E NEM PATRÃO! SOMOS NÓS POR NÓS, DEFENDENDO A EDUCAÇÃO!

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[FARJ] Libera #167

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2016/08/31/libera-167/

Em meio a conturbada conjuntura política e uma nova onda de ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as lançamos nosso #Libera 167 com um sabor especial de resistência e persistência. Nessa edição, comemoramos os 25 anos do Libera, o jornal anarquista de maior longevidade contínua da história do anarquismo brasileiro. Desses 25 anos, o Libera é há 13 anos, o jornal oficial da FARJ e jamais deixou de ser impresso, produzido, distribuído e lido em toda sua trajetória. O Libera só faz sentido em meio aos assentamentos, aos protestos, aos espaços autogestionários, aos sindicatos e dentro das mobilizações! O Libera é parte do nosso combustível na luta!

Nesse número:

  • A “ponte para o futuro” precisa de uma barricada no meio do caminho
  • Libera: um quarto de século pelo anarquismo!
  • Mês de março feminista e libertário no Ceará (Organização Resistência Libertária – CAB)
  • Contra a cultura do estupro, a resistência é a vida (Coordenação Anarquista Brasileira – CAB)
  • A Luta Continua para o PDS Osvaldo de Oliveira
  • Quem é Rafael Braga Vieira
  • Greve, Piquete, Marcha e Ocupação! Educadores e Estudantes unidos pela Educação! (Coordenação Anarquista Brasileira)
  • E muito mais…!

Você pode conseguir o Libera fisicamente com nossos militantes e apoiadores e na Biblioteca Social Fábio Luz. Caso deseje receber um número grande para distribuir, entre em contato conosco.
O Libera #167 pode ser baixado clicando na figura abaixo ou aqui.

[CAB] Contra a cultura do estupro, a resistência é a vida.

https://anarquismo.noblogs.org/?p=492

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), reunida em plenária nacional, quer declarar seu completo repúdio e indignação com o caso de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos por mais de trinta homens ocorrido na cidade do Rio de Janeiro.

A cultura do estupro não é recente em nossa história, pelo contrário, está na gênese da formação social do Brasil, pois sob a consígnia da miscigenação cultural existe um país formado a partir do estupro colonial de negras e indígenas.

A cultura do estupro existe a partir da inadmissível ideia que os corpos e as vidas das mulheres servem naturalmente à dominação masculina. Reside em nosso meio como permanente lembrança que vivemos em uma sociedade extremamente violenta com as mulheres, caracterizando um quadro de guerra civil contra as mulheres, em que todos os dias morrem algumas das nossas.

Ainda que antiga, a cultura do estupro se fortalece em momentos conjunturais de negação do direito e da existência humana das mulheres. É o momento em que vivemos, quando o o patriarcado e a religião, institucionalizados por meio do Estado, cortam possibilidades de existência digna por todos os lados: saúde, educação, trabalho, cultura e mobilidade.

Levantamento do IPEA, feito com base em dados de 2011, mostrou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes; cerca de 15% dos estupros registrados no sistema do Ministério da Saúde envolveram dois ou mais agressores; 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima. De acordo com dados mais recentes, em 2014, o Brasil teve um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Diante deste cenário, preocupa-nos a chegada das Olimpíadas no Rio  de Janeiro, pois sabemos que o acontecimento de megaeventos contribui para o aumento da exploração dos corpos de mulheres e adolescentes, comercializadas como atrativos turísticos.

Reiteramos que devemos permanecer firmes e resistentes contra o avanço sobre os corpos, as vidas e os direitos das mulheres, fortalecendo discussões e práticas feministas em nossas organizações e nos movimentos sociais em que estamos.  É importante também nos atentarmos para a construção da autodefesa como forma de resistência em rede, jamais isoladas.

Mexeu com uma, mexeu com todas!

Estupradores não passarão!

Machistas não passarão!

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Fortaleza, 28 de maio de 2016.

Coordenação Anarquista Brasileira

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[CAB] Opinião Anarquista: Os ataques à educação e a necessidade de uma resposta nas ruas

https://anarquismo.noblogs.org/?p=393

Leia em PDF: Opinião Anarquista – Março 2016

Quem trabalha com a educação vive um momento difícil. O PT, à frente do governo federal, executa políticas com a única finalidade de agradar empresários, latifundiários e especuladores. A queda na taxa de crescimento do país leva ao enxugamento da máquina pública e os primeiros cortes são nos direitos da classe oprimida. Não poderia ser diferente: o Estado cumpre sua função, que é garantir os privilégios de quem é rico às custas de quem é pobre.

O Governo da Pátria Educadora iniciou 2015 com um corte de 10,5 Bilhões no orçamento da educação. Vimos o sucateamento de várias universidades federais, com o atraso do pagamento dos setores terceirizados, levando ao atraso do ano letivo; no que tange à formação de docentes, vemos o programa PIBID sendo afetado. No campo, desde 2003, foram fechadas 38 mil escolas. Uma clara ofensiva sobre a conquista dos camponeses na educação. Para 2016, a promessa é um corte ainda maior, indo contra uma das pautas conquistadas pelos movimentos sociais, que prevê o aumento progressivo do investimento. E segue a aplicação do PNE somente nos aspectos que levam a maior privatização da educação. Em meio a isso tudo, traz uma nova proposta de modelo curricular, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de forma vertical e impositiva, sem que haja tempo hábil para discussão, tentando vender a ilusão de que, mesmo com os cortes, é possível melhorar a educação do país.

