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[CAB] Democracia direta já! Barrar as reformas nas ruas e construir o Poder Popular!

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O Brasil vive um terremoto político, escancarando a podridão das elites do país e fragilizando ainda mais os laços que as sustentam no poder. A operação orquestrada que possibilitou a gravação entre o presidente Michel Temer e o dono da JBS, maior empresa de carnes do mundo, altera a correlação de forças no país e joga gasolina na crise política e social. Com a instabilidade política, o governo tem mais dificuldade para mobilizar sua base e avançar com as Reformas da Previdência e Trabalhista, os maiores ataques à classe oprimida. Isso não é motivo para se comemorar, não devemos tirar peso destas lutas. Agora é a hora de partir pra cima, massificar as mobilizações com o trancamento das ruas, paralisações rumo à greve geral para barrar os cortes sociais e as reformas. Devemos aprofundar a democracia, mas a democracia direta, onde as/os trabalhadoras/es nos seus locais de trabalho, estudo e moradia decidam o rumo do país. Não podemos aceitar as migalhas do andar de cima, precisamos impor um programa popular de direitos sociais construído e decidido pelo povo. Precisamos construir a democracia direta, nos bairros, nas favelas, nas vilas, nas ocupações de terra e de moradia, nas fábricas, nas escolas fora dos acordões dos de cima.

O golpe que destituiu o quarto mandato do PT/PMDB na presidência possibilitou de início um êxito em aprovar duras medidas antipovo em ritmo avassalador, com vasto apoio no Congresso e na mídia, principalmente da Globo. Temer passou a Reforma do Ensino Médio, a PEC do Teto de Gastos, Lei da Terceirização, privatizações e diversos outros ataques – iniciados durante o próprio governo PT. Décadas de burocratização das lutas pelas grandes centrais sindicais e a prática da cooptação de dirigentes de grandes movimentos sociais pelo PT, ajudaram e ainda ajudam a desmobilizar o povo e dificultam a massificação da resistência contra estes ataques. Apesar disso, outros setores como os secundaristas e indígenas, dão fôlego renovado à luta social. O crescimento da insatisfação popular com as reformas da Previdência e Trabalhista de Temer manifestou-se com grande impacto nas ruas, nas mobilizações pela greve geral dos dias 15 e 28 de abril, fazendo os golpistas recuarem com suas propostas.

Com mais de 90% de rejeição, o governo Temer não tem legitimidade nem para sustentar esse falso sistema democrático. Este serve apenas para manter os empresários e a classe política roubando e matando o povo. O governo de conciliação de classes de Lula e Dilma foi um governo para os empresários e ricos, com algumas migalhas para os pobres. E as inúmeras denúncias de corrupção só deixam evidente a asquerosa relação de favorecimento que existe entre grandes empresas e o Estado. Os casos de corrupção não são fatos isolados, mas é o que faz movimentar a roda do Estado e do Setor Privado. Ou seja, o sistema representativo não serve para os interesses do povo, mas sim para o capitalismo, para a classe política e empresarial conseguir fazer avançar seus projetos.

Por isso as “soluções mágicas” como privatizações, terceirizações, ataques aos direitos trabalhistas servem apenas para os empresários lucrarem mais. Da mesma forma são os ataques aos direitos sociais, ataques aos indígenas e seus territórios, sem-terras e camponeses, às mulheres, LGBTTs, o genocídio do povo negro e moradores de favelas e vilas, a criminalização da pobreza. Todas são medidas e políticas para que a direita e os setores conservadores, empresários, latifundiários, banqueiros imponham sua ideologia, lucrem mais, concentrem mais riqueza e explorem mais o povo. Empresários, como Dória, não são diferentes dos outros políticos, são inimigos do povo. Se os políticos profissionais estão em descrédito, o sistema de justiça tenta se valer de legitimidade com as operações anticorrupção para aumentar seu poder na estrutura de Estado. A cúpula do Judiciário, Polícia Federal e Ministério Público, com setores alinhados diretamente aos Estados Unidos, contam com maciço apoio da Rede Globo para acumular poder com viés perigosamente autoritário. É preciso repudiar essa escalada e evitar qualquer ilusão em salvação pela justiça burguesa.

A velha mídia desempenha papel crucial no emaranhado de interesses da classe dominante. A Rede Globo, a mesma que apoiou o Golpe Midiático Jurídico Parlamentar, construiu e legitimou o golpe atual, agora se coloca do lado mais forte, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela saída de Temer. O propósito é recuperar as condições para aprovar as reformas com a escolha de um novo presidente por eleições indiretas. Não podemos menosprezar o papel que as gigantes de comunicação cumprem no campo ideológico. A virada da Globo contra Temer não significa nenhum avanço para o campo popular. Surfando no descrédito dos políticos profissionais ela descarta antigas apostas, como Aécio Neves, e orientam sua agenda pela tendência mundial de alavancar candidaturas de personalidades aparentemente “de fora” do campo político-partidário. Procuram emplacar sujeitos diretamente do empresariado (Doria, Meirelles), do judiciário (Nelson Jobim, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa), ou até da mídia de entretenimento (Luciano Huck). É estratégico avançar no descrédito da velha mídia e fortalecer a pauta da democratização da comunicação com restrição ao poder destas empresas, assim como fortalecer os meios de comunicação populares.

Ainda é preciso questionar o motivo das denúncias chegarem só neste momento. Mesmo que tenham descartado alguns políticos e desencadeado certa instabilidade, a ação demonstra lealdade nos acordos entre estado e capital. O critério é econômico e há interesse em defender uma empresa que recém enfrentou a operação Carne Fraca; uma ação que, se por um lado demonstrou a péssima condição que nossa comida é produzida, atendeu primeiro aos interesses estadunidenses de enfraquecer um concorrente na disputa internacional do mercado da carne. Cabe salientar que foi o governo do PT/PMDB que engordou a JBS via BNDES com fomentos milionários, transformando a empresa numa das maiores do mundo.

Por Baixo e à Esquerda, Democracia Direta já!

O fato é que a pauta que levou muitas pessoas às ruas nesse 1 ano de governo Temer pode tornar-se realidade: a saída de Michel Temer da presidência da república. E nos perguntamos: e agora? Qual é o próximo passo? Sabemos que com os golpistas enfraquecidos e sua base parlamentar balançando, faltam condições para dar continuidade na tramitação das reformas trabalhista e da previdência. Agora é urgente massificar a luta contra as reformas e retomar os direitos que foram retirados por golpistas do passado e da atual conjuntura, do PT/PMDB. Além de barrar as reformas, precisamos construir um projeto que faça os ricos pagarem a conta da crise e que reconheça a elite política, empresariado e mídia como inimigos do povo. Grandes empresas como a JBS devem à previdência mais de 400 bilhões, cerca de três vezes o valor que agregam ao falso déficit da Previdência.

Só a organização do povo e a pressão nas ruas podem impedir as reformas e os ataques aos direitos socais. Nada sairá nesse sentido dos gabinetes parlamentares. Temos que impedir que os empresários e a elite política façam seus acordões de cúpula e golpes para seguirem com seu projeto. A mobilização e a pressão popular são necessárias e urgentes agora para barrar o avanço das reformas em meio a essa instabilidade. São pressões necessárias para impor ao governo as pautas populares, também no caso de uma eleição direta. E a mobilização do povo hoje é urgente para impedir o pior dos cenários, que é uma suspensão das eleições em 2018 através de uma intervenção político-militar e a perseguição aos setores combativos da esquerda.

A esquerda eleitoreira exige diretas já para Presidência da República e o lulismo pode aflorar, como em anos atrás, conseguindo apresentar-se como suposta saída popular em meio ao terremoto da crise política. Não podemos nos iludir! Temos afirmado e continuamos afirmando: é preciso superar o petismo e toda sua herança na esquerda. A crença de que Lula terá como enfrentar a crise e trazer melhorias nas condições de vida dos de baixo não se sustenta. Uma eleição de Lula representaria apenas mais um pacto de classes com a burguesia e os patrões, em termos ainda mais recuados do que dos anos anteriores.

O importante neste momento é que a luta tem que ser de base e nas ruas para fazer avançar um programa popular de direitos! Promover organização, mobilização contra a reforma da previdência e trabalhista e pela construção de um projeto popular com independência de classe. Catalisar a insatisfação popular em revolta e avançar nas lutas nos locais de base. Não se deixa levar por soluções imediatistas, nesse processo de reorganização da esquerda e acordos de cúpula para salvar a democracia burguesa. Não existe coelho da cartola, a saída é construir organização popular nos bairros, nas escolas, nos locais de trabalho com o povo pobre e oprimido. Devemos exigir a suspensão de todas as medidas antipovo iniciadas no governo PT e continuadas pelo golpista Temer.

O momento é desfavorável para nós oprimidos e oprimidas, mas a crise e a disputa entre as elites abrem margem para outros projetos. Precisamos utilizar a insatisfação para deslegitimar esse sistema e canalizar a luta social.

Democracia Direta já!
Pela suspensão de todas as medidas antipovo!
Contra o ajuste fiscal e os cortes nos direitos!
Fora Globo golpista!
Construir o Poder Popular contra o ajuste e a repressão!

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[CQM] Manifestação contra o aumento da tarifa em Curitiba é marcada por VIOLÊNCIA POLICIAL

Retirado de: https://quebrandomuros.wordpress.com/2017/02/07/manifestacao-contra-o-aumento-da-tarifa-em-curitiba-e-marcada-por-violencia-policial/

Na última sexta-feira (3), a Prefeitura de Curitiba anunciou o novo valor da tarifa do transporte coletivo na capital paranaense. O reajuste, de R$ 3,70 para R$ 4,25 – inclusive aos domingos, cuja tarifa anteriormente custava RS 2,50 – representa um aumento de quase 15% e torna Curitiba a capital com a passagem mais cara do país.

Em 2013, tanto o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quanto a CPI do Transporte da Câmara de Curitiba apontaram diversas irregularidades no processo de licitação de nosso sistema de transporte, apresentando fortes indícios de fraudes no contrato com as empresas, além do superfaturamento da tarifa que, de acordo com o TCE, não deveria passar de R$ 2,25 naquele momento, ou seja, a tarifa cobrada hoje é dois reais mais cara. A URBS, empresa responsável pelo gerenciamento do sistema de transporte público de Curitiba, não apresenta informações claras sobre os gastos com o transporte, sendo, então, injustificável aumentar a passagem para cobrir esses gastos. Cabe questionar: se os gastos com o transporte são tão grandes a ponto de serem necessários tantos aumentos para as empresas não saírem no prejuízo, por qual motivo uma só família acharia proveitoso controlar quase 70% dos consórcios de ônibus de Curitiba?

