Arquivo da tag: direitos das mulheres

[CAB] 28 DE SETEMBRO: ABORTO, DIREITOS REPRODUTIVOS E A LIBERDADE DAS MULHERES

outubro 6, 2019 CALC Deixe um comentário

signal-2019-09-28-194723.jpg (751×485)

“Poderei ser presa, poderei ser julgada e enviada para a cadeia, mas não estarei nunca em silêncio; nunca consentirei ou me submeterei a autoridade e tampouco farei as pazes com um sistema que degrada a mulher à mera incubadora e que engorda graças a suas inocentes vítimas. Aqui e agora declaro guerra a este sistema e não descansarei até que se tenha aberto o caminho para uma maternidade livre e uma infância saudável e feliz.”

Emma Goldman no texto “The Social Aspects of Birth Control”, publicado na revista Mother Earth em abril de 1916. Tradução nossa.

Em nossa construção anarquista e feminista, a autodeterminação reprodutiva sempre foi pauta defendida pelas mulheres em luta. Nesse 28 de setembro, dia de luta pelo aborto legal e seguro, pela descriminalização e legalização; no espírito de luta das Mujeres Libres, de Emma Goldman e tantas companheiras que nos precederam, refletimos sobre a conjuntura política à luz desta agenda tão cara para os direitos das mulheres.

Uma série de acontecimentos da conjuntura requerem nossa atenção e reação. Neste mês Bolsonaro anunciou que solicitou ao MEC um projeto para acabar com o que chama de “ideologia de gênero”[1] nas escolas, medida que objetiva interditar o debate de gênero e diversidade sexual no âmbito da educação. Na América Latina no geral há um forte movimento contra a suposta ideologia de gênero, levada a cabo por governos com apoio de bases católicas e evangélicas, numa guerra contra as mulheres e os avanços conquistados pelos movimentos organizados. A censura nas artes têm tido como alvo prioritário as peças, filmes, livros e criações que tratam desse tema, como no exemplo recente da Bienal do Rio de Janeiro.

Após o lançamento do programa “Abrace Marajó”, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma recente investigação na Ilha de Marajó demonstra a relação consequente da fome, da pobreza e da ausência de políticas públicas com a exploração sexual de meninas e mulheres. É um dos locais com os índices mais altos de exploração sexual infantil com meninas se prostituindo por comida, sendo abusadas pelos pais, tios, avôs e engravidando dos estupros cometidos pelos familiares. O Anuário de Segurança Pública 2019, divulgado também esse mês, traz as sangrentas estatísticas de aumentos de feminicídios e de estupros, com uma menina estuprada a cada 4 horas.

Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina retirou das mulheres grávidas a escolha sobre procedimentos indesejados sobre seus corpos se os médicos acharem que não é o melhor para o feto. Procedimentos dolorosos ou invasivos poderão ser feitos mesmo sem autorização das mulheres, em mais uma manobra onde a medicina tutela os corpos em nome dos direitos de um feto, deixando claro que para o sistema somos incubadoras, não pessoas de direitos.

O discurso religioso que contamina as políticas públicas segue se acirrando. O novo procurador-geral da República Augusto Aras assumiu compromisso com setores evangélicos através de um manifesto para valores cristãos e pautas morais. Na pauta, além da anticorrupção, estão temas como a proibição do aborto, reconhecimento exclusivo da família heterossexual e monogâmica, cura gay, combate ao nome social e reconhecimento de identidades de gênero, criação de cargos de estado para a “defesa da liberdade religiosa”. Em meio a crises no governo, há um movimento de maior aproximação de Bolsonaro com evangélicos para driblar as crises diplomáticas, a questão ambiental e os ruídos com o lavajatismo, acenando com mais isenções fiscais para as igrejas e reforço das pautas morais.

Por outro lado, as mulheres que são mães têm tido o futuro dos seus filhos arrancados pela mão do Estado racista e patriarcal a serviço do capital. Muitas mães choram a morte de seus filhos pela política genocida que corta nossa carne e é máquina de moer pobres e negros. Muitas crianças vivem a violência absoluta da miséria de tudo: não têm transporte, não têm moradia digna, não têm comida, não têm escola, não têm atendimento médico, não têm afeto. Os ricos e poderosos ao mesmo tempo impedem o direito de decidir das mulheres e nos matam com suas políticas antipovo que nos exploram só fazem aprofundar as desigualdades sociais.

Mas e o que tudo isso tem a ver com o aborto?

