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Nota pública da CAB em solidariedade à militante trans negra da CSP-Conlutas e do PSOL vítima de sequestro e tortura.

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) manifesta toda solidariedade à companheira A.T, militante trans do PSOL de Guarulhos que foi sequestrada e torturada na zona leste de São Paulo no dia 16/7. A companheira é integrante da setorial LGBT do seu partido e da direção do Quilombo Raça e Classe da central sindical CSP-CONLUTAS, e foi vítima de apoiadores declarados do presidente Jair Bolsonaro. Os sequestradores realizaram agressões transfóbicas, ameaças com arma de fogo e tortura, ocasionando ferimentos graves em todo o corpo da vítima.

A CAB condena o atentado contra essa companheira, mulher trans, negra e militante de esquerda que colocou e coloca seu corpo e sua vida no enfrentamento às opressões. Afirmamos nosso apoio à essa lutadora e às organizações nas quais participa. Repudiamos essas ações que usam de repertório miliciano por pura covardia diante das lutas contra a LGBTfobia, o machismo, o racismo e o capitalismo.

Fincamos os pés ao lado daquelas e daqueles que não se amedrontam e constroem a luta contra as opressões neste sistema de dominação que tritura o povo com ajuste e repressão. É preciso lembrar Marielle Franco e afirmar que todo ataque contra a vida de uma companheira é um ataque contra todas e todos nós da esquerda combativa. Por isso, seguimos enfrentando os ricos e poderosos e este Estado Policial de Ajuste. Por liberdade e justiça social, contra todas formas de opressão!

RODEAR DE SOLIDARIEDADE AS QUE LUTAM!
MÃOS DADAS E PUNHOS CERRADOS CONTRA A TRANSFOBIA!
NÃO SE AJUSTA QUEM LUTA!

[CAB] Pela autogestão dos Territórios Ka’apor! Contra a criminalização e as perseguições! Pela autodeterminação de seus territórios!

Nota da  Coordenação Anarquista Brasileira

O povo ka’apor, povo guerreiro, é oriundo do grande grupo Tupi. Desde tempos imemoriais se territorializaram entre o Médio Xingu e Baixo Tocantins. As frentes de expansão do Estado brasileiro, materializadas em um colonialismo interno, em conjunto com conflitos inter-étnicos resultaram em um longo processo de migração e deslocamentos forçados deste povo. Vítimas diretas da fronteira agrária brasileira se somam a milhares de pessoas refugiadas do desenvolvimento.

Atravessaram o Rio Tocantins, passaram pelo Rio Acará-Mirin, deslocaram-se pelo Rio Guamá e Rio Capim até chegarem no Rio Coaraci. Enfrentaram batalhas com não-indígenas e agentes do Estado até chegarem no seu território atual entre o Rio Turiaçu e Rio Gurupi, noroeste do  maranhense. Hoje contribuem para manter viva uma das últimas áreas de floresta primária na Amazônia Oriental. Sua população total é hoje de 1.900 indígenas distribuídos em 17 aldeias e numa série de áreas de proteção ambiental criadas em função da ação de madeireiras. Seu território é de 530.524 hectares sobrepostos em 06 municípios. Fronteiras administrativas criadas pelos brancos em função de suas disputas político-econômicas que não levou em consideração as territorialidades precedentes do Povo Ka’apor.

Em 1977 inicia-se o processo de demarcação de seus territórios. Foi concluído 1979. E só homologado em 1989. Mas, por conta do processo de grilagem de terras e de políticas sistemáticas de violência que foram submetidos os Ka’apor grandes extensões de terra foram excluídas da demarcação beneficiando projetos agropecuários e madeireiros na região.

Desde o período de sua homologação o Estado Brasileiro levou seus agentes para dentro do território para iniciar a política do “amansar” para “integrar”. Levando ações que ameaçam sistematicamente o povo e o seu território. Desde os chamados “projetos produtivos” que procuram inserir o Povo Ka’apor nos circuitos produtivos da economia capitalista procurando um “lugar na produção” para eles transformando-os consequentemente em “pobres”. Até “planos de manejos” de roças grandes, inserção da cultura de pastos e o estímulo a venda ilegal de madeira.

Em meados de 2007 o Povo Ka’apor começou a se reunir, conversar sobre seus problemas em comum. E através de atividades de educação e valorização da sua cultura começam identificar situações adversas que têm ameaçado a voz do seu povo no seu território e a necessidade de resistência através da retomada dos rituais ou valorização de sua educação. Lideranças de seu povo realizam visitas às aldeias e paralelamente ações de vigilância no seu território. Este processo se intensifica em 2013. Em setembro deste ano na margem direita do Rio Gurupi, um grupo de indígenas Ka’apor se envolveu num grande conflito com madeireiros; fecharam o primeiro ramal destes sujeitos que contrabandeavam toras.

Desde então quando iniciaram uma longa jornada de vigilância no seu território. Em função disso em 2014, Aldeia Yparenda é invadida, com agressões e tiros. Foram baleados 8 guardas-florestais Ka’apor. Em fevereiro de 2015 os Ka’apor criaram 7 áreas de proteção. Em abril desde mesmo ano, Euzébio Ka’apor é assassinado. Posteriormente, em dezembro de 2015, quando os guardas-florestais trabalhavam para apagar incêndios criminosamente provocados por madeireiros são surpreendidos com ataques resultando em dois indígenas, seguido por uma nova invasão de aldeia. Em fevereiro de 2016, Iruna Ka’apor é sequestrado por madeireiros e nenhum órgão do Estado conseguiu até hoje encontrá-lo. Durante o ano de 2016, através de órgãos do Estado, investem na divisão de lideranças para facilitar a invasão do território pelos madeireiros e projetos de “desenvolvimento” da região contando com a anuência e conivência de agentes públicos.

Em função desses ataques de madeireiros e fazendeiros com anuência do Estado brasileiro, o Povo Ka´apor decide radicalizar sua organização política e criam um Conselho Gestor de seus territórios com sete lideranças indígenas fazendo valer o princípio de sua autodeterminação.

