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Da Resistência à Esperança: A Revolução Social no Curdistão.

Texto retirado do jornal NO BATENTE #8

Eu escutei o coração da terra, Falou-me do amor dele pela chuva.
Eu escutei o coração da água, Falou-me do amor dele pela fonte.
Eu escutei o coração da árvore, Falou-me do amor dele pelas folhas.
Depois eu escutei o coração do amor, Falou-me da liberdade. 
(Şêrko Bêkes, poeta curda)
 
Foram décadas de luta desde a organização do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), em 1976, rumo à autogestão, autonomia dos territórios curdos e liberdade cultural. A Revolução Curda é um exemplo de que a luta auto-organizada demora a criar raízes, mas seu caminho, contra as opressões estruturais da sociedade, certamente é a trilha para a emancipação. No Ocidente não se imaginava que a Primavera Árabe de 2010 traria condições para germinar o processo revolucionário do povo curdo no Oriente Médio. Este, por sua vez, já estava sendo semeado há anos, na luta dos curdos contra o Fascismo e o regime do Estado Turco. O povo curdo é a maior população sem Estado do mundo e estão espalhado sem regiões da Síria, Irã, Turquia e Iraque. Estas regiões são subdivididas em quatro partes: Rojava (Curdistão Sírio, no Oeste),Rojhilat(Curdistão Iraniano, no Leste), Bakur (Curdistão Turco, no Norte) e Basur (Curdistão Iraquiano, no Sul). A forte relação cultural e sua história de séculos de resistência une a população destes territórios, apesar das distintas religiões praticadas e línguas faladas
 
  
Rojava: Governo Sem Estado 
Rojava, é a região onde a revolução social teve início e consolidação. São cerca de 2,5 milhões de pessoas lá vivendo e fazendo parte deste processo histórico. Região autônoma desde 2012 tem sua organização social baseada no Confederalismo Demo-crático: um sistema democrático do povo sem o Estado. 
  
 
Organização Política 
Em Rojava, assim como em outras regiões do Curdistão, o processo de organização política se dá por meio das seculares assembleias familiares e tribais. Atualmente, são feitos os Conselhos de Bairro, com participação de 30 a 150 famílias, em que todos os moradores têm direito a fala e voto. Posteriormente são feitos os Conselhos de Distrito/Vilarejo, que reúnem de 5 a 17 Conselhos de Bairro. Assim que as instâncias começam a reunir tantas pessoas que inviabilizam sua organização logística, são escolhidos um homem e uma mulher para transmitir suas posições em instâncias superiores. Nestes conselhos superiores respeita-se a equidade de etnias e religiões e, como o poder é descentralizado, cada local tem autonomia para definir uma série de coisas de seu cotidiano. É assim que milhares de pessoas estão construindo um novo mundo no meio do Oriente Médio.
 
 
 Economia 
O planejamento econômico na Revolução de Rojava é nomeado Economia Popular. Ele se baseia em três conceitos: bens comuns, propriedade por uso e empresas administradas pelos trabalhadores. A propriedade privada tradicional foi abolida em 2012 e desde então o que existe é a propriedade por uso, ou seja, é garantida enquanto se usa, mas não pode ser vendida. Os bens comuns são as terras, águas, parques, infraestrutura, etc. e são geridos pelos Conselhos. As empresas e meios de produção também são controlados pelos trabalhadores, através dos Conselhos de Trabalhadores. A produção, por sua vez, é articulada em conjunto com a estrutura política. Sua organização é autônoma e federalista, de modo que não há uma estrutura centralizadora como o Estado; o povo se estrutura por meio da autogestão – comunas e unidades populares articuladas de baixo para cima. 
 
  
  Luta das Mulheres 
  A história do movimento das mulheres curdas não nasceu na guerra da Síria e não se reduz à atuação em Rojava. São décadas de organização e luta de autodefesa das mulheres contra as violências do patriarcado. Em Rojava, as mulheres se destacam no processo revolucionário, não só por sua eficiência nas táticas de guerra, mas por um planejamento estratégico que mira o estabelecimento do Confederalismo Democrático. Apenas as mulheres poderão conduzir a construção de uma sociedade que vá contra a masculinidade hegemônica. A libertação das mulheres é a principal bandeira ideológica do PKK. É por isso que os espaços de decisão são compostos por metade de mulheres e existe um grupo específico de autodefesa feminina na guerra (YPJ), por exemplo. “Um povo não pode ser livre se as mulheres não forem livres”
 
Liberdade para Abdullah Öcalan! 
O povo curdo tem hoje uma de suas principais referências mantido em cárcere na Turquia: o militante Abdullah Öcalan está em isolamento total há anos. Öcalan contribuiu para tornar o Confederalismo Democrático o método de transformação social exercido pelo PKK, tendo a ecologia e o feminismo como pilares de sustentação. Sua prisão é perseguição política do aparelho repressor do Estado. 
 
 
  Liberdade a Öcalan! 
  Liberdade aos presos políticos do Curdistão! 
  Terra e liberdade ao povo curdo!

 

Barricada e Greve Geral contra a reforma trabalhista e previdenciária! Ação Direta no Paraná em 28 de abril de 2017.

Dezenas de categorias paralisaram, barricadas foram feitas em rodoviais e milhares de pessoas foram às ruas.

Professoras e professores, metalúrgicos, pedreiros, motoristas, garis, estudantes, agricultores e muito mais lutadoras e lutadores paralisaram neste 28 de abril, no Paraná.

Em várias regiões do Paraná, como nas cidades de São José dos Pinhais, Araucária, Mauá da Serra e Laranjeiras do Sul, foram bloqueadas rodovias com barricadas em chamas.