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Mas os ataques não são a política apenas de um ou outro governo. Em Goiás, o governo do PSDB avança a passos largos a privatização da educação pública. Está em vigor um projeto que prevê a gestão das escolas por Organizações Sociais (OS). Tais organizações, segundo a lei, são “sem fins lucrativos”, ao mesmo tempo elas podem firmar convênios para arrecadar recursos. Sabemos que no capitalismo nenhum empresário irá gerir uma escola pensando na educação dos filhos e filhas da classe oprimida, certamente veremos a influência ideológica dessas empresas em nossas escolas. Essas organizações sociais serão responsáveis pela contratação de docentes, funcionárias e funcionários. Além disso, o governo abriu as portas para as Parcerias Público-Privadas (PPP), nas quais é possível terceirizar todos os setores com exceção do pedagógico.

Vemos ainda o modelo de militarização das escolas sendo implementado amplamente. Somente em Goiás, 15 escolas já seguem esse modelo. Essas escolas passam a ser geridas pela polícia militar, com militares sendo colocados à frente da direção das escolas. A juventude que estuda é obrigada a bater continência, cantar o hino e vestir-se segundo um código rígido. Até mesmo o vocabulário é controlado. Para piorar, existe a cobrança de uma “contribuição voluntária” mensal. Essa concepção de escola baseia-se na repressão e no medo como instrumentos, representando um avanço do que há de mais conservador na ideologia dominante para dentro da escola pública.

O governo paranaense (também do PSDB) realizou uma reforma da previdência, que confisca o fundo previdenciário dos servidores, comprometendo a previdência social do estado. Modelo que também está em processo de aprovação e implementação no estado de Mato Grosso. As categorias de servidores públicos resistiram massivamente, chegando a ocupar a assembleia legislativa (o que se repetiu em outros estados, como São Paulo e Santa Catarina). Porém, frente a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, o estado paranaense armou uma das maiores operações de repressão ao movimento sindical da história. No dia 29 de Abril, com um contingente de 4000 policiais, incluindo helicópteros e a tropa de choque, massacrou as categorias, deixando mais de 200 pessoas feridas.

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No estado de São Paulo, outro estado gerido pelo PSDB, foi apresentado um projeto de “reorganização escolar” que previa o fechamento de quase 100 escolas. Porém, antes que fosse aplicado, estudantes ocuparam quase duzentas escolas, resistindo. Mesmo diante da repressão e das investidas do governo, resistiram, conseguindo fazer com o que projeto fosse retirado, provando mais uma vez que a ação direta é efetiva.

Em Mato Grosso, uma série de ataques vem sendo desferida contra trabalhadoras e trabalhadores da Educação da rede básica. Ataques impostos pelo governo PSDB e suas políticas neoliberais. A maior parte da categoria é composta por trabalhadores contratados, mais de 60%; contratos que precarizam as condições desses trabalhadores, pois não garantem o plano de carreira, 13º é reduzido, não garantem direito ao recebimento das férias e deixam os contratados totalmente sem salários nos meses de janeiro e fevereiro. O Estado “economiza” às custas dos trabalhadores! Apesar dessa condição a da existência comprovada da necessidade de efetivar essas vagas, o governo tarda e se nega a discutir a realização do concurso público. Em 2015, o reajuste inflacionário, garantido por lei, foi parcelado e as datas apontadas para seu pagamento foram todas desrespeitadas. O governo ainda fez várias modificações de modo autoritário, que tiveram consequência diretas no chão da escola, atrasando e precarizando o início do ano letivo de 2016. Ataca, principalmente, a autonomia das escolas, retirando a escolha democrática da coordenação pedagógica, antes eleita pelos trabalhadores, e ameaçando e controlando as decisões das escolas.

No Rio de Janeiro, o sucateamento das escolas e o processo de precarização e privatização da educação pública caminha a passos largos, professores e professoras do estado entraram em greve no dia 2 de março. A UERJ também aderiu à greve, assim como a FAETEC. A UENF em Campos, norte do estado, deve aderir em breve. A FAPERJ sofre cortes todo ano. Por isso, a educação estadual se encontra em uma greve unificada e muitos municípios vêm parando ou já se encontravam parados, caso de Cabo Frio na região dos Lagos. O Governo Pezão (PMDB) encaminhou um “pacote de maldades” a ser votado pelo legislativo dirigido ao serviço púbico estadual. Este inclui a proposta de reajuste zero por 3 anos e o aumento progressivo da arrecadação previdenciária de 11% para 18%, para além das ações já implementadas, como mudança da data base de pagamento e o parcelamento do 13º de 2015.

Fora que a situação das escolas é péssima, falta água, luz, merenda, material didático, equipamentos e um quadro de funcionários capaz de mantê-las em funcionamento. No Rio de Janeiro, o processo de eleição de diretores ainda está distante da realidade da maioria das escolas, apesar de ser um direito da comunidade escolar, que é obrigada a conviver sob a tutela de direções indicadas ou meritocráticas. Em 2016, não terá concurso para o magistério, tampouco para administrativos. Os contratados e terceirizados, as contratadas e terceirizadas conseguem se encontrar em uma situação ainda mais precária que os servidores estatutários, trabalhando com meses de salários atrasados, sofrendo ameaças e sem nenhum direito ou abono garantido. As insatisfações se acumulam e o sindicato da categoria paga por anos de uma metodologia de luta que aliena a base do protagonismo das lutas. Mas professores e professoras do estado estão “dando uma aula”, acumulando com a experiência das últimas greves e aprendendo com o exemplo da mobilização dos servidores e servidoras no Paraná e do movimento de ocupação das escolas pela estudantada em São Paulo, o que alimenta as perspectivas e o horizonte de lutadores e lutadoras da educação fluminense.

