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[Rusga] PARTE 02 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

Tentamos, nas partes anteriores, dar uma caminhada pela construção conceitual a respeito da DSN; construções que foram feitas dentro dos jogos de disputa do poder que se colocaria em hegemonia mundial. Essa construção foi realizada, obviamente, com as transformações históricas, cultural, política e econômica da sociedade e de acordo com a estruturação/consolidação do mundo capitalista. Nas próximas linhas daremos um salto para a nossa realidade, brasileira, com a entrada e novos aprimoramentos nas leis e diretrizes da LSN; aprimoramentos que se deu com grande avanço durante o período do PT, não somente em esfera federal, mas, também, em regiões que tiveram governança. É sempre válido ressaltar que as práticas de criminalização e perseguição, não esquecendo do vigilantismo, foi possível presenciar em todo território brasileiro, possuindo unicamente algumas pequenas diferenças de aplicabilidades (contundência).

Com a entrada do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2002, tivemos um grande aumento da repressão, judicialização, criminalização e perseguição aos movimentos sociais que, historicamente, vem se organizando e movimentando no campo e na cidade. Partido que sobe ao poder com um discurso verborrágico de atender as necessidades dos setores oprimidos, mas colocando em prática maior atenção para as necessidades dos setores opressores – executando com eficácia um Pacto de Conciliação de Classes, com migalhas e endividamento para as/os de baixo e regalias e altos lucros para as/os de cima. Os altos lucros podem ser constatados através dos lucros obtidos pelos principais bancos privados, principais empreiteiras e a maior detentora de controle das redes privadas de ensino (Kroton Educacional).

A esperança (de vários setores da camada popular) foi transformada em descrença, algumas lutas foram se engessando e os que se mantiveram no enfrentamento contra as contínuas políticas neoliberais, “iniciadas” no período FHC e aplicadas com maior fervor pelo governo do PT, sofreram duramente os efeitos da repressão e da perseguição política. A criminalização se intensificou, tanto do protesto como da pobreza – principalmente contra aos que continuaram se movimentando contra as políticas de exclusão e de retirada dos direitos sociais e trabalhistas. É de grande importância refrescar a memória: o que estamos enfrentando com o governo Temer, é uma continuidade de práticas de criminalização/judicialização/repressão/perseguição já adotado pelo governo PT, só que sem a necessidade de uso da “Luva de Pelica”.

A LSN passou por frequentes modificações e complementações orçamentárias no período Lula e Dilma, nesses dispositivos de investimentos ao setor bélico – às Forças Armadas – houve desde investimentos para novos equipamentos (armas, tanques, aviões, etc.) como também um investimento interligado ao setor de inteligência (novos mecanismos destinados para vigilância telefônica e cibernética). Além das FA, os demais órgãos de repressão do Estado também obtiveram um gritante investimento em equipamentos como: novas armas de fogo (letais e “não letais”), blindados para conter “conflitos” nas favelas e também para dispersão de manifestações, bombas e gás destinados, também, para dispersão das mobilizações de rua, além de vários concursos destinados para ampliar as corporações de “segurança pública”.

Em resumo, todo investimento necessário para conter (antecipadamente e no fato corrido) mobilizações, organizações e lutas de maior contundência contra as políticas de austeridades que já tramitavam na esfera federal e estadual – desde investimentos financeiro e em rápidas modificações jurídicas, foi efetuado.

Perseguição, vigilantismo, criminalização, judicialização e encarceramento são métodos muito utilizados em outros países que precisaram avançar em políticas de austeridade – principalmente no tocante das políticas neoliberais. Desde os últimos 13 anos foi possível presenciar essa política em vários setores populares, até mesmo os de maior base de sustentação do PT. Foram várias rádios comunitárias (rurais e urbanas) fechadas, escolas rurais, militantes do campo e da cidade perseguidos, alto método repressivo nas lutas urbanas por transporte público, por educação e por saúde; além dos vários ataques aos direitos mais básicos da população, através das mais variadas ações de precarização e privatização dos setores essenciais para a população mais pobre; métodos aplicados em todo território brasileiro com total aval do governo federal.

 A PL Anti Terrorismo, um mecanismo necessário para o progresso da Austeridade

“Às organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo […]” – trecho da lei antiterrorismo, aprovada ainda no governo de Dilma Rousseff.

Aos finais da novela do Golpe Midiático-Jurídico-Parlamentar, antes de seu episódio final, o governo PT deixou uma perfeita ferramenta para as mais possíveis judicializações e criminalizações contra as lutas populares. Em vários estados se tem registros de perseguição, vigilância, criminalização ao sentido jurídico criminal de fazerem parte de “formação de quadrilha” – uma “pequena” brecha aberta com a lei antiterror. Rafael Braga é o maior exemplo desse processo criminalizatório! É importante salientar que, junto de todos esses confrontos por interesses governamentais (projeto político partidário eleitoral) e empresarial, ocorreu a efervescência explícita dos setores mais conservadores; com gritante demonstração de prática fascista/racista/xenofóbica/homofóbica – além das mais bárbaras demonstrações de misoginia. Para essas práticas, o uso do aparato legal e repressivo foi pautado como “direito a dúvida” e como direito a “liberdade de expressão” ou, até mesmo, manifestação.

