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[Rusga] PARTE 02 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

Tentamos, nas partes anteriores, dar uma caminhada pela construção conceitual a respeito da DSN; construções que foram feitas dentro dos jogos de disputa do poder que se colocaria em hegemonia mundial. Essa construção foi realizada, obviamente, com as transformações históricas, cultural, política e econômica da sociedade e de acordo com a estruturação/consolidação do mundo capitalista. Nas próximas linhas daremos um salto para a nossa realidade, brasileira, com a entrada e novos aprimoramentos nas leis e diretrizes da LSN; aprimoramentos que se deu com grande avanço durante o período do PT, não somente em esfera federal, mas, também, em regiões que tiveram governança. É sempre válido ressaltar que as práticas de criminalização e perseguição, não esquecendo do vigilantismo, foi possível presenciar em todo território brasileiro, possuindo unicamente algumas pequenas diferenças de aplicabilidades (contundência).

Com a entrada do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2002, tivemos um grande aumento da repressão, judicialização, criminalização e perseguição aos movimentos sociais que, historicamente, vem se organizando e movimentando no campo e na cidade. Partido que sobe ao poder com um discurso verborrágico de atender as necessidades dos setores oprimidos, mas colocando em prática maior atenção para as necessidades dos setores opressores – executando com eficácia um Pacto de Conciliação de Classes, com migalhas e endividamento para as/os de baixo e regalias e altos lucros para as/os de cima. Os altos lucros podem ser constatados através dos lucros obtidos pelos principais bancos privados, principais empreiteiras e a maior detentora de controle das redes privadas de ensino (Kroton Educacional).

A esperança (de vários setores da camada popular) foi transformada em descrença, algumas lutas foram se engessando e os que se mantiveram no enfrentamento contra as contínuas políticas neoliberais, “iniciadas” no período FHC e aplicadas com maior fervor pelo governo do PT, sofreram duramente os efeitos da repressão e da perseguição política. A criminalização se intensificou, tanto do protesto como da pobreza – principalmente contra aos que continuaram se movimentando contra as políticas de exclusão e de retirada dos direitos sociais e trabalhistas. É de grande importância refrescar a memória: o que estamos enfrentando com o governo Temer, é uma continuidade de práticas de criminalização/judicialização/repressão/perseguição já adotado pelo governo PT, só que sem a necessidade de uso da “Luva de Pelica”.

A LSN passou por frequentes modificações e complementações orçamentárias no período Lula e Dilma, nesses dispositivos de investimentos ao setor bélico – às Forças Armadas – houve desde investimentos para novos equipamentos (armas, tanques, aviões, etc.) como também um investimento interligado ao setor de inteligência (novos mecanismos destinados para vigilância telefônica e cibernética). Além das FA, os demais órgãos de repressão do Estado também obtiveram um gritante investimento em equipamentos como: novas armas de fogo (letais e “não letais”), blindados para conter “conflitos” nas favelas e também para dispersão de manifestações, bombas e gás destinados, também, para dispersão das mobilizações de rua, além de vários concursos destinados para ampliar as corporações de “segurança pública”.

Em resumo, todo investimento necessário para conter (antecipadamente e no fato corrido) mobilizações, organizações e lutas de maior contundência contra as políticas de austeridades que já tramitavam na esfera federal e estadual – desde investimentos financeiro e em rápidas modificações jurídicas, foi efetuado.

Perseguição, vigilantismo, criminalização, judicialização e encarceramento são métodos muito utilizados em outros países que precisaram avançar em políticas de austeridade – principalmente no tocante das políticas neoliberais. Desde os últimos 13 anos foi possível presenciar essa política em vários setores populares, até mesmo os de maior base de sustentação do PT. Foram várias rádios comunitárias (rurais e urbanas) fechadas, escolas rurais, militantes do campo e da cidade perseguidos, alto método repressivo nas lutas urbanas por transporte público, por educação e por saúde; além dos vários ataques aos direitos mais básicos da população, através das mais variadas ações de precarização e privatização dos setores essenciais para a população mais pobre; métodos aplicados em todo território brasileiro com total aval do governo federal.

 A PL Anti Terrorismo, um mecanismo necessário para o progresso da Austeridade

“Às organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo […]” – trecho da lei antiterrorismo, aprovada ainda no governo de Dilma Rousseff.

Aos finais da novela do Golpe Midiático-Jurídico-Parlamentar, antes de seu episódio final, o governo PT deixou uma perfeita ferramenta para as mais possíveis judicializações e criminalizações contra as lutas populares. Em vários estados se tem registros de perseguição, vigilância, criminalização ao sentido jurídico criminal de fazerem parte de “formação de quadrilha” – uma “pequena” brecha aberta com a lei antiterror. Rafael Braga é o maior exemplo desse processo criminalizatório! É importante salientar que, junto de todos esses confrontos por interesses governamentais (projeto político partidário eleitoral) e empresarial, ocorreu a efervescência explícita dos setores mais conservadores; com gritante demonstração de prática fascista/racista/xenofóbica/homofóbica – além das mais bárbaras demonstrações de misoginia. Para essas práticas, o uso do aparato legal e repressivo foi pautado como “direito a dúvida” e como direito a “liberdade de expressão” ou, até mesmo, manifestação.

A crença de que o PL 2016/15 fosse algo novo no cenário repressivo é prova da fragilidade de todo campo da esquerda (revolucionária e eleitoral) ao não tratar com maior seriedade reflexões/estudos sobre o papel do Estado e diretrizes da Segurança Nacional, principalmente quando tais aparatos legais e instrumentais tecnológicos se voltam em maior potencialidade aos setores oprimidos da sociedade. As diretrizes que vão engrossar a centralidade desse projeto de lei são reformulações de diretrizes sobre Segurança Nacional da época da ditadura brasileira… ao nosso ver, era de grande importância para o Estado reformular algumas diretrizes no campo da DSN/LSN, onde o argumento de “inimigo externo/interno” necessitaria ser reutilizado para o desenvolvimento de megaempreendimentos e megaeventos – principalmente quando deixaria claro uma possível contradição de progresso econômico social, ficando exposto um longo período de danos e austeridades; um dos argumentos utilizados para justificar essas adaptações e reformulações era de uma “necessidade de se enquadrar” as deliberações da própria ONU.