Sua luta pela autodeterminação e autogestão de seus territórios vive constantemente ameaçada. Seja pelo Estado em nível estadual ou federal ou pelas frentes econômicas que se friccionam em seus espaços. No mês de junho de 2019, entre os dias 20 e 21, a guarda de autodefesa Ka’apor expulsou 10 madeireiros que retiravam madeira em um ramal da Terra Indígena; expropriaram seus pertences e máquinas., dentre as pessoas, inclusive, um irmão de vereador do munícipio.

A política “ambiental” irresponsável do governo de Flávio Dino, sem anuência e respeito ao Conselho e a Guarda Ka’apor, decidiram fazer uma “operação” em outro ramal do território. Foram recebidos à bala pelos madeireiros, e na troca de tiros um policial foi ferido e um morto do lado dos madeireiros. Neste sinistro, o Estado do Maranhão e os madeireiros começaram a acusar os guerreiros Ka’apor. Seu território foi sitiado por pistoleiros e policiais. O direito de ir e vir nas aldeias foi atacado.

Neste mês de julho a Sociedade Maranhense pelos Direitos Humanos acompanhou duas lideranças na justiça federal que trata de uma invasão em 2014/2015 em outro caso de agressão a um grupo da guarda. O juiz acatou o pedido da acusação e botou em acareação as duas lideranças e seus agressores. Resultado: os dois estão sendo perseguidos. Tiveram que retornar escondidos, de madrugada, para entrar clandestinamente em suas aldeias. Isso praticamente se converteu em uma sentença de morte as duas lideranças.

Por isso, nós da Coordenação Anarquista Brasileira, exigimos o fim da criminalização dos Povos Indígenas do Maranhão e defendemos o direito desses povos ao seu território autônomo e horizontal.

Fora o Governo Dino, Fazendeiros e Madereiros das Terras Indígenas dos Ka’apor!

[CAB] TRABALHO DE BASE E MOBILIZAÇÃO NAS RUAS CONTRA A POLÍTICA ANTI-POVO: não deixar a indignação ser capturada pelos gabinetes e organizar a resistência para uma luta prolongada.

O pacto de classes no Brasil acabou, apesar das ilusões que persistem entre certos partidos e setores da esquerda. Este pacto sustentou a convivência institucional de agentes políticos oriundos de diferentes setores ideológicos que encontraram espaços comuns para disputar o campo da política tradicional no jogo eleitoral. Embora tenha garantido alguns direitos sustentado pela Constituição Federal, este pacto nunca serviu para todo mundo – o que se prova pela criminalização da pobreza nas periferias, pelo genocídio do povo negro e a guerra contra os povos indígenas. Nunca se tocou nas estruturas de classe e poder neste país.

Com a necessidade das elites de mais ajuste fiscal para manter e aumentar lucros em um cenário mundial de crise e ascensão das direitas, a esquerda institucionalizada e domesticada no poder foi descartada. O golpe jurídico-parlamentar-midiático de 2016 é parte do avanço dos golpes nos insuficientes direitos conquistados na base de muito sangue e suor. Porém, pelo lado do povo, a ruína do pacto de classes já poderia ser antevista com as fissuras crescentes da crise de representatividade e da desconfiança generalizada nas instituições do Estado e seus agentes tradicionais. A realidade de ajustes, aumento no custo de vida e matança do povo pobre e negro não era o que o reformismo havia prometido. E a esquerda de modo geral não foi capaz de criar um novo horizonte para os anseios populares que  produzisse lutas e conquistas independentes do governo de turno.

O consenso dos poderosos contra o povo.

Sem propor nada pra além do “mais do mesmo”, a esquerda institucional perdeu a queda de braço e quem canalizou a indignação antissistema foi a direita. Certamente com manipulação da fé, mobilização do ressentimento como afeto político e alta dose de antipetismo genérico. As velhas promessas neoliberais voltaram junto com o conservadorismo através de um conluio entre vários setores, incluindo militares, líderes neopentecostais, setores da mídia, empresários, banqueiros e parte da velha oligarquia política. Contudo, ainda que seja um divisor de águas, a eleição de Bolsonaro não é o começo e nem vai ser o fim de um processo mais longo de nossa história.

Em um governo marcado por discursos caricatos, casos de corrupção, proximidade com as milícias e trapalhadas diversas, Bolsonaro segue enredado na velha política, justamente por ser um dos seus representantes, bem como por seguir alinhado aos interesses dos poderosos. Se produzem seguidos atritos com a imprensa, o congresso e o Judiciário, além de divisões entre forças e grupos que sustentaram sua candidatura. E isso não deve parar. Não existe um projeto unificado entre as elites e um trajeto precisamente definido para os rumos da política. Contudo, há um centro de gravidade em torno das pautas anti-povo com a liquidação dos bens e serviços públicos, a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

No âmbito da Educação, os cortes que foram previstos estavam a serviço de estimular ainda mais a entrada de capital e modos de gestão privados, em todos os níveis. No entanto, as manifestações em 15 de Maio em defesa da educação foram massivas. Porém, ainda que tenha marcado a luta popular de rua contra o governo, é preciso dizer que estiveram fora dessa luta setores populares que sequer vislumbram a possibilidade de uma vida mais digna através da educação.

A Reforma da Previdência com seu ataque às aposentadorias e pensões é o grande consenso entre os poderosos. Uma reforma pensada e defendida pelo sistema financeiro que corta fundo na carne do povo a médio e longo prazos. A Greve Geral de 14 de Junho foi um forte dia de mobilizações, com piquetes, trancaços de vias e marchas país afora. É preciso admitir que apesar da articulação entre vários grupos e entidades da classe contra a reforma, faltou força em setores estratégicos para a construção de um dia de paralisação contundente. A fragilidade do movimento sindical e popular verificada nos coloca diante de um problema histórico, produto de décadas de burocracia distante das bases, de peleguismo parceiro da patronal e da incapacidade de renovação dos repertórios e modos de vinculação com setores precarizados da classe trabalhadora brasileira. Apesar disso, o dia 14 faz parte da ativação das mobilizações sociais nas ruas , essenciais para começarmos a construir alternativas combativas diante das políticas anti-povo.

A Vaza-Jato escancara o funcionamento do Estado.

