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[CAB] O 1º de Maio e a Luta contra a Reforma da Previdência: Construir uma Greve Geral desde a base para defender nas ruas a nossa aposentadoria!

O ajuste neoliberal no Brasil e na América Latina avança. Direitos históricos da classe trabalhadora e conquistas das lutas sociais estão sendo ou foram destruídos. Começou com o florestal. Avançou sobre o trabalhista. Desmantelou o minerário. Mexeu com o civil e agora quer acabar com o sistema de seguridade social. Este é composto por tripé: saúde, previdência e assistência social. Juntos eles garantem minimamente mecanismos de divisão de renda e pequenos avanços na justiça social tão cara neste continente. Foi produto de acumulo de lutas de nossa classe que começou com o sindicalismo revolucionário no início do século XX se estendeu por todo esse século. O pacto de classes da constituição de 88 absorveu parte das demandas acumuladas e arrebentadas pelo calor das lutas do movimento sindical e popular, mas por outro lado reservou a espada da exceção para cravar nos setores negros e populares que nunca tiveram lugar na democracia burguesa.
 
No ano que se completam 134 anos do martírio dos trabalhadores em Chicago nos EUA pela jornada de 08 horas, o Governo Bolsonaro “presenteia” o mundo do trabalho no Brasil com a reforma da previdência. A PEC 06/2019 é um pacote de maldades que altera a idade mínima para a aposentadoria (de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres), atinge a contribuição rural (aumenta de 55 anos para 60 anos a idade mínima para as trabalhadoras rurais e estipula 600 reais de pagamento, ou seja, abaixo do salário mínimo). Isso tudo sem a devida correção pelos índices inflacionários e ataca frontalmente o regime de aposentadoria do setor público. Todas essas mudanças significam a morte da seguridade social para o povo e lucros ainda maiores para as elites corruptas do país.
 
Isso trás consequências dramáticas para o conjunto da classe trabalhadora. Aumenta ainda mais a precarização do trabalho de homens e mulheres. Privatiza o direito público da aposentadoria transferindo a contribuição para uma conta individual administrada por um banco privado. Esta instituição financeira, por sua vez, cobrará taxas e juros exorbitantes e usará nosso dinheiro para investimentos não consentidos. Isto é muito perigoso e trará uma quebradeira geral para todo o sistema de seguridade do país como aconteceu no Chile. Essa proposta de capitalização engorda ainda mais o lucro dos banqueiros, alarga a esfera privada diminuindo nossa capacidade de gestão e controle sobre nossa própria aposentadoria.
 
Reivindicamos a memória classista e combativa do 1º de maio como inspiração para a luta que se apresenta, chamando o conjunto da esquerda revolucionária para a construção de uma grande greve geral. Desde a base, combatendo a burocratização sindical, apontando a necessidade de construção de comitês contra a reforma da previdência nos locais de trabalho, de moradia, nas escolas e universidade e no campo brasileiro.
 
Para o dia 15 de maio já está convocado o dia da Greve Nacional da Educação, onde a Coordenação Anarquista Brasileira – CAB se somará ombro a ombro ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, num dia de luta e resistência contra a reforma da previdência, em defesa da educação pública, popular e democrática, rechaçando qualquer perspectiva nefasta de sua militarização. 
 
Imbuídos pelo exemplo e memória dos trabalhadores anarquistas enforcados em Chicago a CAB condena qualquer ação que venha transformar o 1º de maio num dia de festas com shows de artistas. Entendemos que essas datas (01 de maio e 15 de maio) devem servir de acúmulo de mobilizações que nos levem a greve geral para derrotar o Governo Bolsonaro, suas forças proto-fascistas e manter o nosso direito a previdência e seguridade social. Nossa luta deve ter um duplo sentido nestes dias: potencializar a força das ruas com mobilizações de massa para derrotar a sanha do capital em meter as mãos em nossa previdência e ao mesmo denunciar os setores pelegos e burocráticos do sindicalismo institucional (CUT, CTB, Força Sindical.)
    
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL!
DO LUTO À LUTA: POR UM 1º DE MAIO CLASSISTA E COMBATIVO!
POR UMA GRANDE GREVE GERAL DESDE A BASE PARA DERROTAR O CAPITAL, OS FASCISTAS E O GOVERNO BOLSONARO!
 
COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB

4 anos do 29 de abril: memória e resistência contra os ataques do Estado!

 

Neste 29 de abril fazem 4 anos de um dos mais violentos episódios de repressão contra os servidores e, portanto, contra os serviços públicos do Estado do Paraná. A radicalização da repressão pelo Governo foi uma reação à uma grande mobilização que vinha sendo construída desde o início do ano pelo funcionalismo estadual e pelo movimento estudantil do ensino básico e universitário.

Logo no início de 2015, o governo do Paraná se antecipou ao que logo seria um movimento geral do Estado e das classes dominantes para radicalizar os cortes no serviços públicos e a transferência de recursos para os capitalistas, através de medidas como saques de fundos de previdência e terceirizações. Um conjunto de medidas, que ficou conhecido como pacotaço, incluíam: a Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, que permitia ao governo fazer saques do caixa previdenciário e transferir parte do fundo para o mercado financeiro o projeto de “Autonomia Universitária”, que dava segurança jurídica para as universidades estaduais captarem recursos privados através de mensalidades, taxas, prestação de serviços e parcerias com empresas, abrindo as portas para a privatização dessas; a transferência das universidades estaduais (Uenp e Unespar já estavam) para o sistema Meta 4, que dá margem para a não-realização de pagamentos e tira autonomia das universidades na distribuição orçamentária interna.

