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No Batente #7 – 100 anos da Greve Geral

Este é o sétimo número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

Nesta edição, lançada em julho/agosto de 2017, homenageamos os 100 anos da Greve Geral de 1917 no Brasil, relembramos a histórica onda de ocupações de escolas secundárias no Paraná em 2016 e colocamos elementos sobre os 5 séculos de resistência dos povos originários no Brasil e mais.

Leia o no BATENTE #7 clicando no link – NO BATENTE #7 – ou na imagem acima.

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Barricada e Greve Geral contra a reforma trabalhista e previdenciária! Ação Direta no Paraná em 28 de abril de 2017.

Dezenas de categorias paralisaram, barricadas foram feitas em rodoviais e milhares de pessoas foram às ruas.

Professoras e professores, metalúrgicos, pedreiros, motoristas, garis, estudantes, agricultores e muito mais lutadoras e lutadores paralisaram neste 28 de abril, no Paraná.

Em várias regiões do Paraná, como nas cidades de São José dos Pinhais, Araucária, Mauá da Serra e Laranjeiras do Sul, foram bloqueadas rodovias com barricadas em chamas.

Para citar apenas as grandes cidades deste estado, 30 mil pessoas foram às ruas em Curitiba, 20 mil em Londrina, 10 mil em Maringá revoltadas com esses grandes ataques aos nossos direitos.

E como na Greve Geral de 1917, os e as anarquistas estavam presentes construindo a luta, desta vez mais modestamente.

Aqui no Paraná, o Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) e o Coletivo Ação Direta (CAD) ergueram as bandeiras preta e vermelhas. No restante do Brasil as organizações que compõem a Coordenação Anarquista Brasileira – CAB estiveram fortalecendo e fomentando a autonomia, a democracia e a ação direta dos sindicatos e de outros movimentos da classe oprimida.

LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA!
LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!
NENHUM DIREITO A MENOS!

[FARJ] A Greve Geral como Ferramenta de Luta da Classe Trabalhadora Ontem e Hoje

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2017/04/27/a-greve-geral-como-ferramenta-de-luta-da-classe-trabalhadora-ontem-e-hoje/

O ano de 2017 simbólico para a memória os trabalhadores brasileiros, pois comemoramos 100 anos da nossa primeira grande greve geral. Ao mesmo tempo, vivemos um momento político duríssimo para a classe trabalhadora, com o atual governo atacando os direitos mais básicos, que foram conquistados com décadas de luta e resistência. Desmantelam os direitos trabalhistas, destroem a previdência, regularizam a terceirização e vendem nossas riquezas, privatizando diversas empresas.

É nesse contexto que as grandes centrais sindicais propõem uma “greve geral” para o dia 28 de abril. Refletindo sobre a trajetória de luta do movimento operário, nos perguntamos: a proposta dessas centrais é realmente construir uma Greve Geral? A paralisação do dia 28 será suficiente para enfrentar todo o retrocesso imposto pelo atual governo e pelas grandes empresas? Qual a nossa concepção de greve geral?

Greve Geral de 1917: análise do passado e reflexão sobre o presente

A experiência da grande greve geral de 1917 marcou a história da classe trabalhadora e do anarquismo no Brasil. Construída a partir do acúmulo de anos de mobilização e organização do movimento operário, desde a grande greve de 1903, passando pelo 1º Congresso Operário Brasileiro de 1906 e o 2º Congresso em 1913, foi a grande greve de 1917 que marcou a memória das lutadoras e lutadores.

Naquele período, grandes greves aconteciam em diferentes partes do mundo, protagonizadas em esmagadora maioria pelo sindicalismo revolucionário e o anarco-sindicalismo, ambos com participação determinante dos/as anarquistas. Tanto o sindicalismo revolucionário quanto o anarco-sindicalismo eram estratégias da ideologia anarquista para o movimento de massas. No caso do sindicalismo revolucionário brasileiro, este defendia a neutralidade sindical, o que não significava ficar alheio ao que se passava no país e no mundo, mas sim, não tornar os sindicatos um palanque ou parlamento eleitoral. Se organizavam de maneira federalista, o que hoje chamaríamos de tomar decisões “pela base”, respeitando as instâncias e assembleias de base dos trabalhadores e construindo as decisões, sempre de baixo para cima, sem burocracia sindical. Defendiam a solidariedade de classe entre os trabalhadores e a greve geral, entendendo a organização e articulação entre as categorias como um pré-requisito para um movimento grevista não ser derrotado pelo seu isolamento. Adotavam a sabotagem e o boicote contra patrões e fura-greves, e batalharam para construir uma cultura operária libertária e rebelde, mediante centros culturais, bibliotecas populares, festivais, peças teatrais e jornais. Esse componente cultural servia para formar e atrair mais trabalhadores para a discussão dos seus problemas.

No Brasil, o sindicalismo revolucionário era a estratégia sindical mais forte nos sindicatos e também a mais defendida pelo anarquismo. Em 1906, esta corrente foi hegemônica na fundação da primeira central sindical do país, a Confederação Operária Brasileira (COB). Desde o início do ano de 1917, os sindicalistas revolucionários e anarquistas da então Capital Federal, organizados na Federação Operária do Rio de Janeiro (FORJ), se mobilizavam contra os altos preços dos alimentos (“carestia de vida”), situação que se agravava devido à 1ª Guerra Mundial.
Em junho de 1917, uma greve no setor têxtil em São Paulo se expandiu para outras categorias, havendo inclusive a formação de um um Comitê de Defesa Proletária. O crescimento do movimento grevista provocou combates entre operários e policiais, causando a morte do jovem sapateiro anarquista José Martinez no dia 9 de julho, que serviu de estopim para o início da greve geral. Três dias depois, dezenas de milhares de trabalhadores/as aderiram à greve, armazéns foram saqueados e barricadas montadas nas ruas dos bairros operários.