Para citar apenas as grandes cidades deste estado, 30 mil pessoas foram às ruas em Curitiba, 20 mil em Londrina, 10 mil em Maringá revoltadas com esses grandes ataques aos nossos direitos.

E como na Greve Geral de 1917, os e as anarquistas estavam presentes construindo a luta, desta vez mais modestamente.

Aqui no Paraná, o Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) e o Coletivo Ação Direta (CAD) ergueram as bandeiras preta e vermelhas. No restante do Brasil as organizações que compõem a Coordenação Anarquista Brasileira – CAB estiveram fortalecendo e fomentando a autonomia, a democracia e a ação direta dos sindicatos e de outros movimentos da classe oprimida.

LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA!
LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!
NENHUM DIREITO A MENOS!

[AOC] Jornal d’A Outra Campanha – Paraná 2016

Publicado inicialmente pelo Coletivo Quebrando Muros: https://quebrandomuros.wordpress.com/2016/12/17/aoc-jornal-da-outra-campanha-parana-2016/

A Outra Campanha – Paraná é construída por várias organizações e militantes do campo independente da esquerda e realizou neste ano uma série de atividades de apoio e propaganda às lutas sociais, em especial ao movimento secundarista que ocupou mais de 1.000 escolas no Paraná.

Disponibilizamos agora o Jornal d’A Outra Campanha também em formato digital, clicando na imagem abaixo ou no link: Jornal AOC-PR #1
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Fortalecer a identidade, promover organização de base e seguir na luta em defesa de direitos sociais!

Em uma tarde de sol e fortes rajadas de vento nos campos do sudoeste paranaense, neste último sábado – 5 de novembro, foi realizada mais uma atividade de comunicação popular e organização de base por estudantes, indígenas, professores e comunicadores populares na ocupação da Universidade Federal Fronteira Sul em Laranjeiras do Sul. Esta foi a primeira universidade federal a puxar este processo de ocupações pelo imediato cancelamento da PEC 241 (55) e da MP 746/16.

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Organizada pelo movimento estudantil autônomo da universidade, foi realizada uma oficina sobre comunicação popular e as rádios populares, livres e comunitárias como instrumento de luta e organização dos/das oprimidos/as. Foram exibidos trechos do filme “Uma Onda no Ar”, de Helvécio Ratton, e distribuído o jornal “No Batente”, publicação do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Promovido pelo Coletivo de Articulação de Rádios e Comunicação Popular Indígena e por estudantes kaingang de Educação do Campo da UFFS, o objetivo da atividade foi dar seguimento ao processo de articulação da comunicação popular indígena, envolvendo além dos lugares de moradia, os lugares de estudo e trabalho. Esta também foi uma atividade importante pelo marco histórico que representa – um ano de construção de organização popular através de rádio livre no sudoeste paranaense em território kaingang!

Através de um debate sobre o que a comunicação popular pode denunciar e propor através da nossa própria luta cotidiana, os participantes da oficina tiveram a iniciativa de construírem pequenos áudios-programas sobre temas cotidianos que hoje estão “fora” da mídia comercial, no entanto estão dentro do dia-a-dia de cada um. Assim foram construídos pequenos programas sobre a luta e a dignidade indígena[1], sobre a ocupação da UFFS[2], uma entrevista de uma estudante ocupada na UFFS[3] e um relato dos educadores populares presentes na oficina[4].

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Estamos em uma conjuntura de avalanche de ataques aos nossos direitos sociais e para respondermos a esses ataques é necessário nos organizarmos a partir de instrumentos de luta como as rádios populares, livres e comunitárias. Desde a década de 1950, várias populações tradicionais da América Latina têm se organizado por meio de rádios e da comunicação popular na denúncia dos ataques de grupos de mineradoras, de empresas com claros objetivos de privatizar recursos naturais, grandes madeireiras, indústrias farmacêuticas, contra seus territórios tradicionais. É fato que antes mesmo de servirem como instrumento de defesa dos direitos sociais, as rádios populares, livres e comunitárias servem para o fortalecimento da identidade e cultura indígena, com uma programação construída pelo próprio povo. A reprodução da programação no idioma nativo fortalece uma cultura que esta cada vez mais ameaçada pela expansão da cultura branca, apoiada na mídia comercial.

No Brasil, o maior conglomerado de comunicação é controlado por uma só família, a família Marinho. A Rede Globo detém uma complexa, hierarquizada e capilarizada organização dos meios de comunicação, que vai desde jornais, revistas, rádios, TVs, portais de internet até selos de gravadoras, grupos de publicidade, propaganda e marketing, estúdios fonográficos, entre outros, conformando sua influência no país e dando um tamanho poder de dizer “a verdade” sobre a formação histórica da sociedade brasileira e como ela pensa. Construir alternativas a estes meios de comunicação é estrategicamente necessário para caminharmos rumo a autonomia e como ferramenta de combate ao capitalismo.

Apostamos nossas energias na construção de rádios populares, livres e comunitárias em territórios indígenas, quilombolas, camponeses, favelas, ocupações urbanas, escolas, universidades, bairros e todo espaço de encontro dos/das marginalizados/as, excluídos/as, oprimidos/as, explorados/as. A partir da discussão sobre nossa realidade, nossos cotidianos, a organização em torno de instrumentos de classe, de rádios populares por exemplo, é possível darmos voz a quem nunca foi ouvido/a, expressar aquilo que sempre foi marginalizado, denunciar aquilo que nunca tinha sido denunciado.

Pela reforma agrária da terra e do ar!

Por uma comunicação popular e livre!

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 Novembro de 2016, Laranjeiras do Sul, Paraná.

