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[CAB] Um pouco de nossa concepção de anarquismo: desmistificando estereótipos e esclarecendo equívocos

Em Julho do presente ano foi realizado o 1º Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira (ConCAB), no marco de 10 anos de construção de um Anarquismo organizado especificamente e inserido nas lutas de nosso povo. O Fórum do Anarquismo Organizado (FAO), instância que ao longo dessa década reuniu diversas Organizações Anarquistas Especifistas de todo o Brasil para discutir temas que permitissem o necessário acúmulo e os indispensáveis acordos para que pudéssemos avançar na tarefa de construção de uma Organização Anarquista a nível Nacional, cumpriu sua função inicial e, desde o 1º CONCAB, deixou de ser um Fórum para se tornar uma Coordenação. Uma nova etapa foi, portanto, aberta para a militância especifista brasileira: constituir um espaço de coordenação em que participam 9 Organizações Anarquistas de diferentes Estados, de base Federalista e que vá construindo – a partir de práticas concretas e na medida em que vai ampliando sua base de acordos – unidade estratégica e maior organicidade para intensificar a inserção social no seio de nosso povo. Nesse sentido, são mais de 10 anos de resgate do Anarquismo enquanto corrente libertária do Socialismo, organizada politicamente e inserida socialmente. É o resgate da já antiga mas atualíssima máxima que diz que a “emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”, porém aliada também a histórica prática da organização do anarquismo enquanto partido, como foi a Aliança da Democracia Socialista de parte da Ala Federalista e Anti-autoritária da 1ª Internacional (Bakunin, Guillaume, Malatesta, Cafiero e outros) e também da nossa irmã Federação Anarquista Uruguaia, que se manteve atuante no período da ditadura militar uruguaia, mantendo inserção social operária, estudantil e organizando um aparato armado que combateu o regime sanguinário que manchou de sangue nossa América Latina.

No entanto, nossa rica história que se confunde com a história da classe trabalhadora é muitas vezes atacada ou desmerecida: muitas vezes trata-se do simples desconhecimento ou a reprodução de discursos simplificadores e reducionistas, porém, muitas vezes se trata da má fé, do preconceito e da necessidade de construção política na base da calúnia, auto-promoção e mentiras. Recentemente, o último texto que tivemos contato e que faz referência aos “anarquistas” nestes moldes é uma nota lançada pelo PSTU de Curitiba, intitulada “Nossas diferenças com a corrente Luta Socialista (LS)/Outros Outubros Virão”, na qual é analisado a postura desse grupo citado no título da nota nas eleições ao DCE da UFPR e junto a eles o Coletivo Quebrando Muros (que possui militância anarquista do Coletivo Anarquista Luta de Classes – CALC, organização integrante da CAB). Independente do que motiva este e outros discursos, julgamos conveniente vir a público para dar nossa posição sobre o estereótipo do “anarquista” mais uma vez reproduzido à custa da verdade. Assim, nos posicionamos nacionalmente não para entrarmos na briga de quem é mais revolucionário ou possui a verdadeira interpretação do período em que vivemos, mas sim porque julgamos necessário esclarecer o que consideramos equívocos, desconhecimentos e incoerências.Nossa implicação enquanto CAB se dá por um conjunto de motivos que normalmente são veiculados em materiais como o que nos referimos acima: generalização e estereotipação do anarquismo; acusação de que somos uma seita esquerdista e que não teríamos nenhuma responsabilidade; de que somos anti-partidários; de que seriamos sectários e intransigentes, possuidores, portanto, da difamação e do ataque como única forma de construção militante possível; que fazemos alianças somente com quem pensa da mesma forma que nós; que possuimos em nossa história apenas o anarco-sindicalismo como expressão política e organizativa e, ainda mais, que atacamos toda e qualquer entidade sindical, estudantil e popular como sendo burocrática e desnecessária à luta. Também assinalam normalmente que hoje nós, “seita anarquista”, estaríamos limitados em geral a seitas estudantis mais ou menos marginais e sem inserção real na classe trabalhadora. Daremos nossa posição sobre tudo que até agora reproduzimos.Primeiramente, nós Coordenação Anarquista Brasileira fazemos parte de uma tradição político-organizativa chamada de Especifismo. Especifismo porque fazemos a defesa enquanto Anarquistas da necessidade de nos organizarmos politicamente enquanto tais. Essa necessidade se expressa por meio de uma Organização Política Anarquista, Federalista e de Quadros, com critérios de ingresso, formação militante, dotada de um Programa Mínimo, Estratégia de Curto e Longo Prazo e Objetivo Finalista. Não somos, portanto, uma seita. Somos sim, no interior da história do Socialismo, um Partido, tal como dizia o italiano Errico Malatesta:

“Nós, os socialistas-anarquistas, existimos como partido separado, como programa substancialmente constante, desde 1867, quando Bakunin fundou a Aliança; e fomos nós os fundadores e a alma do rumo antiautoritário da ‘Associação Internacional dos Trabalhadores.”

O Especifismo tem sua expressão “inicial” na América Latina com a FAU (Federação Anarquista Uruguaia), fundada em 1956 e que reuniu em sua formação velhos militantes anarco-sindicalistas que se organizavam na FORU (Federación Obrera Regional Uruguaia); velhos combatentes da Revolução Espanhola; jovens militantes sindicais e estudantis do país e alguns remanescentes que conviveram com o grupo de anarquistas expropriadores que realizaram diversas ações na região do Rio da Prata. A FAU era defensora da organização especifica do Anarquismo, por meio de uma Estrutura Organizacional que vinculasse organicamente seus militantes sob uma Declaração de Princípios e Elementos de Estratégia e que pudesse desenvolver em seu interior tarefas correspondentes a análises de conjuntura, capacitação político-militar (projetando ai o desenvolvimento de um aparato armado que se concretizou e foi chamado de OPR-33 – Organización Popular Revolucionária 33 Orientales) e é claro, inserção social no movimento de massas. A FAU ao longo de sua existência (se mantém atuante ainda hoje) cumpriu importante papel na construção da CNT (Convención Nacional de Trabajadores), participando através de sindicatos de base ou da própria direção da entidade; na construção da ROE (Resistência Obreiro Estudiantil), agrupação de Tendência que reuniu boa parte da militância de base classista e combativa (anarquistas, marxistas, leninistas, etc.) que se opunham a direção do PCU que era majoritário no movimento popular; e desenvolveu, num primeiro momento junto ao MLN-T (através da Coordinadora) e depois por um trabalho próprio, ações de expropriação de bancos, seqüestros de patrões e figuras ligadas à ditadura e apoios às mobilizações populares. Nós da CAB compartilhamos dessa tradição porque foi através dela que no início dos anos 90, quando do debate de reorganização do anarquismo, se iniciou a construção de Organizações Específicas Anarquistas que até hoje trabalham para seu crescimento e maior inserção. Portanto, não somos Anarco-Sindicalistas ou Anarco-Estudantis, porque não fazemos a defesa de sindicatos ou entidades estudantis anarquistas, mas sim da necessidade de nos organizarmos politicamente para intervirmos no Movimento Sindical e Estudantil.

Dessa forma, não somos contrários à existência de entidades “representativas”, sejam elas locais, estaduais ou nacionais, assim como não somos, por princípios, contrários à disputa das direções. No entanto, não temos como calculo político apenas a suposta exigibilidade da luta de classes da disputa das direções dos Movimentos para que eles sejam de fato revolucionárias, porque não apostamos nossas fichas de que a direção (o sentido) de um determinado movimento social seja resultado direto do grupo político que o dirige. Não negamos a influência que este grupo possa exercer, mas não fazemos dela a condição para o sucesso das lutas. Se somos partidários de uma proposta combativa, achamos sim necessário uma Organização Política preparada para intervir e dar conta de certas tarefas que os Movimentos Populares não poderiam dar conta, não achamos, porém, que esta Organização seja uma Vanguarda ou Direção Revolucionária porque mais capacitada para sintetizar os desejos da classe num socialismo pretensamente “científico”. Por isso, em nossa percepção, a disputa de entidades está condicionada a capacidade que possuímos de intervenção e de fomento da organização das Classes Oprimidas, papel que estas entidades devem cumprir, assim como a própria análise do cenário vivido em cada Frente Social. Caso contrário, a ocupação de uma entidade torna-se apenas um rito burocrático que não dá protagonismo a nossa classe e tampouco acumula força social para um projeto radical.Dessa forma, não somos espontaneístas, achando que a organização popular virá por ela mesma. Ao contrário do que alguns dizem, seguimos contribuindo com o fortalecimento dessa organização, com esforços modestos mas firmes, no movimento popular, sindical, estudantil e rural em diversos estados deste país. Apostamos na necessidade de uma Organização Política trabalhar consciente e intencionalmente no desenvolvimento da participação e organização popular, seja ela sindical, estudantil, comunitária etc., mas sempre considerando que o decisivo para as lutas, para o acúmulo necessário a um sentido revolucionário que realmente coloque em xeque o sistema de dominação capitalista —  e o Estado enquanto peça fundamental desse sistema de dominação  —  é a Força Social expressa na Organização das Classes Oprimidas através de seus próprios instrumentos de organização, de defesa e de ataque dos nossos inimigos de classe. Nossa concepção, historicamente tem se confrontado com a ideologia do Socialismo Estatista, justamente por acreditar que a destruição do Estado depende do avanço da organização das classes oprimidas e da forja de um sujeito revolucionário que aponte nesse sentido.

“Os velhos socialistas falavam de construir uma nova civilização. Durruti disse que levamos um mundo novo em nossos corações. Fazem alusão a valores, a uma nova forma de vida, de novas relações sociais. Se algo ensina a história é que isto não se produz de cima, requer construir um novo sujeito social. E para esta construção é fundamental a participação ativa, transformadora desse sujeito. Se não tem tomado contato com novas, ainda que sejam incipientes relações sociais, esse sujeito social não pode ter outros referentes que os conhecidos e os que tende a reproduzir. É construindo força social e tomando ativa participação nela que se podem formar embriões da nova civilização ou do “homem novo”, de outro sujeito. Digamos que este é o tema de como se transforma a consciência, para usar a linguagem clássica. Pelo que tem se visto a economia por si não transforma a consciência. O que o sujeito vive e como vive cotidianamente, historicamente, no marco de determinados dispositivos, seria o elemento principal de mudança de sua consciência.”“Outro sujeito histórico não virá do nada, não aparecerá como arte de magia, deve ser o fruto de práticas que internalizem outras questões que chocam com o dominante. A participação efetiva, a autogestão, a ação direta, a forma federal de funcionamento realmente democrático, a solidariedade e apoio mútuo, necessitam de mecanismos, organizações, práticas regulares para seu desenvolvimento.”(Documento Teórico Wellington Gallarza e Malvina Tavares – acordo teórico FAU-FAG)

Esse é o nosso objetivo finalista: a construção de uma nova sociedade a partir de um processo revolucionário que destrua o sistema de dominação ao passo que constrói os mecanismos de gestão e de condução política e econômica dessa nova sociedade. Resulta disso nossa defesa do Poder Popular, enquanto um período de transição em meio a um processo revolucionário que consolide novas relações, instituições e mecanismos do próprio povo. Para isso precisamos, hoje, de um Programa Mínimo que faça a mediação entre a realidade vivida tal qual ela é e o nosso Objetivo Finalista. Nas palavras do também italiano Camilo Berneri

“A política é cálculo e criação de forças que realizam a aproximação da realidade ao sistema ideal mediante fórmulas de agitação, de polarização e de sistematização que sejam agitadoras, atraentes e lógicas num dado momento social e político. Um anarquismo atualizado, consciente das suas próprias forças de combatividade e de construção, e das forças adversas, romântico no coração e realista no cérebro, pleno de entusiasmo e capaz de contemporizar, generoso e hábil em condicionar o seu apoio, capaz, em suma, de economizar as suas forças[…]”.