A crença de que o PL 2016/15 fosse algo novo no cenário repressivo é prova da fragilidade de todo campo da esquerda (revolucionária e eleitoral) ao não tratar com maior seriedade reflexões/estudos sobre o papel do Estado e diretrizes da Segurança Nacional, principalmente quando tais aparatos legais e instrumentais tecnológicos se voltam em maior potencialidade aos setores oprimidos da sociedade. As diretrizes que vão engrossar a centralidade desse projeto de lei são reformulações de diretrizes sobre Segurança Nacional da época da ditadura brasileira… ao nosso ver, era de grande importância para o Estado reformular algumas diretrizes no campo da DSN/LSN, onde o argumento de “inimigo externo/interno” necessitaria ser reutilizado para o desenvolvimento de megaempreendimentos e megaeventos – principalmente quando deixaria claro uma possível contradição de progresso econômico social, ficando exposto um longo período de danos e austeridades; um dos argumentos utilizados para justificar essas adaptações e reformulações era de uma “necessidade de se enquadrar” as deliberações da própria ONU.

Enquanto o campo ex-governista digladiava, para manter Dilma no governo, o mesmo governo sancionava várias leis que aumentariam a estratégia de repressão aos protestos com extrema e generalizada violência; algumas das principais violações praticada pelos aparatos repressivos: falta de identificação dos policiais, detenções arbitrárias, proibições prévias de participação por decisão judicial, uso de armamento letal, uso desproporcional de armas consideradas “não letais”, desproporcionalidade de ações e efetivos policiais, aprimoramento e implementação de táticas e técnicas de impedimento das manifestações (muitas consideradas como ilegais em vários países por infligir os direitos humanos e civis), vigilantismo aprimorado tanto nos atos de rua como em meios de comunicação (monitoramento de perfis, páginas e grupos de Facebook e WhatsApp), proibição e intimidação das mídias populares (vários setores do jornalismo passaram por inúmeras violações, desde tendo equipamentos apreendidos ou quebrados).

Nesse processo todo, ainda em 2014, o Centro de Informações do Exército (CIE) passa por uma completa reestruturação. Desde os setores da Inteligência como da Contra-inteligência passam a ter como “alvo prioritário o monitoramento de movimentos sociais”. Sobre o investimento em tecnologias de ponta para o Centro de Guerra Cibernética, fica extremamente clara a intenção ao ler o trecho abaixo:

A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de atuações de black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e rurais, diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes capitais. Antigos oficiais de inteligência e de operações especiais, hoje na reserva, estão sendo convocados para treinar nos novos quadros do CIE. Link: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/07/29/exercito-remodela-centro-de-inteligencia-para-monitorar-movimentos-sociais/

Portanto, o que temos presenciado desde a entrada do Temer no governo não é algo criado agora. São leis e diretrizes reformuladas, aprimoradas, potencializadas para que qualquer possibilidade de abalo nas estruturas de poder fosse com grande precisão reprimida. Essas intenções repressivas sempre existiram na estrutura do Estado, mas o potencializador e reformulador, após os anos da ditadura, foi o PT em seus 14 anos de governo.

Não podemos deixar de relembrar as perseguições sofridas contra a Federação Anarquista Gaúcha, quando tiveram por várias vezes sua sede pública invadida pela polícia, assim como outros militantes anarquistas perseguidos pelo Brasil. Ao nosso ver, 2013 em diante foi palco de grande ataque contra nós anarquistas – à nossa ideologia –, essa perseguição se deu por vários setores: desde os setores conservadores, até mesmo, por vários setores da esquerda governista e institucional, onde foi possível presenciar desde violências físicas durante atos até mesmo em publicações/opiniões públicas. Reflexo dessa perseguição ideológica que companheiros soltaram a seguinte opinião/resposta “Deixemos todas as bandeiras vermelhas levantadas…. Mas as bandeiras rubro-negras exigem respeito! ”, publicado durante as manifestações de 2013 – link: https://anarquismorj.wordpress.com/2013/07/01/respeitem-as-bandeiras-rubro-negras/

Link para Download do PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.02)

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[CAB] Marco Temporal Não! Contra os Ataques do Estado e dos Latifundiários!

SOLIDARIEDADE, LUTA E RESISTÊNCIA COM OS POVOS ORIGINÁRIOS E QUILOMBOLAS!

É na carne do povo que o andar de cima corta para garantir seus privilégios. Assim foi com a reforma trabalhista, com a PEC que congelou investimentos públicos por 20 anos e assim é com as demarcações das terras indígenas e quilombolas, agravado agora com a pressão da bancada ruralista sobre o STF para o uso do Marco Temporal para as demarcações de Terras Tradicionais.