Enquanto o campo ex-governista digladiava, para manter Dilma no governo, o mesmo governo sancionava várias leis que aumentariam a estratégia de repressão aos protestos com extrema e generalizada violência; algumas das principais violações praticada pelos aparatos repressivos: falta de identificação dos policiais, detenções arbitrárias, proibições prévias de participação por decisão judicial, uso de armamento letal, uso desproporcional de armas consideradas “não letais”, desproporcionalidade de ações e efetivos policiais, aprimoramento e implementação de táticas e técnicas de impedimento das manifestações (muitas consideradas como ilegais em vários países por infligir os direitos humanos e civis), vigilantismo aprimorado tanto nos atos de rua como em meios de comunicação (monitoramento de perfis, páginas e grupos de Facebook e WhatsApp), proibição e intimidação das mídias populares (vários setores do jornalismo passaram por inúmeras violações, desde tendo equipamentos apreendidos ou quebrados).

Nesse processo todo, ainda em 2014, o Centro de Informações do Exército (CIE) passa por uma completa reestruturação. Desde os setores da Inteligência como da Contra-inteligência passam a ter como “alvo prioritário o monitoramento de movimentos sociais”. Sobre o investimento em tecnologias de ponta para o Centro de Guerra Cibernética, fica extremamente clara a intenção ao ler o trecho abaixo:

A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de atuações de black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e rurais, diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes capitais. Antigos oficiais de inteligência e de operações especiais, hoje na reserva, estão sendo convocados para treinar nos novos quadros do CIE. Link: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/07/29/exercito-remodela-centro-de-inteligencia-para-monitorar-movimentos-sociais/

Portanto, o que temos presenciado desde a entrada do Temer no governo não é algo criado agora. São leis e diretrizes reformuladas, aprimoradas, potencializadas para que qualquer possibilidade de abalo nas estruturas de poder fosse com grande precisão reprimida. Essas intenções repressivas sempre existiram na estrutura do Estado, mas o potencializador e reformulador, após os anos da ditadura, foi o PT em seus 14 anos de governo.

Não podemos deixar de relembrar as perseguições sofridas contra a Federação Anarquista Gaúcha, quando tiveram por várias vezes sua sede pública invadida pela polícia, assim como outros militantes anarquistas perseguidos pelo Brasil. Ao nosso ver, 2013 em diante foi palco de grande ataque contra nós anarquistas – à nossa ideologia –, essa perseguição se deu por vários setores: desde os setores conservadores, até mesmo, por vários setores da esquerda governista e institucional, onde foi possível presenciar desde violências físicas durante atos até mesmo em publicações/opiniões públicas. Reflexo dessa perseguição ideológica que companheiros soltaram a seguinte opinião/resposta “Deixemos todas as bandeiras vermelhas levantadas…. Mas as bandeiras rubro-negras exigem respeito! ”, publicado durante as manifestações de 2013 – link: https://anarquismorj.wordpress.com/2013/07/01/respeitem-as-bandeiras-rubro-negras/

Link para Download do PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.02)

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[FAG] CARTA DE OPINIÃO. Quando a tragédia e a farsa contracenam no mesmo palco.

Retirado de: https://federacaoanarquistagaucha.wordpress.com/2016/09/07/carta-de-opiniao-quando-a-tragedia-e-a-farsa-contracenam-no-mesmo-palco/

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Na insólita tarde de 31 de agosto, o senado brasileiro, liderado pelo presidente do STF, foi o palco privilegiado do desfecho de uma briga de poder que terminou selada pelo abraço da tragédia com a farsa.

O voto pelo impeachment é um golpe parlamentar movido pelas lutas de poder das elites dirigentes e classes dominantes. Uma manobra vigarista e reacionária, feita com o ardil das oligarquias políticas, a vigília do judiciário e a neurótica agitação dos oligopólios da comunicação. O voto em separado, esse que desaprovou a cassação dos direitos políticos da presidente, é a combinação entre uma mea culpa diante do cadáver, condolências envergonhadas do PMDB por uma lado, e voto indireto em causa própria, corporativo, de Renan Calheiros e seus comparsas prevenindo o imprevisível futuro.

O PT foi humilhado pela regra dolorosa e implacável dos jogos do poder. O impeachment foi um golpe de força do parlamento burguês, um juízo político ao gosto, cozinhado na panela de pressão do bando reacionário que polarizou as federações patronais, oligopólios da mídia, setores do mais diverso espectro conservador (uma aliança que envolveu de ardentes defensores da escola austríaca, até integralistas e monarquistas), políticos e judiciais e a mobilização das ruas lideradas pela classe média ressentida.

Tragédia de um governo ajoelhado pelas elites dirigentes e setores dominantes que montou sua defesa com as convicções de que fazia em 2015 o maior ajuste da história do país. Assim afirmou eloquentemente Cardoso, advogado da defesa e repetiu a exaustão, ao longo de 13 horas, a presidente Dilma na segunda-feira.

O que foi posto ao plenário do senado, tomando os solenes termos que prendiam o objeto do julgamento, era sobretudo esse odioso ajuste anti-povo que corta na carne dos de baixo. O governo Dilma, o PT e seus aliados quiseram fazer passar sua qualidade de partido do ajuste e da responsabilidade fiscal. Diga-se de passagem, uma lei de arrocho público, neoliberal, dos anos FHC, que faz do governo de turno um gerente autorizado dos interesses rentistas da dívida pública. Portanto, a peça de defesa da presidente era provar, pra além de toda ladainha de pedaladas, decretos de crédito, etc, que fez ajuste e cortou fundo, como reclama o “mercado”. A tarefa fora confiada a um Chicago Boy no ano de 2015, o ministro-banqueiro Joaquim Levy, um eminente aluno disciplinado na usina ideológica do neoliberalismo.

A tragédia para a esquerda não é, como pode parecer simplesmente, a deposição de um governo eleito pelo voto popular e no qual muitos eleitores confiavam a execução de uma política “menos pior” de austeridade ou até mesmo uma hipotética “virada à esquerda”. Não é o golpe de timão por dentro da democracia burguesa que elegeu Dilma Roussef  e o PT o que faz a tragédia. Também passa longe de um hipotético castigo do sistema de dominação sobre os “opositores irredutíveis” que acalentam o sonho de um reformismo por dentro da máquina. O trágico é como um projeto político que foi construído no calor das lutas operárias e populares da transição controlada para a nova república terminou em tal estágio. É como, em outras palavras, a democracia burguesa e as relações de poder que encarnam os aparelhos institucionais, fizeram do PT um partido do ajuste e um sócio da corrupção sistêmica. Não foi debaixo do pau de uma ditadura que se modelou toda uma geração de lutas e esforços, foi por dentro das estruturas, na posição de sujeito partícipe e entusiasta do regime liberal da democracia burguesa.

Resistir ao golpe nos direitos!

Temos que reconhecer que a farsa que teve desfecho neste golpe foi montada em cima dessa trágica história de capitulações, ainda que a “oportunidade” dos vigaristas seja o resultado de uma combinação de fatores. Mas se trata de identificar o como joga forte em tudo isso a crença liberal no “estado de direito” e seus mecanismos de representação como terreno de disputa do movimento dos trabalhadores e das causas populares.

Governar o sistema dominante é, antes de tudo, fazer arranjos com estruturas de poder que não obedecem o voto. Assim ensinam mais uma vez toda a farra do sistema financeiro e das grandes corporações privadas que jogaram o mundo no austericídio desde 2008. A recessão mundial que tocou o país e afoga na crise os setores populares com o ajuste fiscal fez pedaços do pacto social que alçou o PT como gestor do crescimento capitalista brasileiro. E a crise, como sabemos, é um discurso violento da propriedade contra os direitos sociais e os bens comuns, mas também um modo de governo de choque que descarta as técnicas políticas de colaboração de classes, ou do “diálogo” como preferem alguns.

Para as rebeldias que vem de baixo, ao movimento dos trabalhadores e todo o conjunto das classes oprimidas, não há nada para imitar ou repetir da estratégia que está inapelavelmente jogada na vala comum. Com muita intuição deixou avisada a corrente libertária, já nos primeiros ensejos do movimento operário internacional: a frente dos oprimidos deve buscar os elementos de força em si mesma. Construir pedra sobre pedra a sua capacidade política por uma confederação de rebeldias que seja acumulação combativa da democracia das organizações de base, da rede de apoio mútuo das lutas, da ação de classe intransigente contra as estruturas que exploram e oprimem.

O populismo trabalhista de Jango ou o petismo ajustado na Real Politik brasileira são muito persuasivos. A colaboração de classes que fez a cama da reação na ditadura agora o faz em democracia burguesa. Um profundo choque de ordem é planejado desde as salas das federações patronais, salas de redação e corredores palacianos. Aplicar a maior ofensiva contra as relações de trabalho e os bens comuns da últimas décadas é o desejo das hienas conspiradoras, a começar pela reforma da previdência, o congelamento dos gastos público e a liberalização geral da terceirização, fazendo uma transição da gestão da barbárie à barbárie às secas.

Nada disso passa em silêncio. Uma vasta onda de indignação vem varrendo o país contra as medidas de ajuste do governo Temer, encontrando-se e massificando-se nos atos que convocam a saída do presidente e a convocação de novas eleições. Espaço amplo e diverso, essas grandes manifestações em um início tiveram grande intervenção dirigente do petismo, mas com o desfecho de agosto consumam-se como atos onde a revolta já transborda a cadeira de força social-democrata e adquire o devido verniz classista de reconhecer de que do que se trata é de um golpe direcionado à classe, contra seus direitos históricos e suas limitadas liberdades de luta e organização.

Urge a necessidade de seguir massificando e radicalizando as convocações pelo Fora Temer enquanto ofensiva tática para derrotar o ajuste fiscal. Mas isso não basta. Junho resgatou o valor da tática da revolta popular como golpe que esgarça o inimigo em um rápido lampejo de tempo, mas também nos demonstrou que essa tática tem seus limites, a saber, a falta de maior expressão de organizações de base dos de baixo. Seguir na árdua tarefa de reorganizar a classe onde ela vive, estuda e trabalha deve ser o grande horizonte estratégico para fazer frente aos duros tempos que aguardam a nossa classe. É dessa acumulação que forjaremos uma alternativa política. O poder não se toma do monte dos aparelhos de disciplina e controle do sistema dominante. O nosso poder coletivo, o poder popular, se cria pelas relações sociais que gestamos pela luta e organização popular de baixo pra cima.

[CAB] Greve, Piquete, Marcha e Ocupação! Educadores e Estudantes unidos pela Educação!

Não é de hoje que a educação é vista como uma mercadoria disponível no balcão de negócios dos governos e dos patrões ou como um instrumento de dominação política e ideológica dos de cima sobre os/as de baixo. De norte a sul no Brasil e em várias partes do continente latino-americano, os de cima impõem reformas educacionais, projetos de lei, ajustes fiscais e todo o tipo de medidas que visam precarizar e desqualificar ainda mais as condições de trabalho, de estudo e colocar por inteiro as escolas e universidades sob a lógica hegemônica do capitalismo financeiro.

Porém, nesta conjuntura de retirada de direitos e deterioração da qualidade de vida (seja pelos péssimos salários ou pelo aumento dos preços), no campo da educação, não está ausente a resistência e a luta dos educadores, educadoras, estudantes e todos e todas aquelas que defendem uma educação pública, gratuita e a serviço das demandas da classe oprimida. São as greves dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e, mais recentemente, as ocupações de escolas em diversos estados do Brasil, as respostas dos de baixo frente a esses ataques.

ocupações escolas

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!

Do período que vai do neoliberalismo de FHC/PSDB, passando pelo neodesenvolvimentismo de Lula/PT e, mais recentemente, com o governo interino de Michel Temer/PMDB, a regra tem sido o descaso, quando não o retrocesso nas diferentes áreas educacionais. Guardadas as características particulares de cada governo, a tônica tem sido impressa pelos organismos econômicos globais, pelo FMI, Banco Mundial e pelas corporações transnacionais. Os objetivos são a privatização da educação pública, a busca crescente das matrículas no ensino superior pelas grandes empresas privadas, currículos cada vez mais padronizados, pragmáticos e acríticos e a formação de profissionais dóceis e despolitizados.