Coletivo de Articulação de Rádios e Comunicação Popular Indígena

Coletivo Rádio Gralha

Coletivo Anarquista Luta de Classe/CAB

[1]           https://archive.org/details/radio_ocupa_uffs

[2]           https://archive.org/details/Radio_Ocupa_Uffs_2

[3]           https://archive.org/details/radio_ocupa_uffs_3

[4]           https://archive.org/details/radio_ocupa_uffs_4

[CAB] Opinião Anarquista – Em defesa dos Povos Originários e das Comunidades Camponesas! Pelo direito à Terra e ao Território!

Para começo de conversa…

Massacres nos campos fazem parte de uma política de extermínio dos povos originários que passa também pela institucionalidade burguesa com o estabelecimento de seus padrões de ser, pensar e agir. A negação da identidade de povos originários através do discurso institucional da “pureza indígena ou quilombola”, veiculado amplamente pela mídia burguesa, traduz o objetivo principal: a negação da terra e do território para esses povos. Nesta linha de raciocínio, se não existem “indígenas ou quilombolas puros” não há porque garantir seus territórios. Lembramos que o reconhecimento indígena ou quilombola passa pela autodeterminação destes povos, cabendo a institucionalidade tão somente garantir a demarcação de suas terras e a aplicação de políticas públicas de qualidade e que atendam a especificidade da população indígena e quilombola.

Por outro lado, vemos a paralisia da reforma agrária para sem terras, camponeses e camponesas, que é agravada no governo PT/PMDB. Resultado do aprofundamento do neoliberalismo no campo, assistimos o sucateamento e consequente desmonte de órgãos importantes para essa política: é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do INCRA. Paralelamente, são tocadas medidas que aceleram a chamada municipalização da reforma agrária no Governo Temer. Consistindo basicamente na transferência de competência da reforma para as prefeituras. Temos, então, duas consequências para agricultura camponesa no Brasil.  Uma é os assentamentos se degladiarem pelos parcos recursos que as prefeituras têm para esse tipo de atividade, sem contar o uso político que estas provavelmente farão. E outra é o rompimento com a unidade nacional, grande trunfo de movimentos camponeses como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), na luta pela reforma agrária. Já que agora os Acampamentos e Assentamentos vão reivindicar das prefeituras e não mais do Governo Federal.

Seja pelos povos originários ou pelos camponeses a realidade do campo brasileiro não está fácil e pelo que parece tende a ficar pior. Vejamos…

Demarcação das Terras e o reconhecimento do Território Indígena e Quilombola.

A demarcação de terras indígenas e quilombolas seguem sendo ameaçada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que modifica o procedimento de demarcação destas terras trazido pela constituição federal e viola direitos adquiridos pelos povos originários.

Atualmente, depois de todo o procedimento administrativo, a demarcação da Terra Indígena deve ser homologada pelo executivo federal (Presidência da República). Com a PEC 215, esta competência é transferida para o Congresso Nacional. Isto significa que a demarcação das terras indígenas ficará nas mãos da bancada ruralista, latifundiários, senhores do agronegócio, os mesmos que promovem o extermínio de nossos povos no campo, os mesmos conservadores que veiculam o discurso de negação de identidade indígena e quilombola.

Além disso, a PEC amordaça os direitos dos povos originários quando define que o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como “marco temporal” para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas. Isso quer dizer que as etnias que não ocupavam suas terras em 1988 não terão direito à demarcação. O que não leva em conta as etnias que foram expulsas e dispersas de suas terras por conta de conflitos fundiários e não conseguiram retornar (ou estão tentando retornar).

A PEC 215/2000 foi aprovada na comissão especial da demarcação das terras indígenas na Câmara dos Deputados, no ano passado, mesmo com protestos e pressão do movimento indígena, por 21 votos a zero. A votação é simbólica, pois são nessas “mãos” que a demarcação das terras dos povos originários ficará. Na prática, a aprovação da PEC paralisaria a demarcação ou a ampliação dos territórios, deixando o espaço livre – literalmente – para a exploração hidrelétrica, a mineração, a especulação imobiliária e o agronegócio.

É urgente nossa organização e luta contra a aprovação da PEC 215 e em defesa da demarcação de terra dos povos originários. Terra demarcada é vida garantida! O próximo passo é a votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos. Se aprovado, o texto segue para a votação em dois turnos no Senado. Propostas de Emenda à Constituição não passam pela presidência da república. Sabemos que apenas com a pressão e organização popular pode-se desfazer esta ameaça.

Com essas informações não queremos dizer que o cenário de demarcação anda bem. Pelo contrário, a vagarosidade em relação à demarcação de terras representa uma negação de existência aos povos originais, além de operar um aumento no número de conflitos no campo. No Ceará, um dos estados mais conservadores em relação à questão indígena tendo em vista que a história tradicional negou a presença indígena neste território, são 22 terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, 14 etnias reconhecidas. E apenas um dos 14 povos reconhecidos está com o procedimento finalizado e dois com áreas demarcadas. E assim acontece em todo o território nacional: o não reconhecimento da etnia, a não demarcação de terras e a não proteção de direitos.

Este quadro se agrava com o desmantelamento e sucateamento de órgãos criados para auxiliar a demarcação de terras e a proteção de direitos indígenas e quilombolas. A exemplo do que acontece com a FUNAI e o INCRA que sofrem constantemente com o baixo número de servidores, a falta de concursos públicos para provimento de cargos, o autoritarismo interno e o corte de investimentos, gerando precarização do trabalho oferecido às políticas indigenistas e de serviços ao povo quilombola.

