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[CAB] CONTRA A REPRESSÃO DO ESTADO ARGENTINO

NOSSA SOLIDARIEDADE AOS LUTADORES/AS

Santiago Maldonado está desaparecido desde o dia 1º de agosto deste ano. Em apoio à luta dos povos originários, o jovem artesão participava de um trancamento da “Ruta 40”, rodovia que liga a Argentina ao Chile. O local é próximo a Cushamen, na província de Chubut, onde os Mapuche¹ realizaram uma retomada de terras que estão sob o domínio da empresa multinacional Benetton. O protesto pedia a liberdade de Facundo Jones Huala, liderança indígena, atualmente preso na Argentina, e contestava o pedido de extradição realizado pelo governo chileno que deseja julgá-lo e condená-lo como terrorista. O trancamento da rodovia foi duramente reprimido pela “Gendarmería Nacional” (Força Militar argentina), que chegou disparando contra a manifestação; Santiago foi visto pela última vez sendo levado pelas mãos violentas do Estado enquanto tentavam fugir do ataque.

Desde então as mobilizações em apoio ao povo Mapuche e pela aparição de Santiago se intensificaram por todo o país, chegando a ter movimentações de solidariedade também no Chile. Somada a elas também a mobilização contra o “Gatilho Fácil”, expressão utilizada pelos argentinos para denotar o abuso recorrente de força policial; outras expressões que marcam a luta popular, como a “Primeiro Atiram, Depois Perguntam”, demonstram como o governo argentino investe contra a população pobre enquanto faz a segurança dos de cima.

Ontem pela manhã, no dia 31 de agosto, um dia antes de completar um mês de seu desaparecimento e um dia antes da marcha nacional convocada pela aparição com vida de Santiago, diversas organizações foram perseguidas e tiveram seus espaços invadidos pela polícia argentina, em Córdoba e Buenos Aires. Foram diferentes espaços e centros culturais de organizações políticas e sociais, sendo: a Biblioteca Popular de Villa la Maternidad, Casa 1234, Espaço Social e Cultural Ateneo Anarquista no Bairro Guemes, Kasa Karacol da Federação de Organizações de Base (FOB), a sala de jantar da Frente de Organizações em Luta (FOL), sede do Partido Obrero e Movimiento Socialista de los Trabajadores (MST). Todas essas organizações têm em comum o fato de terem participado da 3ª Marcha Nacional Contra o Gatilho Fácil na segunda-feira passada. A perseguição política deixou seu objetivo bem evidente ao confiscar, entre outros materiais, bandeiras, faixas e instrumentos para prejudicar a marcha de hoje (01 de setembro) pela aparição de Santiago com vida, que ocorreu e com maiores ações repressivas do Estado Argentino. Reforçamos o pedido de liberdade para os detidos unicamente por lutar!

Onde está Santiago Maldonado? Onde está o Amarildo?

Na Argentina ou no Brasil a força policial e militar faz a segurança de empresários e latifundiários, já habituados em carregar as mãos sujas de sangue dos de baixo. O Estado argentino dispara sem hesitar contra os indígenas e a população pobre tal como o Estado brasileiro e tantos outros. São diversos desaparecidos políticos na Argentina e em toda América Latina. São incontáveis desaparecidos nas favelas brasileiras, no campo e nas florestas. A polícia – lá, aqui e em toda parte – “nunca sabe” o que aconteceu. Mesmo quando há provas das cenas forjadas, os policiais são absolvidos ou tem os processos arquivados, pois saíram para executar o seu trabalho: a política violenta do Estado, o Estado não conhece fronteiras para seu genocídio.

