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[CAB] LIBERÁCION DE LA MADRE TIERRA – REPRESSÃO NA COLÔMBIA

[Liberación de la Madre Tierra] No momento, à beira de se iniciar o Encontro Internacional de Libertadores e Libertadoras da Mãe Terra, a ESMAD (Esquadrão Móvel Antidistúrbios da polícia) atacou o processo de libertação em Quebradaseca, lugar que foi preparado pela comunidade indígena durante semanas para receber todas as pessoas convidadas e os palestrantes e agora está sendo incendiado e destruído pelos policiais.

Este é um sinal claro de sabotagem por parte do Estado e proprietários de terras na área, juntamente com os ataques das últimas semanas onde dois companheiros foram feridos por estilhaços de bombas.

Chamamos à solidariedade todos os lutadores e lutadoras do país para continuar e aumentar o apoio ao processo de libertação e democratização de terras que está ocorrendo no norte do Cauca.

O ESMAD já se retirou do local, destruiu as barracas construídas pelos libertadores e destruiu a comida que tinham sido enviadas para o evento. Claro sinal de sabotagem e obstrução de um processo que vai aumentando a sua força.

Viva a libertação e democratização da Mãe Terra.

Fonte: https://www.facebook.com/vialibre.grupolibertario/?hc_ref=ARQkJHvGns1jN6HRf-7MlgDT1QA1aufAxa2d9Z4q387SrSkSg3e9rgEldm3n6LMgJKc&fref=nf#

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Nota publicada em saudação ao evento que estava sendo organizado e que acabou sendo reprimido pelas forças do Estado a mando de especuladores de terras…

América Latina es el centro mismo de esta nueva etapa del movimiento mundial de la sociedad contra el capitalismo colonial/moderno.

Aníbal Quijano

Quanto mais, dia após dia, nós, os de baixo, nos organizamos, mais e mais nos aproximamos de nosso objetivo de mudança radical, construído pelas nossas próprias mãos. Livrando-nos desse sistema perverso que os governos, o capitalismo e o Estado têm desenhado para nós.

Mas, se os de cima desenham nosso horizonte, façamos então a nossa pichação sobre esse desenho, com nossa luta e resistência, apesar do momento em que acirram os conflitos pelo direito à terra no Brasil, na Colômbia e em toda América Latina. A luta pela terra, por um pedaço de chão para morar, produzir e viver espacializa-se por toda Amazônia Internacional. Desde o IIRSA, que cortou de leste a oeste o continente, impactando inúmeras comunidades desterritorializando-as; passando pelas barragens que secam os rios mais caudalosos e ricos em vida; os projetos mineralógicos sugando o solo e destruindo comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Tudo isso desenhado para o desenvolvimento.

Desenvolvimento esse que é fruto do capitalismo colonial/moderno e da globalização neoliberal que esmaga as tradições dos povos originários de toda floresta amazônica. O latifúndio no campo aumenta e condiciona o camponês obrigando-lhe a fugir de sua terra, pressionado pelo agronegócio e pela pistolagem. Enquanto isso, nas grandes cidades e centros econômicos e comerciais amplia-se a concentração de renda nas mãos de poucos, não é dado o direito a habitação com dignidade na maioria das aglomerações urbanas latino-americanas, gerando bolsões de pobreza pela carestia de vida, pelas péssimas condições de saúde. Fatores que são orientados pelos setores empresariais e impulsionados pelo capital.

Nossos povos originários nos mostram que apenas resistindo e lutando contra essas forças hegemônicas é que almejaremos a transformação social. Um exemplo disso está na Colômbia, onde existem 87 povos originários reconhecidos e tantos outros mais ainda lutam pelo reconhecimento ao direito ancestral aos seus territórios. No Brasil, temos a luta pela autoafirmação dos povos indígenas e também das comunidades quilombolas. A autodemarcação de suas terras é prática de ação direta, tomando para si e tirando dos governos e do Estado a primazia de dizer quem tem o direito à terra.

É com esse sentimento de transformação, desde de baixo, que a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) saúda o Encuentro Internacional de Liberadoras y Liberadores de La Madre Tierra fruto do Proceso de Liberacíon de La Madre Tierra. Esta iniciativa mostra que autogestão, independência econômica e ação direta são princípios práticos que podem nos ajudar no caminho da transformação social.

Para libertar a Madre Tierra é necessário libertar o pensamento, descolonizando, retomando as maneiras e práticas dos povos originários, tecendo com linha de resistência nosso manto de luta, de todos os oprimidos de nossa imensa Amazônia da Colômbia ao Brasil e de toda América Latina.

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

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[CAB] Opinião Anarquista – Em defesa dos Povos Originários e das Comunidades Camponesas! Pelo direito à Terra e ao Território!

Para começo de conversa…

Massacres nos campos fazem parte de uma política de extermínio dos povos originários que passa também pela institucionalidade burguesa com o estabelecimento de seus padrões de ser, pensar e agir. A negação da identidade de povos originários através do discurso institucional da “pureza indígena ou quilombola”, veiculado amplamente pela mídia burguesa, traduz o objetivo principal: a negação da terra e do território para esses povos. Nesta linha de raciocínio, se não existem “indígenas ou quilombolas puros” não há porque garantir seus territórios. Lembramos que o reconhecimento indígena ou quilombola passa pela autodeterminação destes povos, cabendo a institucionalidade tão somente garantir a demarcação de suas terras e a aplicação de políticas públicas de qualidade e que atendam a especificidade da população indígena e quilombola.