A situação se agrava nesse momento porque para garantir a permanência na cadeira presidencial, Temer jogou com a vida dos Povos Originários e Quilombolas. Para acobertar seus crimes de corrupção, ele barganhou o apoio da bancada ruralista no congresso com a assinatura do parecer da AGU que limita as demarcações de terras indígenas e quilombolas apenas para áreas ocupadas antes a promulgação da Constituição Federal de 1988. Este parecer se referencia nas diretrizes estabelecidas pelo STF no julgamento da Terra Indígena Raposa Terra do Sol onde os ministros fizeram uso do Marco Temporal, ignorando assim todos os crimes genocidas cometidos pelo Estado brasileiro, permanecendo ainda hoje sem a devida reparação, independente do partido que esteja no governo.

Hoje foram a julgamento no STF três processos de Terras Indígenas, T.I Ventarra, do povo Kaingang no Rio Grande do Sul, a T.I. dos povos Nambikwara e Pareci, e T.I. do Parque do Xingu, ambas no Mato Grosso. Por esse motivo os Povos Originários e Quilombolas estão mobilizados, desde o começo desta semana, em Brasília e em várias regiões do Brasil para barrar qualquer retrocesso na política de demarcação de terras. Por causa da mobilização e pressão popular, o resultado foi favorável e a tese do Marco Temporal não foi considerada pelo STF para julgar as três TI citadas. Mas a luta e a organização popular devem continuar, pois não há garantias de que esta pauta seja retomada pela bancada ruralista e os interesses do capital.

Uma parcela do povo viu os poucos direitos, historicamente conquistados com muita luta, serem atacados após as disputas entre os poderosos, que teve um golpe parlamentar como desfecho. Mas a maior parte do povo nunca teve acesso aos direitos mais básicos, e está é a realidade dos Povos Originários e Quilombolas que resistem há mais de 500 anos, seja contra a dominação colonial ou hoje, sob um Estado de Exceção Permanente, que tende a se tornar mais grave. O Marco Temporal é a anistia para todos os crimes do latifúndio e a licença que os latifundiários precisam para expulsar os Povos Originários e Quilombolas de suas terras tradicionais.

Por isso dizemos Não ao Marco Temporal!

A história dos Povos Originários e Quilombolas Não começou em 1988 e não pode ser interrompida!

Pelo fim do genocídio!

[CAB] 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Lutar contra todos os tipos de violência hoje e sempre!

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O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

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Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[CAB] Nota de Solidariedade aos lutadores e lutadoras de Oaxaca

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A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) vem manifestar sua solidariedade às famílias dos militantes sociais assassinados, ao povo guerreiro de Oaxaca e à Coordinadora Nacional de Trabajadores de la Educación (CNTE), que neste último domingo, 19 de junho, sofreu mais um ataque do Estado assassino mexicano, comandado pelo governo de Enrique Peña Nieto (PRI).

A CNTE, organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do México, vem num processo de mobilização social de vários anos contra os ataques do governo à educação pública e contra a reforma educativa no país empreendida pelo governo de Enrique Peña Neto. O governo mexicano se esforça por privatizar a educação, não negociar e ainda mantém encarcerados dirigentes nacionais da entidade.

Este projeto de silenciamento das/os de Baixo, através do pensamento que transforma educação em negócio, é um projeto de interesse dos de cima para a América Latina toda e, a repressão é coordenada no espaço e no tempo para pulverizar as possibilidades do ensino público. E no caso especifico de Oaxaca essa questão se arrasta desde 2006 quando professores se levantaram por seis meses em situação de greve, um marco da luta pela educação pública travada naquele estado.

Na última semana foram realizadas grandes marchas, barricadas e bloqueios de estradas em vários municípios e estados do México, porém foi na rodovia federal 190 que liga Oaxaca à Cidade do México que o movimento sofreu mais um massacre pelas forças policiais do Estado Mexicano.

Em Nochixtlán, Oaxaca, enquanto o movimento composto pelos educadores e educadoras, estudantes e população local estava resistindo com paus e pedras ao avanço das tropas da Policia Federal mexicana, o braço armado do Estado começa a disparar tiros letais contra as pessoas lutadoras, resultando em 9 pessoas mortas, mais de 50 feridas, 22 desaparecidas e 23 presas.

Não se passaram nem 2 anos de um grande ataque do Estado Mexicano a lutadores sociais, o desaparecimento (massacre) dos 43 estudantes de Ayotzinapa, e o povo de luta do México sofre com mais perdas. Enquanto mais a classe oprimida se organiza e luta, mais a classe dominante criminaliza, reprime e mata nosso povo. A saída é continuarmos lutando e rodeando de solidariedade cada vez mais àquelas e àqueles que lutam por vida digna e um mundo mais justo e igualitário.

A solidariedade de classe a nível internacional é de extrema importância neste momento. O sangue derramado no México é o nosso sangue!

Nenhum minuto de silêncio, vidas inteiras de luta pelos que tombaram!
Toda solidariedade aos lutadores e lutadoras de Oaxaca!
Nenhum passo atrás! Nenhum Direito a Menos!

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CAB, Junho de 2016