Com o atual governo do PMDB vivenciamos um processo acelerado de ataques contra os direitos indígenas e dos povos originais em favor dos interesses do capital nacional e internacional, de ruralistas e latifundiários. Mas é importante lembrarmos que o cenário também é fruto das políticas de direita do governo do PT, que apoiou e foi conivente com a lógica do agronegócio. Seja estimulando uma cultura empresarial e pragmática para a construção de uma classe média do campo, seja desmontando as políticas de manutenção da agricultura camponesa e estagnando a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Ou ainda, com a política neodesenvolvimentista e de rolo compressor com mega obras e empreendimentos, degradando ambientes, passando por cima de comunidades e expulsando muitos povos de seus territórios, como o exemplo da usina hidrelétrica de Belo Monte. Em ambos os governos, PT e PMDB, a violência do Estado se fez, e se faz, presente contra os povos indígenas e quilombolas.

Políticas Públicas Indigenistas

A saúde indígena atualmente é gerida pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que são de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Teoricamente,  estes distritos deveriam ser delimitados por critérios que atendessem à especificidade indígena de cada local. No entanto, o que acontece, pela falta de planejamento e da negação identitária, é a disponibilização de políticas públicas de saúde de um único formato, tanto para terras indígenas que se localizam em lugares úmidos quanto para secos. Isso gera um atendimento de péssima qualidade, quando há, pois nem todas as terras indígenas têm Distritos Sanitários! O controle deveria ser feito pelos Conselhos Indígenas de Saúde com participação direta dos indígenas. No plano da Assistência Social deveriam ser implantados CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) em terras indígenas de acordo com suas cosmologias. No entanto, o que se percebe é o sucateamento e a precarização destes órgãos, enquanto chovem notícias de desvio de verba e corrupção por parte de gestores alheios à luta indígena. Assim, a relação entre os povos indígenas e esses gestores é tensa, principalmente devido à gestão e à aplicação de recursos.

Em relação à educação indígena, também vivemos uma difícil implantação, devido à falta de vontade política, pois a classe dominante não aceita a existência indígena, de suas terras e que suas tradições devam ser respeitadas. Na realidade, vemos um processo de violência cultural, ou o que chamam de “política de integração indígena”, forçando-os à convivência com não-indígenas, negando as escolas e a educação, modos, ritmos de vida indígena, assim como a língua materna e seus rituais. Tais políticas acenam claramente para a intensificação do genocídio e etnocídio instaurados desde a chegada do colonizador.

E a luta pela terra da agricultura familiar e camponesa…

Vemos a completa paralisia da reforma agrária no país. A luta pela terra continua, porém o Governo Temer é surdo para os movimentos sociais no campo. A redistribuição das terras e a instalação dos territórios da reforma agrária vêm sofrendo uma nova ofensiva. No lugar de uma política de reforma agrária ampla, pública, participativa e radical vemos a tentativa do Governo de privatizar o acesso à terra e transferir a distribuição dos títulos de domínio de terra do INCRA para as prefeituras. Esse é o novo conteúdo da política fundiária lançada no dia 22 de outubro.

No que se refere aos assentamentos já instalados, os agricultores sofrem com terras que foram impactadas pelas monoculturas ou pastos, encontram e têm que lidar com um solo compactado decorrente do uso de maquinário pesado e do pisoteamento de gado, com falta de nutrientes, e contaminado pelo uso de venenos e agroquímicos durante muito tempo. Tudo isso faz demorar ainda mais o processo de recuperação ambiental para que possam produzir alimentos saudáveis e conseguir acesso a uma renda digna. Por isso é importante um órgão que preste os serviços necessários para que eles possam ter as condições de trabalho e permanência na terra a longo prazo, como assistência técnica e extensão rural, tão importantes quanto as políticas voltadas para a comercialização, transporte e escoamentos de alimentos.

Mas hoje, o principal órgão que ajudaria no cumprimento destas demandas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vem sofrendo um processo de precarização e desmonte. Um órgão que foi fruto de muita luta e organização dos movimentos sociais do campo, que desde 2000 cumpria um papel importante na implementação das (poucas) políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, mas que também privilegiava mais o agronegócio do que os povos indígenas, quilombolas, pequenos e pequenas agricultoras e sem terras. E que no governo Temer deixa de ser ministério e vira Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Esta segue sob o braço do Ministério da Casa Civil, comandado hoje por Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministério mais próximo do Presidente da República. Padilha e Temer (PMDB), alinhados à bancada ruralista, farão o que for necessário para defender o agronegócio brasileiro, o maior inimigo dos povos do campo, da floresta e mares e para acabar com as políticas públicas como, PRONAF, PAA, PNAE, PLANAPO etc.

E enquanto a agricultura familiar e camponesa produz cerca de 70% da nossa alimentação do dia a dia, o agronegócio tem sua produção voltada para poucas culturas, como a soja, o pinus, a cana-de-açúcar, o café e o dendê, sem falar da pecuária, tudo isso para liderar as exportações na balança comercial brasileira. No primeiro semestre de 2016, o agronegócio teve superávit, com as exportações de apenas cinco produtos, ultrapassando as importações em US$ 38,91 bilhões. Estes produtos são: o complexo da soja, carnes, produtos florestais, setor sucroalcooleiro e cereais, farinhas e preparações. Segundo o governo, foi o melhor resultado do agronegócio brasileiro, desde a série histórica iniciada em 1997 . Segundo o IBGE, na Safra de 2016, que correspondeu a 57,6 milhões de hectares de terras plantadas, o arroz, milho e soja constituem cerca de 87,5% dessa área, ou seja, são em torno de 50 milhões de hectares para produzir apenas três produtos que serão em sua maioria exportados! O capital derruba a floresta nativa, expulsa os povos originários e camponeses destas terras para produzir commodities, mercadorias para a exportação e assim fazer o Brasil reproduzir ainda mais o papel que sempre cumpriu no cenário político-econômico internacional, o de explorar e oprimir o seu próprio povo em defesa dos interesses das grandes potências econômicas imperialistas. Ou mesmo praticar o sub imperialismo com monoculturas de soja e algodão no continente africano.

