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Terrorismo de Estado em Curitiba – 07/12/2018

O dia 07 de dezembro de 2018 será lembrado como um dos dias mais tristes e revoltantes da história de Curitiba e da luta por moradia no Brasil.

A ocupação urbana 29 de Março foi completamente destruída devido a um incêndio, que segundo o relato dos moradores, foi causado pela Polícia Militar do Paraná. Além do fogo alastrado, ocorreram, pelo menos, duas execuções no local, vários desaparecidos e um número ainda desconhecido de mortos.

Luta por Moradia na Região – Ocupações urbanas recentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC)

A região que foi atingida pelo incêndio é um local de muita luta por moradia e vida digna na cidade. Em uma área da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), bairro da capital paranaense, estão localizadas quatro ocupações recentes, onde, somadas, abrigam mais de mil famílias.

As ocupações Nova Primavera (ocupada em 2012), 29 de Março (ocupada em 2015), Tiradentes (ocupada em 2015) e Dona Cida (ocupada em 2016) foram organizadas pelo Movimento Popular por Moradia (MPM)/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST).

Ao longo desses anos foram feitas diversas manifestações de rua, reuniões com o Poder Público, atividades e saraus. Desde então, a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca deram resposta à altura das reivindicações do povo.

Neste fatídico dia 07 de dezembro, uma destas comunidades, a 29 de Março, foi completamente devastada. Mais de 300 famílias perderam suas casas, animais de estimação, móveis, alimentos, roupas e pertences.

Dentre essas famílias, estendemos grande solidariedade às famílias haitianas, que além de sofrerem com a dificuldade básica de comunicação por conta de seu idioma de origem, têm sofrido intensamente com o racismo e a xenofobia no Brasil. Não é incomum que essas pessoas, ainda que qualificadas, só consigam se inserir no mercado de trabalho em ofícios desgastantes, recebendo salários de miséria, não tendo moradia digna e condições de vida adequadas.

Terrorismo de Estado na Comunidade 29 de Março

Os moradores contam que um policial militar havia sido morto pela região e que a polícia desconfiava que o responsável seria um morador da comunidade. A partir de tal suspeita, a Polícia Militar do Paraná declarou guerra à todas as comunidades ao redor, em especial à 29 de Março.

Durante o dia e noite de 07 de dezembro, policiais militares, sem identificação e com os rostos cobertos, arrombaram e invadiram as casas da vila buscando informações sobre o paradeiro do suspeito. Relatos de muitos moradores afirmam que os policiais torturaram, agrediram e espancaram homens, mulheres e crianças, utilizando sacolas, facas e armas. Além disso, pessoas foram mortas e muitos tiros foram desferidos contra moradores.

Foi por volta das dez horas da noite que o fogo foi ateado em algumas casas da Comunidade 29 de Março. Logo o fogo se alastrou e tomou conta de tudo. O Corpo de Bombeiros do Paraná demorou por volta de uma hora para chegar ao local e a Polícia Militar tentou dificultar sua ação, de modo que as centenas de casas da comunidade acabaram por ser totalmente destruídas.

Relatos e detalhes em: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba

Centenas de famílias perderam tudo o que tinham. Inúmeros cães morreram carbonizados. Muitas pessoas desaparecidas. Possivelmente outras mortes serão confirmadas.

O Estado Policial de Ajuste e a criminalização da pobreza

Caracterizamos o atual momento da conjuntura brasileira como sendo de um “Estado Policial de Ajuste“, marcado por uma agenda agressiva contra o povo, que escancara o lado mais selvagem do sistema capitalista. Caíram as máscaras e mediações que marcaram período recente de nossa história. Sempre soubemos, no entanto, que por trás das aparências, grande parte da população brasileira vive sob um “Estado de Exceção”, convivendo com a barbárie gestada dentro da farsa chamada “Estado Democrático de Direito”.

Para o povo pobre, negro, morador das periferias, a face do Estado sempre foi a da brutalidade. Os direitos básicos (saúde, educação, emprego, saneamento básico, moradia) são muito restritos, quando não estão completamente ausentes. Por outro lado, a repressão policial se faz muito presente no cotidiano dos moradores, que desde muito cedo convivem com as formas institucionalizadas do racismo e da criminalização da pobreza, as quais constituem a base da formação ideológica e de atuação das polícias brasileiras.

No caso dos ataques sofridos pelas famílias da Comunidade 29 de Março e das demais ocupações da região, tais elementos são bastante nítidos. Aos olhos da Polícia Militar, o povo que mora nas ocupações é um inimigo a ser exterminado.

As demais faces do Estado, como o Poder Executivo Municipal e Estadual e os órgãos responsáveis pela investigação deste tipo de caso, demonstram ser cúmplices de “julgamentos sumários” como este quando se omitem. Assim, trabalhadoras e trabalhadores, jovens, crianças e idosos, são condenados à morte como “criminosos”, sem qualquer direito de defesa.

As ruínas do mito da “cidade modelo”

Foi na década de 1970 que se iniciou um mito brasileiro de que Curitiba seria uma “cidade modelo”, um exemplo de urbanização, mobilidade e qualidade de vida.

Esse mito foi construído com base não apenas em grande publicidade, como também na enorme exclusão da população pobre, que foi sendo “jogada” para as regiões mais distantes do centro e mais carentes de serviços públicos.

