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[CAB] Contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241! Todo apoio às mobilizações estudantis e às ocupações de escolas no Brasil!

Retirado de: https://anarquismo.noblogs.org/?p=551

No dia 22 de setembro de 2016, foi publicada a Medida Provisória 746/16, que institui uma reforma no Ensino Médio brasileiro. Ela tem força de lei e começa a valer imediatamente, devendo ser votada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Ou seja, está sendo implementada de forma vertical e autoritária, ignorando todos os debates construídos por movimentos estudantis e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

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A MP 746 busca modificar os currículos no sentido de torná-los mais tecnicistas e voltados para a formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho. Além disso, abre margem para uma maior participação do setor privado na educação. Tais objetivos tornam-se claros quando descobrimos quem está por trás de tais proposições: setores empresariais como o “Todos Pela Educação”, que inclui grupos como Rede Globo e Record, bancos Itaú, Santander e Bradesco, além das federações de indústria via Sistema S. A classe dominante quer lucrar com a educação pública, precarizar o trabalho e modificar a formação da classe oprimida, com o objetivo de torná-la ainda menos qualificada e com menor capacidade de fazer uma leitura crítica da sociedade.

Um dos primeiros artigos da medida provisória fala sobre o aumento gradual da carga horária obrigatória de 800 horas/aula por ano até 1400 horas aula/ano. A justificativa é a implementação do ensino em tempo integral. Essa é uma pauta histórica do movimento e por isso pode se confundir como algo positivo, mas temos clareza da perversidade dessa medida. Primeiro, as escolas não têm estrutura para receber essa medida. Já existem salas superlotadas, com mais de 40 estudantes, em várias partes do país. Muitas escolas possuem ensino médio e fundamental que compartilham o mesmo espaço, não havendo espaço físico para tal medida ser eficaz.

Além da questão da infraestrutura, o artigo 36 da MP considera experiência de trabalho, atividades de educação técnica oferecidas por outras instituições de ensino, cursos e educação a distância como possibilidades para cumprir essa carga horária. Sabemos que muitos jovens trabalham e estudam, tendo direitos trabalhistas mínimos garantidos. A medida abre as portas para os estágios precários, em que o estudante trabalhará para cumprir a carga horária obrigatória do curso, com salários baixíssimos e sem os mesmos direitos que um trabalhador contratado. Isso caminha lado a lado com a reforma trabalhista que vem sendo preparada e a “flexibilização” do trabalho a partir dos 14 anos. A possibilidade de se realizar cursos em instituições privadas abre margem para que mais dinheiro público seja jogado na iniciativa privada, com o fornecimento de bolsas de estudos para os “bons alunos”, através de sistemas meritocráticos de avaliação, ou mesmo o lucro direto pelo aumento de matrículas de estudantes nos cursos do sistema S (SESI/SENAI). Além disso, a qualidade da educação via ensino a distância é muito menor, sendo que nessa modalidade um número menor de professores pode atender um maior número de estudantes, sem conseguir tirar dúvidas e ter mais contato com os/as estudantes, sem contar que nem todos da classe oprimida têm acesso à tecnologia necessária para isso.

Outro ponto é a mudança curricular, que institui uma carga horária obrigatória de 1200 horas/aula, a ser definida de acordo com a Base Nacional Curricular Comum, sendo o resto do tempo dedicado à formação em um dos campos específicos: ciências da natureza, ciências humanas, linguagens, matemática ou formação técnica e profissional, sendo que as unidades de ensino não precisam ofertar todas as modalidades. As matérias de filosofia, sociologia, educação física, artes e espanhol perdem o caráter de obrigatoriedade. Além disso, existe a possibilidade das outras matérias poderem ser agrupadas como “ciências humanas” ou “ciências exatas”. As únicas que continuam sendo obrigatórias nos três anos do ensino médio são português e matemática. Estudantes que optarem pelos cursos técnicos podem não ter aulas de ciências humanas ou exatas nos últimos anos do ensino médio, por exemplo. Essas mudanças no currículo visam diminuir a formação humanística, diminuindo a capacidade de crítica social dos estudantes, reforçando o papel de instrumento de dominação que a escola cumpre. O fato das unidades de ensino não precisarem ofertar todas as modalidades limitará o acesso dos estudantes ao conhecimento. É possível que muitas escolas ofertem somente cursos técnicos, fazendo aqueles que desejarem outra formação terem que se deslocar para escolas distantes ou para o ensino privado. Ou seja, uma clara divisão de classes: quem tem dinheiro pode escolher o que estudar, quem não tem, deve se submeter às profissões mais precárias.

