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[FAG] 1º de abril de 1964, a data que não podemos esquecer e a ideologia que seguimos combatendo

Retirado de: http://www.federacaoanarquistagaucha.org/?p=1093


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Fazer memória ao golpe militar levado a efeito em 1º de abril de 1964 com o amplo apoio das elites e do empresariado nacional e internacional é dever de todo campo da esquerda que se reivindica combativa e, especialmente, do Anarquismo organizado que desde os primórdios tem estampado no alto da sua bandeira a luta contra todas as formas de opressão representadas pelo Estado, pelo capital e pelos lacaios de farda que lhes dão sustentação. Para além de fazer a denúncia e trazer a tona à memória da barbárie sem escrúpulos materializada nos sequestros, desaparecimentos forçados, torturas e assassinatos que se tornaram lugar comum durante os longos 21 anos de chumbo é fundamental que se aponte as heranças desse período. Heranças essas evidenciadas objetivamente no judiciário e nas ações militares das polícias que seguem fazendo da história fato presente através da criminalização da pobreza, do protesto, das perseguições às e aos que lutam, das torturas, dos assassinatos, dos indiciamentos sem provas, das condenações políticas, entre tantos outros fatos que fazem da memória histórica subsídio para pensar e atuar no presente.

Para nós é fundamental fazer memória as e aos que tombaram lutando contra o arbítrio e a opressão do Estado ditatorial, não apenas pela necessária lembrança e reconhecimento, mas também pela força que o elemento de luta e de resistência carrega em si. Se ontem foram eles que através da organização resistiam e lutavam contra a ditadura escancarada, hoje segue posto para nós seguir combatendo o Estado e suas heranças ditatoriais que mantém a gênese autoritária e opressora muito viva, mesmo escondida sob mal camuflada democracia. O Estado continua servindo como aparelho de classe para manutenção dos interesses dos “de cima”, da mesma elite podre que apoiou a ditadura. Longe de querer comparar o período ditatorial e a exceção permanente tornada regra com o cenário que vivemos hoje, é fundamental que a memória daqueles tempos tome lugar nos nossos debates e nas nossas lutas cotidianas. Essa atitude tem potencial efetivo para garantir acúmulo de forças para a luta dos “de baixo” e para que opressão – em todas as suas formas – tenha fim.

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É muito difundido entre amplos setores sociais o entendimento sobre o que representa e o que representou a ditadura empresarial-militar para a história do Brasil, bem como para a história dos países do cone sul. Contudo, muito devido à timidez de parte da esquerda em fazer essa denúncia, da dificuldade de criar espaços de difusão das memórias do período ditatorial e, principalmente, pela ausência de punição aos agentes da ditadura e aos seus cúmplices, que ainda pairam muitas dúvidas e desconhecimentos entre o grosso da população. As disputas que atravessam o tema da ditadura bem como as heranças daquele período que seguem presentes nos dias de hoje estão intimamente ligadas às práticas de esquecimento e à ausência do elemento de justiça na tríade composta por memória e verdade.

Se torna ineficiente tocar nesse tema apenas em datas pontuais. Os exemplos dos demais países que passaram por ditaduras nos ensinam desde há muito tempo que é a organização desde as ruas, sindicatos, escolas, locais de trabalho que impulsiona o debate social e que pode garantir a punição aos crimes cometidos pelos agentes e apoiadores da ditadura. Que em nossos atos e em nossas lutas se façam sempre presentes àquelas e àqueles que lutaram e em muitos casos entregaram suas vidas para que hoje pudéssemos falar, distribuir, ler e opinar sobre a covardia que é uma ditadura.

Ontem e hoje, seguir organizando, resistindo e lutando com os “de baixo”!

Arriba todas e todos os que lutaram e todas e todos que seguem lutando!

Pelo socialismo e pela liberdade!

Federação Anarquista Gaúcha – Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[FAG] MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA | 50 do golpe civil-militar, 46 anos do AI-5

Para os(as) que tombaram lutando… Nem um dia sem memória!…
Para os torturadores e mandantes… Nem um minuto de sossego!
Não esquecemos e nem perdoamos!

O ano de 1968 foi um dos mais agitados e combativos da década de 1960 no Brasil e no mundo. Protestos, passeatas, greves, mobilizações, manifestações, etc. tomavam as ruas das grandes cidades brasileiras levando grandes massas da população para protestar nas Boulevard tupiniquins. De forma distinta dos europeus, os latino-americanos situados no Brasil denunciavam as prisões, seqüestros, desaparições, torturas e mortes que se acumulavam após o golpe de Estado civil-militar de 1º de abril de 1964.

O núcleo das manifestações de 1968 teve origem especialmente no Movimento Estudantil que estava posto na ilegalidade desde o golpe (onde a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada) e devido ao assassinato – cometido por agentes da ditadura – do estudante Edson Luís de Lima Souto, em março de 1968, no Restaurante Universitário Calabouço, centro do Rio de Janeiro. A morte de Edson Luís causou grande comoção nacional e desencadeou uma série de manifestações por todo o país que exigiam o fim da ditadura.

Esses movimentos serviram de desculpa para que em uma fatídica sexta feira, 13 de dezembro de 1968, o general ditador gaúcho, Arthur da Costa e Silva, chamasse uma reunião do Conselho de Segurança Nacional para “dar um basta a contra-revolução que tomava conta do país”. É neste dia, “mortalizado” na história brasileira, que é decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5), que ficou conhecido como “o golpe dentro do golpe”.

Costa e Silva é o segundo ditador do ciclo militar a assumir o controle do Estado brasileiro. Seu nome é aceito pela cúpula militar para suceder o general conspirador e golpista, Humberto de Alencar Castelo Branco. Costa e Silva foi ministro da guerra de Castelo Branco e representava a “linha dura” das forças armadas, ou seja, a vertente mais conservadora, reacionária, ultra-direitista e fascista dos já conservadores, reacionários, direitistas e fascistas, militares.

O AI-5 contava com 12 artigos, dentre os quais garantia a ditadura o fechamento do congresso nacional (o que de fato ocorreu, ficando fechado por quase um ano), das assembléias legislativas e câmaras de vereadores; decretava o recesso parlamentar, ficando todas as atribuições a cargo do executivo; o ditador-presidente poderia intervir em estados e municípios sem qualquer limitação constitucional; previa a suspensão de direitos políticos de qualquer pessoa por 10 anos e a cassação de quaisquer mandatos, seja na esfera municipal, estadual ou federal.

Ficavam suspensas as garantias constitucionais; previa a demissão, remoção ou aposentadoria de forma compulsória; o ditador-presidente poderia decretar estado de sítio e prorrogá-lo indefinidamente; ficava suspensa a garantia de habeas corpus para “crimes políticos” ou contra a “segurança nacional”; e, por fim, todos os atos praticados pelo Estado ou seus agentes sob a “cobertura” do AI-5 não eram passíveis de apreciação judicial, ou seja, a partir de então não haveria qualquer forma de contestação. A ditadura se tornava oficialmente uma autocracia da barbárie.

Na prática o AI-5 representava o recrudescimento da ditadura e a institucionalização da barbárie por meio dos seqüestros, dos desaparecimentos, das torturas e dos assassinatos. O AI-5 foi também o “meio” que possibilitou a criação e legalização de órgãos destinados exclusivamente a coordenar e integrar as ações de repressão dos diferentes órgãos de “segurança” (DOPS e Forças Armadas) contra “subversivos” e qualquer ameaça a “segurança nacional”. Um exemplo foi a “legalização” do grupo de extermínio conhecido como “Operação Bandeirantes (OBAN)”, que após a consolidação do AI-5 passa a ser comandada pelo exército e recebe o nome de DOI-CODI (Destacamento de operações de informação – Centro de operações de defesa interna).

Passados 46 anos da instituição desse infame mecanismo jurídico, ainda vivemos sob o jugo da violência estatal sob diferentes formas, sejam elas repressivas, de deslegitimação e criminalização das lutas sociais recentes, de extermínio da população negra e pobre das favelas, da violação e vexação dos corpos femininos, etc. A luta contra a herança da ditadura e contra a natureza criminal do sistema de dominação capitalista que continua fazendo vítimas é uma luta mais que atual, pois nossa memória quer justiça!

Possibilidades e limites da Comissão Nacional da Verdade (CNV)

Criada em 2012 com o objetivo de apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 (representando o intervalo entre as duas últimas “constituições democráticas”), a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou o seu relatório final no dia 10 de dezembro de 2014. Passados dois anos e sete meses do início dos seus trabalhos, o avanço no sentido de alguma revelação inédita sobre o período ditatorial foram praticamente nulas.

Conduzida por um grupo principal de sete representantes indicados pela presidência, assessorado por uma dezena de técnicos e pesquisadores, a CNV teve tempo razoável para realizar suas pesquisas, averiguações, audiências, etc., porém um quadro de profissionais restrito e pouquíssimo apoio logístico e institucional. É importante destacar que as Forças Armadas negaram, negligenciaram e ocultaram o acesso à documentos que poderiam auxiliar nos trabalhos da Comissão e causaram constrangimento ao ministro da defesa quando sindicâncias realizadas pelas três forças concluíram que não houve desvio de finalidade no uso das instalações militares e omitiram a ocorrência de tortura e morte nas dependências das forças armadas.

Os limites da CNV estavam postos desde o momento de sua criação, pois a possibilidade de “justiça” como elemento de “transição” e de “conciliação” nem mesmo era citada. O mais próximo do viés punitivo para com os que cometeram arbitrariedades e abusos é a “recomendação” ao Ministério Público para que apresente queixa crime contra alguns algozes que ainda vivem. A possibilidade mais concreta do relatório é a de que o seu anúncio traga o tema da ditadura civil-militar para o debate público e esse debate possa vir a gerar um movimento amplo de contestação à lei de Anistia que até hoje serve de “salvo conduto” para os ditadores, torturadores, mandantes e executores.

Enquanto Anarquistas não seremos ingênuos com relação ao que venha do Estado, muito menos no que tange aos direitos humanos como ferramenta de libertação e emancipação e continuamos acreditando que o tom deve ser dado pelo conjunto das forças populares e de esquerda nas ruas pela ação direta popular. Não acreditamos na sua (in)justiça parcial e seguiremos firmes e convictos fazendo memória as e aos que lutaram seguindo com a nossa luta. Pois memória também se faz na luta cotidiana, com o povo, lado a lado, ombro a ombro com os oprimidos.

Seguiremos denunciando os crimes cometidos pelo Estado, os de ontem e os de hoje, nenhum passará desapercebido!
Nem um dia sem memória!
Nem um minuto de sossego para os algozes!
Memória, Verdade e Justiça se constrói na Luta!
Arriba los e las que luchan!!!!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

Foto: Reunião do Conselho de Segurança Nacional que aprovou o AI-5

[MOB-PR – CURITIBA] EDUARDO PRESENTE! O Estado tem 15 dias para marcar data da regularização de água e luz.

O menino Eduardo morreu pela falta de condições dignas de moradia na Portelinha/Nova Santa Quitéria. O povo se organizou, fez barricadas e a Prefeitura de Curitiba e COHAB já marcaram reunião para negociar nossas exigências. (Entenda em: http://organizacaodebase.wordpress.com/2014/11/13/parana-eduardo-presente-nosso-luto-e-na-luta/)

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Ontem, 13 de novembro, Eduardo Domenique de Oliveira foi enterrado durante o período da tarde. Nesta mesma tarde, uma comissão dos moradores da Portelinha/Nova Santa Quitéria foi à reunião marcada com a Prefeitura de Curitiba, enquanto outros moradores e apoiadores faziam um ato do lado de fora.