Essa farsa de um suposto “planejamento democrático” não é uma exclusividade da cidade de Curitiba, mas tem na capital paranaense um de seus principais símbolos, repetido em discursos de governantes e burocratas.

Em paralelo à propagação dessa mentira, a cidade guarda um histórico de lutas e martírios de movimentos sociais e associações de moradores na luta por um terreno, por um lar, por moradias dignas. Essas lutas ocorreram e ocorrem em todas as regiões da cidade e tem nas ocupações do CIC um de seus maiores exemplos.

Apreensão, Solidariedade e Resistência

Após o incêndio do dia 07 de dezembro, a Polícia Militar, segundo a descrição e fotografias feitas por moradores, manteve-se no local e disparou com suas armas letais diversas vezes. Moradores da região estão com muito medo de mais “tentativas de vingança” e que o horror daquela noite volte a ocorrer.

Apesar de tudo, a luta por moradia e vida digna continua! Inúmeras comunidades, movimentos sociais e outras organizações arrecadaram doações de roupas, água, comida, móveis e levaram à comunidade. Moradoras e moradores se revezam na organização das doações, no acolhimento das pessoas e na reorganização da vida na comunidade, dando grande exemplo de resistência e solidariedade. Assim as comunidades se unem cada vez mais.

Sabemos que só o povo organizado é capaz de avançar na luta por condições dignas de vida e para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Um mundo onde todos tenham um lar e onde as ameaças e violências do Estado sejam coisas de um passado distante.

A luta continua!

Nem esquecer, nem perdoar!

Toda solidariedade às famílias!

Contra a criminalização da pobreza!

Lutar! Criar Poder Popular!

Pelo fim de toda polícia!

Moradia digna já!

 

Eleição é Farsa

 

Texto retirado do jornal NO BATENTE #8

AS MUDANÇAS QUE QUEREMOS NÃO VIRÃO DAS URNAS!
Se a democracia representativa pudesse de fato mudar a vida do povo, ela seria proibida. A experiência de luta dos de baixo (pessoas trabalhadoras, desempregadas, sem terra, sem teto, pobres no geral) demonstra que as vias institucionais são insuficientes para promover as  transformações que necessitamos. Por isso, ao invés de discutir as candidaturas da democracia burguesa, propomos o exercício da Democracia Direta e a construção do Poder Popular. As eleições não visam o protagonismo da classe oprimida, tampouco uma transformação profunda na sociedade, já que não promovem a organização do povo e sua participação efetiva nos processos de decisão. É um sistema que busca permitir e legalizar privilégios, além de conservar o monopólio econômico e político dos ricos. Os candidatos eleitos, mesmo que haja diferenças entre eles, acabam não representando os interesses da população, mas sim da classe dominante. Ou seja, é um sistema que visa manter a ordem estabelecida e suas estruturas de dominação, criando a falsa sensação de que podemos decidir. No entanto, antes mesmo de ir às urnas, o resultado das eleições já foi decidido.

Para impedir que nossa situação piore ainda mais, temos apenas um caminho: a luta. Independente de quem esteja ocupando as cadeiras do governo, a exploração, a desigualdade , o desemprego , a criminalização dos movimentos sociais, a repressão, a destruição do meio ambiente, continuam. As eleições passam e os problemas só aumentam.

Os patrões, banqueiros e latifundiários não estão do nosso lado. Não à conciliação de classes! Não podemos deixar nossas revoltas adormecerem! Acreditamos na necessidade de mudanças profundas na sociedade. Portanto, para enfrentar a direita, as oligarquias e o imperialismo, temos que romper com a ilusão da conciliação de classes, propagandeada pelo PT e partidos coligados. As medidas tomadas durante seus governos não ameaçaram em nada a estrutura capitalista e não levaram o povo à emancipação – como jamais poderiam fazer. Os governos do PT, pelo contrário, dividiram e burocratizaram o movimento sindical aparelhando o seu programa partidário à CUT e sindicatos filiados; realizaram concessões e privatizações como as das usinas e distribuidoras de energia; ordenaram a ocupação da Favela da Maré pelas forças militares; deram carta branca para a perseguição de militantes e movimentos populares através da Lei Antiterrorismo. Ademais, não houve avanço considerável no âmbito da reforma agrária, Terras Indígenas e Quilombolas por conta de acordos firmados com a base parlamentar ruralista. Os massacres ocorridos no campo, contra o povo negro e povos  indígenas continuaram. É verdade que com seus programas de assistência e aumento de acesso ao mercado de consumo foi possível, para muitas pessoas oprimidas, obterem mudanças nas condições de vida. Por outro lado, os serviços públicos foram precarizados. O povo pôde comprar mais, no entanto suas condições de vida em termos de direitos sociais como saúde, transporte público , educação , continuaram muito ruins.

Fazer política além do voto!

