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[FAG] Nota da FAG sobre o vídeo de Jair Bolsonaro, que identifica nossa militância de forma criminalizadora

Nota da FAG sobre o vídeo de Jair Bolsonaro, que identifica nossa militância de forma criminalizadora, exibido no dia 29 de abril de 2016, titulado como “O Brasil precisa saber a verdade”.

(https://www.youtube.com/watch?v=ytstUHk8rg4).

ustra
O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra tem lugar eterno na galeria das grandes infâmias, daquelas que o poder dominante perdoa e deixa impune, mas que a memória dos oprimidos não esquece jamais. O deputado Jair Bolsonaro é penas mais que merece destaque na galeria dos grandes estúpidos. Em mais uma de suas façanhas, em video do dia 29 de abril, depois de cortejar pela milésima vez a política truculenta do milico torturador que atuou a soldo da ditadura civil-militar, passou a exibir imagens de companheiras e companheiros, nomes, suas organizações e a atacá-los indiscriminadamente por associação com o PT. A campanha de atacar a esquerda classista pela vidraça do PT ajustado e jogado na vala comum dos partidos burgueses é evidente. Dessa orquestra não se furtam as organizações patronais, os oligopólios da mídia e a direita liberal que goza de mais aparelho organizativo e expressão eleitoral do que os “palhaços da corte”.

Nós somos uma organização política anarquista que não se envergonha de suas convicções socialistas e que faz solidariedade resoluta com todos/as que lutaram e lutam ainda hoje por liberdade, igualdade e por uma mudança social de fundo. Somos uma corrente libertária que luta contra a sociedade dividida por classes e todas as opressões. Essa marca não nos acovarda. Ainda que com nossas diferenças ideológicas, não somos mesquinhos e sectários para ignorar o valor humano dos homens e mulheres que fizeram resistência à ditadura e entregaram a vida por esta luta. O que queremos afirmar aqui novamente é que o que está em franca decomposição é uma concepção que partiu do reformismo, lavou seu programa para governar e quando tocou sua vez como gestor do capitalismo brasileiro foi rendida pelas relações de poder que dominam as instituições. Isso no mínimo nos diz que as instituições burguesas não são neutras, que não são uma máquina que funcionam ao gosto dos seus pilotos. Pra vencer o sistema dominante as classes oprimidas devem preparar suas organizações de luta separadas da política das oligarquias, como núcleos de democracia de base de um poder popular, articulado de baixo pra cima.

A ultra-direita são as bestas-feras que o sistema põe na cena pública pra latir e acuar os desavisados. Os estúpidos são postos a marchar na frente ladrando com a intolerância facínora para que a norma finalmente possa governar pela dominação das classes de sempre. Jair Bolsonaro, nesse momento da crise política que temos no Brasil, é expressão raivosa e patética de um sistema de poder muito mais complexo que opera nos nossos dias. As estruturas de dominação de um regime de morte dos opositores políticos durante a ditadura foram remanejadas pela democracia liberal burguesa como instituições de punição seletiva sobre a pobreza, vetores de racismo e violência sobre os direitos das mulheres e a livre orientação sexual.

Porque não devemos permitir que mentalidades como a do Bolsonaro se criem.

O discurso de ódio proferido, inúmeras vezes, por este sujeito, que declara homenagens ao coronel torturador e assassino Brilhante Ustra, não pode ficar sem reposta. Estas homenagens causam a todas e todos lutadores sociais, principalmente aos familiares ou vitimas do regime de terror da Ditadura Militar, repulsa, indignação e no mínimo devem ser denunciadas. Não é possível aceitar esta ideologia se espalhando, imbuída de formas e discursos excludentes e discriminatórios. Como organizações políticas e sociais, com intenções revolucionárias, precisamos dar combate ideológico sim, as ideias autoritárias que propaga esta besta. Jair Bolsonaro é símbolo de mais um parasita da fé alheia, que em nome de um Deus defende torturadores, machismos, racismos, intolerâncias das mais diversas origens e o faz publicamente, sem nenhum pudor. A isto se chama “Bolsomito”. São ideias como a do Comissário Jair B. que dão origens a grupos e ações de intolerância, de comportamentos fascitoides. É importante que se diga, que este asno intolerante, defensor das garras de ferro do aparato militar, só ganha visibilidade publica, a partir de uma entrevista feita pela asquerosa revista Veja, onde ele revela planos de explodir dinamites dentro do seu quartel militar, assim sendo, além de ser um imbecil defensor de torturador, o Bolsonaro é mais um dos que ele mesmo acusa, radical, porém é um radical (saudoso) do assassino esquadrão militar. Veja o link(http://observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/capitao-bolsonaro-a-historia-esquecida/).