A CAB se posicionando no/na front-eira: necessidade de união entre a luta pela terra e a luta pelo território

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) afirma seu compromisso ombro a ombro com a luta e a organização dos povos originários e camponeses em defesa de seus territórios, de suas tradições e de políticas públicas que garantam um desenvolvimento de vida saudável. Reiteramos que do Estado, através de seus poderes (executivo, legislativo e judiciário), só podemos esperar violências e opressões, que aliadas à exploração capitalista, amordaçam nossas vidas. Assim, seguiremos firmes em nossas lutas sempre tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e de espaços de poder popular desde baixo e à esquerda. Para isso é fundamental a construção de organismos de luta social e movimentos que atuem com base na autonomia e na democracia direta, onde os sujeitos tenham protagonismo na escolha e condução das pautas e nas tomadas de decisão. Com luta e organização popular na busca de um mundo onde caibam muitos mundos, como diriam nossos/as companheiros/as zapatistas!

Contra a PEC 215! Em defesa dos povos originários!

Terra demarcada, vida garantida!

Pelo direito ao Território Autônomo e Horizontal!

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[CAB] Contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241! Todo apoio às mobilizações estudantis e às ocupações de escolas no Brasil!

Retirado de: https://anarquismo.noblogs.org/?p=551

No dia 22 de setembro de 2016, foi publicada a Medida Provisória 746/16, que institui uma reforma no Ensino Médio brasileiro. Ela tem força de lei e começa a valer imediatamente, devendo ser votada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Ou seja, está sendo implementada de forma vertical e autoritária, ignorando todos os debates construídos por movimentos estudantis e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

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A MP 746 busca modificar os currículos no sentido de torná-los mais tecnicistas e voltados para a formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho. Além disso, abre margem para uma maior participação do setor privado na educação. Tais objetivos tornam-se claros quando descobrimos quem está por trás de tais proposições: setores empresariais como o “Todos Pela Educação”, que inclui grupos como Rede Globo e Record, bancos Itaú, Santander e Bradesco, além das federações de indústria via Sistema S. A classe dominante quer lucrar com a educação pública, precarizar o trabalho e modificar a formação da classe oprimida, com o objetivo de torná-la ainda menos qualificada e com menor capacidade de fazer uma leitura crítica da sociedade.

Um dos primeiros artigos da medida provisória fala sobre o aumento gradual da carga horária obrigatória de 800 horas/aula por ano até 1400 horas aula/ano. A justificativa é a implementação do ensino em tempo integral. Essa é uma pauta histórica do movimento e por isso pode se confundir como algo positivo, mas temos clareza da perversidade dessa medida. Primeiro, as escolas não têm estrutura para receber essa medida. Já existem salas superlotadas, com mais de 40 estudantes, em várias partes do país. Muitas escolas possuem ensino médio e fundamental que compartilham o mesmo espaço, não havendo espaço físico para tal medida ser eficaz.

Além da questão da infraestrutura, o artigo 36 da MP considera experiência de trabalho, atividades de educação técnica oferecidas por outras instituições de ensino, cursos e educação a distância como possibilidades para cumprir essa carga horária. Sabemos que muitos jovens trabalham e estudam, tendo direitos trabalhistas mínimos garantidos. A medida abre as portas para os estágios precários, em que o estudante trabalhará para cumprir a carga horária obrigatória do curso, com salários baixíssimos e sem os mesmos direitos que um trabalhador contratado. Isso caminha lado a lado com a reforma trabalhista que vem sendo preparada e a “flexibilização” do trabalho a partir dos 14 anos. A possibilidade de se realizar cursos em instituições privadas abre margem para que mais dinheiro público seja jogado na iniciativa privada, com o fornecimento de bolsas de estudos para os “bons alunos”, através de sistemas meritocráticos de avaliação, ou mesmo o lucro direto pelo aumento de matrículas de estudantes nos cursos do sistema S (SESI/SENAI). Além disso, a qualidade da educação via ensino a distância é muito menor, sendo que nessa modalidade um número menor de professores pode atender um maior número de estudantes, sem conseguir tirar dúvidas e ter mais contato com os/as estudantes, sem contar que nem todos da classe oprimida têm acesso à tecnologia necessária para isso.

Outro ponto é a mudança curricular, que institui uma carga horária obrigatória de 1200 horas/aula, a ser definida de acordo com a Base Nacional Curricular Comum, sendo o resto do tempo dedicado à formação em um dos campos específicos: ciências da natureza, ciências humanas, linguagens, matemática ou formação técnica e profissional, sendo que as unidades de ensino não precisam ofertar todas as modalidades. As matérias de filosofia, sociologia, educação física, artes e espanhol perdem o caráter de obrigatoriedade. Além disso, existe a possibilidade das outras matérias poderem ser agrupadas como “ciências humanas” ou “ciências exatas”. As únicas que continuam sendo obrigatórias nos três anos do ensino médio são português e matemática. Estudantes que optarem pelos cursos técnicos podem não ter aulas de ciências humanas ou exatas nos últimos anos do ensino médio, por exemplo. Essas mudanças no currículo visam diminuir a formação humanística, diminuindo a capacidade de crítica social dos estudantes, reforçando o papel de instrumento de dominação que a escola cumpre. O fato das unidades de ensino não precisarem ofertar todas as modalidades limitará o acesso dos estudantes ao conhecimento. É possível que muitas escolas ofertem somente cursos técnicos, fazendo aqueles que desejarem outra formação terem que se deslocar para escolas distantes ou para o ensino privado. Ou seja, uma clara divisão de classes: quem tem dinheiro pode escolher o que estudar, quem não tem, deve se submeter às profissões mais precárias.