Por outro lado, vemos a paralisia da reforma agrária para sem terras, camponeses e camponesas, que é agravada no governo PT/PMDB. Resultado do aprofundamento do neoliberalismo no campo, assistimos o sucateamento e consequente desmonte de órgãos importantes para essa política: é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do INCRA. Paralelamente, são tocadas medidas que aceleram a chamada municipalização da reforma agrária no Governo Temer. Consistindo basicamente na transferência de competência da reforma para as prefeituras. Temos, então, duas consequências para agricultura camponesa no Brasil.  Uma é os assentamentos se degladiarem pelos parcos recursos que as prefeituras têm para esse tipo de atividade, sem contar o uso político que estas provavelmente farão. E outra é o rompimento com a unidade nacional, grande trunfo de movimentos camponeses como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), na luta pela reforma agrária. Já que agora os Acampamentos e Assentamentos vão reivindicar das prefeituras e não mais do Governo Federal.

Seja pelos povos originários ou pelos camponeses a realidade do campo brasileiro não está fácil e pelo que parece tende a ficar pior. Vejamos…

Demarcação das Terras e o reconhecimento do Território Indígena e Quilombola.

A demarcação de terras indígenas e quilombolas seguem sendo ameaçada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que modifica o procedimento de demarcação destas terras trazido pela constituição federal e viola direitos adquiridos pelos povos originários.

Atualmente, depois de todo o procedimento administrativo, a demarcação da Terra Indígena deve ser homologada pelo executivo federal (Presidência da República). Com a PEC 215, esta competência é transferida para o Congresso Nacional. Isto significa que a demarcação das terras indígenas ficará nas mãos da bancada ruralista, latifundiários, senhores do agronegócio, os mesmos que promovem o extermínio de nossos povos no campo, os mesmos conservadores que veiculam o discurso de negação de identidade indígena e quilombola.

Além disso, a PEC amordaça os direitos dos povos originários quando define que o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como “marco temporal” para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas. Isso quer dizer que as etnias que não ocupavam suas terras em 1988 não terão direito à demarcação. O que não leva em conta as etnias que foram expulsas e dispersas de suas terras por conta de conflitos fundiários e não conseguiram retornar (ou estão tentando retornar).

A PEC 215/2000 foi aprovada na comissão especial da demarcação das terras indígenas na Câmara dos Deputados, no ano passado, mesmo com protestos e pressão do movimento indígena, por 21 votos a zero. A votação é simbólica, pois são nessas “mãos” que a demarcação das terras dos povos originários ficará. Na prática, a aprovação da PEC paralisaria a demarcação ou a ampliação dos territórios, deixando o espaço livre – literalmente – para a exploração hidrelétrica, a mineração, a especulação imobiliária e o agronegócio.

É urgente nossa organização e luta contra a aprovação da PEC 215 e em defesa da demarcação de terra dos povos originários. Terra demarcada é vida garantida! O próximo passo é a votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos. Se aprovado, o texto segue para a votação em dois turnos no Senado. Propostas de Emenda à Constituição não passam pela presidência da república. Sabemos que apenas com a pressão e organização popular pode-se desfazer esta ameaça.

Com essas informações não queremos dizer que o cenário de demarcação anda bem. Pelo contrário, a vagarosidade em relação à demarcação de terras representa uma negação de existência aos povos originais, além de operar um aumento no número de conflitos no campo. No Ceará, um dos estados mais conservadores em relação à questão indígena tendo em vista que a história tradicional negou a presença indígena neste território, são 22 terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, 14 etnias reconhecidas. E apenas um dos 14 povos reconhecidos está com o procedimento finalizado e dois com áreas demarcadas. E assim acontece em todo o território nacional: o não reconhecimento da etnia, a não demarcação de terras e a não proteção de direitos.

Este quadro se agrava com o desmantelamento e sucateamento de órgãos criados para auxiliar a demarcação de terras e a proteção de direitos indígenas e quilombolas. A exemplo do que acontece com a FUNAI e o INCRA que sofrem constantemente com o baixo número de servidores, a falta de concursos públicos para provimento de cargos, o autoritarismo interno e o corte de investimentos, gerando precarização do trabalho oferecido às políticas indigenistas e de serviços ao povo quilombola.

Com o atual governo do PMDB vivenciamos um processo acelerado de ataques contra os direitos indígenas e dos povos originais em favor dos interesses do capital nacional e internacional, de ruralistas e latifundiários. Mas é importante lembrarmos que o cenário também é fruto das políticas de direita do governo do PT, que apoiou e foi conivente com a lógica do agronegócio. Seja estimulando uma cultura empresarial e pragmática para a construção de uma classe média do campo, seja desmontando as políticas de manutenção da agricultura camponesa e estagnando a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Ou ainda, com a política neodesenvolvimentista e de rolo compressor com mega obras e empreendimentos, degradando ambientes, passando por cima de comunidades e expulsando muitos povos de seus territórios, como o exemplo da usina hidrelétrica de Belo Monte. Em ambos os governos, PT e PMDB, a violência do Estado se fez, e se faz, presente contra os povos indígenas e quilombolas.