Ele tem como seus aliados os grandes empresários, banqueiros, ruralistas e reacionários, como já dissemos antes. No entanto, seu mandato também “surfa” na “onda” Apolítica, gerada pela pilantragem da democracia burguesa, formadora de opiniões, manipuladora das pessoas distanciadas de qualquer analise mais rigorosa do sistema. Como dizemos, em suma, o “senso comum, é as ideias comuns, das classes que dominam. No caso brasileiro em questão, uma parte não menos importante de pessoas, tende a se inclinar para posições mais conservadoras, dependendo inclusive, quase que exclusivamente, para onde soprem os ventos da mídia dominante (neste caso não precisamos nem argumentar muito sobre a cobertura da rede Globo e outros grandes meios (sonegadores), que são fervorosos propagandistas de uma agenda de ajustes, privatizações e criminalização dos movimentos populares.

Esta afronta direitosa, que vem se materializando cada vez mais, é consequência da conjuntura caótica do país , de como se encontra boa parte da esquerda, que estão maneadas por anos de acomodação entre interesses de classes, cooptação, burocracias cristalizadas, ao invés de trabalho de base. O governo do PT, e suas alianças com a oligarquia da política brasileira, conseguiu o “êxito” de acumular mais derrotas do que conquistas para os setores mais desfavorecidos do país. As desigualdades sociais continuam alarmantes, o neo desenvolvimentismo foi a genial alavanca para o fortalecimentos dos grupos tradicionais ou não de direitas. Os mais ricos sempre foram os mais beneficiados, aqui não existe punição aos atores e financiadores da ditadura militar, o PT, este que de esquerda não tem nada, ao contrário do que afirma o estúpido (nunca é demais reafirmar) Bolsonaro, não é vitima do golpismo institucional, ele foi validador com a sua conciliação de classes que gera o que está acontecendo. Mesmo assim, com todos os ventos difíceis que estamos vivendo, temos construído e acompanhado com animo diversas lutas de resistência fora das burocracias sindicais e governistas. Estamos convictos que a saída contra a agenda conservadora de retirada de direitos, vai se forjar desde a base, também pela militância anarquista a nível nacional, em conjunto com todos os grupos que prezem pela independência de classe.

O vídeo do estúpido Bolsonaro, do qual aqui denunciamos a intencionalidade criminalizadora, acusa abusivamente à resistência política e social no Brasil, contra a infame ditadura militar, como “terrorista”. Irônico que estas acusações venham, justo de um sujeito como o Bolsonaro, que foi preso por planejar explosões, na época em que era militar contra o próprio Exército.

Militantes políticos do sul do país, mais precisamente de Porto Alegre, são expostos com seus nomes e suas organizações. Consideramos isso um ataque contra nossa liberdade de associação, ou é crime estar organizado politicamente? Mas, claro que as bestas-feras como Bolsonaro, não cessaram até reconstituir regime de terror no país, porém é importante lembrar este personagem que nossas ideias são à prova de balas, nossos anseios por liberdade não se dobram, que nossas ganas por um mundo mais justo são mais forte que do que suas afrontas. Estamos dispostos a lutar, em conjunto com os demais setores combativos do país, contra qualquer agenda consevadora-fundamentalista.

Não, aqui o fascismo não passará sem luta.

Apesar da forçada tentativa de nos aproximar do PT, este vídeo apenas reafirma que o poder ideológico do sistema quer apontar alvos para expor e combater, neste caso, nossa militância.

Reafirmamos que o petismo ajustado ao poder econômico, sócio da corrupção sistêmica e colaborador dos opressores é encorajador do golpismo e das bestas-feras da ultra direita.
Não se ajusta e nem se dobra quem peleia!