O sistema representativo priva as pessoas de decidirem o rumo da sociedade por elas mesmas, pois o poder é posto na mão de um político. Este candidato, uma vez que é eleito, tem que dançar conforme a música escolhida pelos grandes poderes econômicos, políticos e ideológicos do país e mundo. Nós anarquistas entendemos que enquanto existir Estado e capitalismo haverá uma sociedade baseada na dominação de grande parte da população em nome da concentração de poder (político e econômico) nas mãos de poucos. A revolução social que almejamos é uma transformação profunda nas estruturas sociais, derrubando este sistema econômico e político a partir da formação e exercício de outros modos de organização social sem dominação. A neutralidade do Estado é uma farsa! Sua estrutura é destinada a manter o povo sempre oprimido. Nosso poder está na organização popular! Enquanto uns votam com os de cima, nós escolhemos lutar com os de baixo! Nossa participação é nas associações de bairro, nos sindicatos, nas escolas e universidades, nos assentamentos, nos territórios indígenas e terras quilombolas, nas greves, paralisações e piquetes, nas ruas. Não aceitamos passivamente a conciliação de classes e não nos pautamos pela disputa eleitoral, pois sabemos que deve haver coerência entre os fins que queremos atingir e os meios para chegar lá. Na construção de um povo forte lutamos no dia-a-dia por meio da Democracia Direta nas assembleias, buscando através da ação direta do povo organizado – manifestações, ocupações, bloqueios e etc . – as melhorias que necessitamos. Pelo respeito aos povos indígenas e quilombolas e pela preservação e valorização da cultura dos povos tradicionais! Contra as privatizações, terceirizações e a precarização das relações de trabalho! Pela função social do solo urbano e a desapropriação de propriedades, latifúndios e terras improdutivas para atender às necessidades dos sem terra e sem teto!

Nossas necessidades não cabem em suas urnas!

Construir o Poder Popular!

Façamos nós por nossas próprias mãos!

No Batente #8 – Da Resistência à Esperança

Este é o oitavo número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

Nesta edição, lançada em setembro/outubro de 2018, trazemos elementos sobre a farsa que são as eleições burguesas, criticamos a lógica e o papel do Poder JudiciárioPrisão e o Encarceramento em Massa, apresentamos alguns pontos importantes relacionados à atual Revolução Social no Curdistão e mais.

Leia o no BATENTE #8 clicando no link – NO BATENTE #8 – ou na imagem acima.

[CAB] Nota de apoio da Coordenação Anarquista Brasileira às/aos 35 da UNESP – Marília

https://anarquismo.noblogs.org/?p=825

Trinta e cinco estudantes da UNESP – Marília são vítimas de mais um processo de repressão contra o movimento estudantil. Com base em artigos do regime disciplinar de seu estatuto do período da ditadura militar a UNESP busca punir estudantes que se mobilizaram em 2015 contra a nefasta reorganização escolar que o governo do estado de São Paulo tentou impor naquele ano e por pautas de permanência estudantil. O processo que se discute é claramente uma tentativa de reprimir e silenciar o movimento estudantil que sempre se levantou se levanta e continuará se levantando pelas pautas de acesso e permanência das e dos de baixo e por uma educação pública de qualidade.

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) manifesta seu absoluto repúdio a direção da UNESP – Marília, que tem tomado pra si a tarefa de ser o chicote da Reitoria e do governo do estado contra estudantes, mas também contra trabalhadoras/es terceirizadas/os, servidores técnico-administrativos e docentes. Tal postura repressiva é uma prévia dos ataques que nos aguardam, pois toda repressão visa à desarticulação, a coação e a criação de um clima de imobilismo necessário a um contexto de ataques a educação, corte de direitos e precarização das condições de estudo e trabalho.

Os inúmeros processos de sindicância abertos contra estudantes motivados por processos de mobilização atingem as três estaduais paulistas e a maioria das universidades brasileiras com movimento estudantil ativo. A escalada repressiva contra aquelas/es que se colocam em luta pode ser observada nacionalmente com diversas ações repressivas, dentre as quais destacamos o desligamento arbitrário de Lorena Castilho, militante da Federação Anarquista Gaúcha e estudante da UFRGS. Caso emblemático da lógica de criminalização dos movimentos sociais e de perseguição política e ideológica que remonta o modus operandi de instituições ditatoriais.

Rodear de solidariedade as/os que lutam, é o que pede o momento, pois é por meio da organização e mobilização estudantil, com apoio dos demais segmentos da universidade, de movimentos, organizações, veículos de mídia independente é que será possível pressionar a direção para o encerramento do processo de sindicância sem punições ao movimento estudantil. Tendo isso em mente, a CAB manifesta total apoio as/aos estudantes sindicadas/os e defende o encerramento imediato deste processo arbitrário, antidemocrático e persecutório.

RODEAR DE SOLIDARIEDADE AS/OS QUE LUTAM

LUTAR NÃO É CRIME

[FAU] CARTA OPINIÃO FAU – Julho de 2017

Uma prestação de contas que nada atende às necessidade populares. Parece uma mentira, mas para a educação pública, no caso da ANEP, nesta Prestação consta somente um artigo pelo qual se diz que serão atendidos para salários  1500 milhões de pesos, ou seja 50 milhões de dólares. Não se diz como se distribuirão, valores, prazos, itens, etc. Nada.

No entanto, o projeto traz um detalhado capítulo para o Ministério do Interior, onde é abundante a criação de todos os tipos de encargos, que totalizam cerca de várias centenas, se concedem fundos para altos cargos hierárquicos e para contratar profissionais universitários de diversas orientações. É chamativo que seja um dos poucos ministérios que exige esses tipos de profissionais pelo qual se pode apreciar que a tecnificação da polícia passa por inserir no aparato policial  sociólogos, psiquiatras, diversos graduados …

Que a colaboração com a repressão seja um das poucas saídas trabalhistas que tenham os profissionais vindos da universidade nos fala de um grande problema, de como está se transformando a educação superior em nosso país.