Políticas Públicas Indigenistas

A saúde indígena atualmente é gerida pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que são de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Teoricamente,  estes distritos deveriam ser delimitados por critérios que atendessem à especificidade indígena de cada local. No entanto, o que acontece, pela falta de planejamento e da negação identitária, é a disponibilização de políticas públicas de saúde de um único formato, tanto para terras indígenas que se localizam em lugares úmidos quanto para secos. Isso gera um atendimento de péssima qualidade, quando há, pois nem todas as terras indígenas têm Distritos Sanitários! O controle deveria ser feito pelos Conselhos Indígenas de Saúde com participação direta dos indígenas. No plano da Assistência Social deveriam ser implantados CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) em terras indígenas de acordo com suas cosmologias. No entanto, o que se percebe é o sucateamento e a precarização destes órgãos, enquanto chovem notícias de desvio de verba e corrupção por parte de gestores alheios à luta indígena. Assim, a relação entre os povos indígenas e esses gestores é tensa, principalmente devido à gestão e à aplicação de recursos.

Em relação à educação indígena, também vivemos uma difícil implantação, devido à falta de vontade política, pois a classe dominante não aceita a existência indígena, de suas terras e que suas tradições devam ser respeitadas. Na realidade, vemos um processo de violência cultural, ou o que chamam de “política de integração indígena”, forçando-os à convivência com não-indígenas, negando as escolas e a educação, modos, ritmos de vida indígena, assim como a língua materna e seus rituais. Tais políticas acenam claramente para a intensificação do genocídio e etnocídio instaurados desde a chegada do colonizador.

E a luta pela terra da agricultura familiar e camponesa…

Vemos a completa paralisia da reforma agrária no país. A luta pela terra continua, porém o Governo Temer é surdo para os movimentos sociais no campo. A redistribuição das terras e a instalação dos territórios da reforma agrária vêm sofrendo uma nova ofensiva. No lugar de uma política de reforma agrária ampla, pública, participativa e radical vemos a tentativa do Governo de privatizar o acesso à terra e transferir a distribuição dos títulos de domínio de terra do INCRA para as prefeituras. Esse é o novo conteúdo da política fundiária lançada no dia 22 de outubro.

No que se refere aos assentamentos já instalados, os agricultores sofrem com terras que foram impactadas pelas monoculturas ou pastos, encontram e têm que lidar com um solo compactado decorrente do uso de maquinário pesado e do pisoteamento de gado, com falta de nutrientes, e contaminado pelo uso de venenos e agroquímicos durante muito tempo. Tudo isso faz demorar ainda mais o processo de recuperação ambiental para que possam produzir alimentos saudáveis e conseguir acesso a uma renda digna. Por isso é importante um órgão que preste os serviços necessários para que eles possam ter as condições de trabalho e permanência na terra a longo prazo, como assistência técnica e extensão rural, tão importantes quanto as políticas voltadas para a comercialização, transporte e escoamentos de alimentos.

Mas hoje, o principal órgão que ajudaria no cumprimento destas demandas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vem sofrendo um processo de precarização e desmonte. Um órgão que foi fruto de muita luta e organização dos movimentos sociais do campo, que desde 2000 cumpria um papel importante na implementação das (poucas) políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, mas que também privilegiava mais o agronegócio do que os povos indígenas, quilombolas, pequenos e pequenas agricultoras e sem terras. E que no governo Temer deixa de ser ministério e vira Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Esta segue sob o braço do Ministério da Casa Civil, comandado hoje por Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministério mais próximo do Presidente da República. Padilha e Temer (PMDB), alinhados à bancada ruralista, farão o que for necessário para defender o agronegócio brasileiro, o maior inimigo dos povos do campo, da floresta e mares e para acabar com as políticas públicas como, PRONAF, PAA, PNAE, PLANAPO etc.

E enquanto a agricultura familiar e camponesa produz cerca de 70% da nossa alimentação do dia a dia, o agronegócio tem sua produção voltada para poucas culturas, como a soja, o pinus, a cana-de-açúcar, o café e o dendê, sem falar da pecuária, tudo isso para liderar as exportações na balança comercial brasileira. No primeiro semestre de 2016, o agronegócio teve superávit, com as exportações de apenas cinco produtos, ultrapassando as importações em US$ 38,91 bilhões. Estes produtos são: o complexo da soja, carnes, produtos florestais, setor sucroalcooleiro e cereais, farinhas e preparações. Segundo o governo, foi o melhor resultado do agronegócio brasileiro, desde a série histórica iniciada em 1997 . Segundo o IBGE, na Safra de 2016, que correspondeu a 57,6 milhões de hectares de terras plantadas, o arroz, milho e soja constituem cerca de 87,5% dessa área, ou seja, são em torno de 50 milhões de hectares para produzir apenas três produtos que serão em sua maioria exportados! O capital derruba a floresta nativa, expulsa os povos originários e camponeses destas terras para produzir commodities, mercadorias para a exportação e assim fazer o Brasil reproduzir ainda mais o papel que sempre cumpriu no cenário político-econômico internacional, o de explorar e oprimir o seu próprio povo em defesa dos interesses das grandes potências econômicas imperialistas. Ou mesmo praticar o sub imperialismo com monoculturas de soja e algodão no continente africano.

A CAB se posicionando no/na front-eira: necessidade de união entre a luta pela terra e a luta pelo território

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) afirma seu compromisso ombro a ombro com a luta e a organização dos povos originários e camponeses em defesa de seus territórios, de suas tradições e de políticas públicas que garantam um desenvolvimento de vida saudável. Reiteramos que do Estado, através de seus poderes (executivo, legislativo e judiciário), só podemos esperar violências e opressões, que aliadas à exploração capitalista, amordaçam nossas vidas. Assim, seguiremos firmes em nossas lutas sempre tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e de espaços de poder popular desde baixo e à esquerda. Para isso é fundamental a construção de organismos de luta social e movimentos que atuem com base na autonomia e na democracia direta, onde os sujeitos tenham protagonismo na escolha e condução das pautas e nas tomadas de decisão. Com luta e organização popular na busca de um mundo onde caibam muitos mundos, como diriam nossos/as companheiros/as zapatistas!