O movimento, apesar da forte repressão policial, obteve algumas conquistas, tais como aumento de salário em 20%, a não-demissão dos grevistas, libertação dos presos durante a greve, fiscalização do trabalho infantil e a defesa dos direitos das mulheres nas fábricas, que sofriam diversas violências pelos contra-mestres e patrões.

Em agosto de 1917 estourou no Rio de Janeiro uma greve têxtil com forte protagonismo das mulheres, que se tornou uma insurreição quando soldados do Exército passaram para o lado dos grevistas e enfrentaram a polícia, resultando em um civil e dois soldados rebeldes mortos.

A Revolução Russa, que contou com forte participação anarquista nos seus primeiros anos, animava os grevistas brasileiros a lutarem por seus direitos e, em 1918, trabalhadores e trabalhadoras acirrariam a luta pela conquista das oito horas de trabalho. Em Niterói/RJ, uma greve que começou na Companhia Cantareira e da Viação Fluminense, acabou com protesto e combates de rua, com relatos de algumas deserções nas fileiras militares que foram reprimir os trabalhadores. Os trabalhadores também formaram um comite revolucionário clandestino em 18 de novembro de 1918 para organizar a greve e a insurreição. As fábricas de tecido do Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis e Magé paralisaram suas atividades, havendo enfrentamentos entre manifestantes e policiais. A delegacia policial de São Cristóvão foi ocupada e duas torres da Light explodidas. Longe de ser uma insurreição descolada das massas, esse evento foi realizado com a organização e a luta de aproximadamente 100 mil grevistas.

Esse contexto de avanço das lutas sindicais se estenderia até 1924, contando com diversas greves gerais e setoriais, além de grandes manifestações de rua. É nesse cenário que diversos direitos trabalhistas foram conquistados. Em 1919, grande parte das categorias de trabalhadores alcançam as oito horas de trabalho, pauta histórica do movimento operário em todo o mundo. Nesse mesmo ano, foi aprovado o Código Sanitário, que além de garantir condições mínimas de trabalho para todos, proibiu o trabalho infantil para menores de 14 anos e o trabalho feminino noturno. Essa lei também previu a primeira licença maternidade do país: 30 dias de folga para as trabalhadoras antes e depois do parto. Todas essas conquistas foram, evidentemente, pautas do movimento operário desde as greves de 1917.

A repressão estatal nessas primeiras décadas do século XX produziu milhares de presos, centenas de deportados e dezenas de mortos, a maioria destes anarquistas. Apesar de golpeada pelo governo da época a mando dos patrões, a grande greve geral de 1917 deixou importantes lições para a classe trabalhadora brasileira: apenas a luta garante direitos.

A luta pela defesa de nossos direitos hoje

Vivemos em um momento emblemático para a luta da classe trabalhadora. O atual governo nos golpeia a cada momento com um novo ataque aos nossos direitos. Diante deste cenário nefasto, urge a necessidade de mobilização e organização dos trabalhadores e trabalhadoras para enfrentar esse retrocesso.

Há tempos os setores de esquerda clamam pela necessidade de uma Greve Geral, que seja capaz de reunir os diversos setores da classe trabalhadora e concentrar uma força social capaz de pressionar o governo e os patrões. Depois de tanto silêncio e indiferença, as direções das maiores centrais sindicais do país reuniram-se e lançaram a proposta de uma suposta “greve geral” para o dia 28 de abril.

Em primeiro lugar, apoiamos e defendemos a necessidade de uma greve geral e de protestos que façam a classe dominante recuar em seus ataques.

Em segundo lugar, achamos que esta proposta não representa bem uma Greve Geral. Podemos chamá-la por seu nome: paralisação. Em terceiro lugar, entendemos que tal paralisação é completamente insuficiente para enfrentar os desafios que se colocam à nossa frente. Um dia de paralisação não é capaz de parar a produção do país nem de acumular força social para construir a necessária resistência. Além disso, o fato mais indigesto – mas não surpreendente – é a tentativa de transformar a paralisação em grandes showmícios, despolitizando completamente o evento e tornando nossa ação inofensiva às classes dominantes.

Dessa forma, as burocracias sindicais pisam na luta dos trabalhadores e cospem em sua memória de luta, esvaziando o significado de suas ferramentas de resistência e desmobilizando qualquer possibilidade de enfrentamento. A irresponsabilidade desses atos é ainda mais profunda quando temos em mente o peso que esse retrocesso significará para todos os trabalhadores.

No entanto, como dissemos, esses fatos não nos surpreendem. Não é de hoje que as centrais sindicais burocratizadas cumprem esse papel nefasto. Inclusive, não temos motivos para duvidar das recentes delações, feitas por grandes empresários, que acusam os dirigentes de grandes centrais sindicais de receberem dinheiro para encerrar greves e desmobilizar os trabalhadores (CUT, Força Sindical etc). Na prática, sabemos que esse é o principal papel histórico do sindicalismo reformista: amaciar a luta de clases e instalar gestores sindicais que serão os políticos e os burocrata do sistema de dominação de amanhã.

A saída é por baixo e pela esquerda

Olhando para a história do movimento operário no Brasil, aprendemos que o avanço das lutas dos trabalhadores, a massificação dos movimentos e a construção de uma Greve Geral não é algo que ocorre da noite para o dia: é fruto de muito trabalho de base, de mobilização e organização da classe trabalhadora. A questão é que as burocracias sindicais, velhas conhecidas dos patrões e governos, não parecem ter qualquer interesse em realizar essa construção e querem construir uma base social para garantir as eleições de 2018 e de seu “messias” Luis Inácio Lula da Silva.