Toda solidariedade aos demais militantes e as suas organizações que foram expostos de forma indevida e condenatória!
Pela memória, verdade e justiça, contra os crimes da Ditadura Militar!
Bolsonaro e a corja de fascistas não Passarão!

Federação Anarquista Gaúcha.
3 de Maio de 2016.

[FAG] MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA | 50 do golpe civil-militar, 46 anos do AI-5

Para os(as) que tombaram lutando… Nem um dia sem memória!…
Para os torturadores e mandantes… Nem um minuto de sossego!
Não esquecemos e nem perdoamos!

O ano de 1968 foi um dos mais agitados e combativos da década de 1960 no Brasil e no mundo. Protestos, passeatas, greves, mobilizações, manifestações, etc. tomavam as ruas das grandes cidades brasileiras levando grandes massas da população para protestar nas Boulevard tupiniquins. De forma distinta dos europeus, os latino-americanos situados no Brasil denunciavam as prisões, seqüestros, desaparições, torturas e mortes que se acumulavam após o golpe de Estado civil-militar de 1º de abril de 1964.

O núcleo das manifestações de 1968 teve origem especialmente no Movimento Estudantil que estava posto na ilegalidade desde o golpe (onde a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada) e devido ao assassinato – cometido por agentes da ditadura – do estudante Edson Luís de Lima Souto, em março de 1968, no Restaurante Universitário Calabouço, centro do Rio de Janeiro. A morte de Edson Luís causou grande comoção nacional e desencadeou uma série de manifestações por todo o país que exigiam o fim da ditadura.

Esses movimentos serviram de desculpa para que em uma fatídica sexta feira, 13 de dezembro de 1968, o general ditador gaúcho, Arthur da Costa e Silva, chamasse uma reunião do Conselho de Segurança Nacional para “dar um basta a contra-revolução que tomava conta do país”. É neste dia, “mortalizado” na história brasileira, que é decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5), que ficou conhecido como “o golpe dentro do golpe”.

Costa e Silva é o segundo ditador do ciclo militar a assumir o controle do Estado brasileiro. Seu nome é aceito pela cúpula militar para suceder o general conspirador e golpista, Humberto de Alencar Castelo Branco. Costa e Silva foi ministro da guerra de Castelo Branco e representava a “linha dura” das forças armadas, ou seja, a vertente mais conservadora, reacionária, ultra-direitista e fascista dos já conservadores, reacionários, direitistas e fascistas, militares.

O AI-5 contava com 12 artigos, dentre os quais garantia a ditadura o fechamento do congresso nacional (o que de fato ocorreu, ficando fechado por quase um ano), das assembléias legislativas e câmaras de vereadores; decretava o recesso parlamentar, ficando todas as atribuições a cargo do executivo; o ditador-presidente poderia intervir em estados e municípios sem qualquer limitação constitucional; previa a suspensão de direitos políticos de qualquer pessoa por 10 anos e a cassação de quaisquer mandatos, seja na esfera municipal, estadual ou federal.

Ficavam suspensas as garantias constitucionais; previa a demissão, remoção ou aposentadoria de forma compulsória; o ditador-presidente poderia decretar estado de sítio e prorrogá-lo indefinidamente; ficava suspensa a garantia de habeas corpus para “crimes políticos” ou contra a “segurança nacional”; e, por fim, todos os atos praticados pelo Estado ou seus agentes sob a “cobertura” do AI-5 não eram passíveis de apreciação judicial, ou seja, a partir de então não haveria qualquer forma de contestação. A ditadura se tornava oficialmente uma autocracia da barbárie.

Na prática o AI-5 representava o recrudescimento da ditadura e a institucionalização da barbárie por meio dos seqüestros, dos desaparecimentos, das torturas e dos assassinatos. O AI-5 foi também o “meio” que possibilitou a criação e legalização de órgãos destinados exclusivamente a coordenar e integrar as ações de repressão dos diferentes órgãos de “segurança” (DOPS e Forças Armadas) contra “subversivos” e qualquer ameaça a “segurança nacional”. Um exemplo foi a “legalização” do grupo de extermínio conhecido como “Operação Bandeirantes (OBAN)”, que após a consolidação do AI-5 passa a ser comandada pelo exército e recebe o nome de DOI-CODI (Destacamento de operações de informação – Centro de operações de defesa interna).

