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Terrorismo de Estado em Curitiba – 07/12/2018

O dia 07 de dezembro de 2018 será lembrado como um dos dias mais tristes e revoltantes da história de Curitiba e da luta por moradia no Brasil.

A ocupação urbana 29 de Março foi completamente destruída devido a um incêndio, que segundo o relato dos moradores, foi causado pela Polícia Militar do Paraná. Além do fogo alastrado, ocorreram, pelo menos, duas execuções no local, vários desaparecidos e um número ainda desconhecido de mortos.

Luta por Moradia na Região – Ocupações urbanas recentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC)

A região que foi atingida pelo incêndio é um local de muita luta por moradia e vida digna na cidade. Em uma área da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), bairro da capital paranaense, estão localizadas quatro ocupações recentes, onde, somadas, abrigam mais de mil famílias.

As ocupações Nova Primavera (ocupada em 2012), 29 de Março (ocupada em 2015), Tiradentes (ocupada em 2015) e Dona Cida (ocupada em 2016) foram organizadas pelo Movimento Popular por Moradia (MPM)/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST).

Ao longo desses anos foram feitas diversas manifestações de rua, reuniões com o Poder Público, atividades e saraus. Desde então, a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca deram resposta à altura das reivindicações do povo.

Neste fatídico dia 07 de dezembro, uma destas comunidades, a 29 de Março, foi completamente devastada. Mais de 300 famílias perderam suas casas, animais de estimação, móveis, alimentos, roupas e pertences.

Dentre essas famílias, estendemos grande solidariedade às famílias haitianas, que além de sofrerem com a dificuldade básica de comunicação por conta de seu idioma de origem, têm sofrido intensamente com o racismo e a xenofobia no Brasil. Não é incomum que essas pessoas, ainda que qualificadas, só consigam se inserir no mercado de trabalho em ofícios desgastantes, recebendo salários de miséria, não tendo moradia digna e condições de vida adequadas.

Terrorismo de Estado na Comunidade 29 de Março

Os moradores contam que um policial militar havia sido morto pela região e que a polícia desconfiava que o responsável seria um morador da comunidade. A partir de tal suspeita, a Polícia Militar do Paraná declarou guerra à todas as comunidades ao redor, em especial à 29 de Março.

Durante o dia e noite de 07 de dezembro, policiais militares, sem identificação e com os rostos cobertos, arrombaram e invadiram as casas da vila buscando informações sobre o paradeiro do suspeito. Relatos de muitos moradores afirmam que os policiais torturaram, agrediram e espancaram homens, mulheres e crianças, utilizando sacolas, facas e armas. Além disso, pessoas foram mortas e muitos tiros foram desferidos contra moradores.

Foi por volta das dez horas da noite que o fogo foi ateado em algumas casas da Comunidade 29 de Março. Logo o fogo se alastrou e tomou conta de tudo. O Corpo de Bombeiros do Paraná demorou por volta de uma hora para chegar ao local e a Polícia Militar tentou dificultar sua ação, de modo que as centenas de casas da comunidade acabaram por ser totalmente destruídas.

Relatos e detalhes em: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba

Centenas de famílias perderam tudo o que tinham. Inúmeros cães morreram carbonizados. Muitas pessoas desaparecidas. Possivelmente outras mortes serão confirmadas.

O Estado Policial de Ajuste e a criminalização da pobreza

Caracterizamos o atual momento da conjuntura brasileira como sendo de um “Estado Policial de Ajuste“, marcado por uma agenda agressiva contra o povo, que escancara o lado mais selvagem do sistema capitalista. Caíram as máscaras e mediações que marcaram período recente de nossa história. Sempre soubemos, no entanto, que por trás das aparências, grande parte da população brasileira vive sob um “Estado de Exceção”, convivendo com a barbárie gestada dentro da farsa chamada “Estado Democrático de Direito”.

Para o povo pobre, negro, morador das periferias, a face do Estado sempre foi a da brutalidade. Os direitos básicos (saúde, educação, emprego, saneamento básico, moradia) são muito restritos, quando não estão completamente ausentes. Por outro lado, a repressão policial se faz muito presente no cotidiano dos moradores, que desde muito cedo convivem com as formas institucionalizadas do racismo e da criminalização da pobreza, as quais constituem a base da formação ideológica e de atuação das polícias brasileiras.

