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[CAB] Opinião Anarquista: o Anarquismo é luta social e exige respeito

Diante do ataque orquestrado pela polícia civil do Rio Grande do Sul em conluio com a Rede Globo, denominado “Operação Érebo”, que tem como objetivo criar precedente para enquadrar a ideologia anarquista na Lei Antiterrorismo, a Coordenação Anarquista Brasileira afirma que somos historicamente fruto das lutas do povo oprimido. Nossa ideologia nasceu na luta das/os de baixo, da classe trabalhadora contra todas as formas de dominação. As violências que a nossa classe sofre no cotidiano com a falta de acesso aos direitos mais básicos são o que impulsiona o trabalho realizado pelo anarquismo, em meio ao povo e na defesa de uma sociedade mais justa sem desigualdade social e livre de todas as formas de opressões.

Por isso os militantes da Coordenação Anarquista Brasileira, da qual a Federação Anarquista Gaúcha faz parte, são trabalhadoras e trabalhadores, filhos e filhas do povo. Somos militantes, e como tais, atuamos em sindicatos, ocupações de moradia e movimento estudantil e demais espaços sociais. Defendemos o trabalho de base, buscando mobilizar distintos sujeitos sociais desde seus locais de trabalho, estudo e moradia. Portanto não nos prestamos a caricaturas pintadas pela Rede Globo e pelo Delegado Jardim.

Diante desta calunia, que tem por finalidade não apenas tipificar o anarquismo na Lei Antiterror mas também paralisar toda a esquerda revolucionária através do medo, afirmamos que não vamos nos acovardar, seguiremos em luta contra o ajuste e a repressão.

O Anarquismo é luta social e exige respeito

O Anarquismo existe há mais de 150 anos, é fruto do socialismo e uma ferramenta da classe trabalhadora par a conquista de seus direitos. Esteve presente na construção da Primeira Internacional e está nas lutas sociais da atualidade. Uma ideologia que historicamente participou de muitas das lutas organizadas e forjadas pelas mãos dos/as trabalhadores/as em diferentes continentes e países: Comunas Parisienses, Revolução Russa, Revolução Ucraniana, Revolução na Manchúria, Revolução Mexicana e a Patagônia Rebelde na Argentina; as Federações Operárias Regionais na Argentina (FORA) e no Uruguai (FORU). O Anarquismo também esteve presente e contribuiu muito no chamado “sindicalismo revolucionário” no Brasil, ajudando a impulsionar lutas e greves no início do século passado, como a Greve Geral de 1917.

O anarquismo, como ontem, permanece cotidianamente envolvido nas causas sociais, nas lutas sindicais, nas associações de bairros, de moradores. Compromissado em combater as desigualdades e opressões, defendendo o avanço nos direitos das mulheres e LGBTTT, pela demarcação dos territórios indígenas e quilombolas, em apoio e solidariedade aos povos e trabalhadores do campo.

A violência da mídia e da Globo

No último domingo, dia 29/10, em seu programa Fantástico, a Rede Globo tentou, de forma grosseira, confundir sobre o que de fato é a ideologia anarquista, chegando ao ponto de compará-la ao nazismo.

Violência é o que a Globo pratica, ao criminalizar e difamar a ideologia anarquista. Ao expor trocas de mensagens de celular sem nenhuma permissão para isso. É uma atitude irresponsável e leviana que pode prejudicar trabalhos sociais sérios construídos com esforço e compromisso no dia a dia.

Esse tipo de jornalismo serve apenas a seus próprios interesses, buscando lucrar vendendo factoides grosseiros e calúnias. É também um jornalismo servil aos interesses do Capital e da crescente Direita no país repete assim o mesmo papel que teve durante a ditadura civil-militar.

A violência dos poderosos contra o povo

É importante falarmos aqui também de toda a violência contra o povo praticada pelo capital, pelo Estado e governantes. A violência das eternas filas de espera dos hospitais, da falta de remédios e recursos, de salários não pagos aos profissionais da saúde. A violência dos transportes públicos, superlotados e sucateados, dominados por mafiosos amigos de governadores e prefeitos. Vamos lembrar da violência do ensino público abandonado pelo governo para ser privatizado. Os trabalhadores e trabalhadoras da educação que não recebem seus salários, e os estudantes que também são violentados pelo Estado. A violência dos latifundiários, grileiros e bancada ruralista contra os povos indígenas, sendo expulsos de seus territórios, contra os sem-terra e os pequenos agricultores. A violência do Estado e da polícia contra o povo negro, o genocídio nas favelas e periferias.

Mas, apesar disso, quem o estado, a polícia e a mídia rotulam de terroristas e violentos são aqueles que se organizam na busca pela transformação social, pelo fim de toda essa injustiça e desigualdade social promovidas pelos poderosos e capitalistas.

Solidariedade para avançar contra os ataques

A solidariedade por parte da esquerda é fundamental neste momento. Este não é apenas um ataque isolado contra a ideologia Anarquista. Não é possível compreender estes acontecimentos se não os pensarmos inseridos no contexto de avanço da direita no país. E mais ainda, na estrutura mundial de dominação do capital, em especial o imperialismo norte-americano e a forma como ele vêm atuando na América Latina e no Brasil. Para que os recursos naturais deste continente e seus povos sejam cada vez mais explorados, se faz necessário criminalizar e reprimir os movimentos sociais e as organizações políticas. Por isso é, toda a esquerda que está sob ameaça e ataque, assim como os movimentos populares. E todos aqueles que se opõem à sanha do capital internacional e nacional que quer colocar suas garras sobre os recursos naturais e as terras, e explorar ao máximo o povo, destruindo todos os direitos que foram conquistados com muita luta.

Por isso estes ataques devem ser denunciados. É preciso mostrar que o Anarquismo não é que mostra a mentirosa reportagem da Rede Globo, e que vem sendo veiculado pelos outros grandes veículos de informação (SBT e BAND). Não aceitamos nenhuma forma de criminalização muito menos ideológica. Somos historicamente fruto das lutas do nosso povo oprimido e permaneceremos firmes na luta anticapitalista por um mundo novo e uma nova sociedade que carregamos em nossos corações.

CONTRA A FARSA DA REDE GLOBO

ANARQUISMO NÃO É CRIME, É LUTA!

VIVA O ANARQUISMO!

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[CAB] 25 de julho – Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

TODA MULHER NEGRA É UM QUILOMBO!

“[…]. É preciso compreender que classe informa a raça. Mas raça, também, informa a classe. E gênero informa a classe. Raça é a maneira como a classe é vivida. Da mesma forma que gênero é a maneira como a raça é vivida. A gente precisa refletir bastante para perceber as intersecções entre raça, classe, gênero, de forma a perceber que entre essas categorias existem relações que são mútuas e outras que são cruzadas. Ninguém pode assumir a primazia de uma categoria sobre a outra.”

Ângela Davis.

Nós Negros e Negras e a condição de escravidão.

A estimativa é que, ao longo de 400 anos, tenham sido retirados da África 12,5 milhões de pessoas, em uma das maiores migrações forçadas da história. O Caribe e a América do Sul receberam 95% dos/as negros/as que chegaram às Américas. O Brasil recebeu quase a metade dos 11 milhões de pessoas escravizadas desembarcadas nas Américas.

