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[CAB] A Greve Geral contra as reformas passa por romper com a burocracia e o reboquismo das centrais.

Na última semana, o Congresso aprovou a Reforma Trabalhista e o povo sofreu mais um duro ataque aos seus direitos, conquistados através de muita luta e organização popular. O conflito está anunciado e os donos do poder querem que suas agendas e as do FMI avancem a qualquer custo. Contribuindo para desviar os focos de golpes como a aprovação da MP da Grilagem e dos ataques aos direitos trabalhistas, outro fato toma a cena quando Sergio Moro anuncia a condenação de Lula, em primeira instância, a 9 anos e meio de prisão. E, mesmo diante de recuos sociais cada vez maiores, em uma conjuntura tão grave, as centrais sindicais imediatamente convocaram atos em apoio a Lula, preocupando-se unicamente com as agendas eleitorais e abandonando – fator já demonstrado na última paralisação do dia 30 de junho – as pautas contra as reformas e a Greve Geral.

Do lado dos de baixo, o povo segue sofrendo e são sistemáticos os ataques aos movimentos sociais. Vemos o acirramento da violência no campo, com mais de 40 assassinatos de camponeses, sem-terra, indígenas e quilombolas no Pará, Bahia e outros estados em permanente conflito. Nas cidades, o povo negro e os moradores de favelas e periferias são exterminados diariamente pelas polícias e as políticas de “combate às drogas” do Estado. Visando à privatização e ao lucro de seus parceiros empresários, governantes seguem com seus projetos de destruição da educação e dos serviços públicos de saúde. Diariamente, o povo é vítima da violência, do péssimo e caro serviço de transportes públicos, do fechamento de restaurantes populares e da falta de pagamento dos salários de servidoras e servidores da ativa e aposentados, como ocorre no Rio de Janeiro. O desemprego, os alugueis, os aumentos da cesta básica, gás, água, energia, o custo de vida cada vez mais alto, complementam esse cenário de sofrimento para os/as de baixo.

Do lado dos de cima, o capital aponta para o acirramento, para o conflito cada vez maior contra o povo, aplicando as agendas do FMI de modo cada vez mais feroz, não apenas no Brasil, mas em nível mundial – a destruição dos direitos trabalhistas e a reforma da previdência, a abertura do país para a sede de lucros de investidores do capital internacional, a degradação social, a privatização dos setores essenciais da população como saúde, educação, transportes, água e demais recursos naturais, a escalada de violência e criminalização contra o povo e os movimentos sociais. O projeto do capital é fazer avançar essas e outras medidas em diversos países, fazendo o povo ser ainda mais explorado e oprimido, com o objetivo de retroceder as históricas conquistas da classe trabalhadora.

Os de cima também têm suas “brigas de condomínio”! E os rearranjos de poder seguem com o objetivo central de aprofundamento da agenda neoliberal. Já apontam para uma provável queda de Temer, assumindo Rodrigo Maia, e para a convocação de eleições indiretas pelo Congresso. Tal jogo pode ter relação com as frequentes negociações que Temer tem feito com a base aliada para conseguir avançar as reformas, gerando modificações e emendas que desagradam os setores do capital e do empresariado nacional e internacional. Esses setores passam, então, a pressionar, com apoio da Globo (interessada em criar uma cortina de fumaça para seu próprio envolvimento com casos de corrupção) e da mídia burguesa, no sentido de derrubar Temer para que outro assuma e aplique o receituário do FMI sem qualquer tipo de alterações que comprometam, o mínimo que seja, seus interesses. Além disso, tem se delineado um projeto de poder que, para se consolidar, busca a máxima exploração da classe trabalhadora e varrer do cenário político não só o PT como, também, os setores da esquerda e outros setores da velha direita oligárquica nacional e seus interesses – que já não são tão úteis para o avanço desta agenda quanto os atuais políticos.