Uma outra possibilidade da MP é a redução de custos com o pagamento de trabalhadores e trabalhadoras. O artigo 61 permite a contratação de profissionais com notório saber, isso, aliado com a divisão por áreas de ensino, permite a redução do número mínimo de professores por escola, ao permitir que uma mesma pessoa dê aulas de física, química e biologia ao colocar o ensino por áreas, por exemplo. Além disso, abre margens para o fim dos concursos públicos, com a contratação dos profissionais de notório saber. É importante ressaltar que além de conhecimentos técnicos, educadores e educadoras possuem uma formação pedagógica, o que não é levado em conta no caso das contratações por notório saber. Outro ponto é o interesse da iniciativa privada, de que seus profissionais sejam inseridos dentro da escola pública, não somente pela questão do lucro, como também para reforçar a ideologia dominante do empreendedorismo e da meritocracia em meio à classe oprimida.

Para garantir a implementação dessa medida, o Governo Federal ainda oferece um aporte financeiro para os estados onde as instituições de ensino adotem a medida, sendo calculado por aluno afetado.

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É importante ressaltar que apesar da forma repentina que a medida tomou no governo Temer, o governo PT já vinha apontando no sentido dessa reforma, porém de forma mais lenta e gradual. A Base Nacional Curricular Comum já vinha sendo “discutida” com a comunidade escolar desde 2015. Nela já se apontava para a divisão do ensino por áreas. Assim como a relação do Ministério da Educação com o Todos Pela Educação remonta ao governo petista. Portanto, como quase todos os ataques promovidos pelo governo Temer, ele tem um caráter de aceleração e aprofundamento do que já vinha sendo feito pelo governo anterior.

Para completar essa análise, devemos levar em conta a PEC 241, que congela os gastos públicos com a educação de 2017 até 2037. Isso deixa mais claro o caráter de precarização e desmonte do ensino público. Para existirem condições de melhorar o ensino é necessário mais investimentos e a PEC vai no sentido contrário disso. Ela aponta para o congelamento dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e falta de verbas para a infraestrutura e melhoria das escolas.

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Por isso apoiamos as mobilizações estudantis, em especial as ocupações de escola que ocorrem em vários estados do país – com destaque para as mais de 500 escolas ocupadas no Paraná -, também ocorrendo várias ocupações de institutos federais e universidades. A ação direta estudantil foi capaz de vencer os governos estaduais em várias lutas em 2015 e 2016, a exemplo da luta contra a reorganização escolar protagonizada pelos estudantes de SP. Essa luta toma um caráter de autonomia frente a organizações e partidos, sendo protagonizada pelo próprio movimento. Defendemos essa autonomia, em especial frente às tentativas de aparelhamento por parte de entidades como a UBES e partidos políticos.

A mobilização dos estudantes traz novamente uma forma de lutar sem a necessidade das velhas estruturas burocratizadas do movimento estudantil ou sindical. Rejeitando a conciliação de classes, a mobilização da juventude pode impulsionar outros setores a se colocarem em movimento contra as reformas propostas pelo governo. O chamado de greve geral feito pelas centrais sindicais encontra dificuldades devido aos longos anos de burocratização e aparelhamento delas. Enquanto isso, o movimento estudantil abre o caminho para a necessária resistência com ação direta, com autonomia, de baixo para cima. E é dessa forma que uma luta mais ampla da classe oprimida deve ser construída para que tenha condições de fazer frente aos ataques que vêm sendo desferidos.

Esse momento é de extrema importância, visto que a força das mobilizações será o termômetro para o governo implementar as outras reformas que já estão no gatilho, como a reforma trabalhista e a reforma da previdência. Nos dois últimos anos o movimento estudantil e o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras da educação mostraram sua força, derrotando os governos em diversos estados. Se não mostrarem essa força novamente, a classe dominante sentirá que tem força para implementar sua agenda completa. Portanto, devemos prestar todo apoio e solidariedade aos e às estudantes em sua luta!

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Todo apoio às ocupações de escola!

Contra a reforma do ensino médio e a PEC 241!

Lutar! Criar! Poder Popular!

Imagens tiradas nas ocupações de escola no Paraná

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Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) – Outubro/2016

[FAG] Carta de opinião da FAG | A saída não vem de cima!