A Vaza Jato tem dominado parte do debate político nacional desde a semana que precedeu a greve geral. A denúncia atirada em público no dia 9 de junho pelo site The Intercept Brasil pode ter mudado o curso da conjuntura brasileira. Os arquivos vazados por fonte anônima de conversas privadas de agentes da Lava Jato caracterizam conchavo judicial e o uso das técnicas do Direito para lutas de poder contra desafetos políticos.

As relações entre os promotores da operação e o então juiz Sérgio Moro tiveram diferentes impactos sobre a sociedade: a base bolsonarista não viu problemas e ainda aumentou o coro em defesa Moro, como um herói que teria feito de tudo para “combater a corrupção”. Setores liberais, especialmente da imprensa, tradicionalmente ligados à direita, fizeram críticas duras com base na suposta importância das instituições do Estado. Setores da esquerda, para além do próprio petismo, denunciaram o “escândalo” – em parte na defesa das instituições e de um ilusório Estado de Direito, em parte para tomar ou retomar a bandeira de “Lula Livre” como pauta.

Para nós, não há dúvidas que apesar do lawfare, este é o funcionamento real do Estado, e sempre foi assim para o povo negro e pobre e para a militância organizada e combativa em determinados contextos. O que mudou foi subir o degrau na direção de uma força política descartada pelo fim do pacto de classes. Vale lembrar que o agente central neste caso é o atual ministro da justiça que tenta emplacar seu pacote de mais Estado policial, racismo e criminalização da pobreza. Não há regras que garantam o tal Estado Democrático de Direito, porque o Estado é este conjunto de regras feitas para serem dobradas em prol de elites sempre que necessário. A estrutura criminal-persecutória que articula polícias, promotores e juízes não escandaliza o grosso da população, pois domina o imaginário de nossa sociedade, marcada pelo escravismo colonial e pela exceção que é aplicada para grande parcela do povo, e que vem se reforçando com cada vez mais ajuste e repressão.

Mais trabalho de base e mais mobilização nas ruas para organizar a luta contra os ataques.

A direita avança quando radicaliza, enquanto as ideias de esquerda caem na vala comum do antipetismo, porque parte da esquerda segue recuando tanto nos projetos, quanto nas formas de ação. Quanto mais domesticada a esquerda, mais cresce a direita. Os chamados “mutirões” das eleições 2018 não se transformaram em modelos de repertório de trabalho de base. Nem a indignação diante dos ataques se tornou organização de rua para enfrentar publicamente o projeto das elites. Logo após o dia 14 de Junho, o que temos visto é a continuidade de velhas táticas: uso de atos públicos como palanque para políticos profissionais em cima de verdadeiros trios elétricos, manobras de burocracias sindicais para manutenção de espaços de poder e decisão, canalização da luta para conchavos em gabinetes parlamentares e atos pífios em aeroportos diante de parlamentares em viagem.

A pauta em defesa do ex-presidente Lula não é uma pauta por justiça, mas sim uma palavra de ordem e uma tentativa de retomada de um pacto entre classes e instituições que já não é sequer possível. As centrais recuaram na tática da greve geral chamando apenas um dia de mobilização nacional para 12 de Julho. É nítido que a pauta ‘Lula Livre’ pós Vaza-Jato influenciou ainda mais neste recuo em relação à luta nas ruas (principalmente da CUT) e vem substituindo a da Greve Geral em grande parte da esquerda institucional.

Desde uma perspectiva libertária, defendemos que é nas ruas que a luta popular constrói resistência e não nas negociações com deputados ou na aposta de que um ‘grande líder’ quando liberto salvará a ‘Pátria’. A perspectiva que se apresenta é de uma luta prolongada de resistência. São muitos os ataques aos direitos e ao patrimônio público dos brasileiros. E o ajuste que Paulo Guedes executa já tem seus efeitos: o alto desemprego e a inflação eleva o custo de vida e este corrói ainda mais a renda dos mais pobres. Tudo está muito caro: comida, transporte, remédios. A carestia de vida é uma pauta muito sensível para a população e merece melhor atenção e desenvolvimento em nossa propaganda. Enquanto isso banqueiros e grandes empresários não param de enriquecer com a ‘crise’. Crise para quem? Para os de baixo, claro.

É por isso que a nossa luta para ser sólida depende muito da mobilização e trabalho de base no cotidiano dos lugares onde estamos inseridos: em nosso local de estudo, trabalho e moradia. Somente construindo e fortalecendo ferramentas coletivas de luta é que resistiremos e teremos condições de disputar o imaginário e o sentido dos acontecimentos, apontando nossos reais inimigos do andar de cima. Construir e mobilizar pelas bases, nos territórios, nas entidades e movimentos sociais que fazemos parte. Sem terceirizar a luta para ninguém. Sem ficar numa posição de espectador esperando novos ‘escândalos’ no governo ou ‘benesses’ na negociação com políticos por uma reforma “menos pior”. O que muda a realidade é atuar nela com luta e organização. Seguir no trabalho de base e fortalecer a luta nas ruas é a tarefa que temos.

NOSSOS DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM!

ABAIXO O PACOTE RACISTA E GENOCIDA DE SÉRGIO MORO!

A LUTA SE DECIDE PELA BASE E NAS RUAS E NÃO NOS GABINETES OU EM CIMA DO CARRO DE SOM!

DEFENDER NAS RUAS NOSSA APOSENTADORIA, A EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA!

OPINIÃO ANARQUISTA #9: É tempo de greve unificada no Paraná!

Novo Opinião Anarquista do Coletivo Anarquista Luta de Classe sobre a resistência do funcionalismo público no estado do Paraná.



O governo ataca as trabalhadoras e trabalhadores!

Durante sua campanha, Ratinho Jr. disse que as trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público  precisavam ser respeitados e valorizados. Muitos servidores e servidoras votaram nele confiando suas expectativas de melhora de vida no discurso mentiroso do candidato que se tornou governador do Paraná.  Agora, no primeiro semestre de seu governo, ele diz não haver dinheiro para pagar o que o Estado deve aos servidores, ou seja, a reposição salarial (data-base) das perdas com a inflação dos últimos 4 anos,  algo previsto em lei. Nesse período, o custo de vida subiu e o salário das servidoras e servidores ficou reduzido em 17,2%, o que equivale a trabalhar dois meses em um ano e não receber nenhum centavo.  Essa medida atinge 175 mil servidores da ativa e 122 mil aposentados.