Diante disso, CUT e CTB seguem com suas práticas de reboquismo e fazendo correia de transmissão das pautas partidárias do PT, via “Diretas Já”, com uma clara mobilização visando campanha para eleger Lula em 2018. Essa prática de sindicalismo burocratizado cumpre um papel bem claro na história brasileira: frear a luta social e fazer com que as decisões que dizem respeito a todos/as os/as de baixo sejam tomadas entre políticos, empresários e burocratas sindicais. Assim, as centrais seguem defendendo o plano nada popular do PT, partido que, junto ao PMDB, foi por 13 anos serviçal do capital financeiro, do agronegócio, dos grandes empresários, sendo chutado para fora do barco da burguesia, mas insistindo em agir como sua linha auxiliar. Esta última viu que precisava de alguém mais eficiente que o PT para avançar suas agendas e as do FMI com mais agilidade e profundidade.

Não satisfeito em fazer um governo que destinava migalhas aos pobres e quase metade do PIB para pagar os agiotas e banqueiros, agora, o PT quer voltar para aplicar novamente a sua política de “conciliação de classes”. E não vamos esquecer da punhalada com a Lei Antiterrorismo, aprovada por Dilma, e que certamente será usada para criminalizar as ações dos movimentos sociais e grupos de esquerda organizados. Desse modo, em sintonia com os poderosos e buscando não contrariar as determinações do FMI, o próprio Lula já declarou que não irá mudar nada nas reformas da previdência e trabalhista de Temer “se não houver correlação de forças” dentro da máquina estatal. Mais uma vez, a história da conciliação de classes do PT de 2002 volta como farsa em 2017, com condições ainda mais recuadas e, claro, com os movimentos e sujeitos sociais burocratizados e desmobilizados com quase uma década e meia de governo petista criando uma cultura de “acordões por cima”.

Contra o reboquismo, organizar a luta nas ruas e nos territórios

Diante desse cenário de ataques aos direitos sociais e à classe trabalhadora, sindicatos e movimentos sociais não podem ficar a reboque das agendas eleitorais do PT que a CUT e a CTB defendem. É preciso romper com a burocracia das centrais e com o petismo e não permitir que as pautas contra os ajustes e reformas sejam colocadas em segundo plano.

São fundamentais a massificação e a mobilização das manifestações e das chamadas de Greve Geral; e é urgente que se construa uma Greve Geral real e combativa, para além de meras paralisações com atos show e verborragias no microfone. Organizar a participação nos atos em espaços coletivos desde as bases, debatendo, fazendo agito e mobilizando nos bairros, nas favelas, nos locais de trabalho e de estudo, no campo e na cidade. Devemos qualificar nossa participação nos atos, realizando ações que pressionem de fato os poderosos e aglutinem a população e a rebeldia da juventude. Para isso, são necessárias táticas como ocupações, piquetes, trancamento de vias e passeatas com objetivos claros, em vez de showmícios e caminhadas sem destino que vão do nada a lugar nenhum, usadas pelas centrais apenas para fazer propaganda eleitoral para 2018 ou simular resistência.

Devemos nos organizar e mobilizar também no cotidiano, no trabalho de base nos territórios; na construção e fortalecimento de espaços de democracia direta, com o protagonismo dos sujeitos no dia a dia das lutas, participando diretamente nos debates, elaboração e nos rumos dos movimentos sociais e organizações de base; promovendo espaços de resistência e debate sobre as questões sociais e os desafios que se apresentam, buscando soluções coletivas e as realizações de todas as formas de ações que envolvam e ajudem na construção do poder popular. É isso que cria um novo sujeito coletivo de luta e não a esperança em acordos com os de cima e sua lógica politiqueira.

A conjuntura e a ofensiva do capital e poderosos colocam desafios para a esquerda e são necessárias estratégias de enfrentamento à exploração e opressão, como também contra o pior do fisiologismo e da burocratização do PT e das centrais sindicais que só fazem recuar cada vez mais a mobilização popular, atuando na cooptação e contenção dos movimentos sociais. A situação impõe a necessidade de resistência e a organização na defesa de estratégias e propostas com base nas demandas populares, e não para fazer acordões e conciliações de classe, aplicando toda a energia em eleições. Planos que não busquem primeiro a negociação com os de cima, mas que antes de tudo os pressionem com os anseios e vontades da classe trabalhadora, das negras e negros, mulheres, LGBTTs, indígenas, quilombolas, camponeses, sem-terra e demais sujeitos sociais.

Democracia direta já! Barrar as reformas nas ruas e construir o poder popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

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SÓ A LUTA POPULAR DECIDE!

