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Jornadas Anarquistas 2017, Montevidéu – Uruguai

Na tarde do dia 13 de fevereiro, a Federação Anarquista Uruguaia recebeu delegações de distintos lugares para uma mesa redonda entre organizações políticas, desde a concepção especifista que marca nossos modos de atuar e organizar. O propósito desta reunião internacional, que dá sequência a edição de Porto Alegre (Brasil) em 2015, foi o de ampliar em nossa região do mundo o debate sobre os elementos da etapa sistêmica e o que traz de específico a atual conjuntura histórica. Trocar informações, experiências e análises para a atuação social política do anarquismo organizado hoje, com os problemas e matizes que nos apresentam o tempo em que lutamos e resistimos.

Já faz tempo que importantes problemas teóricos, metodológicos e também políticos estão colocados e exigindo uma atualização de acordo com a nova situação que nos toca viver” diz um documento apresentado ao plenário.

O socialismo esteve presente e fazendo propostas no marco deste período histórico de tantas mudanças. Muitas são as experiências que tem colhido, não poucos são seus fracassos também. Quantos de seus paradigmas caíram junto e concepções inteiras tem demonstrado na prática que não conduziam ao propósito enunciado. Toda uma concepção autoritária, de instalação do socialismo por cima, tem ido pro ralo. Nem por isso o socialismo caiu. Segue sendo o antagonista do sistema vigente.

O acento posto pelo socialismo libertário na capacidade de resistência dos povos, no saber que sua experiência social constrói, a solidariedade tantas vezes praticada, são hoje mais necessários do que nunca. Não é a ciência, nem o desenvolvimento das forças produtivas, nem a ‘história’ em si e nem o progresso os que trarão mudanças que a humanidade e os pobres do mundo necessitam, hoje talvez mais pobres do que nunca .”

O documento aponta em seus parágrafos finais: “Colocando a bom serviço a técnica, a ciência e as teorias mais atualizadas e fecundas, as organizações de combate, políticas e sociais inseridas profundamente no processo em curso, com suas aspirações éticas e firme vontade resistente, terão que fazer o novo sulco deste tempo. (…) Que não arrotem vitórias prematuras os inimigos e os capituladores. Não haverá fim da resistência e da esperança

Em seu conjunto participaram delegações da FAU (Uruguai), Federação Anarquista de Rosário (Argentina), Via Libre (Colômbia), Federação Comunista Libertária e Comunidades Organizadas (Chile), FARPA, CALC, FARJ, FAG, Org. Maria Ieda (pela CAB Brasil), OSL (Suíça), Alternativa Libertária e Coordenação de Grupos Anarquistas (França).

Adiantamos sinteticamente que o acordo geral que chegamos aponta neste momento ao nosso desenvolvimento teórico-político articulado com o aumento da incidência libertária nas dinâmicas de luta e resistência da cena social política.

Reproduzimos abaixo recortes do texto que foi considerado durante a plenária e que tematizam o acionar do sistema em nossa época e aparecem categorias de análise para nossa produção teórica.

Estaremos publicando em breve o texto integral.

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Neoliberalismo no econômico, no ideológico e nas relações sociais

As mudanças que trouxe todo o processo de um período histórico, o que tem sido chamado de “reforma neoliberal”, ou simplesmente “neoliberalismo”, incluiu o que já é mais que conhecido: mercantilização dos serviços de saúde, pensões e seguros, as transformações substantivas do sistema educativo, as privatizações de empresas públicas, a introdução nas instituições estatais de modalidades de gestão próprias do setor privado, os mecanismos de flexibilização laboral e de contratações, etc. Junto a isso a injeção no ideológico social de uma “cultura de empresa”. Não é um processo de mudança que pode ser explicado só através do econômico, intervém nele, simultânea e constantemente fatores de outra ordem como: o político, ideológico, cultural, judicial e mudanças de racionalidade geral.

Dita mudança produziu como efeito uma grande fragmentação no campo social, especialmente no âmbito dos oprimidos e explorados. Um profundo individualismo, um processo massivo de individualização, que mudou boa parte do caráter das relações, tentou instalar outras modalidades que tem como centro a instabilidade e a fluidez. Onde o sentimento de pertencer a coletivos e comunidades sociais é deslocado com intenções de faze-los desaparecer.

Com razão que tem sido dito que estamos ante uma situação social histórica onde domina o mundo um sistema ecocida e genocida que está levando a humanidade à beira do precipício. Junto com uma política de exacerbação do consumo, que se designa como consumismo, vai uma destruição brutal da natureza, do ecosistema.

Biopolítica que mata e/ou deixa morrer

As perspectivas, no marco do sistema dominante, não são nada boas, são macabras. Sua política, sua forma de produção não mudam os rumos, fazem parte substancial de sua eistência. Sua depredação da natureza, sua exploração humana e a criação de miséria e “população sobrante” seguirão como suas dependentes.

É a presença de uma nova biopolítica onde hoje se combinam fazer morrer e deixar morrer, mais do que fazer viver.

Por estratégias de poder mundial temos: guerras de intervenção com massacres de populações, milhares de assassinatos de civis, destruição de hospitais, sequestros e assassinatos de prisioneiros, cadeias clandestinas em diferentes países para a tortura brutal e o assassinato, os ataques com drones tão “cirúrgicos” e “precisos” que deixam centenas de civis assassinados. Enormes populações desses “estados falidos” que depois de seu destroço ficam a deriva, mergulhados na fome e no desespero. Essas enormes populações de imigrantes vivendo em barracos até militarmente controlados e sem o mais elementar pra sobreviver. Multidões a nível mundial estimadas pelo poder como material sobrante que não importa nada, que pode se deixar que morra. Vão produzindo um enorme contingente humano que está expulso de todo direito, está preso para fora e sua vida não vale nada. Pois a lógica operante é: não são necessários para a produção e não tem capacidade de consumo.

A resistência que se manifesta dia a dia

As mudanças sistêmicas referidas estão aí, abarcando todo o tecido social. (…) mas isso ocorre no marco de um processo permanente de tensões sociais. De rebeldias, enfrentamentos, insatisfações, fortes resistências.

Ainda que a Resistência existe ao extenso e largo do poder dominante e tem múltiplas expressões regionais, não tem que ser necessariamente algo atomizado. Pelo contrário, distintos nós resistentes, agrupamentos, estendem frequentemente laços entre si e compõem em tais circunstâncias forças sociais que originam mudanças conjunturais. Como modo de exemplo tomemos a militância comum de camponeses, indígenas, feministas, ecologistas e grupos de DDHH ou levantamentos populares compostos por uma gama de resistências como na chamada Primavera Árabe ou no movimento Indignados da Espanha. Muitos processos de subjetivação em meio de tensões que são unidos por laços solidários. Processos subjetivos, engendrados em confrontações, que podem ser políticos e com propostas próprias em determinadas circunstâncias.

As resistências, por tanto, não são marginais senão ativas no centro de uma sociedade que se abre em redes; existem, nos fatos, os militantes do mundo dos oprimidos capazes de viver a miséria do mundo até o final com rebeldia e liberdade, de identificar e enfrentar as novas formas de exploração, dominação e sujeição.

Nossas reflexões e a atualidade

Nos anima então uma o propósito interessado de refletir sobre enfoques teóricos que possam resultar efetivos estrategicamente para confrontar-se com formações empíricas, favorecendo assim uma concepção de de teoria social não divorciada de uma prática de ação política com intenções de ruptura. Ao mesmo tempo, se tenta buscar uma alternativa conceitual frente aos numerosos problemas que hoje proliferam, e que em vez de tomar seriamente a pluralidade e a contingência de um mundo social que tem se transformado, por suposto sem tocar no núcleo duro do sistema mundo capitalista, termina ignorando as significativas variações existentes na vida coletiva contemporânea, gerando assim estancamentos e certas fossilizações no âmbito teórico-político com suas consequências no campo da ação social-política.

Por exemplo, esta nova configuração sistêmica traz consigo, além de uma nova racionalização, uma nova forma de Estado. Constituído em um processo, já tem elementos diferentes do Estado chamado de bem estar social. Mantém sim, mas dentro de outra articulação, o caráter repressivo das demandas de autonomia dos indivíduos e os coletivos, seu papel de contenedor dos conflitos sociais, seu monopólio da força repressiva. Em qualquer caso a dinâmica e determinadas críticas das classes detentoras do poder dominante coincidiram na necessidade de dar uma virada de página e de superar (reformando a fundo) a racionalidade welfarista (Estado de bem estar) em curso. Criou assim, em enunciados “teóricos” e nos fatos uma nova racionalidade, para a atual situação do sistema em seu conjunto como para o Estado que o integra. Não interessa um Estado não interventor, mas que sua intervenção seja de determinada maneira. Seja salvando bancos falidos depois de grandes roubos; fazendo espaço e apoiando o capital financeiro; criando forte controle sobre populações jogadas na miséria e descontentes; ou criando estados de exceção para zonas estimadas por eles perigosas no seio de países “democráticos”.

Para um conjunto dessas práticas, um dos discursos de verdade, uma ideologia operativa, será o da segurança da população, Ela vai cumprindo macabras funções ao mesmo tempo que pretexta levar a democracia e defender direitos fundamentais no terreno exterior, a países e regiões, com essas frequentes e criminais ocupações ou destruição de países que suas estratégias geopolíticas de poder indicam.

Uma nova ordem interior respaldada por um sistema de informação geral, “uma espécie de mobilização permanentes dos conhecimentos do Estado sobre os indivíduos”. Isto implica uma nova modalidade de relação entre o saber, a informática e o poder: não se trata exatamente da informação e do saber ao mesmo tempo global e individualizante da era das disciplinas, mas de um saber abarcador, massivo, que quer captar os grandes movimentos de conjunto. Importam especialmente territórios, “zonas vermelhas”.

Outro aspecto para que esta nova ordem interior funcione, é procurar a constituição de um “consenso” que possa significar uma certa regulação feita efetiva pelo mesmo povo oprimido que faça que “a ordem se autoengendre, se perpetue, se autocontrole”.

Para isso além dos mecanismos e dispositivos do sistema intervirão organizações e expressões sociais “amigas” que se desenvolvem no campo popular e que nos fatos já estão integradas no sistema. Que pensam com a mesma lógica.

A nova estratégia de governo e novo Estado neoliberal consiste em garantir os fluxos (financeiros, humanos, tecnológicos, etc.) e maximizar a proteção em áreas de circulação massiva. Nesse sentido, se identificam zonas chave para a segurança e a economia (centros comerciais, aeroportos, jurisdições fronteiriças, etc) e logo se calculam os custos e benefícios do investimento em dispositivos de vigilância, que traçarão a linha divisória entre zonas seguras e zonas desprotegidas. O fim é “poder determinar em cada momento quem se desloca, de onde vem, aonde vai, o que ele faz ali onde está, e se efetivamente tem acesso a rede em que se desloca e se tem ou não proibição”.

[CAB] 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Lutar contra todos os tipos de violência hoje e sempre!

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O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

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Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[CAB] Contra os Ataques aos Movimentos Sociais, Punho Cerrado e Resistência!

Toda Solidariedade ao MST

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Imagem capturada por membros do MST na ENFF, durante a ação invasora e truculenta da polícia – sem mandato judicial!

Na manhã de hoje, 04/11/2016, o Estado e seus órgãos de repressão iniciaram mais uma operação de criminalização, terror e tentativa de “castrar” a organização social de trabalhadoras/es – no tocante, via a nomenclatura de “Operação Castra”, que tem como alvo realizar o cumprimento de “14 mandados de prisão preventiva, outros 10 de busca e apreensão e ainda dois de condução coercitiva”. O primeiro alvo dessa operação foi a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) que teve além de disparos de arma letal a tentativa de prisão de duas pessoas que são solidárias ao movimento e estavam na escola em apoio nas atividades de formação e educação que são realizadas na unidade.

Os Movimentos Sociais e de Direitos Humanos já anunciavam a chegada dessa política de criminalização, repressão e vigilantismo que não é fruto apenas do atual governo federal, apresentou se as ameaças ainda no casamento do PT-PMDB; em 13 anos não houve avanço da reforma agrária, mas o terreno foi preparado para uma maior contundência das políticas repressoras contra toda classe trabalhadora e povos das florestas, em especial as que lutam por um pedaço de terra.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, repudiamos a ação iniciada na ENFF e já apontamos nosso repúdio contra as próximas ações apontadas para serem cumpridas no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul – pois temos convicção e firmeza na reflexão de que essa operação é mais uma tentativa de avançar na criminalização dos movimentos sociais que se colocam em luta contra os ataques aos direitos e contra o monopólio latifundiário existente no Brasil.

Estendemos nossos braços a toda companheirada de luta do MST e fechamos nossos punhos – a frente e ao alto – contra os ataques do Estado e teus órgãos de repressão!!!

Lutar Não É Crime!

Chega de Criminalização aos Movimentos Sociais!

Chega de Criminalização do MST!!!

Arriba Las/Los Que Luchan!!!
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Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

Novembro de 2

[CAB] Contra a Crise e o Oportunismo: Ação Direta com as/os De Baixo

Link do site da CAB: http://anarquismo.noblogs.org/?p=375

A Coordenação Anarquista Brasileira manifesta sua opinião sobre os recentes acontecimentos resultantes da lógica dominante do capital financeiro especulativo, nacional e internacional, que opera seus interesses por meio do Estado e suas estruturas jurídicas, políticas, repressoras e midiáticas. São expressões disso as defesas de um terceiro turno por parte do PSDB, as investidas nos avanços dos cortes de direitos trabalhistas e sociais, os cortes de verbas à educação e a lei antiterror que o PT colocou em pauta, e o caso das quatro contas bancárias em paraíso fiscal por parte de Eduardo Cunha (PMDB).

Aqui, declaramos nossa opção de luta classista, que prima a organização com os debaixo na luta cotidiana, ombro a ombro, na luta diária. Vemos que existem questões mais profundas, estruturais, que vão além da chantagem da direita declarada no jogo político (representada por Cunha e pelo PSDB) ou pela manutenção de uma esquerda institucional (PT e seus comparsas). Lembremo-nos das declarações do EZLN de que a “esquerda institucional nada mais é do que uma direita envergonhada”. O PT, PSDB, PMDB e tantas outras siglas não se envergonham do que fazem, nem têm tentado esconder o que pensam. São carrascos e traidores da luta popular, e devem ser tratados, denunciados e combatidos como tal.

Repudiamos a manipulação da Rede Globo e demais empresas da mídia burguesa. Empresas que fazem campanha pela desestabilização do país, colaborando com os interesses do capital financeiro especulativo e industrial de governos e empresas dos EUA e da Europa. Esses que veem o caos no Brasil como porta aberta para avançar nas políticas de privatização e redefinição dos critérios de exploração do pré-sal, privatização da Petrobras e demais setores estratégicos e lucrativos como os da energia, recursos naturais e transportes. Assim, podem fazer avançar ainda mais as políticas neoliberais de privatizações e de austeridade, já em profunda aplicação nos países da União Europeia. A ganância do capital e os interesses mesquinhos dos políticos não autorizam o PT, o PMDB, o PSDB, Cunha e sua quadrilha a fazerem um “governo de reféns”. Quem de fato sofre e se torna refém é o povo, que é quem sente na carne com desemprego, cortes sociais, especulação imobiliária e perda de direitos básicos como: saúde, moradia, educação e transporte.

Entendemos que grande parte dessa situação é resultado das escolhas mais do que conscientes do PT nos treze anos de governos Lula e Dilma. Resulta também de uma política de coalizão de classes, que já chegou ao seu esgotamento e da política de barganhas a qualquer preço para garantir a manutenção da governabilidade e de seu projeto de Poder. Um caminho tomado de forma planejada e pragmática pelo PT e que só poderia levar a essa situação, dadas as concessões e negociações com o capital e poderosos – não esquecendo da sua aliança permanente com o próprio PMDB.

O povo está refém de partidos e políticos que só defendem seus próprios interesses e de seus financiadores. A “estagnação” do país é conveniente apenas para determinadas pautas, em meio a chantagens, permutas e disputas internas. No entanto, quando se faz necessário, a direita e os governistas esquecem supostas divergências e comerciam de forma conjunta para fazer duros cortes no social e transferir o pagamento da “crise” para as/os trabalhadoras/es. Tal situação pode ser observada com clareza no congresso que trabalha de modo rápido, eficiente e articulado para onerar o povo. Esse é o caminho da política institucional e parlamentar, palco de propinas, barganhas, pilantragens e roubalheiras sistemáticas, praticadas hoje por PT, PMDB, PSDB e toda essa corja de parasitas do Congresso, Senado e judiciário. Ou seja, independente do partido que está no governo, as reais demandas do nosso povo nunca foram, nem serão, prioridades da via institucional-parlamentar.

Desse modo, com que cinismo o PT vem pedir mobilização permanente em defesa de seu governo? Um governo que não avança um milímetro na defesa dos reais interesses do povo, mas só recua seus direitos e o violenta, com recessão, políticas de austeridade, fechamento de escolas do campo e da cidade. Degrada hospitais públicos, deixa a reforma agrária estagnada, mas privilegia o empresariado e o mercado internacional. O PT foi conivente e opera as políticas de direita, criando espaço para o conservadorismo e negociando com a agiotagem do FMI (e o capital especulativo), mas se pinta de vermelho quando convém. Com isso, possibilitou o avanço da direita mais retrógrada e de setores conservadores que cada vez mais conseguem implementar suas pautas, o que, pelo que tem demonstrado, são suas também.

Com que argumento o PT vai pedir apoio se continua sangrando o povo? Mantendo a mesma lógica de exploração da classe trabalhadora com uma política social mínima e uma economia baseada nas taxas de juros beneficiando a agiotagem do setor financeiro especulativo, e no modelo de exploração e venda de commodities oriundos da mineração e da monocultura extensiva do agronegócio? Como pedir apoio se assistimos ao maior desastre ambiental da história do país, protagonizado por parte da terrorista Vale por meio de sua testa de ferro SAMARCO, e o governo apresenta uma lentidão inacreditável sem aplicar nenhum tipo de punição ou ação proporcional que obrigue esta multibilionária empresa a se responsabilizar e custear os irreparáveis danos sociais e ambientais causados?

O resultado dessa política do PT/PMDB é que o povo paga a conta da crise. É o povo que fica sem terra e sem condições para plantar e viver no campo. Fica sem moradia, sem hospitais e escolas, sem transporte e sem direitos sociais garantidos. O povo negro é exterminado diariamente nas periferias com a política de segurança e os pobres e movimentos sociais são criminalizados. Mulheres e indígenas têm seus direitos sequestrados, mas os ricos, banqueiros, empresários, latifundiários e demais poderosos, continuam a ser beneficiados e priorizados pelas políticas do governo.

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Retomar os legítimos valores da luta da classe trabalhadora: por independência de classe e organização pela base!

Os setores políticos progressistas dizem que a democracia está em risco com essa disputa política, mas são os valores e conquistas históricas da luta popular classista construída pela força das/os de baixo que estão realmente em risco, e não é de hoje! Os movimentos sociais não podem mais ficar esperando e acreditando que vão conseguir pautar ou disputar o governo. Esse governo (muito menos outros) não está em disputa, como prova o final da última eleição, quando muitos trabalhadores apoiaram “criticamente” o PT e este simplesmente executou grande parte da agenda neoliberal do adversário derrotado, o tucano Aécio Neves.

A esquerda em geral, os movimentos sociais e sindicatos não podem se deixar mais cooptar pelo PT no governo nem pelo governismo. Assim como foi com Lula e com a reeleição de Dilma, não podemos deixar se repetir mais uma situação ridícula de mobilização da esquerda em apoio ao PT, seguida de mais recuo nas pautas sociais por parte do governo. Foi justamente isso que ocorreu com a reeleição de Dilma e é eminente que se repita com esse processo de impeachment. Acontecendo ou não o impeachment da presidenta, o que vale para eles nesse jogo político é construir uma base de apoio ao governo e um amplo consenso para manter a dominação de classe no próximo período. O central da pauta conservadora já está estabelecido, agora a disputa é entre quem se candidata a executá-la nos próximos anos.

O nosso entendimento é de que a esquerda e os movimentos sociais devem romper com essa lógica suicida do governismo, se não querem ir para o fundo do poço junto com o PT. Não se pode ser revolucionário e crítico e, ao mesmo tempo, manter apoio incondicional a um governo que permite e é cúmplice da lei antiterrorismo. Um governo que é cúmplice dos avanços das políticas conservadoras contra mulheres, LGBTTs e o genocídio do povo negro e dos povos originários e aumenta a criminalização dos pobres; que nomeia uma ministra ruralista para dar mais poder ao agronegócio e piora ainda mais a situação de sem-terras e camponeses. Um governo em que indígenas, ribeirinhos, catadores de caranguejo, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras artesanais são cada vez mais violentados e perdem seus territórios para os ruralistas que têm bancada no congresso; que assume uma política neoliberal com um verniz progressista sacrificando os pobres para satisfazer os interesses dos investidores e do FMI.

Já passou a hora dos movimentos sociais irem para as ruas sim, não para defender este governo, que é totalmente indefensável, mas para fazer frente ao avanço dos setores conservadores e de direita e também contra as políticas de direita do governo.

O governismo também é nosso inimigo, pois atua dentro dos movimentos barrando a revolta popular. Muitas das recentes experiências de luta, como as ocupações de escolas em São Paulo, mostram que as práticas governistas e burocráticas são incapazes de pautar o significado e a direção das lutas quando há métodos de empoderamento popular desde a base, dotados de princípios organizativos como a ação direta e a autonomia. Mas o governo ainda tem seus aliados e muitas direções de movimentos se deixaram cooptar. É preciso romper com a subordinação da luta de massas e a suspensão de bandeiras de luta ao calendário eleitoral, aos conchavos do Estado e às disputas internas dos políticos profissionais.

Essa polarização, impeachment ou o governismo aferrado, sustentada pelos petistas, burocracias sindicais e certas direções de movimentos sociais não são alternativas para a luta contra o ajuste que golpeia a vida da classe oprimida. Os consertos e os arranjos oligárquicos que vêm de cima, o sistema corrupto e criminal que faz estelionato eleitoral com a democracia burguesa, não produzem mudança real. A democracia que tem de ser peleada nessa hora é a democracia de base e tem de ser a afirmação da independência de classe em relação aos sistemas de representação burguesa. Assembleias nas escolas ocupadas, nos locais de trabalho onde a patronal corta direitos, salários e ameaça demitir. Assembleias nas comunidades da periferia que é perseguida pela violência policial e privada de serviços públicos, luta nos territórios de resistência indígena, quilombola e camponês, extensão e radicalização de uma participação decisiva que não aceita intermediação burocrática e faz exercícios de poder popular.

Só um povo forte e organizado pode exigir seus direitos e mudanças nessa política, que não é apenas do Levy, da Kátia Abreu ou do Congresso Nacional, mas sim da lógica perversa e opressora do capitalismo e do Estado, a qual o PT soube se adaptar e barganhar muito bem desde a “Carta ao Povo Brasileiro”. E isso não aconteceu por acaso, foram décadas de uma prática burocrática de setores da esquerda, que abandonaram o trabalho de base e que agora cobram seu preço. Treze anos de acomodações de muitos movimentos sociais se deixando cooptar pelo governo PT agora cobram seu preço. O imaginário popular da esquerda foi abalado e as práticas do PT no governo têm grande parcela de culpa nesse processo. O avanço conservador é a derrota do discurso de que este governo é um projeto “democrático-popular”, quando na verdade é o avanço de um governo que caminha cada vez mais e abertamente para a aplicação do projeto neoliberal.

Lutar com as/os de baixo, pela construção de um Povo Forte e Organizado que deve caminhar pela via da Independência de Classe ao Poder Popular

O jogo está posto e quem tem perdido com essa disputa entre elites, somos nós: pobres, trabalhadores, negras/os, quilombolas, moradoras/es das favelas e periferias, indígenas, mulheres, LGBTTs, campesinas/os e povos originários – nós, as/os de baixo. É mais que necessário e urgente a nossa organização contra o verdadeiro golpe que tem sido aplicado pelos de cima (os opressores), na retirada de direitos conquistados e na precarização dos nossos direitos básicos: saúde, educação, moradia e transporte etc.

Defendemos a retomada dos valores classistas e práticas históricas de luta da classe trabalhadora. Com ação direta, federalismo e democracia direta na construção e condução das lutas. Fortalecendo organismos populares de base, desburocratizados e organizados em espaços e movimentos sociais, com autonomia e unidos pela solidariedade de classe e apoio mútuo. Só podemos construir o Poder Popular com o protagonismo desde as bases e radicalizando a democracia em todas as esferas. Lutando com as/os de baixo nos processos cotidianos, como único caminho para construção do Poder Popular e de um sujeito de transformação social com vias a um novo mundo, Socialista e Libertário.

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Coordenação Anarquista Brasileira
08 de dezembro de 2015

[ZACF] Liberdade para todos? Membros da Zabalaza Anarchist Communist Front ameaçados, atividades interrompidas, forçados a se esconder

 

 

Retirado de:                                         https://anarquismorj.wordpress.com/2015/10/17/zacf-liberdade-para-todos-membros-da-zabalaza-anarchist-communist-front-ameacados-atividades-interrompidas-forcados-a-se-esconder/
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Traduzimos abaixo o comunicado da Frente Anarquista-Comunista Zabalaza, organização anarquista da África do Sul.

Original: http://zabalaza.net/2015/10/16/freedom-for-all-members-of-zabalaza-anarchist-communist-front-threatened-activities-disrupted-forced-into-hiding/

Liberdade para todos? Membros da Zabalaza Anarchist Communist Front ameaçados, atividades interrompidas, forçados a se esconder

Condenem a violência e terror político

África do Sul, 16 de outubro de 2015: Na noite de sexta-feira, 9 de outubro de 2015, um militante da Zabalaza Anarchist Communist Front (Frente Anarquista-Comunista Zabalaza) do pobre município de Khutsong (oeste de Johannesburg), foi ameaçado com violência pelo seu trabalho político por um grupo de jovens. Na manhã seguinte, uma escola política que ele e outro membro organizam na área foi forçada a interromper suas atividades por um grupo ainda maior.

Na sexta-feira de noite, o companheiro “Tebogo” (nome real escondido por medidas de segurança) foi confrontado por oito homens. Ele foi instruído a “parar de promover o anarquismo” e de resistir ao governo porque “o Congresso Nacional Africano (ANC) deve controlar o município” ou encarar severas consequências. Na manhã de sábado, os companheiros “Tebogo” e “Boitumelo” (nome verdadeiro ocultado) foram confrontados por cerca de 15 pessoas enquanto se preparavam para realizar a sessão mensal de formação política da ZACF/Zabalaza. Pedras foram jogadas e ameaças foram feitas.

Ambos os companheiros da Zabalaza conseguiram, felizmente, escapar, mas tiveram que fugir para um município vizinho onde eles estão no momento se escondendo. Enquanto isso, o bando voltou à casa onde “Tebogo” mora, procurando-o. Nós temos feito tudo ao nosso alcance para ajudar aos companheiros nesse momento difícil.

Nós agora apelamos para todas as estruturas progressivas a se unir a nós em oposição e condenação desse óbvio ato de intimidação e terror contra a classe trabalhadora negra. Os evento em Khutsong não são, infelizmente, atos isolados. Eles devem ser vistos como extremamente sérios e potencialmente fatais.

É comum partidos políticos municipais contratarem bandidos para fazer trabalhos sujos de intimidação e ataque à ativistas. Este ano, por exemplo, uma reunião comunitária organizada por ativistas do Freedom Park, em Abahlali, sul de Johannesburg, foi atacada por bandidos supostamente contratados por um conselheiro local da ANC e seus comparsas. Diversos membros da comunidade foram hospitalizados, sendo um deles posto em cuidados especiais. Ataques à direitos humanos básicos e à liberdade são comuns.

Estamos aliviados que nossos companheiros de Khutsong não tiveram o mesmo destino e que estes companheiros com quem trabalhamos juntos em Freedom Park continuam a resistir.

Porém também temos consciência que ninguém está fora de perigo, que fatos similares aguardam por ativistas que se atrevem a falar e se erguer contra a exploração, governo, corrupção, descriminação e lucro que oprime a classe trabalhadora negra – e que beneficia as elites.

Nós pedimos que ativistas que lutam por uma África do Sul melhor, um mundo e futuro melhor, a se levantar e recusar a se deixarem ser intimidados e forçados à inatividade por seguidores da classe dominante. Com certeza nós podemos esperar que o terror aumente conforme a classe trabalhadora se revolte.

Por isso nós pedimos às organizações e indivíduos que:

1 – assinem esta declaração mandando e-mail para zacf@riseup.net ou usando os comentários abaixo;
2 – circulem esta notícia largamente;
3 – exponham todas as instâncias do terror político ao povo e mídia.

Parem intimidação política nos nossos municípios!
Defendam o direito à liberdade de expressão e liberdade de associação!
Ninguém é livre até que todas as pessoas sejam livres!

Tradução: FARJ

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Breve análise Socialista Libertária sobre o resultado das urnas em 2014

Após um apertado resultado nas urnas, a candidata petista Dilma sela mais quatro anos para o Partido dos Trabalhadores governar o executivo do país. Como bem sinalizávamos, a saída à esquerda neste período não pode vir das urnas (leia em: Elementos da Conjuntura Eleitoral 2014). Nenhuma das candidaturas majoritárias, inclusive a candidatura vencedora do PT (supostamente à esquerda), se compromete em romper com o capital financeiro ou dar fim aos mecanismos jurídicos que obrigam o pagamento da dívida pública (a absurda Lei de Responsabilidade Fiscal). A nefasta dívida pública abocanha 42% do rendimento anual, e sem mexer neste pagamento, nos rendimentos dos bancos, nenhuma mudança significativa pode vir no campo da educação, saúde ou transporte.

Ambas as candidaturas (PT e PSDB) foram financiadas pelo grande capital (agronegócio, bancos, empreiteiras e indústria alimentícia), ficando claro que sequer fazem questão de esconder ou omitir suas relações umbilicais com o capital.

 

Ainda no campo da economia, sabemos que esta vem em franca desaceleração. Por um lado, a desaceleração descontenta os de cima, que vem lucrando menos, e por outro começa a gerar mais revolta aos de baixo, que tendo seu consumo baseado no crédito bancário agora estão endividados (57 milhões de brasileiros endividados, destes, 60% endividados no dobro do salário). O rentismo (princípio econômico característico deste governo) sugere como solução para inflação a alta da taxa de juros, que vai na direção contrária do crescimento, afinal aumentar a taxa de juros afasta o capital produtivo capaz de gerar mais e melhores empregos, como favorecer políticas cientificas e educacionais, e ainda atrai os abutres da especulação.

Mais uma vez as classes dominantes sugerem que a solução para o crescimento é cortar na carne dos trabalhadores, cortando direitos, privatizando serviços, aumentando impostos e reduzindo o orçamento já esparso para as garantias sociais (como o Bolsa Família). Como nos 12 anos anteriores, sabemos o que PT fará, atacará os trabalhadores e seus direitos (como já fez privatizando a saúde federal no caso da EBSERH e na reforma da previdência), jogando algumas migalhas aos mais precários (Bolsa Família e Mais Médicos), dando uma aura de governo dos pobres, favorecendo o pacto de classes, por meio de exorbitantes lucros aos de cima e distribuição de migalhas para os miseráveis.

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Sabemos que este governo não buscará desconcentrar renda e gerar empregos por meio da expansão dos serviços e obras que beneficiam a população. Sabemos que não irá na contramão das privatizações ampliando os serviços e direitos. Sabemos que a reforma agrária já é parte do passado do PT e não está nos planos do PT da “Carta aos Brasileiros”. Isso porque seu compromisso já foi selado com as classes dominantes, algo que ocorreu bem antes das eleições de 2014.

Politicamente devemos destacar ainda que ambas as candidaturas fazem coalizão com setores conservadores (neopentecostais, ruralistas, etc.) nas bancadas federais (senado e congresso). Pactos estes que devem pesar mais ainda contra os direitos humanos (regulação das drogas, luta antimanicomial, direitos homoafetivos e da mulher, a exemplo do aborto), afinal como apontou o DIEP (Departamento Intersindical de Estudos Parlamentares), esta é a composição da Câmara mais conservadora desde 1964.

No campo da política, o único compromisso mais claro do PT é com a dita reforma política. Reforma esta que não visa colocar mais poder nas mãos da população para decidir questões estratégicas do país, como o pagamento da dívida, privatizações, direitos humanos, mas sim reformular o desgastado sistema político representativo e burguês,  visando o reabilitar frente a massa descrente, que no primeiro turno se absteu em cerca de 30% do processo. Nível de abstenção tamanho, que só é menor do que o de 1998 desde a “abertura democrática”.

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Poucos dias após a vitória de Dilma, tudo indica que os apelos das ruas não serão ouvidos. O governo afirma que seguirá com o modelo e quando fala em promover o diálogo não pensa em fazê-lo com as massas revoltosas que ocupam as ruas desde 2013, mas com a oposição (PSDB), com o capital, com a mesma mídia que o ataca. O PT faz questão de afirmar que não há cisão na sociedade: “Conclamo, sem exceção, a todas as brasileiras e brasileiros para nos unirmos em favor do futuro de nossa pátria. Não acredito que essas eleições tenham dividido o país ao meio. Creio que elas mobilizaram ideias e emoções às vezes contraditórias, mas movidas por um sentimento comum: a busca por um futuro melhor” (discurso de Dilma no pós vitória).

Nós, anarquistas organizados, ao contrário, continuamos entendendo que este país continua dividido em explorados e exploradores. Por isso, não acreditamos em um projeto que oferece aos explorados o pacto de classes em troca de míseras migalhas. No lado de cá da trincheira, no lado dos explorados, serão mais 4 anos de luta ou o quanto for necessário para que possamos construir uma realidade de socialismo e liberdade. Vemos que só é possível chegarmos à sociedade que queremos por meio de um projeto de classe, o Poder Popular, que não se constrói nos acordos com a classe dominante e seu Estado, nem nas eleições, mas na luta cotidiana, na construção do poder que vem de baixo, nas marchas, movimentos, sindicatos e em todo e qualquer espaço de luta das classes exploradas.

ou se vota com os de cima ou se luta com os de baixo

Para nós, a máxima ainda vale: Ou se Vota com os de Cima ou se Luta com os de Baixo!

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[CURITIBA] PROTESTO NÃO É CRIME! 22 de outubro: Ato em defesa de Nicolas Pacheco!

 

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O Comitê Lutar Não é Crime está realizando uma campanha em defesa do estudante Nicolas Pacheco e contra a criminalização dos movimentos sociais. O próximo passo da luta será a realização de um Ato no dia 22 de outubro (quarta-feira), às 11 horas, no Pátio da Reitoria da UFPR.

O militante e estudante de História foi preso de forma ilegal no dia 28 de agosto, durante a manifestação contra a privatização do Hospital de Clínicas. Permaneceu detido ilegalmente no interior da Reitoria da UFPR e depois foi transferido para a superintendência da Polícia Federal. Durante o dia, não teve o direito de ser assistido por advogados. Só foi libertado mediante pagamento de fiança na madrugada do dia seguinte. Agora, Nicolas responde em liberdade, mas ainda corre o risco de ser preso ou condenado por “crimes” que não cometeu.

As imagens divulgadas pela RPC TV mostram o momento em que Nicolas é capturado pela polícia. Ele está de costas para os policiais. Nicolas é agarrado pelas costas e jogado ao chão. Em seguida, um grupo de policiais se lança sobre ele.

Apesar de as imagens mostrarem claramente que a detenção foi arbitrária, o delegado da Polícia Federal responsável pela prisão do estudante alega que ele teria praticado “desacato”, “resistência à prisão” e “constrangimento ilegal”. Seguranças que prestaram depoimento reforçaram a versão apresentada pela Polícia Federal, de que Nicolas teria tentado “retirar a arma de um policial”.

Essas alegações absurdas apresentadas pela Polícia Federal e pela segurança privada são as únicas “provas” apresentadas contra Nicolas. Trata-se, portanto, de uma prisão arbitrária, ilegal e que usa os mesmos artifícios da época da ditadura militar.

Confira aqui as imagens divulgadas pela RPC TV.

Saiba como foi a Batalha contra a EBSERH no dia 28 de agosto em: https://anarquismopr.org/2014/08/29/protesto-nao-e-crime-pela-absolvicao-de-nicolas-pacheco/

ABSOLVIÇÃO DE NICOLAS

Arquivamento imediato do processo contra Nicolas Pacheco!

Protesto não é crime!

Lutar não é crime!

#somostodosnicolas!

Confirme presença no evento do ATO no Facebook.

Compartilhe o vídeo de divulgação da manifestação:

https://www.youtube.com/watch?v=gacoX6BMpM8

[CAB] SINDICALISMO E AÇÃO DIRETA

Trabalhadores (as) decidindo os rumos da luta

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No primeiro semestre de 2014, a luta de diversas categoriais de trabalhadores (as) ganharam as ruas para o desespero de patrões e governos. O contra-ataque dos poderosos teve a ajuda da grande mídia, que tentou criminalizar os protestos e desmobilizar os lutadores. Isso ocorreu antes, durante e depois da Copa do Mundo, momento em que os noticiários buscavam legitimar as ações violentas dos aparelhos repressivos do Estado e seus governantes. Na sequência, vieram também as perseguições políticas e prisões de dezenas de manifestantes de forma autoritária, violando os meios democráticos e direitos humanos.

Mas é inegável que as lutas destes/as trabalhadores/as tomaram grandes proporções, e pode-se identificar nelas uma prática comum, que tem sido bastante rara atualmente no sindicalismo brasileiro. Foram greves construídas nos locais de trabalho, independente das direções sindicais – por vezes tendo até mesmo que enfrentá-las. Conquistaram vitórias, totais ou parciais, que os antigos diretores sindicais, muitos deles fazendo o jogo dos governos e patrões, diziam não ser possível conquistar. Esses movimentos inspiraram diversos outros, em menores proporções e nem sempre com o mesmo grau de avanço, mas com uma importância enorme na tentativa de renovar a maneira de fazer a luta sindical no Brasil.

Essa prática pode ser identificada principalmente no protagonismo, na ação direta das bases decidindo sobre os rumos das greves frente à burocracia e à centralização das direções sindicais personalizadas e por correntes sindicais partidarizadas. Estas últimas, por outro lado, são práticas sindicais viciadas, que em geral não dão conta das urgências da classe trabalhadora, nem constroem espaços com autonomia política e participação direta dos/as trabalhadores/as.

Assim, experiências de autonomia, luta e solidariedade de classe emergem pelo país, seja no exemplo dos operários em protesto nas grandes obras de infra-estrutura do PAC (principalmente no norte e nordeste do país), os garis no Rio de Janeiro, os rodoviários em Porto Alegre, ou os metroviários de São Paulo. Demonstraram, na prática, que a luta começa desde baixo, e não raras vezes sem a tutela ou mesmo contra as direções sindicais. Em uma clara demonstração de que quem deve ter o controle das lutas é o conjunto da base e não um grupo de dirigentes “iluminados”.

Ações que também têm em comum a retomada de alguns importantes valores das várias lutas históricas das classes exploradas e oprimidas em todo mundo:

Ação Direta: os métodos de lutas para fazer avançar as reivindicações tiveram um repertório bastante diversificado desde as greves. São exemplos disso os piquetes, ocupações, sabotagens e mobilizações que paralisaram a circulação e o funcionamento de serviços essenciais. A Ação Direta é o uso de todos os meios necessários para potencializar as lutas protagonizadas pelos/as trabalhadores/as. Significa não entregar na mão de outros o poder de decisão sobre os assuntos do cotidiano. Ao contrario, é o coletivo a exercer esse poder de forma direta, sem intermediários ou representantes.

Protagonismo de Base: há uma disposição da base dos trabalhadores em fazer avançar a luta sindical e muitas vezes combatendo a postura burocrata da própria direção dos sindicatos. Assim foi o exemplo das lutas sindicais nesse período, impulsionadas pela base das categorias. Esse é o ingrediente de um sindicalismo forte, com controle dos/as trabalhadores/as através da democracia direta. Combatendo a cultura autoritária e anti-democrática presente nos sindicatos, inclusive em muitos daqueles dirigidos por agrupações que se colocam à esquerda na composição política.

Na medida em que os/as trabalhadores/as se organizam e avançam, a reação do Estado e governos têm sido a de criminalizar a greve e o protesto, reprimindo as lutas legítimas e propagando a mentira através da mídia burguesa, a grande aliada dos patrões e poderosos. Denunciamos aqui a cumplicidade entre essa hegemônica mídia capitalista, os governos e os fortes grupos econômicos que controlam o país.

É com entusiasmo que vemos as retomadas desta combatividade nas lutas sindicais pelo país, pois tomar o protagonismo de nossas lutas é fundamental. Os sindicatos são instrumentos importantes que podem potencializar a luta sindical. Contudo, quando estão tomados pela burocracia partidária, ou engessados pela patronal, deixam de ser um meio de luta e viram um meio de vida para os oportunistas. Pessoas que se dizem representantes dos/as trabalhadores/as, mas que se encastelam na estrutura sindical. Subordinam as urgências dos trabalhadores aos seus interesses, ou aos de seu partido, distanciando-se da realidade dos trabalhadores.

É no acúmulo das nossas forças e pelo nosso poder de mobilização que podemos enfrentar, inclusive, as injustas decisões judiciais a serviço de governos e patrões. É também pela nossa força coletiva que podemos alcançar as vitórias que almejamos. Que não percamos nossos desejos por mudanças! Que cada luta, cada piquete, cada greve, com suas derrotas e vitórias, possa fortalecer a ideia de que um novo mundo é possível.

Dentro desse processo de radicalização das lutas, é necessário ter como retomada de objetivo o Sindicalismo Revolucionário. Concepção de luta sindical defendida por Mikhail Bakunin, que o ano de 2014 comemoramos os 200 anos de seu nascimento, além de ter sido apontado como um “suspeito em potencial” de estimular as lutas e ter envolvimento com elas, na capital carioca.

Os 200 Anos de Bakunin

Em 2014, relembramos os 200 anos do nascimento do revolucionário e anarquista russo Mikhail Bakunin. Militante exemplar, sua vida se confundiu com a luta dos trabalhadores de sua época, principalmente dentro da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT). Junto com outros companheiros, também foi responsável pela constituição do anarquismo como força socialmente engajada na luta pela liberdade e igualdade. Em 1868, Bakunin ajudou a fundar a Aliança da Democracia Socialista, organização clandestina e a primeira especificamente anarquista da história, que atuou dentro da AIT.

Sendo a AIT o espaço que aglutinou e impulsionou as lutas dos trabalhadores nesse período, é importante pontuar que foram os acúmulos das correntes anti-autoritárias da Internacional que tiveram maior influência no movimento operário de nosso continente latino americano. Após o Congresso de Haya, da Primeira Internacional, as concepções estatista e federalista se separam em meio a fortes polêmicas e seguem caminhos distintos. E é a corrente libertária do socialismo (federalista e anarquista) que vai impulsionar a continuidade da AIT, e é em 1872, em Saint-Imier na Suíça, que Bakunin e os federalistas fundavam a Internacional conhecida mais tarde como anti-autoritária.

As seções e federações vinculadas à Internacional que foram se formando em toda a América Latina contavam com orientações gerais bastante precisas e com autonomia para o seu desenvolvimento, dando continuidade às propostas federalistas e de sindicalismo revolucionário de Bakunin. Ele entendia o sindicalismo como um meio e não um fim em si. E o papel dos anarquistas deveria ser colocar combustível nos processos de mobilização da classe e organizar as lutas junto com os/as trabalhadores/as. Fazendo a propaganda da causa onde quer que se encontrassem os operários. Foi de fato na ação, e a partir das táticas consagradas pela experiência, que os contornos de uma doutrina sindical mais radical foi tomando forma, tornando-se a expressão histórica deste período.

A genealogia da Greve Geral

A idéia de greve geral foi lançada pelo Congresso da Internacional realizado em Bruxelas, em setembro de 1868. Na ocasião, era uma ferramenta com o objetivo de lutar contra a guerra naquele período. Mas foi em 1869 que Bakunin, de forma pioneira, analisou todas as possíveis consequências e potencialidades da Greve Geral:

“Quando as greves ampliam-se, comunicam-se pouco a pouco, é que elas estão bem perto de se tornar uma greve geral; e uma greve geral, com as ideias de liberação que reinam hoje no proletariado, só pode resultar em um grande cataclismo que provocaria uma mudança radical na sociedade. Ainda não estamos nesse ponto, sem dúvida, mas tudo nos leva a isso.”

Bakunin traz assim importantes contribuições a esta concepção da greve como ferramenta de mobilização de força dos/as trabalhadores/as, e que “já indicam uma certa força coletiva, um certo entendimento entre os operários”. Como prática da luta reivindicativa e de formação na prática, a Greve Geral deve também encarnar a solidariedade entre os setores da classe oprimida, pois “as necessidades da luta levam os trabalhadores a apoiarem-se, de um país a outro, de uma profissão a outra”.

Coordenação Anarquista Brasileira – frente sindical

[FAG] Assentamento Madre Terra São Gabriel RS: Quatro anos sem água, luz, estrada, educação, saúde, habitação…

Retirado de: http://vermelhoenegro.org/blog/2013/04/01/assentamento-madre-terra-sao-gabriel-rs-quatro-anos-sem-agua-luz-estrada-educacao-saude-habitacao/

Março de 2013

Nós as famílias do assentamento Madre Terra  regional de São Gabriel do MST/RS viemos por meio deste documento manifestar-se sobre a situação de extrema precariedade e abandono  que estamos submetidas  a quase quatro anos. Tendo presente que não somos um caso isolado, mas sim produto de uma política nacional de favorecimento ao agronegócio em detrimento aos direitos humanos, a biodiversidade e a todos os modos de vida e culturas tradicionais.