No caso dos ataques sofridos pelas famílias da Comunidade 29 de Março e das demais ocupações da região, tais elementos são bastante nítidos. Aos olhos da Polícia Militar, o povo que mora nas ocupações é um inimigo a ser exterminado.

As demais faces do Estado, como o Poder Executivo Municipal e Estadual e os órgãos responsáveis pela investigação deste tipo de caso, demonstram ser cúmplices de “julgamentos sumários” como este quando se omitem. Assim, trabalhadoras e trabalhadores, jovens, crianças e idosos, são condenados à morte como “criminosos”, sem qualquer direito de defesa.

As ruínas do mito da “cidade modelo”

Foi na década de 1970 que se iniciou um mito brasileiro de que Curitiba seria uma “cidade modelo”, um exemplo de urbanização, mobilidade e qualidade de vida.

Esse mito foi construído com base não apenas em grande publicidade, como também na enorme exclusão da população pobre, que foi sendo “jogada” para as regiões mais distantes do centro e mais carentes de serviços públicos.

Essa farsa de um suposto “planejamento democrático” não é uma exclusividade da cidade de Curitiba, mas tem na capital paranaense um de seus principais símbolos, repetido em discursos de governantes e burocratas.

Em paralelo à propagação dessa mentira, a cidade guarda um histórico de lutas e martírios de movimentos sociais e associações de moradores na luta por um terreno, por um lar, por moradias dignas. Essas lutas ocorreram e ocorrem em todas as regiões da cidade e tem nas ocupações do CIC um de seus maiores exemplos.

Apreensão, Solidariedade e Resistência

Após o incêndio do dia 07 de dezembro, a Polícia Militar, segundo a descrição e fotografias feitas por moradores, manteve-se no local e disparou com suas armas letais diversas vezes. Moradores da região estão com muito medo de mais “tentativas de vingança” e que o horror daquela noite volte a ocorrer.

Apesar de tudo, a luta por moradia e vida digna continua! Inúmeras comunidades, movimentos sociais e outras organizações arrecadaram doações de roupas, água, comida, móveis e levaram à comunidade. Moradoras e moradores se revezam na organização das doações, no acolhimento das pessoas e na reorganização da vida na comunidade, dando grande exemplo de resistência e solidariedade. Assim as comunidades se unem cada vez mais.

Sabemos que só o povo organizado é capaz de avançar na luta por condições dignas de vida e para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Um mundo onde todos tenham um lar e onde as ameaças e violências do Estado sejam coisas de um passado distante.

A luta continua!

Nem esquecer, nem perdoar!

Toda solidariedade às famílias!

Contra a criminalização da pobreza!

Lutar! Criar Poder Popular!

Pelo fim de toda polícia!

Moradia digna já!

 

[CAB] Entre a farsa do pacto social e a tragédia golpista: só a luta de classes decide!

Entre a farsa do pacto social e a tragédia golpista: só a luta de classes decide!

20 de março de 2016

Manifestamos aqui nossa posição, das e dos anarquistas da CAB, diante do agravamento no cenário de disputa feroz entre os setores dominantes pela direção do poder político nacional.

Os expedientes usados pelo juiz Sergio Moro, a Polícia Federal e o MPF, combinado com o espetáculo orquestrado pelos oligopólios da comunicação, em especial a rede Globo, desde a condução coercitiva de Lula até os grampos vazados em paralelo a sua nomeação como ministro, são descritivos de uma luta cada vez mais agressiva pela máquina do Estado.

A direita opositora ao governo do PT se vale da judicialização da política e de toda produção do discurso seletivo e criminalizador da mídia para atuar numa “zona de fronteira” dos marcos constitucionais do direito democrático burguês. Em meio a esse cenário, têm sido comuns entusiasmadas manifestações oportunistas de setores da esquerda anti-governista com pretensões eleitorais em torno da judicialização da política. Ao contrário do que sugere estas manifestações, a judicialização da política não guia para a esquerda, muito menos para uma “revolução política”. Sugerir isso demonstra o retrocesso de expectativas e horizonte estratégico e um esvaziamento de significado que faz do que se entende historicamente por “revolução”, uma infantil bravata para ser agitada de forma torpe nas redes sociais. O oportunismo que hoje abraça esse espetáculo abre caminho para a capitulação de amanhã. Trágicos exemplos que seguiram essa via não nos faltam.