Isso é o Anarquismo para nós da CAB e, por isso escrevemos esse texto de esclarecimento, debate franco e posicionamento político.Temos consciência, enquanto minoria ativa, das inúmeras deficiências e obstáculo que precisamos enfrentar e que enfrentaremos. No entanto, também temos consciência de nossa sinceridade, modéstia e firmeza naquilo que nos propomos. Ao longo desses mais de 10 anos de idas e vindas e de passos dados para amadurecer nosso projeto, temos participado em maior ou menor grau de diversas lutas, construções, embates na América Latina e no Mundo e, independente das divergências com outras tradições do Socialismo exigimos respeito. Estamos juntos e lado a lado na luta pelo Socialismo e pela Liberdade e daí não nos retiraremos.

Saudações Anarquistas e Revolucionárias!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

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[CABN] Saudação do Coletivo Anarquista Bandeira Negra (SC) ao Congresso de Fundação da CAB

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23101

Saudação do Coletivo Anarquista Bandeira Negra ao Congresso de Fundação da Coordenação Anarquista Brasileira.

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Companheiros e companheiras,

É com muita alegria e orgulho que saudamos todas e todos nesta manhã que marca uma etapa significativa na história do anarquismo brasileiro, com a fundação da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB).

Nós do Coletivo Anarquista Bandeira Negra, organização específica anarquista com presença em três cidades de Santa Catarina (Florianópolis, Joinville e Chapecó), temos menos de um ano de vida, mas sabemos do salto organizativo para a militância anarquista de nossas cidades proporcionado pela nossa modesta organização.

Este salto organizativo, impulsionando e estimulando nossa atuação, só foi possível graças ao apoio e a experiência acumulada nesses 10 anos de FAO. Sem este referencial e todos os aportes oferecidos, sem dúvida ainda estaríamos fragmentados e desorganizados. Cabe então nosso mais profundo agradecimento às organizações e pessoas que muito contribuíram neste processo.

Fundado em Agosto de 2011, o CABN é fruto de um processo iniciado em 2008, no qual a Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ) teve um papel especial, contribuindo em nossa formação e auxiliando através de sua rede de apoio no estabelecimento de contatos entre anarquistas de Curitiba, Florianópolis e Joinville. Podemos dizer que a FARJ foi e ainda é um exemplo motivador para nós, motivo pelo qual cabe um agradecimento especial.

Em Abril de 2009, graças aos contatos realizados dentro da rede apoio da FARJ, foi realizado o I Colóquio do Anarquismo Social, nas cidades de Curitiba, Florianópolis e Joinville, contando com a presença da FARJ e da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), que passaria a partir dali a nos representar um referencial importantíssimo. Por isso, registramos também nossos agradecimentos especiais aos compas da FAG.

Após o colóquio houve a fundação do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) em Curitiba, e da Organização Dias de Luta, em Joinville, que mais tarde se somaria ao CABN. Fruto do mesmo processo, nos reconhecemos como uma organização irmã do CALC, que também merece uma menção especial de agradecimento.

Em Florianópolis o processo organizativo foi mais lento e apenas em 2011 tivemos o amadurecimento necessário para fundarmos nosso coletivo.

Destacamos a importância dos cursos de formação do Fórum do Anarquismo Organizado (FAO), sem os quais não teríamos a segurança política requerida no processo. A fundação da Federação Anarquista de São Paulo, hoje Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL), mais próxima historicamente de nossa fundação, merece ser lembrada como um estímulo a mais neste processo.

Depois tivemos contato com as demais organizações: Rusga Libertária, Organização Resistência Libertária, Coletivo Anarquista Núcleo Negro e Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares, ampliando horizontes da nossa experiência política. Nosso mais profundo agradecimento a todos vocês.

Hoje, aqui estamos, firmes e convictos da fundamental importância deste Congresso. Convictos também do papel de destaque que a Coordenação Anarquista Brasileira deverá adquirir no cenário político em que estamos inseridos. Convictos e solidários aos irmãos e irmãs anarquistas que aceitaram o desafio de fundar esta Coordenação. Contem com nossas forças e apoio naquilo que for preciso.

Por fim, manifestamos nosso agradecimento à Federação Anarquista Uruguaia, exemplo maior de militância anarquista sem o qual muito provavelmente não estaríamos aqui.

Viva a Coordenação Anarquista Brasileira!
Lutar, criar, poder popular!

Rio de Janeiro, 08 de Junho de 2012.

 

 

[CAB] Elementos Para uma Reconstituição Histórica de Nossa Corrente

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23068

Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL) / Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)

Breve histórico do anarquismo de matriz especifista no Brasil.

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Os dez anos de Fórum do Anarquismo Organizado (FAO) estão sendo comemorados com a fundação da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), reunindo em torno do anarquismo especifista nove organizações estaduais e mais outras, que vêm se aproximando e aprofundando progressivamente os laços orgânicos conosco.

Nesse texto, trazemos uma primeira contribuição, com alguns elementos para uma reconstituição histórica de nossa corrente, ou seja, o anarquismo de matriz especifista, no Brasil.

Esperamos que outras contribuições possam ajudar a incrementar ou, eventualmente, corrigir as informações que aqui se apresentam.

REARTICULAÇÃO E CONTATO COM A FAU

A abertura política do fim da ditadura militar permitiu que voltassem à cena alguns anarquistas e que novos interessados se aproximassem.

Essa rearticulação se deu, fundamentalmente, em torno de periódicos, publicações, espaços públicos e debates, todos pautados em uma noção organizativa de síntese, com o objetivo de agrupar todos aqueles que se identificassem com a proposta anarquista – posição que preponderou no Brasil, pelo menos até os anos 1990. Era o momento, segundo acreditava a militância daquela época, de retomar os contatos, rearticular pessoas, reconstruir o anarquismo.

Podemos citar algumas iniciativas marcantes do anarquismo dos anos 1980. A mais antiga, do jornal Inimigo do Rei, da Bahia (1977-1988), serviu para trazer, ainda nos fins dos anos 1970, a discussão pública do anarquismo. Outra dessas experiências foi o Círculo de Estudos Libertários (CEL), do Rio de Janeiro, que contou com a participação decisiva de Ideal Peres que, nos anos 1980, integrou a Associação dos Moradores e Amigos do Leme para desenvolver trabalhos comunitários com o Morro Chapéu Mangueira e que estimulou a criação de outros grupos como o Grupo Anarquista José Oiticica e a revista Utopia (1988-1992). Destaca-se também a Editora Novos Tempos, de Brasília, com as publicações realizadas no período e as palestras promovidas por ela em todo o Brasil com o francês Jean Bancal sobre as idéias de Proudhon. Outra iniciativa relevante foi a reabertura do Centro de Cultura Social de São Paulo (CCS-SP), em 1985, contando com a participação de militantes como Antônio Martinez, que possuía um passado de envolvimento com a luta sindical, e Jaime Cubero, que se envolveu na reativação da Confederação Operária Brasileira (COB), outra iniciativa relevante desse período. Sobre a COB, Cubero afirmou: “mesmo durante o período de ditadura chegávamos a encontrarmo-nos cerca de 90 pessoas […] na clandestinidade, mas conseguíamos resistir”; ainda assim, a iniciativa não teve muito sucesso. Foi neste período, também, que os anarquistas voltaram a comemorar os Primeiro de Maio. Enfim, tratou-se de um período de reaparecimento público do anarquismo no país e de uma tentativa de “juntar os cacos” e começar a articular alguma coisa.

A militância que organizaria o especifismo, na segunda metade dos anos 1990, teve contato com algumas dessas experiências; umas delas geraram mais admiração e, outras, mais críticas. Por um lado, o contato com experiências organizativas e concepções distintas motivava a criação de uma nova proposta de anarquismo. Por outro, as relações com militantes mais antigos proporcionava, para alguns, um ganho de experiência que seria fundamental posteriormente. Destaca-se também, ainda no início dos anos 1990, uma experiência local relevante, do Grupo Mutirão, do Rio de Janeiro, que publicou um periódico de mesmo nome, e já vinha apontando para a necessidade de um anarquismo organizado e com inserção social. Com a participação de seus militantes em alguns movimentos populares, em especial na luta pela terra, o Mutirão afirma em 1991:

“Nós anarquistas voltamos a afirmar: o socialismo se constrói pela ação popular direta, pela livre organização comunitária que prepara e educa a população a se tornar capaz de cuidar de si livremente, sem hierarquias e nem centralização de poder em nenhuma capital, mas em comunidades livres e federadas. […] Nossa briga é pela tomada das terras, máquinas e serviços para as mãos do povo. A partir daí, os trabalhadores que construam o socialismo segundo a mais simples das teorias: a solidariedade.”

Tratava-se, para esses militantes de articular esse trabalho comunitário com as iniciativas sindicais e dar um caráter social, de luta com os movimentos populares ao anarquismo. Não estava muito claro, entretanto, como isso deveria ser realizado.

Em 1994, foram feitos os primeiros contatos com a Federação Anarquista Uruguaia (FAU), no fim do ano, com a viagem de um companheiro ao país. Tais relações se aprofundaram durante o ano de 1995 com o Rio Grande do Sul, culminado na fundação da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), em novembro daquele mesmo ano. Essas relações com a FAU, que se estabelecem de maneira bastante fraterna, se estreitaram ao longo do tempo. Entre os brasileiros, o modelo da FAU chamava muito a atenção por defender e praticar um anarquismo militante, combativo e organizado, que se refletia em sua própria história de luta. Desde os anos 1950, a FAU vinha tendo participação cotidiana nas lutas populares uruguaias, no seio de movimentos de massa de relevância e desenvolvendo posições interessantes acerca da organização específica anarquista. Essa luta, suprimida durante o recrudescimento da ditadura uruguaia, responsável pela morte de vários militantes da organização, havia incluído, inclusive, uma participação na luta armada contra a ditadura.

O modelo especifista adotado pela FAU defendia uma concepção determinada de organização política revolucionária, a organização específica anarquista, que chamou a atenção dos militantes brasileiros e foi parecendo cada vez mais adequado para essa retomada pretendida dos laços sociais entre o anarquismo e os movimentos populares. Ao tratar dessa concepção de organização anarquista, a FAU afirma

“ser uma expressão política dos interesses das classes dominadas, exploradas e oprimidas; e, colocando-se a serviço delas, aspira ser um motor das lutas sociais. Um motor que nem as substitui e nem as representa. Mas que pretende dinamizá-las e organizá-las, contribuir para a superação do aspecto meramente espontâneo, transcender os vaivens da conjuntura e assegurar a continuidade das rebeldias, das lutas cotidianas, das expectativas, aspirações, etc. Para nós, a organização política é também o âmbito em que se vai acumulando a experiência de luta popular, tanto em nível nacional como internacional. Uma instância que impede que se dilua o saber que os explorados e os oprimidos vão adquirindo com o tempo. […] É a partir do trabalho militante organizado, e somente a partir dele, que se pode promover coerentemente e com força redobrada a criação, o fortalecimento e a consolidação das organizações populares de base, que constituem os núcleos do poder popular revolucionário.”

Tratava-se de um modelo inspirador, que poderia canalizar as energias latentes entre alguns brasileiros, em torno da necessidade de uma atuação sindical e comunitária, por meio de uma experiência concreta desconhecida à grande maioria dos brasileiros. Ao mesmo tempo organizar-se no nível social, dos movimentos populares, e no nível político, da organização anarquista.

CONSTRUÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA

No Brasil, estiveram à frente das relações com a FAU “diversos grupos que buscavam um anarquismo com raízes populares e de característica militante-combativa-coletiva-organizada”, permitindo um aprofundamento dos laços e o surgimento da proposta da Construção Anarquista Brasileira entre os fins de 1995 e o início de 1996. A proposta foi apresentada no Brasil por meio de um documento intitulado “Luta e Organização: pela Construção Anarquista Brasileira”; concebido pela militância brasileira que atuava no Uruguai, esse documento foi escrito em maio de 1996 e difundido no período posterior para os brasileiros, com ajuda dos contatos daqueles que recebiam o informativo Libera, editado desde 1991 pelo Círculo de Estudos Libertários Ideal Peres (CELIP), no Rio de Janeiro – com a morte de Ideal Peres, em 1995, o CEL modifica de nome, incluindo essa homenagem a seu fundador.