As exigências do movimento são:

Pautas Prioritárias

1 – Regularização da água (1 relógio por casa)

2 – Saneamento básico

3 – Regularização da energia elétrica

4 – Regularização fundiária (realocação das famílias que moram em área de risco e regularização do restante das casas)

 Pauta Secundária

1 – Apuração da negligência por parte do Corpo de Bombeiros

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Na reunião ficou definido que dentro de 15 dias nosso movimento terá uma reunião com a Prefeitura de Curitiba, COHAB, SANEPAR e COPEL, para definirmos a data em que cada família passará a ter ÁGUA E LUZ REGULARIZADAS. Nesta mesma reunião, o Estado nos apresentará um projeto de regularização.

A COHAB ofereceu um apartamento para a família de Eduardo para que fiquem até a regularização da Portelinha/Nova Santa Quitéria.

MAS SE O ESTADO NÃO CORRESPONDER COM NOSSAS EXIGÊNCIAS, OS PODEROSOS VERÃO DO QUE O POVO UNIDO É CAPAZ!

[FAG] Ato político da FAG – Como votam os Anarquistas?

Retirado de: http://www.federacaoanarquistagaucha.org/?p=731

Realizamos no dia 20 de setembro Ato Político Anarquista em que compartilhamos com a companheirada presente alguns elementos de análise da conjuntura eleitoral que a nossa Organização tem discutido e apontado. Da mesma forma, foi um momento de fazermos pública a nossa linha política para a conjuntura eleitoral e para além dela. Abaixo é possível ver algumas fotos do ato e o discurso realizado sobre o tema.

Ou se vota com os de cima, ou se luta e se organiza com os de baixo!

De baixo pra cima se luta e se cria um povo forte.

Lutar e Vencer fora das urnas.

As mobilizações de massa da juventude que escreverem um pedaço da história recente do Brasil com as Jornadas de Junho ainda não tiveram um final. A explosão das ruas anunciada pelos estudantes-trabalhadores do regime flexível, sujeitos da rotina neurótica e estafante das grandes cidades, agravada pela deterioração dos serviços e dos bens públicos, não foi satisfeita. As urgências populares pela ampliação dos seus direitos continuarão em cena. São dramas brasileiros cotidianos, e ainda vão latejar muito. Terão que ganhar potência em organizações de base e com um federalismo que una as rebeldias e não se deixe capturar pelas instituições. Não serão as eleições e a oferta dos partidos da democracia burguesa que confortarão o mal-estar que provoca o sistema.

Os candidatos que lideram as pesquisas para presidente – Dilma, Marina e Aécio – não tem projeto pra fazer a mudança social que pode dar soluções definitivas e sem retrocessos às classes oprimidas. Por outro lado, o reformismo eleitoral não tem a menor adesão dos votos. E tampouco teria a liberdade de cumprir seu programa, nas regras do jogo institucional, se chegasse a representar algum perigo ao poder. A via eleitoral é bloqueada pelos poderes econômicos e pelos mecanismos conservadores do Estado quando se trata de fazer reformas que atinjam as estruturas dominantes. As legendas de esquerda são coadjuvantes que emprestam verniz liberal-democrático ao Estado de direito das oligarquias e dos proprietários.

As eleições não possibilitam tomada de decisão estratégica sobre as pautas que motivaram os conflitos socais que tem vazão nesta etapa aberta da luta de classes. Os fatores conservadores do sistema deixam uma margem muito pequena para as manobras dos governos de turno. Pela formação histórica do Brasil e pela sua liderança no continente eles pesam ainda mais. O que está em disputa são gradações do modelo de gestão de um sistema dominado globalmente pelo capitalismo financeiro. O reformismo está fora de causa. Governar é, em primeiro lugar, fazer arranjos com as estruturas de poder que não obedecem ao voto.

O Estado não é uma máquina neutra que põe em funcionamento suas instituições ao gosto dos pilotos da vez. Na concepção liberal burguesa a representação sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e bens comuns pela vontade das minorias. O Estado é o poder político das classes dominantes, o Estado oligárquico de direito, onde “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, como diz o ditado popular.

No sistema político brasileiro, quem não pactua com as oligarquias não governa. Quem não joga na moeda corrente das barganhas, dos lobbies corporativos, dos loteamentos de cargos e dos mensalões não faz base de apoio. O PMDB, maior partido do país que desde a nova república “sempre foi governo”, cobra fatura da estabilidade política dos pretendentes ao trono. Os gordos investimentos das corporações privadas formam uma bancada poderosa de industriais e ruralistas no congresso. A bancada evangélica faz vigília reacionária sobre os movimentos por liberdade e direitos civis.

O congresso nacional tem alto instinto de conservação, de impunidade, de causa própria. Nenhuma vocação pra mudanças de fundo, para a participação popular, para perder privilégios sobre a política nacional através de mecanismos de democracia direta.

A justiça e as forças armadas tampouco fogem da regra. São aparelhos da ordem que investem sobre a sociedade os juízos do direito burguês da propriedade e o monopólio da violência sobre os desajustados. A justiça que anistia os golpistas e os torturadores do regime de 64 é a mesma que manda prender negros e pobres e os espreme nas jaulas do sistema carcerário. Os milicos guardam o artigo 142 na constituição federal que lhes autorizam a suspensão da ordem legal. São, em última instância, o comando das polícias militares que são desaquarteladas e postas na rua durante os anos da ditadura civil-militar a reprimir, torturar e matar até os nossos dias. As forças armadas dobraram a república, fazendo recuar as demandas de memória, verdade e justiça contra os operadores do golpe de Estado. A Comissão Nacional da Verdade nasceu no governo Dilma com os pés amarrados, com os movimentos cercados, pra que nenhum carrasco do povo seja julgado.

As liberdades constitucionais de pensamento e de expressão são aparelhadas pelo poder oligopolizado dos donos dos meios de comunicação: cerca de 11 famílias. Elas tem o controle da produção das mídias de massa que pautam o cotidiano brasileiro, selecionam e hierarquizam o que acontece, regulam a qualidade da informação e fazem vetor privilegiado do sentido, do juízo público e dos valores que circulam. A concentração da mídia brasileira é patrocinada com verbas publicitárias do governo. Em 2012 a secretaria de comunicação da presidente Dilma deu R$ 1,7 bilhões para os oligopólios.

Os bancos e o sistema financeiro que dominam de fato ou de direito as autoridades monetárias mandam cortar gastos públicos para pagar a agiotagem da dívida pública, subir juros e deixar porteira aberta para os capitais especulativos. O grupo Itaú Unibanco que tem a herdeira Neca Setúbal como fiel escudeira de Marina Silva festejou lucros de mais de R$ 15 bilhões em 2013 durante o governo Dilma. Os lucros dos banqueiros não param de crescer.

Os grandes capitais produtivos são desonerados de impostos e recebem ajudas generosas do Estado. O petróleo do pré-sal é partilhado no leilão com as grandes empresas transnacionais do setor. O BNDES ajuda montadoras como Volks, Fiat, GM, patrocina fusão de corporações como Sadia e Perdigão, Oi e Brasil Telecom, alavanca as empreiteiras com as mega-obras, financia o pacote privatista de concessão de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias aos grupos privados. Tudo subsidiado com recursos do Fundo de Garantia dos trabalhadores e por endividamento do tesouro nacional.

A via eleitoral é bloqueada pelos poderes econômicos corporativos, pelo discurso de verdade dos oligopólios da mídia e pelos mecanismos conservadores do Estado quando se trata de fazer reformas que atinjam as estruturas dominantes.

No modelo atual, o governo dirige o Estado como financiador público do desenvolvimento capitalista privado, tomando dinheiro a altos juros da banca financeira. É uma política que leva a concepção ideológica do neodesenvolvimentismo, que procura ajustar com fundos públicos o crescimento de setores do capital ao lado de certo nível de emprego, programas sociais e crédito pro consumo de massas. Faz idéia de remediar as brutas desigualdades sociais que tem o Brasil com um pacto social, onde a classe capitalista puxa o carro e os setores populares tem uma participação residual e incerta. As ações sociais como o Bolsa Família, que atendeu 14 milhões de famílias em 2013, tem um orçamento dez vezes menor que o patrimônio das 15 famílias mais ricas do país, quem tem na sua lista seleta sonegadores de imposto como as organizações Globo e o grupo Itaú Unibanco. A expansão do ensino superior é feita a base de compra pública de vagas no mercado das universidades particulares, e de um evidente “pioramento” da qualidade da educação. A geração de empregos que o governo central estimula com generosas ajudas aos patrões está ligada a baixos salários e trabalho precário.

Pra conquistar soluções reais para o andar de baixo, que tenham direção inequívoca de uma mudança social, sem meias voltas, só com combate as estruturas de concentração do poder e das riquezas. Essa peleia não pode pedir bexiga pras oligarquias políticas, nem socorro dos milicos, nem edição honrosa do Jornal Nacional, nem tampouco colaboradores na Camargo Correa, no Bradesco ou na JBS.

O discurso do crescimento e do Brasil de classe média que foi a tônica do governismo está perdendo o embalo, não produz mais o mesmo encanto. De 2011 pra cá a roda da economia já não gira mais como antes. O crédito fácil que ativou durante um período o sonho do consumo de massas vai virando pesadelo da dívida. O ganho real dos salários é muito pequeno e os empregos precários e mal pagos. O custo de vida pega preço e os alimentos baratos perdem lugar pra pauta de exportações do agronegócio. Os serviços públicos não melhoram de qualidade. A integração relativa da base da sociedade de classes, como sujeito flexível dos controles do mercado, já não faz mais sentido em alguns setores.

Da conjuntura internacional não sopra nenhum vento a favor. A Europa, pra tomar um exemplo, enfrenta amargamente e sem prazo de vencimento a recessão, o desemprego e a pobreza. O alto mundo das finanças, onde nenhuma corporação capitalista foge do esquema, fez a farra e passou a conta para os setores médios e para a classe trabalhadora.

E o que dizer do RS, em que parece haver uma feroz disputa em torno de 2 projetos de sociedade? Só parece! O imaginário de tipo plebiscitário que as candidaturas de Ana Amélia Lemos/PP e Tarso Genro/PT vem suscitando e a representação que eles se fazem de modelos mais puros, fazem com que passe desapercebido o fato de que ambos projetos jogam conforme as regras do jogo e de que ambos nem de perto serão capazes de alterar as estruturas de poder do RS. Dívida pública que sangra os fundos públicos pra pagar o capital rentista; o poder do agronegócio na economia gaúcha, no desmonte das normas ambientais e sobre a agenda de investimentos em infraestrutura (portos, geradoras de energia) e a guerra fiscal da indústria para se apropriar de recursos do estado (fundopem) estão fora de causa nessas eleições.

Mas não precisamos ir tão longe. Com relação ao governo Tarso, basta lembrarmos de toda a repressão, criminalização e perseguição dos lutadores sociais do Bloco de Lutas, por exemplo. Das balas de borracha, dos mil gaseificados na esquina democrática, da cavalaria que corria a trotes de cavalo enquanto arrastava pelos cabelos jovens manifestantes. Das detenções arbitrárias após as manifestações. Da prisão e exposição na mídia de massa de professores do magistério estadual que participaram dos protestos. Das invasões e apreensões de sedes públicas e de casas de militantes socialistas. Dos discursos intelectualizados do governador relacionando anarquismo com fascismo.

E não só isso! Não podemos esquecer a paralisação das demarcações das terras indígenas e o descaso do governo Tarso com relação a esses povos e os conflitos que se acirraram entre indígenas e pequenos agricultores.