Resta aos setores autônomos, às oposições de esquerda anti-capitalista e organizações revolucionárias que não possuem rabo preso com o patronato, com governos ou com as próximas eleições, trabalharem para massificar as lutas. E isso significa abandonar a cultura ativista do “fazer o que aparece” ou “quando dá”. Abandonar a cultura política de apenas “ir nos atos”, mas encarar um protesto e uma greve como resultado de um trabalho anterior que é feito todos os dias. Sabemos que como força política minoritária, o anarquismo – e de maneira mais ampla a esquerda anticapitalista não-eleitoral – para se apresentar como alternativa deve conseguir acumular força social à partir das lutas do presente. Por isso, nós da FARJ modestamente defendemos a construção cotidiana de movimentos populares/estudantis/sindicais (do campo e da cidade). É a partir da base, que os trabalhadores podem defender seus direitos e lutar pelos seus interesses. É na atuação nos bairros/favelas/ocupações, nos sindicatos, universidades e escolas do campo e da cidade que construímos força social para começar a mudar essa realidade e caminhamos em direção ao poder popular.

Ir às ruas contra o golpe nos direitos!
Só a luta popular decide!
Organizar o povo, ocupar as ruas! Ação direta que derruba o Capital!

[CAB] Contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241! Todo apoio às mobilizações estudantis e às ocupações de escolas no Brasil!

Retirado de: https://anarquismo.noblogs.org/?p=551

No dia 22 de setembro de 2016, foi publicada a Medida Provisória 746/16, que institui uma reforma no Ensino Médio brasileiro. Ela tem força de lei e começa a valer imediatamente, devendo ser votada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Ou seja, está sendo implementada de forma vertical e autoritária, ignorando todos os debates construídos por movimentos estudantis e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

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A MP 746 busca modificar os currículos no sentido de torná-los mais tecnicistas e voltados para a formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho. Além disso, abre margem para uma maior participação do setor privado na educação. Tais objetivos tornam-se claros quando descobrimos quem está por trás de tais proposições: setores empresariais como o “Todos Pela Educação”, que inclui grupos como Rede Globo e Record, bancos Itaú, Santander e Bradesco, além das federações de indústria via Sistema S. A classe dominante quer lucrar com a educação pública, precarizar o trabalho e modificar a formação da classe oprimida, com o objetivo de torná-la ainda menos qualificada e com menor capacidade de fazer uma leitura crítica da sociedade.

Um dos primeiros artigos da medida provisória fala sobre o aumento gradual da carga horária obrigatória de 800 horas/aula por ano até 1400 horas aula/ano. A justificativa é a implementação do ensino em tempo integral. Essa é uma pauta histórica do movimento e por isso pode se confundir como algo positivo, mas temos clareza da perversidade dessa medida. Primeiro, as escolas não têm estrutura para receber essa medida. Já existem salas superlotadas, com mais de 40 estudantes, em várias partes do país. Muitas escolas possuem ensino médio e fundamental que compartilham o mesmo espaço, não havendo espaço físico para tal medida ser eficaz.

Além da questão da infraestrutura, o artigo 36 da MP considera experiência de trabalho, atividades de educação técnica oferecidas por outras instituições de ensino, cursos e educação a distância como possibilidades para cumprir essa carga horária. Sabemos que muitos jovens trabalham e estudam, tendo direitos trabalhistas mínimos garantidos. A medida abre as portas para os estágios precários, em que o estudante trabalhará para cumprir a carga horária obrigatória do curso, com salários baixíssimos e sem os mesmos direitos que um trabalhador contratado. Isso caminha lado a lado com a reforma trabalhista que vem sendo preparada e a “flexibilização” do trabalho a partir dos 14 anos. A possibilidade de se realizar cursos em instituições privadas abre margem para que mais dinheiro público seja jogado na iniciativa privada, com o fornecimento de bolsas de estudos para os “bons alunos”, através de sistemas meritocráticos de avaliação, ou mesmo o lucro direto pelo aumento de matrículas de estudantes nos cursos do sistema S (SESI/SENAI). Além disso, a qualidade da educação via ensino a distância é muito menor, sendo que nessa modalidade um número menor de professores pode atender um maior número de estudantes, sem conseguir tirar dúvidas e ter mais contato com os/as estudantes, sem contar que nem todos da classe oprimida têm acesso à tecnologia necessária para isso.

Outro ponto é a mudança curricular, que institui uma carga horária obrigatória de 1200 horas/aula, a ser definida de acordo com a Base Nacional Curricular Comum, sendo o resto do tempo dedicado à formação em um dos campos específicos: ciências da natureza, ciências humanas, linguagens, matemática ou formação técnica e profissional, sendo que as unidades de ensino não precisam ofertar todas as modalidades. As matérias de filosofia, sociologia, educação física, artes e espanhol perdem o caráter de obrigatoriedade. Além disso, existe a possibilidade das outras matérias poderem ser agrupadas como “ciências humanas” ou “ciências exatas”. As únicas que continuam sendo obrigatórias nos três anos do ensino médio são português e matemática. Estudantes que optarem pelos cursos técnicos podem não ter aulas de ciências humanas ou exatas nos últimos anos do ensino médio, por exemplo. Essas mudanças no currículo visam diminuir a formação humanística, diminuindo a capacidade de crítica social dos estudantes, reforçando o papel de instrumento de dominação que a escola cumpre. O fato das unidades de ensino não precisarem ofertar todas as modalidades limitará o acesso dos estudantes ao conhecimento. É possível que muitas escolas ofertem somente cursos técnicos, fazendo aqueles que desejarem outra formação terem que se deslocar para escolas distantes ou para o ensino privado. Ou seja, uma clara divisão de classes: quem tem dinheiro pode escolher o que estudar, quem não tem, deve se submeter às profissões mais precárias.

