Arquivo da tag: estado

[CAB] SINDICALISMO E AÇÃO DIRETA

Trabalhadores (as) decidindo os rumos da luta

383263_172726682826670_1526114353_n

No primeiro semestre de 2014, a luta de diversas categoriais de trabalhadores (as) ganharam as ruas para o desespero de patrões e governos. O contra-ataque dos poderosos teve a ajuda da grande mídia, que tentou criminalizar os protestos e desmobilizar os lutadores. Isso ocorreu antes, durante e depois da Copa do Mundo, momento em que os noticiários buscavam legitimar as ações violentas dos aparelhos repressivos do Estado e seus governantes. Na sequência, vieram também as perseguições políticas e prisões de dezenas de manifestantes de forma autoritária, violando os meios democráticos e direitos humanos.

Mas é inegável que as lutas destes/as trabalhadores/as tomaram grandes proporções, e pode-se identificar nelas uma prática comum, que tem sido bastante rara atualmente no sindicalismo brasileiro. Foram greves construídas nos locais de trabalho, independente das direções sindicais – por vezes tendo até mesmo que enfrentá-las. Conquistaram vitórias, totais ou parciais, que os antigos diretores sindicais, muitos deles fazendo o jogo dos governos e patrões, diziam não ser possível conquistar. Esses movimentos inspiraram diversos outros, em menores proporções e nem sempre com o mesmo grau de avanço, mas com uma importância enorme na tentativa de renovar a maneira de fazer a luta sindical no Brasil.

Essa prática pode ser identificada principalmente no protagonismo, na ação direta das bases decidindo sobre os rumos das greves frente à burocracia e à centralização das direções sindicais personalizadas e por correntes sindicais partidarizadas. Estas últimas, por outro lado, são práticas sindicais viciadas, que em geral não dão conta das urgências da classe trabalhadora, nem constroem espaços com autonomia política e participação direta dos/as trabalhadores/as.

Assim, experiências de autonomia, luta e solidariedade de classe emergem pelo país, seja no exemplo dos operários em protesto nas grandes obras de infra-estrutura do PAC (principalmente no norte e nordeste do país), os garis no Rio de Janeiro, os rodoviários em Porto Alegre, ou os metroviários de São Paulo. Demonstraram, na prática, que a luta começa desde baixo, e não raras vezes sem a tutela ou mesmo contra as direções sindicais. Em uma clara demonstração de que quem deve ter o controle das lutas é o conjunto da base e não um grupo de dirigentes “iluminados”.

Ações que também têm em comum a retomada de alguns importantes valores das várias lutas históricas das classes exploradas e oprimidas em todo mundo:

Ação Direta: os métodos de lutas para fazer avançar as reivindicações tiveram um repertório bastante diversificado desde as greves. São exemplos disso os piquetes, ocupações, sabotagens e mobilizações que paralisaram a circulação e o funcionamento de serviços essenciais. A Ação Direta é o uso de todos os meios necessários para potencializar as lutas protagonizadas pelos/as trabalhadores/as. Significa não entregar na mão de outros o poder de decisão sobre os assuntos do cotidiano. Ao contrario, é o coletivo a exercer esse poder de forma direta, sem intermediários ou representantes.

Protagonismo de Base: há uma disposição da base dos trabalhadores em fazer avançar a luta sindical e muitas vezes combatendo a postura burocrata da própria direção dos sindicatos. Assim foi o exemplo das lutas sindicais nesse período, impulsionadas pela base das categorias. Esse é o ingrediente de um sindicalismo forte, com controle dos/as trabalhadores/as através da democracia direta. Combatendo a cultura autoritária e anti-democrática presente nos sindicatos, inclusive em muitos daqueles dirigidos por agrupações que se colocam à esquerda na composição política.

Na medida em que os/as trabalhadores/as se organizam e avançam, a reação do Estado e governos têm sido a de criminalizar a greve e o protesto, reprimindo as lutas legítimas e propagando a mentira através da mídia burguesa, a grande aliada dos patrões e poderosos. Denunciamos aqui a cumplicidade entre essa hegemônica mídia capitalista, os governos e os fortes grupos econômicos que controlam o país.

É com entusiasmo que vemos as retomadas desta combatividade nas lutas sindicais pelo país, pois tomar o protagonismo de nossas lutas é fundamental. Os sindicatos são instrumentos importantes que podem potencializar a luta sindical. Contudo, quando estão tomados pela burocracia partidária, ou engessados pela patronal, deixam de ser um meio de luta e viram um meio de vida para os oportunistas. Pessoas que se dizem representantes dos/as trabalhadores/as, mas que se encastelam na estrutura sindical. Subordinam as urgências dos trabalhadores aos seus interesses, ou aos de seu partido, distanciando-se da realidade dos trabalhadores.