Uma outra possibilidade da MP é a redução de custos com o pagamento de trabalhadores e trabalhadoras. O artigo 61 permite a contratação de profissionais com notório saber, isso, aliado com a divisão por áreas de ensino, permite a redução do número mínimo de professores por escola, ao permitir que uma mesma pessoa dê aulas de física, química e biologia ao colocar o ensino por áreas, por exemplo. Além disso, abre margens para o fim dos concursos públicos, com a contratação dos profissionais de notório saber. É importante ressaltar que além de conhecimentos técnicos, educadores e educadoras possuem uma formação pedagógica, o que não é levado em conta no caso das contratações por notório saber. Outro ponto é o interesse da iniciativa privada, de que seus profissionais sejam inseridos dentro da escola pública, não somente pela questão do lucro, como também para reforçar a ideologia dominante do empreendedorismo e da meritocracia em meio à classe oprimida.

Para garantir a implementação dessa medida, o Governo Federal ainda oferece um aporte financeiro para os estados onde as instituições de ensino adotem a medida, sendo calculado por aluno afetado.

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É importante ressaltar que apesar da forma repentina que a medida tomou no governo Temer, o governo PT já vinha apontando no sentido dessa reforma, porém de forma mais lenta e gradual. A Base Nacional Curricular Comum já vinha sendo “discutida” com a comunidade escolar desde 2015. Nela já se apontava para a divisão do ensino por áreas. Assim como a relação do Ministério da Educação com o Todos Pela Educação remonta ao governo petista. Portanto, como quase todos os ataques promovidos pelo governo Temer, ele tem um caráter de aceleração e aprofundamento do que já vinha sendo feito pelo governo anterior.

Para completar essa análise, devemos levar em conta a PEC 241, que congela os gastos públicos com a educação de 2017 até 2037. Isso deixa mais claro o caráter de precarização e desmonte do ensino público. Para existirem condições de melhorar o ensino é necessário mais investimentos e a PEC vai no sentido contrário disso. Ela aponta para o congelamento dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e falta de verbas para a infraestrutura e melhoria das escolas.

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Por isso apoiamos as mobilizações estudantis, em especial as ocupações de escola que ocorrem em vários estados do país – com destaque para as mais de 500 escolas ocupadas no Paraná -, também ocorrendo várias ocupações de institutos federais e universidades. A ação direta estudantil foi capaz de vencer os governos estaduais em várias lutas em 2015 e 2016, a exemplo da luta contra a reorganização escolar protagonizada pelos estudantes de SP. Essa luta toma um caráter de autonomia frente a organizações e partidos, sendo protagonizada pelo próprio movimento. Defendemos essa autonomia, em especial frente às tentativas de aparelhamento por parte de entidades como a UBES e partidos políticos.

A mobilização dos estudantes traz novamente uma forma de lutar sem a necessidade das velhas estruturas burocratizadas do movimento estudantil ou sindical. Rejeitando a conciliação de classes, a mobilização da juventude pode impulsionar outros setores a se colocarem em movimento contra as reformas propostas pelo governo. O chamado de greve geral feito pelas centrais sindicais encontra dificuldades devido aos longos anos de burocratização e aparelhamento delas. Enquanto isso, o movimento estudantil abre o caminho para a necessária resistência com ação direta, com autonomia, de baixo para cima. E é dessa forma que uma luta mais ampla da classe oprimida deve ser construída para que tenha condições de fazer frente aos ataques que vêm sendo desferidos.

Esse momento é de extrema importância, visto que a força das mobilizações será o termômetro para o governo implementar as outras reformas que já estão no gatilho, como a reforma trabalhista e a reforma da previdência. Nos dois últimos anos o movimento estudantil e o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras da educação mostraram sua força, derrotando os governos em diversos estados. Se não mostrarem essa força novamente, a classe dominante sentirá que tem força para implementar sua agenda completa. Portanto, devemos prestar todo apoio e solidariedade aos e às estudantes em sua luta!

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Todo apoio às ocupações de escola!

Contra a reforma do ensino médio e a PEC 241!

Lutar! Criar! Poder Popular!

Imagens tiradas nas ocupações de escola no Paraná

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Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) – Outubro/2016

Todo apoio à ocupação do Colégio Estadual Pe. Arnaldo Jansen!

Cerca de 200 estudantes ocuparam o colégio estadual Pe. Arnaldo Jansen, ontem 03/10/2016, em São José dos Pinhais, contra a reforma do ensino médio, o desmonte da educação e dos serviços públicos que vêm sendo proposta no formato da PEC 241 e da PL 257. Tais medidas buscam sucatear e privatizar o ensino público, tentando jogar a classe oprimida nas mãos do mercado de trabalho cada vez mais cedo e em condições cada vez piores.

Apoiamos a luta desses estudantes, pois somente com ação direta e autonomia seremos capazes de enfrentar os ataques dos de cima!

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[COMPA] As ocupações da Câmara e da Prefeitura e a necessidade de Ação-Direta, Autonomia e Independência Política

Coletivo Mineiro Popular Anarquista
Agosto 2013

 

Manifestações mobilizaram mais de 100 mil na capital

Se junho foi o mês das gigantes manifestações de 100 mil em Belo Horizonte, julho foi o mês das combativas ocupações das sedes do governo municipal. Colocando frente a frente os meses de junho e de julho em um debate político, podemos extrair algumas reflexões importantes que evidenciam pontos e princípios táticos necessários para a luta popular.