Uma outra possibilidade da MP é a redução de custos com o pagamento de trabalhadores e trabalhadoras. O artigo 61 permite a contratação de profissionais com notório saber, isso, aliado com a divisão por áreas de ensino, permite a redução do número mínimo de professores por escola, ao permitir que uma mesma pessoa dê aulas de física, química e biologia ao colocar o ensino por áreas, por exemplo. Além disso, abre margens para o fim dos concursos públicos, com a contratação dos profissionais de notório saber. É importante ressaltar que além de conhecimentos técnicos, educadores e educadoras possuem uma formação pedagógica, o que não é levado em conta no caso das contratações por notório saber. Outro ponto é o interesse da iniciativa privada, de que seus profissionais sejam inseridos dentro da escola pública, não somente pela questão do lucro, como também para reforçar a ideologia dominante do empreendedorismo e da meritocracia em meio à classe oprimida.

Para garantir a implementação dessa medida, o Governo Federal ainda oferece um aporte financeiro para os estados onde as instituições de ensino adotem a medida, sendo calculado por aluno afetado.

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É importante ressaltar que apesar da forma repentina que a medida tomou no governo Temer, o governo PT já vinha apontando no sentido dessa reforma, porém de forma mais lenta e gradual. A Base Nacional Curricular Comum já vinha sendo “discutida” com a comunidade escolar desde 2015. Nela já se apontava para a divisão do ensino por áreas. Assim como a relação do Ministério da Educação com o Todos Pela Educação remonta ao governo petista. Portanto, como quase todos os ataques promovidos pelo governo Temer, ele tem um caráter de aceleração e aprofundamento do que já vinha sendo feito pelo governo anterior.

Para completar essa análise, devemos levar em conta a PEC 241, que congela os gastos públicos com a educação de 2017 até 2037. Isso deixa mais claro o caráter de precarização e desmonte do ensino público. Para existirem condições de melhorar o ensino é necessário mais investimentos e a PEC vai no sentido contrário disso. Ela aponta para o congelamento dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e falta de verbas para a infraestrutura e melhoria das escolas.

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Por isso apoiamos as mobilizações estudantis, em especial as ocupações de escola que ocorrem em vários estados do país – com destaque para as mais de 500 escolas ocupadas no Paraná -, também ocorrendo várias ocupações de institutos federais e universidades. A ação direta estudantil foi capaz de vencer os governos estaduais em várias lutas em 2015 e 2016, a exemplo da luta contra a reorganização escolar protagonizada pelos estudantes de SP. Essa luta toma um caráter de autonomia frente a organizações e partidos, sendo protagonizada pelo próprio movimento. Defendemos essa autonomia, em especial frente às tentativas de aparelhamento por parte de entidades como a UBES e partidos políticos.

A mobilização dos estudantes traz novamente uma forma de lutar sem a necessidade das velhas estruturas burocratizadas do movimento estudantil ou sindical. Rejeitando a conciliação de classes, a mobilização da juventude pode impulsionar outros setores a se colocarem em movimento contra as reformas propostas pelo governo. O chamado de greve geral feito pelas centrais sindicais encontra dificuldades devido aos longos anos de burocratização e aparelhamento delas. Enquanto isso, o movimento estudantil abre o caminho para a necessária resistência com ação direta, com autonomia, de baixo para cima. E é dessa forma que uma luta mais ampla da classe oprimida deve ser construída para que tenha condições de fazer frente aos ataques que vêm sendo desferidos.

Esse momento é de extrema importância, visto que a força das mobilizações será o termômetro para o governo implementar as outras reformas que já estão no gatilho, como a reforma trabalhista e a reforma da previdência. Nos dois últimos anos o movimento estudantil e o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras da educação mostraram sua força, derrotando os governos em diversos estados. Se não mostrarem essa força novamente, a classe dominante sentirá que tem força para implementar sua agenda completa. Portanto, devemos prestar todo apoio e solidariedade aos e às estudantes em sua luta!

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Todo apoio às ocupações de escola!

Contra a reforma do ensino médio e a PEC 241!

Lutar! Criar! Poder Popular!

Imagens tiradas nas ocupações de escola no Paraná

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Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) – Outubro/2016

A Farsa das Eleições

Texto retirado do jornal No Batente #6

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O ano de 2016 é ano de eleições municipais (para prefeitos e vereadores) e as discussões sobre política costumam aumentar bastante.

O POVO NÃO ACREDITA NOS PARTIDOS E POLÍTICOS PROFISSIONAIS

Vivemos em um período em que o povo brasileiro, em sua maioria, não confia nos partidos políticos e em políticos profissionais. De acordo com uma pesquisa de 2016 realizada em 27 países apenas 6% dos brasileiros confiam nos políticos profissionais (GfK Verein, 2016). Por outro lado, nesta mesma pesquisa, cerca de 87% da população brasileira confia nos professores. Outra pesquisa que aponta dados sobre essa questão revela que 91% da população brasileira não confia nos partidos políticos (Datafolha, 2015).

Essa falta de confiança e credibilidade não é sem motivo. Apesar de todas as promessas, o que percebemos são serviços públicos estão precários, aumento da violência policial, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, diminuição de salários e empregos, além da divulgação de cada vez mais escândalos de corrupção.

O número de votos brancos, nulos e abstenções têm aumentado consideravelmente nas últimas eleições. Nas eleições presidenciais de 2010 foram 26%, já em 2014 esse número aumentou para 29%.