Antes de mais nada, a judicialização da política joga efeitos ideológicos que repercutem em ideias e noções conservadoras de uma salvação nacional pelas mãos do poder judiciário, da polícia ou das forças armadas. Tanto ceticismo, indiferença, a ascensão de discursos de ódio e ressentimento com a política amesquinhada pelos partidos da democracia burguesa são o caldo de cultura de um pensamento fantasioso. Uma noção de política que dispensa a participação popular e governa pelas técnicas do controle e da ordem. Pode dar asas para a imaginação autoritária de onde nascem as criaturas mais infames da política.

É pela via desses artifícios que um golpe branco está em curso. Mas, digamos em linhas muito francas para evitar equívocos: este é um tipo de golpe orquestrado por setores da direita no congresso, no judiciário, na mídia, nas organizações patronais que tomam coragem em cima da situação ridícula e patética em que caíram o PT, as autoridades do governo e as burocracias dos movimentos populares que fazem parte de seu arco de sustentação. Um PT atirado na vala comum da política burguesa é o álibi perfeito de uma ofensiva que vem para castigar os direitos e liquidar recursos e serviços públicos.

O sistema de dominação capitalista não leva a Constituição debaixo do braço para atuar. Quando tem oportunidade, ele torce a legalidade, rasga o estado de direito, mexe nas regras do jogo pela força e impõe seu poder de fato. Quando a esquerda tentou fazer reformismo apoiada nessa estrutura legal, foi, primeiramente, empurrada ao recuo organizativo e ideológico para em seguida ser severamente reprimida. A história tem vários episódios que contam isso.

Mas esse não é o caso do PT. O Partido dos Trabalhadores, parafraseando Lula, foi acovardando seu reformismo desde os anos 80 até chegar ao governo pela eleição de 2002 com um programa negociado com as estruturas do poder dominante. Foi um eficiente e deslumbrado gestor de turno do capitalismo brasileiro, associado com patrões, banqueiros e ruralistas, amigado com uma oligarquia nojenta. O PT atraiu um setor da direita para um pacto de classes com prazo de validade e o pior é que se convenceu e segue convencido que pode ser parte confiável do sistema das classes dominantes.

O fracasso da colaboração de classes que sonhou o PT e seus governos arrastou junto o movimento sindical e popular, tirou a independência de classe na luta da classe trabalhadora, dividiu e burocratizou as organizações de resistência. Fez toda uma cultura política que produziu um sujeito domesticado pelo poder, que pôs freios e cabrestos na luta de classes.

Se esse projeto sempre rezou a cartilha das regras do jogo institucional do Estado burguês, no campo popular nunca dispensou a possibilidade de pisotear os mais elementares princípios de democracia de base. Fraudes em eleições e assembleias de organizações sindicais e estudantis, manobras, agressões e perseguições a correntes e militantes dissidentes foram se afirmando como o script por excelência na base dos maiores movimentos que dão sustentação ao projeto “democrático-popular”. Nesse sentido, é sintomático notar que as burocracias dos movimentos populares a reboque são muito mais enérgicas e combativas para defender o governo de turno do que para defender a classe, constantemente aviltada por esse mesmo governo e também pelos rebaixados acordos assinados por seus sindicatos com as patronais que hoje convocam a liquidação de ambos.

Por outro lado, ativou na sociedade um recalque furioso pelo que não foi, que desperta ódios e abre espaço para emergência nas ruas de setores fascistizantes de extrema-direita, que, animados por esse mesmo recalque, buscam hoje um linchamento público de tudo aquilo que cheire esquerda, fazendo-se valer da vidraça do PT.

