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[CAB] Repúdio ao Massacre de Paraisópolis: mais um capítulo do genocídio brasileiro

dezembro 3, 2019 CALC Deixe um comentário

Nota publicada orginalmente em: http://bit.ly/2P57Isd

O governo de São Paulo, por meio de sua sanguinária PM, é o maior responsável pelo massacre que terminou com nove pessoas mortas no ataque a um baile funk na madrugada deste domingo, 1º de dezembro de 2019, na favela de Paraisópolis, em São Paulo. O Baile da 17, um dos mais conhecidos da cidade, foi cercado pela PM, que agrediu a multidão gratuitamente, com bombas e balas de borracha. Segundo as notícias, as vítimas morreram pisoteadas, a partir do desespero provocado pela repressão brutal.

A motivação alegada pela PM, de que entrou na comunidade porque perseguia homens armados, parece uma desculpa absurda diante do número de mortos e dos vídeos divulgados até aqui. Moradores relatam que são constantes os ataques e esculachos da polícia aos bailes funk, mas a violência nunca havia sido tão grande como desta vez. Sabe-se que os bailes de favela são um fenômeno com diversas contradições, não muito diferentes de qualquer festa que envolva a juventude. Mas somente as festas de periferia são alvo da mão militarizada do Estado. Há um mês, um PM foi assassinado no bairro em uma troca de tiros, e desde então os moradores vêm sendo ameaçados, o que reforça a hipótese de uma retaliação contra a comunidade.

O Massacre de Paraisópolis escancara mais uma vez a face do genocídio promovido pelo Estado Brasileiro, que massacra o povo preto e periférico na cidade, os sem terra e quilombolas no campo, e os indígenas nas florestas. A serviço do Capital, o extermínio avança para nos roubar recursos naturais, como água, terras e minérios, e a política de morte faz o controle do excedente de mão-de-obra, que não pode ser tão grande a ponto da população se revoltar. As únicas opções que eles têm a nos oferecer são a precarização, o desemprego, a repressão, o encarceramento, e a morte.

Vivemos uma fase ainda mais extrema do genocídio. O número de mortos pela polícia disparou nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro neste ano, sob comando dos exterminadores do presente, João Doria e Wilson Witzel. Com um grande apoio do presidente Jair Bolsonaro, que discursa sob medida para os setores mais autoritários das forças de repressão. Seus reiterados planos de liberar o excludente de ilicitude são mais que uma carta branca aos policiais: incentivam explicitamente a tortura e o assassinato, que já têm respaldo de um sistema político e judiciário que raramente responsabiliza os agentes e o Estado. Temos como exemplos o Massacre do Carandiru, em 1992 e os Crimes de Maio de 2006, ambos em São Paulo, além do assassinato do pedreiro Amarildo, em 2013, e a Chacina de Costa Barros, em 2015, no Rio de Janeiro, para ficar apenas em casos ocorridos em nossas maiores cidades, em pleno “Estado Democrático de Direito” da “Constituição Cidadã” de 1988.

As políticas de encarceramento em massa são outra face dessa política, que não tem futuro a oferecer à juventude pobre e preta. O tal Pacote Anticrime de Sergio Moro amplia a chamada “legítima defesa” para policiais e aumenta as penas de prisão, o que só fará crescer a população carcerária e as mortes pela mão do Estado. É o aprofundamento do Estado Policial de Ajuste, que despreza vidas negras.

Nós, da Coordenação Anarquista Brasileira, manifestamos nossa solidariedade aos parentes e amigos das vítimas de mais este massacre, e mais que a responsabilização dos policiais que atuaram na chacina, exigimos do Estado a reparação pelo crime. Reforçamos a importância da organização popular para enfrentar esse cenário de extermínio que rodeia a população pobre. Devemos cerrar luta contra a política de repressão e ajuste neoliberal, e fortalecer a construção de uma política de vida, baseada nos valores da solidariedade e da igualdade, verdadeiramente democrática e independente de governos e patrões. Só o povo salva o povo!