Por outro lado, há um possível governo Ana Amélia. Se é impossível não associarmos sua imagem com a administração da ex-governadora, a Yeda Crusius/PSDB, são condições diferentes as de agora. O PP (nacionalmente alinhado ao PT) é um partido que tem base forte pelo interior, que representa historicamente as oligarquias rurais e que provavelmente terá relações de força mais favoráveis na barganha que monta a base do legislativo. Trata-se de uma candidatura que conta com a preferência do grupo RBS onde foi funcionária de longa data. Além disso, a truculência com as lutas sociais tende a se intensificar ainda mais. A ascensão da candidata do PP é proporcional as baixas expectativas com reformas sociais e políticas públicas que resultam do “desencanto com o PT”, de uma sensação de ‘menos pior’ que é cada vez mais fraca de sentido.

Não se trata, portanto, de um projeto burguês contra outro das classes trabalhadoras. Ambos são projetos funcionais a lógica de dominação do capitalismo. Em ambos, prevalece a lógica do Estado como lócus privilegiado da política e das classes dominadas como sujeito passivo. Para o PT, as mobilizações de 2013 se bem expressam um descontentamento com o que ai está, não representam a possibilidade da gestação de algo positivo e construtivo e que aponte mudanças de fundo desde seu seio. Elas não fariam política verdadeira!

Aquilo que reclamaram as massas em junho de 2013 não ficarão por aí, mofando no expediente burocrático das autoridades, simulando pauta nos tramites e conchavos dos gabinetes, insuflando discurso pop na tribuna de um congresso picareta. Por um ou outro lado vão ganhar vazão de novo, não se acomodarão porque acusam demandas que não podem ser reprimidas o tempo todo pela polícia, tampouco esvaziadas por eleições que passam ao largo de mudanças estruturais enquanto que a vida precária e endividada dos de baixo continua.

Assim também serão as lutas que deram os setores populares atingidos pelas obras da Copa, 250 mil pessoas ameaçadas ou atingidas por despejo das suas casas, os populares das ruas que foram varridos pra longe do centro da cidade.

As greves rebeldes de base que atropelaram a burocracia sindical, a brava luta sem pelego e sem bombeiro dos operários dos canteiros de obras, dos transportes, dos garis. Dos trabalhadores que se defendem com empregos de baixos salários e péssimas condições de trabalho, terceirizações, regimes flexíveis de exploração do trabalho. A linha dos sindicatos combativos que não se curvam ao governismo e não fazem pacto com os patrões.

A dignidade das favelas que não se calam e exprimem a criminalização da pobreza, o genocídio do povo negro, a impunidade da polícia assassina.

A resistência dos pobres do campo ao saque do agronegócio, das mineradoras e o impacto das mega-obras que são tocadas pelas empreiteiras, o trabalho escravo, a violação dos territórios indígenas e quilombolas e a não reforma agrária.

O cenário de indeterminação aberto pelas jornadas de 2013 está longe de se definir. Ele pode esfriar por um momento, em conjunturas pontuais que jogam forte seus mecanismos de fantasia, como a corrida eleitoral. Mas não temos dúvidas que ele não acaba aqui.

Esse processo de lutas rebeldes produziram, entre tanta riqueza de valores e sentidos que gestam a experiência de um povo que abre caminho novo, vetores ideológicos de mudança que não se dissipam tão fácil. Dão passagem a uma geração que não se reconhece nas formas tradicionais de fazer política burguesa, que desconfiam da representação dos governos e parlamentos, do burocratismo sindical e dos partidos eleitoreiros. Que buscam formas de participação sem intermediários e se apropriam das redes sociais como fator de socialização em grupos. Que faz da forças das ruas e da ação direta de massas a sua expressão de potência. Está em processo uma nova cultura política, que excede os rótulos e as formas instituídas, que carrega sonhos e rebeldias que não tem mais referência com a construção de esquerda dos anos 80, o “Lula Lá”. Nós pensamos com muita humildade que a corrente libertária do socialismo tem muito a aportar, a ajudar a superar a insuficiência das ruas com sua sensibilidade anti-autoritária. A lutar e organizar com cabeça coletiva, democracia de base e com sentido revolucionário de povo.

Os anarquistas da FAG votarão nulo nas eleições de 5 de outubro. Como já afirmamos em outra oportunidade: pra mudar a sociedade, enfrentar o poder e suas classes dominantes, os atalhos do menos pior, do possibilismo, nunca conduzirão até outras relações de força para os oprimidos mudarem de vida. Não cremos tampouco que pedir votos, seja qual for a legenda, seja a atitude política mais adequada para produzir ideologia de transformação. Somos partidários do poder popular, de uma construção pela base com os processos de luta e organização popular, de mecanismos de democracia direta e federalismo, de um trabalho militante decidido a gerar capacidades políticas que gestam formas de autogoverno das massas em antagonismo ao poder constituído. Nem apolíticos, nem adeptos das velhas estruturas de representação burguesa, outra forma de fazer política. É essa nossa postura militante e é nesse sentido que empenharemos nossos esforços.

Ou se vota com os de cima ou se luta e se organiza com os de baixo!

Nossas urgências não cabem nas urnas!

Arriba lxs que luchan! Sempre!

 Federação Anarquista Gaúcha!

20 de setembro de 2014

[CAB] ELEMENTOS DA CONJUNTURA ELEITORAL 2014

Eleições: A saída à esquerda não é nas urnas, mas nas Ruas!
Elementos da conjuntura eleitoral – Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

O contexto de eleições em nosso país precisa ser analisado a partir de alguns elementos da conjuntura brasileira que procuraremos apontar na presente análise. São aspectos que acreditamos relevantes e em certa medida condicionantes de uma compreensão mais rigorosa das eleições e de algumas conclusões libertárias que no final apontaremos.

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Quando o “Ganha, ganha”, pode se tornar o “Ganha, perde”

O Partido dos Trabalhadores já governa o país há 12 anos, desde 2002. Sua fórmula tem sido a de fortalecer o financiamento aos grandes capitalistas “tupiniquins”, bem como a expansão do crédito pessoal, que por tabela fortalece o mercado consumidor. O governo busca fortalecer os grandes capitalistas e, de quebra, cria empregos e melhora as condições de consumo da massa trabalhadora. Para completar temos ainda programas sociais que atendem a massa, a exemplo do Bolsa Família – “36 milhões de brasileiros foram tirados da extrema pobreza” (DILMA, 2014) e o Mais Médicos – que segundo o governo cobriu 50 milhões de pessoas desassistidas. Toda esta forma de governar tem sido sintetizadas por nossa corrente, no bojo da CAB, como o neodesenvolvimentismo, porque representa uma nova busca pelo desenvolvimento de alguns setores da economia como sua inserção na economia internacional por meio da injeção de recursos públicos (isto é mais intervenção que no período neoliberal), todavia com certa repaginação, pois não podemos comparar essas com as políticas desenvolvimentistas de outrora, afinal o Estado entra mais como financiador do que como agente direto do desenvolvimento, nesse sentido privatizações e parcerias público privadas vigentes da época neoliberal se mantém, quando muito ganham outra roupagem.
O que temos visto, nos últimos anos, são sintomas de certo “cansaço” deste modelo de desenvolvimento e crescimento. Falamos de alguns sinais desse esgotamento em nosso último documento:
“Em relação ao desenvolvimento capitalista, o PT atingiu alguns índices que permitem certa estabilidade e crescimento, como os 4,6% de desemprego, que permitem certa fluidez à economia; afinal, o consumo de massas é um de seus carros-chefes. Todavia, a não distribuição real de renda, ou seja, a socialização da miséria, gera índices de endividamento preocupantes, que prometem desacelerar o consumo de massas e o mercado imobiliário, com um grande risco desse endividamento se tornar inadimplência. As grandes obras e os megaeventos têm prazo de validade, e, quando finalizados, prometem desacelerar ainda mais a economia. O agronegócio, como apontado, está sujeito ao mercado internacional e, por isso, sensível às oscilações econômicas externas. Resta saber, também, até que ponto os bancos públicos suportarão manter o crédito no mercado, sem que o Estado se endivide ou tenha suas contas pressionadas, em especial no que tange aos programas sociais.
Como vemos, temos um modelo econômico que está distante de uma perspectiva transformadora; ele não pode ser assim caracterizado sequer em uma perspectiva reformista. Mesmo no que diz respeito ao equilíbrio capitalista, ele parece estar sustentado em “bases” instáveis, sujeitas a desequilíbrios. ”(CAB, 2014)

Sem ser taxativos e sem buscar fazer do alarmismo e catastrofismo elementos da análise, temos de ficar atentos a alguns movimentos do capitalismo brasileiro, pois certos sintomas de desaceleração e certa instabilidade econômica despontam na realidade, e sabemos os impactos que têm na conjuntura política do País.

O próprio governo de turno (Dilma-PT) , e seu programa eleitoral apontam que seu pilar é, e continuara o mesmo
(…)A competitividade produtiva será atingida por meio dos investimentos em produção e consumo de massa, investimentos em infraestrutura social e econômica, na construção de um Brasil sem Burocracia e nas áreas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, construindo uma sociedade do conhecimento.”(DILMA, 2014)

Deste modo, não podemos ser otimistas, no sentido de esperar algo diferente nos próximos anos, a despeito de certa desaceleração da economia, teremos mais do mesmo. O próprio governo admite que o PIB que tinha a expectativa de crescimento de 2,5%, deve crescer no máximo 1,8%, o mercado e instituições financeiras apontam para 1,5% (os mais pessimistas instrumentos financeiros 0,52%), sendo que o PIB teve um crescimento de 1,03% no período da crise mundial (2009), como vemos estamos com nossa economia com taxas muito próximas do período de recessão. Claro que esta é uma tendência global, a Economia mundial deve ter expansão de 2,8% este ano. Mais pessimismo se aponta com a dita “recessão técnica”, que aponta para encolhimento da economia do Brasil no primeiro trimestre de 2014, de menos 0,6%. A expectativa de crescimento do Banco Mundial para os países em desenvolvimento em 2014 foi reduzida para 4,8%, ante uma expansão de 5,3% esperada no relatório divulgado pelo órgão em janeiro. Todavia, há de se destacar que dos BRICS o Brasil é melhor somente que a Rússia, nesse sentido passa a ter um desempenho econômico fraco mesmo quando comparado com países de mesmo perfil.
Com todos estes resultados preocupantes, o que vemos nas campanhas, e no próprio programa do PT, é a reafirmação do que foi feito e alguns “avanços” que serão feitos na mesma direção. Parece que viveremos do passado nestas eleições, afinal seus principais adversários são o PSDB, que representa o que de pior temos na política, e o PSB, uma “terceira via” que não traz nada de novo e já aponta que governará em prol do capital. Deste modo não podemos esperar mudanças vindo destes setores, ao menos mudanças positivas no que se refere a população e a economia do País. Assim, o processo eleitoral tem pouco a oferecer nesta área, de um lado o PT que promete reeditar aquilo que vemos patinar, do outro aqueles que governaram o País por anos, e tem governado alguns Estados (exemplo do Paraná, estado que Richa quebrou literalmente, o Estado está sem empréstimos federais e sequer tem dinheiro para abastecer carros oficiais).
Os principais setores da economia nacional sofrem para crescer. O setor automobilístico enfrenta significativa recessão, a produção de veículos é a principal queda na indústria, aponta IBGE no mês de maio de 2013. Em comparação com maio de 2013, setor de automotores recuou 20,1%. A produção industrial registrou terceira queda seguida em maio, com -0,6%. A venda de veículos no primeiro semestre de 2014 caiu 7,33% em relação ao ano passado, aparecendo como pior resultado desde 2010. O varejo tem desacelerado, e dos 8,4% do ano de 2012 (crescimento foi de 2004 a 2012), tem como estimativa para 2014 4%, segundo Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). No setor imobiliário vemos significativa desaceleração este ano também, se em 2013 o financiamento imobiliário aumentou 34% em relação ao período anterior, este ano vemos acrescidos no setor meros 7%, a estimativa de crescimento é de 15% (menos da metade), de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Se o consumo de massa é um dos pilares para o crescimento, tudo indica que está em um processo de decadência, pois os principais setores se encontram em franca desaceleração, deste modo entramos em um momento de enfraquecimento da economia. Tal queda nas taxas de crescimento são reflexos dos índices de endividamento da população, pois na medida em que o crescimento e aquecimento do mercado é fruto da expansão de crédito, e não dos ganhos reais, a tendência que se confirma é o endividamento das famílias. Segundo Roberto Luis Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos, a situação em 2013 era a seguinte: 63% da população brasileira possui algum tipo de dívida e 20% de contas atrasadas; 76% destas pessoas têm dívidas no cartão de crédito e o juro médio desse tipo de conta, no Brasil, atualmente se encontra no patamar dos 130%. A inadimplência ainda era baixa, fechou 2013 em 2,33%. Recentemente, um dado no mínimo preocupante revelou que 57 milhões de brasileiros já se encontram inadimplentes, destes 60% dos endividados têm contas atrasadas que superam toda a renda mensal. Outro dado aponta que 53% das pessoas com dívidas possuem até duas contas não pagas no prazo. É necessário observar que este número representa que, do total da população brasileira com 18 anos ou mais (144 milhões de pessoas), cerca de 40% estão inadimplentes. Um cenário de crise não se estabelece devido ao desemprego baixo que gira, de acordo com dados do IBGE entre 4,6% e cerca 5%, que garantem um cenário de pleno emprego.
Como podemos explicar esta desaceleração? Bom já havíamos apontado em uma análise anterior que este modelo de crescimento não era sustentável, em seu sentido de gerar um ciclo de crescimento. Pois nota-se que desde que o PT assumiu, colocou em curso seu projeto neodesenvolvimentista, baseando-se no aumento da oferta de crédito e não da distribuição de renda, o que logicamente leva a população ao endividamento, estagnando, ou ao menos diminuindo a capacidade de crescimento. Anteriormente já havíamos levantado dados recentes que apontam a situação do aumento dos salários no Brasil