SUPERAR O PETISMO E A BUROCRACIA NA ESQUERDA. SÓ A LUTA E A ORGANIZAÇÃO TRANSFORMAM A REALIDADE!

“O que podemos e devemos marcar agora e sempre é um espírito de luta e solidariedade irredutível, encarnado nas práticas sociais que fortalecem o movimento popular. A ação direta como fator de luta de classe contra o capitalismo e todas suas formas de opressão. A mais ampla participação popular como princípio de ação política de combate aos usurpadores burocráticos das organizações de base.”
Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
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Pela Independência de Classe!

SUPERAR O PETISMO E A BUROCRACIA NA ESQUERDA. SÓ A LUTA E A ORGANIZAÇÃO TRANSFORMAM A REALIDADE!

“Construíram assim, de forma sistemática, quase três décadas de uma cultura viciada em burocracia e recuada, de conciliação com patrões e acordos entre cúpulas de direções. Uma prática política que exclui as bases de atuarem diretamente nos processos de construção da luta, fazendo-as de massa de manobra para seus interesses eleitoreiros. E essa prática se manifesta tanto nas ruas quanto no interior dos organismos populares. Por isso, não haverá projeto combativo de mudança se a esquerda não superar o petismo e todas as formas de burocracia entranhadas nos movimentos e demais organismos sociais.”
Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
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[CAB] SUPERAR O PETISMO E A BUROCRACIA NA ESQUERDA. SÓ A LUTA E A ORGANIZAÇÃO TRANSFORMAM A REALIDADE!

O que pudemos aprender com a farsa político-judicial que tirou o PT do trono deve valer muito nessa hora. Já dissemos o que pensamos do caso. E, para quem ainda não sabe, repetimos: o arranjo da Lava Jato com a grande mídia, combinado com a crise social, produziu discursos no cotidiano que prepararam o cenário perfeito para a ação dos vigaristas. Mas nossa tese geral é que: O PT FOI O SEU PRÓPRIO COVEIRO.

Foi progressivamente integrado na estrutura dominante durante os últimos 30 anos e bateu no teto como um partido dobrado pela política do ajuste fiscal e sócio da corrupção sistêmica. A escalada no governo e nas repartições burocráticas da institucionalidade levaram para dentro do movimento sindical e popular todo cretinismo político burguês. Fez simulação de parlamentarismo no interior das organizações de classe. Reproduziu os valores e as ambições que são ideologia corrente dessas instituições.

O que mais uma vez nos certifica o presente histórico da política brasileira é que o reformismo chega, quando muito, no governo pelas eleições. Para tanto, tem que se adaptar às estruturas do poder ou sofrer implacavelmente a reação conservadora do Estado. Na primeira opção, deixa de ser reformista, assume as pautas da direita e atua na margem curta que sobra do pacto com as classes dominantes, quando tem conjuntura para isso. Na segunda, nem sequer governa. O revés que carrega no colo essa concepção, que a aliança PT/PMDB deixa bem registrada agora, é que, para inspirar confiança no sistema de poder, rifa a independência de classe; ou seja, se coloca como gestor com a promessa de desmobilização das forças populares. Cedo ou tarde, acaba montando a cama para reação mais atroz se deitar.

Ainda há quem defenda o projeto democrático popular, como se o Estado fosse neutro e se pudesse fazer mudanças por meio dele. Se agarram a um dogmatismo de que faltou o programa e o partido certo da esquerda para mudar a sorte dessa aventura. O velho desejo vanguardista e reformista de fazer um acordão eleitoral. Desejo que, na prática, conserva os mesmos “meios”, a mesma estrutura que conduziu a esse fracasso e mantém a exploração e a desigualdade social. Um discurso no teórico-político que não consegue se libertar da tentação da “varinha mágica” das direções, que faz uma simplificação letal quando o assunto é o poder. Aquelas noções do poder como uma máquina neutra figurada pelo Estado que pode ser usada ao gosto dos pilotos de ocasião. A velha arrogância vanguardista, centralista, preconceituosa e elitista que desconfia do povo e não acredita em suas formas de rebeldia e de organização popular. Que busca de todas as maneiras conduzi-lo e dirigi-lo, burocratizando e matando as lutas sociais para capitalizar tudo para suas correntes, centrais e partidos.