No Rio Grande do Sul o cenário de desmonte da educação pública segue à risca a cartilha aplicada pelo PSDB em outros estados. O governo do PMDB não deixa em nada a desejar no que se refere aos sistemáticos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Desde o início de seu mandato assumiu o “discurso da crise”, do “corte de despesas” e do “ajuste fiscal” para tentar justificar o injustificável, ou seja, um conjunto de projetos que retira e flexibiliza direitos básicos da maioria da população em prol dos interesses das elites econômico-empresariais. A aplicação do receituário neoliberal iniciou com cancelamento de nomeações de concursados em lista de espera e atraso no pagamento de fornecedores (o que resultou em falta de merenda escolar, materiais de escritório, higiene e limpeza em diversas escolas), se ampliou com o atraso e parcelamento de salários do funcionalismo por vários meses (chegando ao cúmulo de pagar como “parcela inicial” menos de um salário mínimo) e com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, entre outras consequências, congelou os míseros salários dos trabalhadores da educação que nem sequer recebem o valor do piso nacional, acumulando uma perda salarial de mais de 70%. A categoria reagiu enfrentando esses ataques através de uma das maiores greves da educação dos últimos anos. Porém, além do governo, a categoria teve de enfrentar o peleguismo golpista e entreguista da direção do Sindicato (ARTSIND – CUT/PT), que desde o início manobrava os Conselhos e Assembléias para fazer passar na marra uma estratégia imbecil de “greve parcelada”, sob o argumento fajuta de “manter a unidade com outros setores do funcionalismo público estadual”. O movimento grevista crescia e ações descentralizadas (em bairros, escolas, zonais, etc.) começavam a ganhar corpo. O medo de “perder o controle” sobre a greve fez com que a direção do sindicato pusesse fim ao movimento através de um golpe no momento da contagem de votos em uma Assembléia que decidia pela continuidade da greve. Essa manobra, verdadeiramente golpista, trouxe em um primeiro momento revolta e, em seguida, desencanto e frustração para a categoria. A ação do sindicato funcionou como um “sinal verde” para o governo que, a partir desse momento, ampliou os ataques com a aprovação de vários Projetos de Lei que passaram a dar “legitimidade institucional” para o ajuste fiscal e retirada de direitos. O ano de 2016 começou com ainda mais ataques, como o aumento de carga horária, remanejamento de funcionários(as) e professores(as), demissão de contratados(as), ameaça de fechamento de escolas, fechamento de turmas e turnos (o que aumenta o número de estudantes em cada sala de aula), etc. A direção do sindicato não tem nenhuma legitimidade perante a categoria, suas propostas são ínfimas perante a magnitude dos ataques e o desafio de mobilização passa, invariavelmente, pelo trabalho de base, não só dentro das escolas, mas também dentro das comunidades onde elas estão inseridas.

A educação do campo também sofre com perseguições, criminalizações e fechamento de escolas em várias regiões do país. Enfrentam a precarização da educação de modo intenso, bem como as imposições de governos que desconhecem as realidades dessas escolas. Assim, governos e prefeituras têm dificultado o processo de atribuição de trabalhadores pertencentes às comunidades nas quais tais escolas estão inseridas, que conhecem sua realidade e lutam em sua defesa. Reduzem também os investimentos para uma educação mais digna!

A resistência vem de baixo

Frente à essa conjuntura, vemos resistência da classe oprimida, como nas ocupações de escolas e nas greves. Porém, essa resistência é localizada e os ataques acontecem nacionalmente. As velhas táticas de conciliação de classes e negociatas utilizadas pela burocracia sindical, em especial pelas direções ligadas à CUT, que estão à frente da maior parte dos sindicatos de trabalhadores em educação, não nos servem. Os ataques continuam e se aprofundam enquanto os dirigentes tentam “dialogar” com os governos.

A resistência deve vir de baixo, da mobilização da classe oprimida, construída no trabalho de base cotidiano, prática que as burocracias abandonaram há muito tempo. Se tentarmos enfrentar os governantes nos espaços onde eles têm mais força, como no parlamento ou na justiça, não temos chance. Devemos levar a luta para onde nós, trabalhadores e trabalhadoras organizadas, temos força. Não devemos buscar construir acordos com a classe dominante, devemos enfrentá-la, nas ruas, através da ação direta.

A CNTE convoca 3 dias de mobilização e compreendemos que isso deve ser apenas o começo de uma luta mais intensa. Não basta ir às ruas um dia e ter uma sensação de “missão cumprida”, enquanto os governos intensificam os ataques. 3 dias são o começo, mas é preciso que a luta e a mobilização sejam construídas e fortalecidas no decorrer do ano inteiro, de baixo e de forma combativa; o que não temos observado nos anos anteriores na prática da CNTE, que parece desaparecer em papéis burocráticos no restante dos 365 dias ou que se volta mais para defesas do governo Dilma / PT do que para a luta real dos trabalhadores. Prática reproduzida por muitos sindicatos de trabalhadores da educação filiados à CUT. Precisamos intensificar nossas lutas, trazendo de volta o movimento sindical para a rua, apostando em táticas mais efetivas como piquetes e ocupações. Somente dessa forma, teremos condições de reverter a atual conjuntura.

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Retomar os piquetes e as ruas!
A nossa luta é todo dia!
Educação não é mercadoria!
Lutar! Criar! Poder Popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – Março de 2016.

[ORL] CONTRA O EXTERMÍNIO DE NEGRAS E NEGROS DA PERIFERIA E DE TODA POPULAÇÃO POBRE!

Retirado de: http://www.resistencialibertaria.org/index.php?option=com_content&view=article&id=159%3A2015-11-29-01-22-14&catid=99%3Anegras-e-negros&Itemid=56

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Boletim da Organização Resistência Libertária (ORL/CAB) | Novembro de 2015 | Fortaleza – Ceará

Contra o extermínio de Negras e Negros da Periferia e de toda População Pobre!