Coordenação Anarquista Brasileira
02 de dezembro de 2019

CAB, Publicações

A “justiça” do Estado tem um lado. E não é o do povo.

outubro 31, 2015 CALC Deixe um comentário

Não é de hoje que o Poder Judiciário deixa de servir a quem ele teoricamente deve, aos “cidadãos e cidadãs da nação”, às “pessoas de bem”. O direito, tal como é organizado hoje, tem o papel de garantir a propriedade de quem já a tem e marginalizar quem não se encaixa nos padrões do sistema capitalista de dominação.

Enquanto protege os interesses dos grandes, do capital e de todos aqueles que têm condições de pagar um bom advogado, mercantiliza o direito à liberdade e à defesa na atual “democracia”, criminaliza a pobreza e os movimento sociais.

O dito “Estado Democrático de Direito” da Constituição Federal é o Estado Oligárquico de Direito na prática – direitos para os ricos, para os brancos; migalhas, chacinas e prisões para os pobres, pretos e marginalizados.

Não é preciso uma pesquisa minuciosa para que encontremos casos em que fica explícito qual o lado das autoridades judiciárias. Num conflito judiciário em que uma parte tem residência fixa, estuda ou estudou na universidade, é branca e pode bancar um advogado renomado contra um pobre, desempregado e que necessita da Defensoria Pública; a dita igualdade só existe no papel.

Trazendo para um caso da realidade paranaense atual, é importante fazermos um breve histórico. Curitiba até alguns anos atrás era marcada pela grande presença e ação de gangues nazi-fascistas nas ruas da cidade, como podemos destacar nas seguintes manchetes tiradas de canais de comunicação:

“Neonazistas atacam em Curitiba depois de protesto deste domingo e geram pânico
http://revistaladoa.com.br/2015/03/noticias/neonazistas-atacam-em-curitiba-depois-protesto-deste-domingo-geram-panico”;

“Grupo de skinheads causa terror no Largo da Ordem de Curitiba
http://pr.ricmais.com.br/cidade-alerta-parana/videos/grupo-de-skinheads-causa-terror-no-largo-da-ordem-de-curitiba/”;

“Jovem assassinado por skinheads foi confundido com punk, diz a polícia – http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/jovem-assassinado-por-skinheads-foi-confundido-com-punk-diz-a-policia-f5los39ezvfoh25cjgkw2i6ha”;

“Estudante sofre ataque homofóbico
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/estudante-sofre-ataque-homofobico-eijxzdx1pz9p59lrolj1cipu6;

Polícia identifica estudante skinhead que matou punk em Curitiba
http://pr.ricmais.com.br/seguranca/noticias/policia-identifica-estudante-skinhead-que-matou-punk-em-curitiba/;

Quatro são esfaqueados após briga no Curitiba Rock Carnival, diz polícia –
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/03/quatro-sao-esfaqueados-apos-briga-no-curitiba-rock-carnival-diz-policia.html;

Guarda Municipal é preso após atirar contra rapaz no Largo da Ordem –
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/guarda-municipal-e-preso-apos-atirar-contra-rapaz-no-largo-da-ordem-77cw3c42ek0i0sp4ljj5po026

Dentre os casos listados, queremos listar um, o de Adriano de Souza Martins, conhecido com Pararaio. Três meses atrás, dia 31 de julho de 2015, Pararaio retornou à liberdade após estar preso desde março de 2014.

Pararaio é um lutador antifascista da cidade de Curitiba que foi acusado por 4 tentativas de homicídio depois de ter se envolvido numa briga para defender seu amigo Diego (conhecido com Xarope) que estava sendo espancado e esfaqueado no chão por um grupo de nazi-fascistas durante o evento do Curitiba Rock Carnival. Pararaio foi inclusive acusado de ter esfaqueado o próprio amigo Xarope, para ilustrar a “justiça” do Estado e sua falta de sensibilidade perante os acontecimentos.