E o trabalho?

Brilham por sua ausência as políticas e investimentos para gerar emprego nessa Prestação de Contas. Toda a expectativa está colocada em esperar o investimento da UPM como uma mão caindo do céu. Não só aumentará a dependência econômica, mas o emprego que se gerará será na fase da construção da obra, mas não além disso. Não é uma proposta de desenvolvimento econômico, é um paliativo momentâneo para que os números sigam fechando.

Voltam as privatizações

Passo a passo, e de forma fragmentária, o governo vem avançando na privatização de distintas áreas do Estado. Muito se fala de uma refundação das ferrovias, mas sempre unido aos investimentos das multinacionais, tal qual se espera da UPM. Este tipo de investimento, que podem ser via Parceria Público-Privada (PPP) ou diretamente com fundos do Estado para satisfazer as necessidades desta multinacional, ficarão em mãos de um “operador privado”, quer dizer, uma empresa privada.

Os trabalhadores da ANCAP sofreram não apenas a declaração da Essencialidade, mas também sob ela se levou a cabo o fechamento do serviço médico. Com o discurso de que é “um luxo” e “temos que ser solidários” para passar estes trabalhadores à FONASA, se fecha um serviço que atendia especificamente às doenças profissionais geradas pelo petróleo e seus derivados e o cimento portland. Agora quem vai atender isso? Mais ainda quando o sistema de saúde está saturado.

É a velha política implementada de ir fechando serviços, privatizando outros, metendo Ong’s para dentro de Ministérios e serviços do Estado, terceirizações e todo um conjunto de variantes cujo objetivo é esgarçar o papel do capital privado nas áreas públicas, financiando com dinheiro público diversas empresas privadas. Quer dizer, transferir dinheiro do povo para certos empresários. Toda uma política que tem nesses momentos, como exemplo mais escandaloso a entrega do Hospital de Clínicas ao capital privado via PPP. Vão se transferindo certos serviços públicos – e universitários – de saúde para a esfera privada.

A reforma da previdência Militar

Nós trabalhadores financiamos todos os anos o déficit da Previdência Militar, que para este ano gira em torno de U$S 470 milhões. Herança da ditadura, as aposentadorias militares são um privilégio, já que tem um regime especial de benefícios que não gozam nenhum setor de trabalhadores. Mas além disso, é escandaloso sustentar umas Forças Armadas que gastam anualmente 1% do PIB, ou seja muito mais de U$S  500 milhões. Quer dizer, anualmente o povo uruguaio gasta mais de 1000 milhões de dólares nas forças armadas onde a única coisa que tem servido é para reprimir o povo e devem ainda responder pelos desaparecidos. Todo esse gasto, não se pode voltar para a moradia popular, elevando o nível de vida dos setores mais humildes, a saúde, a educação, os serviços públicos, a geração de trabalho?

Mas os militares tem aqueles que os defendem. Ali saiu o ex-presidente Mujica a exigir uma reforma da Lei Orgânica Militar. Com o argumento de discutir o tema de fundo e defender os milicos rasos, Mujica e o MPP antepõe um tema que não terá rápida resolução parlamentar para salvaguardar o privilégio dos altos mandos das Forças Armadas e a política de impunidade. Se é quase impossível colocar um imposto aos aposentados militares, que anunciaram que não negociarão “nem um milímetro”, alguém pode pensar que em breve se vai modificar a lei que rege o funcionamento e organização das Forças Armadas? Para nenhuma destas coisas se vai contar com o consenso da casta militar, claro. Portanto, os militares em atividades ou na reserva – exercerão a pressão suficiente para arquivar ambos os temas, com a colaboração de setores do espectro político do governo e da direita.

Enquanto tudo isso ocorre, quando os militares tem a impunidade garantida pelo estamento político, quando não se avança em encontrar a verdade do ocorrido durante a ditadura e muitíssimo menos se avança na justiça, se destina um orçamento de guera às Forças Armadas desnecessárias. Não será a hora de voltar a propor o desmantelamento das Forças Armadas?

A perspectiva é de luta

Não há outra: a perspectiva é de luta. Contra todos os discursos que chamam a não lutar, a não se mobilizar, a “cuidar do governo se não gira para a direita”, devemos levantar uma perspectiva de combate prolongado, de Resistência frente a toda esta política de entrega do público ao capital privado. Fortalecer os sindicatos e os organismos de base, com debate e participação de todos os trabalhadores, o mesmo nos espaços estudantis, chamar à luta o conjunto dos trabalhadores, estudantes e o povo em geral, que estamos sendo afetados por essas políticas antipopulares.

Se a direita volta ao governo amanhã vai ser de mãos dadas com o atual governo que lhe abre canal aos discursos e propostas retrógadas, não por causa da luta popular. Portanto, nestes momentos de paralisação geral de 24 horas, o momento é de efetivar as medidas na rua e ir além. Elaborar um plano de luta para os meses que se seguem. Propor mobilizações de porte e também por lugares de trabalho, desenvolver a agitação necessária para difundir as necessidades das organizações populares e colocar no tapete os principais problemas que se vem enfrentando. A situação econômico-social poderá ser “auspiciosa” nos números dos anos vindouros, mais não vai se refletir no nível de vida do povo. A riqueza será engolida pelos de acima, pelos patrões, pelos latifundiários, os banqueiros, os gerentes e as multinacionais. A única perspectiva é a luta, é Resistir!!