O tema do aborto é ainda uma questão relegada ao campo da religião, da moralidade e da clandestinidade. É pauta das feministas que defendem como um direito, mas também das igrejas e dos políticos, abordado numa agenda para a religião e um modelo de família. O patriarca branco é a versão familiar do corpo político nacional. As narrativas disciplinadoras do controle da força reprodutiva e de trabalho das mulheres na família e na vida pública são pilares da ordem racial, sexual e econômica do capitalismo. O controle dos nossos corpos e o cisheterossexismo são instrumentos para a manutenção de uma ordem global baseada em explorações múltiplas. Todos os elementos que pontuamos se interligam demonstrando que as políticas de morte e de “vida” dos poderosos e o controle dos corpos mantém o sistema funcionando e reproduzem as desigualdades. É por isso que os temas chamados morais estão na ordem do dia da ofensiva conservadora e neoliberal em curso.

Nas ruas, pelo mundo afora, as mulheres gritamos pelo nosso direito de decidir. Nos congressos, nas igrejas, nas mesas dos poderosos de ternos e fardas, homens se unem para impedi-lo a todo custo. A legislação do aborto é feita por homens para os homens, onde a criminalização do aborto é um exemplo escandaloso da negação da liberdade das mulheres. Decidir ser mãe ou não ser mãe é a expressão de uma liberdade. Não reconhecemos nenhuma lei de deuses, homens, ou culturas que possam nos impor a maternidade ou a negação dela (no caso de políticas de esterilização). Não há nada que possa impedir uma mulher de interromper uma gestação. Mas o direito de decidir e políticas de educação e saúde sexual eficazes podem nos impedir de morrer.

Quando falamos em aborto, estamos falando não apenas do procedimento em si, que queremos disponibilizado na rede pública de saúde de forma legal e segura, mas de uma série de temas e pautas que envolvem os direitos reprodutivos. É uma questão que não admite debate no âmbito do ser contra ou a favor, mas sim no campo da saúde pública e do direito ao corpo. Quando falamos em aborto estamos falando de educação sexual, orientação de planejamento familiar, atendimento psicológico, acesso a contraceptivos, combate à desigualdade de gênero.

Não abrimos mão da liberdade de escolher. A luta pelo aborto legal e seguro é uma luta por liberdade, pelos nossos corpos, pelas nossas vidas. Não recuamos da luta contra o avanço conservador e pelo direito à vida plena de todos os corpos. Defendemos uma educação emancipadora de gênero e sexualidade como forma de combate à violência de gênero e à violência LGBTfóbica. Queremos autonomia e autogestão dos nossos corpos. Educação sexual para prevenir, contracepção para não engravidar, aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. Precisamos estar organizadas e tomar as ruas em luta. Com ação direta, lutar contra o estado racista, o capitalismo e patriarcado. Construir o poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos. É o caminho que nós, anarquistas, trilhamos.

POR NENHUMA A MENOS!

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO!

TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

[1] “…termo cunhado pelo Vaticano, mas que hoje serve de guarda-chuva para reunir diferentes grupos de interesse que lutam contra o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos, visando a preservar uma estrutura de poder que tem o homem branco heterossexual no topo de todas as hierarquias sociais. O termo é a divergência entre o movimento feminista e os interesses religiosos e políticos, que associa a luta por igualdade no âmbito dos direitos humanos com perversões e crimes como pedofilia, no delírio de uma conspiração feminista global.” Fonte: http://reporterpopular.com.br/especial-8m-mulheres-resistem-queimem-as-bruxas-ideologia-de-genero-e-a-guerra-contra-as-mulheres/

CAB, Notas

[CAB] Neste 8 de Março, levantamos mais uma vez a nossa voz e os nossos punhos pela vida das mulheres!

março 8, 2019 CALC Deixe um comentário

A nossa história tem sido, desde sempre, marcada por repressão e resistência. Contudo, nesses últimos anos, vimos se consolidar no Brasil uma retomada de forças conservadoras, – forças essas que nunca deixaram de constituir as estruturas patriarcais do Estado e o imaginário da nossa sociedade -, mas que, agora, potencializadas por vozes que fazem questão de se afirmarem – entre outras coisas – antifeministas, encampam uma luta contra os direitos e organização das mulheres.

As tentativas de deslegitimar socialmente o feminismo e as feministas atacam as conquistas e a luta das mulheres como um todo. A direita/extrema direita constrói um discurso que inferioriza nossas urgências e pautas e nega a realidade de violências sofridas por nós mulheres. Toda essa ofensiva repercute em efeitos concretos, como o retrocesso de nossos direitos, a precarização de políticas públicas já existentes e impedimento de novas políticas públicas. Barreiras para qualquer avanço em nossas reivindicações!