É no acúmulo das nossas forças e pelo nosso poder de mobilização que podemos enfrentar, inclusive, as injustas decisões judiciais a serviço de governos e patrões. É também pela nossa força coletiva que podemos alcançar as vitórias que almejamos. Que não percamos nossos desejos por mudanças! Que cada luta, cada piquete, cada greve, com suas derrotas e vitórias, possa fortalecer a ideia de que um novo mundo é possível.

Dentro desse processo de radicalização das lutas, é necessário ter como retomada de objetivo o Sindicalismo Revolucionário. Concepção de luta sindical defendida por Mikhail Bakunin, que o ano de 2014 comemoramos os 200 anos de seu nascimento, além de ter sido apontado como um “suspeito em potencial” de estimular as lutas e ter envolvimento com elas, na capital carioca.

Os 200 Anos de Bakunin

Em 2014, relembramos os 200 anos do nascimento do revolucionário e anarquista russo Mikhail Bakunin. Militante exemplar, sua vida se confundiu com a luta dos trabalhadores de sua época, principalmente dentro da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT). Junto com outros companheiros, também foi responsável pela constituição do anarquismo como força socialmente engajada na luta pela liberdade e igualdade. Em 1868, Bakunin ajudou a fundar a Aliança da Democracia Socialista, organização clandestina e a primeira especificamente anarquista da história, que atuou dentro da AIT.

Sendo a AIT o espaço que aglutinou e impulsionou as lutas dos trabalhadores nesse período, é importante pontuar que foram os acúmulos das correntes anti-autoritárias da Internacional que tiveram maior influência no movimento operário de nosso continente latino americano. Após o Congresso de Haya, da Primeira Internacional, as concepções estatista e federalista se separam em meio a fortes polêmicas e seguem caminhos distintos. E é a corrente libertária do socialismo (federalista e anarquista) que vai impulsionar a continuidade da AIT, e é em 1872, em Saint-Imier na Suíça, que Bakunin e os federalistas fundavam a Internacional conhecida mais tarde como anti-autoritária.

As seções e federações vinculadas à Internacional que foram se formando em toda a América Latina contavam com orientações gerais bastante precisas e com autonomia para o seu desenvolvimento, dando continuidade às propostas federalistas e de sindicalismo revolucionário de Bakunin. Ele entendia o sindicalismo como um meio e não um fim em si. E o papel dos anarquistas deveria ser colocar combustível nos processos de mobilização da classe e organizar as lutas junto com os/as trabalhadores/as. Fazendo a propaganda da causa onde quer que se encontrassem os operários. Foi de fato na ação, e a partir das táticas consagradas pela experiência, que os contornos de uma doutrina sindical mais radical foi tomando forma, tornando-se a expressão histórica deste período.

A genealogia da Greve Geral

A idéia de greve geral foi lançada pelo Congresso da Internacional realizado em Bruxelas, em setembro de 1868. Na ocasião, era uma ferramenta com o objetivo de lutar contra a guerra naquele período. Mas foi em 1869 que Bakunin, de forma pioneira, analisou todas as possíveis consequências e potencialidades da Greve Geral:

“Quando as greves ampliam-se, comunicam-se pouco a pouco, é que elas estão bem perto de se tornar uma greve geral; e uma greve geral, com as ideias de liberação que reinam hoje no proletariado, só pode resultar em um grande cataclismo que provocaria uma mudança radical na sociedade. Ainda não estamos nesse ponto, sem dúvida, mas tudo nos leva a isso.”

Bakunin traz assim importantes contribuições a esta concepção da greve como ferramenta de mobilização de força dos/as trabalhadores/as, e que “já indicam uma certa força coletiva, um certo entendimento entre os operários”. Como prática da luta reivindicativa e de formação na prática, a Greve Geral deve também encarnar a solidariedade entre os setores da classe oprimida, pois “as necessidades da luta levam os trabalhadores a apoiarem-se, de um país a outro, de uma profissão a outra”.

Coordenação Anarquista Brasileira – frente sindical

[FARJ] Voto ou Ação Direta: Liberdade da Lei Áurea ou de Palmares?

Texto da FARJ sobre as eleições do ano de 2010.

Retirado de: http://anarquismorj.wordpress.com/textos-e-documentos/textos-da-farj/voto-ou-acao-direta-liberdade-da-lei-aurea-ou-de-palmares/

Voto ou Ação Direta: Liberdade da Lei Áurea ou de Palmares?

Federação Anarquista do Rio de Janeiro

Vocês estão sendo enganados, bons eleitores, vocês estão sendo ludibriados, eles os bajulam quando dizem que vocês são a justiça, o direito, a soberania nacional, o povo-rei, homens livres. Colhem seus votos e é tudo. Vocês não são mais do que frutas… bananas.