Como resposta, uma Greve Geral foi organizada por trabalhadores e
trabalhadoras da educação básica e superior, da saúde, do judiciário
estadual, agentes do DETRAN, agentes penitenciários, além do movimento estudantil do ensino básico e universitário. Foi uma greve forte e heterogênea, com tensões entre os setores que a construíram. Boa parte das direções sindicais insistiram na negociação por apoio de deputados para barrar o pacotaço no plenário da Assembleia Legislativa. Foram várias as listas entre supostos “inimigos” ou “amigos” da educação, com incentivo à salvas de palmas e discursos nos carros dos sindicatos feitos pelos deputados que prometiam votar contra o governo nesse ponto
específico.

Mas muitos setores também não acreditavam nessa política e pressionaram para que o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras radicalizassem a resistência. Foi assim que, no dias 10 de fevereiro, a Assembleia Legislativa foi ocupada quando maioria dos deputados votou pela aprovação do regime de votação em comissão geral, vulgo “tratoraço” para aprovar o pacotaço em bloco, encerrando a sessão através da pressão direta. Dois dias depois, com o plenário ainda ocupado, os deputados entraram dentro de um camburão da Polícia Militar através de um buraco na grade da Assembleia Legislativa para votar o pacotaço no restaurante da câmara. Quando isso aconteceu, a resposta dos trabalhadores e trabalhadoras foi arrancar as grades de ferro que cercam a Assembleia Legislativa e furar o cordão da Tropa de Choque para impedir mais uma votação de acontecer.

Táticas como essas são chamadas por anarquistas e demais revolucionários e revolucionárias de ação direta, forma de ação em que a classe oprimida usa de sua própria força, sem intermediários. Foi a escolha política pela ação direta que permitiu que a votação em “tratoraço” não fosse realizada, barrando até hoje o projeto da falsa “Autonomia Universitária” e a inclusão das demais universidades no sistema Meta-4, transferência que o governo tenta fazer até hoje.

A reforma da previdência só pôde retornar ao plenário da Alep no final de abril. Até lá, houve um acampamento organizado em frente à Assembleia Legislativa, resistindo à inúmeros ataques e provocações da Polícia Militar.

No dia 29 de abril, a classe trabalhadora sabia que precisaria ocupar a Assembleia Legislativa mais uma vez para impedir a aprovação da Reforma da Previdência. O governo apostou alto ao mobilizar quase todo o efetivo policial do Paraná para reprimir a resistência à esse roubo. A repressão deixou centenas de feridos, muitos idosos, mas foram milhares de manifestantes que resistiram bravamente, ocupando a maior área possível ao redor da Assembleia Legislativa. Foram horas desviando de bombas e tiros, recuando quando o gás lacrimogêneo não permitia mais estar tão próximo do cerco policial e retornando assim que possível.

Nesse dia, o forte aparato policial não permitiu que se conseguisse barrar a reforma. Em dois anos, o governo sacou cerca R$5 bilhões do fundo de previdência, deixando o futuro dos servidores em risco. A lição que esse processo deixa é que é o trabalho de base e a politização são primordiais em qualquer prática política dos de baixo, e precisa ser feito continuamente nos locais de trabalho e estudo. Para a ação direta ser efetiva contra aparatos repressivos cada vez mais sofisticados, são necessários processos de acúmulo de força social que levam tempo e demandam muito trabalho. As décadas de práticas burocráticas dos movimentos sociais ligados ao pacto que sustentava o governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores deixaram uma herança de despolitização e descrença na efetividade desses movimentos. Por isso, mesmo uma mobilização grande como a greve geral estadual de 2015 foi derrotada no 29 de abril. Não basta preparar-se quanto o próximo projeto de lei ou reforma é anunciado: é importante direcionar todos os esforços para a ampliação da formação política e da participação social dos oprimidos diariamente, em um processo contínuo de acúmulo e aplicação de força. Esse processo, que anarquistas chamam de construir Poder Popular, é o caminho que defendemos em 2015 e o que defendemos hoje como estratégia para derrotar o avanço da extrema-direita, a radicalização crescente dos ataques e traçar um caminho político revolucionário, anti-capitalista e anti-estatista.

[CAB] Contra o Genocídio do Povo Negro e a Barbárie dos Ricos!

Oitenta tiros fulminaram Evaldo Rosa, trabalhador Negro, músico, que voltava de um compromisso social com sua família. Os responsáveis: militares do exército que patrulhavam o bairro e, segundo relatos, ainda debocharam da família depois da ação.
 
O sistema escravocrata, abraçado pelos ricos no século XIX, fincou as bases do racismo estrutural das elites e que hoje permanece como uma chaga. A população negra brasileira é maioria, mas segue sofrendo os efeitos de uma sociedade de classes, construída sobre as bases do supremacismo branco.
 
Nenhum governo deste país se propôs alterar, de forma profunda, o quadro em que vive o povo negro. A violência policial é um dos pilares do genocídio em curso há mais de 500 anos cometido pelo Estado brasileiro.
 
Tais atos de violências provocados pelas elites seguem se aprofundando sob a tutela de Jair Bolsonaro em nível federal e de Wilson Witzel em nível estadual, que cada vez mais dão carta branca às polícias e militares brasileiros para matar. Desde o decreto do governo Temer, autorizando os militares a serem punidos apenas pela justiça militar, caso estejam em operação pelo poder executivo, se aperfeiçoou um estado de exceção para os mais pobres, parcela do povo composta em sua maioria pela população Negra. Os dados confirmam que os militares e policiais se sentem mais confortáveis para atirar e matar, principalmente quando os alvos são negros. O número de mortes por intervenção de Agentes do Estado no Rio de Janeiro até agora é o maior da série histórica, iniciada no ano 2000! Em janeiro de 2019, policiais mataram 160 pessoas, um aumento de 82% em relação ao mês anterior.
 
Usam meios típicos de ditadura militar, utilizados principalmente contra os mais pobres, aliados ao racismo estrutural incorporado nas
instituições de (in)segurança do Estado.
 