A idéia da “Construção”, como ficou conhecida, era criar, no curto prazo (de 1996 a 2001) “instâncias específicas do anarquismo como força política organizada” em nível local, micro-regional e estadual, com o objetivo de constituir, no longo prazo, uma organização anarquista em nível nacional. Para isso, o documento sugere duas dimensões para a força política organizada dos anarquistas: o grupo orgânico – estrutura simples com poucos militantes, funcionando como embrião de uma organização – e a organização anarquista – com maior número de militantes, instâncias internas, e capacidade de se potencializar. Nos dois casos, seria necessário buscar uma estratégia de crescimento militante e o aprofundamento de raízes nos movimentos populares, criando em comum: “método, conceitos, dinâmica interna, programa, plataforma, projeto, processo instâncias, trabalho coordenado, estratégia, estilo, sempre adequados à realidade de cada lugar”.

Além de lançar a proposta da Construção, “Luta e Organização” tinha como objetivo apresentar as bases para a criação dos grupos orgânicos e organizações anarquistas e, para isso, colocava as propostas dos seguintes princípios: participação, livre acordo, apoio mútuo, autogestão, federalismo, internacionalismo, ação direta, autodefesa e posição classista. O estabelecimento desses princípios, além de ter relação com os princípios da FAU, fundamentou-se em uma apostila produzida pelo grupo Semente Libertária, do Rio de Janeiro, em 1994. O documento passa pela história das lutas sociais do Brasil e realiza uma análise de conjuntura da época. Apresenta, em seguida, a idéia da Construção, introduzindo o método do grupo orgânico com definições, divisões internas de tarefas, infra-estrutura básica, instâncias internas, orientações sobre inserção social, lutas, movimentos populares e processo revolucionário, discussões sobre teoria revolucionária e ideologia anarquista, discutindo a relação entre os grupos e movimentos sociais, as frentes de inserção e crescimento orgânico, as redes de apoio e o compromisso militante. Tentava-se, na realidade, promover o anarquismo da FAU, conhecido por especifismo, adaptando-o à realidade brasileira.

As relações com a FAU e a difusão da proposta da Construção no Brasil estimularam o desenvolvimento organizativo no país. Além da criação FAG, no Rio Grande do Sul, em 1995, várias outras iniciativas se desenvolveram nesse período: em São Paulo, a fundação do núcleo Vermelho e Negro e, com a incorporação de militância de outras cidades, a conformação da Organização Socialista Libertária (OSL) de São Paulo; no Rio de Janeiro, a articulação de militantes do grupo Mutirão e o próprio rumo dos debates do CELIP; houve ainda a aproximação de individualidades e grupos dos estados Paraná, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso e Pará, alguns dos quais tinham estado envolvidos na tentativa de reativação da COB.

ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA LIBERTÁRIA

Com o desenvolvimento de grupos e organizações nestas localidades, surge, em 1997, a despeito do planejamento que previa uma organização anarquista nacional para o “longo prazo”, a Organização Socialista Libertária (OSL), que “nasce como o primeiro fruto do processo da Construção Anarquista Brasileira” e é “resultado de dois anos de muita discussão, nos quais [sua] prática ganhou consistência e amadureceu”, segundo afirmavam seus próprios militantes. Os grupos do Rio Grande do Sul, São Paulo, Pará e Rio de Janeiro tornaram-se núcleos da OSL, agregando também individualidades da Bahia, do Mato Grosso, de Goiás e do Distrito Federal.

A OSL defende abertamente as posições do anarquismo da FAU, e tanta tornar realidade a proposta organizativa de “Luta e Organização”. Defende um anarquismo “como algo vivo e atual, capaz de responder aos problemas sociais de nossa classe”, e coloca, também inspirada nos uruguaios, que isso só poderia ser alcançado pela prática da inserção social e do trabalho de base, realizados pelas frentes da organização anarquista, e das posições classistas que a posicionam junto às lutas cotidianas dos mais diversos sujeitos e nos mais diversos setores populares. Um dos núcleos da OSL afirma em 1997:

“Para nós, é essencial a prática, e isso significa atuação, inserção social e trabalho de base com sindicatos, associações de moradores de bairro, cooperativas, centros acadêmicos e grêmios estudantis. […] Dentro de nossa concepção, o anarquismo não pode ficar só na crítica, na análise ou na propaganda, ele deve, sobretudo, saber propor soluções atuando. […] Trata-se, pois, de encontrarmos soluções concretas para as lutas do dia-a-dia de nossa classe. Seja nos sindicatos (rurais ou urbanos), nos movimentos populares, estudantis, por meio da ação direta em todos os níveis, tendo em vista perspectivas de curto, médio e longo prazo, relacionando-as sempre com as estratégias, táticas e métodos de atuação nas seguintes frentes: o movimento estudantil, o movimento sindical/operário, os movimentos populares (bairro, sem-teto, etc.) e o movimento sem-terra.”

A carta aprovada na fundação da OSL, evento que teve presença de delegação da FAU, sustenta um modelo de “organização política anarquista federalista, de estrutura horizontal”, cuja atuação de daria “fora das instâncias da democracia representativa burguesa”; seria uma organização com caráter de minoria ativa, “atuando e propondo suas idéias por dentro dos variados movimentos e tendências de classe na qual se insere e, nunca de fora ou de cima, visando sempre imprimir um caráter combativo e revolucionário a estes” e defendendo o socialismo libertário como objetivo finalista.

A OSL existiu de 1997 até 2000 e, neste período, realizou uma série de trabalhos internos – como congressos, conselhos, formação política, discussões orgânicas – e externos, de trabalho social – que incluíram: trabalhos comunitários, estudantis, reciclagem e catação de material reciclável, lutas por terra, por teto e participação em cooperativas. Funda-se, nesse ínterim, no Rio de Janeiro, o Laboratório de Estudos Libertários (LEL) que, além da edição da revista Ruptura, desenvolve alguns trabalhos práticos no movimento social. Os anarquistas envolvidos com a OSL participam e impulsionam vários encontros estudantis, dentre os quais se destaca o Encontro Nacional de Tendências.

OS AGRUPAMENTOS DE TENDÊNCIA – RESISTÊNCIA POPULAR

Deve-se destacar, também, a fundação da Resistência Popular v (RP), em janeiro de 1999, impulsionada pelos anarquistas especifistas. A RP, um agrupamento de tendência – colocando-se entre as organizações políticas e os movimentos de massa – tem, no momento de sua constituição, o objetivo de agregar militantes de distintas ideologias, a partir de uma afinidade metodológica, para o trabalho de base nas frentes sindical, comunitária e estudantil.

Uma das reflexões críticas internas à OSL, era sobre a necessidade de se pontencializar de maneira mais eficaz o trabalho de inserção social e a RP surge como um instrumento organizativo capaz de agregar os anarquistas e outros setores da esquerda autônoma e combativa, em torno de princípios comuns – classismo, ação direta, não participação na representação democrática burguesa, federalismo, solidariedade de classe, poder popular e orientação revolucionária – para o aprofundamento do trabalho de base. Era necessário criar novos movimentos e ingressar em outros, conseguindo potencializar a proposta libertária para intervenção social. A RP, por isso, adota um discurso classista para mobilização no nível social: “por sentir que esta sociedade é injusta do jeito que está, por ter a necessidade de lutar pela própria vida é que existe resistência por parte de muita gente do povo […], por saber que somente resistindo e lutando teremos uma vida digna é que existe a Resistência Popular”.

O projeto nacional dessa tendência se difunde pelo Brasil, conseguindo agregar militância no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará e ter alguma atuação no Mato Grosso e em Goiás.

Esta iniciativa, na realidade, também tinha influência da estratégia da FAU, que tratou do tema dos agrupamentos de tendência nos anos 1970 e assim a definiu:

“Participar da tendência supõe aceitar um conjunto de definições que podem ser compartilhadas por companheiros de diversas extrações ideológicas, mas que já entranham certas exclusões (a dos reformistas, por exemplo), imprescindíveis quando se procura um mínimo de verdadeira coerência operativa. […] Daí a necessidade dos setores mais conseqüentemente combativos, os que chegaram a uma compreensão maior das exigências atuais, agrupem-se e unam-se em outro nível: a tendência. […] Suas possibilidades transbordam o marco da atividade exclusivamente sindical. Há muita gente nos bairros que não está compreendida nos quadros sindicais, mas que está disposta para o combate, que se organiza para lutar. […] [A tendência deve abrir] possibilidades concretas para que participem na luta todos os que estejam dispostos a ela. Estejam ou não filiados a um sindicato. Trabalhadores de fábricas ou oficinas não sindicalizados, estudantes do lugar, desempregados, donas de casa devem ter a possibilidade de participar no combate.”

A RP, com esse intuito de reunir setores populares afins e aprofundar o trabalho e a inserção social, constituiu o principal esforço militante dos anarquistas especifistas brasileiros no período que vai de 1999 a 2002, quando as organizações anarquistas receberam menos atenção e o foco foi completamente direcionado à mobilização popular e ao trabalho de base.

FÓRUM DO ANARQUISMO ORGANIZADO

Nos anos 2000, o especifismo no Brasil teve outros marcos. No âmbito nacional, pode-se destacar a formação do Fórum do Anarquismo Organizado (FAO), em 2002, com base na “necessidade de construir uma Organização/Partido anarquista de abrangência nacional”.

O FAO é uma seqüência do processo organizativo iniciado com a Construção Anarquista Brasileira, que cumpriu uma etapa entre os anos de 1995 e 2000, incluindo a experiência da OSL nacional. Na realidade, a experiência da OSL terminou sendo analisada como algo precipitado pelos anarquistas organizados, que realizaram a autocrítica de que a “casa” tinha começado a ser construída “pelo telhado”.

No nível social, a própria criação da RP em 1999 demonstra a necessidade de aprofundamento do trabalho de base e da inserção social para o projeto anarquista. A ênfase dada à RP e o fim da OSL refletem essa autocrítica e, com o processo da RP fortalecido, começa-se a discutir, novamente a possibilidade de recomeçar uma construção nacional, mas dessa vez, a partir da base, dos fundamentos. No nível político, a militância acreditava ser necessário agregar mais pessoas ao processo, criar novos grupos, novas organizações.

Para isso, a fundação do FAO constitui o consenso de se dar alguns passos atrás e agregar a militância em torno de dois eixos fundamentais: organização e inserção social; trata-se de uma tentativa de afastar anarquistas individualistas, anti-organizacionistas e contrários aos trabalhos nos movimentos populares e iniciar um diálogo mais franco com aqueles que viam a necessidade de se articular politicamente para um trabalho social de relevância. Além de agregar essa militância, o FAO se propôs: estimular o debate sobre anarquismo organizado no Brasil, apontando para a construção de uma organização nacional; apoiar a formação de grupos anarquistas; aproximar e articular estes grupos; trabalhar a luta nos diferentes níveis e frentes; articular o anarquismo brasileiro com outras organizações, especialmente na América Latina.

“O FAO se constituiu tendo como foco e razão de ser uma presença desta militância nos movimentos sociais de base, seja estudantil, seja sindical, seja popular-comunitário. Assim sendo, ‘organização e inserção social’ foram pontos de partida, um marco divisório inicial para passar a régua, agregar e construir com aqueles que entendiam estas necessidades e a partir daí avançar para novos desafios, e portanto, jamais foi encarado como ponto de chegada. […] Agregando grupos e organizações com graus distintos de experiência acumulada no anarquismo e nos movimentos de base, o FAO entende que a busca do afinamento político entre os grupos, passa pelo afinamento de suas militâncias sociais e de sua construção teórica. A afirmação de que anarquismo é luta, passa pela necessidade de construir uma organização anarquista com base na unidade teórica e de ação, construídas a partir de uma organização interna com base no federalismo político e na responsabilidade coletiva. Esses pontos, que tocam mais o problema de organização e seu funcionamento, são basilares e já indicam um caminho bem delineado para uma construção mais ampla. Este é o objetivo pelo qual o FAO se move, ou seja, o de construir uma organização revolucionária anarquista atuante nas lutas. Revolucionária não por auto-proclamação, e sim por se pautar pela construção da revolução social, colocando sua atuação militante nos movimentos sociais de base sob esta estratégia finalista, sem deixar de fazer, evidentemente, a análise necessária da realidade histórica e sua conjuntura.”