Passados 46 anos da instituição desse infame mecanismo jurídico, ainda vivemos sob o jugo da violência estatal sob diferentes formas, sejam elas repressivas, de deslegitimação e criminalização das lutas sociais recentes, de extermínio da população negra e pobre das favelas, da violação e vexação dos corpos femininos, etc. A luta contra a herança da ditadura e contra a natureza criminal do sistema de dominação capitalista que continua fazendo vítimas é uma luta mais que atual, pois nossa memória quer justiça!

Possibilidades e limites da Comissão Nacional da Verdade (CNV)

Criada em 2012 com o objetivo de apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 (representando o intervalo entre as duas últimas “constituições democráticas”), a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou o seu relatório final no dia 10 de dezembro de 2014. Passados dois anos e sete meses do início dos seus trabalhos, o avanço no sentido de alguma revelação inédita sobre o período ditatorial foram praticamente nulas.

Conduzida por um grupo principal de sete representantes indicados pela presidência, assessorado por uma dezena de técnicos e pesquisadores, a CNV teve tempo razoável para realizar suas pesquisas, averiguações, audiências, etc., porém um quadro de profissionais restrito e pouquíssimo apoio logístico e institucional. É importante destacar que as Forças Armadas negaram, negligenciaram e ocultaram o acesso à documentos que poderiam auxiliar nos trabalhos da Comissão e causaram constrangimento ao ministro da defesa quando sindicâncias realizadas pelas três forças concluíram que não houve desvio de finalidade no uso das instalações militares e omitiram a ocorrência de tortura e morte nas dependências das forças armadas.

Os limites da CNV estavam postos desde o momento de sua criação, pois a possibilidade de “justiça” como elemento de “transição” e de “conciliação” nem mesmo era citada. O mais próximo do viés punitivo para com os que cometeram arbitrariedades e abusos é a “recomendação” ao Ministério Público para que apresente queixa crime contra alguns algozes que ainda vivem. A possibilidade mais concreta do relatório é a de que o seu anúncio traga o tema da ditadura civil-militar para o debate público e esse debate possa vir a gerar um movimento amplo de contestação à lei de Anistia que até hoje serve de “salvo conduto” para os ditadores, torturadores, mandantes e executores.

Enquanto Anarquistas não seremos ingênuos com relação ao que venha do Estado, muito menos no que tange aos direitos humanos como ferramenta de libertação e emancipação e continuamos acreditando que o tom deve ser dado pelo conjunto das forças populares e de esquerda nas ruas pela ação direta popular. Não acreditamos na sua (in)justiça parcial e seguiremos firmes e convictos fazendo memória as e aos que lutaram seguindo com a nossa luta. Pois memória também se faz na luta cotidiana, com o povo, lado a lado, ombro a ombro com os oprimidos.

Seguiremos denunciando os crimes cometidos pelo Estado, os de ontem e os de hoje, nenhum passará desapercebido!
Nem um dia sem memória!
Nem um minuto de sossego para os algozes!
Memória, Verdade e Justiça se constrói na Luta!
Arriba los e las que luchan!!!!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

Foto: Reunião do Conselho de Segurança Nacional que aprovou o AI-5

[FAO] Novo “Socialismo Libertário”, edição 27!

Retirado de: http://anarkismo.net/article/21405

A folha nacional do FAO (Fórum do Anarquismo Organizado), edição n. 27 já está em circulação. Nesta edição realizamos uma breve análise de conjuntura da política do governo Dilma e da Dívida Pública, das lutas sindicais, mega-eventos e plano estratégico de seguraça das elites, além de nossa posição sobre a recém aprovada Comissão da Verdade.
A Folha Nacional do FAO tem sua distribuição gratuita e pode ser encontrada com as diversas organizações anarquistas que compõem o Fórum ou então fazendo o download no endereço http://www.4shared.com/document/FfjvSOj8/soli_27.html

A todos(as) uma boa leitura!

Pelo Socialismo e Pela Liberdade!

Fórum do Anarquismo Organizado – FAO

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