“No que tange ao ganho real nos salários, este é muito pequeno no atual cenário. Apesar de que 84,5% das categorias que são monitoradas pelo DIEESE tiveram aumentos acima do INPC, apenas 0,6% receberam aumentos acima de 5%. A maior fatia recebeu entre 0,01% e 1%, somando 34,8% destes 84,5%. Nesta mesma pesquisa, constata-se que 64% tiveram um aumento da ordem de 0,01% a 2% acima do INPC. Em 2012 houve a maior taxa de aumentos acima de 5% do INPC. Isso atesta que o aumento no consumo se deu com a ampliação do crédito e corrobora a afirmação de que não há uma distribuição de renda significativa no país.” (CAB, 2014)

No que se refere o panorama da distribuição de renda encontramos também um quadro não muito positivo:

Enquanto isso, a maior parte da população brasileira continua vivendo com menos de um salário mínimo: trabalhadores com 15 anos ou mais de idade que ganham menos de um salário mínimo somam 26,080 milhões, isso representa que 43% da famílias brasileiras apresentam uma renda per capita inferior à um salário mínimo. (2)
Estes dois elementos quando se defrontam, demonstram a crueldade da realidade brasileira: enquanto 124 pessoas concentram mais de 12% do PIB, 26 milhões de trabalhadores vivem com menos de um salário mínimo por mês.
Mas para manter a aparência de “país rico”, o governo e a mídia disseminam o conceito de “classe média” como se houvesse mesmo, na prática, esse segmento que se diferencia dos pobres e miseráveis. Para o governo, essa “classe média’ abrange a população com renda per capita de R$ 291 até R$ 1019, ou seja, mais da metade da população brasileira pertence à classe média. Mas na prática, o que isso significa? O governo está mesmo redistribuindo a riqueza? Sim e não. Esta renda média está muito abaixo daquilo que o DIEESE aponta como necessário para se ter acesso aos direitos fundamentais, a instituição estipula que o salário mínimo brasileiro deveria ser de 2.621,70 R$ (2013). Percebe-se que, na realidade, o que acontece é que o governo redistribui a miséria. Segundo o IPEA, a pobreza reduziu no brasil de 32,4% para 22,6%, incluindo mais essa parcela da população na classe média, mas os mais ricos continuam da mesma forma, acumulando. Vejam: 1% da população mundial detém 43%da riqueza do globo, e 43% detém 2% da riqueza. (Banco Credit Suisse); apenas 6% dos brasileiros detém meios de produção próprios (IPEA); ou ainda: 1% dosproprietarios de terra brasileiros detém 45% da terra, 90% dos proprietários detém 20%(INCRA). Assim o que aparece como distribuição de riqueza nas afirmações do governo, na verdade se configura como uma dispersão da renda dos mais pobres, enquanto a acumulação dos mais ricos mantém os mesmos padrões, ou mesmo se intensifica, afinal com o crescimento da economia brasileira não contemplando a desconcentração de riqueza, acaba por estes segmentos se afastarem cada vez mais, afinal o crescimento dos mais ricos é assombrosamente maior. (CALC, 2013)

Como vemos, para além da distribuição de riqueza relacionada à população mais pobre, por meio de programas sociais (cujo o carro chefe é o bolsa família), não existe uma desconcentração real de riqueza, o que impede um ciclo contínuo de crescimento.
Em contra partida, os setores dominantes sentem a desaceleração, com um crescimento menor e com menores lucros (menores porque não batem recordes). Entre os bancos vemos na lista de maiores lucros, o Banco do Brasil, um banco público com lucro líquido de R$ 15,75 bilhões em 2013, ficando em primeiro lugar. O que demonstra que a oferta de crédito ainda é responsabilidade do Estado. Na sequência vem o O Itaú Unibanco com lucro líquido contábil de R$ 15,696 bilhões, acima do resultado de R$ 13,594 bilhões registrado um ano antes. Em terceira posição está o Bradesco, com um lucro líquido contábil de R$ 12,011 bilhões em 2013, valor acima dos R$ 11,381 bilhões obtidos no ano anterior. Não à toa vemos a pressão para o aumento da taxa Selic, a taxa básica de juros, pois como vemos tais bancos garantem um bom percentual de seus lucros no Brasil. O Santander, quarto nesta mesma lista, garante quase ¼ de seu lucro somente no Brasil. As classes oprimidas veem seu poder de compra diminuir com seu endividamento e com a inflação corroendo-as. A resposta para conter a inflação tem sido aumentar a taxa de juros, assim de um lado ou de outro quem “perde” é a população (com a alta da inflação ou com a alta dos juros), afinal investir no aumento da oferta não é do interesse dos grandes capitais financeiros. Pois no mesmo momento que governo declarou a diminuição do crescimento do PIB, alertou para um aumento na estimativa da inflação para o ano. Mesmo com desaceleração em junho, ainda batia o teto (de 6,5%) atingindo um acumulado de 6,52% nos últimos 12 meses. Em julho sofre ligeira desaceleração e se manteve por pouco, mas ainda acima do teto 6,51%.
Como vimos o governo continua apontando como modelo de crescimento a expansão de programas sociais, infraestrutura e a tal “competitividade produtiva”. Não vemos nenhum apontamento que o governo ira radicalizar na política de distribuição de renda ou ainda no investimento em setores estratégicos para fortalecer a indústria nacional realmente. O que vemos é que temo uma equação complexa a resolver, como manter o crescimento no consumo sem aumentos reais na renda? Como ampliar ainda mais o consumo e frear a inflação, se para conter a inflação o governo aumentou a taxa de juros para frear um pouco a procura? E mais como modernizar a indústria e o parque produtivo sem investimentos massivos na área ciência e tecnologia (o ápice de investimento é no ciência sem fronteiras, e não na montagem de equipamento em de C & T em solo nacional)? Como segurar capitais sem um disciplinamento dos mesmos (isto é, regulação, pois não há nacionalismo que faça capitalistas segurar o dinheiro em nossa economia)?
É inviável pensar em como atrair mais capitais produtivos para o País com uma taxa de juros de 11%, que favorece o capital financeiro, não à toa a venda de títulos públicos (títulos de dívida) bateu o recorde de R$ 57,97 bilhões. Não à toa a dívida pública volta a crescer 3,4%, chegando aos 2,12 trilhões. Não à toa vemos que as previsões para indústria são de encolhimento de 0,67% (pesquisa Fócus) neste ano de 2014 (a três meses a indústria encolhe). Entre os BRICS deixamos de ser a 4º economia com mais investimentos para passar a ser a 7º.
Qual solução apresenta o Governo? Por óbvio o aumento do crédito, a exemplo inverso do crescimento econômico os desembolsos do BNDES sobem 35% no 1º bimestre. No período, desembolsos chegaram a R$ 28,5 bilhões. Desembolsos para o setor de infraestrutura tiveram aumento de 82%, não à toa vemos que estes são os setores que mais financiam campanhas eleitorais. Não por acaso as contas do governo têm pior resultado para o 1º semestre em 14 anos.
Em junho, houve déficit de R$ 1,94 bilhão, pior resultado desde 1997. A arrecadação tem o pior crescimento desde 2009, isso resultado de desonerações fiscais, em especial a automóveis e eletros. Outro caminho encontrado pela presidente, e citado em seu programa como mais uma solução para o crescimento, são as parcerias público privadas, onde o governo entra com o financiamento (via BNDES), e o setor privado com a “gestão eficiente”, e é claro o lucro, tudo em prol do desenvolvimento. Entraram na onda da privatização portos, aeroportos, rodoferrovias, rodovias e Hospitais. Todas estas medidas para buscar manter as classes dominantes satisfeitas, e por outro lado impedir que as classes dominadas enfrentem o desemprego e achatamento ainda maior em sua capacidade de consumo.
Como vemos a economia enfrenta turbulência, e as classes dominantes ainda continuam a expandir seus ganhos, já ganharam mais, mas continuam ganhando. As classes dominadas vem perdendo o acesso a uma das únicas conquistas que obtiveram junto a este governo: o consumo. Têm percebido pouco a pouco perda de seu poder de compra, afinal endividados não tem condições de contrair mais despesas. Perdem com a alta da inflação, perdem com a alta dos juros, perdem quando o Estado se endivida e investe menos em áreas sociais, o mesmo ocorre quando o Estado arrecada menos, de um jeito ou de outro perde, e paga as contas do neodesenvolvimentismo. Tais aspectos não poderiam deixar de influenciar o panorama político. Afinal quando a política do “ganha-ganha” não é possível, sabemos quem tem de “perder”.