Zo d’Axa. “Aos eleitores”. 3 de maio de 1898.

Mais um ano eleitoral chegou. E, mais uma vez, lá estão os políticos. Nas ruas, nos jornais, nos onipresentes “santinhos” ou na tela da televisão: prometem transformações, vomitam slogans ridículos, dizem que “agora vai ser diferente”. No entanto, passam as eleições e as coisas não mudam profundamente.

Escândalos de corrupção, elevados níveis de violência, precário sistema público de saúde, falência da educação, repressão aos anseios camponeses por reforma agrária, criminalização de movimentos sociais populares. Mazelas e misérias historicamente construídas pelo modo capitalista de viver e de organizar a sociedade.

Se há mudanças mínimas, liberdades duramente conquistadas e relativos alargamentos na “área da cela” na qual sobrevivemos (como diria o anarquista Noam Chomsky) elas foram fruto da pressão de movimentos organizados, do clamor das ruas. Movimentos que não se contentaram em ser guiados pela pauta das casas legislativas.

Ainda que, a partir do século XVIII, a burguesia tenha se voltado contra o absolutismo do Antigo Regime – em nome de “liberdade, igualdade e fraternidade” – a noção de soberania popular foi se relativizando (e se enfraquecendo) na medida em que o poder burguês foi consolidado. Uma vez no comando, a burguesia não hesitou em limitar a participação popular a um mínimo, utilizando-se de ferramentas tanto de repressão quanto de convencimento. E, com muito custo, foi absorvendo em seu favor alguns dos anseios das massas – sufrágio universal, participação da mulher, voto secreto, etc.

Atualmente, os elementos persuasivos são largamente utilizados por um eficiente aparato de propaganda. O slogan governamental decreta: “O destino do eleitor está em suas próprias mãos”. Assim, o discurso oficial identifica o ato de votar (ou apertar botões, em sua versão mais moderna) como o momento máximo de “cidadania”. Não se discutem evidentemente, os limites desse modelo ou as formas de aumentar a participação de todos em seus destinos, de modo efetivo. A eleição acaba sempre sendo um bom negócio paras as elites. Uma das maiores armas das oligarquias é justamente a desmobilização – que se amplifica ciclicamente no ritual das urnas. A direita só clama por mobilização popular quando se organiza com vistas ao retorno da “ordem” ou ao fascismo. Mas o fascismo torna-se necessário apenas quando as ameaças parecem transbordar as urnas, e as ameaças às estruturas do sistema só ocorrem com muita mobilização e organização popular.

A pseudodemocracia vigente adormece a possibilidade de esclarecimento, de conscientização, de organização e de ação política em seu sentido mais incisivo: o de atuar na pólis, na cidade, no bairro, no cotidiano, a partir de organismos autônomos, horizontais, assembleias, associações de bairro, conselhos de operários – ou quaisquer outras definições do que, na essência, significa democracia direta.

Os anarquistas sempre estiveram atentos frente às estratégias mistificadoras da democracia burguesa. Buscando fugir da ação política institucionalizada – como diria Jaime Cubero, essa grande “arma burguesa de retardamento” da democracia direta – a proposta anarquista caminha no sentido de estimular a autonomia, o protagonismo dos cidadãos, a política feita de forma direta; distinguem-se assim de outros setores da esquerda que apostam em vias eleitorais.

A participação nas eleições pelos partidos políticos de esquerda nos mostra a problemática de usar meios inadequados para alcançar certos fins. Há os que querem usar as eleições “apenas como propaganda”, como se fosse possível competir com o aparelho burguês por seus próprios mecanismos, sem caricaturar ou ridicularizar as propostas socialistas em rede nacional!

Outros dão ênfase apenas à questão tática da eleição, argumentando que seria perfeitamente possível aliar a luta parlamentar às estratégias de massas  – a dos movimentos sociais. No entanto, percebe-se que essa ação “inofensivamente” tática vai se tornando paulatinamente “estratégica”, fazendo que estes grupos progressivamente deformem o projeto original  que defendiam. Estes vão ajustando lentamente seus projetos aos meandros da democracia burguesa, dos gabinetes, das condições legais, muito eficazes em anular projetos radicais.

Não se trata de uma questão substancialmente “moral” ou de “traição” – ainda que a imoralidade e a mentira possam também fazer parte de todo o processo. Estamos falando de um tipo de dinâmica que é própria da ação parlamentar: a ação institucional vai solapando a ação de massas. O que era um projeto “periférico” ganha cada vez mais contornos de “centro”. Nas novas periferias geradas no processo, ficarão os movimentos sociais que esses partidos hegemonizam ou influenciam (as suas “bases de apoio”).