Retirado de:                                                                                                                https://federacaoanarquistagaucha.wordpress.com/2015/12/17/carta-de-opiniao-da-fag-a-saida-nao-vem-de-cima/

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A situação política e econômica do país encontra-se num momento delicado. A aceitação do pedido de Impeachment contra Dilma Rousseff (PT) por parte do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abre margem para diferentes e divergentes posições. A polarização entre os que defendem o governo Dilma Rousseff e os que defendem seu Impeachment precisa ser questionada. E seu questionamento deve ser feito através da afirmação e da construção de uma saída alternativa, de uma terceira posição, própria e característica dos de baixo, daqueles e daquelas que independente do desenrolar dos fatos, terão seus direitos sociais, suas condições de trabalho e a dignidade de suas vidas destroçadas e dificultadas ainda mais.

A saída não vem de cima!

Desde a eleição de Dilma Rousseff à presidência da república, e mesmo antes, as classes oprimidas vêm sofrendo duras penas com a retirada de direitos trabalhistas, ajuste fiscal que corta verbas da saúde e educação e com projetos de austeridade que encarecem o custo de vida. Tudo ao contrário do que prometia Dilma em sua campanha eleitoral. Na verdade, Dilma se elegeu com margem apertada com o verso de que não tocaria nos direitos dos trabalhadores. Imediatamente aplica as receitas de ajuste fiscal defendidas pelo seu adversário Aécio Neves (PSDB). Um verdadeiro estelionato eleitoral que indica, mais uma vez, o caráter nefasto da democracia representativa burguesa e a falsa representação dos interesses populares.

Mas os setores da direita na oposição, representantes diretos das ideias conservadoras e neoliberais de pura cepa, não contentes com o modo petista-peemedebista de governar (através do pacto de classes que dá pouco aos pobres para dar muito aos ricos)  decidiram que é hora de governar diretamente, descartando de uma vez por todas o PT junto com o verniz social e popular que lhe é atribuído. Na visão de uma fração das classes dominantes, o PT já não serve a seus interesses, mesmo que essa seja uma reclamação de barriga cheia já que em mais de 12 anos de governo Petista lucraram e se privilegiaram como nunca.

Essa briga de cachorro grande, de vizinhos de um mesmo condomínio é, assim, uma luta feroz entre as elites dirigentes pela máquina do poder político para aprofundar ainda mais os ataques aos direitos dos de baixo que já vem pela mão do PT. Não se trata de luta de classes, em que os interesses dos trabalhadores são defendidos contra os interesses dos patrões. Essa polarização entre “impeachment e governo” não representa os nossos interesses enquanto oprimidas/os. A luta de classes não vai sair de cena para deixar lugar a essa falsa polarização.

A guerra de nervos do impeachment e a democracia que deve ser defendida

As investigações das várias operações em curso (Zelotes, Lava Jato, etc.) indicam o que há tempos nós anarquistas da FAG procuramos afimar: a corrupção é algo estrutural e sistêmico que atinge a todos, entre partidos da ordem, bancos, empresários e patronais. Aliado a essa corrupção sistêmica, se encontra um modo suprapartidário de governar que não toca nos privilégios das oligarquias, no poder dos grupos econômicos e financeiros e no regime ideológico das práticas institucionais. Quem governa pelo sistema, pelo sistema é governado! Nesse sistema, todos são sócios na corrupção e na impunidade. Uma mão lava a outra. Todos têm sua vez. Quem não pactua com esse esquema não governa.

É nesses termos que encaramos o corrupto Eduardo Cunha (PMDB), investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, assim como encaramos os corruptos de todos os partidos da ordem em conluio com os patrões e os banqueiros.

Portanto, a democracia que aí está, não foi criada para garantir os interesses e as vontades do povo. Seu funcionamento expressa muito bem isso em cada estelionato eleitoral, em cada manobra regimental, em cada lobby patronal, no racismo institucional cotidiano que condena sem julgamento a juventude negra das periferias, nos conchavos de toda ordem, nas redes subterrâneas que roubam e desviam recursos públicos e em cada fuzil que diariamente extermina o povo negro e indígena em todo o Brasil. A lista não termina aqui.