AS ELEIÇÕES SÃO UMA FARSA: QUEM ESCOLHE E QUEM MANDA SÃO OS DE CIMA.

No Brasil, assim como em todos os demais países capitalistas com democracias representativas, quem coordenada e direciona o Estado é a classe dominante. Além de serem os de cima que ocupam as cadeiras do legislativo e executivo, eles também estão ali para defender os interesses da classe dominante. Exemplo desse fato é que a metade dos governadores e dos deputados declara patrimônio de pelo menos R$ 1 milhão (’’oficialmente’’, já que eles declaram os valores que quiserem).

Assim como em inúmeros outros países, as famílias que dominam politicamente o Brasil estão há várias gerações nesta posição, algumas desde os tempos do Brasil Colônia. Sarney, Alves, Magalhães, Calheiros, Richa, Dias, Requião e Fruet são alguns exemplos. Ao mesmo tempo em que essas famílias estão sempre presentes nos cargos estatais, elas são donas de inúmeros latifúndios e empresas e possuem articulações profundas com todas as outras poderosas famílias de suas regiões. Para exemplificar isso, a Família Sarney tem patrimônio estimado em mais de R$250 milhões, dona de dezenas de imóveis, emissoras de rádio, televisão e muito mais. Outro exemplo é a Família Richa, que já recebeu – somente dos cofres públicos – mais de R$30 milhões, inúmeros cargos e secretarias para toda a família, sem contar nas inúmeras posses que têm.

No estado do Paraná, as famílias Richa, Requião – Mello e Silva, Malucelli, Rocha Loures, Khury, Beltrão, Camargo e Fruet são alguns exemplos que remontam à dominação econômica, política e social na região, chegando, em alguns casos, há mais de 300 anos de manutenção da família no poder do Estado. Donos de boa parte das terras do Paraná, de dezenas de empresas (corretoras de seguros, bancos, empreiteiras, emissoras de rádio e televisão) essas famílias ganham ou decidem quem vai ganhar cargos na maquina estatal bem antes do “espetáculo” das urnas.

Quem escolhe a música é quem paga a banda. E quem é que paga as campanhas eleitorais? Em sua maioria são empresas. Em 2014, por exemplo, foram R$3 bilhões investidos por empresas nas campanhas eleitorais R$500 milhões por pessoas físicas e R$ 72 milhões do fundo partidário (dinheiro público). Por mais que façam parecer que querem acabar com o financiamento empresarial de campanhas, é claro que a farsa das eleições não vai mudar. Essas famílias bilionárias que dominam o Paraná (e o Brasil) há séculos vão encontrar jeitos de continuar com seus privilégios – seja a partir da utilização de “laranjas” que farão doações em seus nomes para as campanhas, seja por meios ilícitos (como já acontece).

Nas eleições municipais de Curitiba em 2012, os candidatos Gustavo Fruet, Ratinho Júnior e Luciano Ducci receberam, cada um deles, mais de R$5 milhões de empresas como empreiteiras, supermercados e empresas de alimentos. Várias dessas empresas investiram em mais de um candidato, ou seja, qualquer um deles que ganhasse iria trabalhar de acordo com os interesses de quem investiu em suas campanhas.

O mesmo acontece com os demais cargos, como os vereadores, por exemplo. O financiamento parte de construtoras, empresas de transporte e de alimentos. Aqueles que ganham as eleições retribuem seus investimentos em projetos de leis favoráveis aos financiadores. O Estado serve para que a classe dominante continue a dominar.

DE ONDE PODEM VIR MELHORIAS PARA O POVO?

Os direitos sociais (trabalhistas, previdenciários, educação, saúde, etc.) não foram oferecidos “de mão beijada” pelos poderosos. Para a classe dominante, é interessante que a vida do povo seja precária e que não seja necessário o Estado investir em direitos sociais. Assim, sobra mais dinheiro para gastarem com outras coisas e obrigam o povo a se sujeitar a trabalhos precários, com jornadas longas e salários baixos.

Se hoje temos direito a férias, 13° salário, aposentadoria, sistema público de saúde (SUS), escolas e universidades públicas, linhas de ônibus que passam na periferia e outros tantos direitos, é porque milhares de lutadores e lutadoras sociais deram suor e sangue por essas causas.

Quando os movimentos sociais estão bem organizados e conseguem pressionar a classe dominante, o povo conquista novos direitos. Porém, quando os movimentos sociais estão desarticulados, a classe dominante se aproveita para tentar retirar os direitos já conquistados – como é o caso atual das privatizações dos serviços públicos, a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

Não adianta acreditar que elegendo vereadores, deputados, prefeitos e presidentes “de esquerda”, “bem intencionados”, “os menos piores”, iremos conquistar mais direitos e termos vidas mais dignas. É só a partir da luta e organização popular, nos sindicatos, escolas, movimentos urbanos, campo e floresta que poderemos resistir aos ataques, conquistar novos direitos e construir uma outra sociedade.

CONTRA A FARSA ELEITORAL E O CORTE DE DIREITOS!
SÓ A LUTA POPULAR DECIDE!

No Batente #6 – Só a Luta Popular Decide!

Este é o sexto número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

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Nesta edição, lançada em setembro/outubro de 2016, colocamos elementos sobre a atual conjuntura de ataques à classe oprimida no Brasil, a farsa que são as eleições burguesas, um breve texto de homenagem aos 80 anos da Revolução Espanhola e mais.

Leia o no BATENTE #6 clicando no link – NO BATENTE – ou na imagem acima.

[CAB] Greve, Piquete, Marcha e Ocupação! Educadores e Estudantes unidos pela Educação!