Acabou a festa do crescimento, acabaram os amigos…

Vemos junto das condições de instabilidade econômica, despontar os primeiros questionamentos a cerca do governo. O consenso de classes forjado pelo PT em seus 12 anos de governo, parece se abalar frente a incapacidade de manter um cenário de crescimento econômico. Se este governo já teve avaliações positivas acima de 60%, chegando a 68% em Dezembro de 2010, e mesmo em março de 2013 ainda contava 63% de aprovação, atualmente sua avaliação caiu a quase metade disso, pois em 4 meses a aprovação ao governo caiu nove pontos, de 43% para 34%. Ainda segundo a mesma pesquisa do Ibope (abril) a desaprovação à maneira de Dilma governar subiu de 43% para 48%. Segundo pesquisa do mesmo instituto realizada em julho, gostariam que o/a presidente mudasse totalmente o governo do país: 29%; mantivesse só alguns programas, mas mudasse muita coisa: 41%; fizesse poucas mudanças e desse continuidade para muita coisa: 18%;
desse total continuidade ao governo atual: 10%; e não sabe / não respondeu: 2%. Essa desaprovação ao governo Dilma, que possui influência indireta nas eleições, não consegue, contudo, ser captada por Aécio, mas por Marina, uma suposta alternativa, que como veremos não pode ser encarada como uma “saída”
Como dito, os problemas para reprodução do ciclo de crescimento, e a desconfiança na política do governo já tem seus resultados eleitorais, que se não retiram a estabilidade do governo, fazem o consenso em torno do PT ser atingido. Percebe-se o quão frágil são as conquistas petistas, que garantiram crescimento aos de cima, e acesso ao consumo e emprego (de baixa qualidade diga-se) aos debaixo, que ao demonstrar seus primeiros sinais de cansaço devido o modelo de desenvolvimento adotado, já mostra que aquilo que era tão consensual, talvez não o fosse tanto assim. São os frutos da engenharia do pacto social montada em todos esses anos de governo petista que, ao priorizar e fazer de centro de sua estratégia conchavos e alianças com os setores dominantes acabou deixando de lado a mobilização e organização dos de baixo, enterrando de vez qualquer perspectiva de transformação Socialista.

Sem crescimento econômico: debandada dos de cima… Sem garantia de Direitos: Insatisfação dos de baixo!

Como apontamos, a diminuição na taxa de crescimento aliada a fatores de coerência ideológica tem gerado tensionamentos por parte dos setores dominantes ao governo petista. Muitos deles feitos por meio da mídia, que ataca o PT e busca ampliar o clima de instabilidade, buscando favorecer a “oposição” ao governo, que agora promete modernizar a base produtiva com uma reforma tributaria, isto é sempre menos Estado, no que tange a gestão da economia e direitos, afinal não estão falando de uma reforma tributaria para implementar impostos progressivos. Mesmo a direita entrou na onda de criticar a copa (como alguns apontavam o General Figueiredo não fez a copa), e contrastando os estádios com serviço público.
Como apontamos anteriormente também, se não houve uma mudança radical na distribuição de riqueza também não houve atendimento à população no que tange aos serviços fundamentais. Se observarmos os principais serviços de atendimento a população: educação, saúde, transporte e saneamento, os mesmos não passaram por mudanças significativas, esperadas de um partido reformista. Nem podia ser diferente, se olharmos o orçamento de 2014, 42% são destinados à dívida pública. Somando isso à Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se difícil discutir qualquer mudança, ou reforma que seja. Não surpreende a privatização estar em uma crescente. Vemos recentemente esta noticia: Fusão da Anhanguera e Kroton cria a 17ª maior empresa da Bovespa
“Nova empresa passa a ter valor de mercado de mais de R$ 24 bilhões. Associação cria empresa com quase 1 milhão de alunos.”
(…)
De acordo com o CFM, do investimento federal total de R$ 47,3 bilhões em 2013, os R$ 3,9 bilhões da saúde representam 8,2%. Esse percentual, segundo a entidade, é menor que as fatias destinadas aos ministérios de Transportes (23,3%), Defesa (18,6%), Educação (16%) e Integração Nacional (9,3%).

Como pode-se notar a educação no Brasil continua a ser um negócio, e o aumento do investimento público se dá no setor privado. No ensino superior, por exemplo, veio por meio do PROUNI, que não é nada mais que a privatização de vagas públicas (estima-se que cada vaga no PROUNI custa cerca de 3 nas Universidades públicas). Ainda quando vamos olhar em como se encontra a educação, nos defrontamos com o seguinte panorama

Quando tocamos a situação das universidades, temos uma situação ainda mais crítica no que tange à administração do serviço por parte do poder público. Apenas 11% da população entre 25 e 64 anos de idade atingiu esse patamar educacional, quando o recomendável para nações desenvolvidas é, pelo menos, 31%. Atualmente, ao menos 74% dos estudantes do ensino superior têm de recorrer ao ensino privado, pois as instituições de ensino superior privado correspondem à maior parte deste serviço no Brasil. São 2.112 instituições privadas para 304 públicas. Somente 62% das pessoas com ensino superior e 35% das pessoas com ensino médio completo são classificadas como plenamente alfabetizadas. Segundo pesquisa do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa, os níveis de alfabetização e alfabetização funcional melhoram seu desempenho de acordo com a renda. Percebe-se que o produtivismo imposto à educação brasileira por órgãos internacionais nos anos de neoliberalismo ferrenho, combinado com a falta de atenção naquilo que tange às políticas de bem-estar social (em que renda é somente um elemento) e com uma universalização que não representou aumento suficiente em verbas (por consequência em ganho estrutural e pessoal), gerou uma estrutura sobrecarregada (salas lotadas) com número pequeno de professores, acabando por se converter em uma educação massificada de péssima qualidade. Nosso país não somente tem uma educação de péssima qualidade, como, por conta da expansão via universidades privadas, é incapaz de promover o desenvolvimento tecnológico, pois as privadas não investem em pesquisa e possuem um frágil sistema de produção de conhecimento. O Brasil é responsável por meros 2,7% da produção científica no mundo, o que é pouco para uma das maiores economias mundiais. Não é à toa que somente quatro universidades brasileiras estão entre as 100 mais bem avaliadas dos BRICS. Nessa área, a privatização se estende a todos os níveis, do básico ao superior, seja por meio da privatização de receitas, da estrutura pública ou pela liberalização que transforma um direito em mercadoria.
No recém aprovado PNE (Plano Nacional de Educaçao), grande parte da discussão ficou em torno de orçamento, os famosos 10% do PIB, e 100% do Pré-Sal. Se estas discussões são importantes, não podemos esquecer de pensar na qualidade e gestão da educação, justamente o que mais preocupa no PNE que preve a privatização do sistema de educação de cima a baixo, desde a educação infantil até a pós graduação.
Na Saúde não temos melhores situações em pesquisa recente, realizada pelo TCU aponta que 64% dos Hospitais encontra sempre superlotados, 81% das unidades tem falta de médicos, e 73% das instalações são inadequadas. Em pesquisa ainda deste ano (2014), constatou-se algo que não soa nada estranho frente a este panorama, 93% da população se encontra insatisfeita com o SUS e convênios privados. Recentemente ainda encontrávamos o seguinte cenário

Segundo pesquisa de 2011, cerca de 70% da população se encontra insatisfeita com os serviços prestados pelo SUS. Esse número se refere àqueles que, frequentemente, buscam o serviço. A principal reclamação é de falta de médicos, seguida da demora em agendar consulta ou exame na rede pública (IPEA), que podem chegar, segundo algumas fontes, a 9 meses. Segundo outra pesquisa, cerca de 60% da população usa somente o SUS, enquanto outros 30% combinam o uso do SUS com a saúde privada. Na prática, cerca de 90% da população depende dos serviços do SUS. Ele não obtém aumento real em sua suplementação desde 1994, pois, a inflação no setor de saúde acumulada na última década, de 83,3%, acabou por absorver os 32% de aumento em subsídios no setor. Vemos o atual governo romper somente na retórica com a antiga política privatizante, impondo-a por meio de medidas mascaradas, como no caso das empresas públicas de direito privado (como a EBSERH), que abrem espaço para as privatizações (hospitais de porta dupla) e promovem a mercantilização da saúde (não só no sentido comercial, mas também de submetê-la à lógica da administração empresarial em detrimento do bem-estar. Em nível estadual temos as suas equivalentes, as Organizações Sociais (OSs). Somente apontando esses dados preliminares, sem nos determos à fundo nas estatísticas relacionadas à saúde pública brasileira, é notável que a sua situação é catastrófica.
Ainda no que se refere o saneamento básico, tema diretamente ligado a Saúde Pública, dos 100 maiores municípios, 34 não tem plano de saneamento estima-se que 35,5 milhões de pessoas não acessam o saneamento básico.
No que se refere aos transportes, dos 50 bilhões adicionados por Dilma no orçamento para área, parece que pouco se investiu em transporte para a população. Acabou que a única conquista real da população foi a redução da tarifa nas mais de 100 cidades, e algumas cidades que passaram a garantir o passe livre por meio da força das ruas. Em geral o transporte continua na mão das velhas máfias do transporte, mais do que isso, esse orçamento suplementar caiu na mão de velhas oligarquias. O Cade realizou denuncia de cartéis nas obras de metro em São Paulo, Distrito federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Como vemos a situação continua igual ou mesmo pior.
Tais dados revelam a realidade de um Brasil que ocupa a posição de 46° lugar em novo índice que mede a qualidade de vida. O Indicador global IPS avaliou ‘progresso social’ em 132 países. Brasil foi o melhor dos Brics, mas foi superado por outros latinos. O país mais bem-sucedido da região foi a Costa Rica, que apareceu em 25° lugar. Em seguida, vieram Uruguai (26°), Chile (30°), Panamá (38°) e Argentina (42°). Como vemos não necessariamente “País Rico é País sem Pobreza” pois, mesmo em índices de instituições burguesas, aparecemos atrás no que tange a qualidade de vida de países com economias muito menores.