O impeachment é, portanto, uma carta a mais no jogo que vai mudar algumas peças para manter tudo como está. Pois as regras do jogo não vão ser alteradas e o Estado Democrático de Direito, que é mais de direito para alguns do que pra todos, vai continuar reproduzindo privilégios e práticas que excluem os oprimidos de toda e qualquer decisão fundamental sobre nossas vidas. Pois o núcleo duro da dominação capitalista continuará intacto. Porque os mais de 13 anos de governo “progressista” não representaram a vontade de mudanças estruturais e sim uma variável de administração, um modo de operar a máquina que ao final não põe em causa as suas engrenagens, não questionam as suas regras de funcionamento.

A democracia que deve ser defendida nesse momento, na nossa visão, é a democracia direta e de base dos lutadores sociais, das assembléias populares, dos conselhos e plebiscitos na vida pública, nas ocupações de escola e nas lutas sociais que defendem direitos e que na prática exercitam um modo próprio de gerir seus interesses, de tomar decisões sobre os assuntos que nos afetam diretamente, de fazer política desde baixo enquanto povo oprimido. Será pela luta popular e sem recuar um centímetro que defenderemos os direitos sociais e as liberdades de reunião, associação e de manifestação, buscando ampliá-las e aprofundá-las para além da ilusão oferecida pela democracia representativa. Não cederemos um passo para a judicialização da política pois queremos um Povo Forte que faça da política a gestão direta dos bens comuns.

O que fazer então nesse momento?

Nós anarquistas da FAG nos posicionamos por uma terceira posição que afirma a independência de classe dos trabalhadores contra o ajuste econômico, a democracia direta e de base em oposição ao sistema corrupto da representação da política burguesa e a generalização das lutas pelas ruas, greves e ocupações fora dos controles burocráticos e dos cálculos eleitoreiros. Nem com o bando reacionário do impeachment e do congresso e tampouco com o governismo ajoelhado que passa a faca na carne do povo em conluio com a patronal e o sistema financeiro.

ocupaA ocupação das escolas estaduais pelos estudantes secundaristas em São Paulo contra o projeto de reorganização escolar que fez recuar o governo Geraldo Alckmin (PSDB) suspendendo a reforma que previa o fechamento de 94 escolas é para nós um exemplo do que deve ser feito nesse momento. Talvez seja, depois das reduções das tarifas de ônibus que provocaram as jornadas de junho de 2013, a maior conquista da luta social contra o ajuste nesta conjuntura. Uma conquista parcial certamente, mas que gerou moral rebelde de peleia, calçada em outras práticas, que produz outros sentidos e que não se deixa capturar pela polarização das elites. Não há saída no curto prazo que passe por fora da luta direta dos oprimidos. Buscar atalhos nesse momento é cair novamente na armadilha do pragmatismo que não vai levar a lugar nenhum. A saída não vem de cima, da política feita por profissionais, mas deve vir de baixo, da política feita com ação direta e democracia de base por parte de todas as classes oprimidas.

 Outra ideologia, outra cultura política, que faça caminho pra nova geração de lutas rebeldes que defende seu trabalho, território, direitos sociais, saúde, educação e radicaliza a democracia pela auto-organização. Que não joga mais sua sorte e suas esperanças no esquema trapaceiro dos partidos da ordem e semeia núcleos de poder popular como fatores de resistência.

A radicalidade de uma alternativa está no plano das práticas e a produção de força social de uma resistência combativa vem de baixo, dos lugares vitais do cotidiano de trabalho, estudo e comunidade. A unidade que pode forjar uma terceira posição tem que pulsar dessas dinâmicas e da união dos organismos de democracia de base das classes oprimidas. Para nós, estes são os fatores que podem mudar a correlação de forçar nessa etapa.

Por uma terceira posição: independência de classe e unidade pelas lutas!

Nem com o bando reacionário do impeachment e do congresso e tampouco com o governismo ajoelhado que passa a faca na carne do povo em conluio com a patronal e o sistema financeiro.

Democracia direta e de base com Assembléias, Conselhos e Plebiscistos na vida pública!

 Generalizar as lutas para mudar a correlação de forças!

 Federação Anarquista Gaúcha – FAG

[OASL] Luta e Organização na Ocupação das Escolas em São Paulo

Retirado de: http://anarquismosp.org/2015/12/04/luta-e-organizacao-na-ocupacao-das-escolas-em-sao-paulo/

Em resposta ao projeto de “reorganização escolar” do governo do estado de São Paulo, que previa, dentre outras medidas, o fechamento de 94 escolas, teve início um processo de luta e organização dos estudantes com a ocupação de escolas. Começando entre 9 e 10 de novembro com a Escola Estadual Diadema (Diadema – SP) e a Escola Estadual Fernão Dias Paes (São Paulo – SP), o processo teve continuidade com uma sequência de mobilização e novas ocupações, que envolveu mais de 220 escolas em menos de 20 dias e se alastrou na capital e em outras cidades do estado. Depois de uma série de ações de rua, que contou com marchas e trancamentos de vias públicas, e sofrendo enorme repressão por parte do governo, houve, enfim, um recuo por parte do inimigo.