A desculpa do governo, de que “falta dinheiro”, é uma grande mentira: estudos comprovam que o gasto com o funcionalismo público é o menor em 10 anos, além de que, por conta do aumento das tarifas públicas, o Estado do Paraná arrecadou 2 bilhões de reais no último ano. O discurso de Ratinho Jr. faz coro com o de Bolsonaro, no sentido de desvalorizar os trabalhadores do serviço público, apostando nas privatizações e na precarização dos serviços públicos prestados a população.

Além de tudo isso, o governo de Ratinho Jr. também não quer respeitar o direito de greve, propondo o corte do ponto para as trabalhadoras e trabalhadores que paralisem suas atividades, bem como já vem punindo servidores que tem se ausentado do trabalho para tratamentos de saúde, por exemplo.

Contra a Reforma da Previdência e por uma vida digna!

Além da pauta da data-base, as servidoras e servidores lutam contra o projeto de reforma da previdência apresentado pelo governo Bolsonaro, que basicamente retira do patrão e do governo a obrigação de contribuirem para o sistema previdenciário. Neste modelo em que cada pessoa é responsável pela sua aposentadoria, quem ganha são os banqueiros e os grandes empresários. Como aqueles e aquelas que estão recebendo um salário mínimo ou menos por mês e/ou que se encontram em situação de doença ou de desemprego, como poderão contribuir para a previdência se estão imersos na carestia de vida? Sabemos que o resultado será ainda mais miséria para o povo pobre e trabalhador.

Outra importante pauta é da saúde, da humanização da perícia médica e de melhores condições para o exercício do trabalho. O adoecimento é crescente:  transtornos mentais e comportamentais, alterações do sono, ansiedade, depressão e as doenças relacionadas ao trabalho, são cada vez mais comuns. Isso tudo acrescentado às perseguições políticas, ao assédio moral, à desvalorização salarial e da carreira, à sobrecarga de trabalho e o discurso de desvalorização do funcionário público promovido pelos de cima, tem aumenta o número afastamentos e desvios de função de cargo, como também o de suicídios entre profissionais da educação e da saúde, por exemplo..

Cada categoria tem suas pauta específicas de reivindicações. No caso da Educação, a luta também se estende contra a redução da hora-atividade; contra o aumento da jornada de trabalho; pelo cumprimento da lei do piso salarial que no Paraná está entorno de 1.982 reais, abaixo do valor nacional que é de 2.557 reais; contra o intervencionismo pedagógico nas escolas (tutorias, Prova Paraná, controle de frequência dos estudantes, pressão por resultados, Escola Segura entre outros); por concursos públicos; pela manutenção do processo de seleção de professores PSS, entre outras.

A saída vem pela base, com Ação Direta e Solidariedade de Classe!

Nós anarquistas sabemos que os interesses dos governos são os de servir ao mercado,  que é quem verdadeiramente elege, dá e retira poder dos políticos. São interesses opostos aos dos trabalhadores, trabalhadoras, desempregados e todos aqueles que sofrem na pela os sofrimentos causados pelo capitalismo. Acreditar que Ratinho Jr., aliado de grandes empresários e latifundiários, poderia fazer algo diferente é no mínimo uma grande ingenuidade.

Grande parte das estratégias das direções sindicais frente a esse cenário não tem surtido efeito, apostando as fichas em terceirizar a luta dos trabalhadores para deputados e para o jogo do poder judiciário. A estrutura hierarquizada e burocratizada das direções sindicais, bem como os interesses partidários e eleitorais que estão presentes em suas ações, tem afastado muitos trabalhadores e trabalhadoras dos espaços do sindicato, que vem com desconfiança a luta sindical sejam em campanhas para a melhoria das condições de trabalho, para paralisações ou greves

Só a luta radicalizada pode barrar a ação dos poderosos! Apenas conversas com políticos  não trarão os devidos ganhos à classe trabalhadora. Queremos um sindicalismo combativo, independente de partidos e do personalismo político, com nossas entidades sendo valorizadas por sua história de luta e resistência. Precisamos nos fortalecer em nossos espaços de trabalho e ter o sindicato mais presente em nossas vidas , pois é fundamental estarmos unidos e fortes enquanto classe para defendermos nossos direitos.  A saída vem das bases, da organização de trabalhadoras e trabalhadores na construção de um sindicalismo baseado na solidariedade, na ação direta, na independência de classe e no protagonismo daqueles e daquelas que lutam dia após dia por melhores condições de trabalho e por uma vida digna.

Construir a Greve Geral Unificada desde a base!
Por condições dignas de trabalho e pela reposição salarial!
Avançar as greves e piquetes com sindicalismo de ação direta!

[CAB] CONSTRUIR A GREVE GERAL PELAS BASES! DIA 14 DE JUNHO É O POVO FORTE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! LUTAR E DEFENDER A NOSSA APOSENTADORIA E DIGNIDADE DE VIDA NAS RUAS!

Toda a força na construção da Greve Geral! 
Desde o início de seu governo sabemos que a principal missão de Jair Bolsonaro é a aprovação de uma duríssima reforma da previdência para completar o pacote de ataques à classe trabalhadora e deixar o caminho dos banqueiros livre para manter seus lucros através da máxima exploração. 
 
Em 5 meses, Jair Bolsonaro cercado de polêmicas e ataques aos direitos sociais, avança com seu plano de destruição e leva o país para uma recessão econômica e colapso social. A Reforma da Previdência é capitaneada pelo “Chicago Boy” Paulo Guedes, que aplicou o mesmo plano no Chile, levando aposentados a se suicidarem por não terem mais dinheiro para sobreviver após a aposentadoria. Hoje o povo chileno vai às ruas lutar para reverter essa política. Agora Guedes quer matar o povo brasileiro, pois o capitalismo não precisa do excedente de pobres. Com as novas regras ninguém vai conseguir se aposentar, seja por tempo de contribuição ou pela idade mínima. É uma reforma da previdência perversa e cruel, pois quando o trabalhador precisar do SUS, auxílio doença, e outros direitos sociais, não vai ter com este novo modelo. Ou seja, o governo Bolsonaro não tem somente um projeto de destruição, como ele mesmo disse, mas projeto de morte. 
 