Porém, é importante ressaltar que casos como o de Evaldo não são novos. Sejam os 111 tiros que mataram os meninos de Costa Barros em 2015, seja o tiro que matou o menino Eduardo no Alemão em 2015, ou o tiro que matou Maria Eduarda dentro de uma escola em Acari em 2017. Governos diferentes, mas o mesmo projeto político do Estado genocida.
 
Não podemos aceitar que nenhum trabalhador negro, nem a juventude negra, seja massacrados pela barbárie capitalista, articulada ao racismo e à supremacia branca!
 
Precisamos fortalecer atos que repudiem essa morte, que punam os
responsáveis (praças e oficiais) e parem com o extermínio do povo negro no Rio de Janeiro e no Brasil.
 
Contra o genocídio do povo negro, nenhum passo atrás!
Não é acidente! É projeto de Estado!

El Terrorismo de Estado en Curitiba (Paraná, Brasil)- 07/12/2018

El último día 07 de diciembre de 2018 será recordado como uno de los días más tristes y revoltosos en la historia de la ciudad de Curitiba  y de la lucha por vivienda en Brasil.

La ocupación urbana llamada 29 de marzo fue completamente destruida debido a un incendio, que según el relato de los habitantes, fue causado por la Policía Militar del estado de Paraná. Además del fuego extendido, ocurrieron al menos dos ejecuciones en el lugar, varios desaparecidos y un número aún desconocido de muertos.

Lucha por Vivienda en la Región- Ocupaciones Urbanas Recientes en la Ciudad Industrial de Curitiba (CIC)

La región que fue golpeada por el incendio es un lugar de mucha lucha por vivienda y vida digna en la ciudad. En un área de la Ciudad Industrial de Curitiba (CIC), barrio de la capital paranaense, se ubican cuatro ocupaciones recientes, donde, sumadas, albergan a más de mil familias.

Las ocupaciones de Nueva primavera (ocupada en 2012), el 29 de marzo (ocupada en 2015), Tiradentes (ocupada en 2015) y Doña Cida (ocupada en 2016) fueron organizadas por el Movimiento Popular por Vivienda (MPM) / Movimiento de los Trabajadores Sin Techo Paraná (MTST).

A lo largo de estos años se realizaron diversas manifestaciones callejeras, reuniones con el Poder Público, actividades y saraus. Desde entonces, el Ayuntamiento Municipal de Curitiba y la Compañía de Vivienda Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca dieron respuesta a la altura de las reivindicaciones del pueblo.

En este fatídico día 07 de diciembre, una de estas comunidades, el 29 de marzo, fue completamente devastada. Más de 300 familias perdieron sus casas, animales domésticos, muebles, alimentos, ropa y pertenencias.

De entre esas familias, extendemos gran solidaridad a las familias haitianas, que además de sufrir con la dificultad básica de comunicación por cuenta de su idioma de origen, han sufrido intensamente con el racismo y la xenofobia en Brasil. No es raro que esas personas, aunque cualificadas, sólo puedan insertarse en el mercado de trabajo en oficios desgastantes, recibiendo salarios de miseria, no teniendo vivienda digna y condiciones de vida adecuadas.

Terrorismo de Estado en la Comunidad 29 de Marzo

Los residentes cuentan que un policía militar había sido muerto por la región y que la policía desconfiaba que el responsable sería un residente de la comunidad. A partir de esa sospechosa, la Policía Militar de Paraná declaró guerra a todas las comunidades alrededor, en especial a 29 de marzo.

Durante el día y la noche del 7 de diciembre, policías militares, sin identificación y con los rostros cubiertos, mataron e invadieron las casas de la aldea buscando informaciones sobre el paradero del sospechoso. Los relatos de muchos residentes afirman que los policías torturaron, golpearon a hombres, mujeres y niños, utilizando bolsas, cuchillos y armas. Además, de las personas que murieron, hubo muchos disparos en contra de los residentes.

Fue alrededor de las diez de la noche que el fuego fue atado en algunas casas de la Comunidad el 29 de marzo. Luego el fuego se extendió y se apoderó de todo. El Cuerpo de Bomberos de Paraná tardó alrededor de una hora para llegar al lugar y la Policía Militar intentó dificultar su acción, de modo que los cientos de casas de la comunidad acabaron siendo totalmente destruidas.

Relatos en: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba

Cientos de familias perdieron todo lo que tenían. Numerosos perros murieron carbonizados. Muchas personas desaparecidas. Posiblemente otras muertes serán confirmadas.

Caracterizamos el actual momento de la coyuntura, se trata de un “Estado Policial de Ajuste”, marcado por una agenda agresiva contra el pueblo, que muestra el lado más salvaje del sistema capitalista. Cayeron las máscaras y mediaciones que marcaron el período reciente de nuestra historia. Siempre hemos sabido, sin embargo, que detrás de las apariciones, gran parte de la población brasileña vive bajo un “Estado de Excepción”, conviviendo con la barbarie gestada dentro de la farsa llamada “Estado Democrático de Derecho”.

Para el pueblo pobre, negro, morador de las periferias, la cara del Estado siempre fue la de la brutalidad. Los derechos básicos (salud, educación, empleo, saneamiento básico, vivienda) son muy restringidos, cuando no están completamente ausentes. Por otro lado, la represión policial se hace muy presente en el cotidiano de los moradores, que desde muy temprano conviven con las formas institucionalizadas del racismo y de la criminalización de la pobreza, las cuales constituyen la base de la formación ideológica y de actuación de las policías brasileñas.

En el caso de los ataques sufridos por las familias de la Comunidad 29 de marzo y de las demás ocupaciones de la región, tales elementos son bastante nítidos. A los ojos de la Policía Militar, el pueblo que vive en las ocupaciones es un enemigo a ser exterminado.

Las demás caras del Estado, como el Poder Ejecutivo Municipal y Estadual y los órganos responsables de la investigación de este tipo de casos, demuestran ser cómplices de “juicios sumarios” como éste cuando se omiten. Así, trabajadoras y trabajadores, jóvenes, niños y ancianos, son condenados a muerte como “criminales”, sin ningún derecho de defensa.