Não é de hoje que a educação é vista como uma mercadoria disponível no balcão de negócios dos governos e dos patrões ou como um instrumento de dominação política e ideológica dos de cima sobre os/as de baixo. De norte a sul no Brasil e em várias partes do continente latino-americano, os de cima impõem reformas educacionais, projetos de lei, ajustes fiscais e todo o tipo de medidas que visam precarizar e desqualificar ainda mais as condições de trabalho, de estudo e colocar por inteiro as escolas e universidades sob a lógica hegemônica do capitalismo financeiro.

Porém, nesta conjuntura de retirada de direitos e deterioração da qualidade de vida (seja pelos péssimos salários ou pelo aumento dos preços), no campo da educação, não está ausente a resistência e a luta dos educadores, educadoras, estudantes e todos e todas aquelas que defendem uma educação pública, gratuita e a serviço das demandas da classe oprimida. São as greves dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e, mais recentemente, as ocupações de escolas em diversos estados do Brasil, as respostas dos de baixo frente a esses ataques.

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EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!

Do período que vai do neoliberalismo de FHC/PSDB, passando pelo neodesenvolvimentismo de Lula/PT e, mais recentemente, com o governo interino de Michel Temer/PMDB, a regra tem sido o descaso, quando não o retrocesso nas diferentes áreas educacionais. Guardadas as características particulares de cada governo, a tônica tem sido impressa pelos organismos econômicos globais, pelo FMI, Banco Mundial e pelas corporações transnacionais. Os objetivos são a privatização da educação pública, a busca crescente das matrículas no ensino superior pelas grandes empresas privadas, currículos cada vez mais padronizados, pragmáticos e acríticos e a formação de profissionais dóceis e despolitizados.

No Brasil, saltam aos olhos as Parcerias Público-Privadas (PPPs), a prioridade para programas voltados a fortalecer o acesso à iniciativa privada no ensino superior (como o PROUNI e o FIES) em detrimento do ensino superior público, o baixíssimo investimento financeiro em todas as etapas do ensino e os recorrentes cortes de verbas. Assim como o descaso e desrespeito com a valorização (pra não falar de aumento) dos salários dos educadores e as reformas curriculares que de tempos em tempos são realizadas sem a ampla participação e debate daqueles e daquelas mais diretamente atingidos.

Também destacamos o Plano Nacional da Educação (PNE) que visa oficializar como política de Estado: a precarização e a mercantilização da educação e as investidas em torno da terceirização das atividades meio (principalmente no ensino superior) e das atividades fins (como o próprio ensino) através das Organizações Sociais/OS (figuras jurídicas de direito privado). Sem falar nos projetos de lei que se abrigam sob a alcunha “Escola Sem Partido”, também conhecidos como “lei da mordaça”, que visam eliminar das escolas o debate sobre gênero e sexualidade, a discussão sobre nossa ancestralidade Negra/Quilombola e Indígena; e calar, sob a desculpa da “neutralidade” e do “apartidarismo”, a voz dos educadores sobre outros temas importantíssimos que podem ser considerados “doutrinação” e propaganda “partidária” ou “ideológica”. Aqui há um novo modelo de dominação cultural que visa abafar as possibilidades de resistência dentro dos espaços educativos.

AS BUROCRACIAS SINDICAIS E ESTUDANTIS

Toda essa situação, criada por governos e patrões ávidos por lucro, não se deu sem a conivência com setores do movimento sindical e estudantil. Uma burocracia que sempre colocou os interesses de seus partidos na frente da mobilização e da organização daqueles e daquelas que dizem “representar”. As diversas direções sindicais vinculadas ao PT e PCdoB, Centrais Sindicais como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e entidades estudantis como UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), são as principais responsáveis por botar freios na disposição de luta da base sindical e estudantil e pelas seguidas traições às suas bases ao assinar acordos a portas fechadas com os diferentes governos. Transformam também, o movimento estudantil num “micro” parlamento, fazendo das lutas estudantis uma “escada” para o reformismo.

A prática cotidiana dessas entidades tem preparado o terreno para os ataques dos de cima ao não organizar e mobilizar uma luta consequente dos estudantes e trabalhadores da educação e ao desarmar esses mesmos setores quando eles demonstram disposição de se organizar e lutar. É a prática burocrática, vertical, centralizadora e pelega dessas entidades que tem produzido o descrédito e a desconfiança tão grande de amplos setores de base do movimento estudantil e sindical.

Em contraposição aos pelegos e burocratas de toda ordem, os trabalhadores da educação e estudantes de diversas partes do país têm realizado mobilizações pautadas pela organização por local de trabalho e estudo e pela ação direta como métodos de luta. As ocupações de escolas em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Ceará são referências para todos os lutadores sociais e exemplos de como é possível lutar à revelia das direções sindicais e estudantis.

AS OCUPAÇÕES DE ESCOLAS

Estudantes ocuparam (e ainda ocupam) suas escolas em diversas partes do país, reivindicando melhorias na infraestrutura, colocando-se contra as “reformas” que visam fechar escolas e rechaçando projetos de lei que querem privatizar ou tornar ainda mais conservador o ensino em suas escolas. Cada estado teve motivos distintos, mas todos esses motivos fazem parte do projeto neoliberal – como já mencionado no início – de avançar com as privatizações e destruir os direitos sociais e trabalhistas.

Em Goiás, o governo quer militarizar as escolas e repassar sua gestão para as OS. No Rio de Janeiro e São Paulo, a tentativa de fechar mais de uma centena de escolas e neste último estado, o desvio de verbas da merenda. Em Porto Alegre, a privatização pela gestão das OS, corte de verbas, a imposição do famigerado “Escola Sem Partido” e a solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho de seus professores. Diferentes reivindicações, um mesmo método de luta e uma grande referência para o conjunto da esquerda combativa.