O comércio da escravidão serviu como sustentáculo para a criação do capitalismo, quer pela acumulação de riquezas nas metrópoles – uma vez que o tráfico transatlântico foi o que gerou receitas para a criação das indústrias na Europa –, quer pelo próprio mercado da escravidão, que foi o negócio mais rentável nas Américas e que possibilitou a feitorização das colônias ameríndias para os séculos de exploração brutal e desenfreada das nossas “veias abertas”: as empresas negreiras eram altamente sofisticadas do ponto de vista empresarial, trabalhavam com altíssimas taxas de lucro – cerca de 20% líquidos por viagem*.

A colonização não teve apenas um sentido econômico central, possuiu também outros sentidos condicionantes, como o político e o social. Durante a colonização, houve um contato violento entre as culturas negras, indígenas e europeias, envolvidas em um projeto racista da elite brasileira, que investiu em um embranquecimento gradual e silencioso, mascarado de “democracia racial”. Moramos num lugar comum, perto daqui, chamado Brasil, feito de três raças tristes como já disse Belchior, mas esse mito das três raças que geram pela harmonia delas uma nova etnia, a brasileira, não é mais do que pura mentira, esconde toda a violência que sofreram as raças subjugadas nesse processo de dominação. É desse mesmo mito que surge as pérolas que dizem: “no Brasil não existe racismo”, “eu não sou racista” e que não conseguem enxergar que mesmo não havendo uma política de diferenciação, como foi o aparthaid dos EUA e da África do Sul, a integração brasileira foi tão sangrenta quanto. A verdade é que a formação do povo brasileiro surgiu de um estupro colonial, sagrado e paternal: a supremacia branca através do poder do Estado provocou um genocídio do povo negro e indígena, explorando nosso povo para a produção de riquezas. A palavra “estupro” é fundamental na descrição: concebido com a intenção de intimidar e aterrorizar as mulheres, os proprietários de escravos encorajavam seu uso terrorista para colocar as mulheres negras em posição de inferioridade. Praticamente todas as narrativas sobre a escravidão no século XIX trazem relatos de violência sexual sofrida pelas mulheres nas mãos de senhores e feitores, a conjugação da supremacia branca e masculina. Os portugueses já eram um povo mestiço antes da chegada ao Brasil, devido seu contato histórico com sarracenos, árabes e africanos. Por isso, não detinham o medo de “poluir-se” como tinham os dominadores norte-americanos e sul-africanos. Logo, parte do projeto de embranquecimento das nossas elites vinham pela prática do estupro. Já a palavra “sagrado” coloca-se em questão, pois tudo isso foi feito com as bênçãos de uma igreja branca e patriarcal (papa), de imagem e semelhança de seus deuses brancos, na qual proliferava aos quatro ventos e em favor dos ricos, que negros e negras não tinham alma à serem salvas.

Com a abolição formal da escravidão, não houve a tão sonhada integração do negro à sociedade de classes, o que gerou criminalidade e encarceramento. A opção por imigrantes não foi só uma opção de trabalho, mas de branqueamento da população, em uma “segunda fase” do projeto das elites brancas. Vivemos em uma sociedade racista, que explora e maltrata nosso povo negro desde violências policiais nas periferias urbanas e nas comunidades quilombolas, a violências simbólicas e institucionais.

Violências de gênero, classe e raça.

O racismo brasileiro encontra na misoginia um mecanismo eficiente de opressão. O racismo institucional atinge as mulheres negras assustadoramente, tendo em vista que são as mais afetadas pelas desigualdades socioeconômicas de um país ainda escravocrata e que vive um retrocesso dos direitos conquistados com muita luta pelos/as de baixo. Todas as reformas, Propostas de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias arquitetadas pelos de cima vêm para atingir todos/as os/as de baixo, mas que terão impacto diferenciado sobre grupos historicamente esquecidos como as mulheres negras que são as que menos terminam o Ensino Fundamental e Médio, tampouco o Ensino Superior. São também as que mais trabalham, porém com rendimento mínimo e em condições de subemprego. São as que menos recebem assistência do SUS (como menor tempo de atendimento, maior mortalidade infantil e por doença falciforme etc.), o saneamento básico não chega em todas as nossas comunidades, fazendo com que sejamos as mais atingidas por doenças. De acordo com o mapa da violência (2015) o homicídio das mulheres negras cresceu em 54,2%. Em relação a violência doméstica 58,86% são de mulheres negras. A mortalidade materna das mulheres negras também é a maior com 53,6% e são as que mais precisam abdicar de algum aspecto de nossas vidas para dar conta de todas as barreiras colocadas pela supremacia branca e patriarcal – seja o trabalho que se quer, o lazer que se gosta, a família unida, dentre tantos outros.

Nos centros penitenciários femininos, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014, duas a cada três detidas eram negras (68%). Das detidas, 57% eram solteiras, 50% tinham o Ensino Fundamental Incompleto e 50% tinham entre 18 e 29 anos. O Brasil é o 5º maior com população carcerária feminina. Esse é só um retrato do extermínio e da criminalização da população pobre, negra e periférica que tem suas vidas ceifadas através do braço armado do Estado – a polícia. Ainda de acordo com o Infopen, o tráfico de drogas é o crime que mais prende mulheres no Brasil. Esse número chega a 68%, seguido por roubo (10%) e furto (9%).

A guerra às drogas justifica a morte do povo negro nas favelas. E são as mulheres negras que mais sofrem com o extermínio de seus filhos/as, tendo em vista que os pais abandonam as crianças mesmo até antes de nascer.

A mídia contribui para a sensualização do corpo da mulher negra, o que é determinante para os casos de estupros. Como exemplo típico, é a mulher negra e jovem (e por que não dizer, nordestina no caso do Brasil?) que é a mais objetificada no Carnaval. Sem falar nas propagandas de cerveja, carro e outras mercadorias que, para serem vendidas, têm seu valor adjetivado pelo corpo feminino, na maioria, corpo de mulheres negras. A mídia reforça e naturaliza a concepção de que “a carne mais barata do mercado é a negra” e serve para apreciação e uso pelo homem.

As mulheres negras também sofrem quando não podem manifestar sua espiritualidade, cultura e religiosidade. São inúmeras as violências contra a umbanda e o candomblé – religiões de matriz africana – além da criminalização. Em 2015, casos como o da menina Kaylane Campos, atingida com uma pedrada na cabeça, aos 11 anos, no bairro da Penha, na Zona Norte do Rio, quando voltava para casa de um culto e trajava vestimentas religiosas candomblecistas, e de um terreiro de candomblé que foi incendiado em Brasília nos mostra o quanto a intolerância aliada à supremacia branca e cristã produz racismo e violência, disseminando o ódio.

Negras Resistências

Cada mulher negra que se mantém caminhando e enfrenta o racismo e o machismo em sua rotina diária é um ícone de força e celebração da negritude.

Desde o início da escravização no Brasil as mulheres negras permanecem firmes em resistências. Quer por meio de ação direta, como faziam as nossas velhas pretas nas cozinhas dos brancos, quer por meio da resistência organizada nos quilombos. Em muitos casos, a resistência das mulheres negras envolvia ações mais sutis do que revoltas, fugas e sabotagens, incluía por exemplo aprender a ler e a escrever de forma clandestina, bem como repassar para as mais novas conhecimentos tidos como subversivos pelos senhores.