As práticas e objetivos das burocracias sindicais, estudantis e partidárias são bem evidentes: aparelhar as estruturas sociais e usar o povo como correia de transmissão de suas pautas já prontas, elaboradas de cima para baixo pelas elites dos comitês centrais. Construíram assim, de forma sistemática, quase três décadas de uma cultura viciada em burocracia e recuada, de conciliação com patrões e acordos entre cúpulas de direções. Uma prática política que exclui as bases de atuarem diretamente nos processos de construção da luta, fazendo-as de massa de manobra para seus interesses eleitoreiros. E essa prática se manifesta tanto nas ruas quanto no interior dos organismos populares. Por isso, não haverá projeto combativo de mudança se a esquerda não superar o petismo e todas as formas de burocracia entranhadas nos movimentos e demais organismos sociais.

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Reação neoliberal, PEC do Fim do Mundo e ocupações

 As eleições municipais nos indicam um triunfo relativo do discurso liberal-conservador que defende a gestão técnica, a meritocracia como a grande solução para tudo, buscando se colocar como algo eficaz diante da já manchada e descrente política tradicional. Mas só aparentemente. A política miserável do ajuste vem casada com a repressão sobre a pobreza e o protesto para disciplinar a produção da cidade privatizada. A crise do PT e a ofensiva reacionária que se encorajou com sua queda explica muito. É forçoso admitir um valor ambivalente para a rejeição eleitoral sinalizada pelo expressivo número de abstenções, votos nulos e brancos. Leva dentro o mal-estar e a saturação com a fraude democrática burguesa, mas também carrega um ressentimento antipolítica ao sabor dos ventos, que fica no limiar do encanto com promessas mágicas, imediatistas e fascistas.

A PEC 241, aprovada em dois turnos na Câmara de deputados, agora vai para o Senado como PEC 55 – já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A MP 746, da reforma do ensino médio, foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pela educação, se registram os movimentos mais fortes de resistência, é a estudantada que tem se mostrado mais combativa aos ataques sociais nessa conjuntura. Mais de mil escolas foram ocupadas no país, com mais da metade no estado do Paraná. Nessa onda, juntaram-se também Institutos Federais e Universidades país afora. As táticas das ocupações reativaram, pelo menos no setor público, uma dinâmica de lutas pela base que afronta e amedronta a burocracia vanguardista de esquerda, ao mesmo tempo que abrem passagem para uma nova cultura política pela cara e a coragem, sobretudo, da juventude.

Está evidente que a juventude ganhou protagonismo nos últimos anos e que, na onda de lutas que temos na cena social-política, o movimento estudantil tem mais gravitação. Contudo, não podemos deixar de reparar que nesse cenário nos falta o movimento dos trabalhadores e trabalhadoras e dos setores populares historicamente excluídos com mais força. Assim, se pela tática podemos falar de reforço e ampliação das ocupações como medida imediata, pela estratégia não podemos deixar de dialogar também com as dinâmicas sociais que são características de outras frentes de luta. Em nossa atuação social, apontarmos para uma frente das classes oprimidas, aglutinando os setores precarizados, terceirizados, povos das florestas, camponeses, povo negro, mulheres, LGBTTs e outros(as). Ter uma política bem resolvida para agrupar forças, como uma tendência combativa, e mantermos o passo firme na hora que vem o cansaço ou a exaustação que a luta traz.

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Todas as frentes de luta chamam para resistência.

 O Supremo Tribunal Federal deu parecer favorável, no dia 27/10, à regra que corta o ponto dos trabalhadores em greve do setor público. A bola da vez anunciada para as próximas semanas é o julgamento das terceirizações de atividades-fim. A reforma trabalhista avança a golpes de toga pela mão do judiciário. E o movimento sindical vem amargando a duras penas o saldo negativo de todo um período amarrado na institucionalidade, fazendo correia de transmissão dos governos de colaboração petistas. Um plano de ação não deve ser manobra de um blefe ou discurso vazio de quem se acostumou a ser patrão e a negociar em cima das costas da classe trabalhadora, do alto dos aparelhos sindicais. De recuo em recuo, conciliação a conciliação, não se faz greve geral com articulação de cúpula de direções sindicais e partidárias. O sindicalismo classista deve combater a burocracia oportunista de centrais e dirigentes e fortalecer a base nos locais de trabalho e não esquecer os setores precários da classe trabalhadora, para poder encontrar forças reais para lutar e vencer a exploração capitalista.