É, por isso, que a defesa do feminismo se faz necessária hoje como forma de defesa da própria luta das mulheres em sentido amplo.

Espetáculo da crueldade e da violência: o “Messias” contra as mulheres

O estado penal para a pobreza sempre foi a norma das instituições da democracia burguesa. Os governos do PT, desde Lula, incrementaram a máquina criminal da ordem pública com todo um aparato legislativo-judicial que reproduziu o super-encarceramento das/os pobres e negras/os e a parafernalha repressiva que ataca as lutas sociais e dá poder ao magistrado burguês como ator reacionário. Nessa nova conformação do arranjo de poder das/os de cima, o pacto foi rompido e o colaboracionismo rasgado pra dar lugar a uma agenda agressiva do capitalismo financeiro sobre os direitos sociais, as liberdades parciais e os bens públicos que foram conquistas históricas do movimento popular. E, nesse cenário, nós mulheres estamos na mira dessas contra-reformas e ataques conservadores, que arrancam nossos direitos, duramente conquistados.

A campanha do atual presidente, que se e lançou nas mídias como um ‘‘messias’’ da extrema direita nacional, alcançou popularidade graças ao seu posicionamento racista, machista, lgbtfóbico e intolerante de diversas formas. Ganhou visibilidade com ameaças de estupro, falas racistas e homenagens a torturadores, sanguinários e pedófilos como Ustra, Stroessner, Pinochet, os generais da ditadura, as milícias. Seus discursos de ódio se concretizaram tanto nas ruas tanto quanto nas urnas, pois encontraram terreno fértil na misoginia que permeia nossas relações. O antipetismo e o medo de um suposto comunismo que ronda o Brasil (ou podemos dizer, medo de qualquer tentativa de reparação social) foram peças fundamentais da campanha presidencial. A tão falada ‘‘ideologia de gênero’’ foi um mote central da campanha de Bolsonaro, principalmente a fake news do kit gay defendida pelo candidato.

Educação em disputa: a nova era de colonização dos nossos corpos e mentes

Ideias essas que fortaleceram ainda mais o discurso de ‘‘doutrinação ideológica’’, levantado pelo movimento Escola Sem Partido que, desde 2015, vem tentando propor ou inspirar projetos de leis nas câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional contra a liberdade de ensino, laicidade e introdução de debates importantes na educação, como iniciativas contra a lgbtqfobia e o abuso sexual. A ofensiva da direita e todo o governo Bolsonaro colocam a Educação no centro de uma disputa pelo Estado, disputa para que a sociedade seja controlada por forças conservadoras, retrocedendo em qualquer mínimo avanço que tenhamos alcançado. O controle da Educação está alinhado ao controle de nossas mentes e nossos corpos. No quadro geral que se define aos poucos, observamos a investida para que o Estado tenha, de modo ainda mais rígido, o controle de nossas vidas; a partir das ideias retrógradas da direita, de todo um conservadorismo preconceituoso e excludente. E essas movimentações tornaram ainda mais evidente para nós como as políticas e debates relacionados à sexualidade e gênero se apresentam como pautas prioritariamente combatidas, em nome de uma moral que norteia nossos processos políticos desde a colonização e que visa manter relações de dominação bem definidas.

Estímulo à violência, precarização do trabalho e aumento do custo de vida: quem são as primeiras vítimas?

Todo esse discurso não caminha só, são as ações que mostram sua investida destrutiva sobre os corpos e as subjetividades das mulheres, principalmente mulheres negras, pobres e lgbts. A política que se constrói é cada vez mais um ataque contra as trabalhadoras, a partir das reformas trabalhista e da previdência, da ampla terceirização, da precarização do trabalho formal e informal, principalmente, tendo em vista que são as mulheres que chefiam e sustentam grande parte das famílias. Famílias essas que em sua maioria não se encaixam no padrão nuclear da heteronorma e que o vice presidente Mourão chamou de ”fábrica de desajustados” por não contarem com uma ”figura masculina”. Ataques contra as indígenas, quilombolas e mulheres sem terra através do roubo e exploração dos seus territórios com negação ou retirada de demarcações, assassinatos e agressões durante as ocupações de terra, o que consequentemente também leva ao ataque de suas tradições e modos de vida. Ataques contra todas as mulheres negras que lidam com o genocídio da juventude negra e as violências que interseccionam raça e gênero. Ataques contra nossa saúde e autonomia com relação a à criminalização do aborto e outras negações de direitos reprodutivos. Ataques contra nossas formas de viver e amar, intensificação da lesbofobia e transfobia. Por fim, contra a nossa existência como um todo, tendo em vista principalmente a liberação da posse de armas, levando à probabilidade de aumento dos feminicídios já tão presentes em nosso país. Os números do Feminicídio são gritantes e nos cobram olhar com atenção para essa pauta de luta, para todas as mulheres que estão morrendo diariamente vítimas das opressões do sistema de dominação. Segundo o mapa da violência de gênero do CNJ , o feminicídio aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes. Em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no país. Ao mesmo tempo que diminuiu sua ocorrência em mulheres brancas, aumentou entre as mulheres negras. No mesmo ano o Fórum de Segurança Pública aponta quase 50 mil estupros, o que representa uma média de 135 estupros por dia.