Las Ruinas del Mito de la “Ciudad Modelo”

Fue en la década de los 70 que se inició un mito brasileño de que Curitiba sería una “ciudad modelo”, un ejemplo de urbanización, movilidad y calidad de vida.

Este mito fue construido con base no sólo en gran publicidad, sino también en la enorme exclusión de la población pobre, que fue siendo “jugada” a las regiones más distantes del centro y más carentes de servicios públicos.

Esta farsa de un supuesto “planeamiento democrático” no es una exclusividad de la ciudad de Curitiba, pero tiene en la capital paranaense uno de sus principales símbolos, repetido en discursos de gobernantes y burócratas.

En paralelo a la propagación de esa mentira, la ciudad guarda un historial de luchas y martirios de movimientos sociales y asociaciones de vecinos en la lucha por un terreno, por un hogar, por viviendas dignas. Estas luchas ocurrieron y ocurren en todas las regiones de la ciudad y tiene en las ocupaciones del CIC uno de sus mayores ejemplos.

Aprehensión, Solidaridad y Resistencia

Después del incendio del día 07 de diciembre, la Policía Militar, según la descripción y fotografías hechas por moradores, se mantuvo en el lugar y disparó con sus armas letales varias veces. Los residentes de la región tienen mucho miedo de más “intentos de venganza” y que el horror de aquella noche vuelva a ocurrir.

A pesar de todo, İ la lucha por la vivienda y la vida digna continúa! Numerosas comunidades, movimientos sociales y otras organizaciones recaudaron donaciones de ropa, agua, comida, muebles y llevaron a la comunidad. Moradores y moradores se turnan en la organización de las donaciones, en la acogida de las personas y en la reorganización de la vida en la comunidad, dando gran ejemplo de resistencia y solidaridad. Así las comunidades se unen cada vez más.

Sabemos que sólo el pueblo organizado es capaz de avanzar en la lucha por condiciones dignas de vida y para la construcción de una sociedad justa, fraterna e igualitaria. Un mundo donde todos tienen un hogar y donde las amenazas y violencias del Estado son cosas de un pasado lejano.

¡Ni olvidar, ni perdonar!

¡Toda solidaridad a las familias!

¡Contra la criminalización de la pobreza!

Luchar! ¡Crear Poder Popular!

¡Por el fin de toda policía!

¡Casa digna ya!

Terrorismo de Estado em Curitiba – 07/12/2018

O dia 07 de dezembro de 2018 será lembrado como um dos dias mais tristes e revoltantes da história de Curitiba e da luta por moradia no Brasil.

A ocupação urbana 29 de Março foi completamente destruída devido a um incêndio, que segundo o relato dos moradores, foi causado pela Polícia Militar do Paraná. Além do fogo alastrado, ocorreram, pelo menos, duas execuções no local, vários desaparecidos e um número ainda desconhecido de mortos.

Luta por Moradia na Região – Ocupações urbanas recentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC)

A região que foi atingida pelo incêndio é um local de muita luta por moradia e vida digna na cidade. Em uma área da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), bairro da capital paranaense, estão localizadas quatro ocupações recentes, onde, somadas, abrigam mais de mil famílias.

As ocupações Nova Primavera (ocupada em 2012), 29 de Março (ocupada em 2015), Tiradentes (ocupada em 2015) e Dona Cida (ocupada em 2016) foram organizadas pelo Movimento Popular por Moradia (MPM)/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST).

Ao longo desses anos foram feitas diversas manifestações de rua, reuniões com o Poder Público, atividades e saraus. Desde então, a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca deram resposta à altura das reivindicações do povo.

Neste fatídico dia 07 de dezembro, uma destas comunidades, a 29 de Março, foi completamente devastada. Mais de 300 famílias perderam suas casas, animais de estimação, móveis, alimentos, roupas e pertences.

Dentre essas famílias, estendemos grande solidariedade às famílias haitianas, que além de sofrerem com a dificuldade básica de comunicação por conta de seu idioma de origem, têm sofrido intensamente com o racismo e a xenofobia no Brasil. Não é incomum que essas pessoas, ainda que qualificadas, só consigam se inserir no mercado de trabalho em ofícios desgastantes, recebendo salários de miséria, não tendo moradia digna e condições de vida adequadas.

Terrorismo de Estado na Comunidade 29 de Março

Os moradores contam que um policial militar havia sido morto pela região e que a polícia desconfiava que o responsável seria um morador da comunidade. A partir de tal suspeita, a Polícia Militar do Paraná declarou guerra à todas as comunidades ao redor, em especial à 29 de Março.

Durante o dia e noite de 07 de dezembro, policiais militares, sem identificação e com os rostos cobertos, arrombaram e invadiram as casas da vila buscando informações sobre o paradeiro do suspeito. Relatos de muitos moradores afirmam que os policiais torturaram, agrediram e espancaram homens, mulheres e crianças, utilizando sacolas, facas e armas. Além disso, pessoas foram mortas e muitos tiros foram desferidos contra moradores.

Foi por volta das dez horas da noite que o fogo foi ateado em algumas casas da Comunidade 29 de Março. Logo o fogo se alastrou e tomou conta de tudo. O Corpo de Bombeiros do Paraná demorou por volta de uma hora para chegar ao local e a Polícia Militar tentou dificultar sua ação, de modo que as centenas de casas da comunidade acabaram por ser totalmente destruídas.

Relatos e detalhes em: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba

Centenas de famílias perderam tudo o que tinham. Inúmeros cães morreram carbonizados. Muitas pessoas desaparecidas. Possivelmente outras mortes serão confirmadas.