Atualmente, a organização em movimentos sociais mistos, porém auto-organizados por identidade de gênero ou racial, são nossas ferramentas de luta. Só a organização e a autodefesa das mulheres negras contra o machismo, a supremacia branca, o capitalismo e o Estado podem nos libertar. Temos ciência que a luta parlamentar não nos trará frutos de resistência, pelo contrário, fortalecerá as novas correntes de escravidão.

O silenciamento de Tereza de Benguela – mais uma mulher negra negligenciada pela história brasileira – representa uma forma de fazer história para a qual não podemos nos curvar. Uma história branca, machista e eurocêntrica, que entoa muitos feminismos, mas que não cabe nas nossas fileiras. Grita a necessidade de construirmos um feminismo nosso, não eurocêntrico, com nossas raízes indígenas e quilombolas.

Viva Dandara!

Viva Tereza de Benguela!

Viva Negra Bonifácia!

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[1]                      * http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009-67252011000100021&script=sci_arttext

SÓ A LUTA POPULAR DECIDE!

SUPERAR O PETISMO E A BUROCRACIA NA ESQUERDA. SÓ A LUTA E A ORGANIZAÇÃO TRANSFORMAM A REALIDADE!

“O que podemos e devemos marcar agora e sempre é um espírito de luta e solidariedade irredutível, encarnado nas práticas sociais que fortalecem o movimento popular. A ação direta como fator de luta de classe contra o capitalismo e todas suas formas de opressão. A mais ampla participação popular como princípio de ação política de combate aos usurpadores burocráticos das organizações de base.”
Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
http://wp.me/p1atVe-Wn

[FAG] CARTA DE OPINIÃO, MARÇO 2017

Federação Anarquista Gaúcha – FAG
Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
Março de 2017

O caminho trilhado no andar de cima da política, desde a retirada do PT do governo federal, continua conturbado e instável. O que vivemos no último período é apenas uma pequena mostra do quanto o reformismo e a conciliação de classes pode favorecer desfechos desastrosos para os mais oprimidos. Com muito vitimismo e sem nenhuma autocrítica o PT se vê moralmente em bancarrota, com capacidade quase nula de ser oposição e ainda com grandes dúvidas de que sua candidatura (a de Lula) possa se efetivar.

O governo Temer mal se coloca em cena e já desfere golpes absurdos contra os direitos dos mais pobres no país. São graves as medidas tomadas em pouquíssimo tempo de atuação. E, apesar da instabilidade, da baixa aprovação, as medidas anti-povo seguem e tendem a serem mais duras com a aprovação da reforma da previdência, do aumento do custo de vida, do desemprego, das privatizações, da quebra e ou entrega das plantas industriais do país, dos investimentos tecnológicos que poderiam estar a serviço dos mais necessitados, das necessidades coletivas. Colocando nossa biodiversidade, toda nossa riqueza ambiental a venda para as transnacionais, ou, quando muito, fazendo “parcerias” – as famosas PPPs – onde nós brasileiros entraremos com mão de obra e com recursos públicos para que o capitalismo possa, como sempre, se beneficiar com os mega lucros arrancados de nossa terra e de nossa gente.

Falando ainda do “andar de cima” é importante destacar que o jogo político na casa dos ministérios é esquizofrênico, o troca-troca parece não ter fim. O dedo de Temer para indicações dos seus ministros não poderia estar mais de acordo com seus projetos políticos, com os interesses privatizadores e com o desmantelamento dos parcos direitos sociais que a população brasileira teve nos últimos anos, direitos estes, conquistados com muita luta, diga-se de passagem. Nos ministérios estão figuras com um ex-militar, um grileiro de terras, e como não poderia faltar, figuras bem queridas do mercado financeiro. Nada de surpresa, mas é importante acompanhar as tensas modificações e as conseqüências políticas destas para vários setores da população. Sem deixar de lembrar que no governo petista não foi muito diferente os arranjos e composições.

O “fio da meada” para aprofundar a judicialização da política como arma de bombardeio em “prol da política limpa”, do “combate a corrupção”, da coesão jurídica por parte das elites se chama: Lava Jato. Ela é tudo ao contrário do que se afirma. Ela não se propõe a resolver o tema dos desvios, ao contrário, faz gestão dos escândalos a partir de interesses políticos estratégicos de fundo. Funciona como o álibi perfeito para os detentores de “poder-justiça” no país, sem sombra de dúvidas, aliados a interesses vindos de fora, daqueles que nos querem bem servis, dentro do que consideram seu “quintalzinho”.

A Lava Jato está longe de descansar. Vale-se de grandes delações como ferramenta, de fatos orquestrados para arranjos políticos, com finos objetivos de provocar concertos estratégicas dentro do cenário lamacento do parlamento até as luxuosas salas do STF. O esquema segue rendendo seus frutos, cada vez mais a maracutaia se mostra gigantesca, os caixas 2 apresentados são projeções de pequena escala, perto do que nos omitem os juristas e políticos do alto escalão. Não é à toa que a “operação-zelotes”, esquema mega bilionário, sai de cena ocultando os desvios das grandes sonegadoras.

Mas, vamos ao que nos interessa. Olhamos no andar dos de baixo, no seio dos oprimidos, e vemos que as condições de vida digna se tornam cada vez mais difíceis, o custo de vida aumenta, o trabalho se precariza mais e mais, a saúde e a educação pública passam por grandes modificações que em nada favorecem os pobres do país. Nos últimos levantamentos sobre a questão do trabalho no Brasil, os índices de desemprego chegam na casa dos 24 milhões de pessoas, a violência cresce como consequência da desigualdade social e a resposta por parte do estado não poderia ser diferente: responder a desigualdade com mais repressão, com mais prisão, com mais chacinas, com maior vigilância/ controle, e com maior militarização  de algumas cidades do país, onde o exército está atuando para “supostamente” conter a violência social.

A desigualdade nunca foi superada, é verdade, mas não podemos negar algo de inclusão que foi alcançado para os mais pobres durante os governos do pt, em que muitas pessoas deixaram de passar fome, muitas pessoas pobres foram incluídas no ensino superior, tiveram oportunidade de obter casa própria, entre outras questões. Todas medidas pífias perto da concentração de renda que não se mexeu uma palha, é verdade. Não deixamos de reafirmar que a desigualdade continuou imperando, pois, a distribuição de renda não foi tema importante para o governo do PT, não se modificou em nada a estrutura do monopólio e riqueza. Ao contrário, a dívida pública, por exemplo, comeu todas as possibilidades de poder avançar de verdade em alguns projetos sociais. A soma na balança caiu muito mais para os setores privilegiados, obvio. O que gerou imensas confusões e frustrações no seio dos oprimidos. Toda a esperança e expectativa de que com um governo do PT o pobre teria seu “lugar ao sol” se esvaiu. O resultado de tudo isso no imaginário social foi de desalento, e é necessário destacar o fato de que esta frustração, este descontentamento, deu lugar ao recalque sobre a política, onde esta virou sinônimo de beneficio ao próprio umbigo, de corruptos e corruptores, de desvios, falta de ética, caráter, traição de classe entre outros sentimentos.