Igual não é, mas também não cai muito longe…

Parte da esquerda desqualifica seu próprio debate apontando que o PT segue a mesma cartilha neoliberal do PSDB. Entendemos que tais afirmativas, para além de serem de certo modo inverdades, desqualificam a esquerda que acaba por afirmar que a realidade promovida pelo PSDB, de privatizações estrito senso, e menos participação do Estado na economia são idênticas por parte do governo PT. Não se pode comparar o atual governo ao período do PSDB, quando somente de 95 a 2000 o desemprego cresceu 155,5%, e o investimento público na geração de emprego declinou 32,2 %. Soma-se que em 2000 o desemprego batia os alarmantes 15%, dos quais hoje estamos distantes. A política de protagonismo econômico do Brasil frente a economia mundial também é um diferencial. O Banco do Brics é um de seus últimos exemplos. A lógica ainda é a lógica capitalista, por óbvio, em especial porque o multilateralismo brasileiro pouco leva em conta as alianças políticas, mas o pragmatismo econômico (basta ver que Rússia e China estão longe de serem países democráticos), e visa em especial criar zonas de influência do imperialismo brasileiro.
Todavia vemos que a lógica privatizante permaneceu (agora sob a égide das PPPs), e que o investimento público, como demonstramos, não atingiu aquilo que espera-se de um governo reformista. Deste modo destacar diferenças não significa capitular ao “melhorismo” do PT, nem mesmo defendê-lo, mas compreender uma reconfiguração dos inimigos de classe. Ou seja, não há como negar que o governo PT se preocupou, de alguma forma, em favorecer a parcela mais precarizada da população brasileira, porém, sempre com políticas dualistas, onde os pobres ganham um pouco e os ricos ganham mais. Exemplo disso são os programas sociais que o governo PT desenvolveu durante sua gestão, como o Minha Casa Minha Vida ou o Minha Casa Melhor que, claramente, são políticas de estímulo ao consumo que visam aquecer o mercado.
Outro tema que vem aproximando o PT do PSDB é a forma como vem sendo tratados os movimentos sociais. Pois a repressão aos mesmos se tornou uma constante, como a judicialização da luta política. Os casos de São Paulo (2 presos) e do Rio de Janeiro (23 indiciados) são exemplares, e, se não são de responsabilidade direta do PT, são realizados com sua benção. Não é raro a guarda nacional e o exército serem acionados para combater movimentos. E mais, o PT foi um dos partidos que mais se esforçou por aprovar o projeto de lei que visava conter os protestos, aderindo mesmo ao projeto da bancada do PDT para acelerar a criação de dispositivos legais para reprimir manifestações. Cabe mencionar que o próprio exército vem sendo mobilizado para investigar manifestantes, algo que desde a ditadura não se via. Parece que estamos a relembrar a onda de terror e medo de investigações massivas, que chegam a absurdos para condenar militantes. A própria anistia internacional interveio no tema dos protestos relacionados à Copa, apontando que o Brasil vinha infringindo o direito a livre manifestação. Isto parece um contrassenso em um governo que tem sua presidente saída dos quadros da luta contra a ditadura, e mais absurdo quando vemos o cinismo da mesma: “Na minha época eramos presos por fazer política”. Tem se tornado lugar comum, os movimentos sociais serem tornados caso de polícia, e temos visto o mesmo tipo de montagem de “farsas” contra movimentos, dignos das épocas mais reacionárias de nosso país, botijões da gás que viram explosivos, livros de determinadas ideologias (em especial anarquistas) que se tornam prova de crimes (como na invasão do Ateneu Batalha da Várzea), mais recentemente ainda camisas, bandanas e suvenires de banda se tornaram prova de crime.
Para criminalizar o protesto, o PT e o PSDB vem contando com o apoio da mesma mídia que o PT acusa de golpista (e realmente o é até hoje, o wikileaks recentemente revelou documentos que revelam ligações de agentes da Globo e Folha de São Paulo a cônsules americanos). Mídia que os governistas apontam como sua principal oposição. Todavia há de se lembrar que se as concessões continuam na mão dos oligopólios da informação, é com a anuência do PT. Governos como o de Chaves e Kichiner revisaram tais concessões. Todos estes processos de criminalização buscam silenciar aqueles que denunciam o “bem estar” tupiniquim, criado por um governo que concede muito aos de cima, e que cede pouco aos de baixo, que precisa se comparar o tempo todo àquilo que existe de pior na política institucional para se situar a esquerda. Não tem existido deste modo menor constrangimento por parte do governo do PT na montagem e sustentação de farsas (é o caso de Tarso no RS) contra os movimentos sociais e na intensificação da repressão e organização de uma máquina de repressão aos movimentos sociais. A criação de bodes expiatórios como mascarados, black blocs, “fascistas” etc., se mostra como a faceta de farsas criadas para abafar as vozes descontentes, afinal a população deve aceitar resignada que o melhor que podemos alcançar em matéria de mudança social é o PT, e que qualquer oposição fortalece a oposição tucana, isto, claro, na visão do governismo. Estas farsas, que sim podem ser aproximadas (guardadas as proporções) aos tempos tucanos, e mesmo dos “anos de chumbo”, de alguma maneira obtiveram êxito em certo esvaziamento das ruas. Porém se a mídia consegue cumprir o papel de confundir, e busca esvaziar as ruas elegendo novos inimigos para colocar no lugar das classes dominantes, criando um antagonismo entre população e militantes/ativistas, estabelecendo as urnas como lócus da política, por outro vemos que o descontentamento e concordância com a necessidade de mudança não muda. Temos de observar ainda que em matéria de direitos humanos, este governo já firmou seu pacto com os setores mais conservadores, demonstrando que não podemos esperar nem as tímidas mudanças sociais que ensaiou o Uruguai, onde se descriminalizou o aborto e o uso da maconha, e mais deixando voltar a tona pautas de direita como internação compulsória para usuários de drogas e a malfadada “cura gay”. O PT é conivente com tais absurdos, pois nos bastidores Dilma já acalmou alguns dos setores mais conservadores da sociedade, (a exemplo de seu “pacto” com os neopentecostais) comprando seu apoio ao trancar pautas relacionadas a liberdades civis e direitos Humanos.
Já não nos defrontamos com o momento em que 8 em 10 brasileiros apoiavam as manifestações (Datafolha, 2013), que dois milhões saíram as ruas, em um contexto onde ocorreu uma manifestação a cada 3 dias na paulista (CET, 2014), não podemos dizer que a população está “acomodada” com a situação. Em uma recente pesquisa mostrou-se que se 73% dos paulistas vêm mais prejuízos do que ganhos nas manifestações, ainda sim 52% dos mesmos apoia as mesmas (Datafolha, 2014), cabe destacar a que pesquisa foi realizada no primeiro dia da greve de ônibus. De São Paulo, Estado mais rico em pesquisas do tipo, vemos que com o início da Copa caem 61%, mas que por outro lado temos 14,5% mais manifestações que em 2013 no primeiro semestre. O que podemos apurar disso, é que se as manifestações estão menores, se tornaram frequentes e parte do cotidiano, o “senso comum” já as compreende como parte da vida política, e isso podemos entender como uma mudança ideológica significativa na consciência dos brasileiros. Se a massa saiu às ruas, os velhos movimentos ganharam nova força em uma conjuntura ideológica mais favorável, vimos greves massivas, sem teto, etc. Por outro lado vemos uma confusão instaurada pelos meios de comunicação, endossadas por nossas personalidades políticas, que demonstram que se não existe uma homogeneidade entre PT e PSDB, as classes que os mesmos representam (ambos disputam a capacidade de representar as classes dominantes) tem uma mesma preocupação, assim passam a existir muitos pontos de contato, talvez o principal é de que os poderosos não gostam da organização e luta dos de baixo, e que seu trato é o mesmo, cooptar quem se pode cooptar, reprimir quem não concordar. Não é à toa que o candidato à presidência do reacionário PSDB (que tem em seu seio desde narcotraficantes, a membros da Opus Dei) não tem problema algum em colocar: “Política e administração pública é você copiar as coisas que dão certos e aprimorá-las. […] Não tenho o menor constrangimento de mantê-los e aprimorá-los [os programas socias do PT]“. Como vemos escolhemos no máximo com qual “molho” vamos ao fogo. O problema é da democracia burguesa, e não dos partidos em questão, salvaguardadas as diferenças, ambos terão que manter a “ordem”, sem ao mesmo tempo alterar nada de fato, pois não se pode distribuir direitos sem mexer na concentração de riqueza. Isso ficou claro nos dividendos políticos gerados na “sala de cima” da política pelo junho de 2013: mais repressão, fortalecimento do aparato militar, farsas e mentiras da mídia encomendadas por estes senhores e senhoras e claro mais recursos públicos paras as quadrilhas que se associam ao poder público.

Uma “Nova Velha” Alternativa

A “fatalidade” da queda do avião de Campos, abriu espaço a uma “nova” e ao mesmo tempo velha conhecida do eleitorado, Marina Silva. Dirigente da Rede Sustentabilidade, sigla que não foi legalizada, como herdeira natural de Campos assume a cabeça da chapa liderada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro – cujo socialismo resistiu somente na sigla). A fraqueza do PSB e seu programa fica eminente, na medida em que cede sua sigla a uma “forasteira” no partido (afinal Marina apenas aluga a sigla por seu partido, a Rede, estar ilegal) na eminência do sucesso eleitoral. Isso tanto procede, que quando o chefe da campanha de Campos padece, tão logo o PSB anuncia Marina como nova candidata a presidência.
Não podemos deixar de lembrar que Marina, é uma velha novidade, na medida em que fez parte do atual governo. Mas as semelhanças com o passado, não param por ai. Se temos como “velhas” alternativas o PT de Dilma (mesmo lugar da onde saiu Marina) e o PSDB de Aécio, e como novidade a Marina da Rede (travestida de PSB), nos bastidores da política, a realidade é a mesma. Marina tem como grande financiador o maior banco privado do País: o Itaú. Conta com Neca Setúbal como sua estrategista, nada mais nada menos que a herdeira da rede bancária. Como já discutimos, sem enfrentar o capital financeiro que morde boa parte dos recursos orçamentários do país (com a arrolagem da dívida pública), fica difícil pensar em mudanças quaisquer. Quando tem-se o capital financeiro pagando a conta de uma candidatura, é eminente que esta candidatura em nada rompera com o status quo.
Outra mostra de que Marina é mais do mesmo fica por conta de sua prontidão em abrir mão de compromissos históricos seus e de sua legenda (no caso a Rede e não o PSB), que são com a ecologia e a tal sustentabilidade (conceito tão disputado que sem uma longa discussão pouco define, atualmente). Marina já se dispôs a apoiar e financiar o setor do agronegócio (supostamente seus inimigos históricos na pauta ambiental). Se aquilo que era o “coração” do programa de seu partido já se esvaiu na eminência de uma vitória eleitoral, no caso a suposta “intransigência” da ambientalista na defesa do meio ambiente, não podemos esperar que aquilo que está em um segundo plano resista. Deste modo temos uma terceira via que renuncia seu “programa” na primeira oportunidade, que flexibiliza aquilo que lhe é mais caro em nome do pragmatismo eleitoral. Diante de poucas certezas “programáticas” de Marina, a suposta Terceira Via: também representa a vitória do Capital. Entendemos que esses 3 projetos (PT, PSDB e PSB/REDE) representam variações administrativas no marco do Estado e que seguirão ajustados às relações de poder do sistema de controles do capitalismo financeiro. Não podemos nos deixar iludir pelas falsas alternativas; a SAÍDA À ESQUERDA É SÓ UMA.

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As Ruas são a Única Saída à Esquerda