Não tem escolar, não tem lazer,
Só crack, arma, polícia pra te corromper,
O sistema é maquiavélico, estratégico, não erra,
arma todo esse cenário de guerra

Leandro Mc/FOME

Lutamos cotidianamente contra as estatísticas da morte de nosso povo, negro e pobre. E essas estatísticas trazem resultados alarmantes. Um desses resultados nos diz que um jovem negro no Brasil tem três vezes mais chance de ser assassinado do que um branco, sendo que 77% das vítimas de assassinatos são negros. A polícia brasileira é a que mais mata no planeta e os números apontam que seu principal alvo tem: cor/raça e classe social.

Para a maior parte da população, e principalmente para os programas policialescos e as forças repressoras do Estado, “bandido bom é bandido morto”. Mas, na realidade tal pena de morte só é aplicada a população negra e pobre, o que resulta num verdadeiro holocausto na periferia.

A polícia civil e militar, um dos braços armados do Estado, é uma instituição que tem forma, poder e uma articulação intrínseca com as estruturas da nossa sociedade (que é dividida em classes). Sua forma é hierárquica, sendo pautada cotidianamente pela repressão violenta, visando defender o Estado, o Capital, a supremacia branca e o patriarcado.

O Estado tem o monopólio da repressão através das forças armadas, mas também devemos considerar as relações de poder entre as forças armadas/militar e o Estado (expressão político-institucional), em um determinado momento. A esfera política/jurídica/militar traz um mar de relações corruptas e uma série de violências brutais para o nosso povo, negro e pobre.

Os Estados programam formas que possam encarcerar a população negra, pobre e lutadora. O controle social é um mecanismo utilizado pelo Estado que visa, exclusivamente, punir quem não ler na sua cartilha, quem não concorda com o seu “circo”. Manifestações radicalizadas que possam surgir contra o ajuste fiscal, direitos das mulheres e redução da maioridade penal estão seriamente ameaçadas. São exemplos de controle social: a Lei Antiterrorismo (de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei segue como PL 2016/2015 na Câmara e PL 499/2013 no Senado), surge para tentar calar os setores mais combativos e revolucionários. O texto “antiterror” diz: “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Para se ter apenas um exemplo, o “incêndio” foi o mecanismo utilizado pela comunidade do São Miguel horas depois da chacina da Messejana na entrada do bairro, essa foi à arma que os populares tinham para chamar a atenção da sociedade sobre o caso. A defesa da propriedade privada e da ordem burguesa é clara na lei, de maneira que nada possa ameaçar este esquizofrênico sistema desigual, opressor e racista. A redução da maioridade penal também é um exemplo de controle social que tem no encarceramento a solução para um Estado cada vez mais militarizado.

A origem da polícia remonta ao período escravocrata tendo a função de capturar e matar negras e negros que foram escravizadas/os, defender a propriedade privada e o abominável sistema escravista, negando dessa forma, heranças culturais, corporeidade, sexualidade e um mundo afro.  Desde a invasão portuguesa “O estupro, o linchamento e o genocídio dos povos originais e do povo negro são elementos estruturantes da nossa realidade histórica.” (1)

Quantas Anastácias não foram capturadas e silenciadas com uma máscara de ferro, tendo sua ancestralidade negada e sua vida ceifada pelos horrores da exploração? Quantas Claúdias não foram arrastadas e mortas? De lá pra cá nunca existiu polícia cidadã ou polícia amiga, o que vemos é uma articulação repressora e exterminadora da polícia – civil e militar. Precisamos mudar radicalmente a sociedade e não fazer uso das ferramentas do opressor, pois “as ferramentas do mestre nunca vão desmantelar a casa-grande” (Audre Lorde).

Não podemos reformar a polícia nesta sociedade que é capitalista, racista e patriarcal. Se há um grupo de policiais que verdadeiramente é contra o tripé repressor de nossa sociedade eles devem sair da polícia, pois lá são e continuarão sendo cúmplices do extermínio do nosso povo.

O mesmo se aplica ao processo eleitoral, pois nenhuma eleição irá barrar o extermínio de negras e negros da periferia e de toda população pobre. A eleição como farsa, sempre teve o papel de eleger fantoches e supostos representantes. Obama nos Estados Unidos é só mais um exemplo de como esse processo é fraudulento e racista, pois a justiça, o governo Obama e as forças repressivas norte americana continuam encarcerando a população negra, condenando a prisão perpétua e levando milhares negras/os e latinas/os para o corredor da morte. O ex-pantera negra Mumia-Abu Jamal é só mais um exemplo.

A ditadura civil-militar teve seu fim na década de 1980? Há um regime ditatorial e autoritário vigente, a ditadura não cessou para a periferia e todas as classes populares. As práticas repressivas continuam e o extermínio não dá sinais de parar para periferia. Os anos de 1990 deram continuidade ao derramamento de sangue no chão. Só para citar dois exemplos, as forças do Estado estiveram envolvidas no massacre do Carandiru (1992) e da chacina da Candelária (1993). O projeto de Estado brasileiro sempre foi genocida e racista, vivemos na democracia da morte para o povo negro e pobre, em que o encarceramento e a pena de morte nos são oferecida pelo Estado.

A crescente militarização da sociedade é uma realidade. São mais UPPs, expansão massiva do Raio (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas), supostas armas “não letais” para o conjunto da guarda municipal e gestão militar nas escolas, como é o caso de Goiás, em que o governador Marconi Perillo (PSDB) propôs em meados deste ano um projeto de militarização de algumas escolas, trazendo mudanças na estrutura organizativa da escola, implementando o código disciplinar militar e criando algumas taxas. (2)

Racismo institucional, chacina e sequestros já fazem parte de nosso cotidiano. Forjamento de flagrantes em homens e mulheres da periferia já é prática corriqueira. Tudo que difere do padrão vigente, que é excludente e preconceituoso, em termos de raça, classe, sexualidade, comportamento e idade, já são estigmatizados e considerados indesejados.