O Estado Policial de Ajuste e a criminalização da pobreza

Caracterizamos o atual momento da conjuntura brasileira como sendo de um “Estado Policial de Ajuste“, marcado por uma agenda agressiva contra o povo, que escancara o lado mais selvagem do sistema capitalista. Caíram as máscaras e mediações que marcaram período recente de nossa história. Sempre soubemos, no entanto, que por trás das aparências, grande parte da população brasileira vive sob um “Estado de Exceção”, convivendo com a barbárie gestada dentro da farsa chamada “Estado Democrático de Direito”.

Para o povo pobre, negro, morador das periferias, a face do Estado sempre foi a da brutalidade. Os direitos básicos (saúde, educação, emprego, saneamento básico, moradia) são muito restritos, quando não estão completamente ausentes. Por outro lado, a repressão policial se faz muito presente no cotidiano dos moradores, que desde muito cedo convivem com as formas institucionalizadas do racismo e da criminalização da pobreza, as quais constituem a base da formação ideológica e de atuação das polícias brasileiras.

No caso dos ataques sofridos pelas famílias da Comunidade 29 de Março e das demais ocupações da região, tais elementos são bastante nítidos. Aos olhos da Polícia Militar, o povo que mora nas ocupações é um inimigo a ser exterminado.

As demais faces do Estado, como o Poder Executivo Municipal e Estadual e os órgãos responsáveis pela investigação deste tipo de caso, demonstram ser cúmplices de “julgamentos sumários” como este quando se omitem. Assim, trabalhadoras e trabalhadores, jovens, crianças e idosos, são condenados à morte como “criminosos”, sem qualquer direito de defesa.

As ruínas do mito da “cidade modelo”

Foi na década de 1970 que se iniciou um mito brasileiro de que Curitiba seria uma “cidade modelo”, um exemplo de urbanização, mobilidade e qualidade de vida.

Esse mito foi construído com base não apenas em grande publicidade, como também na enorme exclusão da população pobre, que foi sendo “jogada” para as regiões mais distantes do centro e mais carentes de serviços públicos.

Essa farsa de um suposto “planejamento democrático” não é uma exclusividade da cidade de Curitiba, mas tem na capital paranaense um de seus principais símbolos, repetido em discursos de governantes e burocratas.

Em paralelo à propagação dessa mentira, a cidade guarda um histórico de lutas e martírios de movimentos sociais e associações de moradores na luta por um terreno, por um lar, por moradias dignas. Essas lutas ocorreram e ocorrem em todas as regiões da cidade e tem nas ocupações do CIC um de seus maiores exemplos.

Apreensão, Solidariedade e Resistência

Após o incêndio do dia 07 de dezembro, a Polícia Militar, segundo a descrição e fotografias feitas por moradores, manteve-se no local e disparou com suas armas letais diversas vezes. Moradores da região estão com muito medo de mais “tentativas de vingança” e que o horror daquela noite volte a ocorrer.

Apesar de tudo, a luta por moradia e vida digna continua! Inúmeras comunidades, movimentos sociais e outras organizações arrecadaram doações de roupas, água, comida, móveis e levaram à comunidade. Moradoras e moradores se revezam na organização das doações, no acolhimento das pessoas e na reorganização da vida na comunidade, dando grande exemplo de resistência e solidariedade. Assim as comunidades se unem cada vez mais.

Sabemos que só o povo organizado é capaz de avançar na luta por condições dignas de vida e para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Um mundo onde todos tenham um lar e onde as ameaças e violências do Estado sejam coisas de um passado distante.

A luta continua!

Nem esquecer, nem perdoar!

Toda solidariedade às famílias!

Contra a criminalização da pobreza!

Lutar! Criar Poder Popular!

Pelo fim de toda polícia!

Moradia digna já!

 

[CAB] Nota sobre o atual cenário da luta de classes no Brasil

O atual cenário político brasileiro exige muita lucidez e frieza para o conjunto dos lutadores e das lutadoras populares e sua análise da realidade. Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, modestamente, buscamos dar nossa contribuição a compreensão do convulsionado cenário político-social, cujo principal corte se encontra no golpe jurídico-parlamentar que derrubou Dilma Rousseff do governo. Vivemos recentemente o chamado esgotamento do pacto da Nova República de 1988. Tal pacto, mantinha a exclusão social dos/as de baixo, enquanto garantia direitos jurídicos mínimos, numa coalizão que envolveu políticos burgueses, o empresariado, os militares e parte dos setores reformistas da esquerda.

A construção do Estado brasileiro, no entanto, sempre esteve mais próxima dos interesses das potências imperialistas de turno do que da maioria da população. O estado penal para os pobres sempre foi a norma das instituições da democracia burguesa. Os governos do PT, desde Lula, incrementaram a máquina criminal da ordem pública com todo um aparato legislativo-judicial que reproduziram o super-encarceramento dos pobres e negros e a parafernália repressiva que ataca as lutas sociais. O pacto de conciliação de classes foi rompido e o colaboracionismo rasgado para dar lugar à agenda agressiva do capitalismo financeiro sobre os direitos sociais, as liberdades parciais e os bens públicos, que foram conquistas históricas do movimento popular.

 

O império mostra suas garras

Não podemos entender esse movimento que está acontecendo em nosso país fora da realidade geopolítica do nosso continente latino-americano. Precisamos calibrar nosso instrumental analítico e localizar um pouco melhor o Brasil como nação periférica dentro do sistema-mundo para entender o que está em jogo. Nação esta, que seguiu mantendo sua vocação agroexportadora (primária) e nos últimos dez anos se alinhou na construção do plano IIRSA – Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (atual COSIPLAN). Este plano buscava maximizar a exploração dos nossos recursos naturais, acelerar o processo de abastecimento dos mercados internacionais com estes recursos e beneficiar empresas transnacionais.

Tal plano significou uma nova ofensiva em consonância com tratados de livre comércio estabelecidos entre os Estados Unidos e alguns países da região. Na tentativa de ampliação do modelo neoliberal na América do Sul, ainda na onda de governos progressistas e de centro-esquerda.