Além disso, estamos cansados de saber que os consecutivos e injustificados aumentos não influenciam na qualidade do transporte ou na melhoria nas condições de trabalho e salários dos trabalhadores da categoria, apenas aumentam os já exorbitantes lucros da máfia do transporte, importante financiadora das campanhas eleitorais. A prefeitura alega que o aumento da tarifa tornará viável a renovação da frota de ônibus, ignorando que já há um percentual previsto na tarifa destinado a isso – mais um indício de superfaturamento.

O reajuste começou a valer nesta segunda-feira (6) e uma manifestação contrária ao aumento e à máfia do transporte já havia sido convocada pelo CWB Resiste em conjunto com a Frente de Luta pelo Transporte. A partir das 18h30, cerca de 700 pessoas começaram a se concentrar na Praça 19 de Dezembro para decidir o rumo do ato. O trajeto mais votado foi seguir para a URBS ao invés de ir até à Prefeitura ou à casa de Rafael Greca, já que, apesar do prefeito ter responsabilidade em aumentar os lucros dessa máfia, é a mando deles que o aumento foi acatado pela atual gestão da prefeitura, bem como as anteriores. Outro ponto que pesou para a escolha do trajeto foi a possibilidade de passar pelo Terminal do Guadalupe e Praça Rui Barbosa, locais com grande circulação de usuários do transporte coletivo. Nestes pontos algumas das estações-tubo foram ocupadas por manifestantes e tiveram suas catracas liberadas, para que a população pudesse usufruir por alguns momentos do direito de ir e vir, que deveria ser assim: livre!

Durante o trajeto, algumas vidraças de bancos foram quebradas, mas, ao contrário do que a mídia local tem noticiado, não foi o “vandalismo” que marcou o ato, e sim a repressão desmedida da Polícia Militar, que chegou tempos depois dos tais atos de vandalismo já cercando toda a manifestação na Avenida Sete de Setembro. Bombas de efeito moral, de gás e balas de borracha foram lançadas na direção dos manifestantes que se viram encurralados por todos os lados durante várias quadras sem poderem se dispersar de forma segura. Além disso, algumas pessoas foram agredidas diretamente por policiais com cassetetes e spray de pimenta que também estavam prendendo de forma arbitrária as pessoas que alcançavam aleatoriamente. Há relatos de pessoas feridas e a informação de 11 detidos até o momento. Companheiros(as) contam que foram espancados(as), mesmo depois de rendidos(as),  antes de serem levados(as) ao 1º distrito policial.

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É de extrema importância que neste momento não façamos coro com a grande mídia em responsabilizar as pessoas que jogaram pedras contra vidraças de bancos pela injustificável e violenta atuação da Polícia Militar no ato desta segunda-feira. Ainda que sejam, por vezes, ações individuais, são indivíduos que cerram fileiras conosco e lutam por dignidade e justiça. Que as divergências sejam tratadas dentro do movimento com responsabilidade, mas sem recair em generalizações e caracterizações que em nada contribuem para uma ação unitária e ainda reforçam a criminalização de alguns grupos em detrimento de outros.

É sintomático que, no primeiro ato da gestão de Rafael Greca como prefeito, a ação policial tenha sido tão diferente dos atos anteriores em que também houve quebra de vidraças, quando os policiais mais acompanhavam o ato e marcavam os rostos dos manifestantes, muitas vezes os fotografando e filmando. É também sintomático perceber o prazer com que alguns policiais militares agrediam e ameaçavam os manifestantes, parecendo muito satisfeitos que agora possuem o aval para fazê-lo.

Greca, aliado de Beto Richa, mostrou que, assim como ele, está disposto a fazer qualquer coisa para defender os interesses dos de cima – inclusive massacrar os de baixo. Nesse contexto, vale relembrar a ação truculenta da Polícia Militar no dia 29 de abril de 2015, dia do massacre promovido pelo governador Beto Richa contra professoras e professores da rede estadual de ensino que reivindicavam por seus direitos ao se levantarem contra as mudanças na Previdência Social (PL 252/2015). Não podemos nos esquecer de que a Polícia Militar é de responsabilidade do Governo do Estado, mas essa aliança política entre prefeito e governador já se provou bastante perigosa para os que lutam – bem como para os mais marginalizados com ações de higienização.

A data do ato (6 de fevereiro) coincide com os dois anos da chacina do Cabula, quando 12 jovens negros foram executados em um campo de futebol em Salvador, na Bahia (onde o governo do estado está nas mãos do PT). Serve para nos lembrar que os gestores políticos são os gestores da violência. A verdadeira violência é a estatal, fruto de uma estratégia perversa que coloca o povo trabalhador sobre seu domínio. Não há um político que não tenha suas mãos manchadas de sangue. Há pouco tempo assistimos um cenário de guerra em Brasília durante as manifestações nas duas votações da PEC 55 no Senado. O Estado tem sido o espaço que garante a fartura dos ricos e a exploração dos pobres, a extensão política da exploração econômica. Em nossa “democracia” vivenciamos nossos direitos negligenciados. Nossas vidas marginalizadas, descartáveis. E a polícia é o seu maior recurso, é com a desculpa da “segurança” que em tempos de cortes em áreas fundamentais os investimentos no aparato repressivo não cessam, pelo contrário, são ampliados e engatilhados contra os que produzem e sustentam toda a riqueza e dela acabam usurpados. Dias piores vem chegando, o aumento da passagem chegou a um preço exorbitante em Curitiba (ainda mais na Região Metropolitana), assim como em outras cidades do Brasil. Não é por acaso que endurece a repressão. As condições de vida cada vez mais precárias instigam a revolta daqueles que, embora não estejam organizados e que muitas vezes possam agir “espontaneamente”, enxergam cada vez mais nítido seu inimigo e a necessidade de combatê-lo com todas as forças.

Portanto, é necessário que estejamos unidos e organizados contra os ataques dos de cima, sejam de forma mais implícita como o aumento da tarifa ou mais explícita como a violência policial e o impedimento ao direito de manifestação. É direito da população lutar por acesso e qualidade nos serviços públicos.

Precisamos prestar solidariedade àqueles que foram detidos ou feridos durante esta manifestação e àqueles que já são perseguidos e investigados há tanto tempo pelas polícias por participarem ativamente das lutas pela garantia de nossos direitos. Além disso, precisamos fortalecer ainda mais a revolta contra o aumento da tarifa, organizar coletivamente um calendário de lutas com panfletagens, catracaços e atos cada vez mais combativos.

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Rodear de solidariedade aqueles que lutam!

Pelo direito à cidade! Por uma vida sem catracas!

[CAB] SUPERAR O PETISMO E A BUROCRACIA NA ESQUERDA. SÓ A LUTA E A ORGANIZAÇÃO TRANSFORMAM A REALIDADE!

O que pudemos aprender com a farsa político-judicial que tirou o PT do trono deve valer muito nessa hora. Já dissemos o que pensamos do caso. E, para quem ainda não sabe, repetimos: o arranjo da Lava Jato com a grande mídia, combinado com a crise social, produziu discursos no cotidiano que prepararam o cenário perfeito para a ação dos vigaristas. Mas nossa tese geral é que: O PT FOI O SEU PRÓPRIO COVEIRO.

Foi progressivamente integrado na estrutura dominante durante os últimos 30 anos e bateu no teto como um partido dobrado pela política do ajuste fiscal e sócio da corrupção sistêmica. A escalada no governo e nas repartições burocráticas da institucionalidade levaram para dentro do movimento sindical e popular todo cretinismo político burguês. Fez simulação de parlamentarismo no interior das organizações de classe. Reproduziu os valores e as ambições que são ideologia corrente dessas instituições.

O que mais uma vez nos certifica o presente histórico da política brasileira é que o reformismo chega, quando muito, no governo pelas eleições. Para tanto, tem que se adaptar às estruturas do poder ou sofrer implacavelmente a reação conservadora do Estado. Na primeira opção, deixa de ser reformista, assume as pautas da direita e atua na margem curta que sobra do pacto com as classes dominantes, quando tem conjuntura para isso. Na segunda, nem sequer governa. O revés que carrega no colo essa concepção, que a aliança PT/PMDB deixa bem registrada agora, é que, para inspirar confiança no sistema de poder, rifa a independência de classe; ou seja, se coloca como gestor com a promessa de desmobilização das forças populares. Cedo ou tarde, acaba montando a cama para reação mais atroz se deitar.

Ainda há quem defenda o projeto democrático popular, como se o Estado fosse neutro e se pudesse fazer mudanças por meio dele. Se agarram a um dogmatismo de que faltou o programa e o partido certo da esquerda para mudar a sorte dessa aventura. O velho desejo vanguardista e reformista de fazer um acordão eleitoral. Desejo que, na prática, conserva os mesmos “meios”, a mesma estrutura que conduziu a esse fracasso e mantém a exploração e a desigualdade social. Um discurso no teórico-político que não consegue se libertar da tentação da “varinha mágica” das direções, que faz uma simplificação letal quando o assunto é o poder. Aquelas noções do poder como uma máquina neutra figurada pelo Estado que pode ser usada ao gosto dos pilotos de ocasião. A velha arrogância vanguardista, centralista, preconceituosa e elitista que desconfia do povo e não acredita em suas formas de rebeldia e de organização popular. Que busca de todas as maneiras conduzi-lo e dirigi-lo, burocratizando e matando as lutas sociais para capitalizar tudo para suas correntes, centrais e partidos.

As práticas e objetivos das burocracias sindicais, estudantis e partidárias são bem evidentes: aparelhar as estruturas sociais e usar o povo como correia de transmissão de suas pautas já prontas, elaboradas de cima para baixo pelas elites dos comitês centrais. Construíram assim, de forma sistemática, quase três décadas de uma cultura viciada em burocracia e recuada, de conciliação com patrões e acordos entre cúpulas de direções. Uma prática política que exclui as bases de atuarem diretamente nos processos de construção da luta, fazendo-as de massa de manobra para seus interesses eleitoreiros. E essa prática se manifesta tanto nas ruas quanto no interior dos organismos populares. Por isso, não haverá projeto combativo de mudança se a esquerda não superar o petismo e todas as formas de burocracia entranhadas nos movimentos e demais organismos sociais.