ORÇAMENTO PARA O POVO!

NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES!

DESMANTELAR AS FORÇAS ARMADAS!

FEDERACIÓN ANARQUISTA URUGUAYA

COM OU SEM TEMER, A ÚNICA SAÍDA É LUTAR NAS RUAS PARA BARRAR AS REFORMAS!

Mais uma denúncia: “Temer compra o silêncio de Cunha!”. Os políticos e os poderosos se devoram, mas querem que o povo continue pagando pela crise! Com esse ou outro governo, os problemas para as/os de baixo irão continuar e os ataques aos direitos sociais, fazendo o povo trabalhar até a morte, sem saúde e nem educação – pois, são pautas e interesses dos grandes empresários e das políticas neoliberais dos partidos de turno. Roubando e matando os indígenas, matando negras e negros, mulheres, camponeses e pobres.

Por isso é urgente que as mobilizações se massifiquem cada vez mais, somente com o povo nas ruas se conseguirá barrar a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

Para Barrar a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência… Contra os Ajustes e a Repressão…
LUTA, ORGANIZAÇÃO E GREVE GERAL PELA BASE!

Saudações do CALC/CAB aos 60 anos da Federação Anarquista Uruguaia (fAu)

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“Hay un solo caminho, hay una sola manera de vivir, sin vergüenza: peleando, ayudando a que la rebeldia se extienda por todos lados, ayudando a que se junten el perseguido y el hombre sin trabajo, ayudando a que el “sedicioso” y el obrero explotado se reconozcan como compañeros, aprendan luchando, que tienen por delante un mismo enemigo…”

Alberto “Pocho” Mechoso 

O Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC), organização integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), saúda a comemoração dos 60 anos da Federação Anarquista Uruguaia (fAu)! A fAu cumpriu e cumpre papel determinante na formação do CALC, assim como na criação e desenvolvimento das várias organizações anarquistas especifistas que hoje compõe a CAB, no Brasil.

O CALC se organiza publicamente no estado do Paraná, Região Sul do Brasil, desde o ano de 2010. Com a influência das organizações que na época construíam o Fórum do Anarquismo Organizado (FAO), que em 2012 deu espaço para a fundação da CAB, e com a influência da Federação Anarquista Uruguaia, pudemos fundar uma organização anarquista especifista neste local de muita tradição de luta social.

Estamos envolvidos em vários movimentos e lutas sociais desde nossa fundação, contando muito com o desenvolvimento ideológico, teórico e estratégico que a fAu construiu nos últimos 60 anos. Sem toda a produção teórica e o desenvolvimento organizacional elaborado desde os anos 50 no Uruguai, não seria possível que nossa organização estivesse aqui hoje.

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Modestamente, o anarquismo organizado volta a estar presente nas lutas de nosso tempo nestas terras paranaenses. Nos últimos anos, com esforço, trabalho e inserção social, estamos humildemente em bairros, comunidades, sindicatos, escolas, hospitais, universidades, na cidade, campo e floresta. Lutando desde baixo e à esquerda, marcados sempre pelo exemplo da fAu, estivemos em algumas das marcantes lutas recentes no Brasil, hasteando nossas bandeiras rubro-negras: Jornadas de Junho de 2013; luta contra a privatização (EBSERH) do maior hospital público do Paraná; lutas contra o corte de direitos no funcionalismo público e Massacre de 29 de Abril de 2015; e atualmente no processo de mais de 800 ocupações de escolas no estado.

A atual mobilização da classe oprimida, especialmente dos estudantes secundaristas, contra reforma do Ensino Médio e ataques à educação e saúde pública marcam todo o Brasil, e desde o Paraná, seguimos firmes na luta por nossos direitos e vidas dignas!

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Para além das lutas sociais, também modestamente, fazemos um esforço para disseminarmos nossa ideologia, a partir da propaganda anarquista. A mais de 10 anos temos vendido livros anarquistas neste local e, desde 2015, lançamos a Livraria Anarquista Alberto “Pocho” Mechoso em homenagem ao grande militante da Federação Anarquista Uruguaia!

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Saudamos os 60 anos da fAu e agradecemos esta organização por tudo o que construiu e contribuiu para o desenvolvimento do anarquismo especifista e da luta popular. Em memória de todas as companheiras e companheiros que tombaram na luta pelo socialismo e liberdade! Viva a luta dos/das de baixo por um mundo justo e igual!

Viva a Federação Anarquista Uruguaia!

Viva o Anarquismo Especifista!

Viva a Luta dos/das De Baixo!

Arriba lxs que luchán!

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MAIS DE 500 ESCOLAS OCUPADAS NO PARANÁ!