Não podemos mais ignorar que, em meio a luta de classes, há uma guerra étnica e racial travada ao redor do mundo. Ao olhar para nossa realidade e para o que ocorre na Argentina, e mesmo para os EUA, nos deparamos com a imperativa classificação racial da população e a continuidade de um projeto que iniciou antes do capitalismo, se agregou a ele e hoje é consolidado à sua estrutura. As elites nacionais cumprem ainda hoje seu papel de intermediadores entre a colônia e a metrópole e, embebidas pela mentalidade neocolonial, eurocêntrica e etnocêntrica², aplicam tais processos internamente e perpetuam a eliminação das diferenças. Por que somos todos iguais é que temos direito a diferença, nos ensinaram os zapatistas.

Recentemente completou-se um ano de impunidade do massacre dos Guarani em Caraapó, onde Clodiodi foi brutalmente assassinado. Trata-se da mesma cidade onde, no dia 5 de janeiro, o Guarani-Kaiowa Alexandre Claro foi alvejado com duas balas pela Policia Militar. A polícia alega que Alexandre, já diagnosticado com esquizofrenia, teria sofrido um suposto surto e atacado a viatura. Baleado, Alexandre Claro foi injustamente preso e libertado apenas recentemente, com o apoio de campanhas de solidariedade.

Mas o povo que é oprimido há 500 anos vem também resistindo há 500 anos. Em abril deste ano o movimento indígena brasileiro reuniu-se em seu histórico Acampamento Terra Livre, em Brasília.  Mais de 5.000 indígenas estiveram presentes na luta pela demarcação de terra, saúde, educação e assistência técnica. O Estado, seja brasileiro ou argentino, vem avançando cada vez mais sob os territórios dos povos originários em benefício da exploração do agro-hidro-mineral-negócio. Mas esses povos não aceitam passivamente o destino que o Estado lhes confere em seu projeto político-ideológico de nação. O etnocídio, assassinato da cultura milenar e ancestral, vem sendo combatido com muita luta e mobilização. O povo Guarani do T.I. Jaraguá realizou ocupação da Secretaria da Presidência da República em São Paulo, reivindicando a revogação da portaria anti-indígena 683/17 que anula o reconhecimento da posse permanente dos guaranis em seu território. As mobilizações contra o marco-temporal tiveram belíssima e parcial vitória no STF no dia 16 de agosto, quando as ações movidas pelo governo ruralista do Mato Grosso foram derrotadas. Se aprovadas, dariam legalidade à tese anti-indígena do marco temporal, que limita os territórios indígenas apenas aos existentes em 1988. São muitos exemplos de luta que nos inspiram e mostram que o Estado enfrentará muita resistência para passar por cima destes territórios sagrados.

Nas cidades, a brutalidade policial define seu alvo pela cor. Rafael Braga, preso no Rio de Janeiro em 2013 e condenado injustamente, agora tem o habeas corpus negado para tratar a tuberculose adquirida no cárcere. Em Salvador, os PMs que assassinaram doze jovens negros na Chacina da Cambuia foram absolvidos, ação já antecipada pelo comentário do governador da Bahia que comparou a polícia assassina à “artilheiros diante do gol”. São inúmeros os casos de mortes e encarceramento negro, bem como de exemplos do racismo institucionalizado.

A guerra racial escamoteada pela guerra às drogas e a guerra contra os indígenas que se perpetua desde a colonização está presente em diversos países. Apesar dos diferentes contextos históricos que a conformação dos Estados nacionais trouxe, há muito mais semelhanças entre nossas lutas. A atual radicalização repressiva do Estado Argentino encontra eco em nossa realidade brasileira e precisa ser denunciada e combatida. Barrar a repressão e construir solidariedade e laços firmes entre o povo oprimido é o caminho para nossa libertação!

O povo oprimido não se cala diante da repressão política. Chegamos até aqui lutando e seguiremos em luta!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

¹Os Mapuches (“Mapu” terra e “che” gente) habitam a região centro-sul do Chile e do sudoeste da Argentina (o território original se estendia a Bolívia). Possuem um bravo histórico de luta, sua resistência contra os colonizadores espanhóis durou três séculos de batalhas!
²visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais importante do que os demais

[CAB] 28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

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“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

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