O FAO foi fundado em 2002, em um encontro de Belém, no Pará, e cumpre agora seus dez anos, em 2012, comemorados com o congresso de fundação da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), que representa um ganho significativo organicidade. De acordo com o projeto inicial do FAO, era necessário começar as discussões em torno dos eixos organização e inserção social e avançar. Entre fluxos e refluxos, o FAO conseguiu realizar essa discussão e, nos últimos anos vêm preparando esse crescimento orgânico.

O primeiro passo mais concreto nesse sentido foi a reaproximação levada a cabo, durante os anos de 2009 e 2010, que contou com a intervenção e a participação de inúmeros companheiros para superar um impasse gerado por um conflito de 2003, responsável por separar o especifismo do Brasil em duas “correntes” que, até esse momento, desenvolviam-se em paralelo. Por um lado, o próprio FAO, e as organizações que dele faziam parte. Por outro, a FARJ e, mais a frente, as organizações que surgiram com seu apoio e influência. A solução desse problema foi fundamental para que se conseguisse retomar os contatos, resolver as diferenças, solucionar os problemas antigos e partir, em 2010, para a unificação do processo nacional.

O segundo passo foi a mudança nos princípios do FAO, aprovada em 2010, quando os eixos organização e inserção social são aprofundados.

“Após intensas discussões, deliberamos que deveríamos dar um salto qualitativo e ir além dos dois eixos propostos anteriormente: a organização e a inserção social. Entendendo que eles já estão incorporados em nossos grupos e organizações e que a questão da organização e da inserção social não são mais tão polêmicas nos meios anarquistas – e a atuação dos grupos e organizações e do próprio FAO contribuíram significativamente para isso –, decidimos dar mais um passo para a construção de uma organização de âmbito nacional, que sempre foi um de nossos objetivos. O passo seguinte é, para nós, aprofundar a organicidade, e foi assim que decidimos adotar o especifismo, como forma de organização anarquista para os grupos e organizações do FAO, estabelecendo princípios políticos e ideológicos que definem, em nossa concepção, tanto o anarquismo, como essa opção organizativa. Com esse objetivo, o Encontro Nacional reformulou a definição do FAO (ainda que ele continue sendo um fórum), estabeleceu seus princípios, assim como a estratégia a ser defendida, e reviu seus compromissos. Abaixo seguem as resoluções do Encontro em torno desses temas.”

Decide-se pela adoção do especifismo, caracterizado por um conjunto de princípios e uma estratégia geral, consolidada em 2010 pelo conjunto de organizações do FAO.

O terceiro passo foi a discussão ampla, com praticamente um ano de intensas discussões, para a aprovação de uma Carta Orgânica, que regularia o funcionamento do FAO e permitiria um aprofundamento orgânico, prevendo direitos e deveres para o conjunto dos participantes dessa instância organizativa nacional.

Um quarto passo, paralelo à discussão da Carta Orgânica, constitui-se com o aprofundamento orgânico político e social. Estabelece-se um colegiado das organizações do FAO, com reuniões deliberativas periódicas a partir de delegações de base. Realizam-se visitas e reuniões periódicas entre as organizações, que permitem uma aproximação nas relações e um ganho para o projeto nacional. Busca-se fortalecer a formação política, com a realização de seminários locais, e a integração dos trabalhos sociais, com informes constantes e o início do estabelecimento de coordenações mais amplas para o trabalho de base em nível nacional.

Um quinto passo, estabelecido no início de 2012, foi a deliberação para os trabalhos que teriam de ser realizados no intuito de fundar a CAB, em junho desse mesmo ano.

Durante uma década de FAO, muitas coisas aconteceram.

No nível político, o Brasil presenciou a fundação de grupos e organizações que permaneceram no fórum, ou mesmo em seu entorno durante alguns anos. Destacam-se o Coletivo Anarquista Luta Libertária, de São Paulo, fundado em 2001, inicialmente em torno de uma proposta editorial e depois avançando para a construção de uma organização política que se conformou, em 2006, na Organização Socialista Libertária, deixando de existir algum tempo depois; a fundação, em 2001, no Pará, da Federação Anarquista Cabocla; a fundação, em 2002, do Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares, em Alagoas, que a partir de 2005 se juntou ao FAO; a fundação, no Rio de Janeiro, em 2003, da Federação Anarquista do Rio de Janeiro que, a partir de 2010 integrou o FAO; a fundação da Federação Anarquista Insurreição / União Popular Anarquista, no Rio de Janeiro, também em 2003, que permaneceu por pouco tempo no FAO e se desvinculou por divergências; a fundação, na Bahia, em 2005 do grupo Vermelho e Negro, e em Goiás, em 2006, do Coletivo Pró-Organização Anarquista de Goiás, ambos os quais permaneceram no FAO por algum tempo; a fundação, em 2006, do Rusga Libertária e sua integração subseqüente ao FAO; outras iniciativas também aparecem nestes e em outros estados. A partir de 2006, o jornal Socialismo Libertário passa a ser o veículo nacional do FAO, continuando até o presente. A partir de 2008, desenvolvem-se iniciativas incentivadas pelo processo da FARJ: surge, em 2008, no Ceará, a Organização Resistência Libertária e, em 2009, em São Paulo a Federação Anarquista de São Paulo, que, posteriormente, troca de nome para Organização Anarquista Socialismo Libertário, e ingressa no FAO em 2011; incentivam-se, também, iniciativas em Santa Catarina, que desembocarão na fundação do Coletivo Anarquista Bandeira Negra, em 2011, e no Paraná, que culminarão na fundação do Coletivo Anarquista Luta de Classe, em 2010. Surge também um processo em Pernambuco, que contará com a fundação do Coletivo Anarquista Núcleo Negro, em 2012. Aproximam-se, durante o processo, o Coletivo Mineiro Popular Anarquista, de Minas Gerais, e um grupo do Espírito Santo; em Alagoas, O Coletivo Libertário Delmirense aproxima-se do CAZP; o COPOAG de Goiânia se rearticula; na Bahia, o Coletivo Anarquista Ademir Fernando inicia os contatos com o FAO. Durante esses dez anos, realizaram-se encontros anuais em vários estados do Brasil.

No nível social, os trabalhos são inúmeros: a criação ou o fortalecimento de organizações que possuem participação determinante dos anarquistas, como os agrupamentos de tendências – Resistência Popular (RS, AL, MT), Organização Popular (RJ), Organização Popular Aymberê (SP), entre outros; a participação na organização do Encontro Latino-Americano de Organizações Populares Autônomas (ELAOPA); participação no movimento sindical, com atuação na Intersindical e em diferentes sindicatos; trabalhos comunitários distintos, com espaços relevantes que possuem intervenção anarquista, como o Centro de Cultura Social no Rio de Janeiro, os Comitês de Resistência Popular no Rio Grande do Sul, a sede da Resistência Popular em Alagoas; a participação em movimentos sociais urbanos, como sem-teto, desempregados, lutas pelo transporte, catadores de material reciclável, rádios comunitárias; participação em movimentos agrários, de luta pela terra, cooperativas. Apesar de um trabalho modesto, a lista é significativa.

A CAB E O ANARQUISMO ESPECIFISTA

O especifismo anarquista, desde seu surgimento no Brasil nos anos 1990, vem ganhando maturidade e caminhando em sentido organizativo. Conseguiu encontrar seus referenciais históricos, vem reinserindo o anarquismo no campo da luta de classes e superando seus próprios problemas gerados a partir de elaborações teóricas e práticas que vêm exigindo significativo envolvimento da militância.

O congresso de junho de 2012 e sua própria preparação prévia contribuirão para os ganhos do próximo período. Em nível político, a constituição de uma coordenação nacional, com nove estados sendo integrados e com outros em processo de articulação. Continua a edição do jornal Socialismo Libertário e se inicia a publicação de uma revista de mesmo nome. Aprofunda-se a formação política, as relações (dentro e fora do Brasil), a organização e a propaganda. Aprofunda-se a discussão de conjuntura e de programa. Em nível social, se estreitam os contatos entre as frentes de trabalho social e se discutem caminhos comuns para a intervenção nos movimentos populares.

Acreditamos que a CAB cumprirá sua tarefa de servir como um caminho para a construção de uma organização nacional do anarquismo especifista.

Nossas expectativas em relação ao futuro são as melhores possíveis!

Viva a CAB!
Viva o anarquismo especifista!

Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL)
Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)
São Paulo, Rio de Janeiro, 2012.

[FARJ] A Organização Específica Anarquista…

…como consequência do acúmulo organizativo e vontade de construção do poder popular

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23100

A organização específica anarquista como consequência do acúmulo organizativo e vontade de construção do poder popular. Texto teórico da FARJ apresentado no debate sobre especifismo e poder popular do I CONCAB.

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Malatesta identifica a necessidade da luta econômica e política como dois dos elementos necessários para o avanço rumo a emancipação do povo oprimido. Quanto às lutas econômicas, considerando nosso contexto atual, podemos entender também as diferentes mobilizações e reivindicações, não apenas no âmbito das relações de trabalho, mas também aquelas que abarcam as questões que tocam as demais necessidades do povo. Desemprego, moradia, saneamento, saúde, educação, cultura, entre outros, podem ser entendidos também como conseqüências de um sistema organizado, como é o capitalismo, no sentido de explorar e dominar o povo para garantir suas necessidades econômicas e políticas e perpetuar o estado atual das coisas.

Assim, partindo de Malatesta, entendemos esta luta pelas demandas cotidianas, como um dos elementos de extrema importância na construção do poder popular, e consequentemente de um sujeito revolucionário que não é dado a priori, mas também é construído na luta diária. Essa luta se traduz nos locais de moradia, de trabalho, e no caso da luta camponesa, no espaço onde as duas situações podem se encontrar.

Mas a luta cotidiana, ou econômica, também tem seus limites. “Então a força dos trabalhadores se choca com a dos patrões, assim como contra o governo, que é seu órgão político e armado de defesa. Então a luta econômica se torna política.”

Podemos entender deste modo, a organização política como uma conseqüência, e uma necessidade do avanço desta luta cotidiana. A organização política anarquista, que aqui representamos com nossas organizações irmãs, não substitui a luta popular, mas ajuda a potencializá-la. Não é uma organização de eleitos auto-proclamados, mas pretende como minoria ativa, apoiar a auto-organização da classe sob uma perspectiva revolucionária e ajudar a construir um projeto de poder popular que não forme novos dominadores em seu movimento.

A construção do poder popular passa por esta dinâmica. A opção, por parte do povo, de um projeto de organização de classe autônomo, organizando-se diante de um sistema muito bem estruturado para nos dominar e explorar, prova, nas lutas cotidianas, ser uma opção viável de libertação.

“Os trabalhadores não poderão jamais se emancipar enquanto não encontrarem na união a força moral, a força econômica e a força física necessárias para desmantelar a força organizada dos opressores”. Essas palavras malatestianas articulam um tripé impossível de ser desfeito aos que pretendem a transformação radical da sociedade.

O acúmulo organizativo que vamos construindo, passo a passo, deve ser generoso em suas perspectivas. Não se deve limitar-se apenas à solução das necessidades materiais. Sabemos que os elementos simbólicos, culturais e religiosos transpassam todas estas questões materiais. Pensar a solução dessas demandas sem levar em conta os laços que constituem todo um “tecido social”, destroçado pelo capitalismo, é limitar as possibilidades do nosso projeto. Assim como esperar que o sistema se desestruture pacificamente, sem a mobilização e a luta avançada da classe, é uma ingenuidade desfeita pela análise histórica de matriz libertária.

A organização política influencia e é influenciada pelo povo e suas organizações de base.

“À vontade de crer, oponho a vontade de saber, que deixa aberto diante de nós o campo ilimitado da pesquisa e do descobrimento.” Malatesta

Podemos entender que, muito mais do que certezas, ou aplicação de fórmulas, a construção do poder popular implica em saber ouvir e conhecer não só os problemas e as demandas do local de atuação da militância, mas reconhecer, valorizar e estimular as iniciativas populares de organização. Querer antecipar a consciência libertária da classe com ações e formas forçadas, deslocadas de certos contextos, é sinal de impaciência política e compromete um real acúmulo coletivo. É cair no erro de atuar sempre ideologicamente, reproduzindo o que seria uma “forma revolucionária”, em vez de trabalhar com as ferramentas teóricas construídas e pautadas nos princípios ideológicos. Prática que acaba levando ao sectarismo ou à intolerância que logo classifica de “alienados” aqueles que não pensam e agem daquela “forma” que se crê ser a mais correta.