A crise econômica de 2008 criou grandes dificuldades para os EUA manterem a agenda internacional, que a partir da queda das Torres Gêmeas, passou a ter como principal objetivo a garantia da sua hegemonia global, o que é muito evidente nas várias agressivas intervenções impulsionadas pelo império. Há uma leitura clara por parte do imperialismo de que “onde o Brasil for a América Latina vai”. E neste sentido, como o nosso continente latino-americano é visto como uma reserva estratégica dos EUA (de recursos naturais, energéticos e políticos), os desdobramentos do cenário político brasileiro são de grande importância para Washington.

O golpe de 2016 não apenas desmontou os pequenos ganhos do período anterior como aprofundou o controle financeiro e internacional da economia nacional, em forma de compra de “ativos”. Ajuste que se impõe na cena a golpes de toga, com a Lava Jato alinhada com o imperialismo pela estratégia do lawfare. Cresce também o controle dos setores de infraestrutura, energias renováveis, serviço, saúde e educação por empresas norte-americanas e chinesas. No que diz respeito ao petróleo, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% do pré-sal, com liderança da Shell e BP, cujas últimas rodadas de leilão ocorreram em outubro deste ano. Do ponto de vista político, a ação do imperialismo consiste em desorganizar qualquer possibilidade do cenário Brasileiro – ainda que sob um governo de uma centro-esquerda reformista – representar qualquer ameaça aos seus interesses em nível continental. É importante ter claro que o desenrolar da corrida eleitoral no Brasil terá claros desdobramentos sobre a crise do regime venezuelano. Pode ao fim desse processo ser efetiva a contribuição para a desestabilização política do país, ou mesmo a possibilidade de uma intervenção militar.

 

A nova DSN: os militares fazem política e ameaçam

Há de se ressaltar que há alguns anos, ainda dentro do governo petista, inaugurou-se uma nova Doutrina de Segurança Nacional com o general Etchegoyen nas forças armadas brasileiras. Doutrina que vê os grupos ligados ao narcotráfico, ONG’s de direitos humanos ou ambientais, órgãos governamentais de cunho “ideológico” e os movimentos sociais ligados a uma visão de esquerda como novos inimigos internos. Um dos elementos dessa doutrina é o esvaziamento do papel da universidade e da pesquisa, endurecimento no código penal, continuidade e ampliação do super-encarceramento e adoção de medidas de contraespionagem. A doutrina usa controles de meios de comunicação social, disseminação de boatos, desqualificação de acusadores e uso de documentos falsos. A promoção de greves, fechamento de vias e ocupação de terras e prédios e a luta por direitos sociais para minorias políticas passam a ser caracterizadas como “ações terroristas”.

Foi essa nova doutrina responsável pelo lobby de aprovação da lei antiterrorismo aprovada por Dilma. Seu objetivo se inscreve na criação de um novo pacto, uma “nova democracia”, onde os militares tenham um papel ativo nessa nova geopolítica do continente e na política nacional.

Para resumir. O “estado democrático de direito” montado em cima da exceção para as “classes perigosas” está em processo de reconfiguração como jogo de poder das classes dominantes (em alguns locais, narco-estado), e faz emergir do seu interior as razões de Estado e suas relações com os interesses do imperialismo. Os fatores de reação operam na conjuntura, como Estado policial. Um ajuste que corta tão fundo na carne do povo e faz explodir as ambições da classe capitalista e dos seus lacaios, cedo ou tarde, chama a segurança em seu favor e amplia o espaço da exceção para redefinir a norma do sistema.

 

A centro-esquerda aposta todas as suas fichas nas urnas

A esquerda e centro-esquerda brasileira apostam a sorte nas urnas como quem espera que a democracia burguesa venha em seu socorro, proteja seus direitos, limite o garrote e derrote o imperialismo. Enquanto o sistema levanta a alça de mira e veste a toga ou a farda para exercer o poder, sempre com apoio do governo norte-americano. Os movimentos de oposição pela esquerda surgidos depois do golpe jurídico-parlamentar e que tomaram as ruas infelizmente entram nessa lógica pragmática, de razão de Estado e governo, onde o inimigo da extrema-direita seria supostamente vencido pelas urnas e pelo voto.

A centro-esquerda se esforça para canalizar esses esforços em acúmulo eleitoral, gastando toda a sua energia com a disputa institucional e o jogo podre dos partidos eleitorais, em detrimento da luta de classes. A cena política brasileira está maculada pela fraude de uma representação que para os liberais burgueses sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e dos bens comuns pela vontade poderosa de minorias. Mas sabemos que o sistema torce a constituição e derrete o estado de direito quando se trata de defender os interesses das suas classes dominantes.

Devemos nos esforçar para construir um trabalho prolongado que aponte os sindicatos, as organizações populares como a alternativa mais correta para o povo defender seus direitos e participar da vida política, aprofundando a democracia direta, repudiando a conciliação de classes e dando combate sem tréguas ao protofascismo.

 

O protofascismo como um super-dosagem do programa dos poderosos

Tal configuração do poder político também é ajudada por táticas de propaganda e ação direta de setores reacionários e grupos de filiação ideológica na extrema-direita, que em geral são respaldados pelos aparelhos jurídico-policiais. Um fator que ganha incidência nas ruas e que tudo sugere que crescerá, abrindo um espaço para seus agentes pressionarem a cena política nacional e se alinharem ao que está acontecendo em nível continental.

Não é só isso. Sintoniza-se também a frustração econômica, o fracasso de soluções políticas pela representação e a desestabilização de valores associados a posições de poder na família, cultura, educação. Uma produção subjetiva conservadora que tem nos evangélicos e sua base popular um vetor de capilarização. Tal nova direita transitou do discurso petista à radicalidade do discurso anti-político e “antissistema”, configurando-se como uma direita que não fala apenas para as elites, mas também aos setores populares e periféricos. Atuam no vácuo social deixado pela centro-esquerda, que se coloca apenas na defesa da democracia burguesa.