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O projeto de “reorganização escolar” e as ocupações de escolas

No Brasil, o sucateamento da educação pública não é novidade. Inclusive, há significativa contribuição da esfera federal para tanto, contrariando o mito da “pátria educadora” do governo Dilma Rousseff (PT). Essa precarização se estende pelo país, marcando estados e municípios, independente das siglas no poder.

O estado de São Paulo foi escolhido como base para uma experiência “reorganizativa”, proposta pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), e que deve depois ser estendida para outros estados. A proposta de reorganização tem como eixo central a divisão das escolas por ciclos: Fundamental I, Fundamental II e Médio. O fechamento das escolas é uma das consequências imediatas desta proposta.

Se realizada, a reorganização escolar terá grande impacto na vida de muitas pessoas (por exemplo, o governo fala na transferência de 340 mil alunos) e, mesmo assim, até o momento não foi discutida com alunos, pais, professores, funcionários e comunidade.

Os envolvidos sofrerão gravemente, especialmente com os problemas de logística e vínculos. Os alunos terão que se deslocar ainda mais; os custos com o transporte escolar deverão aumentar; irmãos, parentes e vizinhos que vão juntos à escola (pais levando filhos, mais velhos levando mais novos) terão suas idas e voltas complicadas; laços afetivos entre a comunidade escolar serão quebrados.

Outras consequências, que contribuirão com o aumento do sucateamento da educação, são: diminuição no investimento neste setor, continuidade dos baixos salários e das condições precárias de trabalho e de estudo, incentivo ao modelo empresarial de gestão, salas de aula mais cheias, demissões de trabalhadores temporários e terceirizados (em razão da redução de aulas atribuídas e do menor número de escolas), maior probabilidade de privatização e terceirização (por meio de parcerias público-privadas e outros meios), menos e mais precários cursos noturnos e de Educação de Jovens e Adultos.

Como se isso não bastasse, o projeto da reorganização, conseguido pelo jornal Estado de São Paulo com base na lei de acesso à informação, visto que ele não era público, vem sendo altamente criticado por especialistas, não apenas pelos motivos colocados, mas inclusive pelo que diz respeito a seus aspectos técnicos.

As mais de 200 ocupações são protagonizadas, principalmente, por estudantes do Ensino Médio, que têm de 15 a 18 anos. Eram, inicialmente, estudantes das escolas que seriam fechadas, e se somaram a outros ao longo da mobilização. Ganhando muito apoio ao longo das últimas semanas e contando com o envolvimento de diferentes pessoas e organismos para além dos secundaristas e mesmo do universo escolar, as ocupações evidenciam uma heroica resistência dos estudantes ao projeto de reorganização do governo. Num cenário que não era comum pelo menos desde a ditadura, os secundaristas são protagonistas no movimento estudantil.

As ocupações são realizadas, em geral, a partir da articulação de estudantes, com apoio de professores, funcionários etc., e da tomada do espaço de ensino. Com os portões sendo trancados pelos ocupantes, as escolas se transformam imediatamente em espaços democráticos de luta. Em praticamente todas as ocupações, as decisões são tomadas em assembleias com a participação daqueles diretamente envolvidos. A hierarquia e a subserviência, características do ambiente da escola formal, são postas de lado. Tanto para a articulação da ocupação quanto para a difusão de informações, as redes sociais e os dispositivos tecnológicos são bastante usados.

Os estudantes permanecem nas escolas em acampamentos improvisados, cuidando de sua manutenção (serviços de limpeza, segurança etc.) e também de seu dia-a-dia, que inclui uma rotina bastante ativa com inúmeras atividades. Além de aulas e discussões sobre temas mais vinculados ao universo da educação formal, têm acontecido debates, exposições, atividades físicas, de lazer entre outras. Como alguns poucos exemplos da rica diversidade desta movimentada rotina, podemos citar: debates sobre a Revolta dos Pinguins chilena e a Revolução Curda que atualmente ocorre em Rojava; aulas públicas sobre a educação no Brasil e em São Paulo; formações sobre a questão de gênero e o feminismo; debates sobre formas alternativas de educação; oficinas de mídia alternativa; conversas com movimentos populares; aulas de circo, de dança, de teatro e jogos coletivos. Fora dos portões das escolas, outras ações têm sido encampadas, marcadamente as marchas pela cidade e o trancamento de ruas e avenidas.