Considerar que a organização política já possui todas as respostas antecipadamente é reproduzir erros antigos de orientações ideológicas exógenas ao anarquismo. A organização política não está pronta. Tem de preferir dar dois passos com a classe, do que mil isolada entre seus iguais. Esta prática deve ser compreendida como um exercício permanente de organização, algo que os sindicalistas revolucionários e os anarquistas chamavam de “ginástica revolucionária”. Este movimento, que permanece como um projeto em construção, edifica-se junto às classe que deseja fortalecer, e não isolada, em suas próprias reflexões. Aprender é escutar. Mas não basta simplesmente estar nos movimentos e viver à reboque deles; é preciso estar lá com um programa e uma estratégia bem definidas, para não desperdiçar e fragmentar as energias militantes.

É na base que construímos o federalismo de matriz libertária, valorizando a delegação enquanto responsabilidade coletiva. Nossos esforços militantes devem ser medidos de acordo com este parâmetro. Pois o poder popular é aquele que se enraiza de baixo para cima, “pela base e à esquerda”, como dizem os zapatistas. Neste sentido, a atuação de nossos/as militantes no sindicalismo, no movimento estudantil, popular e camponês deve procurar construir a casa pela sua fundação, sem ignorar que a complexidade das lutas implica na mediação da política com a realidade.

Por um estilo militante de trabalho social e político

Entendido como o modo específico de realização da política aplicada pelo/a militante, e que se traduz diretamente em sua relação com o trabalho e a inserção social, o estilo militante é a coerência do/a militante e do conjunto da militância com os princípios, métodos e a linha política de uma organização. Sabemos que não há nenhum/a militante que reúna todas as qualidades exigidas por uma organização, e que nesta convivem vários temperamentos e singularidades. Mas há elementos básicos que são necessários. Espera-se que o militante seja um bom organizador, que tenha responsabilidade coletiva e comprometimento com as tarefas exigidas (internas – da organização, e externas – dos movimentos sociais). Que seja ético, camarada, que escute os seus/suas companheiros/as de luta e que, nos trabalhos sociais, principalmente, saiba que ele/a é o “rosto” da organização. Que não se comporte autoritariamente ou de forma vaidosa/excêntrica, e que lide com o povo e com seus companheiros com respeito e sinceridade. Que fale a linguagem que o povo compreenda. Que não faça “terra arrasada” nas assembléias e atividades públicas, como se estivesse num combate de “foices” ou esgrima, onde se deve abater o adversário ao invés de contribuir com o coletivo.

Se a utopia do socialismo libertário que queremos ajudar a forjar se faz com uma longa caminhada, os valores que criam os novos sujeitos constituem-se no presente e são inegociáveis. Espera-se que os/as militantes não reproduzam no seu cotidiano formas de opressão – mesmo que sutis –, tampouco de domínio e exploração para com os outros/as companheiros/as de luta e trabalhadores. Sabemos o quão difícil é abandonar valores próprios da cultura burguesa (alguns anteriores a esta) em que vivemos, e fomos cotidianamente formatados (sexismo, machismo, homofobia, competição, racismo, preconceito, etc). Este não é um processo simples, nem imediato, e tampouco se tem a ilusão que uma transformação total e absoluta é possível, como se houvesse um interruptor disponível que possamos acionar. Sabemos que estamos falando de pessoas de carne e osso, mas é preciso sempre pautar a ligação estreita que pretendemos dar, entre a utopia e a ética.

A organização requer apenas o mínimo de autocrítica e lucidez, ao compreender as suscetibilidades que nos formam sob o sistema de dominação que vivemos e a abertura do militante para sua conversão ao projeto libertário. Um programa libertário muito bem formulado dentro dos movimentos e espaços sociais que atuamos pode naufragar completamente se nos comportamos da mesma forma que nossos inimigos de classe ou reproduzimos comportamentos políticos e sociais que condenamos no outro. Não se convence ninguém sem exemplos ou comportamentos aproximados e apropriados à nossa ética libertária, que deve estar refletida em nossas práticas. O ditado popular, identificando a contradição usual entre discurso e ação no seio da sociedade burguesa, já o diz: “Uma ação vale mais do que mil palavras”. Não importa a capacidade de uma organização traduzir racionalmente seus projetos e programas políticos (panfletos, livros, discursos), se seus militantes não conseguem convencer pelos exemplos, sua adesão e coerência ética ao projeto político que pretendem realizar. Obviamente isto não é um projeto simples, mas é importante que seja um horizonte dos que pretendem interferir politicamente na realidade.

A importância da vontade, dos elementos subjetivos e da intenção política no trabalho de base
“O Anarquismo como método para realizar a anarquia por meio da liberdade.” Malatesta

No trabalho cotidiano, ao estimular a organização popular, pode-se identificar uma dimensão mais objetiva da nossa política, que está relacionada às propostas concretas e a um método de se organizar autônomo e independente. Há no entanto uma dimensão subjetiva, intuitiva, que costura todo o trabalho social que fazemos e reforça a importância política de se estar organizado. Esta dimensão reforça e constrói aspectos identitários. Ideal Peres, num dos momentos de rearticulação dos militantes anarquistas cariocas dizia-nos que era preciso “explodir bombas nos corações dos trabalhadores”. Referia-se à necessidade de compartilhar os sentidos, signos e significados da utopia no próprio cotidiano militante e assim transformar, pelas conquistas sociais e políticas, mentes e corações.

Deste modo, nossa vontade de transformação e nossas intenções conformam um imaginário social e político de matriz revolucionária. Pensar nesse imaginário apenas como um modelo acabado e definido (uma ideologia mais ou menos consciente) já prescrito nos livros e brochuras é ignorar toda uma tradição popular que se assenta na resistência histórica da classe. Seguindo a analogia de Neno Vasco, se a ideologia anarquista se pretende o “fermento do bolo” e já o sabemos que a vontade de comer (necessidades materiais) está posta na ordem (capitalista) do dia, lembremos que a “feitura do bolo” é atravessada por práticas de resistência que não podem ser reduzidas apenas ao algoritmo de uma receita. Esses elementos imaginários da classe (símbolos, significados, ícones, representações) estão arraigados na cultura popular e são manejados eficientemente por nossos inimigos, que nesse sentido também propõe e mobilizam ideologicamente alguns milhares ou milhões. Longe de reduzir as questões da transformação radical às oposições dualistas já consagradas pelos debates clássicos (subjetivo x objetivo, material x ideal, etc.) do campo do socialismo, propomos articular esses três elementos. À partir da luta e da auto-organização da classe para resolução de suas necessidades materiais, nos esforçarmos para enraizar a ideologia política operacionalizada pela organização específica anarquista com os elementos imaginários da resistência da classe. Uma tarefa gigantesca, que só pode colher seus frutos, com o esforço coletivo e consciente dos que acreditam na transformação social por uma matriz libertária.

* Texto elaborado em ocasião do Congresso de Fundação da Coordenação Anarquista Brasileira.

[CAB] Programa de Lutas para Construir um Povo Forte no Próximo Período

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23096

Programa mínimo aprovado no I CONCAB.

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É verdade que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como o fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar juntos com os que lutam, na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse processo. O que vai definir uma alternativa é o tipo de acúmulo, como ela se organiza e se constitui como força social transformadora. Só um povo forte, unido pela solidariedade de classe e combatendo pela ação direta, pode radicalizar a luta de classes e produzir uma mudança social que abra horizonte para ensaios revolucionários na realidade.

Somos partidários de um programa de lutas para construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos, favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos, queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que não seja do próprio povo.

Trazemos a seguir nosso programa mínimo, que apresenta os elementos reivindicativos em torno dos quais pretendemos atuar no presente, de maneira a permitir um avanço rumo a nosso projeto revolucionário.

***

Trabalho, salário digno e previdência

Reivindicação da redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarizacao. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

Reforma agrária e combate ao agronegócio e às transnacionais

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.

[CAB] Indicações para uma Caracterização do Período Histórico Brasileiro

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23092

Análise conjuntural do período histórico presente aprovada no I CONCAB.

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O mundo atual apresenta fortes e singulares acontecimentos que nos permitem fazer um corte analítico. O 11 de Setembro, as guerras imperialistas no Afeganistão e no Iraque, o golpismo financeiro levado a cabo por instituições corporativas e governos, a desestabilização dos regimes de força repressiva do mundo árabe e também as mudanças políticas vividas pela América Latina em mais de uma década – todos esses acontecimentos nos apresentam um cenário complexo que toma um lugar em nosso país.

O sistema capitalista volta a atravessar crises, conflitos e questionamentos que condicionam ajustes em seus mecanismos de poder. Nada indica que estamos às portas de uma mudança revolucionária, mas é verdade que vivemos um período mais agitado, em que se está quebrando o silêncio, a resignação e o medo; estão em cena protestos massivos de trabalhadores e populares. Europa e EUA vivem um drama econômico-social fora do padrão dos grandes centros capitalistas, com cortes de salário, aposentadoria, direitos sociais, além de desemprego e recessão. O capitalismo mais feroz, no seu jogo financeiro por violentos lucros, aplica golpes infames na economia mundial, concentrando mais riqueza nas classes dominantes e, ao mesmo tempo, negociando lixo no mercado e apostando na desgraça das maiorias; faz a sociedade pagar com pobreza e precariedade os seus prejuízos e guarda os ganhos no bolso dos patrões.

Estão em curso grandes lutas e protestos populares pelo mundo, nos quais a juventude tem participado com força e os trabalhadores defendido seus direitos, respondendo, em cada lugar, a distintas pautas, fatores e inquietudes, todos os quais derivam do mesmo sistema. Porém, essas lutas não estão necessariamente articuladas entre si. Ao mesmo tempo indicam, por sua ocorrência em várias regiões do globo, descontentamentos – uma experiência rica dos povos, uma produção de idéias e representações coletivas que podem abrir novas possibilidades. Mas não é certo que esse processo aponte numa mesma direção e nem que ele questione o conjunto do sistema. De nossa parte, consideramos ser tão necessário quanto válido afirmar que sem uma força social em ação – capaz de se acumular e reunir a vontade dos oprimidos, com independência das instituições burguesas e um projeto de ruptura apoiado por todos os meios de uma organização política – o sistema não cairá de podre.

A América Latina também passa por processos e surgem novos elementos que têm sua importância para o momento. Os EUA não encontram o mesmo alinhamento regional à sua política imperialista. Rebeliões populares que derrubaram governos na Bolívia, no Equador e na Argentina conquistam uma forte posição dos movimentos sociais na cena política contra as políticas de privatizações, desemprego e corte de direitos. Na Venezuela, um golpe de estado dos escuálidos, apoiado pelos serviços do império, foi derrotado nas ruas pelos mais pobres. Em mais de uma década, partidos de formação nacionalista-reformista ou de centro-esquerda têm chegado ao governo, alçados por um vivo sentimento popular de rejeição ao modelo do neoliberalismo.

No lugar comum da realidade regional, os países sul-americanos aderem ao Plano de Integração da Estrutura Regional Sul-Americana (Plano IIRSA). Independente da estampa dos governos, progressistas ou alinhados com o imperialismo, ambos os modelos têm levado a cabo os projetos do plano IIRSA, com um discurso comum de desenvolvimento econômico. Entre os efeitos desses projetos estão: o favorecimento das transnacionais, a partir da exploração dos bens naturais do continente (água, minérios, biodiversidade, hidrocarbonetos); a devastação ambiental e a destruição de comunidades tradicionais; a dependência dos países aos organismos financiadores dos ditos projetos de desenvolvimento.