A marca das escolas ocupadas foi a auto-organização dos estudantes, o exercício da democracia direta, a valorização da participação e da autogestão, e da ação direta como tática de luta em que os estudantes são os principais protagonistas do conflito. Assembleias em cada escola para que todos os estudantes possam decidir sobre os rumos da ocupação; comandos estudantis formados por delegados/as eleitos pelas escolas; organização de comissões de trabalho da ocupação; critérios de entrada e permanência nas ocupações de pessoas de fora da escola, foram algumas das práticas encontradas que serviram como antídoto à tentativa de controle dos partidos eleitoreiros à frente das entidades como a UBES e que buscaram garantir outra forma de organizar a luta estudantil contra os ataques dos de cima.

As ocupações receberam forte apoio de professores, de mães e pais e, em menor medida, das direções escolares. Se não é possível dizer que a aceitação da ocupação como tática de luta foi unânime, ocorrendo situações em que setores da comunidade escolar pressionaram pela desocupação e para que as aulas voltassem a ocorrer normalmente, as ocupações receberam ampla solidariedade do conjunto dos movimentos sociais combativos e deram um novo sentido para a escola e para as salas de aula com diversas atividades, debates, oficinas, aulas públicas, etc. Nesse sentido, as ocupações não foram apenas uma tática a mais na luta pela educação, mas também um exemplo de política feita pelos de baixo e uma verdadeira escola de militância de base. Exercitam o controle coletivo do espaço escolar (autogestão) e a luta pela base, fazendo da sala de aula uma barricada estudantil.

CONTINUAR A LUTA DOCENTE E ESTUDANTIL

Marchas, piquetes, ocupações e greves são algumas táticas de pressão e ações diretas que, na nossa opinião, representam o necessário protagonismo coletivo dos estudantes e educadores nessa dura luta que continuaremos a travar contra os opressores. São medidas que nós de baixo precisamos ampliar e aprofundar cada vez mais, para fazermos valer nossas reivindicações e arrancarmos conquistas. Fortalecer a nossa luta como estudantes e educadores é fortalecer os espaços de organização popular autônomas de cada segmento e também os espaços de unidade e articulação conjunta, pois a luta é a mesma.

Uma luta por uma educação verdadeiramente pública, de qualidade e sob o controle dos/as de baixo. A educação não é mercado e seus alicerces devem ser construídos a partir de uma equidade de gênero e de nossas raízes raciais e étnicas visando uma justiça social.

Por uma educação popular que seja instrumento da emancipação dos de baixo!
Greve, marcha, piquete e ocupação!
A educação só muda com luta e organização!

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Julho 2016

Opinião Anarquista #8: Contra a violência do Estado, a nossa Resistência!

Novo Opinião Anarquista do Coletivo Anarquista Luta de Classe sobre a resistência do funcionalismo público e os ataques do Estado.

opinião anarquista - 29 de abril (2)

Baixe em PDF: Opinião Anarquista 8

Contra a violência do Estado, a nossa Resistência!

Duas horas seguidas de bombas e tiros. É isso que o funcionalismo público paranaense vivenciava há um ano. O governador Beto Richa, do PSDB, havia preparado um cenário para reprimir a classe organizada que protestava e buscava defender direitos – naquele caso, a previdência. O Estado cumpria seu papel: reprimir quem trabalha e garantir os lucros de quem é rico.

Mas não nos enganemos. Não éramos passivos naquele dia. Se esse cenário foi montado é porque nossa mobilização incomoda. O povo organizado tem poder e esse poder assusta a classe dominante. Devemos lembrar do dia 29 de Abril como um dia de luta. Mesmo após o bombardeio iniciar, nós não recuamos. Resistimos até o fim, mantendo nossas bandeiras e nossas cabeças erguidas. Eles tinham armas, escudos, um caminhão, helicópteros. Nós tínhamos nossos ombros e a convicção de estarmos fazendo a coisa certa. E quem ordenou o ataque, estava sentado em um gabinete, longe de tudo, a salvo. É fácil dizer quem é o covarde nessa história.

Nossa luta trouxe ganhos políticos: o governo chegou ao maior índice de reprovação; a população conheceu nossa luta e se colocou em solidariedade conosco; compreendemos que quando é necessário, a democracia pode ser rasgada e os governantes utilizam da força para fazer o que quiserem. Não esqueçamos da nossa força!

Por isso reforçamos, contra a violência do Estado só há uma resposta possível: nossa Resistência!

Em meio a disputa de poder da direita, nossos direitos seguem sendo cortados.

Em meio a cortina de fumaça do golpe institucional articulado pela direita, seguem os ataques aos nossos direitos. O governo estadual avança no sucateamento da educação pública, com cortes cada vez mais profundos nas universidades públicas e o não cumprimento das pautas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Em âmbito federal, projetos que ameaçam a liberdade de organização, as leis trabalhistas e o serviço público avançam a todo vapor.

Devemos nos colocar nas ruas, mas não para defender um governo. Nossa luta deve ser por direitos! Nossa luta deve ser contra os ataques que todos os governos tem promovido!

PL 257: Projeto que visa congelar salários, restringir contratações e aumentar contribuições previdenciárias.

Lei Antiterrorismo: Sancionada pela presidenta, tipifica o crime de terrorismo de forma ampla e imprecisa, permitindo a criminalização de movimentos sociais, das manifestações de rua e organizações políticas.

[CQM] GREVE UFPR: A luta dos de baixo por educação de qualidade e para todos e todas!