No dia 29 de junho estava marcada uma sessão na Câmara Municipal para votar o projeto do prefeito Márcio Lacerda que previa a redução da tarifa do ônibus municipal em R$0,05, partindo de mais uma isenção de imposto (ISS) para a máfia das empresas de transporte coletivo da capital. O fato da sessão ter sido às 07:30h da manhã de um sábado para tentar desmobilizar qualquer ação não impediu que centenas de pessoas estivessem presentes na sede do legislativo. O povo se concentrou em frente à portaria da Câmara e foi barrado de forma violenta e arbitrária de entrar na casa. Resultado: projeto votado e aprovado às pressas. Logo após, fuga de todos os vereadores e enfim uma efetiva e massiva ocupação da Câmara.
Câmara Municipal ocupada: ação-direta pelo transporte!
Foram 9 dias de ocupação com uma pauta específica e clara: reunião com o prefeito para tratar do assunto do transporte coletivo de Belo Horizonte. Apesar das tentativas da prefeitura em nos ludibriar, nos enviando “garotos de recado” do prefeito para reuniões nada encaminhativas, a Câmara permaneceu ocupada até que a reunião com o chefe do executivo, o prefeito Márcio Lacerda, fosse realizada. E foi. Através da luta popular forçamos o recuo da intransigência da prefeitura, exigindo e conquistando a reunião com o prefeito; forçamo-lo a reduzir R$0,15 da tarifa – que diz respeito à isenção do PIS/COFINS para as empresas de transporte coletivo por parte do governo federal, o que até então se convertia num lucro ainda mais absurdo à oligarquia do transporte; iniciamos uma vigília e reivindicação mais incisivas e presentes na sociedade em relação à abertura dos obscuros contratos e planilhas da prefeitura e BHTrans com as empresas de transporte; fortalecemos a pauta do passe-livre estudantil e inicializamos o debate sobre tarifa zero na capital. Desocupamos, então, o legislativo, com conquistas importantes e históricas para a cidade, em um domingo que concentrou milhares de pessoas numa atividade cultural politizada que ocupou a região do Viaduto Santa Tereza.O avanço na pauta do transporte e mobilidade urbana aqueceu mais ainda a militância e as expectativas dos movimentos sociais e da luta de BH num modo geral. Foi preciso apenas um mês após a Ocupação da Câmara para que no dia 29 de julho a Prefeitura de Belo Horizonte fosse ocupada de forma inédita por centenas de pessoas, tanto dentro como fora do prédio. Dandara, Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Dhoroty, Ziláh Spósito, Nara Leão, Cafezal e outras comunidades e ocupações urbanas da cidade, em conjunto com os movimentos sociais, organizações, entidades e coletivos populares, resolveram tomar de assalto mais uma vez a agenda intransigente do prefeito Márcio Lacerda. Bastou dois dias de ocupação da prefeitura, da Av. Afonso Pena e da rua Goiás (onde se localizam as duas entradas/saídas do prédio), para que o prefeito fosse forçado a atender as reivindicações populares.

 

Prefeitura ocupada: ação-direta pela moradia!

 

Nessa pauta referente à moradia e reforma urbana a conquista foi ainda maior: suspensão dos mandatos de despejo das ocupações, criação de uma comissão para tratar desse assunto com membros das ocupações, prefeitura, técnicos e outros órgãos, além de reconhecimento das ocupações como áreas especiais de interesse social, o que abre caminho para a regularização das comunidades. A desocupação da prefeitura de uma das maiores cidades do país, quando as companheiras e companheiros que passaram a noite no prédio com fome, sede, frio, sob ameaça da Tropa de Choque e da Guarda Municipal foram recebidas/os calorosamente pelas/os que estavam do lado de fora, foi sem dúvidas emocionante e histórica.
Foi definitivamente um mês difícil para as elites dominantes. As oligarquias empresariais da cidade, principalmente a máfia dos transportes e a da especulação imobiliária perderam algumas regalias que há tanto gozavam. O prefeito, que não gosta de pobre, teve que sentar, ouvir e atender reivindicações dessa gente que ele detesta. A Câmara criou uma comissão especial para tratar de estratégias que impeçam novas ocupações. A PM nada pôde fazer, a não ser ouvir calada as palavras de ordem contra a repressão.
Ação-direta para derrubar as injustiças!
 Essas conquistas nos chamam à reflexão acerca do perfil tático e político de luta para a continuidade das jornadas já em curso e as próximas a serem tramadas. A necessidade de se alinhar em pautas específicas e potencializar nossas forças em torno dessa determinada pauta é imprescindível. Por isso que, nas manifestações de junho, quando a mídia despejou pautas vazias e gritos despolitizados nas mobilizações, não obtivemos avanços e vitórias satisfatórias como obtivemos no mês posterior, com uma mobilização bem menor em termos quantitativos. A pauta que deu início às manifestações de junho, que era de transporte, se esvaiu e perdemos a barganha política poderosíssima que tínhamos em mãos para alcançarmos êxitos e vitórias maiores ainda das que alcançamos nesse mês de julho. 100 mil pessoas nas ruas pela tarifa zero é definitivamente um terror, um pesadelo para as elites que dirigem a economia e o Estado, ainda mais 100 mil pessoas em atos radicalizados como foram os que se passaram.
Outro ponto importante a ser ressaltado é a necessidade de ação-direta para as conquistas de nossas bandeiras. Os atos do dia 11 de julho evidenciaram a queda vertiginosa, ano após ano, da representatividade dos sindicatos oficiais, pelegos e governistas e sua nula possibilidade de transformação social a partir da luta política, o que na realidade já se mostra bem claro há algum tempo. Isso se dá justamente por suas alianças com o patronal e o Estado e sua direção aparelhada por partidos eleitoreiros e governistas. O modelo de sindicato vigente já deixou pra trás há tempos o seu perfil reformista para se estabelecer como uma estrutura reacionária, a serviço dos interesses empresariais e do governo. E não só os sindicatos: muitos movimentos sociais seguiram e seguem esse rumo. Nesse sentido, reforça-se a necessidade de fortalecer os espaços, movimentos sociais e novas articulações sindicais que se organizam de modo autônomo, radicalizado e combativo em relação aos nossos inimigos de classe, distantes dos oficiais, oportunistas e capitalistas.
A ação-direta é o oprimido em confronto direto com seu opressor, no sentido político, econômico ou moral, sem intermédio de instituições ou entidades autoritárias, aparelhadas ou meramente reformistas. É a reação ao ataque do capital e do Estado por parte exclusiva do atacado. É a ação-direta, portanto, que deve ser a ferramenta permanente de luta da classe dos oprimidos para arrancar suas conquistas das rédeas capitalistas de nossos opressores. É na ação-direta, na solidariedade de classe no enfrentamento político sem amarras e oportunismo que temos condições de caminharmos em frente no nosso caminho de lutas, criando um povo forte rumo à revolução social.Desse modo, saudamos nossa garra, nosso suor, nossa dedicação e determinação nesse mês vitorioso de julho e reforçamos a necessidade de continuarmos a todo vapor em nossa luta pela via autônoma e combativa. Enfrentamento, disposição e ação-direta são palavras de ordem necessárias para as nossas próximas conquistas.
Poder!
Poder para o povo!
E o poder do povo vai fazer um mundo novo!

