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[FAG] O golpe em curso se chama “Ajuste Fiscal”

Retirado de:                                             https://www.facebook.com/FederacaoAnarquistaGaucha/posts/1057692934242264:0

Passe o que passe no andar de cima, a faca do ajuste nunca deixa de cortar na carne dos trabalhadores e setores populares. A recessão do país castiga, como sempre, as classes oprimidas. Corta direitos, salários e empregos e levam os serviços públicos à falência. Autoriza o saque do capitalismo de mercado sobre os bens púbicos e comuns, sobre a riqueza criada pelas sucessivas gerações de trabalhadores. “Administra” a pobreza pelos mecanismos criminais da justiça-polícia-prisão. Cria o sujeito indesejável, que perturba a segurança da ordem, o discurso punitivo que encarna o sentido comum do dia-a-dia e acomoda a banalização de uma guerra repressiva e genocida sobre negros e pobres, especialmente a juventude. Qualifica o bom e o mau protesto.

A briga desatada no palco do poder político passa longe do ajuste econômico e o Estado Penal. Em todos os cenários que podemos imaginar o sistema dominante trata de defender as medidas e as práticas de governo que empurram mais austeridade. Os trabalhadores brasileiros já estão pagando com o sacrifício dos sonhos e esperanças de dias melhores a farra financeira e criminal do capitalismo global. O fantasma das políticas miseráveis que castigam o povo grego, com desemprego em massa, arrocho salarial, perda de aposentadorias e demais direitos é um exemplo bem fresco.

Recessão e ajuste. O pacto social foi pro ralo.

O modelo que fez os ricos mais ricos e deu uma beirada de consumo, crédito e programas sociais para integrar os setores populares ao mercado já não tem mais vez. Só a indústria automotiva já demitiu 39 mil operários no primeiro semestre. A construção civil prevê 480 mil cortes de postos de trabalho durante o ano. O endividamento popular cresce e aperta o orçamento das famílias. A inflação criada pela subida dos preços administrados pelo Estado amplia a carestia de vida e corrói os salários. Não para por ai. O governo de Dilma e do PT condenou a juventude trabalhadora ao mexer nas regras do seguro-desemprego, esticando o tempo de trabalho para 18 meses. As burocracias sindicais arriaram uma bandeira histórica do movimento operário concertando com a indústria e o governo o programa de redução de jornada com redução salarial, o Pograma de Proteção ao Emprego (PPE), um plano de socorro dos patrões. Por sua vez, o lucro dos banqueiros tem recordes históricos às custas de uma dívida pública infame que arrocha investimentos na saúde, educação, moradia, etc.

No nível dos Estados e municípios a situação também é calamitosa. O achaque feroz da dívida pública, a sonegação e as insenções fiscais da patronal amordaçam o orçamento e os governos como no RS e em GO atacam o funcionalismo com congelamento e parcelamento de salários, corte de verbas sociais e planos de privatizações, concessões e extinção de órgãos e serviços públicos.

O pacto social que prometeu pela mão do desenvolvimento capitalista uma margem de melhorias sociais que chegassem na vida dos mais pobres fracassou. Com ele toda a narrativa triunfalista do crescimento que fez imaginário de uma pretensa prosperidade social fundada no sonho do consumo, no indivíduo flexível e “competitivo” ao gosto do mercado, na moral compensativa do trabalho precário e estafante, na privação dos espaços públicos e dos bens comuns em benefício de interesses especulativos. Quando as estruturas do poder e a riqueza ajustam o jogo todos sabemos onde é que a corda arrebenta.

A política como gestão dos controles do sistema.

De todos os lados a pressão ajoelha o governo do PT e o andar de cima cobra caro pela sobrevida. A rejeição cresce de pesquisa em pesquisa. A direita opositora se reagrupa pelo alinhamento de Eduardo Cunha com o PSDB, o DEM e os partidos que pulam do barco furado do governismo. Aparecem manobras judiciais pelo TCU e o TSE para criar uma situação política favorável ao impeachment ou empurrar a renúncia da presidente Dilma. Buscando jogar água nesse moinho, no último dia 16 de agosto mais uma vez o “antipetismo” foi às ruas por convocação de grupos liberais, conservadores e ultra-reacionários, ao que o governismo pretende contestar com a convocatória do dia 20 de agosto.