É a mesma politica que está por trás dos cortes na educação e neste projeto de reforma da previdência. Uma política de capitalização de direitos sociais como a educação pública e a aposentadoria. É pegar o dinheiro público da educação e da previdência e colocar na mão de investidores e banqueiros, para aplicarem no mercado financeiro e ficarem mais ricos. Ampliar o lucro de instituições financeiras que vão gerir essa previdência privada. Reduzir o valor que as empresas pagam para financiar a aposentadoria dos trabalhadores. Com os cortes na educação, querem estimular a maior entrada do capital privado nas universidades públicas e nas pesquisas, gerando mais exclusão e elitização na educação. Além disso tudo, com estas políticas ultraliberais o governo quer liberar mais recursos e garantir o pagamento da dívida pública, que é o grande assalto ao país que todos os governos são cúmplices. Bolsonaro quer arrancar um trilhão de reais dos pobres e da classe trabalhadora para pagar a crise gerada pelo capitalismo. Mas os juros da dívida pública devora 40,66% do orçamento federal (mais de 1 trilhão de reais). Bolsonaro é o lobo querendo se disfarçar de cordeiro, é a mesma política de sempre que não tem nada de novo e tira o sangue do povo para os capitalistas, agiotas, investidores e banqueiros ficarem cada vez mais ricos.   
 
   Além da destruição da aposentadoria das classes populares, Bolsonaro, Mourão e companhia impulsionam uma cultura de violência contra a comunidade LGBT, a população negra e periférica, mulheres, indígenas, quilombolas e qualquer voz que se levante contra seu projeto de extrema-direita, onde se inclui o pacote anti-crime de Moro que nada mais é do que mais criminalização, cadeia e morte para a população negra e pobre. A cada dia avança a destruição do meio-ambiente para o aumento dos lucros do agronegócio com a exploração e esgotamento dos recursos naturais e morte dos povos originários. O desemprego atinge números alarmantes, promovendo mais sofrimento às famílias.  A educação e a pesquisa estão sendo sucateadas por cortes de verbas que trarão um caos ainda maior à educação pública e ao futuro do país. 
 
BASTA! MOBILIZAÇÃO TOTAL NA CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL! 
 
Após milhares de pessoas terem ido às ruas no mês de maio em defesa da educação e contra a reforma da previdência, é hora de barrarmos todos esses ataques às nossas condições de vida! A aprovação da reforma da previdência representa o fortalecimento desse governo para os ricos e o avanço da  retirada de direitos da população. É preciso radicalizar a luta e organizar a Greve Geral do dia 14 de junho em cada local de trabalho, de estudo e moradia. Nesses dias que antecedem é necessário tomarmos os terminais de ônibus, estações de trem, escolas e universidades, nossos bairros, os locais de trabalho etc, com panfletagens, reuniões, assembleias e agitação, chamando a nossa classe à mobilização! Luta e organização pela base criando em cada zona, município ou região, territórios de resistência e solidariedade!
 
Por outro lado o reformismo cumpre seu papel histórico de esfriar e canalizar a indignação popular pela via parlamentar. Chega de peleguismo, a conciliação de classes com o capital nunca foi e não será a saída para esta conjuntura. Pois o grande legado da esquerda reformista foi a  desmobilização dos movimentos populares e a pavimentação de um caminho para o ultraliberalismo de Bolsonaro vir destruindo os direitos sociais e atacar o povo pobre, negro, LGBTs, indígenas, mulheres, quilombolas, sem-terras e pequenos agricultores. É preciso construir poder popular nas escolas, bairros, comunidades, no trabalho, com participação do povo nos rumos dos processos de organização das lutas. Chega de pautas partidárias atropelando a organização social, visando somente as eleições e a garantia de deputadas nas bancadas parlamentares.
 
A luta é árdua, não começou agora e nem terminará no dia 14 de junho. É preciso se organizar e trazer o povo para debater e participar no dia a dia. Encontrar soluções e alternativas ao capitalismo com independência e autonomia política em relação aos governos e aos partidos eleitoreiros. Construir ferramentas de mobilização social, política e econômica populares e dotadas de poder popular. Vamos parar o país para barrar de vez os interesses do mercado, do imperialismo norte americano e dos inimigos do povo!
 
A Greve Geral é um instrumento histórico de luta das e dos trabalhadores, é uma ferramenta de força coletiva extremamente necessária para fazer frente aos ataques de governos e patrões. É com ação direta organizada – greve, marcha, trancaço, piquete e ocupação – que o conjunto da classe oprimida responde aos desmandos dos de cima!
 
                                   
SEM NEGOCIAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS!
 
ABAIXO O PACOTE DE MORO DE CRIMINALIZAÇÃO, CADEIA E MORTE PARA O POVO NEGRO!
 
A LUTA SE DECIDE NAS RUAS E NÃO EM CIMA DO CARRO DE SOM! 
 
PARAR O BRASIL E BARRAR TOTALMENTE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! 
        
TODA FORÇA NA GREVE GERAL DO DIA 14 DE JUNHO!!
        
DEFENDER NAS RUAS A NOSSA APOSENTADORIA, EDUCAÇÃO PÚBLICA E DIGNIDADE DE VIDA!
        
DESDE A BASE, COM LUTA POPULAR E SOLIDARIEDADE DE CLASSE!

[CAB] 15 DE MAIO: POVO NA LUTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O avanço do neoliberalismo atrelado ao imperialismo norte-americano operam na América Latina uma violenta conjuntura de saque das nossas riquezas, devastação ambiental, retirada de direitos conquistados pela luta popular e extrema precarização da vida do nosso povo. No Brasil, o governo neoliberal e de extrema-direita de Bolsonaro protagoniza com rapidez avassaladora esse processo. E nesse quadro grave a educação, a ciência e a cultura estão na mira dos poderosos.