Contra a PEC 215! Em defesa dos povos originários!

Terra demarcada, vida garantida!

Pelo direito ao Território Autônomo e Horizontal!

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No Batente #6 – Só a Luta Popular Decide!

Este é o sexto número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

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Nesta edição, lançada em setembro/outubro de 2016, colocamos elementos sobre a atual conjuntura de ataques à classe oprimida no Brasil, a farsa que são as eleições burguesas, um breve texto de homenagem aos 80 anos da Revolução Espanhola e mais.

Leia o no BATENTE #6 clicando no link – NO BATENTE – ou na imagem acima.

[CAB] 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

luto - toda solidariedade aos sem-terra

Lições de que as transformações só vêm com o povo organizado

No dia 17 de abril de 1996, cerca de 1.500 camponesas e camponeses organizados nas fileiras do MST/PA organizaram uma grande assembleia e decidiram marchar para a capital do Pará, Belém, para apresentar sua pauta de reivindicações junto ao Governo do Estado e discutir com o conjunto da sociedade a necessidade de uma ampla reforma agrária. Dentre os pontos, a desapropriação do complexo conhecido como Macaxeira. Um mosaico de fazendas que totalizavam 42 mil hectares situados no Município de Eldorado dos Carajás. No trajeto, na altura da Curva do “S”, na PA-150, com fome e sede, decidiram bloquear a rodovia para reivindicar do INCRA mantimentos e água para continuar sua jornada. Tal ato parou a circulação de mercadorias e pessoas que vinham tanto de Marabá quanto de Parauapebas no Pará. Isso deixou os fazendeiros e a Cia Vale do Rio Doce (CVRD) furiosos, na medida em que não podiam deslocar suas mercadorias e nem muito menos os carros de valores oriundos da sede da CVRD em Carajás.

Pronto. Estava completa a equação para a repressão. Ocupações sistemáticas de terra e depois o impedimento do escoamento de suas mercadorias, impedindo seus lucros. Foi quando se percebeu a perfeita sintonia entre o capital e o Estado contra a classe oprimida. Uma ligação telefônica da Vale para o então Governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), determinou a retirada dos lavradores “de qualquer maneira da estrada” – depoimento do Coronel da PM Pantoja, um dos coordenadores da Operação. Foi quando dois batalhões da Polícia Militar do Pará se deslocaram para a Curva do “S” e promoveram o massacre: 21 camponeses assassinados e 69 mutilados. Dentre os depoimentos dos sobreviventes, além da polícia não usar identificação, foram reconhecidos famosos pistoleiros da região vestindo a farda da corporação. O mais famoso é um indivíduo de alcunha “Papagaio” que estava muito bem “ambientado” no interior dos coturnos e gandolas de propriedade da PM.

Vinte anos depois, o que é que os camponeses e camponesas tiraram como aprendizado depois de tanta gente morta e ferida?

Além das conquistas oriundas de sua luta direta, a certeza de que somente pela luta do povo organizado é que ocorrem as transformações sociais. Exemplos de conquistas como a institucionalização de programas como PRONAF (Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar) e o PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), bem como o aumento considerável de territórios camponeses através da instalação de Projetos de Assentamentos (PA´s), são provas concretas de que a ação direta é a única linguagem que o capital e o Estado entendem.

Contudo, apesar dos acúmulos da luta, muitos movimentos sociais apostaram que seria possível fazer avançar as pautas do campo por meio do projeto de governo do PT, baseado no pacto de classes e no pior tipo de barganha política. Mas a rica história de luta da classe oprimida sempre nos mostrou que sem pressão popular, protagonismo e empoderamento das bases, nenhum governo defenderá por si só as pautas dos de baixo. A natureza do Estado é defender os interesses dos ricos e poderosos, e toda sua estrutura funciona para esse propósito, independente de quem exerça o mandato. Assim como sabemos que, se existe movimento social é porque ainda há luta e conquistas para se fazer, e seja qual partido esteja no governo, não é garantia de que faça alguma transformação concreta para o povo.

Não negamos a existência de determinadas políticas e programas sociais, principalmente para as pessoas mais atingidas pela seca, fome, miséria. E que estão nestas condições por conta de todo um processo de continuidade de políticas  oligárquicas e de uma “indústria da miséria”, que também não foi abalada nesses 12 anos de governo petista. E, apesar dessas políticas sociais, o que se consolidou de fato no Governo PT foi o modelo do agronegócio, que hoje bate recordes de exportação de commodities, foi a estagnação da reforma agrária e o desmonte das políticas públicas para a agricultura camponesa. Ou seja, o saldo da barganha que o PT fez com o capital não é nada favorável ao povo do campo e às comunidades tradicionais. Senão, vejamos:

Foi Lula que abriu as portas para o plantio de soja transgênica no país. E, quando reeleita, Dilma abre um tapete vermelho para Kátia Abreu e a CNA no governo;

No primeiro mandato de Dilma a concentração de terras nas mãos do latifúndio pulou de 238 milhões de hectares para 244 milhões de hectares. Desde 2003, primeiro ano do Governo Lula da Silva, foram registrados 529 assassinatos ligados à luta pela terra e à luta pelo reconhecimento de territórios no Brasil.

