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[CAB] 28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

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“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

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[CAB] Nota pública da Coordenação Anarquista Brasileira: 8 de Março, Dia Internacional da Mulher

“Somos escravas dos escravos. Exploram-nos mais impiedosamente que aos homens.” Lucy Parsons.

Resgate histórico sobre 8 de Março, Dia Internacional da Mulher:

Possuímos uma cultura do esquecimento, de apagamento de nossa memória, somos fruto de uma história que gerações antepassadas construíram. Por isso é de suma importância que nós, enquanto anarquistas feministas organizadas, façamos o resgate e a preservação cultural da história da luta da classe oprimida, das lutas empregadas por grandes mulheres que não se submeteram ao regime patriarcal dominador de sua época.

Datas importantes e que foram históricas na luta de classes, como o 8 de Março e o 1° de Maio, são “comemoradas” sem que haja o conhecimento suas origens. Sabemos que a classe dominante tem sua própria versão da história, versão essa que apaga deliberadamente as lutas sociais contra a dominação e exploração. Ainda mais por isso é que devemos nos apropriar da história de nossa classe, valorizar suas conquistas e aprender com seu movimento.

8 de Março:

O Dia internacional de luta das mulheres tem origem em 8 de Março de 1857. Em um episódio de muita repressão e violência empregadas contra a luta das mulheres operárias do setor têxtil e ao seu movimento grevista. As operárias haviam ocupado a fábrica em que trabalhavam, reivindicando redução da jornada de trabalho, equiparação salarial aos dos homens, que chegavam a receber três vezes mais pelo mesmo tipo de serviço, e mais dignidade no ambiente de trabalho. Na cidade de Nova Iorque, os patrões, em resposta ao movimento, trancaram as operárias e incendiaram a fábrica, carbonizando e matando cerca de 130 tecelãs.

Se vivemos sob a lógica de dominação e exploração, que faz milhares de pessoas viverem submetidas às várias formas de opressões, também podemos ter a certeza de que são as mulheres as que mais sofrem com toda a desigualdade e a injustiça social do capitalismo. Elas já são exploradas enquanto trabalhadoras, o que se intensifica ainda por serem mulheres numa sociedade regida pelo machismo.

Conjuntura política de ataques às mulheres:

E hoje, em uma sociedade em que o ascenso da direita conservadora é inegável, vemos os ataques às de baixo se intensificarem ainda mais. Um dos ataques é o Projeto de Lei 5069/2013 de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que trata sobre a prática do aborto, em que “Tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.” Prevê pena de prisão de 4 a 8 anos, para quem auxiliar de forma direta ou indireta a gestante na prática do aborto. E isso se acentua ainda mais em relação ao auxílio e/ou orientação por parte de profissionais, com penas entre 5 a 10 anos de prisão.

Este deve ser um momento de unificação dos setores da classe oprimida para reagir contra os ataques dos de cima. Só com muita organização e força social nós, mulheres, avançaremos em nossas conquistas econômicas e políticas e arrancaremos das forças do capital e do Estado, os direitos que sempre nos foram negados durante a história da luta de classes.

Podemos dizer que o ano de 2015 foi de avanços para a luta das mulheres. Além da 5ª Marcha das Margaridas, em agosto de 2015, que reuniu mulheres indígenas, quilombolas e agricultoras de todo o Brasil, também em Brasília ocorreu a Primeira Marcha da Mulher Negra, que serviu para dar mais visibilidade para quem até então “não aparecia na foto carregando o piano”, como disse Juliana Gonçalves, jornalista e uma das coordenadoras do movimento em São Paulo.

Curdas e Zapatistas:

Em outros dois pontos do globo terrestre, um tanto quanto distantes do Brasil, estão em curso processos muito interessantes de auto-organização e empoderamento feminino, em que podemos nos debruçar e atentar um pouco mais, servindo de referência e inspiração.

Um deles é o processo revolucionário curdo, em que as mulheres, em uma região historicamente dominada e regida por um machismo perverso, que as impedia de mostrar o próprio rosto, vêm protagonizando um papel central na luta contra o Estado Islâmico e o Estado Turco, dois grandes inimigos do povo curdo.