Quem quer assumir o governo agora e pisa por cima da carniça do PT são partidos de oposição ressentidos por ficarem de fora do controle dessa estrutura de privilégios, mas que nunca ficaram de fora do rateio dos recursos públicos e da farra com os patrões sobre o orçamento e o patrimônio público. Mas também está o mercado com o sistema financeiro e os industriais que ganharam toda sorte de juros, benefícios e privilégios durante os melhores dias da narrativa do crescimento econômico. Os agiotas, sonegadores, genocidas do povo indígena e negro, que fazem de conta que estão de fora do esquema. Eles cospem no prato que comem, engordaram com o PT e agora querem fazer da sua queda o palco de imposição do ajuste no grau máximo. Um ajuste que busca rasgar de vez os direitos trabalhistas, fazer a cama para os vampiros das patronais que pretendem precarizar ainda mais as condições de trabalho, impor o PL das terceirizações, a reforma da previdência, manter as falências fraudulentas, atirando os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no olho da rua como se fossem dejetos, demitindo em massa para recontratar em condições cada vez mais precárias.

Esse é o golpe que está em processo. Que se vale do PT sócio da corrupção com as empreiteiras, avalizador do ajuste, de entrega do pré-sal, autor da lei antiterrorismo, das UPPs, da paralização da reforma agrária e da violência contra os povos indígenas e quilombolas. Que o toma como patético refém e o execra publicamente para fazer o ajuste cortar ainda mais fundo e sangrar sem limites as classes oprimidas.

O curto prazo promete um concerto por cima. Seja como for, vem um governo de coalizão agressivo contra os trabalhadores e o povo. Independente do desfecho deste trágico espetáculo, o que veremos serão coxinhas e jararacas, cada qual a sua forma, buscando fazer valer o ajuste, ainda que com graus de variações distintos. A punhalada está vindo de frente pela direita ideológica, mas também pelas costas, aplicada por um governo e partido que não deixa de se valer de um discurso emotivo e irracional, que convoca mitologias e fetiches em torno de um passado de luta como forma de criar uma cortina de fumaça ao seu ajuste e ao seu claro projeto político de centro-direita.

A eterna espera pela “guinada à esquerda” nesses dias se manifesta na defesa intransigente de um Lula ministro que não esconde que chega para tentar salvar a aliança com o PMDB e o restante da base aliada, leiloando o que pode, com os joelhos dobrados cada vez mais à direita. Enquanto a cortina de fumaça midiática agita uma polarização de “torcidas”, as mãos se fecham em acordos pelo avanço da privatização das empresas estatais e adequamento do aparato repressivo para a maior criminalização do povo que luta.

Somos contra este golpe, porque ele implica um corte mais profundo na carne das classes oprimidas e abre caminho para uma correlação de forças ainda mais desfavorável para os de baixo. Mas não admitimos negociar nenhum direito para servir como moeda de troca deste governo moribundo que cavou sua própria cova ao trair as expectativas dos/as trabalhadores/as e ao sancionar a lei antiterrorista em plena crise política. Vamos lutar realmente contra esta tentativa de golpe, sem aderir ao reboquismo e ao mesmo tempo sem perdoar a pelegada, ao fortalecer uma posição à esquerda, de combate e a partir da concepção de que só podemos contar com nós mesmos e com o povo em luta organizado construindo seu próprio caminho, contra todo e qualquer golpe historicamente aplicados pelas/os de cima contra as/os de baixo.

Nosso lugar nessa dramática e decisiva disputa é fazer valer a independência de classe como a real alternativa às classes oprimidas. Uma alternativa de classe que no curto prazo, marcado pelo trágico desmantelamento organizativo do tecido social, se traduz na mais resoluta solidariedade de classe. Dar disputa ideológica em defesa das lutas que surgem desde baixo e aportar toda solidariedade possível; buscar estender e massificar as greves, ocupações, atos contra as medidas de austeridade e a carestia para, a partir daí, se acumular forças reais para radicalizar a independência de classe, colocando-a como efetivo embrião de poder popular, de um forte e solidário punho a se estender dos oprimidos em todos os rincões do país e golpear de forma altiva e destemida os patrões, governos e também o peleguismo e a traição de classe.

A organizar os diversos setores que compõem a classe trabalhadora, construindo movimentos sociais e fortalecendo seu protagonismo popular, pautando sua autonomia e combatividade! Apenas o avanço do poder popular será capaz de tanto dar resposta ao avanço da onda conservadora que toma o país, quanto resistir aos retrocessos impostos pelo governo.

Uma só classe, uma só luta!

Derrotar a direita golpista e avançar na luta contra o pacto de classes!

Pelo socialismo e pela liberdade!!!

cab

COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB