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[CAB] MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA PATRIARCAL, O ESTADO POLICIAL E O ASCENSO FASCISTA NO BRASIL E NO MUNDO

“Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte”
Minerva Mirabal

Neste 25 de novembro, dia internacional de combate à violência contra a mulher, nós, mulheres anarquistas das organizações que constroem a Coordenação Anarquista Brasileira, propomos uma reflexão sobre o significado da data e convidamos todas e todos a somarem-se na luta contra as violências machistas e patriarcais.

Esta data foi instituída em homenagem às irmãs Minerva, Patrícia e Maria Teresa Mirabal, assassinadas em 25 de novembro de 1960 pela polícia secreta durante o regime do ditador Leônidas Trujillo. As Mariposas, como eram conhecidas, tinham uma trajetória de militância e resistência contra o regime autoritário. Tiveram seu veículo interceptado, sendo assassinadas e jogadas em um barranco, afim de fazer parecer que haviam sofrido um acidente. Desde 1981 este dia tornou-se marca da luta das mulheres latino-americanas contra as violências que nos acometem.
A desigualdade de gênero é um fato construído historicamente, presente na maioria das sociedades humanas e nenhuma nação do mundo concede às mulheres os mesmos direitos dos homens. A violência contra as mulheres é uma das mais graves violações de direitos humanos, mantida através de mecanismos subjetivos, materiais e simbólicos que a naturaliza e justifica sob múltiplas formas. Sendo assim, a desigualdade de gênero é um dos elementos mais fortes e antigos de dominação que estrutura a ordem hierárquica de nossas sociedades.

Quando falamos sobre violência contra a mulher, queremos reforçar que ela diz respeito a um conjunto de praticas inseridas em nosso cotidiano. Desde a exploração física de nossas forças produtivas e reprodutivas, sobre formas como o estupro (presente na prostituição, pornografia, pedofilia e etc.), a retirada do controle de nossa própria natalidade (aborto criminalizado e ilegal, falta de políticas públicas de saúde – da mulher, dominação dos conjugues, etc.), trabalho domestico não remunerado ou em condições precárias, assédios morais/sexuais no espaço de trabalho e/ou estudo, privação do acesso a educação e ao patrimônio, além de torturas psicológicas e/ou física. Ou seja, tudo aquilo que nos impede de sermos vistas, compreendidas, respeitadas e aceitas como seres humanos. Em muitas partes do mundo, desde a antiguidade, mulheres são excluídas do status de pessoas com direito à dignidade. Atualmente, nas sociedades capitalistas, patriarcais, racistas e classistas que se espalham pelo globo, essas formas de violências são mantidas, atualizadas e acobertadas por leis injustas, impostas por governos conservadores e neoliberais – a exemplo dos crimes chamados de “passionais”, que nada mais são do que Feminicídios.

O patriarcado funda um código social de honra que é masculino e se dá por meio do controle das mulheres e da disputa com outros homens. Esse código é construído, sobretudo, com base em uma sexualidade ativa (fálica) imposta a uma suposta passividade da mulher, esse jogo binário legitima os padrões de masculinidades tóxicas e violentas. É a imposição do sujeito sobre o objeto – a mulher. A lógica masculinizante nos impõe certos papéis que devem ser socialmente interpretados, em que qualquer desvio está sob pena de punição. Nessa lógica, os homens exercem uma violência disciplinar sobre as mulheres. Assim, ao autor da violência nunca é atribuída a responsabilidade: “Ele bateu porque ela provocou, estuprou por causa da roupa, porque ela saiu na rua na hora errada.” ,”Estuprou para ela aprender a ser mulher”. Porque nós, mulheres, não exercemos o papel moralizante que os homens pensam que lhes cabe nos impor.

O estupro, autorizado pelo erotismo agressivo do masculino ocidental, é uma forma perfeita de assassinar a(s)identidade(s) do feminino. Não à toa é pensado e utilizado como arma de guerra há séculos. E atualmente continua sendo estratégia corretiva e coercitiva no cotidiano de guerra que é existir enquanto mulheres, racializadas, lésbicas, pobres e em tantos outros lugares de vulnerabilidade. Quando no final do ano de 2017 aqueles 18 homens de uma Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovaram o texto da PEC 181/2015 (que impede a interrupção da gravidez inclusive em casos de estupro ou risco de morte para a mãe), celebraram a manobra que realizaram, celebraram mais uma forma de matar o feminino. Se sentem no direito de decidir sobre nossos corpos, e nos negar nossa autonomia, nossa liberdade de escolha sobre nossos próprios órgãos. Religião, estado e família tentam arrancar a agência de inserção nas relações sociais e nos tornar meramente corpos à disposição. O que acontece é a tentativa de uma demonstração de superioridade de forças (física e política), com o intuito de nos submeter. Não podemos deixar de mencionar também que as mulheres que mais sofrem com a criminalização do aborto, são as mulheres pobres, negras e periféricas, que se vêm negadas de acesso a políticas públicas de saúde, prevenção e subsistência.

No caso da América Latina, assim como em outras sociedades estruturadas pelo marco inicial do estupro colonial de mulheres nativas e trazidas pela diáspora e do racismo criado por um regime de escravidão que fundamenta o capitalismo global, nós mulheres, sobretudo negras, indígenas, nordestinas e periféricas, enfrentamos uma verdadeira guerra para sobreviver. Esse ciclo iniciado na exploração colonial mostra que as consequências dessa violação foram e continuam sendo a concepção de nova\os sujeita\os possíveis de serem escravizada\os e submetida\os. Quando os homens e o Estado (como uma extensão ampla do poder patriarcal) interferem na autogestão dos nossos corpos, estão controlando mão-de-obra para a exploração capitalista. Seja nas questões de controle demográfico e aborto, seja na exploração do trabalho doméstico e de cuidado, não remunerados.

As violências nos atingem no espaço doméstico, no trabalho, na rua, na escola, na militância e em tantos outros ambientes e situações. Enfrentamos violações e assédio sexual por parte de conhecidos, desconhecidos, por parte dos Estados. Nossos direitos não são respeitados e nós acompanhamos cada vez mais a retiradas dos mesmos, conquistados por tantos anos de suor e sangue.Em muitos locais ainda não temos acesso à educação, à saúde, à moradia digna, a água, a luz, trabalhamos mais e recebemos menos, nos tornamos mães cada vez mais cedo e quase sempre assumimos uma criança sozinhas (pelo abandono dos companheiros muitas vezes até antes da criança nascer), enfrentamos a violência e o assassinato dos nossos filhos e filhas nas periferias, somos chefes de família e perdemos o sono para plantar, colher e colocar comida na mesa, não conseguimos creches para nossos crianças, somos ridicularizadas e desrespeitadas todo tempo, tratadas como objetos na maioria das propagandas na TV, que sexualiza nossos corpos para vender mercadorias que nem sequer tem algo a ver conosco. Enfrentamos a violência da pobreza que nos mata de fome, da miséria que nos desumaniza, do estado que toma nossos territórios, casas, pertences, e destrói nossos recursos naturais, morremos em abortos inseguros, morremos assassinadas por sermos mulheres: 13 vezes por dia no Brasil (dado de registro desde 2013). Sem falar dos crimes de ódio cometidos contra mulheres trans e travestis no país que mais mata LGBT,s no mundo, e que vem crescendo cada vez mais com a onda conservadora e neopentecostal hoje ativa no Brasil.

No marco dessa conjuntura de reconfiguração do capitalismo financeiro, ajuste fiscal e estados policiais, a farsa da democracia burguesa vai representar cada vez mais um inimigo violento aos nossos direitos. Nossos corpos sempre foram territórios de disputas, negociações e butim de guerras. Muitos são os exemplos de como a violência ceifa a vida das nossas. Não esquecemos do corpo de Claudia Silva Ferreira, mulher preta, periférica e mãe, arrastada pela policia no asfalto por 350 metros. Não esquecemos de Luana Barbosa Santos, mulher preta, periférica, lésbica e mãe, espancada e morta pela policia principalmente por não performar feminilidade. Não esquecemos Marielle Franco , mulher preta, lésbica, liderança, vitima de um assassinato escancaradamente politico. Não esquecemos da travesti morta a facadas por quatro homens que gritavam por ‘Bolsonaro’, que assim como tantas outras travestis e transsexuais não tem nem nome nas reportagens. Não esquecemos de tantas mulheres indígenas, expulsas de suas terras e mortas, por violências que são físicas, psicológicas e espirituais.

A eleição de Jair Bolsonaro é mais um acontecimento dentro do fenômeno de organização de uma extrema direita, de uma retomada neoliberal e facista que representa, no Brasil, na America Latina e no mundo a atualização e o aprimoramento da violência organizada dentro e fora dos marcos institucionais. Tendo nós, mulheres, como um dos principais alvos. Temos contra nós ataques de setores conservadores, dos senados e congressos, de grupos religiosos, de homens do nossos círculos da vida íntima, pública e política. A engrenagem simbólica do patriarcado controla os corpos (e sua relação com os direitos sexuais e reprodutivos) através do Estado, que, por sua vez, é controlado pelo capital. Nossa luta é, portanto, fundamentalmente antisexista, antirracista, anticapitalista e antiestatal . O Estado patriarcal é nosso inimigo, ele é a já mencionada violência disciplinar também no âmbito público da violência política.

É necessário envolver toda a sociedade na superação dessa cultura violenta. É preciso reconhecer e dar atenção para as formas institucionais de violência perpetradas pelo Estado. Temos todos os motivos para seguir lutando. Enquanto escrevemos, chegam notícias de mais e mais mulheres assassinadas por serem mulheres. Por isso nós, anarquistas, acreditamos que o combate a esses mecanismos, de dominação e extermínio das nossas existências, devem ser construídos através de lutas, organizadas e engajadas na transformação social. Pelo reconhecimento politico, econômico e moral de nossa humanidade, pelo fim da mercantilização de nossos corpos e forças, pelo fim das humilhações e violações simbólicas. Sem nunca perder de vista quão intimamente ligadas são nossas batalhas. Construir um povo forte é construir mulheres fortes!

Por todas as que não estão. Em memória de todas as lutadoras. Pelas debaixo, com as debaixo, seguimos sendo e construindo resistência.

[CAB] 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Lutar contra todos os tipos de violência hoje e sempre!

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O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

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Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[CAB] 28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

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“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

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