No Brasil, saltam aos olhos as Parcerias Público-Privadas (PPPs), a prioridade para programas voltados a fortalecer o acesso à iniciativa privada no ensino superior (como o PROUNI e o FIES) em detrimento do ensino superior público, o baixíssimo investimento financeiro em todas as etapas do ensino e os recorrentes cortes de verbas. Assim como o descaso e desrespeito com a valorização (pra não falar de aumento) dos salários dos educadores e as reformas curriculares que de tempos em tempos são realizadas sem a ampla participação e debate daqueles e daquelas mais diretamente atingidos.

Também destacamos o Plano Nacional da Educação (PNE) que visa oficializar como política de Estado: a precarização e a mercantilização da educação e as investidas em torno da terceirização das atividades meio (principalmente no ensino superior) e das atividades fins (como o próprio ensino) através das Organizações Sociais/OS (figuras jurídicas de direito privado). Sem falar nos projetos de lei que se abrigam sob a alcunha “Escola Sem Partido”, também conhecidos como “lei da mordaça”, que visam eliminar das escolas o debate sobre gênero e sexualidade, a discussão sobre nossa ancestralidade Negra/Quilombola e Indígena; e calar, sob a desculpa da “neutralidade” e do “apartidarismo”, a voz dos educadores sobre outros temas importantíssimos que podem ser considerados “doutrinação” e propaganda “partidária” ou “ideológica”. Aqui há um novo modelo de dominação cultural que visa abafar as possibilidades de resistência dentro dos espaços educativos.

AS BUROCRACIAS SINDICAIS E ESTUDANTIS

Toda essa situação, criada por governos e patrões ávidos por lucro, não se deu sem a conivência com setores do movimento sindical e estudantil. Uma burocracia que sempre colocou os interesses de seus partidos na frente da mobilização e da organização daqueles e daquelas que dizem “representar”. As diversas direções sindicais vinculadas ao PT e PCdoB, Centrais Sindicais como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e entidades estudantis como UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), são as principais responsáveis por botar freios na disposição de luta da base sindical e estudantil e pelas seguidas traições às suas bases ao assinar acordos a portas fechadas com os diferentes governos. Transformam também, o movimento estudantil num “micro” parlamento, fazendo das lutas estudantis uma “escada” para o reformismo.

A prática cotidiana dessas entidades tem preparado o terreno para os ataques dos de cima ao não organizar e mobilizar uma luta consequente dos estudantes e trabalhadores da educação e ao desarmar esses mesmos setores quando eles demonstram disposição de se organizar e lutar. É a prática burocrática, vertical, centralizadora e pelega dessas entidades que tem produzido o descrédito e a desconfiança tão grande de amplos setores de base do movimento estudantil e sindical.

Em contraposição aos pelegos e burocratas de toda ordem, os trabalhadores da educação e estudantes de diversas partes do país têm realizado mobilizações pautadas pela organização por local de trabalho e estudo e pela ação direta como métodos de luta. As ocupações de escolas em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Ceará são referências para todos os lutadores sociais e exemplos de como é possível lutar à revelia das direções sindicais e estudantis.

AS OCUPAÇÕES DE ESCOLAS

Estudantes ocuparam (e ainda ocupam) suas escolas em diversas partes do país, reivindicando melhorias na infraestrutura, colocando-se contra as “reformas” que visam fechar escolas e rechaçando projetos de lei que querem privatizar ou tornar ainda mais conservador o ensino em suas escolas. Cada estado teve motivos distintos, mas todos esses motivos fazem parte do projeto neoliberal – como já mencionado no início – de avançar com as privatizações e destruir os direitos sociais e trabalhistas.

Em Goiás, o governo quer militarizar as escolas e repassar sua gestão para as OS. No Rio de Janeiro e São Paulo, a tentativa de fechar mais de uma centena de escolas e neste último estado, o desvio de verbas da merenda. Em Porto Alegre, a privatização pela gestão das OS, corte de verbas, a imposição do famigerado “Escola Sem Partido” e a solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho de seus professores. Diferentes reivindicações, um mesmo método de luta e uma grande referência para o conjunto da esquerda combativa.

A marca das escolas ocupadas foi a auto-organização dos estudantes, o exercício da democracia direta, a valorização da participação e da autogestão, e da ação direta como tática de luta em que os estudantes são os principais protagonistas do conflito. Assembleias em cada escola para que todos os estudantes possam decidir sobre os rumos da ocupação; comandos estudantis formados por delegados/as eleitos pelas escolas; organização de comissões de trabalho da ocupação; critérios de entrada e permanência nas ocupações de pessoas de fora da escola, foram algumas das práticas encontradas que serviram como antídoto à tentativa de controle dos partidos eleitoreiros à frente das entidades como a UBES e que buscaram garantir outra forma de organizar a luta estudantil contra os ataques dos de cima.

As ocupações receberam forte apoio de professores, de mães e pais e, em menor medida, das direções escolares. Se não é possível dizer que a aceitação da ocupação como tática de luta foi unânime, ocorrendo situações em que setores da comunidade escolar pressionaram pela desocupação e para que as aulas voltassem a ocorrer normalmente, as ocupações receberam ampla solidariedade do conjunto dos movimentos sociais combativos e deram um novo sentido para a escola e para as salas de aula com diversas atividades, debates, oficinas, aulas públicas, etc. Nesse sentido, as ocupações não foram apenas uma tática a mais na luta pela educação, mas também um exemplo de política feita pelos de baixo e uma verdadeira escola de militância de base. Exercitam o controle coletivo do espaço escolar (autogestão) e a luta pela base, fazendo da sala de aula uma barricada estudantil.

CONTINUAR A LUTA DOCENTE E ESTUDANTIL

Marchas, piquetes, ocupações e greves são algumas táticas de pressão e ações diretas que, na nossa opinião, representam o necessário protagonismo coletivo dos estudantes e educadores nessa dura luta que continuaremos a travar contra os opressores. São medidas que nós de baixo precisamos ampliar e aprofundar cada vez mais, para fazermos valer nossas reivindicações e arrancarmos conquistas. Fortalecer a nossa luta como estudantes e educadores é fortalecer os espaços de organização popular autônomas de cada segmento e também os espaços de unidade e articulação conjunta, pois a luta é a mesma.

Uma luta por uma educação verdadeiramente pública, de qualidade e sob o controle dos/as de baixo. A educação não é mercado e seus alicerces devem ser construídos a partir de uma equidade de gênero e de nossas raízes raciais e étnicas visando uma justiça social.

Por uma educação popular que seja instrumento da emancipação dos de baixo!
Greve, marcha, piquete e ocupação!
A educação só muda com luta e organização!

cab

Julho 2016

[FAG] A saída não vem de cima! Nem com o bando reacionário do impeachment, nem com o governo do PT e o ajuste que castiga o povo!

Retirado de: http://anarquismo.noblogs.org/?p=384

opinião

Federação Anarquista Gaúcha (FAG)
Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)
Dezembro de 2015

Frente a esse cenário de luta feroz das elites dirigentes pela máquina do poder político e o rebento das idéias liberais e conservadoras na sociedade, nossa atitude é a de ir por uma terceira posição. Nem com o bando reacionário do impeachment e do congresso e tampouco com o governismo ajoelhado que passa a faca na carne do povo em conluio com a patronal e o sistema financeiro.

A luta de classes não cederá a cena para o jogo de uma polarização que não representa os interesses dos setores oprimidos. Mas digamos em posição de alerta e com palavras muito francas, que o decisivo, o fator de resistência desta etapa que pode mudar a correlação de forças não é a “mágica” dos acordos de cúpula de partidos de esquerda e aparelhos sindicais da oposição. O verbo radical que concorre no alto de um carro de som e grita mais alto não dobra nenhum poder. É um rito inútil e cada vez mais rechaçado. A radicalidade de uma alternativa está no plano das práticas e a produção de força social de uma resistência combativa vem de baixo, dos lugares vitais do cotidiano de trabalho, estudo e comunidade. A unidade que pode forjar uma terceira posição tem que pulsar dessas dinâmicas e da união dos organismos de democracia de base das classes oprimidas.

 É hora de reafirmar a independência de classe dos trabalhadores contra o ajuste econômico; É hora de se opor ao sistema corrupto de representação da política burguesa com a democracia direta e de base das assembléias populares, conselhos e plebiscitos na vida pública; É hora de generalizar a luta pelas ruas, greves e ocupações fora dos controles burocráticos e dos cálculos eleitoreiros.

Outra ideologia, outra cultura política, que faça caminho pra nova geração de lutas rebeldes que defende seu trabalho, território, direitos sociais, saúde, educação e radicaliza a democracia pela auto-organização. Que não joga mais sua sorte e suas esperanças no esquema trapaceiro dos partidos da ordem e semeia núcleos de poder popular como fatores de resistência.

Antes da conjuntura instalada pela guerra de nervos do impeachment no congresso, nossa organização política já vinha posicionando idéias e leituras sobre a evolução da crise e apontando as táticas para atuar no processo social-político que vive o país. Achamos oportuno trazer para o debate e o conhecimento de nossos leitores e simpatizantes uma seleção com recortes deste material de análise.

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Eleições nacionais 2014

(…) nós não fazemos vista grossa com o que tem de específico e singular os candidatos e os partidos da democracia burguesa. Mas a rigor está fora do panorama das eleições presidenciais um projeto reformista, por esquerda, no sentido clássico. O que pode ser captado são variáveis de administração, modos de operar a máquina que ao final não põem em causa as suas engrenagens, não questionam as suas regras de funcionamento.

Os governos Tucanos foram a mão pesada do neoliberalismo no Brasil. Dirigiram o ingresso violento do país nos circuitos ideológicos e econômicos do mercado capitalista globalizado. Privatizações de bens públicos, arrocho salarial, recorte de direitos sociais, desemprego de massas e desmonte dos serviços públicos foram os seus expedientes. Em que pese toda rejeição popular suscitada a direita logrou impor no fundamental os seus estabilizadores da ordem. O que se chama pelo nome de estabilidade econômica é, antes de tudo, a produção de um consenso conservador que tomou de assalto o discurso político e fez recuar posições de esquerda até o ponto de fazer o seu setor majoritário renunciar as pautas mais caras da classe trabalhadora e se integrar ao poder como uma peça funcional.

O PT governista, a escalada do Partido dos Trabalhadores no parlamento e finalmente no governo central é uma história de capitulação ao sistema. Que não começa quando o Lula chega Lá. Toma definições no curso de um processo que faz da política parlamentar e da carreira burocrática-institucional a sua escada. Que se consuma em 2002, com a declaração de fé da “carta ao povo brasileiro” feita ao pé da bandeira da ordem e do progresso capitalista.

Este período recente de 12 anos tem elementos de distinção com o que vinha dando os dois mandatos do governo FHC. O PT cria governabilidade com uma política de alianças que atrai e divide setores oligárquicos da direita. Foi empurrado pra vala comum dos conchavos, lobis, propinas, caixa dois entre tantos esquemas de desvios de verbas públicas e favorecimentos de negócios privados. Na sociedade faz um arranjo de pacto social que faz chegar mecanismos de governo sobre as duas pontas da estrutura de classes. Faz política de crescimento dos ganhos do sistema financeiro e dos grandes capitais e ao lado disso atende com programas sociais os mais pobres que estavam desassistidos de políticas públicas, faz inclusão de mercado dos setores populares. Está fora de causa o combate as estruturas de concentração da riqueza e do poder. Medidas que atuem nessa direção, taxação das grandes fortunas, redução da jornada de trabalho sem perdas salariais, etc…

O governismo petista conduz ideologicamente a um desarme do projeto independente, das organizações e lutas das classes oprimidas. Quebra a unidade de classe e planta confusão, ambições e valores que formam um perfil técnico-burocrático absolutamente estranho aos valores militantes da esquerda de intenção revolucionária. Faz do sindicalismo oficialista aparelhos de transmissão da vontade do governo e cogestores de fundos de pensão.

Recessão, carestia e ajuste econômico

Depois de ganhar as eleições por um fio, o governo Dilma desmonta a tática de marketing por esquerda (pra não perder eleitores desiludidos), e chama os quadros do sistema financeiro, da patronal e do agronegócio para afiar a faca do ajuste fiscal e do tarifaço contra o povo.

A promessa do capitalismo brasileiro, que vinha crescendo pela mão de uma desapropriação violenta dos bens comuns, pela dominação dos capitais do agronegócio, mineradoras e empreiteiras, quebra a cara com a queda do preço das “commodities” e da desaceleração do capitalismo chinês. As idéias triunfalistas de um país de classe média, puxado pelo consumo e o endividamento de massas, pelos empregos precários e a inclusão dos pobres, como sujeito flexível do mercado mostram sua fragilidade e já entram em desencanto em amplas camadas de trabalhadores do país.

