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[CAB] 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Lutar contra todos os tipos de violência hoje e sempre!

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O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

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Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[CAB] 28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

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“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

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