Retirado de:  https://quebrandomuros.wordpress.com/2015/08/19/greve-ufpr-a-luta-dos-de-baixo-por-educacao-de-qualidade-e-para-todos-e-todas/

Não é de hoje que presenciamos inúmeros ataques dos de cima a nossos direitos básicos, conquistados pela luta dos movimentos sociais ao longo dos anos. Para piorar, em tempos de crise, são esses mesmos direitos que tentam nos tirar, demonstrando que o papel do Estado é o de legitimar e garantir os interesses da burguesia. Assim, em Agosto de 2015, os cortes de verbas sobre a educação já superam os 10 bilhões de reais, ameaçando concretamente a vida nas universidades, as condições de trabalho dos técnicos, docentes e a permanência de milhares de estudantes que necessitam de assistência para continuar seus estudos.

A resposta dos e das trabalhadores/as e estudantes a esse cenário não poderia ser diferente: é tempo de se mobilizar e resistir! Por isso, desde maio, servidores e docentes das instituições públicas federais de todo o país entraram em greve. Na UFPR, os servidores técnico-administrativos aderiram à greve desde o seu início; os professores, aderiram no último dia 6 à greve nacional da categoria.

Mas não são somente essas categorias que sentem na pele a necessidade da luta! No HC, as trabalhadoras terceirizadas da cozinha e limpeza paralisaram pela terceira vez esse ano. Sabemos das péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os e as trabalhadoras terceirizadas e do risco de intensificação desse modelo de contratação com a aprovação da PL 4330. Por isso, nos colocamos lado a lado, em solidariedade de classe a todos os tercerizados que desempenham serviços tão necessários para a manutenção da universidade!

Entendemos que esses movimentos de luta são uma resposta dos trabalhadores e estudantes à precarização das condições de trabalho e estudo e ao sucateamento da educação. Com a história aprendemos que só a mobilização combativa traz conquistas e muda a vida! Aprendemos também que os estudantes muitas vezes tiveram papel fundamental em processos de luta por direitos e mudanças.

Sem título

Foi com a força da greve dos estudantes, unidos aos professores e servidores, que garantimos a gratuidade da universidade, barrando a cobrança de taxas como matrículas e protocolos, como no movimento de 2001. as políticas de permanência também são resultado da luta estudantil, que garantiu o aumento das bolsas, RU 7 dias por semana e três vezes ao dia, wi-fi, ampliação na frota do intercampi, incluindo o transporte para o litoral, auxílio-creche, ampliação na casa 3, entre tantas outras conquistas.

Nesse sentido, é que os estudantes da UFPR – reunidos na Frente de Mobilização Estudantil do Paraná – também já estão organizados e em luta desde o semestre passado, elencando pautas desde a base dos cursos até as reuniões gerais da FMEP . Hoje, diversos cursos já deflagraram greve estudantil, indicando que nossa luta vai se intensificar ainda mais.

Precisamos muito da união dos estudantes, servidores e professores para defender a educação pública. Para isso, o movimento precisa ser coletivo e construído desde a base dos cursos, através de assembleias de cursos e gerais. Precisamos demonstrar nossa força pela ação direta do movimento, ser criativo e ir para além dos atos e manifestações. a greve precisa ser forte e pressionar a Reitoria e o Governo Federal para conseguirmos conquistas reais!

Sem título

TODO APOIO À GREVE DOS TÉCNICOS, TERCEIRIZADOS E DOCENTES!

TODA APOIO À GREVE ESTUDANTIL!

PELA UNIFICAÇÃO DAS LUTAS!

[FAG] Nem com os que mandam por cima, nem com os que reprimem os de baixo

NOTA DO SECRETARIADO da FAG – 01/08/2015

Retirado de: https://www.facebook.com/FederacaoAnarquistaGaucha/photos/a.376527272358837.94284.302156596462572/1048768785134679/?type=1

A conjuntura é de ataques dos governos (federal, estadual e municipal) em forma de ajustes, que retiram direitos básicos d@s trabalhador@s para garantir os benefícios dos governos e os lucros dos patrões, com as isenções e sonegações de impostos. A lógica é a mesma, cortar na carne dos de baixo pra manter os privilégios das elites.

Diante desses ataques e retirada de direitos, a nossa posição continua sendo a luta direta, desde a base, contra os patrões e governos. Portanto, não acreditamos em greves que apostam somente em negociatas e que puxa freio da base revoltada e com disposição de resistência. Tampouco concordamos com direções determinando o tempo de greve das categorias, pois o tempo da luta é determinado pela capacidade de conquista d@s trabalhador@s!

Nesse sentido, reafirmamos a nossa disposição de luta ombro a ombro com as bases das categorias que sofrem as mazelas desses ajustes. Sabendo que a solução não virá de cima, cabe a nos reforçar princípios históricos da classe trabalhadora e dos oprimidos: independência de classe, ação direta, organização desde baixo e com real protagonismo da base.

Queremos lembrar que nossos inimigos de classe continuam os mesmos e não será por oportunismo de certos setores que vamos aliviar a crítica e a luta contra os que nos reprimem. O aparato repressor do Estado (Brigada Militar, Polícia Civil…) é instrumento de repressão e criminalização dos que lutam, nunca estiveram ao lado dos movimentos sociais e populares e não será nesse momento que estarão. Nesse conflito serão os primeiros a serem beneficiados na iminência de negociações com o governo estadual.

Mais que nunca chegou a hora da greve geral dos trabalhadores estaduais fora de discursos vazios que vem de cima de um carro de som. A greve geral se constrói em cada local de trabalho, dia-dia, de piquete em piquete!

Greve sem arrego!
Desde a base contra os cortes de governos e patrões!
Pela unidade dos de baixo!