Feminismo classista, antirracista e não excludente: pela construção do poder popular

Neste 8 de março, ao nos debruçarmos sobre a memória da luta das mulheres, luta que atravessa séculos, enxergamos que um feminismo classista, antirracista, não excludente, é uma urgência na defesa de nossos direitos e de nossas próprias vidas. A construção desse feminismo deve ser fortalecida por todos os cantos do Brasil. Esse cénario não se resume ao atual governo, que se mostra muito mais como um resultado, pois essa violência e construção de um movimento repressivo são parte da reação dos opressores à organização das e dos de baixo, aos movimentos de mulheres, do povo negro, das populações originárias, das comunidades pobres e marginalizadas. Repressão contra todas e todos que se movimentam, resistem e constroem um novo horizonte social, ameaçam o sistema de privilégios que sustentam nossas opressões. Uma vez que nossos direitos podem cair a qualquer momento com as canetadas de deputados, senadores ou do governo federal, fica evidente também que nosso feminismo deve estar enraizado na luta de todos os dias das mulheres. Um feminismo que combata Estado, Capitalismo, Racismo e Patriarcado! Nós mulheres precisamos que esse feminismo seja um feminismo combativo e atuante na construção do poder popular.

Somando a pauta do dia das mulheres, nesse mês completa um ano do assassinato de Marielle Franco. No dia 14 de Março de 2018, executaram uma militante, mulher, negra, lésbica, nascida na Favela da Maré, defensora dos Direitos Humanos, vereadora pelo PSOL e relatora da comissão responsável por fiscalizar a Intervenção Militar no Rio de Janeiro. Estaremos nas ruas, reivindicando a memória dessa lutadora social e lutando por justiça! Marielle, presente!

Com as debaixo, pelas debaixo.

Coordenação Anarquista Brasileira

CAB, Publicações

No Batente #8 – Da Resistência à Esperança

outubro 2, 2018 CALC Deixe um comentário

Este é o oitavo número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

Nesta edição, lançada em setembro/outubro de 2018, trazemos elementos sobre a farsa que são as eleições burguesas, criticamos a lógica e o papel do Poder Judiciário, Prisão e o Encarceramento em Massa, apresentamos alguns pontos importantes relacionados à atual Revolução Social no Curdistão e mais.

Leia o no BATENTE #8 clicando no link – NO BATENTE #8 – ou na imagem acima.

CAB, Notas

[CAB] Mulheres tomam a frente da resistência! Povo forte vence nas ruas!

setembro 27, 2018 CALC Deixe um comentário

Estamos em período eleitoral. Os partidos políticos, à esquerda e à direita, apresentam suas candidaturas e suas propostas ao povo. Alguns prometem governo popular e dizem que irão defender direitos, no marco da democracia representativa dos ricos. Outros falam de soluções autoritárias, de mais repressão e polícia, como se o maior problema do nosso povo fosse a criminalidade e a falta de segurança. Nós da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) não escolhemos entre as opções disponíveis. Votamos nulo como reação de protesto, mas sabemos que isso não basta. Nossa militância toma essa atitude por uma questão de princípio. Acreditamos que fazer política não tem a ver exclusivamente com eleger um candidato. Pelo contrário. Quem de fato elege os candidatos são os de cima, os ricos, e não o povo.

A democracia deles é uma farsa e, portanto, sua estrutura e institucionalidade está fadada a reproduzir dominação, mesmo que sob verniz popular. O que não significa que ficamos alheios aos resultados das eleições ou que achamos que tanto fez como tanto faz. Não somos principistas e puristas em matéria de política. A conjuntura imposta nesse novo arranjo de poder, o qual caracterizamos como Estado Policial de Ajuste, nos coloca a certeza que precisamos cerrar punhos e organizar a resistência, com auto-organização de mulheres, LGBTs, negros, indígenas, estudantes, trabalhadores, todo o conjuntos dos setores oprimidos para garantir nossos direitos. Pois não há cenário favorável para o nosso povo fora da luta popular.