Para se ter uma ideia do grau de concentração da terra no país, a segunda maior etnia indígena do Brasil, os Guarani Kaiowá (a maior são os Kayapó no Pará), com 45 mil indígenas, está confinada em 30 mil hectares. Enquanto que no mesmo estado onde localiza-se a maioria de seus territórios, o Mato Grosso do Sul, existem 23 milhões de cabeças de gado que se encontram dispersas em 23 milhões de hectares, o equivalente a um hectare para cada animal. O governo Dilma em 2015 não assinou nenhuma homologação de Terras Indígenas, mesmo tendo em sua mesa 21 processos de demarcação sem nenhum questionamento administrativo e/ou judicial.

No Brasil, existem hoje 214 mil famílias Quilombolas. Destas, 92,5% aguardam titulação de suas terras. Os quilombolas no Pará vivem com sobreposição de projetos minerários com, pelo menos, oito empresas e profundamente ameaçados por essas mesmas firmas. São elas BHP Billinton, Mineração Rio do Norte, Vale S.A., Amazonas Exploração e Mineração, Redstone, Pará Metais.

Como se isso não bastasse, tramita no Congresso Nacional a PEC 215. Orquestrada pela famigerada Bancada Ruralista, o projeto materializa um ataque frontal ao povo do campo. Por esse projeto, caberá ao mesmo Congresso Nacional decidir sobre a demarcação de terras indígenas e sobre a titulação de terras quilombolas, o que submete esses processos aos interesses financeiros e de classe do latifúndio.

Paralelamente, a criminalização das lutadoras e lutadores também é um fato. No último dia 07 de abril, o Cacique Babau, dos Tupinambá, foi preso no município de Ilhéus, na Bahia. Um dia depois, militantes do MST foram encurralados, em Quedas do Iguaçu, pela polícia do Paraná e por capangas da empresa Araupel, de propriedade da Suzano Celulose. O resultado foi a assassinado dos lavradores Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak e sete outros camponeses feridos.

Não podemos esquecer, também, do recente assassinato de Ivanildo Francisco, em Mogeira (agreste paraibano); Ivanildo era próximo do MST, do MAB e da CPT. O assassinato de Enilson Robeiro e Valdiro Chagas, da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), no mês de janeiro em Jaru, Rondônia.

Entendemos que as esperanças do povo camponês com o que poderia ser o Governo do PT em 2003 foram reais. Mas, o que não são reais são as políticas do PT para o povo. E o povo não quer as migalhas que Dilma e o PT oferecem agora aos movimentos sociais e povos tradicionais, com a destinação de terras para a reforma agrária e reconhecimento de territórios tradicionais, mas que não têm impacto algum na brutal desigualdade de concentração de terras nas mãos do Agronegócio e Latifúndios. Medida que o PT poderia ter feito em seus 12 anos no governo, mas não fez, e só esboça fazer agora apenas pelo desespero de se manter no governo.

Reforçamos que, nesta data consagrada pela Via Campesina como o Dia internacional de Luta Camponesa, devemos reforçar que é com a participação direta das bases na condução das lutas que conquistaremos e lutaremos por nossos direitos e por uma sociedade mais justa e igual.

As transformações sociais não virão de cima, mas do caminho construído pelos de baixo. Com Ação Direta e Radicalidade nas Lutas!

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Solidariedade aos povos indígenas do Brasil! Ação direta para garantir direitos!

Sabemos que a formação social brasileira é bastante característica, tendo sido os povos originários massacrados pela ganância da coroa portuguesa e de toda a elite branca europeia. Para pensar em um processo revolucionário no Brasil é fundamental considerar e fortalecer a organização os povos do campo, da floresta e do mar.

A conjuntura atual do Brasil é de grandes ataques contra a classe oprimida e os povos indígenas, mais uma vez, têm seus direitos históricos ameaçados. Dessa vez pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, de autoria do deputado Almir Sá (PL), que diz respeito à transferência da atribuição de demarcação de terras indígenas, quilombolas e reservas ambientais, que hoje se encontra nas mãos do Poder Executivo (representado pela União, FUNAI e INCRA) para o Poder Legislativo (representado pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

Sabemos qual a composição do Congresso Nacional, composta por frentes parlamentares conservadoras como a bancada ruralista; que serve aos interesses do agronegócio, grandemente interessada na aprovação da PEC 215. Assim, fica clara a dimensão do ataque que a aprovação dessa PEC representará. As terras indígenas e quilombolas que já foram homologadas e/ou registradas com muita organização e ação direta do movimento indígena e quilombola também estão sendo ameaçadas, pois a PEC também possibilita a revisão das terras já demarcadas.

Na luta contra a aprovação da PEC 215, o movimento indígena foi às ruas no dia 3 de novembro demonstrar que está mobilizado e não aceitará calado os ataques do Estado. A manifestação contou com cerca de 50 pessoas, que afirmavam que a luta será suada e que não vão abrir mão de ter os direitos dos povos originários reconhecidos no país.

Na última quarta-feira, dia 11 de novembro, o movimento foi novamente às ruas nos estados do Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Os indígenas trancaram importantes rodovias com o intuito de dar visibilidade e fazer pressão na defesa de seus direitos.

Aqui no Paraná, cerca de 100 pessoas, dentre as quais os indígenas da Aldeia Araçaí (Piraquara) e de outras aldeias da região, além de advogados do movimento e apoiadores da causa, bloquearam a rodovia BR 277, que liga Foz do Iguaçu à Paranaguá, onde está localizado o importante Porto de Paranaguá, ponto de escoação de commodities do agronegócio brasileiro. Após 3 horas e meia de bloqueio da rodovia nos dois sentidos, os indígenas decidiram finalizar o ato caminhando até a praça de pedágio da concessionária ECOVIA e liberaram as cancelas para passagem gratuita. Logo após, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reprimiu, de maneira intransigente, o ato político dos indígenas.