Ocupando e resistindo desde a base!

A partir de Junho de 2013, observamos uma mudança rápida na cultura política de São Paulo, que tornou a entender que política para a transformação não se faz nas urnas, mas nas ruas. Os saldos daquela experiência estão muito presentes no atual cenário político e vão desde o fortalecimento de setores conservadores até o surgimento e o fortalecimento de movimentos autônomos.

Por um lado, Junho significou um avanço da direita, que deu as caras com mais virulência e, percebendo que não estava em baixo número, começou a radicalizar em discurso e prática. Por outro lado, entendemos que também houve progressos importantes para a luta popular. Podemos observar isso na radicalização das lutas mais recentes, como a greve dos garis no carnaval do Rio de Janeiro, a greve dos metroviários nas vésperas da Copa e, em 2015, a greve de 92 dias das professoras e professores do estado de São Paulo.

Usufruindo de aspectos relevantes do modo de operar do Movimento Passe Livre (MPL), agente central das mobilizações de Junho, jovens ocupantes têm priorizado a ação direta combativa e sustentado um processo organizativo pautado na autonomia em relação aos partidos e ao governo, assim como na forma horizontal para as tomadas de decisão.

A influência deste modelo de luta tem explicação, seja pela presença de militantes que o defendem nas ocupações, pelo trabalho de base que tem sido realizado nos últimos anos, ou mesmo pela exaustiva (ainda que muitas vezes distorcida) difusão dos princípios do MPL no contexto de Junho de 2013. Muitos dos jovens agora mobilizados se envolveram e criaram referências na luta durante os atos contra o aumento da tarifa.

A luta das ocupações tem sido inspiradora e reconfortante para todas as pessoas que desejam uma sociedade mais igualitária e libertária. A maneira como ela vem acontecendo é exemplar. Por meio de sua própria experiência, as ocupações de escolas fazem uma crítica tanto à direita conservadora quanto à esquerda burocrática e governista. E mesmo sofrendo os efeitos da guerra promovida pelo governo, com repressão e criminalização, assim como as consequências da manipulação midiática, os estudantes mostram que existe um caminho.

Se este caminho encontra na ação direta e na autonomia alguns de seus princípios organizativos, ele constitui, ao mesmo tempo, um marco que, nos termos dos zapatistas, se encontra abaixo e à esquerda. Ou seja, ele envolve um projeto de classe, dos oprimidos, que tem como horizonte a diminuição da desigualdade para os de baixo.

Entretanto, esse caminho não é aquele que a quase totalidade da esquerda tem adotado desde os anos 1980 — o das eleições, das burocracias sindicais, estudantis e, mais recentemente, do apoio ao governo. Estamos falando de um caminho de auto-organização das classes oprimidas, de protagonismo da base nas lutas, de ação direta combativa, de processos decisórios compartilhados.

Nessa estrada da luta e da organização, as ocupações de São Paulo acabaram de conquistar um recuo por parte do governo Alckmin, que anunciou que suspenderá a reorganização e discutirá com as escolas a melhor maneira de proceder. É a vitória de uma batalha no contexto de uma guerra mais ampla. Parece improvável que esse recuo seja realmente o início do engavetamento do projeto de reorganização e a vitória definitiva do movimento. Ele pode muito bem ser apenas uma estratégia do governo para desmobilizar o movimento e ganhar tempo, avançando no projeto reorganizativo mais adiante.

De qualquer maneira, entendemos que este recuo deve ser comemorado pelo movimento como uma vitória, ainda que parcial, assim como o afastamento do secretário de educação do estado Herman Voorwald, que se destacou no último período pela sua hostilidade à educação pública e aos trabalhadores em educação.

Devemos entender que não somente a vitória contra a reorganização não está garantida, mas que a luta pela educação é mais ampla e, por isso, a luta e a organização precisam continuar. As ocupações geraram faíscas que acenderam um imenso fogo de resistência em São Paulo. Agora é não deixar esse fogo apagar e tentar aumentar o incêndio. Continuar lutando e organizando, enfrentando a repressão, a difamação e impor aos inimigos outras derrotas. Que o atual movimento das ocupações e todos envolvidos possam se somar a outros setores num projeto transformador de maior envergadura! Que possam contribuir diretamente com um amplo projeto de poder popular!