Pararaio foi levado pela polícia sob a acusação de ter esfaqueado 3 nazi-fascistas e Diego, enquanto foram os fascistas que deram 6 facadas em Diego – que ficou gravemente ferido. Nenhum nazi-fascista foi detido e foram considerados vítimas; levando o aval para continuarem cometendo as atrocidades que costumam fazer.

Mais uma amostra de que a “justiça do Estado” tem um lado e que obviamente não é a dos que lutam contra o racismo, machismo, homofobia e o fascismo. Não é nem necessário dizer qual a origem social de Pararaio e Diego em contraponto com a dos nazi-fascistas, que estavam em maioria e tiveram advogados, promotores e juízes ao seu lado.

Quem acabou sofrendo com isso? Pararaio ficou encarcerado por 1 ANO E 5 MESES A MAIS do que “deveria”, de acordo com a própria “justiça” burguesa. O julgamento levou 1 ano e 5 meses para acontecer e lá Pararaio foi condenado a 1 ano, sendo que não deveria ser em regime fechado – mas é claro que se o “criminoso” tivesse muito dinheiro e família conhecida não passaria uma noite na cadeia superlotada.

O Estado não recua em suas decisões, ele é a materialização da intransigência e violência – seja pela polícia, seja pelas prisões ou por outras instituições. Quanto mais quando se trata dos pobres e dos movimentos sociais organizados, porque quando você é pobre, é excluído sistematicamente das discussões e decisões políticas da sociedade; quando você é pobre e se organiza com outros pobres para exigir o direito de participar da vida política do seu bairro, da sua cidade, do seu país você representa uma ameaça aos interesses dos poderosos – e o Estado está aí para isso, defender os interesses dos de cima.

O caráter do Estado reverbera em todos os campos da sociedade, desde as crianças pobres e negras que serão as primeiras a sofrer com a redução da maioridade penal até os idosos que tem suas aposentadorias saqueadas quando o Estado “quebra” o seu caixa. O pobre pode morrer na fila do SUS, pode ficar desempregado e sem uma educação de qualidade, mas os lucros milionários sempre são garantidos. O Estado está nas mãos de quem manda e nós não queremos que só alguns possam decidir sobre o futuro de todos e todas – por isso lutamos pelo socialismo libertário.

Não vamos nos esquecer da mídia de massas, que cumpre um papel essencial na formação ideológica conservadora da sociedade e que muito contribui para que o Estado e o direito sirvam sempre aos poderosos. Pegando mais um exemplo do nazi-fascismo na atualidade, vejamos como a mídia reage quando o réu é um branco fascista: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/08/me-sinto-um-lixo-diz-assassino-confesso-que-esquartejou-propria-tia.html; na própria manchete, nem citada é a palavra “skinhead”, comumente designada para se dirigir a esse grupos neonazistas, e muito menos as palavras “nazi” ou “fascista”.

Fica claro que tudo isso é uma questão de CLASSE. Os anarquistas, os antifascistas, lutam contra a dominação de classe – que os grandes capitalistas, latifundiários e burocratas do Estado impõem sobre o povo; contra dominação de gênero, etnia, etc. Enquanto os fascistas defendem essa dominação e ainda agem para que ela seja maior e mais violenta. É por isso que jovens como Pararaio sofrem todos os dias as retaliações, não por cometerem crimes, mas por pertencerem à classe dominada, por serem pobres, por morarem na periferia. Mas a nossa luta não vai parar!

SOLIDARIEDADE A PARARAIO!

DIEGO PRESENTE! LAGARTO PRESENTE!

VIOLENTO É O ESTADO!

NÃO VAMOS ESQUECER, NEM PERDOAR!

SOLIDARIEDADE AO COLETIVO ANTIFA 16 E À LUTA ANTI-FASCISTA