Nós, Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) e da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), demonstramos nosso apoio e solidariedade ao movimento indígena, que está indo às ruas lutar por seus direitos. Demonstram que os direitos dos de baixo não são concedidos, mas conquistados somente através da ação direta.  Com grande radicalidade e combatividade os povos indígenas escrevem a sua história!

SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO INDÍGENA!

SEMIÃO VILHALVA VIVE!

TODA FORÇA A ALDEIA AÇARAÍ!

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[CAB] Protesto não é crime! Basta de criminalização aos movimentos sociais!

Nota da Coordenação Anarquista Brasileira

Nesse primeiro semestre houve diversas mobilizações de norte a sul do Brasil que enfrentaram a reação conservadora dos governos, do aparelho repressivo e da mídia. Desde as lutas em defesa do transporte público nas capitais, passando pelas greves nos canteiros de obras do PAC, até a resistência indígena dos povos originários, todas essas lutas foram alvos da criminalização do protesto que segue em curso no país sede da Copa do Mundo.

Vivemos um dos momentos mais agudos dos ataques das classes dominantes aos povos originários no Brasil. O capital internacional avança diariamente a passos largos, explorando os trabalhadores e as trabalhadoras na busca do lucro.

A Copa vem aí! E além de mega-eventos como este, temos os mega-empreendimentos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e da IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana). Com eles, a implementação de muitas das atuais políticas públicas urbanas, energéticas e rurais, manifestam-se na forma destes ataques, aprofundando ainda mais as feridas destes 500 anos de massacres!

Desapropriações e despejos estão a todo vapor e empreendimentos surgem num piscar de olhos. O dinheiro do povo, numa fração de segundos, desce pelo ralo do desperdício. Em várias cidades que sediarão (e mesmo as que não sediarão) a Copa, construções e mais construções são anunciadas. De licitação em licitação, as empreiteiras saem ganhando às custas do suor do povo, e os governos estaduais e municipais botam em funcionamento seu rolo compressor em benefício de grandes empresários e da especulação imobiliária.

Ao passo que avançam os grandes projetos para beneficiarem as elites, é parte desse processo também a criminalização do protesto e da pobreza com a repressão e perseguição daqueles que lutam contra as injustiças nesse país.

A luta pelo transporte público como ensaio de poder dos oprimidos da cidade.

Todos os anos, em distintas cidades de nosso país somos atacados logo nos primeiros meses pela patronal do transporte em conjunto com o poder público com escandalosos aumentos nos preços das passagens de ônibus. O precário transporte coletivo que envolve ônibus em péssimo estado (sem as devidas adaptações para deficientes físicos), linhas atrasadas e superlotadas, um regime de super exploração aos trabalhadores do setor aliado a uma tarifa exorbitante, fazem parte de uma série de desrespeitos impostos pelos de cima aos trabalhadores e oprimidos de norte a sul deste país.

Essa escandalosa situação tem levado sobretudo a juventude a se mobilizar e tomar as ruas contra os aumentos, pelo passe livre estudantil e para desempregados e por um outro modelo de transporte, que seja 100% público.Já se vai mais de uma década onde inúmeras capitais brasileiras começaram a ser literalmente sacudidas pelas lutas contra o aumento da tarifa de ônibus e pelo passe livre para estudantes e desempregados. Temos como exemplo mais recente as vitórias que se deram pela força das ruas em Porto Alegre/RS e Goiânia/GO. Longe de haver sido uma conquista exclusiva da atuação de um determinado partido, a revogação do aumento da tarifa é fruto da contundente decisão com que milhares de jovens, trabalhadores e desempregados, tomaram as ruas, ocuparam terminais, organizaram piquetes em garagens e mobilizaram seus amigos e companheiros nos locais de trabalho, estudo e moradia, na luta contra o aumento.

A redução da tarifa do transporte coletivo pela força das ruas é uma vitória moral do movimento popular liderado pela juventude combativa. Longe de terem sido mobilizações virtuais, essa reação é fruto de um árduo trabalho de inúmeros companheiros e companheiras, onde modestamente temos aportado nossa contribuição.

Outras lutas pela redução da tarifa multiplicam-se pelo Brasil e ao mesmo tempo a reação conservadora formada pelos governos, pela mídia e os empresários tentam legitimar a repressão e a criminalização dos lutadores sociais com dezenas de prisões durante os protestos e processos judiciais. Classe patronal, autoridades dirigentes do municípios e Estados, a imprensa monopolista, todos estão coordenados no mesmo plano: criminalizar os lutadores sociais, criar espantalhos, desencorajar a participação popular na luta pelo direito a cidade.

Não podemos aceitar a perseguição político-judicial dos companheiros de luta. Nossa mobilização tem que ser firme e decidida para não marchar pra trás e defender nessa hora nossos direitos de reunião, de associação e manifestação. A solidariedade com os processados deve ser uma palavra com a força de uma tonelada para a toda a esquerda combativa.

Diante disso nós reforçamos nossa atitude, a pauta do transporte público não é um caso de polícia, a questão social urgente e necessária que se acusa só pode ser resolvida por decisão política. E para fazer cumprir suas demandas o povo não pode confiar seus interesses ao poder burocrático dos conchavos de gabinete e às decisões tomadas a portas fechadas entre elites políticas e grupos econômicos dominantes.

A democracia de base é um mecanismo social que se representa na política pelas assembleias, pelas marchas e nas distintas formas de luta e organização de base dos setores populares.