A operação Lava Jato, entre outros sentidos, tem reforçado a noção de uma solução judicial-repressiva para a crise. Juízes, promotores e agentes federais caídos nas graças da imprensa burguesa e das ruas. Políticos e altos burocratas do Estado e dos partidos na parede. Em menor medida, empresários graúdos figurando nos processos. Sem dúvidas ganha certa evidência um modus operanti que faz conexões entre as instituições políticas e o mundo corporativo empresarial. Mas há em tudo isso uma idéia sedutora, que faz vetor pro conservadorismo, de que a faxina deve ser feita pelos mesmos aparelhos de poder que punem implacavelmente a pobreza com as grades e o extermínio.

Em todos os casos, o sistema sempre reserva para si, bem longe dos mecanismos de participação popular, o direito de cortar cabeças seletivamente para não entregar o ouro. As redes de corrupção, sonegação e impunidade dos poderes políticos, econômicos e midiáticos são parte da estrutura, moeda corrente da representação burguesa. O que interessa ao andar de cima é deixar a política sempre no domínio privilegiado do parlamento, da justiça burguesa e/ou órgãos auxiliares. Normatizar os de baixo, quando muito, como eleitores.

Agenda de Renan e Levy. A ordem é arrumar uma saída pelo andar de cima.

A mão avarenta e fisiologista do PMDB, por conchavo das velhas raposas, segura, sabe-se lá por quanto tempo, o governismo na beira do precipício. Tudo tem seu preço. A arte de governar o país antes de tudo é a gestão estável dos interesses dos poderosos. As organizações patronais FIESP e FIRJAN além do Bradesco passaram o recado que querem, dentre todas as tramas para sair da crise política, um cenário que não toque no ajuste fiscal e na sua ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores. Os editoriais de O Globo e Zero Hora assinam embaixo. Sangrar o governo Dilma e ajoelhar o PT até beijar os pés de quem pode mais agrada os senhores que não pretendem deixar o problema para a imprevisibilidade das ruas.

Nessa perspectiva, a Agenda Brasil anunciada na última semana é um pacote ao gosto das classes dominantes. Obra de um arranjo conservador do governo, tribunais e o senado, onde brilham Renan Calheiros, o PMDB e a política da tesoura do ministro Joaquim Levy. Consumação de uma virada governista ainda mais à direita, que reza missa pra aquelas imagens e lembranças da infame década de 1990 evocadas na campanha eleitoral de 2014. Chantagem barata que recrutava “voto crítico” no “menos pior”.

A saída que vem de cima faz agenda pelo ajuste e corta mais fundo. Com terceirizações e precarização do trabalho, ataque ao sistema gratuito e universal da saúde pública, desvio de receitas para o sistema da dívida. O atropelo de territórios indígenas, quilombolas, bens naturais e normas ambientais para a exploração brutal das mineradoras, construtoras e o agronegócio.

Para consagrar, tramita no congresso por ação do governo o projeto da Lei Antiterrorista. Endurecimento jurídico-represssivo sobre as rebeldias que não são canalizadas pela ordem. Punição dos militantes e das lutas que criam resistência e escapam dos controles burocráticos do Estado.

Luta sem governo, patrões e pelegos. Organizar a resistência dos de baixo

Dos últimos 05 anos emerge uma nova onda de lutas que marcam o caminho por onde é preciso avançar para que os oprimidos construam, por sua própria força, uma saída do cenário de ataques que se agravam. Ocupações por direito a moradia, greves radicalizadas pela base que se voltam contra as direções burocráticas, governistas e patronais dos sindicatos, lutas da juventude por educação e transporte coletivo de qualidade, resistência combativa de indígenas e quilombolas.

A violenta ofensiva da patronal e dos governos contra os de baixo exige a construção de uma alternativa que se gesta nos locais de trabalho, estudo e moradia, que crie resistência e acumule forças para derrubar o andar de cima. Urge a necessidade de superar definitivamente a derrota trágica e inapelável de uma formação política nascida diretamente das organizações operárias e populares que dirigiu uma estratégia obstinada a chegar à presidência, custe o que custar; que afirmou premissas teórico-ideológicas que formaram o credo de toda uma geração da esquerda brasileira e que ainda hoje forma paisagem, inclusive, para setores da burocracia radicalizada que se opõe aos governos do PT por esquerda. Chegar ao “poder” pela via eleitoral, simplificar esse problema pela direção dos aparelhos estatais e atribuir ao Estado o caráter de uma máquina que funciona ao gosto de seus pilotos de turno, que não está penetrado por relações sociais de poder e dominação, mecanismos internos de reprodução de dinâmicas burocráticas e oligárquicas. Uma concepção viciada que se manifesta nos mais diversos conflitos em curso, em métodos que fazem das lutas uma mera força de pressão que visa “persuadir” um possível eleitorado por via de discursos, palavras de ordem e da promoção de lideranças carismáticas ao passo que marginaliza o protagonismo e a organização de base.

A saída para a situação que vem se colocando aos trabalhadores não é uma saída pela eleição de novas direções mas, fundamentalmente, pela organização de base e ação direta popular. Processo que não é uniforme, requer paciência, firmeza, ação metódica, trabalho de base, por vezes silencioso. Distante do barulho que grita uma “alternativa” política que se relaciona com a promoção de lideranças “caudilhistas” que pretendem se alçar como intermediários, fiadores do protesto popular. O lastro ideológico bastardo do petismo é vasto e faz com que ainda se tenha preferência, por exemplo, em atos com carros de som ou os reiterados “encontros” formais onde futuros presidenciáveis possam se manifestar, onde correntes se “cheiram”, procuram “enquadrar” aquelas que julgam “centristas”, fazem chamados e exigências umas as outras, tiram fotos e retornam às suas casas a um piquete ou bloqueio que tranque os serviços, a produção ou a circulação em áreas estratégicas, que ocupe espaços públicos ou privados. O protagonismo do partido na promoção da figura de seu dirigente ainda se sobrepõem ao protagonismo coletivo da classe, na avaliação, nos riscos assumidos, nas vitórias e derrotas.

A superação do legado reformista, social-democrata, que deixou o PT na esquerda ainda requer muito empenho, inserção social e luta política e ideológica a ser travada, fundamentalmente desde as mobilizações em curso. Um período de ofensiva dos de cima e resistência dos baixo requer, antes de mais nada, fortalecer a organização e o protagonismo de base em cada local de trabalho, estudo e moradia que estamos vinculados, acionando a mais ampla solidariedade de classe às lutas em curso, para que os de baixo se afirmem enquanto os verdadeiros protagonistas da construção de uma saída que barre o ajuste e acumule forças para a construção de uma nova sociedade, socialista e libertária.

Porto Alegre, 19 de Agosto de 2015
Federação Anarquista Gaúcha (FAG), Organização integrada à Coordenação Anarquista Brasileira (CAB).

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[CAB] 1º DE MAIO: NENHUM DIREITO A MENOS!

Retirado de: https://anarquismo.noblogs.org/?p=145

A DIREITA DAS RUAS E A DIREITA DO GOVERNO: mais um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras

São muitas as formas que a burguesia vem criando para aumentar seus lucros e seu controle sobre os trabalhadores, trabalhadoras, suas lutas e suas organizações. Desde meados da década de 1970 os opressores veem atacando sindicatos, direitos trabalhistas e sociais através dos ajustes decorrentes da reestruturação produtiva na esfera econômica e das políticas neoliberais na esfera política da sociedade. Sabemos que os direitos que adquirimos com as lutas sindicais do início do século XX nunca foram estendidos a toda a população, mas agora nossas conquistas são retiradas na marra. Privatizações, precarizações, terceirização e informalidade a despeito da necessidade de regulamentar as relações de trabalho são facetas de uma mesma moeda: a ofensiva burguesa e do Estado contra a classe trabalhadora. Ganham dinheiro nos explorando na labuta diária, controlando fundos de pensão, sindicatos e o acesso aos serviços básicos como saúde, educação, saneamento, transporte, abastecimento de água e energia elétrica. Assim o que está em curso no Brasil com a possível aprovação da PL 4330 é um grande golpe ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e parte significativa da base aliada do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) colocou em toque de caixa a votação da PL 4330, com a devida colaboração da Força Sindical e dos partidos de “oposição”, como DEM e o Solidariedade.

Essa alteração nas leis trabalhistas, por sinal, inconstitucional e que altera as leis de trabalho vigentes, vai abrir a porta para a terceirização das relações de trabalho no país. A terceirização é uma forma neoliberal que os capitalistas encontraram para domesticar e precarizar os direitos dos trabalhadores. Trabalhadores terceirizados dificilmente conseguem pressionar as empresas para cumprir os direitos instituídos e podem ser demitidos com mais facilidade pelos patrões. Os trabalhadores terceirizados trabalham em média mais 3 horas por semana que os não terceirizados. Além disso, de cada 5 trabalhadores que morrem no trabalho, 4 são terceirizados e os terceirizados recebem 27% menos que os de carteira assinada.

Com esta maldita PL 4330 (Projeto de Lei) as “atividades fins” de cada empresa poderão também ser terceirizadas. Se até este momento só “atividades meio”, como limpeza, alimentação e segurança, poderiam ser repassadas para outras empresas, agora as “atividades fins” podem ser contratadas. Um exemplo, se antes somente a limpeza e a segurança do Banco do Brasil poderiam ser terceirizados, agora também a atividade bancária, isto é, os próprios bancários podem ser contratados por uma empresa terceirizada, ganhando menos, sem nenhuma relação de trabalho que dê estabilidade e segurança, ainda mais expostos ao assédio, a exploração e com menos direitos constituídos.

Assim, essa nova PL abre as portas para formalizar liberalização das relações de trabalho no país. Na verdade as empresas sempre desrespeitam parte das leis trabalhistas. O que acontecerá agora é a institucionalização e ampliação da precarização do trabalho que vai atingir cada vez mais trabalhadores, incluindo todos os que hoje se encontram assegurados. Por isso se a PL 4330 for aprovada um retrocesso incomensurável será concretizado contra a classe trabalhadora.

A direita que marcha nas ruas… e a direita que está no poder

Um dos líderes das manifestações de direita e extrema-direita que ocorreram no dia 15, faz parte de uma organização que propõe entre outras coisas, a flexibilização total das leis trabalhistas no país. Quem diria, que apesar das massivas manifestações nas ruas, organizadas por setores conservadores, o movimento decisivo de retirada dos direitos dos trabalhadores viria da base aliada do governo do PT. Dizem seus defensores que é uma medida que visa dar segurança jurídica para empregadores e empregados, dentro de um universo de 12 milhões de pessoas. Dizem estes que dilapidam nossas conquistas e capacidade de mobilização que é para estender os direitos trabalhistas constituídos a este universo de terceirizados no Brasil. Quanta hipocrisia!

Como já afirmado em outros comunicados, os ajustes fiscais neoliberais de Joaquim Levy, a repressão às lutas sociais, a política de militarização implementada tocada pelo PT nas favelas (UPP’s e exército), o congresso totalmente conservador, a expansão do plano IIRSA no Brasil e o menor índice de famílias assentadas na história da reforma agrária no país indicam que o programa da direita já está no poder. Seu trabalho agora é apenas acabar de reorganizar um novo ciclo de sua hegemonia dentro do Estado. O ciclo do PT e as ilusões de mudanças estruturais por dentro do Estado chegou ao m. O PT, partido que nasce de movimentos sociais e mobilizações sindicais com uma proposta de fazer as mudanças pela via eleitoral é a prova definitiva de como a estratégia de mudança por dentro do Estado é completamente equivocada.

Oposição ao governo só existe fora do governo

Enquanto isso as centrais sindicais e entidades ligadas ao governo (CUT, CTB, UNE etc) zeram um ato nacional em defesa dos direitos, a favor da reforma política e em defesa da Petrobrás. A CUT é a maior central sindical do país. Apesar disso, sua capacidade de mobilização é cada vez menor. Isso porque a CUT, é uma central sindical completamente burocratizada, atrelada ao governo e com dificuldade de renovação de seus quadros. O atrelamento da CUT ao governo fez com que esta central (que é a maior do país) não causasse nenhum tipo de incômodo a classe dominante.

O poder popular como resposta: Reconstruir as alternativas radicais

O ciclo do PT causou um estrago nas leiras da organização da classe trabalhadora. De partido que supostamente realizaria a mudança, o PT tornou-se agente e cúmplice dos piores ataques que a classe trabalhadora sofreu nos últimos anos. O PT é a prova de que se desejamos construir uma alternativa classista e de luta devemos reorganizar-nos com independência do governo, de partidos e empresas.

Temos que fortalecer a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras, temos que exercitar a solidariedade de classe e o apoio mútuo. Não podemos permitir que a burguesia e o Estado nos fracione e estabeleça a competição e o individualismo como norma nas relações sociais. A resposta para defender os direitos dos trabalhadores é realizar uma transformação social signicativa, desde baixo e a esquerda, organizando as trabalhadoras e os trabalhadores nos bairros, nos espaços de moradia, produção e estudo. Precisamos fortalecer os movimentos sociais autônomos no campo e na cidade, garantindo que a luta seja construída de maneira combativa e com independência de classe, sem seguir os rumos de cooptação e colaboração de classe vistos na trajetória petista.

Por tudo que foi exposto acima defendemos a abertura de concursos imediata nos serviços públicos contra a farra das contratações, a revogação imediata deste projeto de lei, o m das terceirizações, com a imediata recriação das carreiras que hoje se encontram terceirizadas e em situação de precariedade e a liberdade de organização sindical para todos que vivem do seu próprio trabalho.

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É criando focos de resistência que avançamos na luta!