Mais próximo a nós, há as Zapatistas, no México, onde desde 1994 as mulheres indígenas vem chamando a atenção do mundo todo na luta em defesa de seus territórios e de sua cultura. Como se vê na Ley Revolucionária de Mujeres de EZLN, “Noveno: Las mujeres podrán ocupar cargos de dirección en la organización y tener grados militares en las fuerzas armadas revolucionarias.”

Neste 8 de Março, queremos chamar atenção especial para o assassinato de Berta Cáceres. Ela foi coordenadora Geral do Conselho Cívico de Organizações Populares e Honduras Indígena (COPINH). Havia repetidamente manifestado-se contra as ações e intenções de ambas as atuais concessões governamentais de recursos naturais e empresas transnacionais estrangeiras nefastas através da construção de barragens e captura dos recursos dos povos indígenas. Foi assassinada em sua casa, em 03 de março. Por ela, nenhum minuto de silêncio. Todas nossas vidas de luta!

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) vem a público dizer que faz parte, com todas as mulheres, desta luta contra o sistema capitalista patriarcal e pelo resgate da memória histórica das lutas das mulheres. Chamamos todas as pessoas para a luta em defesa da mulher trabalhadora, da mulher ribeirinha, da mulher indígena, da mulher camponesa, da mulher quilombola, da mulher negra, da mulher LGBT, de todas as mulheres exploradas e oprimidas!!

zapatistas  curdas

VIVA 8 DE MARÇO!!

VIVA BERTA CÁCERES!!

VIVA AS CURDAS E ZAPATISTAS!!

NÃO AO PL 5069/13 !

Mulheres da CAB, 8 de março de 2016

cab

[FAG] Basta de violência misógina da Brigada Militar!

Retirado de: https://www.facebook.com/FederacaoAnarquistaGaucha/photos/a.376527272358837.94284.302156596462572/1094620337216190/?type=3&theater

As mulheres da Federação Anarquista Gaúcha – FAG repudiam as ações de repressão e violência que aconteceram na noite de ontem na Feira do Livro Feminista e Autônoma de Porto Alegre, onde muitas mulheres foram gravemente agredidas pela policia (Brigada Militar), dentre elas mulheres grávidas.

Vivenciamos um contexto em que o Estado tira de nós o direito de decidir sobre nossos corpos, legitimando a cultura machista misógina e a violência escancarada diariamente contra as mulheres. Justamente em um momento em que o feminismo está em evidência, tanto quanto por parte de ações “favoráveis” e contrárias, diversos projetos de lei que restringem nossos direitos, dentro eles, o que criminaliza o direito ao aborto à mulheres que foram vítimas de estupro, vivenciamos mais essa violência às mulheres no dia de ontem.

As violações às mulheres ocorrem, na maioria dos casos, dentro de nossas próprias casas enquanto o Estado ainda criminaliza o uso de pílula do dia seguinte, por exemplo, quando sabemos que estas leis atingem diretamente as mulheres pobres, pois são elas que seguem morrendo às pencas em clínicas clandestinas por procedimentos violentos e precários.

Na semana em que se pauta o tema na redação do ENEM “A persistência da Violência contra a Mulher” e polêmicas percorrem diversos setores da sociedade brasileira, ações como essa reforçam a necessidade de debater e combater o machismo historicamente enraizado em nossa sociedade patriarcal.

Numa iniciativa independente, como foi a constituição da Primeira Feira do Livro Feminista e Autônoma de Porto Alegre, uma sequência de atos de violências e provocações percorreram todos os dias do evento e culminaram com o desfecho de agressão, violação e perseguição do movimento de mulheres.
Nós enquanto anarquistas e feministas nos colocamos em solidariedade irrestrita à luta das mulheres. E por isso, reafirmamos que solidariedade é mais que palavra escrita e nenhuma agressão passará sem resposta. Nenhuma forma de criminalização da pobreza e do corpo da mulher será perdoada.

ARRIBA LAS QUE LUCHAN!
AS FOGUEIRAS SEGUEM ARDENDO E NÓS SEGUIMOS RESISTINDO!
QUEM NÃO PODE COM A FORMIGA, NÃO ATIÇA O FORMIGUEIRO!
PELO FIM DA POLÍCIA MILITAR!

Federação Anarquista Gaúcha (FAG)