[ORL] MOÇÃO DE APOIO EM SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES GRÁFICOS DO CEARÁ

Retirado de: http://resistencialibertaria.org/index.php?option=com_content&view=article&id=96:solidariedade-graficos&catid=88:lutas&Itemid=64

Qui, 31 de Maio de 2012 18:47

Moção de Apoio em Solidariedade aos Trabalhadores Gráficos do Ceará

Olá companheiros de luta,

Expressamos por esta carta nosso total apoio e solidariedade a vocês trabalhadores(as) gráficos do Ceará, que estão em greve há mais de 14 dias.

Acompanhamos as ações dos companheiros nos últimos dias e sabemos o quanto a imprensa corporativa, aliada aos interesses dos poderosos e dos donos da comunicação, está lhes perseguindo e criminalizando, tal como vem fazendo com os trabalhadores da construção civil e de várias outras categorias há tantos e tantos anos.

Lançamos nossa voz de apoio solidário a esta que é uma das categorias com mais forte tradição de luta no Ceará. Sabemos que vossos camaradas, há mais de cem anos contribuem de forma decisiva na luta contra a opressão e exploração dos trabalhadores sob o capitalismo, essa sociedade doentia, cruel e desumana em que vivemos.

Ações como a que vocês realizaram recentemente na sede deste mentiroso, antiético e péssimo veículo de comunicação (que nem vale a pena citar o nome) devem ser entendidas como respostas dos trabalhadores diante das provocações e intimidações que são feitas cotidianamente por aqueles que são opressores e exploradores do nosso trabalho, que vivem à custa do nosso suor, minando nossas vidas a cada dia, com as péssimas condições de trabalho e os salários de miséria que nos pagam.

Ações como as que vocês protagonizaram, são a explosão da revolta contra as perseguições e a criminalização que são praticadas contra quem luta por melhores condições de vida e trabalho. São ações desse tipo que marcam uma forma de sindicalismo de resistência, por meio da ação direta combativa e autônoma, diferente do sindicalismo pelego que estamos acostumados a ver instalado no país há várias décadas, um sindicalismo burocrata, de carreira, e repleto de “sindicalistas” de escritório, que vivem da negociata e dos conchavos políticos que só beneficiam a eles, aos políticos profissionais e aos donos da economia no país.

Em certos momentos são necessárias ações como essa, companheiros, ações diretas violentas, sem intermediários políticos e que marquem a diferença entre quem violenta os trabalhadores e nós que lutamos em legítima defesa. Sim, porque é isso que fazemos quando resistimos aos opressores e exploradores do nosso trabalho: lutamos em legítima defesa. Eles é que são os criminosos, eles é que nos violentam todos os dias. São eles os causadores diretos dos sofrimentos, das mortes (como a dos 28 trabalhadores da construção civil nos canteiros de obras desde o ano de 2011) e da dura vida que levamos. Uma vida que eles querem que seja vivida apenas em função do trabalho, para engordar os bolsos de quem vive de arrancar tudo o quanto pode da nossa saúde, do nosso tempo com a família, da nossa existência.

Esperamos que tenham êxito em suas reivindicações, companheiros, conseguindo arrancar o máximo de conquistas possíveis. Estamos à disposição de colaborar nas próximas manifestações e atividades, participando com nossas humildes forças militantes, quando for necessário.

Desejamos força e resistência na luta!

Autonomia, Combatividade e Liberdade!

Toda solidariedade aos trabalhadores gráficos do Ceará!

Quando os de baixo se movem, os de cima caem!

Os grandes só são grandes porque estamos de joelhos. Levantemo-nos!!

Fortaleza, 31 de maio de 2012.

Organização Resistência Libertária [ORL]