Deve ser dito que cada realidade nacional tem seus processos internos, suas próprias características. Grosso modo, em que pesem as continuidades estabelecidas pela mão de governos e instituições que fazem o papel conservador dos lacaios de sempre, ou os refluxos e a decepção em relação às fantasias criadas pelo mecanismo eleitoral, pode-se reconhecer variantes que têm atualidade e apresentam outros desdobramentos. Há não muito tempo, Honduras sofreu um golpe de Estado pelo tímido ensejo de realizar reformas, que iam ao encontro de algumas demandas populares. Percebem-se processos sociais dinâmicos, que ora coincidem com as pautas oficiais, ora tencionam, por meio da luta de classes, por avanços que não podem ser absorvidos pelo sistema. Não cremos que a estrutura imperial esteja em xeque. Estão em curso políticas que reajustam as relações do continente, em um contexto histórico-social particular, que não necessariamente produzem rupturas.

Ao longo de sua história, o capitalismo não tem se apresentado sempre com a mesma cara: tem logrado realizar ajustes exigidos pela situação geral para fazer a gestão das suas crises; tem feito um jogo criativo com suas estruturas fundamentais para dar continuidade a seu domínio, às injustiças, misérias e desigualdades brutais que historicamente o acompanham. Esse tempo mais perturbado, mais nervoso e conflitivo, que traz problemas urgentes para o controle do poder dominante, definitivamente não vai acabar com o sistema pela força das coisas – o sistema não tem tendência para se liquidar assim. Considerar os momentos, a correlação de forças de um período, os problemas que debilitam uma estrutura de dominação sempre inserta no antagonismo social é uma condição para uma atuação política mais decisiva.

BRASIL

Podemos considerar em nosso país que, dos anos Lula para cá, o sistema variou seu modelo. Sem dúvidas, o modelo operativo que está em curso, no quadro de uma inflexão importante em toda região, tem características determinadas por uma reacomodação dos elementos do sistema para sua incorporação social mais efetiva. Isso é levado a cabo em um período que traz esperanças, confusões, buscas, e apresentam-se em cena meios de mudança, curvas, frustrações. Já dissemos: está em jogo criativo um modo de articulação que conserva o núcleo duro do poder fora da mira de projetos radicais e trata de sua reprodução por mecanismos mais frescos. Em grandes linhas, apresentamos a seguir as características fundamentais dessa etapa.

Essa etapa está marcada pela chegada ao governo de um partido de centro-esquerda, o Partido dos Trabalhadores (PT), com bases no movimento sindical e popular, e por meio de um compromisso com as estruturas do poder e as classes dominantes. Dentro deste marco, articula-se a cooptação burocrática de organizações tradicionais da classe trabalhadora e da esquerda pelos aparelhos de Estado. Por sua vez, evidencia-se também a divisão dos setores da direita entre a esmagadora coalizão governista, com uma eficiente tecnologia de recrutamento por corrupção e fisiologismo, e as combalidas forças conservadoras do bloco de poder que foi deslocado do governo. A administração do PT distingue-se por avançar em pautas que as autoridades burguesas de outro momento não puderam fazer: congelamento salarial, reformas da previdência e ajustes fiscais no setor público, cortes no investimento social, paralisação da reforma agrária, desregulação ambiental e favorecimento de novas modalidades privatistas de gestão das coisas públicas.

Podemos notar, ainda, a emergência da produção de discursos dominantes no corpo social – com efeitos de verdade nas instituições e práticas mundanas – que validam idéias de uma solução nacional conciliadora, na qual figuram o Estado pactuador, o crescimento econômico e a ascensão social. São discursos cotidianos, que naturalizam os fundamentos históricos da violência e da exploração da formação capitalista brasileira, constituem um sujeito social relativamente integrado pelas formas do consumo, das ajudas do governo, etc. e que formam uma estrutura ideológico-cultural que atua em sentido de promover uma percepção de melhores condições de vida, sem, no entanto, haver alteração da violenta estrutura das desigualdades sociais do Brasil.

A continuidade do capitalismo brasileiro, sujeito ao controle de mercado dos grupos transnacionais, coloca o país em um lugar de destaque no sistema mundial como grande produtor e exportador de commodities (produtos primários), alcançando índices elevadíssimos de produtividade e atraindo investimentos externos graças ao crescimento do mercado interno, proporcionado por mecanismos de endividamento das camadas populares que garantem lucros recorde para o capital financeiro. O sistema bancário influencia decisivamente a estrutura da dívida pública e as ações do governo. Contudo, a participação do Estado brasileiro no incremento de subsídios e na indução do crescimento industrial marca uma variante no modelo econômico, que alguns estudos vêm chamando de neodesenvolvimentismo. Nesse rumo, um setor das classes dominantes faz pressão em causa própria por melhores condições, proporcionadas pelo governo, visando ter sua fatura na feroz disputa capitalista pela apropriação privada das riquezas.

O governo promove uma política centralizadora, com 65% do orçamento público concentrado na execução da União; os municípios, em sua maioria, dependem de convênios estabelecidos com os ministérios para obter seus recursos. Além disso, todos os grandes conglomerados empresarias têm financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o empresariado nacional lucra com a utilização de recursos dessa instituição. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possibilita a articulação entre o governo federal e os investimentos privados, com a execução sendo feita em parceria com os estados e municípios. Os investimentos do PAC, até o fim de 2010, chegavam a R$ 619 bilhões. Para 2012, o governo Dilma já anuncia um corte de R$ 55 bilhões no orçamento, atingindo áreas como a saúde e a educação, que sofrerão, juntas, um corte de R$ 7,4 bilhões. Só a educação sofreu um corte de R$ 1,9 bilhão. Enquanto isso o pagamento de juros e amortizações da dívida pública consomem 48% dos recursos do Orçamento Geral da União para 2012.

A correlação de forças das classes e setores presentes nesse modelo social brasileiro está atravessada por uma moderação do governo, que se equilibra num pacto com as oligarquias, os grandes capitais, os interesses burocrático-corporativos, somando-se a isso as políticas melhoristas e compensatórias para os pobres. São funcionais a esse “modelo operativo” uma adesão popular muito expressiva às estruturas do poder, aos seus mecanismos de conservação e reprodução e uma técnica de assimilação e/ou debelamento dos conflitos com os setores organizados da luta de classes.

Reajustes do salário mínimo – um aumento real, desde 2003, de apenas 54,2% em relação à inflação –, crédito consignado e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são fatores que têm possibilitado a construção da imagem de uma suposta ascensão social de setores populares historicamente excluídos. Os níveis de emprego relativamente estáveis em termos estatísticos são elevados, sobretudo, por formas precárias e superexploradoras, dentro da conjunção renda-consumo-dívida, produzindo uma integração econômica relativa, parcial, imagética, que não desestrutura as desigualdades sociais brasileiras.

O estrato social de cerca de 40 milhões de pessoas, que técnicos do governo e meios de comunicação vêm chamando de “nova classe média”, é um grosso setor da classe trabalhadora, que enfrenta uma rotina estafante de exploração patronal e vive seus dias para pagar as contas de seu consumo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 37,8% das famílias estão endividadas e não sabem como pagar suas dívidas; têm pouca participação política e uma formação cultural ditada pela pauta da mídia corporativa. Trata-se de um setor que tem acesso ao consumo e uma sensação de acesso àquilo que ostentam as ditas classes médias ou os ricos; entretanto, tal setor não é atendido pelo discurso do crescimento econômico quando se trata de conquistar igualdades de condição que permitam o acesso aos bens culturais e às liberdades negadas pela estrutura de dominação de classes.

PRIVATIZAÇÕES

Foi nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso que a privatização de empresas públicas e serviços essenciais se aprofundou. Porém, durante esse processo houve muita resistência por parte dos movimentos sociais. Não podemos esquecer da histórica greve da Petrobras em 1995, um dos primeiros embates com o novo governo. No entanto, infelizmente, empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Embratel foram privatizadas.

Durante todo esse período, os formadores de opinião das classes dominantes, através dos meios de comunicação de massa, introduziram no imaginário popular a impossibilidade de eficiência da máquina pública e elegeram a privatização como única saída para os problemas dos serviços públicos. Por trás disso, havia grandes interesses da burguesia nacional e internacional para garantir sua fatia nos desejados lucros dessas empresas.

Remando contra as informações despejadas diariamente pela grande mídia, os movimentos sociais tentaram colocar o que realmente estava em jogo com essas mudanças. Não era diferente com os militantes do PT, que sempre tiveram poderosa influência nos principais movimentos sociais – basta tomarmos como exemplo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, desde sua origem, tem uma forte ligação com esse partido. Independentemente de toda a crítica que possamos ter à CUT e toda a sua política de conciliação de classes, que passa a vigorar a partir do final dos anos 80, não há como negar que ela, e conseqüentemente o PT, que sempre deteve o controle majoritário desta central, foram uma das principais vozes contra a política de privatização implementada no país.

Com a chegada do PT ao governo federal, as privatizações ganharam continuaram; entretanto, com uma nova roupagem, elas têm sido realizadas por outros métodos, aparentemente suavizados, como as concessões, as parcerias público-privadas e as fundações.

Em relação à saúde, consideramos que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi um direito conquistado por uma ampla articulação dos movimentos sociais. Diga-se de passagem, foi garantido na Constituição de 1988, no contexto de um governo que não tinha nem mesmo origem de esquerda, o que dirá uma prática nesse sentido. Isso deixa claro que o direito à saúde não foi nos dado de mão beijada, mas às custas de muita luta. Os grandes empresários da área de saúde e seus governos nunca engoliram essa derrota, e sempre minaram a implementação do SUS, tal como foi concebido. No governo de FHC, por exemplo, foi aprovada a lei das Organizações Sociais (OS), que possibilitou que empresas privadas administrassem diversos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Tal ação vem precarizando as contratações de trabalhadores e moldando o serviço público com a lógica empresarial, na qual a manutenção no mercado conta mais do que o atendimento das necessidades humanas.

Nesse mesmo governo, o próprio PT entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF, que ainda se encontra em julgamento. Hoje permanece majoritariamente contra as OS, embora algumas das gestões municipais e estaduais que participem lidem com essa modalidade de gestão. No lugar das OS, defendem as Fundações Estatais de Direito Privado, que seriam empresas públicas, mas regidas por uma lógica do direito privado. Ou seja, o fundamental da crítica permanece, que é a precarização nas contratações de trabalho e a lógica da suposta “eficiência” do mercado, embora digam que são empresas públicas e que, portanto, não se trate de privatização. Essa proposta não foi colocada em votação no congresso e, portanto, não vale para a esfera federal. Ainda assim, alguns estados já criaram leis de Fundações Estatais próprias, como é o caso da Bahia e de Sergipe, ambos administrados pelo PT.

Do mesmo modo ocorreu no governo de Dilma Rousseff, quando se aprovou a lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Essa empresa foi criada para administrar o quadro de pessoal dos Hospitais Universitários (HU) e permitir novas contratações por regime de CLT, pondo fim aos concursos públicos dessa instituição. Levemos em conta que os HUs são, em todo o país, hospitais de referência para o SUS, com serviços de alta complexidade, muitas vezes inexistentes em outros locais. Para que essa empresa possa funcionar, é preciso a aprovação nos Conselhos Universitários de cada Universidade, aos quais esses HUs são subordinados. Porém, os mediadores do governam passam a divulgar a idéia de que não haverá novos concursos públicos e as contratações só ocorrerão via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Mesmo sabendo que o concurso público é uma garantia constitucional, essa ameaça colabora com a implantação dessa empresa, a qual, por mais que seja uma empresa pública, pretende administrar diversos trabalhadores por contratação precarizada.

No caso dos Correios, a grande ameaça de privatização é a quebra do monopólio postal, permitindo que os Correios concorram com empresas privadas. O governo ainda não se empenhou na aprovação desse projeto, mas conseguiu transformar em lei a MP 532, que transforma os Correios em uma empresa de capital aberto, permitindo a entrada no mercado de ações e abrindo espaço para um processo de privatização mais aprofundado.