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Em dezenas de cidades: Curitiba, Maringá, São José dos Pinhais, Jacarezinho, Cascavel, Araucária, Colombo, Londrina, Campo Magro, Pinhais, Itaipulândia, Prudentópolis, Sabáudia, Ponta Grossa, Lapa, Renascença, Mamborê, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Inajá, Honório Serpa, Guaraniaçu, Pato Branco, Almirante Tamandaré, Palmeira, Paulo Frontin, Pato Bragado, Paranaguá, Sengés, Rio Bom, Antonina, Irati, Guarapuava, Turvo, Telêmaco Borba, Matinhos, Guaratuba, Rolândia, Piraquara, Foz do Jordão, Tamarana, São João, Ramilândia, Pérola D’Oeste, Laranjeiras do Sul, Pinhal de São Bento, Realeza, Bom Jesus do Sul, Dois Vizinhos, Ribeirão do Pinhal, Marechal Cândido Rondon, Rio Negro, Farol, Piraí do Sul, Toledo, Nova Esperança do Sudoeste, Roncador, Apucarana, Lindoeste, Juranda, Palotina, Umuarama, Rancho Alegre D´Oeste, Paraíso do Norte, Godoy Moreira, Santa Maria do Oeste, Cantagalo, Quatro Barras, Cornélio Procópio, Cianorte, Jardim Alegre, Pitanga, Santa Terezinha de Itaipu, Mandaguaçu, Rio Branco do Sul, Chopinzinho, Bituruna, Jaguariaiva, Inácio Martins, Nova Prata do Iguaçu, União da Vitória, Coronel Vivida, Guaraniaçu, Cruz Machado, Balsa Nova, Virmond, Verê, Campo Mourão, São Jorge D’Oeste, Loanda, Jussara, Candói, Campina Grande do Sul, Barracão, Paiçandu, Arapongas, Arapoti, Peabiru, Anahy, Ampere, Ibiporã, Guaíra, São João do Triunfo, Terra Rica, Pontal do Paraná, Salto do Lontra, Goioxim, Goioerê, Cantagalo, Guamiranga, Castro, Medianeira, Tapejara, Mandirituba, Santo Antônio do Sudoeste, Cambé, Capanema, Paranavaí, Palmas, Santa Maria do Oeste, Planalto, Santo Antônio do Sudoeste, Santa Helena, Rio Bonito do Iguaçu, Pranchita, Foz do Iguaçu, Porto Barreiro, Porto Rico, Três Barras do Paraná, Missal, Araruna, Sarandi, São Miguel do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Carambeí, Bela Vista da Caroba, Assis Chateubriand, Nova Esperança, Francisco Beltrão, Ivaiporã, Leópolis, Cafelândia.

E ainda universidades! UNIOESTE – Marechal Rondon, UNIOESTE – Toledo, UNIOESTE – Cascavel, UFFS – Laranjeiras do Sul, UNESPAR – União da Vitória, UNESPAR – Paranaguá, UNESPAR – Campo Mourão, UEM – Cianorte.

E ainda Núcleos Regionais de Educação: NRE – Laranjeiras do Sul, NRE – Pato Branco.

OCUPAR E RESISTIR!

Todo apoio à ocupação da UFFS em Laranjeiras do Sul-PR e da UEA em Tefé-AM! Viva a luta autônoma indígena, ribeirinha e camponesa estudantil!

No dia 11 de outubro de 2016, os estudantes do campus da Universidade Federal Fronteira Sul, em Laranjeiras do Sul, sudoeste paranaense, ocuparam o campus da instituição em protesto contra a PEC 241, contra a reforma no ensino médio (MP 746) e em solidariedade ao movimento de ocupação de escolas. Esta foi a primeira instituição federal a ser ocupada no Paraná.

A PEC 241 que está para ser votada em 2º turno na Câmara e depois encaminhada para o Senado Federal nas próximas semanas, institui um teto para os gastos públicos do estado. O governo enxerga direitos sociais como despesas, saúde e educação que teoricamente deveriam ser as últimas coisas a serem cortadas, são as primeiras. Especialmente, o atual ministro da educação, Mendonça Filho, tem seus compromisso a honrar com as empresas de educação que financiaram suas campanhas em eleições passadas, abrindo espaço para a iniciativa privada do campo educacional crescer, precarizando a educação pública, mais ainda.

UFFS  e UEA de luta!

UFFS, um espaço de formação de futuros trabalhadores e trabalhadoras do campo, professores(as), camponeses(as) e outros profissionais, já nasce dentro do assentamento Oito de Junho, do MST, dentro da luta dos movimentos sociais do campo pela educação pública. E não poderia estar de fora das lutas contra os ataques do lobby empresarial da educação nessa conjuntura política nacional acirrada.

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Faixa em Kaingang: ” Nós enquanto indígenas não queremos aceitar a PEC 241″.

A frase em língua Kaingang representa bem a presença da juventude destes povos originários em movimento. Povos estes que são historicamente alvo de ações colonizadoras, seja pelas políticas do Estado ou por outros atores da sociedade branca como congregações religiosas. A presença da juventude indígena na universidade é um exemplo claro da busca por uma educação que respeite seus modos de vida. Mesmo em espaços da cultura branca-ocidental-cristã, os povos originários lutam pelo reconhecimento de seus saberes e de seus territórios. Territórios estes que são atacados, de forma a criar mais barreiras e negar um acesso digno à educação pública aos povos indígenas.

Em Tefé-Amazonas, na bacia do Médio Solimões, estudantes ribeirinhos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), maior universidade multi campi do Brasil, ocuparam no dia 17 de outubro, o CEST (Centro de Estudos Superiores de Tefé), também reivindicando a imediata anulação da PEC 241 e contra a precarização do ensino no interior do estado. Bolsas de pesquisa e extensão e a permanência estudantil são as grandes pautas locais dos ribeirinhos.