É uma completa ilusão crer que a derrota do Bozo e sua trupe virá das urnas. O resultado das eleições não irá desmobilizar em nada as forças da extrema direita, que ganham chão a cada dia que passa. Eleito ou não, o lastro social e ideológico que a candidatura do capitão da reserva deixará já é uma herança terrível, e o conflito que hoje existe deve alcançar níveis ainda mais altos a partir de 2019, independente de quem venha a sentar na cadeira da presidência.

Do outro lado, uma briga encarniçada no campo progressista sobre qual candidatura teria mais condições de ganhar o pleito, se a de Ciro ou de Haddad. O que parece até um desperdício de disposição militante, como se a vitória de qualquer um dos dois representasse de fato a derrota da extrema direita. Pelo contrário: enquanto a militância realmente convicta se mata pelas redes sociais, os candidatos vão capitulando seus programas ainda no primeiro turno e tentando atrair algum apoio, para o segundo turno, dos partidos que eventualmente fiquem pelo caminho. E principalmente do tal “Mercado” (como se este fosse um ente divino e único, e não um bando de especuladores que pouco se importam com o país – que dirá com povo oprimido -, estando apenas interessados na aposta que lhes dará o melhor retorno).

Um grande exemplo disso é Haddad, que já aceita falar sobre a reforma da Previdência enquanto seus apoiadores juram que sua candidatura representa, em alguma medida, os “interesses populares”. Há ainda o elemento militar. Pra quem tem acompanhado minimamente as falas do alto generalato, as Forças Armadas voltaram à cena política e não demonstram qualquer vontade de sair. Muito pelo contrário, começam a ganhar força explicitando o descontentamento com a Constituição de 1988, por exemplo. Ou seja, é a ameaça real de se liquidar de vez com o pacto nascido da efervescência popular dos anos 1980 e que, sob a narrativa da redemocratização do país, foi capaz de consolidar um mínimo de direitos ao conjunto das classes oprimidas. Mas voltando à milicada, o recado sobre a não aceitação do resultado das urnas já está dado, e é incerta a postura que adotará o exército em caso de uma convulsão social impulsionada pela extrema direita. E mesmo que assumam uma atuação mais nos bastidores, quais as chances de prevalecer um projeto de caráter popular com estes abutres pairando na cena? Isso tudo sem contar o judiciário, aquele setor de classe com corte bem delineado e que já deixou claro a quem serve, mas que ainda é escolhido como fiel da balança por boa parte da esquerda que acredita nas vias institucionais.

Para o campo libertário, o cenário é ainda mais duro. Se já era difícil fazer corrente de opinião contra a farsa das eleições em um ambiente tão polarizado e em que as forças políticas de diferentes espectros legitimam essa disputa, que dirá então quando a saída apontada tem um nível de concretude tão distante. Os espaços que poderiam propiciar uma outra experiência política aos setores historicamente excluídos dos centros de tomada de decisão praticamente inexistem, e quando existem tendem a estar aparelhados por forças que jogam todas as suas fichas nas eleições. Os menos convictos viram dissidentes, arrebatados pelo discurso alarmista vigente. Aos que estão de fora da nossa bolha social, não temos uma solução concreta (em questão de tempo presente) a ofertar, e os códigos comuns entre nossas linguagens hoje são tão restritos que temos dificuldade até em nos fazermos entender.

Por isso, a melhor chance que temos hoje é encarnada pela articulação das Mulheres Unidas Contra o Bolsonaro. Uma unidade que se forja a partir da ameaça de avanço do conservadorismo (e de um projeto ultraliberal que vem à reboque), mas que tem potencial para se consolidar e vir a assumir uma atuação mais “propositiva”, no sentido de emplacar mudanças estruturais na sociedade. Câmbios de fundo que impactem no imaginário coletivo a respeito do que é ser mulher e do seu direito ao seu corpo, e que resultem na consolidação de dispositivos como a legalização do aborto, em que seja garantida a destinação de recursos coletivos para disponibilizar, a toda e qualquer mulher, todas as condições necessárias para a realização do procedimento de forma segura e gratuita. A derrota do Bozo e de toda a ameaça conservadora com viés protofascista que ele encarna passa necessariamente por este fronte. Mesmo com suas eventuais contradições (todos os movimentos têm), é a mobilização das mulheres que de fato traz em si uma potencial frente de ataque a um dos pilares do conservadorismo – o patriarcado. Mais do que a resistência hoje, é na organização das mulheres que encontramos o grande vetor de mobilização social do século XXI, e é para elas que devemos concentrar toda nossa energia e disposição militante.