Já sabemos que, após as reacomodações de poder dos de cima, a situação nacional pós-impeachment traz um avanço pesado do elemento jurídico-repressivo. Temos o caso emblemático do capitão do exército infiltrado na pequena formação black block de São Paulo horas antes de um ato. Mais tarde foi apurada sua ligação com um militar reformado que atuou no DOI-CODI. O assédio a professores para delatar estudantes por ordens expressas da alta burocracia do ministério da educação e secretarias estaduais. Validação pela vara de infância e da juventude do DF de técnicas de tortura para desocupar as escolas com corte de água, luz, entrada de alimentos, emissões sonoras para impedir o sono. A escola de formação Florestan Fernandes foi tomada de assalto por forças da Garra no interior de São Paulo, entre tiros, golpes e prisões. Ou seja, há a total concepção de “inimigo interno” pelos aparatos de inteligência e de repressão do Estado. E, nesse sentido, nunca esqueceremos da criação da Guarda Nacional por Lula e da criminosa Lei Antiterror, aprovada por Dilma contra o povo.

O governo Temer é um governo de choque, de uma formação especial do poder político, que vai configurando um tipo de Estado policialesco autorizado pelas medidas de exceção do judiciário. Sempre é bom repetir: nas favelas, subúrbios pobres e para a população negra, a regra geral sempre foi e é o governo pela repressão, a política do extermínio e da cadeia. A manutenção da pobreza e do racismo reproduzem o crime, organizado ou não, que é mais uma forma de atuar do Estado nas favelas e periferias. O mesmo crime que ameaça a paz para os negócios e investimentos de empresários é usado como justificativa para as invasões, controle militar e extermínio dos moradores dessas comunidades. Mas, sabemos também que o Estado usa da violência justamente para desmobilizar, aterrorizar e possibilitar a implementação dos interesses do capital, da exploração e opressão. O que a situação nacional vem caracterizando é uma ofensiva da restrição de direitos que vai mais longe. As medidas de exceção como recurso da luta de poder do Estado e as classes dominantes contra toda forma de resistência e de autodefesa.

 Não se intimidar e abrir caminho pela independência de classe

 O caminho fácil e rápido não é um atalho para qualquer saída a ser construída desde baixo, com protagonismo popular efetivo. Com muita modéstia, nós formamos parte de um setor das lutas sociais e políticas que apontam para uma ruptura que não ignora os limites e possibilidades da etapa de resistência que atravessamos. Que não enxerga, de forma alucinada, a insurreição na primeira esquina e tampouco declina sua vontade de mudança radical frente à angústia, à descrença e ao individualismo presentes no dia a dia.

O que podemos e devemos marcar agora e sempre é um espírito de luta e solidariedade irredutível, encarnado nas práticas sociais que fortalecem o movimento popular. A ação direta como fator de luta de classe contra o capitalismo e todas suas formas de opressão. A mais ampla participação popular como princípio de ação política de combate aos usurpadores burocráticos das organizações de base. Essa postura é animada por uma estratégia de trabalho, a médio e longo prazo, de construção de poder popular. Uma frente de classes oprimidas com a capacidade política de enfrentar com seus organismos de democracia de base e federalismo esse degradante e opressivo mundo burguês. Mais uma vez, superar o petismo e as saídas oportunistas e burocráticas que apostam na via institucional e buscam apenas consolidar seus projetos de poder para se encastelarem nos cargos e privilégios da estrutura governamental. Colocar combustível e organizar os processos de luta no trabalho de base cotidiano e, junto aos setores autônomos, não ceder, porque as ruas estão em disputa também.

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LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!

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[CAB] Contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241! Todo apoio às mobilizações estudantis e às ocupações de escolas no Brasil!