Quando não nos matam cotidianamente com vários tiros de diversos calibres, nos matam com a ausência dos serviços básicos sociais, nos matam com a humilhação diária e com a precarização de tudo que é considerado “público”. Portanto perguntamos: “Cadê o que tu prometeu pra minha favela, pra minha periferia não vejo nada nela” (Mc Frank/FOME). O Estado aprofunda a segregação, faz uso do racismo institucional para humilhar os jovens da periferia. A polícia vem realizando uma espécie de blitz nas vias de acesso aos bairros periféricos, em que os “suspeitos”, de maioria negra, são obrigados a descer do ônibus. O assédio policial humilha, criminaliza e estigmatiza a população periférica negra e pobre.

A ordem para o controle social é abater. Na chacina da Messejana (São Miguel, Lagoa Redonda e Curió), no último dia 11 de novembro, onze periféricos foram mortos, são eles: Patrício, 16; Allison, Jardel, Marcelo s. Mendes, Alef, Marcelo S. Pereira, Erick, todos tinham 17; Pedro, 18; Jandson, 19; Elenildo, 41; Valmir, 37. Todo o grupo de extermínio que praticou a ação estava encapuzado, os mesmos arrombaram portas, arrastaram as vítimas para fora de casa e executaram. Nenhuma das vitimas tinham passagem pelo polícia pelos ditos crimes graves. Sete outras vítimas foram lesionadas a bala e/ou lesão corporal no momento da chacina. Um dos projetos de controle social, do programa “Crack é possível vencer” (uma unidade fixa), a UPP de Fortaleza, situada no São Miguel, um dos locais da chacina, não viu nenhuma movimentação mesmo com todas as suas câmeras de segurança.

Outras chacinas também ocorreram nos últimos meses em outros Estados. Em Salvador, por exemplo, no dia 6 de fevereiro, 16 foram mortos na chacina do Cabula. A dita “segurança pública” da gestão de Rui Costa, do PT, executou sumariamente a juventude negra e pobre. Perseguir, capturar e executar sempre fez parte do código da polícia, seja ela civil ou militar.

A perseguição aos indígenas, quilombolas e periféricos, negras/os e pobres continua. No Ceará, diversas comunidades indígenas sofrem com o assédio policial nas áreas de retomadas. Os quilombolas do Cumbe, Aracati, foram despejados/as violentamente em agosto de 2013 pela PM/Cotar de uma área ocupada por eles/as para fins de recuperação ambiental, em um local que antes era um viveiro de camarão.

As mulheres negras também são as que mais sofrem. Números indicam que houve um aumento de 54% em termos de homicídios (mapa da violência, 2013) praticados contra a mulher negra, enquanto em relação a mulher branca houve uma queda de 9,8%. Outro gravíssimo problema é na unidade prisional feminina da região metropolitana de Fortaleza, Auri Moura Costa, o presídio hoje amontoa cerca de 700 mulheres e nos últimos cinco meses já foram registrados duas mortes (Ana Claúdia e Joelma de Souza).

O defasado sistema socioeducativo também abriga em sua maior parcela adolescentes negras e negros e pobres. Depois de um 2015 de muitas manifestações por parte dos jovens, por conta da superlotação, maus tratos e péssimas condições sanitárias, o pior ocorreu. O adolescente Márcio, 17, foi morto pelo BCPM no momento de uma manifestação no Centro “Socioeducativo” São Miguel e no C. “Socioeducativo” São Francisco, no dia 6 de novembro. O caso provavelmente será registrado comoauto de resistência, ou seja, resistência (do policial) seguida de morte. É uma forma de legalizar e legitimar a violência cometida pelas forças policiais, e sendo assim, quando registrado como auto de resistência, os homicídios realizados pelo braço armado do Estado acabam não sendo investigados. Algumas semanas depois da morte de Márcio, vários instrutores foram presos por conta de uma surra generalizada em um dos centros.

E os abusos continuam! O sequestro também faz parte do cardápio das forças policiais.  Foi o que ocorreu com o frentista João Paulo, 20, que não possui passagem pela polícia. Visto pela última vez no dia 30 de setembro na Av. Cônego de Castro, no Parque Santa Rosa, o mesmo aparece no referido dia em imagens de uma câmera de segurança sendo abordado por uma patrulha militar e sendo conduzido para um veículo de passeio. O grupo de sequestro e extorsão foi “preso” e é formado por três policiais da Força Tática de Apoio (FTA)/BPM de Maracanaú e um sargento da reserva da PM. João Paulo até agora não apareceu!

Nosso chão sagrado foi manchado de sangue e a luta cotidiana cobrará o extermínio da população negra e pobre

O que deve ser exterminado é o preconceito racial dentro de nós, o discurso racista da extrema- direita e até de alguns setores da esquerda. Tanto direita como parte da esquerda defendem um projeto político hegemônico branco/eurocêntrico. Alguns setores afirmam que não há o racismo e outros enxergam como uma questão secundária. Para nós, da Organização Resistência Libertária [ORL-CAB], o debate e prática da luta antirracista não é secundário. Acreditamos que devemos descolonizar a consciência e deixar a briga pelo poder centralizado do Estado de lado. Muitos setores não querem discutir privilégios e acreditam que estão fazendo seu papel ao buscarem colocar algum representante nas cadeiras do legislativo ou em alguma secretaria sobre a questão racial. O Estado enquanto instrumento político tem suas bases cimentadas no capitalismo, no patriarcalismo, no racismo, na heteronormatividade e outras mil e uma opressões.