Estamos unidos na defesa de um modelo de transporte coletivo 100% público, que liquide com o lucro dos patrões na exploração de nossos direitos, das liberdades públicas de acesso e mobilidade do conjunto do povo sobre a cidade. Para os anarquistas da CAB, o modelo público é um marco para acumular forças de mudança, avançar direitos e conquistar melhores serviços à revelia do controle dos capitais privados. Lutar para empoderar o povo e não se acomodar nas estruturas burocráticas do poder, que usurpa a força coletiva em direito público, mas em causa particular.

A resistência indígena diante do agronegócio e os mega-empreendimentos.

Diversas mobilizações dos povos indígenas marcaram o primeiro semestre deste ano, entre essas, a legítima ocupação do plenário da Câmara dos deputados por cerca de 300 indígenas, além dos diversos protestos por todo o Brasil na semana que registrava o dia internacional do meio ambiente, o 5 de junho. Há mais de uma centena de proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos em tramitação na Câmara e no Senado. Dentre elas, destaca-se a PEC 215. PEC quer dizer, Proposta de Emenda à Constituição, pode ser apresentada pelo Presidente, pelo Senado ou por mais da metade das Assembleias Legislativas e, sendo aprovada, permite que se façam mudanças no texto da Constituição. Junto com a mudança do código florestal, esta PEC 215 significa mais um atentado da conservadora bancada ruralista contra o povo, apoiada por partidos como o PMDB, PP, DEM, PSD, PR, PSDB, PTB, PDT e PPS. Se for implementada, a proposta de emenda dará ao Congresso o direito e a responsabilidade de demarcar, ratificar e estabelecer critérios de regulamentação das terras indígenas e dos povos originários, atividade que até o momento é atribuição da FUNAI. Ou seja, vai dar às raposas total controle do galinheiro, pois no Congresso Nacional há forte presença da bancada ruralista, que quer tomar as terras indígenas para transformá-las em latifúndios à serviço do lucro desenfreado do agronegócio.

Dessa forma, a atual configuração da luta de classes e do capitalismo no Brasil, que afeta também os povos originários, pode ser entendida como um modelo marcado, em um de seus aspectos, pela força do agronegócio, baseado na monocultura latifundiária de exportação, que para expandir-se ataca a agricultura familiar, explora e expulsa os trabalhadores rurais e rouba as terras de povos indígenas. Este modelo concentra a renda, gera miséria, violência e pobreza em praticamente todas as regiões onde se instala. No campo e na cidade mata lentamente os trabalhadores que aplicam ou consomem os alimentos envenenados com agrotóxicos. Há também o encarecimento dos alimentos básicos (como arroz, feijão e trigo) que representam 70% do consumo do país, mas que ocupam apenas 30% das terras agricultáveis, por conta do avanço das monoculturas latifundiárias.

Mesmo com a desigual correlação de forças, os povos indígenas deram uma demonstração de resistência e ação direta, ocupando a casa legislativa e adiando a votação da vergonhosa PEC. A ação dos indígenas foi muito mais efetiva para barrar a votação da PEC 215 do que a inerte “disputa de hegemonia” dos parlamentares de esquerda que se opuseram ao projeto de votação.

De sul a norte do país a nossa força militante está vigilante e solidária à pauta dos povos originários. Desde os processos de resistência na Aldeia Maracanã no Rio de Janeiro, à vitoriosa luta dos Pitaguarys no Ceará e o apoio às mobilizações dos guaranis e kaingangs no Rio Grande do Sul, estamos ombro a ombro juntamente com os indígenas em defesa do território e contra os impactos do Plano IIRSA.

Solidariedade é mais que palavra escrita! Cercar de solidariedade os que lutam!

Com o avanço dos ataques das classes dominantes (nacional e internacional) e seus empreendimentos, serão ainda mais frequentes as ameaças aos povos originários e a todos aqueles que são oprimidos no campo e na cidade. Para prosseguirmos na organização e resistirmos aos megaeventos e ao avanço do agronegócio, é preciso acúmulo de força social para a auto-organização da classe trabalhadora e dos oprimidos do campo e da cidade. Nós, anarquistas federados politicamente nas organizações que compõem a CAB, modestamente reafirmamos nosso esforço, fortalecendo as organizações de base dos trabalhadores num projeto de federalismo e poder popular que não tem nas urnas ou na disputa de aparatos parlamentares seu horizonte estratégico.

Não formamos uma organização política para se fazer de intermediários burocráticos da pressão social, não buscamos o reconhecimento da mídia e das autoridades burguesas como interlocutores válidos. Nossa política aponta na construção de um povo forte. A ação direta como método de luta e a democracia de base como fator de participação decisiva do sujeito nas suas demandas são ferramentas para que cresça o poder popular, desde baixo. Nosso lugar é de impulso criador no interior das pautas do movimento social, no desenvolvimento de fatores ideológicos de mudança combativa, na construção de capacidade política pela união solidária dos oprimidos. O protesto social deve ter suas próprias perspectivas, não é escada para a carreira eleitoral.

É tarefa de agora rodear de solidariedade os companheiros perseguidos, não se intimidar e seguir firme em nossos propósitos, reivindicando com firmeza a legitimidade de nossa luta e dos métodos que temos utilizado. Esses são compromissos de primeira ordem àqueles que estão implicados nas lutas de todos os dias.

Coordenação Anarquista Brasileira
Junho de 2013

[FAG] Eltom Brum Vive! Continuar a luta dos pobres do campo!