Retirado de: https://anarquismo.noblogs.org/?p=551

No dia 22 de setembro de 2016, foi publicada a Medida Provisória 746/16, que institui uma reforma no Ensino Médio brasileiro. Ela tem força de lei e começa a valer imediatamente, devendo ser votada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Ou seja, está sendo implementada de forma vertical e autoritária, ignorando todos os debates construídos por movimentos estudantis e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

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A MP 746 busca modificar os currículos no sentido de torná-los mais tecnicistas e voltados para a formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho. Além disso, abre margem para uma maior participação do setor privado na educação. Tais objetivos tornam-se claros quando descobrimos quem está por trás de tais proposições: setores empresariais como o “Todos Pela Educação”, que inclui grupos como Rede Globo e Record, bancos Itaú, Santander e Bradesco, além das federações de indústria via Sistema S. A classe dominante quer lucrar com a educação pública, precarizar o trabalho e modificar a formação da classe oprimida, com o objetivo de torná-la ainda menos qualificada e com menor capacidade de fazer uma leitura crítica da sociedade.

Um dos primeiros artigos da medida provisória fala sobre o aumento gradual da carga horária obrigatória de 800 horas/aula por ano até 1400 horas aula/ano. A justificativa é a implementação do ensino em tempo integral. Essa é uma pauta histórica do movimento e por isso pode se confundir como algo positivo, mas temos clareza da perversidade dessa medida. Primeiro, as escolas não têm estrutura para receber essa medida. Já existem salas superlotadas, com mais de 40 estudantes, em várias partes do país. Muitas escolas possuem ensino médio e fundamental que compartilham o mesmo espaço, não havendo espaço físico para tal medida ser eficaz.

Além da questão da infraestrutura, o artigo 36 da MP considera experiência de trabalho, atividades de educação técnica oferecidas por outras instituições de ensino, cursos e educação a distância como possibilidades para cumprir essa carga horária. Sabemos que muitos jovens trabalham e estudam, tendo direitos trabalhistas mínimos garantidos. A medida abre as portas para os estágios precários, em que o estudante trabalhará para cumprir a carga horária obrigatória do curso, com salários baixíssimos e sem os mesmos direitos que um trabalhador contratado. Isso caminha lado a lado com a reforma trabalhista que vem sendo preparada e a “flexibilização” do trabalho a partir dos 14 anos. A possibilidade de se realizar cursos em instituições privadas abre margem para que mais dinheiro público seja jogado na iniciativa privada, com o fornecimento de bolsas de estudos para os “bons alunos”, através de sistemas meritocráticos de avaliação, ou mesmo o lucro direto pelo aumento de matrículas de estudantes nos cursos do sistema S (SESI/SENAI). Além disso, a qualidade da educação via ensino a distância é muito menor, sendo que nessa modalidade um número menor de professores pode atender um maior número de estudantes, sem conseguir tirar dúvidas e ter mais contato com os/as estudantes, sem contar que nem todos da classe oprimida têm acesso à tecnologia necessária para isso.

Outro ponto é a mudança curricular, que institui uma carga horária obrigatória de 1200 horas/aula, a ser definida de acordo com a Base Nacional Curricular Comum, sendo o resto do tempo dedicado à formação em um dos campos específicos: ciências da natureza, ciências humanas, linguagens, matemática ou formação técnica e profissional, sendo que as unidades de ensino não precisam ofertar todas as modalidades. As matérias de filosofia, sociologia, educação física, artes e espanhol perdem o caráter de obrigatoriedade. Além disso, existe a possibilidade das outras matérias poderem ser agrupadas como “ciências humanas” ou “ciências exatas”. As únicas que continuam sendo obrigatórias nos três anos do ensino médio são português e matemática. Estudantes que optarem pelos cursos técnicos podem não ter aulas de ciências humanas ou exatas nos últimos anos do ensino médio, por exemplo. Essas mudanças no currículo visam diminuir a formação humanística, diminuindo a capacidade de crítica social dos estudantes, reforçando o papel de instrumento de dominação que a escola cumpre. O fato das unidades de ensino não precisarem ofertar todas as modalidades limitará o acesso dos estudantes ao conhecimento. É possível que muitas escolas ofertem somente cursos técnicos, fazendo aqueles que desejarem outra formação terem que se deslocar para escolas distantes ou para o ensino privado. Ou seja, uma clara divisão de classes: quem tem dinheiro pode escolher o que estudar, quem não tem, deve se submeter às profissões mais precárias.