A reforma será sempre parcial, nunca devendo mexer nem um milímetro nas bases do Estado. A luta antiautoritária negra (3) deve partir de baixo para cima, a partir de nossas experiências, vivências e práticas comunitárias em torno da igualdade entre os iguais e não de estruturas hierarquizadas, como o Estado, partidos e as relações econômicas.

Acreditamos na autoidentificação racial e entendemos que o reconhecimento enquanto negra e negro deve ser o combustível para o fortalecimento da luta específica, independente, autônoma e coletiva com os outros setores. Se nós não nos reconhecemos, o Estado, Polícia e todos os opressores nos reconhecem e nos discriminam. Não podemos aceitar essa máscara de ferro sutil e violenta, não devemos nos silenciar! O projeto capitalista, racista e machista nos retira tudo e sua consequência é sermos exterminadas/os, capturadas/os e levadas/os para os presídios, sistema “socioeducativos”, tráfico, exploração infantil e o turismo sexual. Qual a diferença entre a relação do senhor de engenho com as negras e os negros do período escravocrata com os dias de hoje?

Nós, negras e negros, temos muito a dizer sobre tudo e em todos os espaços, e não só sobre a questão negra, afrodescendente. É necessária a equidade racial em todos os lugares, mas sabemos dessa dificuldade, pois vivemos sob um projeto de limpeza social racista que nos quer ver mortas/os, trancafiadas/os e servindo de mercadoria sexual para o bel prazer do senhor. A real mudança desse quadro racista passa por nossas comunidades, nossos quilombos periféricos, seja na cidade ou no campo. Devemos refletir nossos problemas e pensar a partir de nossas possibilidades, não nos cabe fechar nossas consciências apenas as teorias eurocêntricas, sobretudo aquelas que pesam o histórico de dominação.

A luta antiautoritária negra não terá intermediação burocrática, já está se organizando na periferia e combaterá qualquer forma de subserviência. Nenhum partido nos forçará dar um passo atrás, a luta antirracista diz e dirá: Nenhum passo atrás! Reaja ou será mortx! (Campanha Reaja ou Será Mortx). Podemos até está no mesmo barco, mas nosso povo NEGRO continua sofrendo com o preconceito, discriminação e o racismo, mas estamos saindo dos porões dos navios negreiros para destruir os senhores que estão na parte superior dos vários “La Amistad”. (4)

Nós da Organização Resistência Libertária reafirmamos nosso compromisso com xs de baixo e o nosso repudio a todas as formas de opressões. Por isso dizemos não a redução da maioridade penal e não ao extermínio da juventude negra e pobre. Lutaremos para impedir que a marcha fúnebre prossiga!

Nosso sangue é NEGRO e VERMELHO e nosso corpo é sinônimo de Resistência!

Zumbi e Dandara somos nós!!!

(1) Coletivo Editorial Sunguilar. Anarquismo e Revolução Negra, 2015.

(2) Passa Palavra, Goiás: comunidade se mobiliza contra militarização de escola

(3) Lorenzo Kom ‘Boa Ervin. Falando de Racismo e libertação Negra

(4) Navio negreiro tomado por negros e negras no século XIX, no Oceano Atlântico

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Lutas Sociais e o Retorno do Anarquismo Organizado às terras paranaenses

Retirado de: https://coletivoanarquistalutadeclasse.files.wordpress.com/2010/11/no-batente-out2015-versc3a3o-final.pdf

Publicado no jornal No Batente #5

Anarquismo e a luta de classes: no mundo, no Brasil, no Paraná

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O Anarquismo, Socialismo Libertário, é um projeto político ideológico forjado na luta entre a classe dominada e a dominante, surgindo no século XIX. É na Europa e na luta entre os trabalhadores urbanos e seus patrões que o anarquismo vai se constituindo, consolidando-se enquanto projeto político dentro da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT). A partir da segunda metade do século XIX, o anarquismo passa a ter muita relevância nos movimentos do campo e da cidade, destacando-se em movimentos revolucionários em Paris, México, Ucrânia, Manchúria e Espanha.

No Brasil, o anarquismo começou a se desenvolver a partir do final do século XIX, em meio ao crescimento da população urbana e da indústria. A exploração dos trabalhadores e trabalhadoras, com jornadas de trabalho extenuantes, condições insalubres e salários baixos, deu espaço a inúmeras revoltas e greves. Neste período, milhares de imigrantes europeus vieram ao Brasil e se juntaram a um povo lutador e mestiço que já batalhava aqui, trazendo consigo também a ideologia do anarquismo que tinha grande influência nos movimentos populares na Europa.

É no final do século XIX que a Colônia Cecília surgiu, comuna que ocorreu no município de Palmeira no Paraná, e no começo do século XX que as mobilizações urbanas tiveram grande força e influência anarquista no Paraná e no Brasil.

Com greves e revoltas históricas, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras conquistaram aumentos de salário e direitos trabalhistas, mas, com a repressão e criminalização do Estado, tanto o movimento sindical como a articulação dos anarquistas enfraqueceu. Com centenas de deportações e prisões, o anarquismo deixou de ter destaque nas mobilizações populares por quase todo o resto do século XX no Brasil e até o século XXI no Paraná.

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Após a repressão e criminalização às organizações anarquistas no início do século XX, o anarquismo perdeu seu vetor social, isto é, perdeu sua relevante inserção nos movimentos populares durante várias décadas. No Paraná, o CALC tem como objetivo retomar este vetor social, assim como as demais organizações da CAB pretendem fazê-lo em seus estados. Para nós, é essencial que a organização anarquista influencie os movimentos sociais para que eles sejam os mais combativos e agreguem mais gente possível, construindo a partir das bases a luta contra a dominação.