Em meio a estes sentimentos difusos, de desnorteamento e descrença, podemos observar que o discurso conservador teve um crescimento importante no último período. Figuras nefastas deste campo surfam como grandes salvadores da moral pública e são melhores recebidos por um amplo setor dos mais pobres do país, mais do que os liberais e, inclusive, do que a própria esquerda brasileira (em sentido amplo) que apanhou junto com o fracasso da conciliação de classes dirigido pelo PT. Este fator é importante de frisar, por que aqui não se trata de obra divina, não se trata de fatalidade política, todo este cenário duro é responsabilidade de quem governou para conciliar, de quem traiu as bases de seus sindicatos buscando estruturas e aparelhando demandas populares, é responsabilidade de quem amordaçou setores sociais com as ilusões reformistas. Não há conciliação possível com aqueles que nos exploram.

A conta do fracasso do PT cobra todo mundo, querendo nós ou não. O desalento da esquerda, a confusão da população de modo geral, o recalque, a falta de iniciativa, o fraco enraizamento nos espaços de organização dos oprimidos são os obstáculos que enfrentamos na hora de fazer resistência, unidade, capacidade de mobilização e solidariedade de classe. Não podemos deixar de apontar os culpados deste cenário injusto, não podemos deixar de dar combate as ideias que queiram repetir as mesmas receitas dos traíras conciliadores.

A resistência ao arrocho não vira das receitas reformistas de plantão

Já havíamos afirmado antes que a tarefa para nós enquanto campo libertário, em conjunto com os setores combativos da esquerda é de reconstituir o tecido social, de baixo para cima, reafirmando a inserção social e as ferramentas de organização e luta dos oprimidos. Falar alto sobre o trabalho de base, contrapor os projetos pró-patrão, denunciar a burocracia e a traição de classe, como dito antes, cometida por diversas figuras do movimento popular e sindical. Organizar a bronca dos de baixo em meio a difícil conjuntura que enfrenta o Brasil não é tarefa fácil. Requer em primeiro lugar uma boa economia de forças, análise criteriosa do momento social-político e uma tática capaz de unificar setores de esquerda em torno de pautas vitais a nossa classe. Requer também capacidade de criar grupos com militância comprometida no trabalho de médio e longo prazo. Sem esquecer-nos da construção de um programa mínimo de reivindicações possível de ser peleado junto com outras agrupações combativas.

O caminho para a resistência continua sendo a rebeldia, a mobilização e organização pela base.

A greve geral é, para nós anarquistas, uma ferramenta histórica que não pode ser desprezada e precisa ser construída. Mas não é possível construir uma greve geral sem inserção social, sem referências políticas de combatividade, sem unidade de ação e solidariedade de classe. A chamada soa como discurso vazio vinda de alguns setores que a tempos só se movem em torno de aparelho e legendas. O reformismo, e nem a isso chegou o PT, não pode nos dar alternativas ao ajuste e a criminalização. É necessário construir as nossas relações sociais de luta, marcando outra perspectiva. Sem sectarismos e dogmas, fortalecer as fileiras de oposição ao ajuste, com as pautas mais sentidas dos de Baixo e forjar comprometimento a um projeto de mudança de baixo para cima. Atuar para durar e durar para combater a retirada de direitos deve ser o caminho. Certamente esta não é uma receita mágica, tampouco é novidade para nós que o caminho está por fora das estruturas do Estado, mas o momento exige uma proposta que reafirme isso e que nos coloquemos a obra com os aqueles que entendam a urgência de modificar a correlação de força.

Nem as convocações “por cima” ditada pelas direções afastadas do trabalho de base, nem as eleições diretas ou indiretas podem mudar o cenário político a favor mais dos pobres do país.

Os aliados táticos para este momento são aqueles e aquelas que reconhecem a necessidade de superar os malefícios da conciliação e que podem, sem sectarismo, ajudar a forjar solidariedade de classe contra o ajuste e a repressão. Os aliados estratégicos só podem ser fruto do trabalho nosso de cada dia; são aqueles e aquelas que defendemos “as ganhas” serem os sujeitos de mudança, que são todos que se colocam em luta, que não aceitam as injustiças dos de cima, que não se dobram para os achaques e mordaças.

Fortalecer a construção de um programa de resistência ao ajuste e defesa dos direitos. Buscar através deste, fazer unidade com os setores independentes, de base e de luta. Fazer unidade pelo viés social, pelas demandas mínimas e urgentes da população. Buscar consignas para fazer frente de unidade em defesa da nossa aposentadoria, do nosso emprego, de recursos públicos para a educação e a saúde públicas, de combate a violência contra os povos do campo, ao povo negro, as mulheres e contra o controle e a violência de estado, seu aparato repressivo e suas prisões.

Ousar lutar, ousar vencer!

Nenhum direito a menos!

Solidariedade e mobilização contra o ajuste e a repressão!

Jornadas Anarquistas 2017, Montevidéu – Uruguai

Na tarde do dia 13 de fevereiro, a Federação Anarquista Uruguaia recebeu delegações de distintos lugares para uma mesa redonda entre organizações políticas, desde a concepção especifista que marca nossos modos de atuar e organizar. O propósito desta reunião internacional, que dá sequência a edição de Porto Alegre (Brasil) em 2015, foi o de ampliar em nossa região do mundo o debate sobre os elementos da etapa sistêmica e o que traz de específico a atual conjuntura histórica. Trocar informações, experiências e análises para a atuação social política do anarquismo organizado hoje, com os problemas e matizes que nos apresentam o tempo em que lutamos e resistimos.

Já faz tempo que importantes problemas teóricos, metodológicos e também políticos estão colocados e exigindo uma atualização de acordo com a nova situação que nos toca viver” diz um documento apresentado ao plenário.

O socialismo esteve presente e fazendo propostas no marco deste período histórico de tantas mudanças. Muitas são as experiências que tem colhido, não poucos são seus fracassos também. Quantos de seus paradigmas caíram junto e concepções inteiras tem demonstrado na prática que não conduziam ao propósito enunciado. Toda uma concepção autoritária, de instalação do socialismo por cima, tem ido pro ralo. Nem por isso o socialismo caiu. Segue sendo o antagonista do sistema vigente.

O acento posto pelo socialismo libertário na capacidade de resistência dos povos, no saber que sua experiência social constrói, a solidariedade tantas vezes praticada, são hoje mais necessários do que nunca. Não é a ciência, nem o desenvolvimento das forças produtivas, nem a ‘história’ em si e nem o progresso os que trarão mudanças que a humanidade e os pobres do mundo necessitam, hoje talvez mais pobres do que nunca .”

O documento aponta em seus parágrafos finais: “Colocando a bom serviço a técnica, a ciência e as teorias mais atualizadas e fecundas, as organizações de combate, políticas e sociais inseridas profundamente no processo em curso, com suas aspirações éticas e firme vontade resistente, terão que fazer o novo sulco deste tempo. (…) Que não arrotem vitórias prematuras os inimigos e os capituladores. Não haverá fim da resistência e da esperança

Em seu conjunto participaram delegações da FAU (Uruguai), Federação Anarquista de Rosário (Argentina), Via Libre (Colômbia), Federação Comunista Libertária e Comunidades Organizadas (Chile), FARPA, CALC, FARJ, FAG, Org. Maria Ieda (pela CAB Brasil), OSL (Suíça), Alternativa Libertária e Coordenação de Grupos Anarquistas (França).