Um projeto das elites e do governo para destruir a educação

Não se pode esquecer, contudo, que esse projeto de desmonte da educação não começou ontem. Governo federal, estados e municípios em sucessivos governos operaram medidas que precarizam e cada dia mais inviabilizam cada vez mais a educação pública e de qualidade para o nosso povo. Nesse percurso, o conjunto de ataques que enfrentamos é enorme. Medidas como a falta de investimento e cortes orçamentários, fechamento de escolas, fragilização das relações de trabalho e perseguição aos trabalhadores da educação, reformas curriculares e projetos autoritários e ideológicos como o Escola sem Partido.

O Escola sem Partido esconde por trás de sua máscara um projeto ideológico que tem como objetivos acabar com o ensino crítico e a autonomia, censurar e perseguir educadores e promover o revisionismo histórico para defender a versão dos poderosos. As diretrizes da Reforma do Ensino Médio e da nova BNCC nos arrancam a possibilidade de ampliar repertórios culturais e restringem o acesso a disciplinas fundamentais para a formação de um pensamento crítico. Numa lógica nítida de flexibilização dos conteúdos ao mínimo para a formação de mão de obra barata ao mercado. O combate e difamação da discussão de gênero e sexualidade é a tentativa de moralização do ensino pelos interesses religiosos, negando a diversidade e contribuindo para a manutenção da violência sexista e homofóbica. A massificação do ensino à distância também vai nessa lógica, buscando atingir o máximo de alunos de forma barata e desqualificada, além de esvaziar o sentido do professor e da coletividade da sala de aula. Inclui-se aí também a ampliação do investimento nas empresas privadas de educação privada, a militarização de escolas educação e a aposta no ensino domiciliar, entre outras medidas.

O sistema federal de educação, por exemplo, sofre perdas orçamentárias através de contingenciamentos desde 2014, ainda durante o governo petista de Dilma Rousseff que, ironicamente, adotou o lema “Pátria Educadora”. Michel Temer avançou com o desmonte, reduzindo o orçamento a partir de 2017. Com os limites impostos pela PEC 95/2016, que estabelece o chamado teto dos gastos e congela por 20 anos os investimentos em áreas como saúde, assistência social e educação, o acesso do nosso povo aos direitos mais básicos já está inviabilizado.

O governo Bolsonaro, que tem a educação como um de seus principais inimigos, anunciou recentemente o bloqueio de muitos milhões de reais do orçamento, já reduzido, da educação, que atingindo  do ensino básico  ao  superior. Junto com isso, vem um ataque à autonomia universitária, à liberdade de cátedra, à organização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e dos estudantes. Cortes de bolsas e de verbas para a pesquisa, criação de uma imagem do professor como “inimigo” e perseguição aos servidores públicos, ameaças de fechamento de cursos que “não produzem” e uma cruzada contra as ciências humanas.

O governo declarou guerra às instituições públicas de ensino, e tanta desqualificá-las com Fake News, outras formas de mentiras. Buscam com isso convencer a população a apoiar seu projeto perverso de precarizar para privatizar a educação, acabando também com os espaços de crítica e resistência.

Essas medidas têm continuidade no que foi feito nos governos anteriores, mas se articulam num projeto político ideológico de extrema-direita junto a chantagem neoliberal mais aprofundado

Não há dúvidas que um grande desafio desse desgoverno para se sustentar é o roubo da nossa aposentadoria com a aprovação da Reforma da Previdência. Não à toa, o governo tem dito com todas as letras e sem nenhuma vergonha na cara que o “bloqueio” do orçamento da educação pode ser revertido se a reforma for aprovada. A corja do andar de cima, uma elite de capitalistas proprietários, banqueiros, juízes, milicos e políticos quer aprofundar a captura do orçamento público via dívida pública e reformas, cortando na carne do povo pra manter essa farra.

Defender a educação e a previdência social nas ruas

Se os ataques são muitos, também é grande nossa resistência, com a juventude que resistiu nas ocupações, as trabalhadoras e trabalhadores que construíram tantas greves, manifestações, piquetes. Agora é hora de endurecer essa luta. É preciso defender creches, escolas e universidades públicas, pois na educação do povo não se mexe, a educação do povo não se vende. A educação consiste de práticas de liberdade. Nos amplia consciências, nos dá sentidos de coletividade e solidariedade. É contra isso que os de cima lutam.

A estudantada está na linha de frente e já aponta o caminho. Grandes mobilizações e assembleias estão ocorrendo por todo país. Temos também o desafio de mobilizar o sindicalismo, romper as velhas burocracias e fórmulas reformistas. Não é com abaixo assinado para deputados nem com atos burocratizados e inofensivos ao governo que se vence essa luta. É COM POVO NA RUA!

É o momento de romper com o desalento que não constrói alternativas a nossa exploração. A precarização das escolas e da carreira docente produz um sentimento de isolamento e enfraquecimento, incapazes de combater os ataques e cortes sentidos. Porém, cada colega deve ser ponto de apoio e fortalecimento para resistir, ampliando o debate e construindo adesão desde os locais de inserção, fortalecendo desde a base a luta popular e a mobilização.

É com punho cerrado, construindo unidade nas comunidades escolares e acadêmicas, em favor da Educação Pública, da produção científica e da autonomia das instituições de ensinos, que se cria motor para impulsionar o enfrentamento às politicas de desmantelamento da Educação.

Nesse 15 de Maio, as organizações da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) somam-se à luta das e dos estudantes e das trabalhadoras e trabalhadores da educação por todo país. Todo o povo na rua defendendo a educação pública e popular e defendendo a nossa aposentadoria. A greve da educação aponta caminho pro 14 de Junho, da GREVE GERAL contra a Reforma da Previdência.

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, POPULAR E DEMOCRÁTICA!

POR UMA GREVE GERAL DESDE A BASE, EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E CONTRA O FIM DA APOSENTADORIA!

[CAB] O 1º de Maio e a Luta contra a Reforma da Previdência: Construir uma Greve Geral desde a base para defender nas ruas a nossa aposentadoria!