A classe operária vive de novo as demissões na indústria e na construção civil. Só no ramo de autopeças a patronal prega mais uma chantagem, exigindo infinitos incentivos fiscais e flexibilização de direitos, ameaçando em caso contrário com 30 mil demissões ao longo do ano. A falta de água e luz cria calamidade nas periferias urbanas e o preço das contas de energia, da alimentação e dos serviços aumentam mais que a renda dos trabalhadores. A mudança de regras do seguro-desemprego e o acesso a benefícios previdenciários cortam direitos e colocam sobretudo uma classe trabalhadora jovem e localizada em empregos precários (terceirizações, telemarketing, construção) em uma situação de maior vulnerabilidade e risco. Agora as patronais sanguessugas podem demitir hoje e recontratar amanhã para se livrar dos encargos e assim engordar ainda mais seus lucros.

Os impostos castigam o consumo dos setores populares e médios, enquanto aliviam os ricos, donos de empresas e grandes fortunas. Em contrapartida a saúde e a educação pública seguem sucateadas, o transporte coletivo é péssimo, a justiça criminaliza a pobreza e a polícia é racista e mortal nas vilas, favelas e subúrbios.

Os precarizados, a massa dos trabalhadores brasileiros, alçados como modelo do regime de trabalho flexível e super-explorador, sujeitos de uma rotina de pesados sacrifícios, dão sinais de cansaço e irritação.

A patronal, não satisfeita com os inúmeros incentivos vindos dos governos, quer mais trabalho precário e pressiona o governo pela lei de terceirizações.

 Petrolão, HSBC, sonegadores. Sistema corrupto e criminal.

A operação Lava Jato da Polícia Federal trouxe à superfície um esquema bilionário de saque e espoliação dos recursos da Petrobrás, um trapaceiro “toma lá da cá”, operado por políticos e empresários pra financiar campanhas eleitorais e privilegiar negócios privados. No entanto, nem só de “Lava Jato” e “Petrolão” se alimenta esse artifício estrutural na política brasileira, a corrupção. Recentemente, o chamado    “escândalo” do HSBC tem revelado uma complexa rede internacional de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em paraísos fiscais na Suíça, administrados pelo próprio banco. Entre os implicados brasileiros encontramos os principais conglomerados de comunicação, como a rede globo, bandeirantes, o grupo folha e abril. Daí que esse caso não é motivo de alarde nos chantagistas telejornais de grande audiência.

A Lava Jato não faz nenhuma descoberta extraordinária. Ela volta a pôr em evidência ummodo suprapartidário de governar que não toca nos privilégios das oligarquias, no poder dos grupos econômicos e financeiros e no regime ideológico das práticas institucionais. Trata-se de corrupção sistêmica. Quem governa com o sistema, pelo sistema é governado, já dissemos outra vez.

Os partidos, os políticos, as burocracias, as empreiteiras, os bancos e os lobistas corporativos são todos sócios na corrupção e na impunidade. Uma mão lava a outra. Todos tem seu turno. Quem não pactua não governa.

Na concepção liberal burguesa, a representação sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e dos bens comuns pela vontade das minorias. Por isso que para defender a Petrobras e o patrimônio público a luta dos trabalhadores e do povo deve superar o controle burocrático estatal. Tem que ser uma luta para avançar na gestão direta do patrimônio público, pela mão das organizações operárias e populares.

Direita, governismo e reação.

O agravante desse escândalo é que o PT, do mensalão de 2005 somado ao trambique com as empreiteiras na Petrobras, se afunda de vez na vala comum da política burguesa. (…)um PT domesticado pelo poder conservador das instituições e que cultiva entre os seus aliados, funcionários e políticos de carreira, um patrimônio formado pelos valores, as técnicas, os discursos e a bagagem ideológico-cultural da direita, daqueles que tomam o lado das injustiças e desigualdades da ordem burguesa.

O governismo vive os piores dias na sua carreira de partido da ordem. Enquanto o PT evolui na direção do centro e da direita, governa entre tropeços e come na mão das oligarquias. Outro setor da direita, de partidos como o PSDB e DEM que figuram como oposição, pra não perder o bonde, se reagrupam e fazem barulho aliados com as posições mais conservadoras e ultra-reacionárias.

Os grupos monopolistas que controlam a mídia, em que pese terem sido favorecidos por verbas publicitárias, desonerações fiscais pelo governo e vista grossa pelas suas diversas sonegações fiscais, engrossam o caldo do oportunismo. Por um lado empurra as “verdades” da direita, travestidas de um discurso econômico “técnico” e pretensamente objetivo que defende a fatalidade do ajuste fiscal. Por outro, surfa no discurso da corrupção para quebrar a moral de toda esquerda classista pela vidraça do PT.

O antipetismo se manifestou massivamente nas ruas de todo o país (…) Convocado por grupos da direita, partidos e formações liberais-conservadoras, as grandes mídias e seus “intelectuais”, setores evangélicos fundamentalistas e a fuzilaria ultra-reacionária de saudosistas do golpe de 64. Por sua vez, essa convocatória também foi capaz de sensibilizar parte expressiva dos trabalhadores, justamente indignados com os intermináveis casos de corrupção, pela estafante vida nas grandes cidades e o aumento no custo de vida. Hoje estes setores da direita já ensaiam uma qualificada disputa pelos rumos do descontentamento popular. É preciso que se diga, sem meias palavras, que foram encorajados pela capitulação dos sucessivos governos petistas, que se ajoelham aos agiotas do sistema financeiro, sentam no colo das velhas raposas da oligarquia lideradas pelo PMDB e se atola no balcão de negócios do Planalto, do Congresso e das estatais.

Lastro ideológico do PT.

O projeto histórico da frente de centro-esquerda liderada pelo PT, depois de alcançado seu objetivo de chegar à presidência da república, deixou plantada uma desorientação que não é fácil de medir. O avanço da direita na aliança governista e na oposição das ruas, assim como o sentimento confuso de setores populares entre fogo cruzado nos dão hoje uma amostra do lastro político-ideológico dessa trajetória.