Adiantamos sinteticamente que o acordo geral que chegamos aponta neste momento ao nosso desenvolvimento teórico-político articulado com o aumento da incidência libertária nas dinâmicas de luta e resistência da cena social política.

Reproduzimos abaixo recortes do texto que foi considerado durante a plenária e que tematizam o acionar do sistema em nossa época e aparecem categorias de análise para nossa produção teórica.

Estaremos publicando em breve o texto integral.

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Neoliberalismo no econômico, no ideológico e nas relações sociais

As mudanças que trouxe todo o processo de um período histórico, o que tem sido chamado de “reforma neoliberal”, ou simplesmente “neoliberalismo”, incluiu o que já é mais que conhecido: mercantilização dos serviços de saúde, pensões e seguros, as transformações substantivas do sistema educativo, as privatizações de empresas públicas, a introdução nas instituições estatais de modalidades de gestão próprias do setor privado, os mecanismos de flexibilização laboral e de contratações, etc. Junto a isso a injeção no ideológico social de uma “cultura de empresa”. Não é um processo de mudança que pode ser explicado só através do econômico, intervém nele, simultânea e constantemente fatores de outra ordem como: o político, ideológico, cultural, judicial e mudanças de racionalidade geral.

Dita mudança produziu como efeito uma grande fragmentação no campo social, especialmente no âmbito dos oprimidos e explorados. Um profundo individualismo, um processo massivo de individualização, que mudou boa parte do caráter das relações, tentou instalar outras modalidades que tem como centro a instabilidade e a fluidez. Onde o sentimento de pertencer a coletivos e comunidades sociais é deslocado com intenções de faze-los desaparecer.

Com razão que tem sido dito que estamos ante uma situação social histórica onde domina o mundo um sistema ecocida e genocida que está levando a humanidade à beira do precipício. Junto com uma política de exacerbação do consumo, que se designa como consumismo, vai uma destruição brutal da natureza, do ecosistema.

Biopolítica que mata e/ou deixa morrer

As perspectivas, no marco do sistema dominante, não são nada boas, são macabras. Sua política, sua forma de produção não mudam os rumos, fazem parte substancial de sua eistência. Sua depredação da natureza, sua exploração humana e a criação de miséria e “população sobrante” seguirão como suas dependentes.

É a presença de uma nova biopolítica onde hoje se combinam fazer morrer e deixar morrer, mais do que fazer viver.

Por estratégias de poder mundial temos: guerras de intervenção com massacres de populações, milhares de assassinatos de civis, destruição de hospitais, sequestros e assassinatos de prisioneiros, cadeias clandestinas em diferentes países para a tortura brutal e o assassinato, os ataques com drones tão “cirúrgicos” e “precisos” que deixam centenas de civis assassinados. Enormes populações desses “estados falidos” que depois de seu destroço ficam a deriva, mergulhados na fome e no desespero. Essas enormes populações de imigrantes vivendo em barracos até militarmente controlados e sem o mais elementar pra sobreviver. Multidões a nível mundial estimadas pelo poder como material sobrante que não importa nada, que pode se deixar que morra. Vão produzindo um enorme contingente humano que está expulso de todo direito, está preso para fora e sua vida não vale nada. Pois a lógica operante é: não são necessários para a produção e não tem capacidade de consumo.

A resistência que se manifesta dia a dia

As mudanças sistêmicas referidas estão aí, abarcando todo o tecido social. (…) mas isso ocorre no marco de um processo permanente de tensões sociais. De rebeldias, enfrentamentos, insatisfações, fortes resistências.

Ainda que a Resistência existe ao extenso e largo do poder dominante e tem múltiplas expressões regionais, não tem que ser necessariamente algo atomizado. Pelo contrário, distintos nós resistentes, agrupamentos, estendem frequentemente laços entre si e compõem em tais circunstâncias forças sociais que originam mudanças conjunturais. Como modo de exemplo tomemos a militância comum de camponeses, indígenas, feministas, ecologistas e grupos de DDHH ou levantamentos populares compostos por uma gama de resistências como na chamada Primavera Árabe ou no movimento Indignados da Espanha. Muitos processos de subjetivação em meio de tensões que são unidos por laços solidários. Processos subjetivos, engendrados em confrontações, que podem ser políticos e com propostas próprias em determinadas circunstâncias.

As resistências, por tanto, não são marginais senão ativas no centro de uma sociedade que se abre em redes; existem, nos fatos, os militantes do mundo dos oprimidos capazes de viver a miséria do mundo até o final com rebeldia e liberdade, de identificar e enfrentar as novas formas de exploração, dominação e sujeição.

Nossas reflexões e a atualidade

Nos anima então uma o propósito interessado de refletir sobre enfoques teóricos que possam resultar efetivos estrategicamente para confrontar-se com formações empíricas, favorecendo assim uma concepção de de teoria social não divorciada de uma prática de ação política com intenções de ruptura. Ao mesmo tempo, se tenta buscar uma alternativa conceitual frente aos numerosos problemas que hoje proliferam, e que em vez de tomar seriamente a pluralidade e a contingência de um mundo social que tem se transformado, por suposto sem tocar no núcleo duro do sistema mundo capitalista, termina ignorando as significativas variações existentes na vida coletiva contemporânea, gerando assim estancamentos e certas fossilizações no âmbito teórico-político com suas consequências no campo da ação social-política.

Por exemplo, esta nova configuração sistêmica traz consigo, além de uma nova racionalização, uma nova forma de Estado. Constituído em um processo, já tem elementos diferentes do Estado chamado de bem estar social. Mantém sim, mas dentro de outra articulação, o caráter repressivo das demandas de autonomia dos indivíduos e os coletivos, seu papel de contenedor dos conflitos sociais, seu monopólio da força repressiva. Em qualquer caso a dinâmica e determinadas críticas das classes detentoras do poder dominante coincidiram na necessidade de dar uma virada de página e de superar (reformando a fundo) a racionalidade welfarista (Estado de bem estar) em curso. Criou assim, em enunciados “teóricos” e nos fatos uma nova racionalidade, para a atual situação do sistema em seu conjunto como para o Estado que o integra. Não interessa um Estado não interventor, mas que sua intervenção seja de determinada maneira. Seja salvando bancos falidos depois de grandes roubos; fazendo espaço e apoiando o capital financeiro; criando forte controle sobre populações jogadas na miséria e descontentes; ou criando estados de exceção para zonas estimadas por eles perigosas no seio de países “democráticos”.

Para um conjunto dessas práticas, um dos discursos de verdade, uma ideologia operativa, será o da segurança da população, Ela vai cumprindo macabras funções ao mesmo tempo que pretexta levar a democracia e defender direitos fundamentais no terreno exterior, a países e regiões, com essas frequentes e criminais ocupações ou destruição de países que suas estratégias geopolíticas de poder indicam.

Uma nova ordem interior respaldada por um sistema de informação geral, “uma espécie de mobilização permanentes dos conhecimentos do Estado sobre os indivíduos”. Isto implica uma nova modalidade de relação entre o saber, a informática e o poder: não se trata exatamente da informação e do saber ao mesmo tempo global e individualizante da era das disciplinas, mas de um saber abarcador, massivo, que quer captar os grandes movimentos de conjunto. Importam especialmente territórios, “zonas vermelhas”.