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(Estudantes ribeirinhos de tefé ocupam CEST-UEA)

Na semana passada, estudantes secundaristas Guarani-Mbya manifestaram seu repúdio à medida provisória 746/16. Dialogando e participando de oficinas e rodas de conversa, demonstraram seu apoio à luta das escolas públicas ocupadas. A escola de sua comunidade, chamada Araca-i, em Piraquara, já é uma escola ocupada por eles. E não é de agora. A comunidade e os estudantes guaranis utilizam a escola como parte da comunidade.

Somente a ação direta realizada pelos estudantes irá garantir a revogação dessa reforma autoritária no ensino médio. Mobilizar e ocupar as escolas é o caminho! Pressionar o governo Temer para recuar!

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(Estudantes Secundaristas Guarani-Mbya em atividades na Escola Ocupada Arnaldo Jansen em São José dos Pinhais).

Kaingangs mandam o recado

Ao mesmo em tempo que se inicia o movimento grevista dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação do Paraná, um grupo de kaingang ocupou (sem interrupção do expediente) a regional da Secretaria de Educação em Pato Branco. Ao mesmo tempo em que acontecia a ocupação do Núcleo Regional de Laranjeiras do Sul, contra a PEC 241 e a MP 746/16 e o cacique kaingang Miguel Alves ainda mandou um recado para os fura-greve:

“Quero dar um recado para esses professores, que são uns covardes, que não vem aqui participar da greve. Não defendem nem sua classe. Falta de vergonha para os professores que estão aí nas escolas defendendo seu emprego e não vem aqui na greve defender o próprio salário”.

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Assinam:

Coletivo de Articulação de Rádios e Comunicação Popular Indígena,

Coletivo Rádio Gralha e

Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC)/CAB

[CAB] Contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241! Todo apoio às mobilizações estudantis e às ocupações de escolas no Brasil!

Retirado de: https://anarquismo.noblogs.org/?p=551

No dia 22 de setembro de 2016, foi publicada a Medida Provisória 746/16, que institui uma reforma no Ensino Médio brasileiro. Ela tem força de lei e começa a valer imediatamente, devendo ser votada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Ou seja, está sendo implementada de forma vertical e autoritária, ignorando todos os debates construídos por movimentos estudantis e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

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A MP 746 busca modificar os currículos no sentido de torná-los mais tecnicistas e voltados para a formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho. Além disso, abre margem para uma maior participação do setor privado na educação. Tais objetivos tornam-se claros quando descobrimos quem está por trás de tais proposições: setores empresariais como o “Todos Pela Educação”, que inclui grupos como Rede Globo e Record, bancos Itaú, Santander e Bradesco, além das federações de indústria via Sistema S. A classe dominante quer lucrar com a educação pública, precarizar o trabalho e modificar a formação da classe oprimida, com o objetivo de torná-la ainda menos qualificada e com menor capacidade de fazer uma leitura crítica da sociedade.

Um dos primeiros artigos da medida provisória fala sobre o aumento gradual da carga horária obrigatória de 800 horas/aula por ano até 1400 horas aula/ano. A justificativa é a implementação do ensino em tempo integral. Essa é uma pauta histórica do movimento e por isso pode se confundir como algo positivo, mas temos clareza da perversidade dessa medida. Primeiro, as escolas não têm estrutura para receber essa medida. Já existem salas superlotadas, com mais de 40 estudantes, em várias partes do país. Muitas escolas possuem ensino médio e fundamental que compartilham o mesmo espaço, não havendo espaço físico para tal medida ser eficaz.

Além da questão da infraestrutura, o artigo 36 da MP considera experiência de trabalho, atividades de educação técnica oferecidas por outras instituições de ensino, cursos e educação a distância como possibilidades para cumprir essa carga horária. Sabemos que muitos jovens trabalham e estudam, tendo direitos trabalhistas mínimos garantidos. A medida abre as portas para os estágios precários, em que o estudante trabalhará para cumprir a carga horária obrigatória do curso, com salários baixíssimos e sem os mesmos direitos que um trabalhador contratado. Isso caminha lado a lado com a reforma trabalhista que vem sendo preparada e a “flexibilização” do trabalho a partir dos 14 anos. A possibilidade de se realizar cursos em instituições privadas abre margem para que mais dinheiro público seja jogado na iniciativa privada, com o fornecimento de bolsas de estudos para os “bons alunos”, através de sistemas meritocráticos de avaliação, ou mesmo o lucro direto pelo aumento de matrículas de estudantes nos cursos do sistema S (SESI/SENAI). Além disso, a qualidade da educação via ensino a distância é muito menor, sendo que nessa modalidade um número menor de professores pode atender um maior número de estudantes, sem conseguir tirar dúvidas e ter mais contato com os/as estudantes, sem contar que nem todos da classe oprimida têm acesso à tecnologia necessária para isso.