Com a desculpa de que é necessário melhorar os serviços dos aeroportos para receber os grandes eventos que o país vai sediar, especialmente Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo começou a vender os aeroportos nacionais para empresas privadas. Iniciou a privatização com os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas; juntos, eles representam a movimentação de 30% dos passageiros e 60% da carga em todo Brasil. Os aeroportos davam lucro e são estratégicos para o país. Passam para o controle de empresas privadas, mas o governo fala que não privatizou, mas fez apenas uma concessão – que, no caso de Guarulhos, é de 20 anos. A população pagará, provavelmente, tarifas mais caras, como ocorreu em outros cantos do mundo. O governo promete espalhar a privatizações para outros aeroportos.

Nesse contexto de Copa do Mundo e Olimpíadas, também segue em curso um processo de privatização do espaço urbano, que implica remoções e apropriações privadas que têm por objetivo para atender aos megaeventos.

Na educação, o governo aplica nas universidades públicas federais o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e nas privadas o Programa Universidade para Todos (PROUNI). Travestido na proposta de expandir o ensino superior no país, o governo segue a fórmula do mercado para a educação, passando rios de dinheiros para as universidades privadas garantirem a matrícula de alunos de baixa renda e, ao mesmo tempo, isentando-as de impostos (caso do PROUNI), ou endividando os estudantes via Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ampliando as vagas nas universidades federais, de maneira desordenada (caso do REUNI). Essa ampliação aumenta a proporção de alunos por professor e não garante a infra-estrutura necessária para acomodar novos estudantes. Se, por um lado, passa para as instituições privadas um dinheiro que melhoraria muito as condições precárias das universidades federais, por outro, compromete a capacidade das universidades de realizar pesquisa e extensão e as sucateia, fundamentando-se na lógica do mercado e não na melhoria de vida da população.

São também similares as políticas para a rede técnica e tecnológica, que se expande, norteada por um discurso de qualificação profissional e de melhoria nas condições de vida dos trabalhadores, mas atende aos interesses de mercado e eleitorais. A transferência de verba pública para o setor privado também se repete no caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Isso se torna, ainda, uma política pública mais ampla para todo o setor da educação tecnológica profissionalizante, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE).

Junto com esses elementos, podemos apontar os constantes ataques à autonomia política e pedagógica das instituições educacionais, que se repetem em todos os níveis de ensino, impondo a lógica burocrática e empresarial ao sistema público e dificultando a construção de uma democracia de base, que possa trazer uma perspectiva popular para a discussão dos rumos da educação.

Em relação ao petróleo, desde 1997, com a criação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve a quebra do monopólio estatal e a realização de leilões para concessão da extração a outras empresas. Com isso, grande parte das ações da Petrobras está nas mãos de capitais privados e na bolsa de Nova York. Hoje, o Brasil é o 13o produtor de petróleo do mundo e o 8o consumidor. Com o pré-sal, vem a proposta de um modelo de partilha na exploração. O regime de concessões continuaria no pós-sal e o petróleo do pré-sal seria dividido entre o Estado e as empresas de petróleo. Ao mesmo tempo, delineia-se um tipo de prática subimperialista por parte do governo brasileiro, e da Petrobras, em países como a Bolívia, Paraguai e Equador.

OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA DAS CLASSES OPRIMIDAS

O movimento sindical atravessa uma fragmentação sem precedentes. Os grupos dirigentes da máquina sindical burocrática e dependente assinaram o pacto governista, como poder corporativo, co-gestor de fundos públicos, políticas desenvolvimentistas e instâncias de colaboração de classes. A oposição de esquerda custa a se reorganizar nessas novas condições e levantar pelas bases uma frente unida que possa enfrentá-la por meio de estruturas de participação massivas e independência de classe. Ainda assim, o movimento dos trabalhadores abre seus conflitos e investe em ações promissoras nos locais de trabalho.

Pelos canteiros das grandes obras do PAC sucedem-se e repetem-se greves operárias, que se defendem da sanha das empreiteiras. Os servidores públicos de distintas esferas da administração fazem resistência dura aos ajustes fiscais do governo. Algumas categorias de envergadura nacional promovem lutas e greves com graus de protagonismo de base, contrapondo com êxito a burocracia sindical. Os trabalhadores do magistério fazem a luta pelo piso nacional e enfrentam a chantagem em relação aos planos de carreira.

Diante desses fatos, é possível afirmar que sindicatos e centrais vivem, nos últimos oito anos, o que se poderia chamar de um novo boom da atividade reivindicatória e grevista, se compararmos, principalmente, aos anos do governo FHC, embora as lutas sejam de resistência, pela manutenção e não pela a incorporação de direitos, sem conseguir lograr grandes avanços. Tal crescimento, entretanto, veio atrelado, por um lado, a uma grande onda de cooptação de lideranças, que passaram a exercer cargos e a freqüentar gabinetes, e, por outro, a criminalização das mobilizações dessas categorias e a restrições aos direitos de greve.

O sindicalismo combativo foi, pouco a pouco, se moldando à lógica das mesas de negociações, cada vez mais burocratizadas e surdas ao clamor dos trabalhadores das bases.

No contexto da luta por direitos humanos, a criação da chamada Comissão da Verdade apresentou inicialmente algumas limitações. Por parte do Executivo, tal comissão foi impulsionada como uma tentativa de aliviar os constrangimentos políticos que vinham causando sucessivas denúncias em escala internacional contra as violações aos direitos humanos no país. Apesar dos limites que foram impostos a essa comissão, as recentes mobilizações nacionais, que agitam o tema, são um importante caminho para pautar de forma contundente a questão. A investigação dos crimes cometidos pelos militares e a punição dos assassinos torturadores estão na ordem do dia na luta por memória, verdade e justiça. Embora a luta por memória faça menção ao passado para que vigore a verdade no presente, a tortura no Brasil atravessa o tempo histórico e ainda hoje segue vigente nos presídios, nos manicômios e nas ações policiais nas comunidades pobres.

A luta no campo tem batalhas agressivas contra um inimigo reforçado pela estratégia do agronegócio, com reivindicações indígenas, quilombolas e ações dos sem terra por reforma agrária. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o ano de 2011, no governo Dilma, foi o pior para a reforma agrária nos últimos 16 anos. Um dos argumentos utilizados por Celso Lisboa Lacerda, presidente do INCRA, é que o foco das ações da entidade está voltado para a melhoria nos assentamentos já existentes, revelando uma imensa contradição, quando se constata a ausência de estruturas mínimas como estradas, energia, escola, saneamento e assistência técnica adequada a uma agricultura ecológica.

Destacando a situação da educação, de 2002 a 2009 foram fechadas no Brasil mais de 24 mil escolas, em torno de 80% localizadas no campo. No sudeste 2.126 escolas rurais foram fechadas no mesmo período. Só no Rio de Janeiro, foram fechadas 134 escolas rurais municipais e o ano letivo de 2012 se inicia com a extinção de aproximadamente 70 escolas públicas estaduais de ensino noturno, que atendem jovens e adultos, em prédios compartilhados com o município.

O agronegócio, que responde por apenas 16% dos estabelecimentos agropecuários do país, recebeu, em 2011, mais de R$ 107 bilhões, e seguiu sendo a prioridade do governo, enquanto somente R$ 16 bilhões foram destinados à agricultura familiar, que ocupa nove vezes mais pessoal que os estabelecimentos patronais e produz cerca de 80% da nossa alimentação. Seguem avançando as frentes de transgênicos, agrotóxicos e as aprovações do Código Florestal.

Somente entre 2008 e 2011, 29 tipos de sementes transgênicas – entre soja, milho, algodão e feijão – foram aprovadas. Dentre estas, o maior absurdo é o feijão, produto principal da alimentação brasileira, que apresentou falhas gravíssimas nos testes de segurança da EMBRAPA e, mesmo assim, foi aprovado às pressas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO).

Segundo Gabriel Fernandes, da entidade agroecológica AS-PTA, em entrevista à revista Caros Amigos: “A indústria investe mais em sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos para fazer a venda casada. Entre 2003 e 2009, período de forte expansão da soja transgênica da Monsanto, resistente ao herbicida glifosato (“mata-mato”), o Brasil passou a usar 5 vezes mais esse produto, segundo a ANVISA. Desde 2008, o Brasil passou a ser o país que mais usa agrotóxicos no mundo.” Ainda relacionando o avanço do agronegócio com o lucro dos poderosos e os impactos na agricultura familiar, as mudanças no Código Florestal e sua votação final na Câmara dos Deputados “não poderá mais consertar os erros cometidos pelos parlamentares. O texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente causará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo em seu saldo final apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade”, conforme foi colocado na carta enviada à presidente Dilma pela Jornada de Lutas das Mulheres Camponesas de 2012.

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Ministério de Minas e Energia favorece as empresas construtoras de barragens, pois são elas que dão sustentabilidade ao próprio governo. As barragens geram problemas sociais, ambientais e estruturais que não serão contornados com o passar dos anos. O fato de as famílias ficarem sem casa, sem terra, sem comida, sem trabalho, sem ter um local para plantar, vem contribuindo para o aumento da pobreza no país. Atualmente, comunidades ribeirinhas, indígenas, pescadores e extrativistas somam 150 mil famílias atingidas pela expansão energética e aproximadamente 50 mil famílias serão atingidas por conta da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Certamente a região amazônica será a mais atingida em função das novas hidrelétricas previstas para os próximos anos.

É provável que o número de atingidos venha aumentar. Entre as barragens que causaram maior impacto, destaca-se o complexo do rio Madeira, no estado de Rondônia; a barragem de Estreito, que está localizada entre o Maranhão e o Tocantins; a Usina Foz do Chapecó, em Santa Catarina; e a barragem de Acauã. Belo Monte também entrará para a lista das hidrelétricas que causaram muitos impactos sociais e ambientais.

Também num contexto de reestruturação rural e urbana, que busca atender as demandas de megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, movimentos de resistência contra obras e projetos de higienização e de favorecimento ao turismo passam a se organizar fora de organismos institucionalizados e ser responsáveis por mobilizações radicalizadas e combativas. Obras como ampliação de vias, construção de estádios, realocações de comunidades pobres dos centros econômicos das cidades para as periferias, têm um claro perfil de “limpeza social”, e permeiam todas as cidades e estados escolhidos como sedes destes megaeventos.

Abre-se um declarado estado de violações, em que o capital privado estrangeiro e os interesses dos poucos grupos que se beneficiam com esses megaeventos se sobrepõem aos direitos sociais conquistados pelo povo e as garantias mais básicas como moradia, saúde e educação.

A luta das classes oprimidas e do projeto socialista passa uma etapa de refluxo, de reestruturação dos meios organizativos, de ações dispersas e fragmentárias que não têm condições de formar um conjunto de elementos ideológicos e programáticos que se coloque como antagonismo forte ao sistema. Uma parte importante dos setores populares, das organizações e sindicatos embarcou nas velhas promessas do crescimento econômico e vêm se curvando às idéias do neodesenvolvimentismo.

Há uma crise dos movimentos sociais, das organizações de base, das forças acumuladas pela luta que impede a superação dos atos espontâneos e o alcance de ações federadas. Estão seriamente ajuizadas pela história recente as estratégias de esquerda que buscam mudanças sociais por dentro das instituições funcionais às relações do poder dominante.

O tempo é de divisão de águas, ajuste de lentes para pensar as condições e possibilidades da relação de forças do momento. Exige capacidade de inserção de um projeto finalista revolucionário no interior dos problemas e conflitos deste presente histórico. Trabalho de base entre as demandas populares que não são absorvidas pelos controles do modelo capitalista, na direção de um povo forte, de práticas de ruptura que favoreçam a construção histórica de um sujeito antagônico às estruturas do capitalismo.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.

[CAB] Fundação da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Retirado de: http://anarkismo.net/article/23097

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Coordenação Anarquista Brasileira (CONCAB), reunindo no Rio de Janeiro as delegações das nove organizações que compõem a CAB, outros grupos e individualidades do país e organizações internacionais. Em três dias intensos de atividades, o I CONCAB discutiu e formalizou as adesões das novas organizações, realizou discussões de conjuntura e programa mínimo e realizou um debate e um ato público. Esse evento marca uma mudança de organicidade do antigo Fórum do Anarquismo Organizado (FAO) que, com a CAB, marca mais um passo na construção de uma organização anarquista nacional de matriz especifista.