A figura desprezível de Bolsonaro insere-se nessa tentativa de aprofundamento da destruição dos direitos sociais e de violência patriarcal contra mulheres, LGBTs, indígenas, negros/as e quilombolas. Violências que se materializaram em diversos ataques pelo Brasil protagonizados por seus apoiadores, entre eles, o que resultou no brutal assassinato do Mestre Moa do Katendê, em Salvador. Longe de minimizar a barbárie que Bolsonaro representa é necessário inseri-lo dentro de uma lógica funcional da aplicação do ajuste, da recolonização imperialista do país num ritmo mais acelerado do que seria num governo de centro-esquerda.

 

As urnas não derrotarão o imperialismo, o ajuste fiscal e o protofascismo

O resultado das eleições, portanto, não resolve o complexo contexto colocado pela correlação de forças negativa para a classe trabalhadora. Todos os cenários são de aprofundamento da luta de classes e das opressões. O “voto útil” contra a chapa Bolsonaro faz no máximo uma prorrogação, levam a um complicadíssimo “terceiro turno” que não será decidido nas urnas. A luta é de longo prazo para construção de uma alternativa de classe e de massas que não se renda às razões de Estado, à governabilidade e aos acordos subordinados ao império. Mas que se constitua como força social capaz de derrotar a burguesia, o imperialismo e seus ataques.

Nossas bandeiras de classe precisam estar levantadas para cima neste momento de ataque protofascista e ultraliberal. Não podemos sucumbir ao pânico que desmobiliza e ao temor provocado pelas elites reacionárias. Nosso papel é resistir ativamente, reforçando a solidariedade de classe, garantir a luta nas ruas e a mobilização permanente dos/as de baixo!

 

Por isso defendemos:

– Unidade pelo antifascismo para além das urnas, nas bases e nas ruas. A luta é o que vai definir. A unidade se dará em atos, mobilizações contra os ataques neoliberais e a barbárie promovida por Bolsonaro e seus correligionários.

– Luta pela defesa dos direitos sociais. Luta contra as privatizações e os ataques aos de baixo. Luta contra os ataques a educação, reforma da previdência, luta contra o aumento do custo de vida, a criminalização dos movimentos sociais e o processo de genocídio do povo negro, periférico e indígena.

– Construção de uma greve geral contra o avanço do fascismo e os ataques aos direitos dos/as trabalhadores que é a agenda do imperialismo do próximo período, das elites empresariais e políticas independente das eleições.

 

Povo forte para barrar o fascismo!

Contra a barbárie neoliberal, luta e organização!

Eleição é Farsa

 

Texto retirado do jornal NO BATENTE #8

AS MUDANÇAS QUE QUEREMOS NÃO VIRÃO DAS URNAS!
Se a democracia representativa pudesse de fato mudar a vida do povo, ela seria proibida. A experiência de luta dos de baixo (pessoas trabalhadoras, desempregadas, sem terra, sem teto, pobres no geral) demonstra que as vias institucionais são insuficientes para promover as  transformações que necessitamos. Por isso, ao invés de discutir as candidaturas da democracia burguesa, propomos o exercício da Democracia Direta e a construção do Poder Popular. As eleições não visam o protagonismo da classe oprimida, tampouco uma transformação profunda na sociedade, já que não promovem a organização do povo e sua participação efetiva nos processos de decisão. É um sistema que busca permitir e legalizar privilégios, além de conservar o monopólio econômico e político dos ricos. Os candidatos eleitos, mesmo que haja diferenças entre eles, acabam não representando os interesses da população, mas sim da classe dominante. Ou seja, é um sistema que visa manter a ordem estabelecida e suas estruturas de dominação, criando a falsa sensação de que podemos decidir. No entanto, antes mesmo de ir às urnas, o resultado das eleições já foi decidido.

Para impedir que nossa situação piore ainda mais, temos apenas um caminho: a luta. Independente de quem esteja ocupando as cadeiras do governo, a exploração, a desigualdade , o desemprego , a criminalização dos movimentos sociais, a repressão, a destruição do meio ambiente, continuam. As eleições passam e os problemas só aumentam.

Os patrões, banqueiros e latifundiários não estão do nosso lado. Não à conciliação de classes! Não podemos deixar nossas revoltas adormecerem! Acreditamos na necessidade de mudanças profundas na sociedade. Portanto, para enfrentar a direita, as oligarquias e o imperialismo, temos que romper com a ilusão da conciliação de classes, propagandeada pelo PT e partidos coligados. As medidas tomadas durante seus governos não ameaçaram em nada a estrutura capitalista e não levaram o povo à emancipação – como jamais poderiam fazer. Os governos do PT, pelo contrário, dividiram e burocratizaram o movimento sindical aparelhando o seu programa partidário à CUT e sindicatos filiados; realizaram concessões e privatizações como as das usinas e distribuidoras de energia; ordenaram a ocupação da Favela da Maré pelas forças militares; deram carta branca para a perseguição de militantes e movimentos populares através da Lei Antiterrorismo. Ademais, não houve avanço considerável no âmbito da reforma agrária, Terras Indígenas e Quilombolas por conta de acordos firmados com a base parlamentar ruralista. Os massacres ocorridos no campo, contra o povo negro e povos  indígenas continuaram. É verdade que com seus programas de assistência e aumento de acesso ao mercado de consumo foi possível, para muitas pessoas oprimidas, obterem mudanças nas condições de vida. Por outro lado, os serviços públicos foram precarizados. O povo pôde comprar mais, no entanto suas condições de vida em termos de direitos sociais como saúde, transporte público , educação , continuaram muito ruins.

Fazer política além do voto!