Uma outra possibilidade da MP é a redução de custos com o pagamento de trabalhadores e trabalhadoras. O artigo 61 permite a contratação de profissionais com notório saber, isso, aliado com a divisão por áreas de ensino, permite a redução do número mínimo de professores por escola, ao permitir que uma mesma pessoa dê aulas de física, química e biologia ao colocar o ensino por áreas, por exemplo. Além disso, abre margens para o fim dos concursos públicos, com a contratação dos profissionais de notório saber. É importante ressaltar que além de conhecimentos técnicos, educadores e educadoras possuem uma formação pedagógica, o que não é levado em conta no caso das contratações por notório saber. Outro ponto é o interesse da iniciativa privada, de que seus profissionais sejam inseridos dentro da escola pública, não somente pela questão do lucro, como também para reforçar a ideologia dominante do empreendedorismo e da meritocracia em meio à classe oprimida.

Para garantir a implementação dessa medida, o Governo Federal ainda oferece um aporte financeiro para os estados onde as instituições de ensino adotem a medida, sendo calculado por aluno afetado.

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É importante ressaltar que apesar da forma repentina que a medida tomou no governo Temer, o governo PT já vinha apontando no sentido dessa reforma, porém de forma mais lenta e gradual. A Base Nacional Curricular Comum já vinha sendo “discutida” com a comunidade escolar desde 2015. Nela já se apontava para a divisão do ensino por áreas. Assim como a relação do Ministério da Educação com o Todos Pela Educação remonta ao governo petista. Portanto, como quase todos os ataques promovidos pelo governo Temer, ele tem um caráter de aceleração e aprofundamento do que já vinha sendo feito pelo governo anterior.

Para completar essa análise, devemos levar em conta a PEC 241, que congela os gastos públicos com a educação de 2017 até 2037. Isso deixa mais claro o caráter de precarização e desmonte do ensino público. Para existirem condições de melhorar o ensino é necessário mais investimentos e a PEC vai no sentido contrário disso. Ela aponta para o congelamento dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e falta de verbas para a infraestrutura e melhoria das escolas.

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Por isso apoiamos as mobilizações estudantis, em especial as ocupações de escola que ocorrem em vários estados do país – com destaque para as mais de 500 escolas ocupadas no Paraná -, também ocorrendo várias ocupações de institutos federais e universidades. A ação direta estudantil foi capaz de vencer os governos estaduais em várias lutas em 2015 e 2016, a exemplo da luta contra a reorganização escolar protagonizada pelos estudantes de SP. Essa luta toma um caráter de autonomia frente a organizações e partidos, sendo protagonizada pelo próprio movimento. Defendemos essa autonomia, em especial frente às tentativas de aparelhamento por parte de entidades como a UBES e partidos políticos.

A mobilização dos estudantes traz novamente uma forma de lutar sem a necessidade das velhas estruturas burocratizadas do movimento estudantil ou sindical. Rejeitando a conciliação de classes, a mobilização da juventude pode impulsionar outros setores a se colocarem em movimento contra as reformas propostas pelo governo. O chamado de greve geral feito pelas centrais sindicais encontra dificuldades devido aos longos anos de burocratização e aparelhamento delas. Enquanto isso, o movimento estudantil abre o caminho para a necessária resistência com ação direta, com autonomia, de baixo para cima. E é dessa forma que uma luta mais ampla da classe oprimida deve ser construída para que tenha condições de fazer frente aos ataques que vêm sendo desferidos.

Esse momento é de extrema importância, visto que a força das mobilizações será o termômetro para o governo implementar as outras reformas que já estão no gatilho, como a reforma trabalhista e a reforma da previdência. Nos dois últimos anos o movimento estudantil e o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras da educação mostraram sua força, derrotando os governos em diversos estados. Se não mostrarem essa força novamente, a classe dominante sentirá que tem força para implementar sua agenda completa. Portanto, devemos prestar todo apoio e solidariedade aos e às estudantes em sua luta!

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Todo apoio às ocupações de escola!

Contra a reforma do ensino médio e a PEC 241!

Lutar! Criar! Poder Popular!

Imagens tiradas nas ocupações de escola no Paraná

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Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) – Outubro/2016