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[SINDITEST] Nicolas Pacheco é absolvido; o militante sofria processo por lutar contra a privatização do HC

Retirado de:                                                 http://www.sinditest.org.br/noticias_detalhe/11/informe-juridico/2785/nicolas-pacheco-e-absolvido-o-militante-sofria-processo-por-lutar-contra-a-privatizacao-do-hc

protesto

Saiu hoje, 15, a sentença que absolve Nicolas Pacheco – estudante e militante pela ANEL e PSTU – das acusações de resistência à prisão e constrangimento ilegal, pesadas contra ele desde o dia 28 de agosto de 2014.

O estudante fez parte da Frente de Luta Contra a Privatização do HC e foi detido de forma arbitrária por agentes da Polícia Federal que estavam dentro do prédio da Reitoria da UFPR. No fatídico 28 de agosto, muitas bombas, bala de borracha, gás de pimenta e lacrimogêneo foram utilizados pela Polícia Militar e pela PF para reprimir manifestantes que se opunham à privatização do Hospital de Clínicas, que seu deu pela aprovação da EBSERH.

Avanílson Araújo, da assessoria jurídica do Sinditest, comenta que ainda que haja recurso  contra a absolvição de Nicolas, é pouco provável acontecer alguma reversão da decisão. Para Avanílson a sentença fortalece a perspectiva de que lutar por direitos não é crime. “Tem que ser assegurado o direito de lutar, embora a gente esteja vivendo no Brasil um contexto de acentuar a criminalização dos movimentos”, defende.

Em outubro de 2014 foi lançado o Comitê Lutar não é Crime, uma frente contra a criminalização dos movimentos sociais que exigia o arquivamento do processo de Nicolas Pacheco e de demais militantes do Paraná e Santa Catarina presos por lutarem. “É importante reforçar que o Nicolas foi absolvido não foi por falta de prova, foi porque inexistiu a conduta criminosa no que diz respeito ao crime de constrangimento ilegal. Foi uma ação do movimento de massas, legítima de um estado democrático”, diz Avanílson.

[CURITIBA] PROTESTO NÃO É CRIME! 22 de outubro: Ato em defesa de Nicolas Pacheco!

 

22DEOUTUBRONICOLAS

 

O Comitê Lutar Não é Crime está realizando uma campanha em defesa do estudante Nicolas Pacheco e contra a criminalização dos movimentos sociais. O próximo passo da luta será a realização de um Ato no dia 22 de outubro (quarta-feira), às 11 horas, no Pátio da Reitoria da UFPR.

O militante e estudante de História foi preso de forma ilegal no dia 28 de agosto, durante a manifestação contra a privatização do Hospital de Clínicas. Permaneceu detido ilegalmente no interior da Reitoria da UFPR e depois foi transferido para a superintendência da Polícia Federal. Durante o dia, não teve o direito de ser assistido por advogados. Só foi libertado mediante pagamento de fiança na madrugada do dia seguinte. Agora, Nicolas responde em liberdade, mas ainda corre o risco de ser preso ou condenado por “crimes” que não cometeu.

As imagens divulgadas pela RPC TV mostram o momento em que Nicolas é capturado pela polícia. Ele está de costas para os policiais. Nicolas é agarrado pelas costas e jogado ao chão. Em seguida, um grupo de policiais se lança sobre ele.

Apesar de as imagens mostrarem claramente que a detenção foi arbitrária, o delegado da Polícia Federal responsável pela prisão do estudante alega que ele teria praticado “desacato”, “resistência à prisão” e “constrangimento ilegal”. Seguranças que prestaram depoimento reforçaram a versão apresentada pela Polícia Federal, de que Nicolas teria tentado “retirar a arma de um policial”.

Essas alegações absurdas apresentadas pela Polícia Federal e pela segurança privada são as únicas “provas” apresentadas contra Nicolas. Trata-se, portanto, de uma prisão arbitrária, ilegal e que usa os mesmos artifícios da época da ditadura militar.

Confira aqui as imagens divulgadas pela RPC TV.

Saiba como foi a Batalha contra a EBSERH no dia 28 de agosto em: https://anarquismopr.org/2014/08/29/protesto-nao-e-crime-pela-absolvicao-de-nicolas-pacheco/

ABSOLVIÇÃO DE NICOLAS

Arquivamento imediato do processo contra Nicolas Pacheco!

Protesto não é crime!

Lutar não é crime!

#somostodosnicolas!

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Compartilhe o vídeo de divulgação da manifestação:

https://www.youtube.com/watch?v=gacoX6BMpM8