Junho de 2013 nos mostrou que existe certo descontentamento com o governo atual, principalmente pelos setores médios da população. Porém, a esquerda combativa (leia-se esta, a esquerda que luta por fora do poder burguês) tem tido imensas dificuldades de aglomerar todo este descontentamento em termos de organização e construção programática dos de baixo. Nesse sentido veremos setores oportunistas “surfando na onda”, da necessidade de mudança, chamando às “urnas” que são o “verdadeiro” lugar da cidadania (Marina Silva tão prontamente tomou este posto). Mesmo assim, observamos uma disposição da população para com a luta e ação direta, que a muito não víamos. Quando se trata da juventude, aquela parcela da população escolarizada (os dados mostram que em junho a maioria era de universitários), com um perfil etário que não viu as mazelas do PSDB, mas que também não viu o PT em seus áureos anos de combate, tem aparecido com disposição para exigir mais, e isso o próprio PT admite em seu programa para 2014. Segundo a Pesquisa Agenda Brasil Juventude, nove em dez jovens acreditam que podem mudar o mundo, 83% entendem que a política é importante, e destes 45 % ( a resposta mais escolhida) dos jovens entendem “a participação e mobilização nas ruas e ações diretas” são o mais importante, seguido de 44% para “atuação em associações ou coletivos que se organizam por alguma causa”, em terceiro “atuação em conselhos, conferências, audiências públicas ou outros canais de participação deste tipo”, com 35%. Podemos ver que as “ruas” vencem na pesquisa, todavia os instrumentos da Política Nacional de Participação Social, ainda ocupam um bom espaço, assim sendo a cooptação e manipulação da participação popular ainda estão voga, em franca disputa com os movimentos sociais independentes, afinal esta foi uma das últimas cartadas de Dilma para tentar capitalizar a revolta das ruas, a institucionalização do PNPP. Sabemos que este é mais um engodo, não porque discordamos da participação popular, mas porque sabemos que na ordem do dia não serão colocados o orçamento, a dívida pública, mas sim a reforma política, que nada irá alterar, afinal as eleições e nossos representantes são uma das facetas do poder burguês. As relações de poder que garantem os privilégios e dominação das classes dominantes não serão alteradas pelas eleições. Nesse sentido, antes mesmo das eleições começarem, podemos ter uma certeza: as classes dominantes vencerão, e as classes oprimidas perderão, perder com governos que já tem pactuados seus acordos com as elites, os donos do poder, perder quando manipulados se enganarem e verem o poder neste processo, e assim se deixando cooptar pelo processo que somente legitima a Ditadura Burguesa com a áurea de democrática. A única vitória possível pelos oprimidos virá de sua organização e luta, pois mesmo as reformas não virão de uma mágica varinha de condão do Estado, mas pela capacidade de pressão que tem as classes oprimidas. É essa força que faz mesmo o reacionário PSDB aceitar programas sociais (afinal é temperatura da luta de classes que faz a política ceder, e não a benevolência ou consciência subjetiva destes senhores). Nesse ponto concordam PT e PSDB, bem como a classe dominante, o poder não pode se reorganizar, tampouco se democratizar, com reforma ou sem reforma política as eleições ainda serão uma encenação, o “espetáculo democrático”, pois os temas estratégicos para a população somente podem aparecer na ordem do dia por meio de sua ação direta. Junho é uma pequena mostra disso, se arrefecendo o espírito de luta na massa, as pautas das ruas saíram de cena ou fizeram uma metamorfose, se tornando interessantes a burguesia (voltemos ao caso da suplementação orçamentária ao transporte, cujo o dinheiro vem caindo nas mão dos velhos cartéis). PT e PSDB não são iguais, mas ambos são partidos da ordem burguesa que disputam a gestão do aparelho, não um projeto de sociedade. A esquerda “revolucionária” que participa das eleições sequer tem força para disputar o aparelho, e serve como mera legitimação do processo, emprestando-o ares de plural e democrático. As mudanças que se ensaiaram vieram todas das ruas, e somente aí se apresenta uma saída à esquerda para o processo. Seus programas recheados de “boas intenções”, como eles mesmo sabem, sequer tem chances nas eleições minoritárias, menos ainda nas disputas em torno do poder executivo, elucidando mais uma vez que não há “milagre” que substitua o trabalho e a organização de base, demonstrando que sua incansável propaganda (12 anos o PSOL, e 20 anos do PSTU) pouco renderam eleitoralmente ou organicamente. Sequer são capazes de criar um campo de unidade da esquerda, apresentando nas eleições uma esquerda que é minúscula e fragmentada, e que muito pouco pode definir na atual política brasileira.
O terreno ainda é fértil ao nosso campo, que ganha mais espaço público que em outros tempos. Não ao acaso nos tornamos o bode expiatório mais atingido pelas farsas policiais. A população, em especial a juventude, está aberta para discutir uma nova política. Uma “Outra Campanha” nunca esteve tão em voga, afinal o consenso dos Partidos da ordem atual em torno da necessidade de pactuar as classes sociais, e de gerir a miséria capitalista da forma mais “humana” possível, fazem com que as massas olhe com ceticismo o processo eleitoral. Acreditamos que a única saída à esquerda possível é a organização dos de baixo e sua luta direta nas ruas. Apostamos na construção de processos de massas, sem “imposição” de programas “revolucionários” de cima. Afinal vanguardas descoladas não radicalizaram os de baixo por osmose, pois estes constroem seu espírito reivindicativo no dia a dia dos conflitos e das mobilizações.
As Ruas ainda jogam peso no imaginário daqueles que fizeram sua experiência de luta em 2013. O protagonismo político exercido pela população, na opinião dos anarquistas, sempre teve como lócus as manifestações e ações diretas em geral. Diante da realidade, que nos ofereceu uma recente revolta de massas no Brasil, este elemento das Ruas se mantém vivo no imaginário coletivo. Tanto o é que todos os candidatos da extrema esquerda a extrema direita reivindicam o legado de junho. O TRE tenta capitalizar nas urnas a “vontade de mudança”, tentando estabelecer uma disputa de “urnas” versus “ruas”, tentando definir que o lugar da política e da decisão, tem dia, hora e local marcado, estes definidos pelas classes dominantes, que já venceram antes do “gongo soar”.
Para nós Socialistas Libertários, a política dos de baixo não se faz nas urnas, mas no cotidiano do protagonismo de classe e da ação direta. Falar disso no atual momento não significa mais remeter a abstrações ou ao passado “dos anos dourados dos movimentos de massa”, mas remeter a algo que evoca no imaginário coletivo um real exercício do poder do povo. Sem sermos ingênuos acreditando que só ir as ruas basta, sabemos que a falta de organização de base fragiliza os processos de mobilização e facilitam as tentativas de controle pelos dominantes. Deste modo, nossa aposta é nas Ruas como espaço privilegiado da ação política, mas também é a aposta na organização horizontal e de base que fortalece a ação direta, com uma agenda popular que delibera, encaminha e executa seu programa: um programa dos de baixo, que não delega poder a nenhum político de plantão. Ou se vota com os de cima, ou se organiza e se luta com os de baixo!

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Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
Setembro de 2014

Visite: http://anarquismo.noblogs.org/?p=115

[CAB] SINDICALISMO E AÇÃO DIRETA

Trabalhadores (as) decidindo os rumos da luta

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No primeiro semestre de 2014, a luta de diversas categoriais de trabalhadores (as) ganharam as ruas para o desespero de patrões e governos. O contra-ataque dos poderosos teve a ajuda da grande mídia, que tentou criminalizar os protestos e desmobilizar os lutadores. Isso ocorreu antes, durante e depois da Copa do Mundo, momento em que os noticiários buscavam legitimar as ações violentas dos aparelhos repressivos do Estado e seus governantes. Na sequência, vieram também as perseguições políticas e prisões de dezenas de manifestantes de forma autoritária, violando os meios democráticos e direitos humanos.

Mas é inegável que as lutas destes/as trabalhadores/as tomaram grandes proporções, e pode-se identificar nelas uma prática comum, que tem sido bastante rara atualmente no sindicalismo brasileiro. Foram greves construídas nos locais de trabalho, independente das direções sindicais – por vezes tendo até mesmo que enfrentá-las. Conquistaram vitórias, totais ou parciais, que os antigos diretores sindicais, muitos deles fazendo o jogo dos governos e patrões, diziam não ser possível conquistar. Esses movimentos inspiraram diversos outros, em menores proporções e nem sempre com o mesmo grau de avanço, mas com uma importância enorme na tentativa de renovar a maneira de fazer a luta sindical no Brasil.

Essa prática pode ser identificada principalmente no protagonismo, na ação direta das bases decidindo sobre os rumos das greves frente à burocracia e à centralização das direções sindicais personalizadas e por correntes sindicais partidarizadas. Estas últimas, por outro lado, são práticas sindicais viciadas, que em geral não dão conta das urgências da classe trabalhadora, nem constroem espaços com autonomia política e participação direta dos/as trabalhadores/as.

Assim, experiências de autonomia, luta e solidariedade de classe emergem pelo país, seja no exemplo dos operários em protesto nas grandes obras de infra-estrutura do PAC (principalmente no norte e nordeste do país), os garis no Rio de Janeiro, os rodoviários em Porto Alegre, ou os metroviários de São Paulo. Demonstraram, na prática, que a luta começa desde baixo, e não raras vezes sem a tutela ou mesmo contra as direções sindicais. Em uma clara demonstração de que quem deve ter o controle das lutas é o conjunto da base e não um grupo de dirigentes “iluminados”.

Ações que também têm em comum a retomada de alguns importantes valores das várias lutas históricas das classes exploradas e oprimidas em todo mundo:

Ação Direta: os métodos de lutas para fazer avançar as reivindicações tiveram um repertório bastante diversificado desde as greves. São exemplos disso os piquetes, ocupações, sabotagens e mobilizações que paralisaram a circulação e o funcionamento de serviços essenciais. A Ação Direta é o uso de todos os meios necessários para potencializar as lutas protagonizadas pelos/as trabalhadores/as. Significa não entregar na mão de outros o poder de decisão sobre os assuntos do cotidiano. Ao contrario, é o coletivo a exercer esse poder de forma direta, sem intermediários ou representantes.

Protagonismo de Base: há uma disposição da base dos trabalhadores em fazer avançar a luta sindical e muitas vezes combatendo a postura burocrata da própria direção dos sindicatos. Assim foi o exemplo das lutas sindicais nesse período, impulsionadas pela base das categorias. Esse é o ingrediente de um sindicalismo forte, com controle dos/as trabalhadores/as através da democracia direta. Combatendo a cultura autoritária e anti-democrática presente nos sindicatos, inclusive em muitos daqueles dirigidos por agrupações que se colocam à esquerda na composição política.

Na medida em que os/as trabalhadores/as se organizam e avançam, a reação do Estado e governos têm sido a de criminalizar a greve e o protesto, reprimindo as lutas legítimas e propagando a mentira através da mídia burguesa, a grande aliada dos patrões e poderosos. Denunciamos aqui a cumplicidade entre essa hegemônica mídia capitalista, os governos e os fortes grupos econômicos que controlam o país.

É com entusiasmo que vemos as retomadas desta combatividade nas lutas sindicais pelo país, pois tomar o protagonismo de nossas lutas é fundamental. Os sindicatos são instrumentos importantes que podem potencializar a luta sindical. Contudo, quando estão tomados pela burocracia partidária, ou engessados pela patronal, deixam de ser um meio de luta e viram um meio de vida para os oportunistas. Pessoas que se dizem representantes dos/as trabalhadores/as, mas que se encastelam na estrutura sindical. Subordinam as urgências dos trabalhadores aos seus interesses, ou aos de seu partido, distanciando-se da realidade dos trabalhadores.

É no acúmulo das nossas forças e pelo nosso poder de mobilização que podemos enfrentar, inclusive, as injustas decisões judiciais a serviço de governos e patrões. É também pela nossa força coletiva que podemos alcançar as vitórias que almejamos. Que não percamos nossos desejos por mudanças! Que cada luta, cada piquete, cada greve, com suas derrotas e vitórias, possa fortalecer a ideia de que um novo mundo é possível.

Dentro desse processo de radicalização das lutas, é necessário ter como retomada de objetivo o Sindicalismo Revolucionário. Concepção de luta sindical defendida por Mikhail Bakunin, que o ano de 2014 comemoramos os 200 anos de seu nascimento, além de ter sido apontado como um “suspeito em potencial” de estimular as lutas e ter envolvimento com elas, na capital carioca.

Os 200 Anos de Bakunin

Em 2014, relembramos os 200 anos do nascimento do revolucionário e anarquista russo Mikhail Bakunin. Militante exemplar, sua vida se confundiu com a luta dos trabalhadores de sua época, principalmente dentro da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT). Junto com outros companheiros, também foi responsável pela constituição do anarquismo como força socialmente engajada na luta pela liberdade e igualdade. Em 1868, Bakunin ajudou a fundar a Aliança da Democracia Socialista, organização clandestina e a primeira especificamente anarquista da história, que atuou dentro da AIT.

Sendo a AIT o espaço que aglutinou e impulsionou as lutas dos trabalhadores nesse período, é importante pontuar que foram os acúmulos das correntes anti-autoritárias da Internacional que tiveram maior influência no movimento operário de nosso continente latino americano. Após o Congresso de Haya, da Primeira Internacional, as concepções estatista e federalista se separam em meio a fortes polêmicas e seguem caminhos distintos. E é a corrente libertária do socialismo (federalista e anarquista) que vai impulsionar a continuidade da AIT, e é em 1872, em Saint-Imier na Suíça, que Bakunin e os federalistas fundavam a Internacional conhecida mais tarde como anti-autoritária.

