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[CAB] 28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

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“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

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[CAB] 1º DE MAIO: NENHUM DIREITO A MENOS!

Retirado de: https://anarquismo.noblogs.org/?p=145

A DIREITA DAS RUAS E A DIREITA DO GOVERNO: mais um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras

São muitas as formas que a burguesia vem criando para aumentar seus lucros e seu controle sobre os trabalhadores, trabalhadoras, suas lutas e suas organizações. Desde meados da década de 1970 os opressores veem atacando sindicatos, direitos trabalhistas e sociais através dos ajustes decorrentes da reestruturação produtiva na esfera econômica e das políticas neoliberais na esfera política da sociedade. Sabemos que os direitos que adquirimos com as lutas sindicais do início do século XX nunca foram estendidos a toda a população, mas agora nossas conquistas são retiradas na marra. Privatizações, precarizações, terceirização e informalidade a despeito da necessidade de regulamentar as relações de trabalho são facetas de uma mesma moeda: a ofensiva burguesa e do Estado contra a classe trabalhadora. Ganham dinheiro nos explorando na labuta diária, controlando fundos de pensão, sindicatos e o acesso aos serviços básicos como saúde, educação, saneamento, transporte, abastecimento de água e energia elétrica. Assim o que está em curso no Brasil com a possível aprovação da PL 4330 é um grande golpe ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e parte significativa da base aliada do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) colocou em toque de caixa a votação da PL 4330, com a devida colaboração da Força Sindical e dos partidos de “oposição”, como DEM e o Solidariedade.

Essa alteração nas leis trabalhistas, por sinal, inconstitucional e que altera as leis de trabalho vigentes, vai abrir a porta para a terceirização das relações de trabalho no país. A terceirização é uma forma neoliberal que os capitalistas encontraram para domesticar e precarizar os direitos dos trabalhadores. Trabalhadores terceirizados dificilmente conseguem pressionar as empresas para cumprir os direitos instituídos e podem ser demitidos com mais facilidade pelos patrões. Os trabalhadores terceirizados trabalham em média mais 3 horas por semana que os não terceirizados. Além disso, de cada 5 trabalhadores que morrem no trabalho, 4 são terceirizados e os terceirizados recebem 27% menos que os de carteira assinada.

Com esta maldita PL 4330 (Projeto de Lei) as “atividades fins” de cada empresa poderão também ser terceirizadas. Se até este momento só “atividades meio”, como limpeza, alimentação e segurança, poderiam ser repassadas para outras empresas, agora as “atividades fins” podem ser contratadas. Um exemplo, se antes somente a limpeza e a segurança do Banco do Brasil poderiam ser terceirizados, agora também a atividade bancária, isto é, os próprios bancários podem ser contratados por uma empresa terceirizada, ganhando menos, sem nenhuma relação de trabalho que dê estabilidade e segurança, ainda mais expostos ao assédio, a exploração e com menos direitos constituídos.

Assim, essa nova PL abre as portas para formalizar liberalização das relações de trabalho no país. Na verdade as empresas sempre desrespeitam parte das leis trabalhistas. O que acontecerá agora é a institucionalização e ampliação da precarização do trabalho que vai atingir cada vez mais trabalhadores, incluindo todos os que hoje se encontram assegurados. Por isso se a PL 4330 for aprovada um retrocesso incomensurável será concretizado contra a classe trabalhadora.

A direita que marcha nas ruas… e a direita que está no poder

Um dos líderes das manifestações de direita e extrema-direita que ocorreram no dia 15, faz parte de uma organização que propõe entre outras coisas, a flexibilização total das leis trabalhistas no país. Quem diria, que apesar das massivas manifestações nas ruas, organizadas por setores conservadores, o movimento decisivo de retirada dos direitos dos trabalhadores viria da base aliada do governo do PT. Dizem seus defensores que é uma medida que visa dar segurança jurídica para empregadores e empregados, dentro de um universo de 12 milhões de pessoas. Dizem estes que dilapidam nossas conquistas e capacidade de mobilização que é para estender os direitos trabalhistas constituídos a este universo de terceirizados no Brasil. Quanta hipocrisia!

Como já afirmado em outros comunicados, os ajustes fiscais neoliberais de Joaquim Levy, a repressão às lutas sociais, a política de militarização implementada tocada pelo PT nas favelas (UPP’s e exército), o congresso totalmente conservador, a expansão do plano IIRSA no Brasil e o menor índice de famílias assentadas na história da reforma agrária no país indicam que o programa da direita já está no poder. Seu trabalho agora é apenas acabar de reorganizar um novo ciclo de sua hegemonia dentro do Estado. O ciclo do PT e as ilusões de mudanças estruturais por dentro do Estado chegou ao m. O PT, partido que nasce de movimentos sociais e mobilizações sindicais com uma proposta de fazer as mudanças pela via eleitoral é a prova definitiva de como a estratégia de mudança por dentro do Estado é completamente equivocada.

Oposição ao governo só existe fora do governo

Enquanto isso as centrais sindicais e entidades ligadas ao governo (CUT, CTB, UNE etc) zeram um ato nacional em defesa dos direitos, a favor da reforma política e em defesa da Petrobrás. A CUT é a maior central sindical do país. Apesar disso, sua capacidade de mobilização é cada vez menor. Isso porque a CUT, é uma central sindical completamente burocratizada, atrelada ao governo e com dificuldade de renovação de seus quadros. O atrelamento da CUT ao governo fez com que esta central (que é a maior do país) não causasse nenhum tipo de incômodo a classe dominante.

O poder popular como resposta: Reconstruir as alternativas radicais

O ciclo do PT causou um estrago nas leiras da organização da classe trabalhadora. De partido que supostamente realizaria a mudança, o PT tornou-se agente e cúmplice dos piores ataques que a classe trabalhadora sofreu nos últimos anos. O PT é a prova de que se desejamos construir uma alternativa classista e de luta devemos reorganizar-nos com independência do governo, de partidos e empresas.

Temos que fortalecer a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras, temos que exercitar a solidariedade de classe e o apoio mútuo. Não podemos permitir que a burguesia e o Estado nos fracione e estabeleça a competição e o individualismo como norma nas relações sociais. A resposta para defender os direitos dos trabalhadores é realizar uma transformação social signicativa, desde baixo e a esquerda, organizando as trabalhadoras e os trabalhadores nos bairros, nos espaços de moradia, produção e estudo. Precisamos fortalecer os movimentos sociais autônomos no campo e na cidade, garantindo que a luta seja construída de maneira combativa e com independência de classe, sem seguir os rumos de cooptação e colaboração de classe vistos na trajetória petista.

Por tudo que foi exposto acima defendemos a abertura de concursos imediata nos serviços públicos contra a farra das contratações, a revogação imediata deste projeto de lei, o m das terceirizações, com a imediata recriação das carreiras que hoje se encontram terceirizadas e em situação de precariedade e a liberdade de organização sindical para todos que vivem do seu próprio trabalho.

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É criando focos de resistência que avançamos na luta!