Prestamos aqui todo o nosso apoio às ocupações de escolas. Pretendemos dar continuidade, ombro a ombro, aos nossos trabalhos de luta e organização, assim como à nossa constante disposição para contribuir!

Damos também nosso completo apoio à pauta unificada que foi apresentada pelo Comando das Escolas Ocupadas, em especial: o cancelamento da reorganização; nenhum fechamento de escola, sala ou ciclo; um cronograma de discussões públicas para debater de forma clara e verdadeira o sistema de ensino; punição dos policiais que reprimiram os manifestantes; nenhuma punição ou criminalização ao pais, alunos, funcionários, professores e apoiadores da luta.

Aderimos ao ato convocado pelo Comando para a próxima 4a feira, 9 de dezembro, no vão do MASP às 17h! E aproveitamos para convidar toda a companheirada para participar!

Solidariedade irrestrita às ocupações!

Lutar, criar, poder popular!

Arriba l@s que luchan!

OASL/CAB

04/12/2015

[CQM] Estudantes dão a aula!

Retirado de: https://quebrandomuros.wordpress.com/2015/12/02/estudantes-dao-a-aula/

Em São Paulo, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um forte ataque ao ensino público: a “reorganização”, ou mais precisamente o fechamento de mais de 100 escolas no Estado e o cancelamento de muitas turmas. Estudantes secundaristas se organizaram desde então, de forma autônoma e combativa, em um movimento pautado pela Ação Direta, tendo realizado atos de rua e discussões com a comunidade. O que o governo do estado fez? Ignorou, mais uma vez, a voz destes que são os maiores interessados. O caminho, a partir de então, estava claro para aqueles que constroem o movimento de acordo com as suas necessidades e atuam por conta própria ao não enxergar uma alternativa em candidatos ou ONG’s: a radicalização da luta!

A resposta da estudantada foi dada com muita organização. A ocupação das escolas começou há mais de vinte dias atrás e em muitas delas as deliberações são tomadas em assembleias e funcionando a organização interna de maneira horizontal. São formadas comissões para limpeza, alimentação, organização, segurança, atividades culturais e demais trabalhos. Dentro da escola ocupada as relações já não são as mesmas, foram descentralizadas. Alunos(as), professores(as) e demais trabalhadores(as) decidem e aplicam em conjunto as atividades realizadas, que vão desde alimentação à  aulas, oficinas e debates. A hierarquia cedeu lugar a autogestão.

Mais de 220 escolas ocupadas no Estado! Estes jovens não só se colocaram no cenário politico de forma admirável como também despertaram a solidariedade e o sentimento da necessidade de luta pelo Brasil a fora! Levam com eles não apenas nosso apoio, como nossos corações inflamados pela rebeldia. Porém, sempre que o povo avança criando e fortalecendo o poder popular, a repressão dos senhores-chefes vem na contra mão tentando anular sua força. O governo estadual já tentava suprimir o movimento dos estudantes via judicialização. E embora não tenha conseguido mandado (com pedido de reintegração negado mais de uma vez), iniciou outra estratégia para a criminalização da mobilização. O aúdio vazado¹ recentemente mostra a Secretaria de Educação de São Paulo assumindo uma guerra contra a resistência nas escolas!

Estudantes estão enfrentando agora a repressão policial e o apoio trapaceiro de algumas direções para a desmobilização. “Agora a aula é na rua”, pois se intensificam a represália é dada a resposta com a mesma potência! Trancar ruas e avenidas, fazer a cidade parar! A tropa de choque levou alguns bravos lutadores detidos em manifestação nesse dia 01/12, lançou bombas de gás, atirou e atuou mais uma vez tentando instaurar o medo a serviço dos chefes de gabinetes e seus interesses medíocres, sem se importar com os danos causados às crianças e adolescentes. O movimento não retrocede, quem deve retroceder é o Estado e os interessados no declínio da educação (já precária) pública!