Veja a produção congressual da Coordenação Anarquista Brasileira e as contribuições das organizações para o I CONCAB:

[FAG] Mensagem ao Congresso Fundacional da Coordenação Anarquista Brasileira

Retirado de: http://www.vermelhoenegro.co.cc/2012/05/mensagem-ao-con….html

 

O anarquismo organizado no Brasil viverá nos dias de junho, no Rio de Janeiro, seu maior acontecimento histórico contemporâneo. O Congresso Anarquista que reunirá grupos de cerca de 10 estados do país em debates, acordos e resoluções para atuar em princípios e táticas comuns sobre a realidade brasileira tem um significado muito especial. Nossa convicção, em mais de 10 anos de processo, diz que o anarquismo militante tem irrenunciáveis aportes para as lutas por uma mudança social anticapitalista. A reunião das forças militantes que encarnam uma mesma concepção de trabalho em Coordenação é passo fundamental na jornada de construção político-organizativa que não começa agora.

Nossa ideologia se vincula historicamente com a luta dos povos e das classes oprimidas, com suas experiências, sacrifícios e projetos de emancipação do sistema capitalista. Contra as relações de dominação em todas as esferas da prática social se fez crítica radical, implacável; contra as estruturas de poder que produzem e reproduzem a sociedade de classes, se fez proposta de cambio revolucionário; contra as violências e os controles do estado, a exploração dos patrões, as ideias opressoras que circulam no corpo social, se fez ação militante intransigente.

Somos parte de um esforço de gerações do movimento socialista dos trabalhadores que não começa e nem termina com nós. Continuadores daquelas ideias e valores, de suas vigentes orientações para não cair nas capturas dos sistema, dos companheiros e companheiras anarquistas que deram suas vidas nos dramas e nas batalhas do antagonismo social dos inícios da classe operária. Somos parte também de um povo e de um chão, de uma formação sócio-cultural, de uma história singular onde a resistência dos povos nativos, dos escravos, do proletariado, os pobres e oprimidos do poder dominante, deixaram rastros de sangue rebelde em suas gestas.

O capitalismo, o Estado e toda a estrutura ideológica articulada ao sistema sempre foram duros algozes do anarquismo, como todos seus opositores radicais. No Brasil não poderia ser diferente. Durante a 1° república fomos enfrentados a conjunturas de fortes ações judiciais e repressivas que destruíram organizações, veículos de imprensa, atividades populares. Tivemos o doloroso desterro, encarceramento e a liquidação de vidas militantes que não tem preço em nossa causa.

O capitalismo dependente brasileiro variou seus modelos operativos para conservar o núcleo duro dos seus elementos sistêmicos. O projeto libertário lutou com grandes dificuldades a partir da década de 30 para atuar politicamente num contexto histórico-social de cambio da mentalidade das massas, disputando com o oportunismo dos bolches e o peleguismo trabalhista entre o proletariado. Estava em cena o crescimento econômico industrial articulado a uma estrutura jurídico-política assimiladora de certos conflitos do trabalho, que controla repressivamente os rebeldes, castradora das liberdades de ação do vetor classista dos sindicatos. Novas tecnologias de poder dirigidas por um modelo de dominação burguês-autoritário que vinculava as classes dominantes e um expressivo setor operário-popular.

Nosso campo de atividades ficou reduzido, reprimido, recuado, por fatores que sumariamente procuramos indicar, durante décadas. Para fazer justiça, é preciso dizer que no curso desta longa noite para o anarquismo tivemos companheiros e companheiras que, num esforço incansável, pelearam para manter vivo suas ideias em projetos de organização, periódicos, centros de estudo e cultura social, atuação em setores do movimento dos trabalhadores, entre estudantes, etc.. tarefa ingrata que lavrou terreno para a posteridade. Pelas esquerdas, o “socialismo real” do leste europeu, revoluções asiáticas, o exemplo vitorioso em nosso continente da Revolução Cubana, davam um fantástico poder de atração para as ideias marxistas. Todo o universo de valores, discursos e referências da guerra fria atravessavam a luta de classes com a bipolaridade e esmagavam posições alternativas.

Entre os agitados anos da transição da ditadura civil-militar para o regime representativo burguês, os fins de 70 revivem o anarquismo em lutas sociais com novos meios de propaganda e ação. Uma nova geração se mistura com a experiência dos velhos militantes, que já não são muitos. Volta a pauta a reorganização dos centros de cultura, as tarefas com a difusão da crítica social e as propostas libertárias. Em distintos lugares do país existem militantes atuando no movimento estudantil, lutas sindicais, com alguma responsabilidade em atividades populares. As concepções do trabalho político, de prioridades e objetivos para encararem comum, de mecanismos federativos para assegurar um funcionamento regular, neste momento, estão muito confusas. Há um espírito geral de “síntese”, circunstanciado pela esperança de unir o pouco que se tem, recuperar forças para a identidade anarquista juntando todos que se reconhecem nela.

O tema da organização e de mecanismos mais estruturados para a ação reaparece em uma conjuntura histórica em que a luta pública de massas se derrama pela transição burguesa até a nova legalidade democrática e faz emergir na cena nacional os movimentos sociais, a classe operária, os sem terras. O novo sindicalismo que se organiza pelas bases e oposições sindicais contra os pelegos e as velhas estruturas corporativas é uma força social de avançada na luta política por reformas sociais para além do modelo democrático gradual e controlado das classes dominantes. A estratégia do sindicalismo revolucionário nos inícios do século XX e a fundação histórica da Confederação Operária Brasileira são os maiores referentes de ação social para o anarquismo neste momento. Os conceitos de orientação para o trabalho nos anos 80 se apoiam, para um grupo importante de militantes, nessa experiência sindicalista, em suas memórias, seus valores e conquistas sociais.

Vale dizer que são conceitos mesclados com o contemporâneo, com o que é vivido neste momento, também com os exemplos que mais atraíam da luta libertária internacional e a voz de seus organismos oficiais. A constituição em meados da década de um grupo de apoio a AIT formou uma vertente predominante na militância da luta de classes em torno das concepções do anarcosindicalismo. O projeto dos núcleos pela reconstrução da COB teve seus anos de trabalho franco, suas dignas lutas, periódicos, instâncias nacionais, esforços organizativos vários. Mas não alcançou seus objetivos e ao longo do tempo foi se desagregando pelas debilidades de uma formulação, pensamos nós, que estava deslocada no tempo e no lugar em que se atuava. O anarcosindicalismo, versão pró-COB, jogava nossas poucas forças na contra-corrente e pra fora de um amplo movimento sindical de base que unia a classe e tinha que ser participado com os nossas táticas e princípios.

Nos anos 90, o capitalismo aplica com mão pesada o modelo neoliberal no nosso país através dos governos de turno e as receitas dos seus organismos internacionais. O Brasil se vende para a globalização, a ação capitalista feroz dos mercados, o econômico como ideia dominante na estrutura social, as políticas de ajuste fiscal, privatizações, dependência sinistra dos poderes financeiros. Vida precária, desemprego, a pobreza, toda a estrutura da desigualdade social investem pesado em nossa formação social. O campo popular detém seu avanço e defende a duras penas os direitos conquistados, os bens e serviços públicos que atendem pela questão social. Em geral se vive uma inflexão conservadora nas ideias e práticas sociais. A esquerda reformista formada na nova república, com a liderança do PT, gradualmente se integra nas estruturas do poder, nos controles institucionais e seu jogo de reprodução do sistema.

Neste período o setor mais inquieto do anarquismo procura se reorganizar e ter propostas para a realidade brasileira, o presente histórico, suas condições e possibilidades concretas. Se abre uma etapa de renovação crítica, de gestação de uma vontade organizada que busca de peito aberto soluções para atuar em dia com a história, com os problemas atuais, sem repetição de esquemas. A FAU inspirou e apoiou sua formação. É uma experiência anarquista latino-americana que teve a capacidade política de lutar em distintas conjunturas históricas e não deixar o projeto libertário perder um lugar entre os oprimidos e seus concretos contextos sociais. O Processo de Construção Anarquista Brasileiro (PCAB), nascido na metade dos 90, apontou os primeiros elementos da definição especifista que hoje nos reúne para um congresso Anarquista. Tinha ambições que não foram correspondidas, acusou limites e precipitou atos que não não tinham suficiente acumulação para serem tomados. Criou a OSL, uma organização de curta duração. De todos os modos, uma parte de nossa geração, da experiência política que viemos construindo dos anos 90 para cá, deve seu amadurecimento a esse intento. A essa busca do anarquismo militante por sua organização específica e a construção de força social por dentro da vida e das pautas dos “de baixo”.

O processo que temos hoje é diferente. Aprende com as pedras que se atravessaram pelo caminho, para não tropeçar nos mesmos limites. Toma os conceitos de orientação que ao longo do tempo se fizeram vigentes: ação sindical-popular articulada com o trabalho de uma organização política anarquista. Um projeto finalista libertário que reúna as capacidades e propostas para estar inserto no presente, para pensar com um discurso aberto ao nosso tempo social e atuar com certezas ideológicas que não transigem com os valores do sistema.

O FAO arranca praticamente junto com o período que marca a chegada do PT ao governo nacional, com Lula presidente. São dez anos percorridos em um tempo que tem sua singularidade. O reformismo que dirigia as lutas sociais-políticas dos 80 se credencia para administrar as instituições burguesas com uma política conciliada com os grandes poderes da estrutura global de dominação. As organizações populares e sindicais filiadas a esta estratégia se arranjam burocraticamente nos aparelhos do Estado. O governo refresca o modelo dominante, atualiza os controles com ambiguidades, com zonas pardas da colaboração de classes. Combina políticas de continuidade das receitas neoliberais com um pacto social de tintas desenvolvimentistas que leva compensações para os pobres. É um modelo de altos ganhos para as oligarquias e os grandes capitais, de coalizão política com velhos setores da direita, de integração relativa de setores populares. Que não faz mudança estrutural nos controles da riqueza e do poder. Coexiste com uma etapa fragmentária da luta de classes, de pouca acumulação combativa, de reorganização de um mundo do
trabalho e da pobreza que anda disperso e vinculado hegemonicamente as ideias dominantes.

O desenvolvimento capitalista não é alternativa para a emancipação dos oprimidos, nunca o foi. O sistema e seus elementos internos tem uma lógica brutal e perversa que não favorecem projetos de mudança real. O crescimento econômico que experimenta o Brasil é o crescimento do capital e os poderes dominantes, a exploração do trabalho precário, os lucros da banca, as exportações do agronegócio, a espoliação do território e do meio ambiente do povo. Toda a compensação social é marginal e controlada dentro destas estruturas da dominação. O mundo atual está emparedado por um escandaloso assalto dos bancos e os fundos abutres, de toda a classe da propriedade privada, que fez a trampa financeira estourar a conta da farra capitalista nos pobres.

Esse sistema criminal castiga milhões de trabalhadores com desemprego, produz condições de vida precária, guerras imperialistas, opressões e misérias crescentes. A situação geral repõe a urgente e necessária atuação de projetos que acumulem forças antagonistas, incorporem elementos radicais de cambio no imaginário coletivo, que façam caminho para uma alternativa socialista. Nossa corrente libertária, historicamente tem sido um fator ideológico a favor de novas relações sociais, onde o socialismo e a liberdade formam um horizonte irrenunciável. O Congresso que reúne as forças do anarquismo organizadopisa nesse terreno.

A Coordenação Anarquista Brasileira deve organizar os elementos para construir uma definição estratégico-tática que tenha inserção forte no tempo histórico que nos toca viver e lutar. Tem que ser um âmbito militante que se faça sentir como força coletiva, solidária e peleadora, mais capaz de atuar. Com estratégias para defender um programa de ações que parte deste momento, dos seus conflitos específicos e gerais, que caminhe junto com os trabalhadores e o povo. Sempre com os que lutam!

Mas acima de tudo que leve no curso de suas experiências mecanismos de fortalecimento, de rupturas, de poder popular.

Ao Congresso!
10 anos do FAO.
Viva a Coordenação Anarquista Brasileira.
Pelo Socialismo e pela Liberdade!

Federação Anarquista Gaúcha

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