A experiência do PT, na busca e na conquista do governo, integrando-se nas instituições e nas regras do jogo, trouxe uma mudança importante na cultura e nos valores da esquerda. Aqueles sonhos e esperanças que foram mobilizados e produziam um sujeito de cambio que lutava em todas as frentes do povo para transformar o país e construir socialismo, foram esmorecendo. Muitos militantes do trabalho de base viraram os arrivistas de gabinete, ratos de aparelho. Quando muito, os teimosos foram simplesmente ignorados e substituídos pelos técnicos de gestão ou funcionários burocráticos da máquina. Sindicatos e movimentos sociais trocaram a independência da classe trabalhadora por cargos e ministérios, se fizeram gestores de fundos de pensão, assessores empresariais e linhas auxiliares do governo. Um processo que não se iniciou com a conquista da presidência, encontrando raízes ainda na década de 1980.

Essa subjetividade muito afeita a disputa de cargos e direções do aparelho, que põe o partido antes das lutas da classe, também fez escola entre a esquerda que não foi a reboque.

As relações de poder que encontram nessa conjuntura o suporte das idéias e os movimentos da direita tem haver, em grande parte, com esse processo histórico de desarticulação de forças sociais que amarga o campo classista. A colaboração de classes, a burocracia e o governismo desarmaram as organizações sindicais e populares, dividiram as lutas e as atrelaram ao estado. Formaram uma ideologia que reproduz as práticas das instituições burguesas, que faz do povo um sujeito que espera pelo que vem de cima.

Burocracia, reformismo e via eleitoral.

[Os controles sobre as bases radicalizadas] é uma medida envergonhada das burocracias atreladas ao aparelho de estado para não aprofundar a crise do governismo em Brasília. Tem ideias fortes embutidas nessa concepção, que pagam alto tributo ao pior do reformismo. Para a burocracia sindical o excesso de luta desestabiliza e faz a cama para o inimigo deitar. Nós pensamos tudo o contrário. Que a luta de classes, pela ação direta dos trabalhadores e a união dos organismos de democracia de base, é o fator de resistência que muda a correlação de forças.A ação de greves, piquetes, ocupações e solidariedade de classe produz ideologia de um povo forte e peleador que não anda a reboque das saídas tramadas por cima pelas classes dominantes. Pra não deixar dúvidas: a falta de luta pelo calor das bases e as táticas de ação direta desarma e consome as forças no burocratismo ou na corrente conservadora.

Mas a força do movimento faz trincheira lá onde a burocracia não controla. O palco dos intermediários não dobrará o governo pelos artistas da negociação, nem tampouco o verbo radical do proselitismo auxiliar. A radicalidade de uma greve só pode achar terreno no piquete decisivo que paralisa o funcionamento da máquina, no corte de rua que faz a cidade parar. A greve será greve pela mão dos comandos de mobilização regionais, pelas zonas e os bairros, onde os trabalhadores do setor público se unam com os moradores da periferia, criem organismos de democracia de base nas comunidades para que participem os setores populares. Façam espaço solidário pra que a luta seja tomada pelo povo como luta pelas demandas populares por educação, saúde, mais serviços públicos.

A via eleitoral é bloqueada pelos poderes econômicos e os mecanismos conservadores do Estado para fazer reformas que atinjam as estruturas dominantes. As legendas de esquerda são coadjuvantes que emprestam verniz liberal-democrático ao Estado de direito das oligarquias e os proprietários.

As eleições não tem decisão estratégica sobre as pautas que motivaram os conflitos socais que tem vazão nesta etapa aberta da luta de classes. Os fatores conservadores do sistema deixam uma margem muito pequena para as manobras dos governos de turno. Na formação histórica do Brasil e pela sua liderança no continente eles pesam ainda mais. O que está em disputa são gradações do modelo de gestão de um sistema dominado globalmente pelo capitalismo financeiro. O reformismo está fora de causa. Governar é, em primeiro lugar, fazer arranjos com as estruturas de poder que não obedecem o voto.

O Estado não é uma máquina neutra que põe em funcionamento suas instituições ao gosto dos seus pilotos de turno. Na concepção liberal burguesa a representação sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e bens comuns pela vontade das minorias. O Estado é o poder político das classes dominantes, o Estado oligárquico de direito, onde “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, como diz o ditado popular.

[FAG] Tarso, o PT e a lógica do absurdo!

Retirado: http://batalhadavarzea.blogspot.com.br/2013/10/tarso-o-pt-e-logica-do-absurdo.html

Nota: A análise que divulgamos agora foi concluída na manhã do dia de hoje (1º/10). Pouco após ser concluída, acompanhamos a grande operação da Polícia Política do governo Tarso/PT que encaminhou o processo dos 05 companheiros presos ilegalmente no último ato do Bloco de Lutas e invadiu residências de militantes do PSOL e PSTU, o Moinho Negro/Centro de Cultura Libertária da Azenha, o alojamento do MST, a sede da Via Campesina, o assentamento urbano Utopia e Luta e nosso espaço público, o Ateneu Libertário Batalha da Várzea.

Tarso, o PT e a lógica do absurdo!

Nas últimas semanas acontecimentos como a expulsão da militância organizada do PT do Bloco de Lutas e a greve dos trabalhadores da educação, tem novamente colocado a tona o debate sobre o caráter do PT e do governo Tarso. Esse debate não raras vezes da margem para “discussões” rasas e por vezes mais emotivas, onde a criatividade e o trapezismo retórico predominam em detrimento de um balanço político em torno de fatos que se intensificaram nos últimos meses.

Desde a ocupação da câmara de vereadores temos presenciado uma ofensiva por parte do PT e de sua militância em se apresentar com um discurso “de esquerda”, discurso esse sempre visando justificar as medidas empreendidas pelo partido e o governo, silenciando as vezes, caluniando abertamente em outras, esse discurso também opera no intuito de sabotar e isolar todos aqueles que lutam com independência do governo estadual e federal, colidindo com os mesmos em não raras ocasiões.

Um episódio que define bem essa ofensiva por parte do PT foi a realização de um tal “Seminário Crise da representação e renovação da democracia no século XXI” que ocorreu nos dias 05 e 06 de setembro em Porto Alegre. O tal seminário sugeria promover um “amplo debate sobre as perspectivas de renovação das instituições democráticas no Brasil e no mundo, na esteira das manifestações do último mês, e seus desdobramentos no cenário nacional”. Nas palavras de João Pedro Stédile, um dos conferencistas, um espaço de “dialogo com a sociedade gaúcha, com a sociedade brasileira. Em todas as suas representações, seja de intelectuais e pesquisadores, de mídia independente e dos movimentos sociais”.