Os parlamentares e mandatos “combativos” destes partidos de esquerda – já encastelados como centros, ou seja, poderosos aglutinadores de recursos financeiros e políticos – impõem assim o ritmo das lutas de fora para dentro dos movimentos. O resultado é o pior possível: movimentos que ficam subordinados aos limites da legalidade burguesa ou às figuras carismáticas – a forma mais irracional  de subordinação política. A elite sabe que, se um candidato “radical” se candidata para contestar estas estruturas, é possível aplicar a mais antiga das fórmulas democrático-burguesas: caso se candidate que JAMAIS se eleja; caso se eleja garanta que não governe; e caso governe… derrube-o!

Nestas eleições, portanto, tanto faz votar nulo, no “menos pior” ou não ir votar. O voto útil “contra a direita”  e a política cínica (ou ingênua) do “melhorismo” ignoram que os exploradores já têm seus postos garantidos na estrutura de poder independente do resultado das eleições: estão representados no BNDES, nos projetos das empreiteiras, nos monopólios de comunicação, nas estruturas verticais de trabalho e de organização e no extermínio da juventude pobre e negra pela polícia.

Um governo “mais à direita” pode reprimir mais os movimentos sociais é verdade. Um “mais à esquerda”, pode ao invés de reprimi-los, comprar ou cooptar os movimentos. Contudo, os prejuízos de ambas as políticas são igualmente terríveis, se a primeira ataca mais os direitos dos trabalhadores, a segunda os desarma completamente para defendê-los. Os governos evidentemente mudam, e enquanto houver capitalismo, todos sabem que isso não é nenhuma novidade.

Deveríamos nos perguntar, não as condições que desejamos para construir nossas lutas, mas sim, como podemos impor nossas pautas – a dos movimentos sociais –, aos carniceiros, sejam eles de direita ou de esquerda? Que tática e princípios nos servimos para enfrentar a repressão ou a cooptação?

Decerto não os removeremos destes postos sem um intenso e árduo trabalho de organização popular que possua fins revolucionários. Para isso, é necessário criar, fomentar e desenvolver a autonomia da classe em seus próprios organismos; fortalecermos um movimento de movimentos; criarmos um povo forte. Um povo que não dependa de líderes, messias ou candidatos a super-heróis.

É somente pela base que construímos experiências concretas de organização popular e assentamos as experiências de poder popular. Com a massificação dos organismos populares e a generalização da democracia direta, poderemos um dia ameaçar a ordem vigente e construir, nos mecanismos que levam à sua ruptura, uma nova experiência político-social. Assim fizeram os comunnards da Comuna de Paris em 1871; os trabalhadores espanhóis em 1936; os operários e camponeses russos em 1905 e 1917. Assim fazem os zapatistas, e assim fez o povo de Oaxaca em 2006, que, com suas assembleias populares, expulsou o governo e a polícia da cidade e se autogeriu politicamente, dando vida à Comuna de Oaxaca.

Aqui vamos tentando, experimentando e caminhando; mas tendo a certeza de que os caminhos da emancipação popular definitivamente não passam pelas urnas. Se passassem – parafraseando um velho ditado libertário – as eleições seriam obviamente proibidas.

Outra Campanha: Nossas urgências não cabem nas urnas!

A Outra Campanha – inspirada no exemplo de ação autônoma dos zapatistas mexicanos – busca construir uma nova forma de fazer política, com base no protagonismo e na luta popular. E, em vez de pedir o voto, incita a organização autônoma, a formação de coletivos, a vontade de interferir no próprio destino. E, no lugar de “santinhos” e slogans, quer: “autogestão, cooperativismo, ajuda mútua, ação direta, ocupações, mobilizações, socialismo libertário, gestão não-hierárquica, democracia direta, organização em grupos locais e coletivos em federações, e reforma agrária coordenada pelos próprios camponeses”. No Brasil, a Outra Campanha está sendo organizada por vários grupos e conta com adesões nos estados do Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, etc. Saiba mais sobre a Outra Campanha no site:

http://outracampanhabrasil.blogspot.com

[1] Apud: VVAA. Os anarquistas e as eleições. São Paulo: Imaginário, 2000.

[i] O que leva a deformações como assistir a partidos de esquerda falarem em rede nacional, de “democracia direta”.

[ii] Foi assim com o PT e com a maioria dos partidos verdes da Europa, que, partindo de projetos gestados no interior dos movimentos sociais, tornaram-se apenas geradores de quadros da nova burocracia.

[iii] Ou diríamos “a infantilização da política”? Uma projeção da forma familiar paternalista-burguesa ao nível político?

[iv] Cf. COUTO, Evandro. Como Votam os Anarquistas? In Socialismo Libertário nº 18.
Publicado no LIBERA # 146