No Paraná, o governo de Beto Richa (PSDB), que este ano já demonstrou seu apreço pelos educadores ao nos arrancar a previdência à custa de nosso próprio sangue no dia 29 de Abril, anunciou que também gostaria de contribuir para a decadência da educação. A “reorganização” aqui visava o fechamento de 71 escolas no Estado. O alvo principal são as escolas rurais (31 foram elencadas), e os Centros de Educação Básica de Jovens e Adultos (Ceebjas), que somam 19 centros. Outras 21 escolas que ocupam imóveis alugados também estão na lista. Em Curitiba há pelo menos 9 colégios listados, entre eles: Colégio Estadual Tiradentes, no Centro; Colégio Estadual Barão do Rio Branco, no Água Verde; Colégio Estadual Dom Pedro II, no Batel; e Colégio Estadual Xavier da Silva, no Rebouças.
O argumento, mais uma vez, é a diminuição de gastos. Nada diferente de São Paulo, pretende-se executar a mesma política mascarada sobre os mesmos argumentos indefensáveis.

Que argumento poderia sustentar a indiferença? Sobre o pretexto dos cortes orçamentários diminuem a qualidade de vida de trabalhadores e estudantes. Ao fazer com que estudantes sejam realocados e precisem fazer um deslocamento muito maior, que pelas condições de transporte público, com tarifas cada vez mais abusivas, podem acabar por restringir o acesso à educação. Além de aumentar o número de estudantes por turma, o que torna ainda mais precário o trabalho de professoras/es e funcionárias/os, e consequentemente a formação das pessoas educandas.

A rede estadual de ensino público é responsável pela maior parte da formação em nível básico – e as matrículas aumentam a cada ano. Atualmente são 1.095.236 matrículas na rede estadual. Poucas pessoas têm condições de manter suas crianças em Colégios Particulares. É a juventude periférica e do campo que será a maior prejudicada. Outras medidas têm contribuído para a precariedade do ensino gratuito, como a falta de estrutura e materiais; as condições de trabalho de servidoras/es da limpeza, merenda e manutenção – que, terceirizadas, experimentam um regime de contratação precário e inseguro.

Em Goiás o governador Marconi Perillo (também do PSDB) já decretou o fim dos concursos públicos para professores e pretende colocar as OS’s para administrar colégios. Aqui no Paraná essa é uma realidade próxima, apesar de ainda não ter sido decretado seu fim, os concursos estão cada vez mais raros. A contratação de professoras e professores substitutos via PSS (Processo Seletivo Simplificado) é a exceção que se tornou regra, e significa a perda de direitos trabalhistas e remuneração mais baixa por hora aula. Eis a escola neoliberal, onde precários dirigem precários para formar uma geração de futuras (os) precarizadas(os).

Assistimos também o descaso do governo federal que deixa de priorizar a educação pública e passa a investir nas empresas de ensino. Iniciamos o ano com um corte gigantesco na pasta do MEC, ultrapassando 12 bilhões. Outros ministérios, como o da Saúde, resposável por necessidades básicas do povo, também sofreram grandes cortes. Ou seja, tanto nacional quanto estadualmente, os governos (PT e PSDB) querem que quem trabalha pague pela crise, enquanto os senhores-chefes lucram e desfrutam da riqueza que acumulam.

Será que as crianças dos governantes frequentam alguma escola pública? É sabido que não. Há uma nítida diferença entre a escola dos ricos, que forma e reproduz a elite, e a escola dos pobres, que nem mesmo responde ao mínimo de instrução. Desde cedo nos impedem de falar de igualdade de oportunidades. E é a escola dos ricos, o ensino privado que sai lucrando com os retrocessos do ensino público. Precisamos seguir atentos para que não tenhamos nenhuma turma à menos! Para barrar todas as agressões, para não abaixar a cabeça para os assaltos ao ensino gratuito! Será só com muita luta e Ação Direta que, nesses tempos onde se intensificam os ataques ao povo, poderemos assegurar nossos direitos.

Nenhuma escola a menos! Educação não é mercadoria!

[CQM] A Fagulha N°11 – novembro 2015

Retirado de:                             https://quebrandomuros.wordpress.com/2015/11/30/a-fagulha-n12-novembro-2015/

É com alegria e muito trabalho coletivo que o Coletivo Quebrando Muros lança o 11ª edição do Jornal A Fagulha!

Confira textos sobre a Greve na UFPR, o Mês da Consciência Negra, Educação Popular, o fechamento de escolas no Paraná, a repressão do Estado a movimentos sociais e a luta das trabalhadoras terceirizadas, que tem ficado sem salário na UFPR e na UNESPAR.

Clique abaixo para ler a versão em pdf ou peça um jornal impresso para um/a de nossos/as militantes.

A Fagulha 11 

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