O Paraná é e foi palco de muita luta da classe oprimida. No campo e na cidade, a revolta e a organização dos de baixo é marca presente neste estado do sul do Brasil. Os conflitos agrários e sindicais estão muito presentes desde o final do século XIX, a luta por reforma agrária e melhoria de salários já perdura por mais de um século e a resistência dos de baixo se manteve contra a ditadura civil-militar, contra os latifundiários e patrões.

Desde o final da ditadura no Brasil, muita luta e organização foi feita no Paraná, surgindo aqui o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em Cascavel na década de 80; existindo um histórico forte de luta sindical nos 80 e 90 nos centros urbanos; criando-se vários movimentos de luta por moradia e associações de moradores que permitiram que milhares de pessoas tivessem uma moradia e conquistassem serviços públicos nas periferias desde a década de 80; além de um movimento estudantil que luta a décadas contra a precarização e privatização.

Atualmente vivemos uma conjuntura muito difícil para a classe oprimida, no Paraná e no Brasil. Para grande parte do povo brasileiro o Partido dos Trabalhadores (PT) representou a esperança de mudança e melhoria de vida. Porém, apesar de o PT estar inserido fortemente em inúmeros movimentos sociais no campo e na cidade, seu objetivo sempre passou por “conquistas eleitorais”, de modo que qualquer transformação radical deixa de ser possível. Especialmente quando o PT ganha a presidência do Brasil evidencia-se como vários instrumentos de luta da classe oprimida (como sindicatos, associações de moradores, entidades estudantis, movimentos do campo) estavam dependentes desse partido, passando a ser cada vez mais burocratizados e atrelados a interesses partidários. Entretanto, tais interesses são muitas vezes antagônicos aos de quem o partido se propõe a representar.

Retomada do Anarquismo Organizado nas lutas sociais no Paraná

Neste cenário recente é que o CALC surge e tem como tarefa se inserir nos movimentos e contribuir para que não se reproduzam os mesmos erros e vícios da esquerda institucional, que considera os movimentos sociais como meio de disputar o Estado. Propomos e temos agido no sentido da busca de transformações da realidade concreta, a partir da defesa do caráter classista e combativo dos movimentos, acumulando força social para que consigamos acabar com o sistema capitalista.

Desde seu surgimento, o CALC atua em diversas frentes de luta e seu esforço é para ampliar ainda mais sua atuação. Mesmo antes de seu lançamento público, seus militantes fundadores atuaram no movimento estudantil universitário, na luta pelo transporte público e na luta comunitária, em Curitiba. E com o decorrer dos anos foi estendendo sua atuação para a luta sindical, pela saúde e expandindo sua influência para além da capital paranaense.

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Luta pela Educação

Atuamos nas greves de 2011, 2012 e 2015 na UFPR, que tiveram várias conquistas importantes no âmbito da assistência e permanência estudantil, com caráter combativo e organizado desde as bases dos cursos.

Diante da crise econômica gerada pelos de cima, os de baixo são obrigados a pagar a conta, mais uma vez. No Brasil, o ano de 2015 iniciou com a ameaça de um ajuste fiscal que pretendia enxugar os gastos públicos para aumentar o lucro dos grandes bancos e empresariado. A educação sofreu corte de 18 bilhões de reais e está previsto corte ainda maior para o ano de 2016, com congelamento dos salários e na contratação de professores até 2017. Em consequência disso, diversas universidades pelo país estão sem verbas para manter seu funcionamento; sem verbas de custeio (pagamento de trabalhadores terceirizados, água, luz, telefone) e com inúmeros prejuízos para programas de assistência e permanência estudantil (corte de bolsas, programas pesquisa, extensão e monitoria). Em resposta ao grande golpe que a educação enfrenta, 46 universidades federais entraram em greve neste ano. A UFPR não ficou de fora da luta, trabalhadores técnico-administrativos, professores e estudantes entraram em greve geral em defesa da educação pública e contra o ajuste fiscal. Diante da postura intransigente do Reitor Zaki Akel, os estudantes decidiram ocupar o prédio da Reitoria e só saíram de lá com negociação de pautas e garantia de um calendário de negociação continuado.

No âmbito estadual a educação pública também sofre cada vez mais ataques dos governos e, atualmente, sofre duros golpes do Governador Beto Richa (PSDB), tanto cortando investimento, como reprimindo e criminalizando a luta dos estudantes, trabalhadores e trabalhadoras. No primeiro semestre de 2015 tivemos uma luta histórica contra as medidas de austeridade do governo Richa, duas ocupações da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e muita ação direta para impedir o “pacotaço de maldades” do governo. O movimento sindical dos servidores públicos, com destaque aos professores do magistério estadual, em conjunto com o movimento estudantil secundarista e universitário barraram medidas que cortariam direitos dos trabalhadores, sucateariam ainda mais as escolas e tirariam a autonomia universitária.

Porém, com as dívidas do Estado do Paraná podendo colocar em risco o futuro político de Beto Richa, era “necessário” atacar a previdência dos servidores públicos para conseguir pagar as contas. Mas o movimento de luta não aceitaria isso de braços cruzados. Então, no histórico dia 29 de abril, a Praça Nossa Senhora da Salete no Centro Cívico de Curitiba, tornou-se cenário de guerra. Milhares de trabalhadores, trabalhadoras e estudantes indefesos contra uma artilharia de guerra. Apenas um lado tinha armas, o que houve não foi um confronto, mas, sim, um massacre. Centenas de pessoas desmaiaram, ficaram feridas, e tiveram sequelas. Sem contar com inúmeras detenções que ocorreram naquele dia e os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que estão tendo sua previdência roubada.