Outro ponto é a mudança curricular, que institui uma carga horária obrigatória de 1200 horas/aula, a ser definida de acordo com a Base Nacional Curricular Comum, sendo o resto do tempo dedicado à formação em um dos campos específicos: ciências da natureza, ciências humanas, linguagens, matemática ou formação técnica e profissional, sendo que as unidades de ensino não precisam ofertar todas as modalidades. As matérias de filosofia, sociologia, educação física, artes e espanhol perdem o caráter de obrigatoriedade. Além disso, existe a possibilidade das outras matérias poderem ser agrupadas como “ciências humanas” ou “ciências exatas”. As únicas que continuam sendo obrigatórias nos três anos do ensino médio são português e matemática. Estudantes que optarem pelos cursos técnicos podem não ter aulas de ciências humanas ou exatas nos últimos anos do ensino médio, por exemplo. Essas mudanças no currículo visam diminuir a formação humanística, diminuindo a capacidade de crítica social dos estudantes, reforçando o papel de instrumento de dominação que a escola cumpre. O fato das unidades de ensino não precisarem ofertar todas as modalidades limitará o acesso dos estudantes ao conhecimento. É possível que muitas escolas ofertem somente cursos técnicos, fazendo aqueles que desejarem outra formação terem que se deslocar para escolas distantes ou para o ensino privado. Ou seja, uma clara divisão de classes: quem tem dinheiro pode escolher o que estudar, quem não tem, deve se submeter às profissões mais precárias.

Uma outra possibilidade da MP é a redução de custos com o pagamento de trabalhadores e trabalhadoras. O artigo 61 permite a contratação de profissionais com notório saber, isso, aliado com a divisão por áreas de ensino, permite a redução do número mínimo de professores por escola, ao permitir que uma mesma pessoa dê aulas de física, química e biologia ao colocar o ensino por áreas, por exemplo. Além disso, abre margens para o fim dos concursos públicos, com a contratação dos profissionais de notório saber. É importante ressaltar que além de conhecimentos técnicos, educadores e educadoras possuem uma formação pedagógica, o que não é levado em conta no caso das contratações por notório saber. Outro ponto é o interesse da iniciativa privada, de que seus profissionais sejam inseridos dentro da escola pública, não somente pela questão do lucro, como também para reforçar a ideologia dominante do empreendedorismo e da meritocracia em meio à classe oprimida.

Para garantir a implementação dessa medida, o Governo Federal ainda oferece um aporte financeiro para os estados onde as instituições de ensino adotem a medida, sendo calculado por aluno afetado.

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É importante ressaltar que apesar da forma repentina que a medida tomou no governo Temer, o governo PT já vinha apontando no sentido dessa reforma, porém de forma mais lenta e gradual. A Base Nacional Curricular Comum já vinha sendo “discutida” com a comunidade escolar desde 2015. Nela já se apontava para a divisão do ensino por áreas. Assim como a relação do Ministério da Educação com o Todos Pela Educação remonta ao governo petista. Portanto, como quase todos os ataques promovidos pelo governo Temer, ele tem um caráter de aceleração e aprofundamento do que já vinha sendo feito pelo governo anterior.

Para completar essa análise, devemos levar em conta a PEC 241, que congela os gastos públicos com a educação de 2017 até 2037. Isso deixa mais claro o caráter de precarização e desmonte do ensino público. Para existirem condições de melhorar o ensino é necessário mais investimentos e a PEC vai no sentido contrário disso. Ela aponta para o congelamento dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e falta de verbas para a infraestrutura e melhoria das escolas.

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Por isso apoiamos as mobilizações estudantis, em especial as ocupações de escola que ocorrem em vários estados do país – com destaque para as mais de 500 escolas ocupadas no Paraná -, também ocorrendo várias ocupações de institutos federais e universidades. A ação direta estudantil foi capaz de vencer os governos estaduais em várias lutas em 2015 e 2016, a exemplo da luta contra a reorganização escolar protagonizada pelos estudantes de SP. Essa luta toma um caráter de autonomia frente a organizações e partidos, sendo protagonizada pelo próprio movimento. Defendemos essa autonomia, em especial frente às tentativas de aparelhamento por parte de entidades como a UBES e partidos políticos.

A mobilização dos estudantes traz novamente uma forma de lutar sem a necessidade das velhas estruturas burocratizadas do movimento estudantil ou sindical. Rejeitando a conciliação de classes, a mobilização da juventude pode impulsionar outros setores a se colocarem em movimento contra as reformas propostas pelo governo. O chamado de greve geral feito pelas centrais sindicais encontra dificuldades devido aos longos anos de burocratização e aparelhamento delas. Enquanto isso, o movimento estudantil abre o caminho para a necessária resistência com ação direta, com autonomia, de baixo para cima. E é dessa forma que uma luta mais ampla da classe oprimida deve ser construída para que tenha condições de fazer frente aos ataques que vêm sendo desferidos.

Esse momento é de extrema importância, visto que a força das mobilizações será o termômetro para o governo implementar as outras reformas que já estão no gatilho, como a reforma trabalhista e a reforma da previdência. Nos dois últimos anos o movimento estudantil e o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras da educação mostraram sua força, derrotando os governos em diversos estados. Se não mostrarem essa força novamente, a classe dominante sentirá que tem força para implementar sua agenda completa. Portanto, devemos prestar todo apoio e solidariedade aos e às estudantes em sua luta!

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Todo apoio às ocupações de escola!

Contra a reforma do ensino médio e a PEC 241!

Lutar! Criar! Poder Popular!

Imagens tiradas nas ocupações de escola no Paraná

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Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) – Outubro/2016