As seções e federações vinculadas à Internacional que foram se formando em toda a América Latina contavam com orientações gerais bastante precisas e com autonomia para o seu desenvolvimento, dando continuidade às propostas federalistas e de sindicalismo revolucionário de Bakunin. Ele entendia o sindicalismo como um meio e não um fim em si. E o papel dos anarquistas deveria ser colocar combustível nos processos de mobilização da classe e organizar as lutas junto com os/as trabalhadores/as. Fazendo a propaganda da causa onde quer que se encontrassem os operários. Foi de fato na ação, e a partir das táticas consagradas pela experiência, que os contornos de uma doutrina sindical mais radical foi tomando forma, tornando-se a expressão histórica deste período.

A genealogia da Greve Geral

A idéia de greve geral foi lançada pelo Congresso da Internacional realizado em Bruxelas, em setembro de 1868. Na ocasião, era uma ferramenta com o objetivo de lutar contra a guerra naquele período. Mas foi em 1869 que Bakunin, de forma pioneira, analisou todas as possíveis consequências e potencialidades da Greve Geral:

“Quando as greves ampliam-se, comunicam-se pouco a pouco, é que elas estão bem perto de se tornar uma greve geral; e uma greve geral, com as ideias de liberação que reinam hoje no proletariado, só pode resultar em um grande cataclismo que provocaria uma mudança radical na sociedade. Ainda não estamos nesse ponto, sem dúvida, mas tudo nos leva a isso.”

Bakunin traz assim importantes contribuições a esta concepção da greve como ferramenta de mobilização de força dos/as trabalhadores/as, e que “já indicam uma certa força coletiva, um certo entendimento entre os operários”. Como prática da luta reivindicativa e de formação na prática, a Greve Geral deve também encarnar a solidariedade entre os setores da classe oprimida, pois “as necessidades da luta levam os trabalhadores a apoiarem-se, de um país a outro, de uma profissão a outra”.

Coordenação Anarquista Brasileira – frente sindical

[FARJ] Voto ou Ação Direta: Liberdade da Lei Áurea ou de Palmares?

Texto da FARJ sobre as eleições do ano de 2010.

Retirado de: http://anarquismorj.wordpress.com/textos-e-documentos/textos-da-farj/voto-ou-acao-direta-liberdade-da-lei-aurea-ou-de-palmares/

Voto ou Ação Direta: Liberdade da Lei Áurea ou de Palmares?

Federação Anarquista do Rio de Janeiro

Vocês estão sendo enganados, bons eleitores, vocês estão sendo ludibriados, eles os bajulam quando dizem que vocês são a justiça, o direito, a soberania nacional, o povo-rei, homens livres. Colhem seus votos e é tudo. Vocês não são mais do que frutas… bananas.

Zo d’Axa. “Aos eleitores”. 3 de maio de 1898.

Mais um ano eleitoral chegou. E, mais uma vez, lá estão os políticos. Nas ruas, nos jornais, nos onipresentes “santinhos” ou na tela da televisão: prometem transformações, vomitam slogans ridículos, dizem que “agora vai ser diferente”. No entanto, passam as eleições e as coisas não mudam profundamente.

Escândalos de corrupção, elevados níveis de violência, precário sistema público de saúde, falência da educação, repressão aos anseios camponeses por reforma agrária, criminalização de movimentos sociais populares. Mazelas e misérias historicamente construídas pelo modo capitalista de viver e de organizar a sociedade.

Se há mudanças mínimas, liberdades duramente conquistadas e relativos alargamentos na “área da cela” na qual sobrevivemos (como diria o anarquista Noam Chomsky) elas foram fruto da pressão de movimentos organizados, do clamor das ruas. Movimentos que não se contentaram em ser guiados pela pauta das casas legislativas.

Ainda que, a partir do século XVIII, a burguesia tenha se voltado contra o absolutismo do Antigo Regime – em nome de “liberdade, igualdade e fraternidade” – a noção de soberania popular foi se relativizando (e se enfraquecendo) na medida em que o poder burguês foi consolidado. Uma vez no comando, a burguesia não hesitou em limitar a participação popular a um mínimo, utilizando-se de ferramentas tanto de repressão quanto de convencimento. E, com muito custo, foi absorvendo em seu favor alguns dos anseios das massas – sufrágio universal, participação da mulher, voto secreto, etc.

Atualmente, os elementos persuasivos são largamente utilizados por um eficiente aparato de propaganda. O slogan governamental decreta: “O destino do eleitor está em suas próprias mãos”. Assim, o discurso oficial identifica o ato de votar (ou apertar botões, em sua versão mais moderna) como o momento máximo de “cidadania”. Não se discutem evidentemente, os limites desse modelo ou as formas de aumentar a participação de todos em seus destinos, de modo efetivo. A eleição acaba sempre sendo um bom negócio paras as elites. Uma das maiores armas das oligarquias é justamente a desmobilização – que se amplifica ciclicamente no ritual das urnas. A direita só clama por mobilização popular quando se organiza com vistas ao retorno da “ordem” ou ao fascismo. Mas o fascismo torna-se necessário apenas quando as ameaças parecem transbordar as urnas, e as ameaças às estruturas do sistema só ocorrem com muita mobilização e organização popular.

A pseudodemocracia vigente adormece a possibilidade de esclarecimento, de conscientização, de organização e de ação política em seu sentido mais incisivo: o de atuar na pólis, na cidade, no bairro, no cotidiano, a partir de organismos autônomos, horizontais, assembleias, associações de bairro, conselhos de operários – ou quaisquer outras definições do que, na essência, significa democracia direta.

Os anarquistas sempre estiveram atentos frente às estratégias mistificadoras da democracia burguesa. Buscando fugir da ação política institucionalizada – como diria Jaime Cubero, essa grande “arma burguesa de retardamento” da democracia direta – a proposta anarquista caminha no sentido de estimular a autonomia, o protagonismo dos cidadãos, a política feita de forma direta; distinguem-se assim de outros setores da esquerda que apostam em vias eleitorais.

A participação nas eleições pelos partidos políticos de esquerda nos mostra a problemática de usar meios inadequados para alcançar certos fins. Há os que querem usar as eleições “apenas como propaganda”, como se fosse possível competir com o aparelho burguês por seus próprios mecanismos, sem caricaturar ou ridicularizar as propostas socialistas em rede nacional!

Outros dão ênfase apenas à questão tática da eleição, argumentando que seria perfeitamente possível aliar a luta parlamentar às estratégias de massas  – a dos movimentos sociais. No entanto, percebe-se que essa ação “inofensivamente” tática vai se tornando paulatinamente “estratégica”, fazendo que estes grupos progressivamente deformem o projeto original  que defendiam. Estes vão ajustando lentamente seus projetos aos meandros da democracia burguesa, dos gabinetes, das condições legais, muito eficazes em anular projetos radicais.

Não se trata de uma questão substancialmente “moral” ou de “traição” – ainda que a imoralidade e a mentira possam também fazer parte de todo o processo. Estamos falando de um tipo de dinâmica que é própria da ação parlamentar: a ação institucional vai solapando a ação de massas. O que era um projeto “periférico” ganha cada vez mais contornos de “centro”. Nas novas periferias geradas no processo, ficarão os movimentos sociais que esses partidos hegemonizam ou influenciam (as suas “bases de apoio”).

Os parlamentares e mandatos “combativos” destes partidos de esquerda – já encastelados como centros, ou seja, poderosos aglutinadores de recursos financeiros e políticos – impõem assim o ritmo das lutas de fora para dentro dos movimentos. O resultado é o pior possível: movimentos que ficam subordinados aos limites da legalidade burguesa ou às figuras carismáticas – a forma mais irracional  de subordinação política. A elite sabe que, se um candidato “radical” se candidata para contestar estas estruturas, é possível aplicar a mais antiga das fórmulas democrático-burguesas: caso se candidate que JAMAIS se eleja; caso se eleja garanta que não governe; e caso governe… derrube-o!

Nestas eleições, portanto, tanto faz votar nulo, no “menos pior” ou não ir votar. O voto útil “contra a direita”  e a política cínica (ou ingênua) do “melhorismo” ignoram que os exploradores já têm seus postos garantidos na estrutura de poder independente do resultado das eleições: estão representados no BNDES, nos projetos das empreiteiras, nos monopólios de comunicação, nas estruturas verticais de trabalho e de organização e no extermínio da juventude pobre e negra pela polícia.

Um governo “mais à direita” pode reprimir mais os movimentos sociais é verdade. Um “mais à esquerda”, pode ao invés de reprimi-los, comprar ou cooptar os movimentos. Contudo, os prejuízos de ambas as políticas são igualmente terríveis, se a primeira ataca mais os direitos dos trabalhadores, a segunda os desarma completamente para defendê-los. Os governos evidentemente mudam, e enquanto houver capitalismo, todos sabem que isso não é nenhuma novidade.

Deveríamos nos perguntar, não as condições que desejamos para construir nossas lutas, mas sim, como podemos impor nossas pautas – a dos movimentos sociais –, aos carniceiros, sejam eles de direita ou de esquerda? Que tática e princípios nos servimos para enfrentar a repressão ou a cooptação?

Decerto não os removeremos destes postos sem um intenso e árduo trabalho de organização popular que possua fins revolucionários. Para isso, é necessário criar, fomentar e desenvolver a autonomia da classe em seus próprios organismos; fortalecermos um movimento de movimentos; criarmos um povo forte. Um povo que não dependa de líderes, messias ou candidatos a super-heróis.

É somente pela base que construímos experiências concretas de organização popular e assentamos as experiências de poder popular. Com a massificação dos organismos populares e a generalização da democracia direta, poderemos um dia ameaçar a ordem vigente e construir, nos mecanismos que levam à sua ruptura, uma nova experiência político-social. Assim fizeram os comunnards da Comuna de Paris em 1871; os trabalhadores espanhóis em 1936; os operários e camponeses russos em 1905 e 1917. Assim fazem os zapatistas, e assim fez o povo de Oaxaca em 2006, que, com suas assembleias populares, expulsou o governo e a polícia da cidade e se autogeriu politicamente, dando vida à Comuna de Oaxaca.

Aqui vamos tentando, experimentando e caminhando; mas tendo a certeza de que os caminhos da emancipação popular definitivamente não passam pelas urnas. Se passassem – parafraseando um velho ditado libertário – as eleições seriam obviamente proibidas.

Outra Campanha: Nossas urgências não cabem nas urnas!

A Outra Campanha – inspirada no exemplo de ação autônoma dos zapatistas mexicanos – busca construir uma nova forma de fazer política, com base no protagonismo e na luta popular. E, em vez de pedir o voto, incita a organização autônoma, a formação de coletivos, a vontade de interferir no próprio destino. E, no lugar de “santinhos” e slogans, quer: “autogestão, cooperativismo, ajuda mútua, ação direta, ocupações, mobilizações, socialismo libertário, gestão não-hierárquica, democracia direta, organização em grupos locais e coletivos em federações, e reforma agrária coordenada pelos próprios camponeses”. No Brasil, a Outra Campanha está sendo organizada por vários grupos e conta com adesões nos estados do Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, etc. Saiba mais sobre a Outra Campanha no site:

http://outracampanhabrasil.blogspot.com

[1] Apud: VVAA. Os anarquistas e as eleições. São Paulo: Imaginário, 2000.

[i] O que leva a deformações como assistir a partidos de esquerda falarem em rede nacional, de “democracia direta”.

[ii] Foi assim com o PT e com a maioria dos partidos verdes da Europa, que, partindo de projetos gestados no interior dos movimentos sociais, tornaram-se apenas geradores de quadros da nova burocracia.

[iii] Ou diríamos “a infantilização da política”? Uma projeção da forma familiar paternalista-burguesa ao nível político?

[iv] Cf. COUTO, Evandro. Como Votam os Anarquistas? In Socialismo Libertário nº 18.
Publicado no LIBERA # 146