O ajuste neoliberal no Brasil e na América Latina avança. Direitos históricos da classe trabalhadora e conquistas das lutas sociais estão sendo ou foram destruídos. Começou com o florestal. Avançou sobre o trabalhista. Desmantelou o minerário. Mexeu com o civil e agora quer acabar com o sistema de seguridade social. Este é composto por tripé: saúde, previdência e assistência social. Juntos eles garantem minimamente mecanismos de divisão de renda e pequenos avanços na justiça social tão cara neste continente. Foi produto de acumulo de lutas de nossa classe que começou com o sindicalismo revolucionário no início do século XX se estendeu por todo esse século. O pacto de classes da constituição de 88 absorveu parte das demandas acumuladas e arrebentadas pelo calor das lutas do movimento sindical e popular, mas por outro lado reservou a espada da exceção para cravar nos setores negros e populares que nunca tiveram lugar na democracia burguesa.
 
No ano que se completam 134 anos do martírio dos trabalhadores em Chicago nos EUA pela jornada de 08 horas, o Governo Bolsonaro “presenteia” o mundo do trabalho no Brasil com a reforma da previdência. A PEC 06/2019 é um pacote de maldades que altera a idade mínima para a aposentadoria (de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres), atinge a contribuição rural (aumenta de 55 anos para 60 anos a idade mínima para as trabalhadoras rurais e estipula 600 reais de pagamento, ou seja, abaixo do salário mínimo). Isso tudo sem a devida correção pelos índices inflacionários e ataca frontalmente o regime de aposentadoria do setor público. Todas essas mudanças significam a morte da seguridade social para o povo e lucros ainda maiores para as elites corruptas do país.
 
Isso trás consequências dramáticas para o conjunto da classe trabalhadora. Aumenta ainda mais a precarização do trabalho de homens e mulheres. Privatiza o direito público da aposentadoria transferindo a contribuição para uma conta individual administrada por um banco privado. Esta instituição financeira, por sua vez, cobrará taxas e juros exorbitantes e usará nosso dinheiro para investimentos não consentidos. Isto é muito perigoso e trará uma quebradeira geral para todo o sistema de seguridade do país como aconteceu no Chile. Essa proposta de capitalização engorda ainda mais o lucro dos banqueiros, alarga a esfera privada diminuindo nossa capacidade de gestão e controle sobre nossa própria aposentadoria.
 
Reivindicamos a memória classista e combativa do 1º de maio como inspiração para a luta que se apresenta, chamando o conjunto da esquerda revolucionária para a construção de uma grande greve geral. Desde a base, combatendo a burocratização sindical, apontando a necessidade de construção de comitês contra a reforma da previdência nos locais de trabalho, de moradia, nas escolas e universidade e no campo brasileiro.
 
Para o dia 15 de maio já está convocado o dia da Greve Nacional da Educação, onde a Coordenação Anarquista Brasileira – CAB se somará ombro a ombro ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, num dia de luta e resistência contra a reforma da previdência, em defesa da educação pública, popular e democrática, rechaçando qualquer perspectiva nefasta de sua militarização. 
 
Imbuídos pelo exemplo e memória dos trabalhadores anarquistas enforcados em Chicago a CAB condena qualquer ação que venha transformar o 1º de maio num dia de festas com shows de artistas. Entendemos que essas datas (01 de maio e 15 de maio) devem servir de acúmulo de mobilizações que nos levem a greve geral para derrotar o Governo Bolsonaro, suas forças proto-fascistas e manter o nosso direito a previdência e seguridade social. Nossa luta deve ter um duplo sentido nestes dias: potencializar a força das ruas com mobilizações de massa para derrotar a sanha do capital em meter as mãos em nossa previdência e ao mesmo denunciar os setores pelegos e burocráticos do sindicalismo institucional (CUT, CTB, Força Sindical.)
    
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL!
DO LUTO À LUTA: POR UM 1º DE MAIO CLASSISTA E COMBATIVO!
POR UMA GRANDE GREVE GERAL DESDE A BASE PARA DERROTAR O CAPITAL, OS FASCISTAS E O GOVERNO BOLSONARO!
 
COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB

[CURITIBA] 2º Encontro do CEL- Anarquismo: Classes Sociais e Poder

 

 Anarquismo : Classes Sociais e Poder

Na próxima terça-feira, 7 de maio, o CALC articulará seu grupo de estudos em Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 19:00, na sala 205 da Psicologia.

Assim como nos anos anteriores, estaremos nos encontrando na última terça-feira de cada mês, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo. Infelizmente não foi possível realizar nosso encontro no dia 30 de abril, tendo que ser adiado para o dia 7 de maio.

Este módulo tem como finalidade expor o entendimento que os anarquistas (da vertente de massas) têm dos sujeitos revolucionários, sendo a concepção destes distinta das demais correntes do socialismo por negar o exclusivismo “proletário”. Num segundo momento, buscaremos estabelecer a noção de poder para os anarquistas e a sua proposta de organização.

Os textos base são:

Da periferia para o centro sujeito revolucionário e transformação social – Felipe Corrêa

Nossa concepção de poder popular – Artigo teórico elaborado pela Coordenação Anarquista Brasileira para o primeiro número de sua revista Socialismo Libertário, publicado em junho de 2012.

Baixe aqui: CEL III

Evento: https://www.facebook.com/events/394974778025091/

Venha participar!

[CAB] Contra o Genocídio do Povo Negro e a Barbárie dos Ricos!

Oitenta tiros fulminaram Evaldo Rosa, trabalhador Negro, músico, que voltava de um compromisso social com sua família. Os responsáveis: militares do exército que patrulhavam o bairro e, segundo relatos, ainda debocharam da família depois da ação.
 
O sistema escravocrata, abraçado pelos ricos no século XIX, fincou as bases do racismo estrutural das elites e que hoje permanece como uma chaga. A população negra brasileira é maioria, mas segue sofrendo os efeitos de uma sociedade de classes, construída sobre as bases do supremacismo branco.
 
Nenhum governo deste país se propôs alterar, de forma profunda, o quadro em que vive o povo negro. A violência policial é um dos pilares do genocídio em curso há mais de 500 anos cometido pelo Estado brasileiro.
 