É nessa trincheira que há possibilidade de acúmulo de força social com perspectiva de mudança na correlação de forças e avanço para o andar de baixo na luta de classes. Por isso, mais do que apertar números nas urnas, o que mais iremos fazer?

Nossa militância estará engrossando o caldo das mobilizações neste dia 29 de setembro. Tomar as ruas do país para resistir aos ataques feitos pelas elites ao nosso povo! São milhares de mulheres dizendo #elenao e unificando a luta feminista contra os retrocessos nos direitos e o conservadorismo.

Convocamos para a luta popular, por Democracia Direta! Povo forte vence nas ruas!

CAB, Publicações

[CAB] Nós anarquistas saudamos o 8 de março: dia internacional de luta e resistência das mulheres!

março 8, 2017 CALC Deixe um comentário

Nós, anarquistas, saudamos o 8 de março:
dia internacional de luta e resistência das mulheres!

Enraizar o feminismo na luta social

As mulheres da Coordenação Anarquista Brasileira aproveitam a data de 8 de março para lembrar uma vez mais que tal dia é um dia de luta e memória; assim como tem sido todo o tempo, mulheres se rebelam! Contra o patriarcado, contra o machismo, contra a falta de direitos, contra o Estado, contra o capitalismo, mulheres têm se revoltado sempre!

De 8 de março de 2016 para 8 de março de 2017, travamos muitas e muitas lutas, nas mais diversas barricadas. Dentro dos limites de nosso país, vivenciamos uma série de ataques que se interligam por um mesmo centro, o projeto da direita para o Brasil.

O governo do PT e sua consequente derrocada, golpeando o povo com sua política de pacto social; o impeachment e o novo golpe que colocou Temer no poder para dar vazão aos retrocessos que temos visto; as várias investidas da direita, que agora se organiza, também, no hipócrita MBL (Movimento Brasil Livre); compõem a força motriz dos de cima para massacrar os de baixo. Por outro lado, a essa força, o povo tem respondido com mais força e organização; muitas vezes, reaprendendo, na prática, o caminho da luta e seus novos desafios. Caminho que tem apontado, cada vez mais, para a ação direta, organização, autogestão, unidade. Aos ataques dos de cima, as mulheres de baixo responderam com protagonismo, ao comporem todas as frentes de batalha: no movimento estudantil, no sindical, nos de bairro/comunitários, nas periferias, no campo e na cidade; e ao encamparem lutas específicas em torno de seus direitos de reprodutivos e de sexualidade e contra todos os tipos de violência contra a mulher.

A luta das meninas nas ocupações das escolas

Nos ataques contra a educação, as estudantes secundaristas foram as que mais reagiram, ocupando escolas, fazendo atos públicos, recriando os mecanismos de luta da esquerda. As mulheres, garotas, meninas, estão se colocando nesse processo como protagonistas da luta secundarista, apartidária e autogestionária. Vimos em várias escolas, no cotidiano das lutas que travamos juntas, nas reportagens e gravações, a participação feminina e o quão isso é importante para manter as ocupações ativas. Além disso, vimos a abertura para o debate das opressões de gênero e machismos nas próprias ocupações, nas escolas e num projeto de educação que vem sendo secularmente implementado, algo que não tem muito espaço nas salas de aula.

Foi essa participação que garantiu o debate em torno das questões de gênero dentro das ocupações, demonstrando, ainda, que estudantes têm interesse em debater e aprender sobre a questão, possibilitando a desconstrução dos padrões normativos. Tal fato é mais importante ainda quando essas desconstruções são atacadas todos os dias nas escolas e, agora mais sistematicamente, pelo governo e pela bancada religiosa, buscando classificar como “ideologia de gênero” toda e qualquer abordagem crítica de temas e assuntos que se refiram às mulheres e à sexualidade. Esses ataques estão incorporados ao Projeto Escola Sem Partido, que tem se espalhado pelo Brasil via Projetos de Lei nos níveis municipal, estadual e federal.

O Escola Sem Partido tenta colocar uma mordaça em professores da Rede Básica de Ensino, cerceando o debate crítico dentro das escolas públicas. Visam perseguir professores, retirando a sua autonomia de ensino, a liberdade de pensamento na escola, contribuindo com a manutenção de uma sociedade racista, machista, homofóbica e desigual. Trabalhadoras da Educação e de outros setores e estudantes manifestaram sua resistência ao Escola Sem Partido nas fileiras de luta Brasil à fora; onde existe projeto de lei com esse teor, existe resistência e existe resistência das mulheres!