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Reação neoliberal, PEC do Fim do Mundo e ocupações

 As eleições municipais nos indicam um triunfo relativo do discurso liberal-conservador que defende a gestão técnica, a meritocracia como a grande solução para tudo, buscando se colocar como algo eficaz diante da já manchada e descrente política tradicional. Mas só aparentemente. A política miserável do ajuste vem casada com a repressão sobre a pobreza e o protesto para disciplinar a produção da cidade privatizada. A crise do PT e a ofensiva reacionária que se encorajou com sua queda explica muito. É forçoso admitir um valor ambivalente para a rejeição eleitoral sinalizada pelo expressivo número de abstenções, votos nulos e brancos. Leva dentro o mal-estar e a saturação com a fraude democrática burguesa, mas também carrega um ressentimento antipolítica ao sabor dos ventos, que fica no limiar do encanto com promessas mágicas, imediatistas e fascistas.

A PEC 241, aprovada em dois turnos na Câmara de deputados, agora vai para o Senado como PEC 55 – já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A MP 746, da reforma do ensino médio, foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pela educação, se registram os movimentos mais fortes de resistência, é a estudantada que tem se mostrado mais combativa aos ataques sociais nessa conjuntura. Mais de mil escolas foram ocupadas no país, com mais da metade no estado do Paraná. Nessa onda, juntaram-se também Institutos Federais e Universidades país afora. As táticas das ocupações reativaram, pelo menos no setor público, uma dinâmica de lutas pela base que afronta e amedronta a burocracia vanguardista de esquerda, ao mesmo tempo que abrem passagem para uma nova cultura política pela cara e a coragem, sobretudo, da juventude.

Está evidente que a juventude ganhou protagonismo nos últimos anos e que, na onda de lutas que temos na cena social-política, o movimento estudantil tem mais gravitação. Contudo, não podemos deixar de reparar que nesse cenário nos falta o movimento dos trabalhadores e trabalhadoras e dos setores populares historicamente excluídos com mais força. Assim, se pela tática podemos falar de reforço e ampliação das ocupações como medida imediata, pela estratégia não podemos deixar de dialogar também com as dinâmicas sociais que são características de outras frentes de luta. Em nossa atuação social, apontarmos para uma frente das classes oprimidas, aglutinando os setores precarizados, terceirizados, povos das florestas, camponeses, povo negro, mulheres, LGBTTs e outros(as). Ter uma política bem resolvida para agrupar forças, como uma tendência combativa, e mantermos o passo firme na hora que vem o cansaço ou a exaustação que a luta traz.

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Todas as frentes de luta chamam para resistência.

 O Supremo Tribunal Federal deu parecer favorável, no dia 27/10, à regra que corta o ponto dos trabalhadores em greve do setor público. A bola da vez anunciada para as próximas semanas é o julgamento das terceirizações de atividades-fim. A reforma trabalhista avança a golpes de toga pela mão do judiciário. E o movimento sindical vem amargando a duras penas o saldo negativo de todo um período amarrado na institucionalidade, fazendo correia de transmissão dos governos de colaboração petistas. Um plano de ação não deve ser manobra de um blefe ou discurso vazio de quem se acostumou a ser patrão e a negociar em cima das costas da classe trabalhadora, do alto dos aparelhos sindicais. De recuo em recuo, conciliação a conciliação, não se faz greve geral com articulação de cúpula de direções sindicais e partidárias. O sindicalismo classista deve combater a burocracia oportunista de centrais e dirigentes e fortalecer a base nos locais de trabalho e não esquecer os setores precários da classe trabalhadora, para poder encontrar forças reais para lutar e vencer a exploração capitalista.

Já sabemos que, após as reacomodações de poder dos de cima, a situação nacional pós-impeachment traz um avanço pesado do elemento jurídico-repressivo. Temos o caso emblemático do capitão do exército infiltrado na pequena formação black block de São Paulo horas antes de um ato. Mais tarde foi apurada sua ligação com um militar reformado que atuou no DOI-CODI. O assédio a professores para delatar estudantes por ordens expressas da alta burocracia do ministério da educação e secretarias estaduais. Validação pela vara de infância e da juventude do DF de técnicas de tortura para desocupar as escolas com corte de água, luz, entrada de alimentos, emissões sonoras para impedir o sono. A escola de formação Florestan Fernandes foi tomada de assalto por forças da Garra no interior de São Paulo, entre tiros, golpes e prisões. Ou seja, há a total concepção de “inimigo interno” pelos aparatos de inteligência e de repressão do Estado. E, nesse sentido, nunca esqueceremos da criação da Guarda Nacional por Lula e da criminosa Lei Antiterror, aprovada por Dilma contra o povo.

O governo Temer é um governo de choque, de uma formação especial do poder político, que vai configurando um tipo de Estado policialesco autorizado pelas medidas de exceção do judiciário. Sempre é bom repetir: nas favelas, subúrbios pobres e para a população negra, a regra geral sempre foi e é o governo pela repressão, a política do extermínio e da cadeia. A manutenção da pobreza e do racismo reproduzem o crime, organizado ou não, que é mais uma forma de atuar do Estado nas favelas e periferias. O mesmo crime que ameaça a paz para os negócios e investimentos de empresários é usado como justificativa para as invasões, controle militar e extermínio dos moradores dessas comunidades. Mas, sabemos também que o Estado usa da violência justamente para desmobilizar, aterrorizar e possibilitar a implementação dos interesses do capital, da exploração e opressão. O que a situação nacional vem caracterizando é uma ofensiva da restrição de direitos que vai mais longe. As medidas de exceção como recurso da luta de poder do Estado e as classes dominantes contra toda forma de resistência e de autodefesa.

 Não se intimidar e abrir caminho pela independência de classe

 O caminho fácil e rápido não é um atalho para qualquer saída a ser construída desde baixo, com protagonismo popular efetivo. Com muita modéstia, nós formamos parte de um setor das lutas sociais e políticas que apontam para uma ruptura que não ignora os limites e possibilidades da etapa de resistência que atravessamos. Que não enxerga, de forma alucinada, a insurreição na primeira esquina e tampouco declina sua vontade de mudança radical frente à angústia, à descrença e ao individualismo presentes no dia a dia.

O que podemos e devemos marcar agora e sempre é um espírito de luta e solidariedade irredutível, encarnado nas práticas sociais que fortalecem o movimento popular. A ação direta como fator de luta de classe contra o capitalismo e todas suas formas de opressão. A mais ampla participação popular como princípio de ação política de combate aos usurpadores burocráticos das organizações de base. Essa postura é animada por uma estratégia de trabalho, a médio e longo prazo, de construção de poder popular. Uma frente de classes oprimidas com a capacidade política de enfrentar com seus organismos de democracia de base e federalismo esse degradante e opressivo mundo burguês. Mais uma vez, superar o petismo e as saídas oportunistas e burocráticas que apostam na via institucional e buscam apenas consolidar seus projetos de poder para se encastelarem nos cargos e privilégios da estrutura governamental. Colocar combustível e organizar os processos de luta no trabalho de base cotidiano e, junto aos setores autônomos, não ceder, porque as ruas estão em disputa também.

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LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!

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[CAB] Opinião Anarquista – Em defesa dos Povos Originários e das Comunidades Camponesas! Pelo direito à Terra e ao Território!

Para começo de conversa…

Massacres nos campos fazem parte de uma política de extermínio dos povos originários que passa também pela institucionalidade burguesa com o estabelecimento de seus padrões de ser, pensar e agir. A negação da identidade de povos originários através do discurso institucional da “pureza indígena ou quilombola”, veiculado amplamente pela mídia burguesa, traduz o objetivo principal: a negação da terra e do território para esses povos. Nesta linha de raciocínio, se não existem “indígenas ou quilombolas puros” não há porque garantir seus territórios. Lembramos que o reconhecimento indígena ou quilombola passa pela autodeterminação destes povos, cabendo a institucionalidade tão somente garantir a demarcação de suas terras e a aplicação de políticas públicas de qualidade e que atendam a especificidade da população indígena e quilombola.

Por outro lado, vemos a paralisia da reforma agrária para sem terras, camponeses e camponesas, que é agravada no governo PT/PMDB. Resultado do aprofundamento do neoliberalismo no campo, assistimos o sucateamento e consequente desmonte de órgãos importantes para essa política: é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do INCRA. Paralelamente, são tocadas medidas que aceleram a chamada municipalização da reforma agrária no Governo Temer. Consistindo basicamente na transferência de competência da reforma para as prefeituras. Temos, então, duas consequências para agricultura camponesa no Brasil.  Uma é os assentamentos se degladiarem pelos parcos recursos que as prefeituras têm para esse tipo de atividade, sem contar o uso político que estas provavelmente farão. E outra é o rompimento com a unidade nacional, grande trunfo de movimentos camponeses como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), na luta pela reforma agrária. Já que agora os Acampamentos e Assentamentos vão reivindicar das prefeituras e não mais do Governo Federal.

Seja pelos povos originários ou pelos camponeses a realidade do campo brasileiro não está fácil e pelo que parece tende a ficar pior. Vejamos…

Demarcação das Terras e o reconhecimento do Território Indígena e Quilombola.

A demarcação de terras indígenas e quilombolas seguem sendo ameaçada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que modifica o procedimento de demarcação destas terras trazido pela constituição federal e viola direitos adquiridos pelos povos originários.

Atualmente, depois de todo o procedimento administrativo, a demarcação da Terra Indígena deve ser homologada pelo executivo federal (Presidência da República). Com a PEC 215, esta competência é transferida para o Congresso Nacional. Isto significa que a demarcação das terras indígenas ficará nas mãos da bancada ruralista, latifundiários, senhores do agronegócio, os mesmos que promovem o extermínio de nossos povos no campo, os mesmos conservadores que veiculam o discurso de negação de identidade indígena e quilombola.

Além disso, a PEC amordaça os direitos dos povos originários quando define que o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como “marco temporal” para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas. Isso quer dizer que as etnias que não ocupavam suas terras em 1988 não terão direito à demarcação. O que não leva em conta as etnias que foram expulsas e dispersas de suas terras por conta de conflitos fundiários e não conseguiram retornar (ou estão tentando retornar).

A PEC 215/2000 foi aprovada na comissão especial da demarcação das terras indígenas na Câmara dos Deputados, no ano passado, mesmo com protestos e pressão do movimento indígena, por 21 votos a zero. A votação é simbólica, pois são nessas “mãos” que a demarcação das terras dos povos originários ficará. Na prática, a aprovação da PEC paralisaria a demarcação ou a ampliação dos territórios, deixando o espaço livre – literalmente – para a exploração hidrelétrica, a mineração, a especulação imobiliária e o agronegócio.