 

Em 21 de agosto de 2012 completam-se 3 anos de impunidade dos assassinos do trabalhador rural sem terra Elton Brum da Silva, durante a brutal desocupação da fazenda Southal no município de São Gabriel – RS . Um tiro pelas costas matou o companheiro, de um calibre 12 disparado pela polícia gaúcha a mando dos grandes proprietários rurais e governantes que jamais admitiram ver a terra sendo ocupada e dividida entre quem de fato quer e precisa trabalhar e produzir sobre ela.

Quarenta e quatro anos, pai de dois filhos, organizado no MST, Elton não era um dirigente, não era um nome que tinha lugar na mídia. Ele é a imagem crua de uma incansável batalha dos pobres do campo que peleiam uma vida mais justa e menos judiada para os trabalhadores. Lembrança dolorosa da ação violenta de um sistema que derrama sangue para defender os interesses das suas classes dominantes.

A justiça na nossa sociedade é sempre uma justiça de classe, que cobre com a impunidade o crime do ricos e penaliza e sacrifica os oprimidos. A sentença de morte das oligarquias rurais, os capitalistas do agronegócio e o poder político atingiu Elton Brum para atacar todo movimento dos trabalhadores, pra impor repressivamente a desarticulação da luta por reforma agrária no coração do latifúndio no estado do RS. Por isso reclamar em alto e bom som essa memória é lutar sem tréguas nas condições de hoje para que se mude a vida coletivamente e se faça justiça social pela ação direta dos trabalhadores, na terra onde domina o poder, o privilégio e a riqueza de uns poucos donos.

A reforma agrária está paralisada no Brasil. O agronegócio domina no campo associado com o latifúndio e o Estado. Extensas monoculturas de soja, cana, celulose, empresas de mineração, etc. são os principais produtos do país para negócios comerciais com o estrangeiro. Os donos das terras estão mais poderosos, formam uma coligação capitalista com os bancos e os grupos transnacionais, tem o poder sobre o orçamento da agricultura, o perdão das dívidas com o governo, atropelam normas ambientais. Durante o último ano o Incra teve um corte de 70% no orçamento do custeio para funcionamento do órgão. A greve dos servidores do Incra e MDA reivindica salários, melhores condições de trabalho e a contratação de 4 mil novos trabalhadores para atender esse setor.

O governo do PT, com Lula e com Dilma, trocou o projeto de reforma agrária pela cooptação burocrática de dirigentes dos movimentos sociais com políticas mínimas que não atingem todos assentamentos e não mudam a estrutura fundiária do país.

A conjuntura dos assentamentos de São Gabriel, onde mataram o Elton, passados mais de três anos atesta a política miserável a que foi entregue a reforma agrária.

1 – O Incra foi transformado numa tapera sem recursos e sem funcionários que no máximo é fiscal da miséria dos assentamentos;

2 – Falta de estradas de acesso para o transporte escolar das crianças e escoamento da produção;

3 – Falta de rede de distribuição de água potável agravado no último ano pela seca que obrigou as famílias a percorrerem quilômetros em busca de água de barragens e rios.

4 – Atraso na liberação dos créditos para os trabalhadores aplicarem na produção, provocando o êxodo das famílias do assentamento e a procura de trabalho assalariado em outras regiões;

5 – Inexistência de investimento na infra-estrutura produtiva dos assentamentos;

6 – Ainda há assentamentos que em três anos não foram demarcados e não tem rede de energia instalada.

Históricas marchas e ocupações fizeram a luta de classes romper a “paz” cruel e opressiva dos latifúndios na região de São Gabriel. Tudo indica que a peleia não acabou. Que a melhor homenagem aos companheiros que caíram lutando é continuar seus sonhos, não desistir nunca!

Atuar forte e pela base na união dos trabalhadores para ter uma reforma agrária que enfrente o agronegócio e os governos de conciliação de classes.

Construir formas coletivas e de ajuda mútua sobre a terra e os meios de produção.

LUTAR e CRIAR PODER POPULAR!

 

[CAB] Programa de Lutas para Construir um Povo Forte no Próximo Período

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23096

Programa mínimo aprovado no I CONCAB.

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É verdade que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como o fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar juntos com os que lutam, na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse processo. O que vai definir uma alternativa é o tipo de acúmulo, como ela se organiza e se constitui como força social transformadora. Só um povo forte, unido pela solidariedade de classe e combatendo pela ação direta, pode radicalizar a luta de classes e produzir uma mudança social que abra horizonte para ensaios revolucionários na realidade.

Somos partidários de um programa de lutas para construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos, favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos, queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que não seja do próprio povo.

Trazemos a seguir nosso programa mínimo, que apresenta os elementos reivindicativos em torno dos quais pretendemos atuar no presente, de maneira a permitir um avanço rumo a nosso projeto revolucionário.

***

Trabalho, salário digno e previdência

Reivindicação da redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarizacao. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

Reforma agrária e combate ao agronegócio e às transnacionais

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Kurdistan America Latina

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Alternativa Libertaria_FdCA

Alternativa Libertaria_FdCA

Alternative libertaire

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Black Rose Anarchist Federation

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Federación Anarquista de Rosario (ex Columna Libertaria Joaquín Penina - Rosario, Argentina)

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Federação Anarquista Cabana – FACA

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

MPA Brasil

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Rádio Gralha | 106,1 MHz | Curitiba

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

FTA - Frente Terra e Autonomia

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Mulheres Resistem

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Resistência Popular MT

Lutar, criar, poder popular!

Resistência Popular - Alagoas

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Tendência Estudantil da Resistência Popular

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Estratégia e Análise

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)