O sistema representativo priva as pessoas de decidirem o rumo da sociedade por elas mesmas, pois o poder é posto na mão de um político. Este candidato, uma vez que é eleito, tem que dançar conforme a música escolhida pelos grandes poderes econômicos, políticos e ideológicos do país e mundo. Nós anarquistas entendemos que enquanto existir Estado e capitalismo haverá uma sociedade baseada na dominação de grande parte da população em nome da concentração de poder (político e econômico) nas mãos de poucos. A revolução social que almejamos é uma transformação profunda nas estruturas sociais, derrubando este sistema econômico e político a partir da formação e exercício de outros modos de organização social sem dominação. A neutralidade do Estado é uma farsa! Sua estrutura é destinada a manter o povo sempre oprimido. Nosso poder está na organização popular! Enquanto uns votam com os de cima, nós escolhemos lutar com os de baixo! Nossa participação é nas associações de bairro, nos sindicatos, nas escolas e universidades, nos assentamentos, nos territórios indígenas e terras quilombolas, nas greves, paralisações e piquetes, nas ruas. Não aceitamos passivamente a conciliação de classes e não nos pautamos pela disputa eleitoral, pois sabemos que deve haver coerência entre os fins que queremos atingir e os meios para chegar lá. Na construção de um povo forte lutamos no dia-a-dia por meio da Democracia Direta nas assembleias, buscando através da ação direta do povo organizado – manifestações, ocupações, bloqueios e etc . – as melhorias que necessitamos. Pelo respeito aos povos indígenas e quilombolas e pela preservação e valorização da cultura dos povos tradicionais! Contra as privatizações, terceirizações e a precarização das relações de trabalho! Pela função social do solo urbano e a desapropriação de propriedades, latifúndios e terras improdutivas para atender às necessidades dos sem terra e sem teto!

Nossas necessidades não cabem em suas urnas!

Construir o Poder Popular!

Façamos nós por nossas próprias mãos!

No Batente #8 – Da Resistência à Esperança

Este é o oitavo número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

Nesta edição, lançada em setembro/outubro de 2018, trazemos elementos sobre a farsa que são as eleições burguesas, criticamos a lógica e o papel do Poder JudiciárioPrisão e o Encarceramento em Massa, apresentamos alguns pontos importantes relacionados à atual Revolução Social no Curdistão e mais.

Leia o no BATENTE #8 clicando no link – NO BATENTE #8 – ou na imagem acima.

[CAB] SOLIDARIEDADE AOS 23 PERSEGUIDOS/AS PELO ESTADO

Atualmente, 23 militantes do Rio de Janeiro estão sendo processados pelo Estado brasileiro pela justa participação em movimentos populares que se manifestaram contra as obras faraônicas e os mega-eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. São professoras/es, estudantes, mães e pais que sofreram uma condenação em primeira instância por apenas lutarem pelos direitos sociais. O processo está cheio de arbitrariedades de uma justiça que sabemos que toma partido pela direita e condena a luta e a organização popular. Há processos similares em outras cidades e estados do país e sabemos que injustiças como essa podem se multiplicar com a atual conjuntura política.

No dia 8 de setembro, a Coordenação Anarquista Brasileira realizou em Cuiabá, MT, uma atividade pública que tratou da atual conjuntura política brasileira, a farsa do sistema eleitoral e apresentou análises, propostas e perspectivas do anarquismo especifista frente ao atual momento que vivemos. Discutindo elementos sobre a retirada de direitos e a saída por fora das urnas para barrar os ataques e construir o poder popular, a problemática sobre perseguição política que ocorre no país e o caso sobre os/as 23 militantes do Rio de Janeiro foi um dos destaques.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira nos solidarizamos com a luta contra a condenação dos 23 e
lutamos pela sua liberdade!

Protestar não é crime! Lutar não é crime!
Toda solidariedade aos/as 23!

[CAB] 5 ANOS DA PRISÃO DE RAFAEL BRAGA

No dia 20 de junho de 2013, na dispersão do ato que ocorria no Centro do Rio de Janeiro contra o aumento das passagens, Rafael Braga Vieira foi detido e encarcerado acusado de porte de material explosivo. As vitoriosas mobilizações de 2013 (Eduardo Paes, prefeito na época, havia declarado a suspensão do aumento no dia anterior) deixaram, entre mortos e feridos, diversas pessoas com processos que perduram até os dias hoje. Porém, Rafael Braga é o único que continua preso até hoje (pra saber a história, acesse: https://libertemrafaelbraga.wordpress.com/about/).

Rafael Braga é hoje o símbolo da seletividade penal e do racismo do judiciário no Brasil e seu caso se tornou conhecido internacionalmente com a ajuda da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga, agrupamento que se formou no final de 2013. Entre mobilizações nacionais, internacionais e locais, a Campanha conseguiu levar o caso do Rafael a milhares de pessoas. A amplitude que o caso tomou e a pressão popular fizeram com que o Rafael conseguisse cumprir a pena em prisão domiciliar pra tratar da tuberculose, adquirida nas péssimas condições do cárcere. Além disso, a mobilização coletiva também conseguiu dar uma casa nova para a sua família e ajuda-los com doações recebidos por todo o país.

Enquanto anarquistas organizados nacionalmente, modestamente ajudamos a construir mobilizações em diversos estados em todas as chamadas feitas pela Campanha como no Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Santa Catarina e outros, além de organizar solidariedade internacional desde o Uruguai, Estados Unidos, Itália etc. e ajudar na construção da Campanha no Rio de Janeiro.

Consideramos essencial não deixarmos o caso do Rafael Braga cair no esquecimento. Rafael colhe as consequências de 2013 no corpo e na mente até hoje e seu sofrimento não pode ser esquecido. O genocídio do povo Negro é construído sob diversos pilares e o projeto de Estado de encarceramento em massa é um deles. É preciso nos organizarmos nos bairros, favelas, locais de trabalho e estudo para lutarmos contra o terrorismo do Estado brasileiro.

Contra o genocídio do Povo Negro!
Contra o encarceramento em massa!
Libertem Rafael Braga!