A luta das mulheres no campo

No campo, observamos o aumento dos conflitos fundiários provocado pelo avanço do Agronegócio. O governo Dilma foi fechado com um saldo negativo para os movimentos sociais do Campo, ao contrário do que querem fazer parecer atualmente. Ele assentou menos famílias do que os governos Lula e FHC (segundo dados do INCRA). Os acordos com a bancada ruralista fizeram com que o governo sacrificasse o assentamento de famílias sem-terra, a demarcação de terras indígenas e a regularização de áreas de comunidades remanescentes de quilombos. A Medida Provisória 759 / 2016 de Michel Temer, que altera as regras relacionadas à reforma agrária no país, vem para aumentar o retrocesso.

Mulheres camponesas, agricultoras, arrendatárias, meeiras, ribeirinhas, posseiras, bóias-frias, diaristas, parceiras, extrativistas, quebradeiras de coco, pescadoras artesanais, sem-terra, assentadas – que se organizam em movimentos auto organizados – como o Movimento de Mulheres Camponesas – ou movimentos mistos camponeses – como o Movimento de Pequenos Agricultores – lutaram e conquistaram o reconhecimento da profissão de trabalhadora rural, o salário maternidade, a aposentadoria da mulher da roça aos 55 anos, entre outros. Nesta conjuntura de avanço de um projeto conservador e de direita sobre nossos direitos sociais, temos o desafio de proteger os direitos que conseguimos até aqui, bem como continuar na luta por outros.

A conjuntura de ataque aos nossos direitos

Esses meses também marcaram a tentativa de impor retrocesso ainda maior às políticas públicas que se referem à mulher. Em 2016, essa tentativa ficou simbolizada por Cunha e o seu Projeto de Lei 5069 / 2013. O PL 5069 dificulta o atendimento às mulheres vítimas de estupro e ataca seu direito ao aborto, por meio, principalmente, de uma burocratização desse atendimento; burocratização que coloca em risco nossa vida. Em, praticamente, todos os estados do país, mulheres se levantaram contra Cunha e o PL, reivindicando, mais uma vez, a autonomia sobre seu corpo e de suas escolhas, reivindicando o direito primário de atendimento humano e digno nos casos de estupro. Lembramos que a Cunha e a esse projeto, bem como aos muitos ataques da direita, tem se atrelado o MBL; o mesmo MBL que, recentemente, publicou um texto querendo propagar a ideia mentirosa de que não existe cultura de estupro no Brasil. Além de nossas diversas lutas, temos agora o desafio de fazer frente aos ataques dessa direita organizada no MBL, que falta somente querer dizer que também não existem estupros e machismos em nossa sociedade. Compomos, sem dúvidas, essa frente!

Neste exato momento, enfrentamos uma série de ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora. Em meio a eles, nós mulheres temos ameaça maior, ao vermos o direito à aposentadoria diferenciada ser colocado em xeque pelo Governo e o Senado. A reforma da previdência anunciada vem para atender os interesses dos de cima e colocar a conta, novamente, nas costas dos de baixo. Essa avalanche vai cair diretamente sobre as mulheres. No caso das professoras, duplamente, pela ameaça à retirada de aposentadoria especial para sua profissão (que prevê aposentadoria com 25 anos trabalhados e contribuindo) e pela ameaça da aposentadoria diferenciada das mulheres em geral. É tempo de resistência das mulheres trabalhadoras, das de baixo; e elas estão respondendo com toda força! O apelo por uma greve geral de mulheres no 8 de março de 2017 simboliza bem essa necessidade! É assim que entendemos também o apelo “Por uma greve internacional militante no 8 de março”, lançado no manifesto assinado por Angela Davis e Nancy Fraser. Os chamados internacionais, protagonizados inicialmente pelas mulheres na Argentina (Ni una menos) e nos EUA (Marcha das mulheres contra Trump), adaptam-se bem à conjuntura brasileira de ataque aos direitos da classe trabalhadora e, em maior medida, das mulheres (direitos trabalhistas, previdenciários, reprodutivos, à não-violência…). Entendemos que o chamado é internacional, mas a mobilização deve ser por meio de trabalho social cotidiano, desde baixo!

Opressões que caminham juntas

Na intersecção entre classe, raça e gênero, as mulheres negras da periferia são atingidas pelo extermínio do povo preto. Suas filhas e filhos, sobrinhas, sobrinhos, vizinhas e vizinhos estão sob constante ameaça do braço armado do Estado e, a cada dia, o medo de morrer ou perder uma filha ou um filho é maior. A insegurança, medo e indignação fazem com que essas mulheres lutem cotidianamente pelo seu povo e unam suas forças nessa campanha em grupos como o Mães de Maio e o REAJA. Também lidam com o apoio e sustento familiar muitas vezes sozinhas, mostrando o quão são fortes e o peso que recai sobre suas costas.