Durante e após as mobilizações contra as medidas de austeridade, Beto Richa e seus comparsas do governo do Paraná tentaram criminalizar os libertários e anarquistas como sendo “infiltrados” no movimento legítimo dos professores e colocando o anarquismo como sinônimo de bagunça e desordem. Ao mesmo tempo em que a burocracia sindical fazia o desserviço de pedir para que abaixássemos as bandeiras rubro-negras. Não vão nos intimidar! A bandeira rubro-negra continuará erguida! Protesto não é crime!

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Luta Comunitária

A luta comunitária e por moradia tem um grande histórico no Paraná, especialmente em Curitiba. Entretanto, nas últimas décadas anda desarticulada e burocratizada, com associações de moradores servindo na maioria das vezes para apoiar candidatos em épocas eleitoreiras e sem fazer luta direta ou articular os moradores e moradoras para conquistar direitos e moradias dignas. Os movimentos por moradia ligados ao PT, após a “vitória nas urnas” passaram a se desarticular e perder força nas periferias. Como resposta a isso, é criado o Movimento de Organização de Base (MOB) no Paraná em 2014 – movimento social comunitário e por moradia que é baseado na independência de classe, democracia de base e ação direta. Hoje o CALC contribui para o fortalecimento do MOB em Curitiba e no Paraná, movimento que tem lutas importantes por regularização fundiária, água, luz, e tem construído cooperativas e ações culturais.

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Luta pelo Transporte

ocupacao da camara

A luta pelo transporte público tem seu ápice nas Jornadas de Junho de 2013, primeira vez em mais de 30 anos foi feita uma luta de massas a revelia das lideranças e organizações alinhadas ao PT, com manifestações com dezenas de milhares de pessoas e ocupações de prédios públicos – em Curitiba tivemos a ocupação da Câmara Municipal em outubro daquele ano. O CALC compõe desde lá a Frente de Luta Pelo Transporte em Curitiba, e contribuiu com a construção do Coletivo Tarifa Zero (CTZ), que faz parte da federação do Movimento do Passe Livre (MPL). No Paraná, quem manda no transporte público são as máfias do transporte e só com muita força social organizada conseguiremos transporte coletivo público e tarifa zero.

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Luta pela Saúde

Outra luta relevante e intensa em que tivemos inseridos foi a luta contra a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), privatização do Hospital de Clínicas da UFPR, o maior hospital público do Paraná – a partir da Frente de Luta pra Não Perder o HC. Em 2014, o movimento estudantil e sindical da UFPR se organizou para não permitir que a EBSERH fosse aceita na universidade, algo que já estava acontecendo em quase todos os outros hospitais escola do país. Após muita resistência do movimento, em um golpe articulado pelo Reitor Zaki Akel e em meio a bombas de gás lacrimogênio e tiros de bala de borracha, a EBSERH foi aprovada em 28 de agosto. A privatização do HC-UFPR foi aceita em uma “reunião por celular” entre os conselheiros universitários.

barramos de novo

Muita luta aconteceu e muito mais está por vir!
Pela construção dos movimentos pela base!
Viva a organização do povo!
Lutar! Criar Poder Popular!

5 anos

[FAG] Basta de violência misógina da Brigada Militar!

Retirado de: https://www.facebook.com/FederacaoAnarquistaGaucha/photos/a.376527272358837.94284.302156596462572/1094620337216190/?type=3&theater

As mulheres da Federação Anarquista Gaúcha – FAG repudiam as ações de repressão e violência que aconteceram na noite de ontem na Feira do Livro Feminista e Autônoma de Porto Alegre, onde muitas mulheres foram gravemente agredidas pela policia (Brigada Militar), dentre elas mulheres grávidas.

Vivenciamos um contexto em que o Estado tira de nós o direito de decidir sobre nossos corpos, legitimando a cultura machista misógina e a violência escancarada diariamente contra as mulheres. Justamente em um momento em que o feminismo está em evidência, tanto quanto por parte de ações “favoráveis” e contrárias, diversos projetos de lei que restringem nossos direitos, dentro eles, o que criminaliza o direito ao aborto à mulheres que foram vítimas de estupro, vivenciamos mais essa violência às mulheres no dia de ontem.

As violações às mulheres ocorrem, na maioria dos casos, dentro de nossas próprias casas enquanto o Estado ainda criminaliza o uso de pílula do dia seguinte, por exemplo, quando sabemos que estas leis atingem diretamente as mulheres pobres, pois são elas que seguem morrendo às pencas em clínicas clandestinas por procedimentos violentos e precários.

Na semana em que se pauta o tema na redação do ENEM “A persistência da Violência contra a Mulher” e polêmicas percorrem diversos setores da sociedade brasileira, ações como essa reforçam a necessidade de debater e combater o machismo historicamente enraizado em nossa sociedade patriarcal.

Numa iniciativa independente, como foi a constituição da Primeira Feira do Livro Feminista e Autônoma de Porto Alegre, uma sequência de atos de violências e provocações percorreram todos os dias do evento e culminaram com o desfecho de agressão, violação e perseguição do movimento de mulheres.
Nós enquanto anarquistas e feministas nos colocamos em solidariedade irrestrita à luta das mulheres. E por isso, reafirmamos que solidariedade é mais que palavra escrita e nenhuma agressão passará sem resposta. Nenhuma forma de criminalização da pobreza e do corpo da mulher será perdoada.

ARRIBA LAS QUE LUCHAN!
AS FOGUEIRAS SEGUEM ARDENDO E NÓS SEGUIMOS RESISTINDO!
QUEM NÃO PODE COM A FORMIGA, NÃO ATIÇA O FORMIGUEIRO!
PELO FIM DA POLÍCIA MILITAR!

Federação Anarquista Gaúcha (FAG)