É urgente nossa organização e luta contra a aprovação da PEC 215 e em defesa da demarcação de terra dos povos originários. Terra demarcada é vida garantida! O próximo passo é a votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos. Se aprovado, o texto segue para a votação em dois turnos no Senado. Propostas de Emenda à Constituição não passam pela presidência da república. Sabemos que apenas com a pressão e organização popular pode-se desfazer esta ameaça.

Com essas informações não queremos dizer que o cenário de demarcação anda bem. Pelo contrário, a vagarosidade em relação à demarcação de terras representa uma negação de existência aos povos originais, além de operar um aumento no número de conflitos no campo. No Ceará, um dos estados mais conservadores em relação à questão indígena tendo em vista que a história tradicional negou a presença indígena neste território, são 22 terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, 14 etnias reconhecidas. E apenas um dos 14 povos reconhecidos está com o procedimento finalizado e dois com áreas demarcadas. E assim acontece em todo o território nacional: o não reconhecimento da etnia, a não demarcação de terras e a não proteção de direitos.

Este quadro se agrava com o desmantelamento e sucateamento de órgãos criados para auxiliar a demarcação de terras e a proteção de direitos indígenas e quilombolas. A exemplo do que acontece com a FUNAI e o INCRA que sofrem constantemente com o baixo número de servidores, a falta de concursos públicos para provimento de cargos, o autoritarismo interno e o corte de investimentos, gerando precarização do trabalho oferecido às políticas indigenistas e de serviços ao povo quilombola.

Com o atual governo do PMDB vivenciamos um processo acelerado de ataques contra os direitos indígenas e dos povos originais em favor dos interesses do capital nacional e internacional, de ruralistas e latifundiários. Mas é importante lembrarmos que o cenário também é fruto das políticas de direita do governo do PT, que apoiou e foi conivente com a lógica do agronegócio. Seja estimulando uma cultura empresarial e pragmática para a construção de uma classe média do campo, seja desmontando as políticas de manutenção da agricultura camponesa e estagnando a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Ou ainda, com a política neodesenvolvimentista e de rolo compressor com mega obras e empreendimentos, degradando ambientes, passando por cima de comunidades e expulsando muitos povos de seus territórios, como o exemplo da usina hidrelétrica de Belo Monte. Em ambos os governos, PT e PMDB, a violência do Estado se fez, e se faz, presente contra os povos indígenas e quilombolas.

Políticas Públicas Indigenistas

A saúde indígena atualmente é gerida pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que são de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Teoricamente,  estes distritos deveriam ser delimitados por critérios que atendessem à especificidade indígena de cada local. No entanto, o que acontece, pela falta de planejamento e da negação identitária, é a disponibilização de políticas públicas de saúde de um único formato, tanto para terras indígenas que se localizam em lugares úmidos quanto para secos. Isso gera um atendimento de péssima qualidade, quando há, pois nem todas as terras indígenas têm Distritos Sanitários! O controle deveria ser feito pelos Conselhos Indígenas de Saúde com participação direta dos indígenas. No plano da Assistência Social deveriam ser implantados CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) em terras indígenas de acordo com suas cosmologias. No entanto, o que se percebe é o sucateamento e a precarização destes órgãos, enquanto chovem notícias de desvio de verba e corrupção por parte de gestores alheios à luta indígena. Assim, a relação entre os povos indígenas e esses gestores é tensa, principalmente devido à gestão e à aplicação de recursos.

Em relação à educação indígena, também vivemos uma difícil implantação, devido à falta de vontade política, pois a classe dominante não aceita a existência indígena, de suas terras e que suas tradições devam ser respeitadas. Na realidade, vemos um processo de violência cultural, ou o que chamam de “política de integração indígena”, forçando-os à convivência com não-indígenas, negando as escolas e a educação, modos, ritmos de vida indígena, assim como a língua materna e seus rituais. Tais políticas acenam claramente para a intensificação do genocídio e etnocídio instaurados desde a chegada do colonizador.

E a luta pela terra da agricultura familiar e camponesa…

Vemos a completa paralisia da reforma agrária no país. A luta pela terra continua, porém o Governo Temer é surdo para os movimentos sociais no campo. A redistribuição das terras e a instalação dos territórios da reforma agrária vêm sofrendo uma nova ofensiva. No lugar de uma política de reforma agrária ampla, pública, participativa e radical vemos a tentativa do Governo de privatizar o acesso à terra e transferir a distribuição dos títulos de domínio de terra do INCRA para as prefeituras. Esse é o novo conteúdo da política fundiária lançada no dia 22 de outubro.

No que se refere aos assentamentos já instalados, os agricultores sofrem com terras que foram impactadas pelas monoculturas ou pastos, encontram e têm que lidar com um solo compactado decorrente do uso de maquinário pesado e do pisoteamento de gado, com falta de nutrientes, e contaminado pelo uso de venenos e agroquímicos durante muito tempo. Tudo isso faz demorar ainda mais o processo de recuperação ambiental para que possam produzir alimentos saudáveis e conseguir acesso a uma renda digna. Por isso é importante um órgão que preste os serviços necessários para que eles possam ter as condições de trabalho e permanência na terra a longo prazo, como assistência técnica e extensão rural, tão importantes quanto as políticas voltadas para a comercialização, transporte e escoamentos de alimentos.

Mas hoje, o principal órgão que ajudaria no cumprimento destas demandas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vem sofrendo um processo de precarização e desmonte. Um órgão que foi fruto de muita luta e organização dos movimentos sociais do campo, que desde 2000 cumpria um papel importante na implementação das (poucas) políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, mas que também privilegiava mais o agronegócio do que os povos indígenas, quilombolas, pequenos e pequenas agricultoras e sem terras. E que no governo Temer deixa de ser ministério e vira Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Esta segue sob o braço do Ministério da Casa Civil, comandado hoje por Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministério mais próximo do Presidente da República. Padilha e Temer (PMDB), alinhados à bancada ruralista, farão o que for necessário para defender o agronegócio brasileiro, o maior inimigo dos povos do campo, da floresta e mares e para acabar com as políticas públicas como, PRONAF, PAA, PNAE, PLANAPO etc.

E enquanto a agricultura familiar e camponesa produz cerca de 70% da nossa alimentação do dia a dia, o agronegócio tem sua produção voltada para poucas culturas, como a soja, o pinus, a cana-de-açúcar, o café e o dendê, sem falar da pecuária, tudo isso para liderar as exportações na balança comercial brasileira. No primeiro semestre de 2016, o agronegócio teve superávit, com as exportações de apenas cinco produtos, ultrapassando as importações em US$ 38,91 bilhões. Estes produtos são: o complexo da soja, carnes, produtos florestais, setor sucroalcooleiro e cereais, farinhas e preparações. Segundo o governo, foi o melhor resultado do agronegócio brasileiro, desde a série histórica iniciada em 1997 . Segundo o IBGE, na Safra de 2016, que correspondeu a 57,6 milhões de hectares de terras plantadas, o arroz, milho e soja constituem cerca de 87,5% dessa área, ou seja, são em torno de 50 milhões de hectares para produzir apenas três produtos que serão em sua maioria exportados! O capital derruba a floresta nativa, expulsa os povos originários e camponeses destas terras para produzir commodities, mercadorias para a exportação e assim fazer o Brasil reproduzir ainda mais o papel que sempre cumpriu no cenário político-econômico internacional, o de explorar e oprimir o seu próprio povo em defesa dos interesses das grandes potências econômicas imperialistas. Ou mesmo praticar o sub imperialismo com monoculturas de soja e algodão no continente africano.

A CAB se posicionando no/na front-eira: necessidade de união entre a luta pela terra e a luta pelo território

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) afirma seu compromisso ombro a ombro com a luta e a organização dos povos originários e camponeses em defesa de seus territórios, de suas tradições e de políticas públicas que garantam um desenvolvimento de vida saudável. Reiteramos que do Estado, através de seus poderes (executivo, legislativo e judiciário), só podemos esperar violências e opressões, que aliadas à exploração capitalista, amordaçam nossas vidas. Assim, seguiremos firmes em nossas lutas sempre tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e de espaços de poder popular desde baixo e à esquerda. Para isso é fundamental a construção de organismos de luta social e movimentos que atuem com base na autonomia e na democracia direta, onde os sujeitos tenham protagonismo na escolha e condução das pautas e nas tomadas de decisão. Com luta e organização popular na busca de um mundo onde caibam muitos mundos, como diriam nossos/as companheiros/as zapatistas!

Contra a PEC 215! Em defesa dos povos originários!

Terra demarcada, vida garantida!

Pelo direito ao Território Autônomo e Horizontal!

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[CAB] Greve, Piquete, Marcha e Ocupação! Educadores e Estudantes unidos pela Educação!

Não é de hoje que a educação é vista como uma mercadoria disponível no balcão de negócios dos governos e dos patrões ou como um instrumento de dominação política e ideológica dos de cima sobre os/as de baixo. De norte a sul no Brasil e em várias partes do continente latino-americano, os de cima impõem reformas educacionais, projetos de lei, ajustes fiscais e todo o tipo de medidas que visam precarizar e desqualificar ainda mais as condições de trabalho, de estudo e colocar por inteiro as escolas e universidades sob a lógica hegemônica do capitalismo financeiro.

Porém, nesta conjuntura de retirada de direitos e deterioração da qualidade de vida (seja pelos péssimos salários ou pelo aumento dos preços), no campo da educação, não está ausente a resistência e a luta dos educadores, educadoras, estudantes e todos e todas aquelas que defendem uma educação pública, gratuita e a serviço das demandas da classe oprimida. São as greves dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e, mais recentemente, as ocupações de escolas em diversos estados do Brasil, as respostas dos de baixo frente a esses ataques.

ocupações escolas

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!

Do período que vai do neoliberalismo de FHC/PSDB, passando pelo neodesenvolvimentismo de Lula/PT e, mais recentemente, com o governo interino de Michel Temer/PMDB, a regra tem sido o descaso, quando não o retrocesso nas diferentes áreas educacionais. Guardadas as características particulares de cada governo, a tônica tem sido impressa pelos organismos econômicos globais, pelo FMI, Banco Mundial e pelas corporações transnacionais. Os objetivos são a privatização da educação pública, a busca crescente das matrículas no ensino superior pelas grandes empresas privadas, currículos cada vez mais padronizados, pragmáticos e acríticos e a formação de profissionais dóceis e despolitizados.