Na intersecção entre classe, gênero e sexualidade, vivenciamos, ainda, a dificuldade nas condições precarizadas de vida e trabalho das mulheres. No Brasil, a expectativa de vida de uma travesti e transexual brasileira é aproximadamente 35 anos, enquanto a expectativa de vida de um brasileiro médio é 74,6 anos. O Brasil lidera o ranking de violência transfóbica, sendo o país no qualmais se mata travestis e transexuais no mundo. Soma-se a isso, a dificuldade da realização de cirurgias de transgenitalização. A mesma dificuldade existe para a redefinição de nomes nos documentos essenciais ou a utilização do nome social em instituições.

Organização das mulheres anarquistas nas lutas das de baixo

E nós, mulheres anarquistas, queremos dizer que estaremos sempre na luta, lado a lado com as diversas mulheres que são atingidas no dia a dia pelo machismo, sexismo, capitalismo e pelo Estado. Não daremos nenhum passo atrás nessa luta! Também estamos presentes e combatentes contra o machismo dentro da própria esquerda, dos movimentos sociais e do próprio anarquismo. Somos solidárias a toda e qualquer companheira que venha a sofrer opressões, a cada companheira que queira nos dar a mão. Estamos de olho e rediscutindo o anarquismo a partir de um feminismo que atenda as demandas da nossa formação social e racial, na busca por uma proposta não só de classe, mas também de gênero.

Estamos aqui para buscar o espaço das mulheres na luta e de forma igualitária, afinal, a revolução será feminista, ou não será! A exemplo das lutas internacionais, mulheres curdas, zapatistas, argentinas etc., nós, mulheres brasileiras, também estamos em luta! E nós, mulheres anarquistas, nos colocamos, sempre ombro a ombro, ao lado das de baixo, nessa luta!

Coordenação Anarquista Brasileira

CAB, Notas

[CAB] 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Lutar contra todos os tipos de violência hoje e sempre!

novembro 25, 2016 CALC Deixe um comentário

O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

CAB, Lutas, Publicações

[CAB] 28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

setembro 27, 2016 CALC Deixe um comentário

“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990. Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito. Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

CAB, Notas

[CAB] Contra a cultura do estupro, a resistência é a vida.

maio 28, 2016 CALC 1 Comentário

https://anarquismo.noblogs.org/?p=492

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), reunida em plenária nacional, quer declarar seu completo repúdio e indignação com o caso de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos por mais de trinta homens ocorrido na cidade do Rio de Janeiro.

A cultura do estupro não é recente em nossa história, pelo contrário, está na gênese da formação social do Brasil, pois sob a consígnia da miscigenação cultural existe um país formado a partir do estupro colonial de negras e indígenas.

A cultura do estupro existe a partir da inadmissível ideia que os corpos e as vidas das mulheres servem naturalmente à dominação masculina. Reside em nosso meio como permanente lembrança que vivemos em uma sociedade extremamente violenta com as mulheres, caracterizando um quadro de guerra civil contra as mulheres, em que todos os dias morrem algumas das nossas.

Ainda que antiga, a cultura do estupro se fortalece em momentos conjunturais de negação do direito e da existência humana das mulheres. É o momento em que vivemos, quando o o patriarcado e a religião, institucionalizados por meio do Estado, cortam possibilidades de existência digna por todos os lados: saúde, educação, trabalho, cultura e mobilidade.

Levantamento do IPEA, feito com base em dados de 2011, mostrou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes; cerca de 15% dos estupros registrados no sistema do Ministério da Saúde envolveram dois ou mais agressores; 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima. De acordo com dados mais recentes, em 2014, o Brasil teve um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Diante deste cenário, preocupa-nos a chegada das Olimpíadas no Rio de Janeiro, pois sabemos que o acontecimento de megaeventos contribui para o aumento da exploração dos corpos de mulheres e adolescentes, comercializadas como atrativos turísticos.

Reiteramos que devemos permanecer firmes e resistentes contra o avanço sobre os corpos, as vidas e os direitos das mulheres, fortalecendo discussões e práticas feministas em nossas organizações e nos movimentos sociais em que estamos. É importante também nos atentarmos para a construção da autodefesa como forma de resistência em rede, jamais isoladas.

Mexeu com uma, mexeu com todas!

Estupradores não passarão!

Machistas não passarão!