Outro aspecto para que esta nova ordem interior funcione, é procurar a constituição de um “consenso” que possa significar uma certa regulação feita efetiva pelo mesmo povo oprimido que faça que “a ordem se autoengendre, se perpetue, se autocontrole”.

Para isso além dos mecanismos e dispositivos do sistema intervirão organizações e expressões sociais “amigas” que se desenvolvem no campo popular e que nos fatos já estão integradas no sistema. Que pensam com a mesma lógica.

A nova estratégia de governo e novo Estado neoliberal consiste em garantir os fluxos (financeiros, humanos, tecnológicos, etc.) e maximizar a proteção em áreas de circulação massiva. Nesse sentido, se identificam zonas chave para a segurança e a economia (centros comerciais, aeroportos, jurisdições fronteiriças, etc) e logo se calculam os custos e benefícios do investimento em dispositivos de vigilância, que traçarão a linha divisória entre zonas seguras e zonas desprotegidas. O fim é “poder determinar em cada momento quem se desloca, de onde vem, aonde vai, o que ele faz ali onde está, e se efetivamente tem acesso a rede em que se desloca e se tem ou não proibição”.

[CAB] 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Lutar contra todos os tipos de violência hoje e sempre!

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O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

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Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Saudações do CALC aos dez anos da Rusga Libertária/CAB!

O Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC), organização anarquista especifista localizada no estado do Paraná, saúda e comemora uma década de construção da Rusga Libertária em terras mato-grossenses! Compomos desde 2012 a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) em conjunto com a organização-irmã Rusga Libertária e, neste momento, contamos com outras 10 organizações anarquistas especifistas espalhadas pelo Brasil.

Alegramo-nos em saber que os/as companheiros/as mato-grossenses têm se empenhado na tarefa árdua e cotidiana de construção de uma alternativa política frente as burocracias dos movimentos sociais, num contexto estadual em que reina o poderio dos latifundiários da soja e do agronegócio em geral.

Numa conjuntura nacional de lutas cada vez mais acirradas, com destaque neste momento para a luta contra a MP 746 (Reforma do Ensino Médio) e PEC 241 (55) – com direito a muita ação direta (ocupações, atos de rua e mais), é necessário continuarmos a construção de novos referenciais políticos. Somente nessa intensa peleia, com muito esforço organizativo nas escolas, bairros, favelas campos, florestas e locais de trabalho, conseguiremos construir um outro horizonte que rompa com as estruturas do capitalismo, do Estado e de qualquer dominação.

Ao mesmo tempo, passamos por um momento de aumento da repressão e criminalização à pobreza e aos movimentos sociais. Com os marcantes casos de Rafael Braga e da invasão à Escola Nacional Florestan Fernandes, destacando também o contínuo genocídio do povo negro e dos povos originários. Só nos resta a solidariedade entre a classe oprimida para resistirmos e avançarmos.

A cada modesto passo que damos, a cada ano que completamos de luta e organização, ficamos mais fortalecidos. Com muita convicção e firmeza, a partir de raízes históricas bem sólidas, seguimos na construção de uma matriz ideológica anarquista latino-americana, ampliando nossa atuação e amadurecendo nossas organizações.

Continuamos juntos, lado a lado. Partilhamos das mesmas concepções, princípios, estratégias, táticas, leituras da realidade. Nossa convicção e sentimento de pertencimento a algo maior aumenta nossas chances de vitória sobre os vários tipos de dominação. Seguimos construindo uma outra sociedade, fundada em outros valores, uma sociedade de socialismo e liberdade!

Saudações aos/às anarquistas especifistas do Mato Grosso! Seguimos sabendo que só a luta popular decide! Toda força para o nosso projeto de construção de uma sociedade justa e igualitária!

Lutar! Criar Poder Popular!
Viva o Anarquismo no Centro-Oeste!
Viva a Rusga Libertária! Viva a CAB!

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CALC, Novembro de 2016.

 

Fortalecer a identidade, promover organização de base e seguir na luta em defesa de direitos sociais!

Em uma tarde de sol e fortes rajadas de vento nos campos do sudoeste paranaense, neste último sábado – 5 de novembro, foi realizada mais uma atividade de comunicação popular e organização de base por estudantes, indígenas, professores e comunicadores populares na ocupação da Universidade Federal Fronteira Sul em Laranjeiras do Sul. Esta foi a primeira universidade federal a puxar este processo de ocupações pelo imediato cancelamento da PEC 241 (55) e da MP 746/16.

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Organizada pelo movimento estudantil autônomo da universidade, foi realizada uma oficina sobre comunicação popular e as rádios populares, livres e comunitárias como instrumento de luta e organização dos/das oprimidos/as. Foram exibidos trechos do filme “Uma Onda no Ar”, de Helvécio Ratton, e distribuído o jornal “No Batente”, publicação do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Promovido pelo Coletivo de Articulação de Rádios e Comunicação Popular Indígena e por estudantes kaingang de Educação do Campo da UFFS, o objetivo da atividade foi dar seguimento ao processo de articulação da comunicação popular indígena, envolvendo além dos lugares de moradia, os lugares de estudo e trabalho. Esta também foi uma atividade importante pelo marco histórico que representa – um ano de construção de organização popular através de rádio livre no sudoeste paranaense em território kaingang!

Através de um debate sobre o que a comunicação popular pode denunciar e propor através da nossa própria luta cotidiana, os participantes da oficina tiveram a iniciativa de construírem pequenos áudios-programas sobre temas cotidianos que hoje estão “fora” da mídia comercial, no entanto estão dentro do dia-a-dia de cada um. Assim foram construídos pequenos programas sobre a luta e a dignidade indígena[1], sobre a ocupação da UFFS[2], uma entrevista de uma estudante ocupada na UFFS[3] e um relato dos educadores populares presentes na oficina[4].

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Estamos em uma conjuntura de avalanche de ataques aos nossos direitos sociais e para respondermos a esses ataques é necessário nos organizarmos a partir de instrumentos de luta como as rádios populares, livres e comunitárias. Desde a década de 1950, várias populações tradicionais da América Latina têm se organizado por meio de rádios e da comunicação popular na denúncia dos ataques de grupos de mineradoras, de empresas com claros objetivos de privatizar recursos naturais, grandes madeireiras, indústrias farmacêuticas, contra seus territórios tradicionais. É fato que antes mesmo de servirem como instrumento de defesa dos direitos sociais, as rádios populares, livres e comunitárias servem para o fortalecimento da identidade e cultura indígena, com uma programação construída pelo próprio povo. A reprodução da programação no idioma nativo fortalece uma cultura que esta cada vez mais ameaçada pela expansão da cultura branca, apoiada na mídia comercial.

No Brasil, o maior conglomerado de comunicação é controlado por uma só família, a família Marinho. A Rede Globo detém uma complexa, hierarquizada e capilarizada organização dos meios de comunicação, que vai desde jornais, revistas, rádios, TVs, portais de internet até selos de gravadoras, grupos de publicidade, propaganda e marketing, estúdios fonográficos, entre outros, conformando sua influência no país e dando um tamanho poder de dizer “a verdade” sobre a formação histórica da sociedade brasileira e como ela pensa. Construir alternativas a estes meios de comunicação é estrategicamente necessário para caminharmos rumo a autonomia e como ferramenta de combate ao capitalismo.