No Brasil, saltam aos olhos as Parcerias Público-Privadas (PPPs), a prioridade para programas voltados a fortalecer o acesso à iniciativa privada no ensino superior (como o PROUNI e o FIES) em detrimento do ensino superior público, o baixíssimo investimento financeiro em todas as etapas do ensino e os recorrentes cortes de verbas. Assim como o descaso e desrespeito com a valorização (pra não falar de aumento) dos salários dos educadores e as reformas curriculares que de tempos em tempos são realizadas sem a ampla participação e debate daqueles e daquelas mais diretamente atingidos.

Também destacamos o Plano Nacional da Educação (PNE) que visa oficializar como política de Estado: a precarização e a mercantilização da educação e as investidas em torno da terceirização das atividades meio (principalmente no ensino superior) e das atividades fins (como o próprio ensino) através das Organizações Sociais/OS (figuras jurídicas de direito privado). Sem falar nos projetos de lei que se abrigam sob a alcunha “Escola Sem Partido”, também conhecidos como “lei da mordaça”, que visam eliminar das escolas o debate sobre gênero e sexualidade, a discussão sobre nossa ancestralidade Negra/Quilombola e Indígena; e calar, sob a desculpa da “neutralidade” e do “apartidarismo”, a voz dos educadores sobre outros temas importantíssimos que podem ser considerados “doutrinação” e propaganda “partidária” ou “ideológica”. Aqui há um novo modelo de dominação cultural que visa abafar as possibilidades de resistência dentro dos espaços educativos.

AS BUROCRACIAS SINDICAIS E ESTUDANTIS

Toda essa situação, criada por governos e patrões ávidos por lucro, não se deu sem a conivência com setores do movimento sindical e estudantil. Uma burocracia que sempre colocou os interesses de seus partidos na frente da mobilização e da organização daqueles e daquelas que dizem “representar”. As diversas direções sindicais vinculadas ao PT e PCdoB, Centrais Sindicais como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e entidades estudantis como UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), são as principais responsáveis por botar freios na disposição de luta da base sindical e estudantil e pelas seguidas traições às suas bases ao assinar acordos a portas fechadas com os diferentes governos. Transformam também, o movimento estudantil num “micro” parlamento, fazendo das lutas estudantis uma “escada” para o reformismo.

A prática cotidiana dessas entidades tem preparado o terreno para os ataques dos de cima ao não organizar e mobilizar uma luta consequente dos estudantes e trabalhadores da educação e ao desarmar esses mesmos setores quando eles demonstram disposição de se organizar e lutar. É a prática burocrática, vertical, centralizadora e pelega dessas entidades que tem produzido o descrédito e a desconfiança tão grande de amplos setores de base do movimento estudantil e sindical.

Em contraposição aos pelegos e burocratas de toda ordem, os trabalhadores da educação e estudantes de diversas partes do país têm realizado mobilizações pautadas pela organização por local de trabalho e estudo e pela ação direta como métodos de luta. As ocupações de escolas em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Ceará são referências para todos os lutadores sociais e exemplos de como é possível lutar à revelia das direções sindicais e estudantis.

AS OCUPAÇÕES DE ESCOLAS

Estudantes ocuparam (e ainda ocupam) suas escolas em diversas partes do país, reivindicando melhorias na infraestrutura, colocando-se contra as “reformas” que visam fechar escolas e rechaçando projetos de lei que querem privatizar ou tornar ainda mais conservador o ensino em suas escolas. Cada estado teve motivos distintos, mas todos esses motivos fazem parte do projeto neoliberal – como já mencionado no início – de avançar com as privatizações e destruir os direitos sociais e trabalhistas.

Em Goiás, o governo quer militarizar as escolas e repassar sua gestão para as OS. No Rio de Janeiro e São Paulo, a tentativa de fechar mais de uma centena de escolas e neste último estado, o desvio de verbas da merenda. Em Porto Alegre, a privatização pela gestão das OS, corte de verbas, a imposição do famigerado “Escola Sem Partido” e a solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho de seus professores. Diferentes reivindicações, um mesmo método de luta e uma grande referência para o conjunto da esquerda combativa.

A marca das escolas ocupadas foi a auto-organização dos estudantes, o exercício da democracia direta, a valorização da participação e da autogestão, e da ação direta como tática de luta em que os estudantes são os principais protagonistas do conflito. Assembleias em cada escola para que todos os estudantes possam decidir sobre os rumos da ocupação; comandos estudantis formados por delegados/as eleitos pelas escolas; organização de comissões de trabalho da ocupação; critérios de entrada e permanência nas ocupações de pessoas de fora da escola, foram algumas das práticas encontradas que serviram como antídoto à tentativa de controle dos partidos eleitoreiros à frente das entidades como a UBES e que buscaram garantir outra forma de organizar a luta estudantil contra os ataques dos de cima.

As ocupações receberam forte apoio de professores, de mães e pais e, em menor medida, das direções escolares. Se não é possível dizer que a aceitação da ocupação como tática de luta foi unânime, ocorrendo situações em que setores da comunidade escolar pressionaram pela desocupação e para que as aulas voltassem a ocorrer normalmente, as ocupações receberam ampla solidariedade do conjunto dos movimentos sociais combativos e deram um novo sentido para a escola e para as salas de aula com diversas atividades, debates, oficinas, aulas públicas, etc. Nesse sentido, as ocupações não foram apenas uma tática a mais na luta pela educação, mas também um exemplo de política feita pelos de baixo e uma verdadeira escola de militância de base. Exercitam o controle coletivo do espaço escolar (autogestão) e a luta pela base, fazendo da sala de aula uma barricada estudantil.

CONTINUAR A LUTA DOCENTE E ESTUDANTIL

Marchas, piquetes, ocupações e greves são algumas táticas de pressão e ações diretas que, na nossa opinião, representam o necessário protagonismo coletivo dos estudantes e educadores nessa dura luta que continuaremos a travar contra os opressores. São medidas que nós de baixo precisamos ampliar e aprofundar cada vez mais, para fazermos valer nossas reivindicações e arrancarmos conquistas. Fortalecer a nossa luta como estudantes e educadores é fortalecer os espaços de organização popular autônomas de cada segmento e também os espaços de unidade e articulação conjunta, pois a luta é a mesma.

Uma luta por uma educação verdadeiramente pública, de qualidade e sob o controle dos/as de baixo. A educação não é mercado e seus alicerces devem ser construídos a partir de uma equidade de gênero e de nossas raízes raciais e étnicas visando uma justiça social.

Por uma educação popular que seja instrumento da emancipação dos de baixo!
Greve, marcha, piquete e ocupação!
A educação só muda com luta e organização!

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Julho 2016

[FAG] Carta de opinião da FAG | A saída não vem de cima!

Retirado de:                                                                                                                https://federacaoanarquistagaucha.wordpress.com/2015/12/17/carta-de-opiniao-da-fag-a-saida-nao-vem-de-cima/

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A situação política e econômica do país encontra-se num momento delicado. A aceitação do pedido de Impeachment contra Dilma Rousseff (PT) por parte do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abre margem para diferentes e divergentes posições. A polarização entre os que defendem o governo Dilma Rousseff e os que defendem seu Impeachment precisa ser questionada. E seu questionamento deve ser feito através da afirmação e da construção de uma saída alternativa, de uma terceira posição, própria e característica dos de baixo, daqueles e daquelas que independente do desenrolar dos fatos, terão seus direitos sociais, suas condições de trabalho e a dignidade de suas vidas destroçadas e dificultadas ainda mais.

A saída não vem de cima!

Desde a eleição de Dilma Rousseff à presidência da república, e mesmo antes, as classes oprimidas vêm sofrendo duras penas com a retirada de direitos trabalhistas, ajuste fiscal que corta verbas da saúde e educação e com projetos de austeridade que encarecem o custo de vida. Tudo ao contrário do que prometia Dilma em sua campanha eleitoral. Na verdade, Dilma se elegeu com margem apertada com o verso de que não tocaria nos direitos dos trabalhadores. Imediatamente aplica as receitas de ajuste fiscal defendidas pelo seu adversário Aécio Neves (PSDB). Um verdadeiro estelionato eleitoral que indica, mais uma vez, o caráter nefasto da democracia representativa burguesa e a falsa representação dos interesses populares.

Mas os setores da direita na oposição, representantes diretos das ideias conservadoras e neoliberais de pura cepa, não contentes com o modo petista-peemedebista de governar (através do pacto de classes que dá pouco aos pobres para dar muito aos ricos)  decidiram que é hora de governar diretamente, descartando de uma vez por todas o PT junto com o verniz social e popular que lhe é atribuído. Na visão de uma fração das classes dominantes, o PT já não serve a seus interesses, mesmo que essa seja uma reclamação de barriga cheia já que em mais de 12 anos de governo Petista lucraram e se privilegiaram como nunca.

Essa briga de cachorro grande, de vizinhos de um mesmo condomínio é, assim, uma luta feroz entre as elites dirigentes pela máquina do poder político para aprofundar ainda mais os ataques aos direitos dos de baixo que já vem pela mão do PT. Não se trata de luta de classes, em que os interesses dos trabalhadores são defendidos contra os interesses dos patrões. Essa polarização entre “impeachment e governo” não representa os nossos interesses enquanto oprimidas/os. A luta de classes não vai sair de cena para deixar lugar a essa falsa polarização.

A guerra de nervos do impeachment e a democracia que deve ser defendida

As investigações das várias operações em curso (Zelotes, Lava Jato, etc.) indicam o que há tempos nós anarquistas da FAG procuramos afimar: a corrupção é algo estrutural e sistêmico que atinge a todos, entre partidos da ordem, bancos, empresários e patronais. Aliado a essa corrupção sistêmica, se encontra um modo suprapartidário de governar que não toca nos privilégios das oligarquias, no poder dos grupos econômicos e financeiros e no regime ideológico das práticas institucionais. Quem governa pelo sistema, pelo sistema é governado! Nesse sistema, todos são sócios na corrupção e na impunidade. Uma mão lava a outra. Todos têm sua vez. Quem não pactua com esse esquema não governa.

É nesses termos que encaramos o corrupto Eduardo Cunha (PMDB), investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, assim como encaramos os corruptos de todos os partidos da ordem em conluio com os patrões e os banqueiros.

Portanto, a democracia que aí está, não foi criada para garantir os interesses e as vontades do povo. Seu funcionamento expressa muito bem isso em cada estelionato eleitoral, em cada manobra regimental, em cada lobby patronal, no racismo institucional cotidiano que condena sem julgamento a juventude negra das periferias, nos conchavos de toda ordem, nas redes subterrâneas que roubam e desviam recursos públicos e em cada fuzil que diariamente extermina o povo negro e indígena em todo o Brasil. A lista não termina aqui.

O impeachment é, portanto, uma carta a mais no jogo que vai mudar algumas peças para manter tudo como está. Pois as regras do jogo não vão ser alteradas e o Estado Democrático de Direito, que é mais de direito para alguns do que pra todos, vai continuar reproduzindo privilégios e práticas que excluem os oprimidos de toda e qualquer decisão fundamental sobre nossas vidas. Pois o núcleo duro da dominação capitalista continuará intacto. Porque os mais de 13 anos de governo “progressista” não representaram a vontade de mudanças estruturais e sim uma variável de administração, um modo de operar a máquina que ao final não põe em causa as suas engrenagens, não questionam as suas regras de funcionamento.

A democracia que deve ser defendida nesse momento, na nossa visão, é a democracia direta e de base dos lutadores sociais, das assembléias populares, dos conselhos e plebiscitos na vida pública, nas ocupações de escola e nas lutas sociais que defendem direitos e que na prática exercitam um modo próprio de gerir seus interesses, de tomar decisões sobre os assuntos que nos afetam diretamente, de fazer política desde baixo enquanto povo oprimido. Será pela luta popular e sem recuar um centímetro que defenderemos os direitos sociais e as liberdades de reunião, associação e de manifestação, buscando ampliá-las e aprofundá-las para além da ilusão oferecida pela democracia representativa. Não cederemos um passo para a judicialização da política pois queremos um Povo Forte que faça da política a gestão direta dos bens comuns.

O que fazer então nesse momento?

Nós anarquistas da FAG nos posicionamos por uma terceira posição que afirma a independência de classe dos trabalhadores contra o ajuste econômico, a democracia direta e de base em oposição ao sistema corrupto da representação da política burguesa e a generalização das lutas pelas ruas, greves e ocupações fora dos controles burocráticos e dos cálculos eleitoreiros. Nem com o bando reacionário do impeachment e do congresso e tampouco com o governismo ajoelhado que passa a faca na carne do povo em conluio com a patronal e o sistema financeiro.

ocupaA ocupação das escolas estaduais pelos estudantes secundaristas em São Paulo contra o projeto de reorganização escolar que fez recuar o governo Geraldo Alckmin (PSDB) suspendendo a reforma que previa o fechamento de 94 escolas é para nós um exemplo do que deve ser feito nesse momento. Talvez seja, depois das reduções das tarifas de ônibus que provocaram as jornadas de junho de 2013, a maior conquista da luta social contra o ajuste nesta conjuntura. Uma conquista parcial certamente, mas que gerou moral rebelde de peleia, calçada em outras práticas, que produz outros sentidos e que não se deixa capturar pela polarização das elites. Não há saída no curto prazo que passe por fora da luta direta dos oprimidos. Buscar atalhos nesse momento é cair novamente na armadilha do pragmatismo que não vai levar a lugar nenhum. A saída não vem de cima, da política feita por profissionais, mas deve vir de baixo, da política feita com ação direta e democracia de base por parte de todas as classes oprimidas.

 Outra ideologia, outra cultura política, que faça caminho pra nova geração de lutas rebeldes que defende seu trabalho, território, direitos sociais, saúde, educação e radicaliza a democracia pela auto-organização. Que não joga mais sua sorte e suas esperanças no esquema trapaceiro dos partidos da ordem e semeia núcleos de poder popular como fatores de resistência.

A radicalidade de uma alternativa está no plano das práticas e a produção de força social de uma resistência combativa vem de baixo, dos lugares vitais do cotidiano de trabalho, estudo e comunidade. A unidade que pode forjar uma terceira posição tem que pulsar dessas dinâmicas e da união dos organismos de democracia de base das classes oprimidas. Para nós, estes são os fatores que podem mudar a correlação de forçar nessa etapa.

Por uma terceira posição: independência de classe e unidade pelas lutas!

Nem com o bando reacionário do impeachment e do congresso e tampouco com o governismo ajoelhado que passa a faca na carne do povo em conluio com a patronal e o sistema financeiro.

Democracia direta e de base com Assembléias, Conselhos e Plebiscistos na vida pública!

 Generalizar as lutas para mudar a correlação de forças!

 Federação Anarquista Gaúcha – FAG

[CAB] Contra a Crise e o Oportunismo: Ação Direta com as/os De Baixo

Link do site da CAB: http://anarquismo.noblogs.org/?p=375

A Coordenação Anarquista Brasileira manifesta sua opinião sobre os recentes acontecimentos resultantes da lógica dominante do capital financeiro especulativo, nacional e internacional, que opera seus interesses por meio do Estado e suas estruturas jurídicas, políticas, repressoras e midiáticas. São expressões disso as defesas de um terceiro turno por parte do PSDB, as investidas nos avanços dos cortes de direitos trabalhistas e sociais, os cortes de verbas à educação e a lei antiterror que o PT colocou em pauta, e o caso das quatro contas bancárias em paraíso fiscal por parte de Eduardo Cunha (PMDB).

Aqui, declaramos nossa opção de luta classista, que prima a organização com os debaixo na luta cotidiana, ombro a ombro, na luta diária. Vemos que existem questões mais profundas, estruturais, que vão além da chantagem da direita declarada no jogo político (representada por Cunha e pelo PSDB) ou pela manutenção de uma esquerda institucional (PT e seus comparsas). Lembremo-nos das declarações do EZLN de que a “esquerda institucional nada mais é do que uma direita envergonhada”. O PT, PSDB, PMDB e tantas outras siglas não se envergonham do que fazem, nem têm tentado esconder o que pensam. São carrascos e traidores da luta popular, e devem ser tratados, denunciados e combatidos como tal.

Repudiamos a manipulação da Rede Globo e demais empresas da mídia burguesa. Empresas que fazem campanha pela desestabilização do país, colaborando com os interesses do capital financeiro especulativo e industrial de governos e empresas dos EUA e da Europa. Esses que veem o caos no Brasil como porta aberta para avançar nas políticas de privatização e redefinição dos critérios de exploração do pré-sal, privatização da Petrobras e demais setores estratégicos e lucrativos como os da energia, recursos naturais e transportes. Assim, podem fazer avançar ainda mais as políticas neoliberais de privatizações e de austeridade, já em profunda aplicação nos países da União Europeia. A ganância do capital e os interesses mesquinhos dos políticos não autorizam o PT, o PMDB, o PSDB, Cunha e sua quadrilha a fazerem um “governo de reféns”. Quem de fato sofre e se torna refém é o povo, que é quem sente na carne com desemprego, cortes sociais, especulação imobiliária e perda de direitos básicos como: saúde, moradia, educação e transporte.

Entendemos que grande parte dessa situação é resultado das escolhas mais do que conscientes do PT nos treze anos de governos Lula e Dilma. Resulta também de uma política de coalizão de classes, que já chegou ao seu esgotamento e da política de barganhas a qualquer preço para garantir a manutenção da governabilidade e de seu projeto de Poder. Um caminho tomado de forma planejada e pragmática pelo PT e que só poderia levar a essa situação, dadas as concessões e negociações com o capital e poderosos – não esquecendo da sua aliança permanente com o próprio PMDB.

O povo está refém de partidos e políticos que só defendem seus próprios interesses e de seus financiadores. A “estagnação” do país é conveniente apenas para determinadas pautas, em meio a chantagens, permutas e disputas internas. No entanto, quando se faz necessário, a direita e os governistas esquecem supostas divergências e comerciam de forma conjunta para fazer duros cortes no social e transferir o pagamento da “crise” para as/os trabalhadoras/es. Tal situação pode ser observada com clareza no congresso que trabalha de modo rápido, eficiente e articulado para onerar o povo. Esse é o caminho da política institucional e parlamentar, palco de propinas, barganhas, pilantragens e roubalheiras sistemáticas, praticadas hoje por PT, PMDB, PSDB e toda essa corja de parasitas do Congresso, Senado e judiciário. Ou seja, independente do partido que está no governo, as reais demandas do nosso povo nunca foram, nem serão, prioridades da via institucional-parlamentar.

Desse modo, com que cinismo o PT vem pedir mobilização permanente em defesa de seu governo? Um governo que não avança um milímetro na defesa dos reais interesses do povo, mas só recua seus direitos e o violenta, com recessão, políticas de austeridade, fechamento de escolas do campo e da cidade. Degrada hospitais públicos, deixa a reforma agrária estagnada, mas privilegia o empresariado e o mercado internacional. O PT foi conivente e opera as políticas de direita, criando espaço para o conservadorismo e negociando com a agiotagem do FMI (e o capital especulativo), mas se pinta de vermelho quando convém. Com isso, possibilitou o avanço da direita mais retrógrada e de setores conservadores que cada vez mais conseguem implementar suas pautas, o que, pelo que tem demonstrado, são suas também.

Com que argumento o PT vai pedir apoio se continua sangrando o povo? Mantendo a mesma lógica de exploração da classe trabalhadora com uma política social mínima e uma economia baseada nas taxas de juros beneficiando a agiotagem do setor financeiro especulativo, e no modelo de exploração e venda de commodities oriundos da mineração e da monocultura extensiva do agronegócio? Como pedir apoio se assistimos ao maior desastre ambiental da história do país, protagonizado por parte da terrorista Vale por meio de sua testa de ferro SAMARCO, e o governo apresenta uma lentidão inacreditável sem aplicar nenhum tipo de punição ou ação proporcional que obrigue esta multibilionária empresa a se responsabilizar e custear os irreparáveis danos sociais e ambientais causados?

O resultado dessa política do PT/PMDB é que o povo paga a conta da crise. É o povo que fica sem terra e sem condições para plantar e viver no campo. Fica sem moradia, sem hospitais e escolas, sem transporte e sem direitos sociais garantidos. O povo negro é exterminado diariamente nas periferias com a política de segurança e os pobres e movimentos sociais são criminalizados. Mulheres e indígenas têm seus direitos sequestrados, mas os ricos, banqueiros, empresários, latifundiários e demais poderosos, continuam a ser beneficiados e priorizados pelas políticas do governo.

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Retomar os legítimos valores da luta da classe trabalhadora: por independência de classe e organização pela base!

Os setores políticos progressistas dizem que a democracia está em risco com essa disputa política, mas são os valores e conquistas históricas da luta popular classista construída pela força das/os de baixo que estão realmente em risco, e não é de hoje! Os movimentos sociais não podem mais ficar esperando e acreditando que vão conseguir pautar ou disputar o governo. Esse governo (muito menos outros) não está em disputa, como prova o final da última eleição, quando muitos trabalhadores apoiaram “criticamente” o PT e este simplesmente executou grande parte da agenda neoliberal do adversário derrotado, o tucano Aécio Neves.

A esquerda em geral, os movimentos sociais e sindicatos não podem se deixar mais cooptar pelo PT no governo nem pelo governismo. Assim como foi com Lula e com a reeleição de Dilma, não podemos deixar se repetir mais uma situação ridícula de mobilização da esquerda em apoio ao PT, seguida de mais recuo nas pautas sociais por parte do governo. Foi justamente isso que ocorreu com a reeleição de Dilma e é eminente que se repita com esse processo de impeachment. Acontecendo ou não o impeachment da presidenta, o que vale para eles nesse jogo político é construir uma base de apoio ao governo e um amplo consenso para manter a dominação de classe no próximo período. O central da pauta conservadora já está estabelecido, agora a disputa é entre quem se candidata a executá-la nos próximos anos.

O nosso entendimento é de que a esquerda e os movimentos sociais devem romper com essa lógica suicida do governismo, se não querem ir para o fundo do poço junto com o PT. Não se pode ser revolucionário e crítico e, ao mesmo tempo, manter apoio incondicional a um governo que permite e é cúmplice da lei antiterrorismo. Um governo que é cúmplice dos avanços das políticas conservadoras contra mulheres, LGBTTs e o genocídio do povo negro e dos povos originários e aumenta a criminalização dos pobres; que nomeia uma ministra ruralista para dar mais poder ao agronegócio e piora ainda mais a situação de sem-terras e camponeses. Um governo em que indígenas, ribeirinhos, catadores de caranguejo, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras artesanais são cada vez mais violentados e perdem seus territórios para os ruralistas que têm bancada no congresso; que assume uma política neoliberal com um verniz progressista sacrificando os pobres para satisfazer os interesses dos investidores e do FMI.

Já passou a hora dos movimentos sociais irem para as ruas sim, não para defender este governo, que é totalmente indefensável, mas para fazer frente ao avanço dos setores conservadores e de direita e também contra as políticas de direita do governo.

O governismo também é nosso inimigo, pois atua dentro dos movimentos barrando a revolta popular. Muitas das recentes experiências de luta, como as ocupações de escolas em São Paulo, mostram que as práticas governistas e burocráticas são incapazes de pautar o significado e a direção das lutas quando há métodos de empoderamento popular desde a base, dotados de princípios organizativos como a ação direta e a autonomia. Mas o governo ainda tem seus aliados e muitas direções de movimentos se deixaram cooptar. É preciso romper com a subordinação da luta de massas e a suspensão de bandeiras de luta ao calendário eleitoral, aos conchavos do Estado e às disputas internas dos políticos profissionais.

Essa polarização, impeachment ou o governismo aferrado, sustentada pelos petistas, burocracias sindicais e certas direções de movimentos sociais não são alternativas para a luta contra o ajuste que golpeia a vida da classe oprimida. Os consertos e os arranjos oligárquicos que vêm de cima, o sistema corrupto e criminal que faz estelionato eleitoral com a democracia burguesa, não produzem mudança real. A democracia que tem de ser peleada nessa hora é a democracia de base e tem de ser a afirmação da independência de classe em relação aos sistemas de representação burguesa. Assembleias nas escolas ocupadas, nos locais de trabalho onde a patronal corta direitos, salários e ameaça demitir. Assembleias nas comunidades da periferia que é perseguida pela violência policial e privada de serviços públicos, luta nos territórios de resistência indígena, quilombola e camponês, extensão e radicalização de uma participação decisiva que não aceita intermediação burocrática e faz exercícios de poder popular.

Só um povo forte e organizado pode exigir seus direitos e mudanças nessa política, que não é apenas do Levy, da Kátia Abreu ou do Congresso Nacional, mas sim da lógica perversa e opressora do capitalismo e do Estado, a qual o PT soube se adaptar e barganhar muito bem desde a “Carta ao Povo Brasileiro”. E isso não aconteceu por acaso, foram décadas de uma prática burocrática de setores da esquerda, que abandonaram o trabalho de base e que agora cobram seu preço. Treze anos de acomodações de muitos movimentos sociais se deixando cooptar pelo governo PT agora cobram seu preço. O imaginário popular da esquerda foi abalado e as práticas do PT no governo têm grande parcela de culpa nesse processo. O avanço conservador é a derrota do discurso de que este governo é um projeto “democrático-popular”, quando na verdade é o avanço de um governo que caminha cada vez mais e abertamente para a aplicação do projeto neoliberal.

Lutar com as/os de baixo, pela construção de um Povo Forte e Organizado que deve caminhar pela via da Independência de Classe ao Poder Popular

O jogo está posto e quem tem perdido com essa disputa entre elites, somos nós: pobres, trabalhadores, negras/os, quilombolas, moradoras/es das favelas e periferias, indígenas, mulheres, LGBTTs, campesinas/os e povos originários – nós, as/os de baixo. É mais que necessário e urgente a nossa organização contra o verdadeiro golpe que tem sido aplicado pelos de cima (os opressores), na retirada de direitos conquistados e na precarização dos nossos direitos básicos: saúde, educação, moradia e transporte etc.

Defendemos a retomada dos valores classistas e práticas históricas de luta da classe trabalhadora. Com ação direta, federalismo e democracia direta na construção e condução das lutas. Fortalecendo organismos populares de base, desburocratizados e organizados em espaços e movimentos sociais, com autonomia e unidos pela solidariedade de classe e apoio mútuo. Só podemos construir o Poder Popular com o protagonismo desde as bases e radicalizando a democracia em todas as esferas. Lutando com as/os de baixo nos processos cotidianos, como único caminho para construção do Poder Popular e de um sujeito de transformação social com vias a um novo mundo, Socialista e Libertário.

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Coordenação Anarquista Brasileira
08 de dezembro de 2015

Lutas Sociais e o Retorno do Anarquismo Organizado às terras paranaenses

Retirado de: https://coletivoanarquistalutadeclasse.files.wordpress.com/2010/11/no-batente-out2015-versc3a3o-final.pdf

Publicado no jornal No Batente #5

Anarquismo e a luta de classes: no mundo, no Brasil, no Paraná

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O Anarquismo, Socialismo Libertário, é um projeto político ideológico forjado na luta entre a classe dominada e a dominante, surgindo no século XIX. É na Europa e na luta entre os trabalhadores urbanos e seus patrões que o anarquismo vai se constituindo, consolidando-se enquanto projeto político dentro da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT). A partir da segunda metade do século XIX, o anarquismo passa a ter muita relevância nos movimentos do campo e da cidade, destacando-se em movimentos revolucionários em Paris, México, Ucrânia, Manchúria e Espanha.

No Brasil, o anarquismo começou a se desenvolver a partir do final do século XIX, em meio ao crescimento da população urbana e da indústria. A exploração dos trabalhadores e trabalhadoras, com jornadas de trabalho extenuantes, condições insalubres e salários baixos, deu espaço a inúmeras revoltas e greves. Neste período, milhares de imigrantes europeus vieram ao Brasil e se juntaram a um povo lutador e mestiço que já batalhava aqui, trazendo consigo também a ideologia do anarquismo que tinha grande influência nos movimentos populares na Europa.

É no final do século XIX que a Colônia Cecília surgiu, comuna que ocorreu no município de Palmeira no Paraná, e no começo do século XX que as mobilizações urbanas tiveram grande força e influência anarquista no Paraná e no Brasil.

Com greves e revoltas históricas, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras conquistaram aumentos de salário e direitos trabalhistas, mas, com a repressão e criminalização do Estado, tanto o movimento sindical como a articulação dos anarquistas enfraqueceu. Com centenas de deportações e prisões, o anarquismo deixou de ter destaque nas mobilizações populares por quase todo o resto do século XX no Brasil e até o século XXI no Paraná.

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Após a repressão e criminalização às organizações anarquistas no início do século XX, o anarquismo perdeu seu vetor social, isto é, perdeu sua relevante inserção nos movimentos populares durante várias décadas. No Paraná, o CALC tem como objetivo retomar este vetor social, assim como as demais organizações da CAB pretendem fazê-lo em seus estados. Para nós, é essencial que a organização anarquista influencie os movimentos sociais para que eles sejam os mais combativos e agreguem mais gente possível, construindo a partir das bases a luta contra a dominação.

O Paraná é e foi palco de muita luta da classe oprimida. No campo e na cidade, a revolta e a organização dos de baixo é marca presente neste estado do sul do Brasil. Os conflitos agrários e sindicais estão muito presentes desde o final do século XIX, a luta por reforma agrária e melhoria de salários já perdura por mais de um século e a resistência dos de baixo se manteve contra a ditadura civil-militar, contra os latifundiários e patrões.

Desde o final da ditadura no Brasil, muita luta e organização foi feita no Paraná, surgindo aqui o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em Cascavel na década de 80; existindo um histórico forte de luta sindical nos 80 e 90 nos centros urbanos; criando-se vários movimentos de luta por moradia e associações de moradores que permitiram que milhares de pessoas tivessem uma moradia e conquistassem serviços públicos nas periferias desde a década de 80; além de um movimento estudantil que luta a décadas contra a precarização e privatização.

Atualmente vivemos uma conjuntura muito difícil para a classe oprimida, no Paraná e no Brasil. Para grande parte do povo brasileiro o Partido dos Trabalhadores (PT) representou a esperança de mudança e melhoria de vida. Porém, apesar de o PT estar inserido fortemente em inúmeros movimentos sociais no campo e na cidade, seu objetivo sempre passou por “conquistas eleitorais”, de modo que qualquer transformação radical deixa de ser possível. Especialmente quando o PT ganha a presidência do Brasil evidencia-se como vários instrumentos de luta da classe oprimida (como sindicatos, associações de moradores, entidades estudantis, movimentos do campo) estavam dependentes desse partido, passando a ser cada vez mais burocratizados e atrelados a interesses partidários. Entretanto, tais interesses são muitas vezes antagônicos aos de quem o partido se propõe a representar.

Retomada do Anarquismo Organizado nas lutas sociais no Paraná

Neste cenário recente é que o CALC surge e tem como tarefa se inserir nos movimentos e contribuir para que não se reproduzam os mesmos erros e vícios da esquerda institucional, que considera os movimentos sociais como meio de disputar o Estado. Propomos e temos agido no sentido da busca de transformações da realidade concreta, a partir da defesa do caráter classista e combativo dos movimentos, acumulando força social para que consigamos acabar com o sistema capitalista.

Desde seu surgimento, o CALC atua em diversas frentes de luta e seu esforço é para ampliar ainda mais sua atuação. Mesmo antes de seu lançamento público, seus militantes fundadores atuaram no movimento estudantil universitário, na luta pelo transporte público e na luta comunitária, em Curitiba. E com o decorrer dos anos foi estendendo sua atuação para a luta sindical, pela saúde e expandindo sua influência para além da capital paranaense.

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Luta pela Educação

Atuamos nas greves de 2011, 2012 e 2015 na UFPR, que tiveram várias conquistas importantes no âmbito da assistência e permanência estudantil, com caráter combativo e organizado desde as bases dos cursos.

Diante da crise econômica gerada pelos de cima, os de baixo são obrigados a pagar a conta, mais uma vez. No Brasil, o ano de 2015 iniciou com a ameaça de um ajuste fiscal que pretendia enxugar os gastos públicos para aumentar o lucro dos grandes bancos e empresariado. A educação sofreu corte de 18 bilhões de reais e está previsto corte ainda maior para o ano de 2016, com congelamento dos salários e na contratação de professores até 2017. Em consequência disso, diversas universidades pelo país estão sem verbas para manter seu funcionamento; sem verbas de custeio (pagamento de trabalhadores terceirizados, água, luz, telefone) e com inúmeros prejuízos para programas de assistência e permanência estudantil (corte de bolsas, programas pesquisa, extensão e monitoria). Em resposta ao grande golpe que a educação enfrenta, 46 universidades federais entraram em greve neste ano. A UFPR não ficou de fora da luta, trabalhadores técnico-administrativos, professores e estudantes entraram em greve geral em defesa da educação pública e contra o ajuste fiscal. Diante da postura intransigente do Reitor Zaki Akel, os estudantes decidiram ocupar o prédio da Reitoria e só saíram de lá com negociação de pautas e garantia de um calendário de negociação continuado.

No âmbito estadual a educação pública também sofre cada vez mais ataques dos governos e, atualmente, sofre duros golpes do Governador Beto Richa (PSDB), tanto cortando investimento, como reprimindo e criminalizando a luta dos estudantes, trabalhadores e trabalhadoras. No primeiro semestre de 2015 tivemos uma luta histórica contra as medidas de austeridade do governo Richa, duas ocupações da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e muita ação direta para impedir o “pacotaço de maldades” do governo. O movimento sindical dos servidores públicos, com destaque aos professores do magistério estadual, em conjunto com o movimento estudantil secundarista e universitário barraram medidas que cortariam direitos dos trabalhadores, sucateariam ainda mais as escolas e tirariam a autonomia universitária.

Porém, com as dívidas do Estado do Paraná podendo colocar em risco o futuro político de Beto Richa, era “necessário” atacar a previdência dos servidores públicos para conseguir pagar as contas. Mas o movimento de luta não aceitaria isso de braços cruzados. Então, no histórico dia 29 de abril, a Praça Nossa Senhora da Salete no Centro Cívico de Curitiba, tornou-se cenário de guerra. Milhares de trabalhadores, trabalhadoras e estudantes indefesos contra uma artilharia de guerra. Apenas um lado tinha armas, o que houve não foi um confronto, mas, sim, um massacre. Centenas de pessoas desmaiaram, ficaram feridas, e tiveram sequelas. Sem contar com inúmeras detenções que ocorreram naquele dia e os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que estão tendo sua previdência roubada.

Durante e após as mobilizações contra as medidas de austeridade, Beto Richa e seus comparsas do governo do Paraná tentaram criminalizar os libertários e anarquistas como sendo “infiltrados” no movimento legítimo dos professores e colocando o anarquismo como sinônimo de bagunça e desordem. Ao mesmo tempo em que a burocracia sindical fazia o desserviço de pedir para que abaixássemos as bandeiras rubro-negras. Não vão nos intimidar! A bandeira rubro-negra continuará erguida! Protesto não é crime!

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Luta Comunitária

A luta comunitária e por moradia tem um grande histórico no Paraná, especialmente em Curitiba. Entretanto, nas últimas décadas anda desarticulada e burocratizada, com associações de moradores servindo na maioria das vezes para apoiar candidatos em épocas eleitoreiras e sem fazer luta direta ou articular os moradores e moradoras para conquistar direitos e moradias dignas. Os movimentos por moradia ligados ao PT, após a “vitória nas urnas” passaram a se desarticular e perder força nas periferias. Como resposta a isso, é criado o Movimento de Organização de Base (MOB) no Paraná em 2014 – movimento social comunitário e por moradia que é baseado na independência de classe, democracia de base e ação direta. Hoje o CALC contribui para o fortalecimento do MOB em Curitiba e no Paraná, movimento que tem lutas importantes por regularização fundiária, água, luz, e tem construído cooperativas e ações culturais.

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Luta pelo Transporte

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A luta pelo transporte público tem seu ápice nas Jornadas de Junho de 2013, primeira vez em mais de 30 anos foi feita uma luta de massas a revelia das lideranças e organizações alinhadas ao PT, com manifestações com dezenas de milhares de pessoas e ocupações de prédios públicos – em Curitiba tivemos a ocupação da Câmara Municipal em outubro daquele ano. O CALC compõe desde lá a Frente de Luta Pelo Transporte em Curitiba, e contribuiu com a construção do Coletivo Tarifa Zero (CTZ), que faz parte da federação do Movimento do Passe Livre (MPL). No Paraná, quem manda no transporte público são as máfias do transporte e só com muita força social organizada conseguiremos transporte coletivo público e tarifa zero.

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Luta pela Saúde

Outra luta relevante e intensa em que tivemos inseridos foi a luta contra a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), privatização do Hospital de Clínicas da UFPR, o maior hospital público do Paraná – a partir da Frente de Luta pra Não Perder o HC. Em 2014, o movimento estudantil e sindical da UFPR se organizou para não permitir que a EBSERH fosse aceita na universidade, algo que já estava acontecendo em quase todos os outros hospitais escola do país. Após muita resistência do movimento, em um golpe articulado pelo Reitor Zaki Akel e em meio a bombas de gás lacrimogênio e tiros de bala de borracha, a EBSERH foi aprovada em 28 de agosto. A privatização do HC-UFPR foi aceita em uma “reunião por celular” entre os conselheiros universitários.

barramos de novo

Muita luta aconteceu e muito mais está por vir!
Pela construção dos movimentos pela base!
Viva a organização do povo!
Lutar! Criar Poder Popular!

5 anos

[CAB] Declaração do IV Encontro Regional Sul da Coordenação Anarquista Brasileira – 2015

Retirado de: http://anarquismo.noblogs.org/?p=334

Nos dias 24 e 25 de outubro, em Curitiba/PR, o Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) do Paraná, o Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN) de Santa Catarina e a Federação Anarquista Gaúcha (FAG) do Rio Grande do Sul, organizações do sul do país que compõem a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), estiveram presentes em seu IV Encontro Regional. O encontro serviu para discutir a conjuntura econômica, política e ideológica do Brasil, de modo a fortalecer o anarquismo organizado e nossa incidência no seio da luta dos de baixo.

Vivemos em uma etapa de resistência na luta de classes no Brasil e é necessário entendermos nosso momento histórico e o papel que as organização revolucionárias devem cumprir para o acirramento da luta e avanço da classe oprimida. É hora de construirmos e consolidarmos os movimentos sociais de base, independentes e combativos. As Jornadas de Junho de 2013 nos serviram para mostrar a força social e a capacidade de influência que hoje a esquerda possui, uma esquerda que possui dificuldades de compreender a conjuntura e que precisa construir os movimentos desde baixo para conseguir conquistas permanentes e que acumulem para um projeto de transformação.

Em um momento de recessão econômica, aumento da carestia de vida e ajuste fiscal; com o esgotamento do pacto de classes governista, imposição de pautas conservadoras na política nacional, criminalização da pobreza e da luta popular, é só semeando a rebeldia nos locais de moradia, trabalho e estudo, independentes dos controles burocráticos, que vamos conseguir imprimir uma alternativa radicalmente transformadora – socialista e libertária.

É necessário que consigamos espalhar as greves contra o ajuste, com ação direta dos trabalhadores, democracia de base e organismos de união territorial; ativando uma cultura de solidariedade das lutas, de apoio mútuo, de construção intersetorial e antirepressiva; lutando e criando poder popular com um plano de unir as rebeldias que querem uma mudança social.

O anarquismo especifista surge como alternativa de projeto a longo prazo; frente aos projetos tradicionalmente pautados pela esquerda da disputa do Estado, de direções deslocadas das bases da classe e pela direita conservadora que vem ascendendo. Temos de seguir com a organização e mobilização em nossos locais de atuação, acumulando forças, fomentando a luta, organização e a solidariedade no seio de nossa classe, promovendo também o intercâmbio de acúmulos de nossas lutas. O anarquismo especifista no sul do Brasil se fortalece, organizado na Coordenação Anarquista Brasileira, sempre junto aos setores oprimidos, construindo um povo forte desde abaixo e à esquerda.

POR UM ANARQUISMO ESPECIFISTA ENRAIZADO NAS LUTAS POPULARES!

CONTRA O AJUSTE FISCAL E A CRIMINALIZAÇÃO DOS POBRES E MOVIMENTOS SOCIAIS!

NÃO TÁ MORTO QUEM PELEIA!

LIUTAR! CRIAR! PODER POPULAR!

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No Batente #5 – Retomada do Anarquismo Organizado no Paraná

Este é o quinto número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

no batente 5 anos

Meia década de construção do Anarquismo Especifista no Paraná
Neste mês de outubro de 2015, o Coletivo Anarquista Luta de Classe completa 5 anos de existência pública. No dia 31 de outubro de 2010, o CALC lançou sua carta de apresentação e desde lá continua firme em defesa da organização, ação direta e autogestão da classe oprimida. Uma organização política anarquista que nasceu na cidade de Curitiba e que vai expandindo sua influência para outras regiões do Paraná, buscando ser um espaço para articular anarquistas especifistas e inseri-los de forma organizada nas lutas que são construídas neste estado.

Leia o no BATENTE #5 clicando no link – NO BATENTE – ou na imagem acima.