Tais atos de violências provocados pelas elites seguem se aprofundando sob a tutela de Jair Bolsonaro em nível federal e de Wilson Witzel em nível estadual, que cada vez mais dão carta branca às polícias e militares brasileiros para matar. Desde o decreto do governo Temer, autorizando os militares a serem punidos apenas pela justiça militar, caso estejam em operação pelo poder executivo, se aperfeiçoou um estado de exceção para os mais pobres, parcela do povo composta em sua maioria pela população Negra. Os dados confirmam que os militares e policiais se sentem mais confortáveis para atirar e matar, principalmente quando os alvos são negros. O número de mortes por intervenção de Agentes do Estado no Rio de Janeiro até agora é o maior da série histórica, iniciada no ano 2000! Em janeiro de 2019, policiais mataram 160 pessoas, um aumento de 82% em relação ao mês anterior.
 
Usam meios típicos de ditadura militar, utilizados principalmente contra os mais pobres, aliados ao racismo estrutural incorporado nas
instituições de (in)segurança do Estado.
 
Porém, é importante ressaltar que casos como o de Evaldo não são novos. Sejam os 111 tiros que mataram os meninos de Costa Barros em 2015, seja o tiro que matou o menino Eduardo no Alemão em 2015, ou o tiro que matou Maria Eduarda dentro de uma escola em Acari em 2017. Governos diferentes, mas o mesmo projeto político do Estado genocida.
 
Não podemos aceitar que nenhum trabalhador negro, nem a juventude negra, seja massacrados pela barbárie capitalista, articulada ao racismo e à supremacia branca!
 
Precisamos fortalecer atos que repudiem essa morte, que punam os
responsáveis (praças e oficiais) e parem com o extermínio do povo negro no Rio de Janeiro e no Brasil.
 
Contra o genocídio do povo negro, nenhum passo atrás!
Não é acidente! É projeto de Estado!

[CAB] 55 anos do Golpe Militar – NÃO ESQUECER, NÃO PERDOAR!!

Neste 31 de março, não temos nada a comemorar. Há 55 anos atrás, foi instaurado no Brasil uma Ditadura Militar, que assassinou centenas de pessoas! Apoiados pelo empresariado e pela grande mídia nacional; controlando os setores da justiça burguesa, os militares construíram o mito de que são melhores árbitros para as questões políticas e que, durante o tempo que estiveram no poder, não houve corrupção e, muito menos, presos políticos. Contudo, a realidade é que o período militar foi sangrento e buscou calar a voz do povo e de qualquer um que se posicionasse de modo minimamente progressista. O regime militar instaurou a violência e institucionalizou a tortura. A ditadura foi um projeto arquitetado e colocado em prática para atingir interesses de determinados grupos – de direita, conservadores, empresariado – e contou com o apoio dos Estados Unidos da América – que também tinha, e continua tendo, seus interesses.

Prova da institucionalização da tortura é o fato de que a Polícia do Exército teorizou e experimentou diversos métodos de tortura nas chamadas “aulas de tortura” com “presos cobaias” – o público era constituído de militares e as aulas ministradas por oficiais que projetavam material sobre tortura e o aplicavam na prática como forma de exposição. Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, foram aplicados mais de 30 tipos de torturas; mais de 20 mil pessoas foram torturadas, 191 mortas, 210 desaparecidas; e esses números ainda não definitivos. No que se refere às mulheres, os militares extravasaram todo o seu machismo e ódio por elas. A ditadura militar constituiu, também, uma espécie de institucionalização da violência contra as mulheres, uma vez que os militares torturadores se utilizavam da condição de mulheres das torturadas para intensificar as torturas físicas e psicológicas. Além de estupradas, terem animais inseridos em suas vaginas, essas mulheres sofriam com as ameaças a filhas e filhos, com acusações de serem mães e mulheres ruins, abortos causados pela tortura etc. As marcas de tais brutalidades jamais serão apagadas da memória daquelas que conseguiram sobreviver, o que significa uma tortura diária por toda as suas vidas!

Os militares perseguiram, torturam, estupraram e mataram! Temos razões para nos preocupar com o atual cenário que se desenha no país, pois observamos a união dos mesmos ingredientes que fomentaram o golpe de 1964. Apesar dos fatos, a narrativa de que não ocorreu um golpe em 1964 e sim uma “revolução” continua a ser propagada nos últimos tempos com força ainda maior – com certa tentativa de respaldo teórico através de personagens acadêmicos. No Brasil, isso só é possível porque, diferente dos nossos vizinhos latinos, as contas com esse nefasto período não foram acertadas. A Lei de Anistia, 1979, possibilitou um dos maiores silêncios na nossa história, visto que, “ampla, geral e irrestrita” tal como os militares propuseram, deixou a possibilidade para que o revisionismo sobre a ditadura militar voltasse à tona. Agora, disputa-se não só a opinião dos “convertidos” da direita fascista, mas sim muda-se a realidade ao instalar no imaginário popular um cenário de que “nunca existiu”.

A esquerda institucional, quando no poder, não enfrentou esses problemas com o devido peso e atenção. Durante os governos do PT, preferiram fazer acordos com as elites do Brasil e, ainda, deixaram que os militares continuassem a fortalecer suas doutrinas, iniciadas no Regime Ditatorial Militar e que configuram o carro chefe desse atual governo; ou seja: pintar como comunista e de esquerda qualquer discurso progressista. Cega, essa esquerda combalida não se ateve ao fato que a oligarquia do Brasil e os militares nunca deixaram de se articular. Sem um projeto estratégico, continuam a chamar como principal pauta o “Lula Livre”, defendendo um posicionamento que não muda nada estruturalmente.

No 31 de março, não comemoramos nada! Nem mesmo temos essa data como mera lembrança. Nessa data, temos que reagir contra os ataques feitos pelo fascismo, nos organizando e fortalecendo a luta popular, fortalecendo a construção de um Povo Forte e do Poder Popular. Nossa resposta aos que defendem a memória da Ditadura Militar como algo positivo será organizando as greves, nas lutas dos povos originários, nos bairros lutando lado a lado com o povo.

Lutaremos para que outro golpe não seja gestionado e, para isso, acreditamos que as nossas conquistas não serão defendidas no parlamento e, muito menos, reivindicando a democracia burguesa.

Não Esquecer! Não Perdoar!