Apostamos nossas energias na construção de rádios populares, livres e comunitárias em territórios indígenas, quilombolas, camponeses, favelas, ocupações urbanas, escolas, universidades, bairros e todo espaço de encontro dos/das marginalizados/as, excluídos/as, oprimidos/as, explorados/as. A partir da discussão sobre nossa realidade, nossos cotidianos, a organização em torno de instrumentos de classe, de rádios populares por exemplo, é possível darmos voz a quem nunca foi ouvido/a, expressar aquilo que sempre foi marginalizado, denunciar aquilo que nunca tinha sido denunciado.

Pela reforma agrária da terra e do ar!

Por uma comunicação popular e livre!

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 Novembro de 2016, Laranjeiras do Sul, Paraná.

Coletivo de Articulação de Rádios e Comunicação Popular Indígena

Coletivo Rádio Gralha

Coletivo Anarquista Luta de Classe/CAB

[1]           https://archive.org/details/radio_ocupa_uffs

[2]           https://archive.org/details/Radio_Ocupa_Uffs_2

[3]           https://archive.org/details/radio_ocupa_uffs_3

[4]           https://archive.org/details/radio_ocupa_uffs_4

[CAB] Opinião Anarquista – Em defesa dos Povos Originários e das Comunidades Camponesas! Pelo direito à Terra e ao Território!

Para começo de conversa…

Massacres nos campos fazem parte de uma política de extermínio dos povos originários que passa também pela institucionalidade burguesa com o estabelecimento de seus padrões de ser, pensar e agir. A negação da identidade de povos originários através do discurso institucional da “pureza indígena ou quilombola”, veiculado amplamente pela mídia burguesa, traduz o objetivo principal: a negação da terra e do território para esses povos. Nesta linha de raciocínio, se não existem “indígenas ou quilombolas puros” não há porque garantir seus territórios. Lembramos que o reconhecimento indígena ou quilombola passa pela autodeterminação destes povos, cabendo a institucionalidade tão somente garantir a demarcação de suas terras e a aplicação de políticas públicas de qualidade e que atendam a especificidade da população indígena e quilombola.

Por outro lado, vemos a paralisia da reforma agrária para sem terras, camponeses e camponesas, que é agravada no governo PT/PMDB. Resultado do aprofundamento do neoliberalismo no campo, assistimos o sucateamento e consequente desmonte de órgãos importantes para essa política: é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do INCRA. Paralelamente, são tocadas medidas que aceleram a chamada municipalização da reforma agrária no Governo Temer. Consistindo basicamente na transferência de competência da reforma para as prefeituras. Temos, então, duas consequências para agricultura camponesa no Brasil.  Uma é os assentamentos se degladiarem pelos parcos recursos que as prefeituras têm para esse tipo de atividade, sem contar o uso político que estas provavelmente farão. E outra é o rompimento com a unidade nacional, grande trunfo de movimentos camponeses como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), na luta pela reforma agrária. Já que agora os Acampamentos e Assentamentos vão reivindicar das prefeituras e não mais do Governo Federal.

Seja pelos povos originários ou pelos camponeses a realidade do campo brasileiro não está fácil e pelo que parece tende a ficar pior. Vejamos…

Demarcação das Terras e o reconhecimento do Território Indígena e Quilombola.

A demarcação de terras indígenas e quilombolas seguem sendo ameaçada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que modifica o procedimento de demarcação destas terras trazido pela constituição federal e viola direitos adquiridos pelos povos originários.

Atualmente, depois de todo o procedimento administrativo, a demarcação da Terra Indígena deve ser homologada pelo executivo federal (Presidência da República). Com a PEC 215, esta competência é transferida para o Congresso Nacional. Isto significa que a demarcação das terras indígenas ficará nas mãos da bancada ruralista, latifundiários, senhores do agronegócio, os mesmos que promovem o extermínio de nossos povos no campo, os mesmos conservadores que veiculam o discurso de negação de identidade indígena e quilombola.

Além disso, a PEC amordaça os direitos dos povos originários quando define que o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como “marco temporal” para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas. Isso quer dizer que as etnias que não ocupavam suas terras em 1988 não terão direito à demarcação. O que não leva em conta as etnias que foram expulsas e dispersas de suas terras por conta de conflitos fundiários e não conseguiram retornar (ou estão tentando retornar).

A PEC 215/2000 foi aprovada na comissão especial da demarcação das terras indígenas na Câmara dos Deputados, no ano passado, mesmo com protestos e pressão do movimento indígena, por 21 votos a zero. A votação é simbólica, pois são nessas “mãos” que a demarcação das terras dos povos originários ficará. Na prática, a aprovação da PEC paralisaria a demarcação ou a ampliação dos territórios, deixando o espaço livre – literalmente – para a exploração hidrelétrica, a mineração, a especulação imobiliária e o agronegócio.

É urgente nossa organização e luta contra a aprovação da PEC 215 e em defesa da demarcação de terra dos povos originários. Terra demarcada é vida garantida! O próximo passo é a votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos. Se aprovado, o texto segue para a votação em dois turnos no Senado. Propostas de Emenda à Constituição não passam pela presidência da república. Sabemos que apenas com a pressão e organização popular pode-se desfazer esta ameaça.

Com essas informações não queremos dizer que o cenário de demarcação anda bem. Pelo contrário, a vagarosidade em relação à demarcação de terras representa uma negação de existência aos povos originais, além de operar um aumento no número de conflitos no campo. No Ceará, um dos estados mais conservadores em relação à questão indígena tendo em vista que a história tradicional negou a presença indígena neste território, são 22 terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, 14 etnias reconhecidas. E apenas um dos 14 povos reconhecidos está com o procedimento finalizado e dois com áreas demarcadas. E assim acontece em todo o território nacional: o não reconhecimento da etnia, a não demarcação de terras e a não proteção de direitos.

Este quadro se agrava com o desmantelamento e sucateamento de órgãos criados para auxiliar a demarcação de terras e a proteção de direitos indígenas e quilombolas. A exemplo do que acontece com a FUNAI e o INCRA que sofrem constantemente com o baixo número de servidores, a falta de concursos públicos para provimento de cargos, o autoritarismo interno e o corte de investimentos, gerando precarização do trabalho oferecido às políticas indigenistas e de serviços ao povo quilombola.

Com o atual governo do PMDB vivenciamos um processo acelerado de ataques contra os direitos indígenas e dos povos originais em favor dos interesses do capital nacional e internacional, de ruralistas e latifundiários. Mas é importante lembrarmos que o cenário também é fruto das políticas de direita do governo do PT, que apoiou e foi conivente com a lógica do agronegócio. Seja estimulando uma cultura empresarial e pragmática para a construção de uma classe média do campo, seja desmontando as políticas de manutenção da agricultura camponesa e estagnando a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Ou ainda, com a política neodesenvolvimentista e de rolo compressor com mega obras e empreendimentos, degradando ambientes, passando por cima de comunidades e expulsando muitos povos de seus territórios, como o exemplo da usina hidrelétrica de Belo Monte. Em ambos os governos, PT e PMDB, a violência do Estado se fez, e se faz, presente contra os povos indígenas e quilombolas.