Depois de resistirmos a longos períodos acampadas  e termos feito parte de históricas jornadas de luta pela terra no RS; como as ocupações da Southall em São Gabriel, da fazenda Guerra em Coqueiros do Sul. Depois de termos lutado contra toda a brutalidade do assassino governo Yeda associado ao agronegócio e de estarmos juntos e na linha de frente em inúmeras outras jornadas lutas de trabalhadores no campo e na cidade durante quase dez anos, nós as oitenta e sete famílias assentadas em  julho de 2009 vivemos apesar de “assentadas” enfrentando uma série de dificuldades que partem do descaso  do governo federal e de seus apoiadores em realizar uma reforma agrária que realmente ofereça as condições para nossas famílias sobreviverem do próprio trabalho e com dignidade no campo.

Fomos jogadas num projeto de assentamento a 80 km da cidade, sem nenhuma estrutura, sem água, sem luz, sem nenhum auxilio medico, sem estradas, e aqui fomos  esquecidas. Dependemos por longo período da humilhante e degradante cesta básica do INCRA, que por vezes conteve até leite em pó podre, para sustentarmos nossos filhos.

Auxilio médico-hospitalar dentro do assentamento nunca soubemos o que é isso. Não existe nenhum acompanhamento nesse sentido e transporte em casos de urgência só a solidariedade interna pode resolver, mas num temporal de dezembro passado um companheiro atingido na cabeça por uma tabua esperou sangrando por 7hs seguidas para que, levado jorrando sangue na carroceria de uma camionete, pudesse chegar próximo a uma ambulância do SAMU. Este companheiro só saiu do coma em  março e  mesmo perdendo parte dos movimentos teve alta  voltando ao assentamento onde através de um mutirão foi construído em fim seu primeiro galpão de madeira. Foi por esta madeira, por uma destas tabuas que foi atingido no temporal de dezembro pois estas tabuas demoraram mais de 3 anos para chegarem e escassas como são talvez não darão para o assoalho, sofrerá assim esse companheiro e sua família como todas as outras mais um rigoroso inverno pampeano sem condições mínimas de moradia.

Sem água encanada temos que torcer para não parar de chover. Na seca do ano passado tivemos que cavar buracos nos campos para podermos matar a sede de nossas famílias, ou então procurar a longas distancias sangas e barragens  compartilhando da mesma água com todos os tipos de animais. Os funcionários do INCRA, que não aparecem de forma frequente por que são pouquíssimos para atender toda a região, simplesmente tiveram que assistir à isso sem recursos para mudar as coisas.

Em relação a educação depois de muita promessa e enrolação do governo estadual e municipal, sem escola e sem estradas internas nossas crianças da primeira  à oitava série chegam a ter que acordar as 3:30 da manhã para pegar um  as 6:00 um ônibus caindo aos pedaços na área central do assentamento e viajar mais duas horas num percurso de quase 30 km para chegar a escola mais próxima. A dureza é tanta que as aulas são em turno integral e a cada dois dias  quando não chove. Nesse contexto de precariedade total criam-se todas as condições para que nenhum jovem permaneça no campo.

Sem as estradas internas também fica inviabilizada a produção pois é impossível transportar cargas, incluindo o leite que é objetivo da maioria dos assentados produzirem aqui, mas que só fica em sonho por que  para piorar, a energia elétrica fundamental para essa linha de produção existe somente em projetos que nunca saem do papel ou em discursos de um Luz para Todos que no campo não chega a “todos”. Ainda que tivéssemos as estradas e a energia, indispensáveis, com quatro anos de assentamento ainda não acessamos nem um terço dos minguados créditos que deveríamos receber para minimamente investir na produção.

Diante disso tudo temos a plena certeza que para o agronegócio, para o latifúndio, e para todos os peixes grandes da agricultura isso não funciona bem assim, pois somente em 2012 o governo federal destinou aproximadamente 100 bilhões de reais para empresários e latifundiários comprarem maquinas, sementes transgênicas, e venenos de empresas multinacionais e assim seguir poluindo e a concentrando a terra. Também sabemos que a situação desumana em que vivemos também é fruto de uma estratégia que à tempos abandonou  o enfrentamento, a pressão e  passou a privilegiar as lutas de gabinete, deixando de lado a organização de base e apostando todas as fichas nas estruturas de poder. Uma estratégia que conseguiu entrar em território inimigo, mas que pela dinâmica interna desse tipo de acionar logo passou a confundir-se com o inimigo ajudando-o a gerir a miséria em boa parte das áreas de Reforma Agrária.

É por tudo isso que resolvemos transformar nossa indignação em luta e organização. E para isso pedir a solidariedade aos que lutam, militância, outros movimentos sociais, sindicatos, entidades de base, e aos apoiadores da luta pela Terra contra o agronegócio, para arrancarmos nossas conquistas e mostrar que para os oprimidos e explorados que nossos direitos só a LUTA faz valer. Pois se antigamente o Estado usou cassetetes, bombas de gás lacrimogênio, métodos de tortura, balas de borracha e de estanho para nos desmobilizar, hoje ele usa métodos mais sutis, mas não menos eficazes como o abandono, a burocracia, o engessamento, a cooptação de dirigentes, e o isolamento. E é justamente para sair dessa situação que procuramos aos que lutam, pois, sabemos que é só entre esses que encontraremos companheiros.

Coordenação dos grupos de famílias do assentamento MADRE TERRA

Grupo de mulheres do assentamento MADRE TERRA

Coletivo de juventude do assentamento

[CAB] Programa de Lutas para Construir um Povo Forte no Próximo Período

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23096

Programa mínimo aprovado no I CONCAB.

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É verdade que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como o fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar juntos com os que lutam, na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse processo. O que vai definir uma alternativa é o tipo de acúmulo, como ela se organiza e se constitui como força social transformadora. Só um povo forte, unido pela solidariedade de classe e combatendo pela ação direta, pode radicalizar a luta de classes e produzir uma mudança social que abra horizonte para ensaios revolucionários na realidade.

Somos partidários de um programa de lutas para construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos, favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos, queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que não seja do próprio povo.

Trazemos a seguir nosso programa mínimo, que apresenta os elementos reivindicativos em torno dos quais pretendemos atuar no presente, de maneira a permitir um avanço rumo a nosso projeto revolucionário.

***

Trabalho, salário digno e previdência

Reivindicação da redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarizacao. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

Reforma agrária e combate ao agronegócio e às transnacionais

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.