Políticas Públicas Indigenistas

A saúde indígena atualmente é gerida pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que são de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Teoricamente,  estes distritos deveriam ser delimitados por critérios que atendessem à especificidade indígena de cada local. No entanto, o que acontece, pela falta de planejamento e da negação identitária, é a disponibilização de políticas públicas de saúde de um único formato, tanto para terras indígenas que se localizam em lugares úmidos quanto para secos. Isso gera um atendimento de péssima qualidade, quando há, pois nem todas as terras indígenas têm Distritos Sanitários! O controle deveria ser feito pelos Conselhos Indígenas de Saúde com participação direta dos indígenas. No plano da Assistência Social deveriam ser implantados CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) em terras indígenas de acordo com suas cosmologias. No entanto, o que se percebe é o sucateamento e a precarização destes órgãos, enquanto chovem notícias de desvio de verba e corrupção por parte de gestores alheios à luta indígena. Assim, a relação entre os povos indígenas e esses gestores é tensa, principalmente devido à gestão e à aplicação de recursos.

Em relação à educação indígena, também vivemos uma difícil implantação, devido à falta de vontade política, pois a classe dominante não aceita a existência indígena, de suas terras e que suas tradições devam ser respeitadas. Na realidade, vemos um processo de violência cultural, ou o que chamam de “política de integração indígena”, forçando-os à convivência com não-indígenas, negando as escolas e a educação, modos, ritmos de vida indígena, assim como a língua materna e seus rituais. Tais políticas acenam claramente para a intensificação do genocídio e etnocídio instaurados desde a chegada do colonizador.

E a luta pela terra da agricultura familiar e camponesa…

Vemos a completa paralisia da reforma agrária no país. A luta pela terra continua, porém o Governo Temer é surdo para os movimentos sociais no campo. A redistribuição das terras e a instalação dos territórios da reforma agrária vêm sofrendo uma nova ofensiva. No lugar de uma política de reforma agrária ampla, pública, participativa e radical vemos a tentativa do Governo de privatizar o acesso à terra e transferir a distribuição dos títulos de domínio de terra do INCRA para as prefeituras. Esse é o novo conteúdo da política fundiária lançada no dia 22 de outubro.

No que se refere aos assentamentos já instalados, os agricultores sofrem com terras que foram impactadas pelas monoculturas ou pastos, encontram e têm que lidar com um solo compactado decorrente do uso de maquinário pesado e do pisoteamento de gado, com falta de nutrientes, e contaminado pelo uso de venenos e agroquímicos durante muito tempo. Tudo isso faz demorar ainda mais o processo de recuperação ambiental para que possam produzir alimentos saudáveis e conseguir acesso a uma renda digna. Por isso é importante um órgão que preste os serviços necessários para que eles possam ter as condições de trabalho e permanência na terra a longo prazo, como assistência técnica e extensão rural, tão importantes quanto as políticas voltadas para a comercialização, transporte e escoamentos de alimentos.

Mas hoje, o principal órgão que ajudaria no cumprimento destas demandas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vem sofrendo um processo de precarização e desmonte. Um órgão que foi fruto de muita luta e organização dos movimentos sociais do campo, que desde 2000 cumpria um papel importante na implementação das (poucas) políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, mas que também privilegiava mais o agronegócio do que os povos indígenas, quilombolas, pequenos e pequenas agricultoras e sem terras. E que no governo Temer deixa de ser ministério e vira Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Esta segue sob o braço do Ministério da Casa Civil, comandado hoje por Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministério mais próximo do Presidente da República. Padilha e Temer (PMDB), alinhados à bancada ruralista, farão o que for necessário para defender o agronegócio brasileiro, o maior inimigo dos povos do campo, da floresta e mares e para acabar com as políticas públicas como, PRONAF, PAA, PNAE, PLANAPO etc.

E enquanto a agricultura familiar e camponesa produz cerca de 70% da nossa alimentação do dia a dia, o agronegócio tem sua produção voltada para poucas culturas, como a soja, o pinus, a cana-de-açúcar, o café e o dendê, sem falar da pecuária, tudo isso para liderar as exportações na balança comercial brasileira. No primeiro semestre de 2016, o agronegócio teve superávit, com as exportações de apenas cinco produtos, ultrapassando as importações em US$ 38,91 bilhões. Estes produtos são: o complexo da soja, carnes, produtos florestais, setor sucroalcooleiro e cereais, farinhas e preparações. Segundo o governo, foi o melhor resultado do agronegócio brasileiro, desde a série histórica iniciada em 1997 . Segundo o IBGE, na Safra de 2016, que correspondeu a 57,6 milhões de hectares de terras plantadas, o arroz, milho e soja constituem cerca de 87,5% dessa área, ou seja, são em torno de 50 milhões de hectares para produzir apenas três produtos que serão em sua maioria exportados! O capital derruba a floresta nativa, expulsa os povos originários e camponeses destas terras para produzir commodities, mercadorias para a exportação e assim fazer o Brasil reproduzir ainda mais o papel que sempre cumpriu no cenário político-econômico internacional, o de explorar e oprimir o seu próprio povo em defesa dos interesses das grandes potências econômicas imperialistas. Ou mesmo praticar o sub imperialismo com monoculturas de soja e algodão no continente africano.

A CAB se posicionando no/na front-eira: necessidade de união entre a luta pela terra e a luta pelo território

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) afirma seu compromisso ombro a ombro com a luta e a organização dos povos originários e camponeses em defesa de seus territórios, de suas tradições e de políticas públicas que garantam um desenvolvimento de vida saudável. Reiteramos que do Estado, através de seus poderes (executivo, legislativo e judiciário), só podemos esperar violências e opressões, que aliadas à exploração capitalista, amordaçam nossas vidas. Assim, seguiremos firmes em nossas lutas sempre tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e de espaços de poder popular desde baixo e à esquerda. Para isso é fundamental a construção de organismos de luta social e movimentos que atuem com base na autonomia e na democracia direta, onde os sujeitos tenham protagonismo na escolha e condução das pautas e nas tomadas de decisão. Com luta e organização popular na busca de um mundo onde caibam muitos mundos, como diriam nossos/as companheiros/as zapatistas!

Contra a PEC 215! Em defesa dos povos originários!

Terra demarcada, vida garantida!

Pelo direito ao Território Autônomo e Horizontal!

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[CURITIBA] Cine-debate 80 anos da Revolução Espanhola (14/09/16, quarta-feira)

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80 anos da Revolução Espanhola
Cine-Debate – “Viver a Utopia”, de Juan Gamero.
QUANDO: 14 de setembro, quarta-feira, 18:30.
ONDE: Curitiba, Prédio Histórico – Santos Andrade, Sala 201 da Psicologia – UFPR.

“A Revolução Espanhola, que ocorreu entre 1936 e 1939, foi um dos processos históricos de maior destaque na história do anarquismo. Boa parte do campo e da cidade espanhóis foi autogerida pelo povo. Sem patrões, sem Estado, com ênfase na auto-organização das mulheres, construindo uma outra sociedade contra as inúmeras formas de dominação caraterísticas do sistema capitalista e da sociedade de classes.”

E neste ano, que completam-se 80 anos do início da Revolução Espanhola, o Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) organizará alguns eventos no estado do Paraná sobre o tema.

Na quarta-feira, 14 de setembro, faremos um cine-debate com base na exibição do filme “Viver a Utopia”, de Juan Gamero. Às 18:30, na Sala 201 da Psicologia – UFPR, Prédio Histórico, Santos Andrade.