Entre a realização desta operação com o intuito de se lançar o PT e o governo Tarso enquanto referentes para a esquerda e as lutas sociais, tivemos dois casos que elucidam o verdadeiro caráter deste partido e governo de uma forma mais nítida que qualquer análise dos “ilustres dirigentes” que, com imunidade de ferro, se mostraram livres de todas as “doenças infantis do esquerdismo” ao irem de encontro com o governo no dito seminário. Falamos aqui da repressão durante as mobilizações da jornada nacional de paralisações no 30 de agosto e a conduta em relação a greve dos trabalhadores da educação.

No 30 de agosto presenciamos o governo Tarso enviar a tropa de choque para as garagens das empresas de ônibus de forma a impedir a paralisação no setor além da repressão com bombas de gás lacrimogêneo na praça da Matriz durante a Assembléia dos Povos, quando indígenas e quilombolas aguardavam por uma audiência com a qual o governador havia se comprometido. No local, além da presença de diversos lutadores em solidariedade a esses povos, incluindo uma delegação de trabalhadores do CPERS-Sindicato, naquele momento já em greve, havia uma quantidade considerável de crianças e idosos que foram feridos por mais este ataque covarde da brigada militar.

A ausência de Tarso no compromisso por ele mesmo firmado, se deu em função de uma agenda muito mais nobre para a acumulação de forças para a “esquerda”, que foi a sua presença na EXPOINTER, tradicional evento ruralista no estado, o qual envolve de forma direta transnacionais e lideranças do setor.

A “pegadinha” de Tarso no 30 de agosto e os resultados da reunião ocorrida logo em seguida, no dia 04 de setembro, no Ministério Público, a qual Tarso não compareceu e seus representantes não apresentaram medidas concretas para a titulação das terras indígenas e quilombolas, evidenciou o claro matrimonio entre o governo Tarso e a FARSUL na condução de uma política agrária que paralisa a reforma agrária, atira famílias a sua própria sorte em regiões sem a mínima infra estrutura, sem créditos, auxílio técnico, etc. além de violar sistematicamente os povos indígenas e quilombolas ao barrar a titulação de suas terras.

É lamentável identificarmos aqui que entre os responsáveis pela nefasta política de violação aos povos indígenas e quilombolas temos a presença da Consulta Popular, organização com incidência em movimentos populares do campo e na juventude. Miltom Viário, destacada liderança desta organização é hoje um dos assessores diretos do governador e um dos responsáveis pela condução das “negociações” com indígenas e quilombolas por parte do governo, como apontado no relatório redigido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (GAPIN) e Conselho de Articulação Indígena Kaigang (CAIK) no dia 02 de setembro.

Se no dia 04 Tarso delegou a seus assessores a tarefa de dar a negativa da titulação de terras indígenas e quilombolas, no dia seguinte, pouco antes de se dirigir ao tal seminário sobre “crise de representações”, Tarso não vacilou e parou para um café da manhã com a Brigada Militar em seu clube de oficiais Farrapos. O objetivo do encontro era elogiar, novamente, a conduta da Brigada nas jornadas de junho e se comprometer com suas reivindicações salariais.

Assim como os povos indígenas e quilombolas, os trabalhadores da educação do estado também estiveram em luta com o governo. Professores e demais funcionários da comunidade escolar foram à greve pela aprovação do piso nacional do magistério e pelo fim da reforma do ensino médio a partir do modelo politécnico, ou como bem ficou conhecido em função de sua intenção em formar mão de obra barata para a patronal gaúcha, o politreco.

Após ser o responsável pela elaboração da lei nacional do piso do magistério, quando ministro da educação, e de a ter defendido veementemente durante sua campanha eleitoral foi Tarso quem a ignorou de forma sistemática, se prestando inclusive ao patife papel de se articular com outros governadores para rebaixar seus valores, por si só já bem questionáveis.

Assim como os trabalhadores rodoviários, indígenas e quilombolas o diálogo encontrado pelos educadores em greve não foi aquele tão defendido no tal seminário ou tão comemorado por agentes do partido em textos publicados na rede e outros espaços. O “diálogo” encontrado pelos educadores foi a repressão direta quando, no dia 09 receberam bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta ao realizarem um ato em frente a casa do governador, que assim que logrou dissipar o ato se apressou a pedir desculpas pelo incomodo aos vizinhos. Nunca é demais lembrar que cada bomba de gás lacrimogêneo custa em torno de R$800,00, ou seja, mais do que o salário de muitos dos trabalhadores da educação.

Para além da repressão covarde em frente a casa de Tarso, no melhor estilo de sua antecessora Yeda Crusius, tivemos uma vez mais a completa intransigência do governo e da secretaria de educação através do secretário José Clovis Azevedo que chegou a cortar o ponto dos trabalhadores da educação em greve, decisão que posteriormente foi revertida por medida judicial. Ao abordar a greve, o “progressista” secretário de educação e ex dirigente do CPERS-Sindicato disparou uma pérola que poderia muito bem ser atribuída a “analistas” da claque de Reinaldo Azevedo, ao afirmar que “A posição do CPERS é política, de embate permanente com o governo. Essa é a orientação dos grupos ideológicos que hegemonizam a entidade e não representam a maioria dos professores”.

Tais lutas, que estiveram em curso em nosso Estado nestes dois últimos meses, contaram com uma ativa participação do Bloco de Lutas a partir de suas mais diversas comissões. Seja no ombro a ombro com companheiros do movimento indígena e quilombola, seja na contundente intervenção de sua comissão de educação, que foi capaz de dinamizar a agenda da greve, mobilizando professores, funcionários e secundaristas, e protagonizando atos importantes como a ocupação da assembléia legislativa. Em todas estas lutas brilhou a ausência de solidariedade por parte da militância organizada do PT que, até a ocupação da câmara de vereadores, estava voltada a si e suas disputas nos clássicos aparatos institucionais, contando com escassa, quase nula presença nas lutas que a antecederam.

Em meio a esse processo o partido desatou uma de suas operações de marketing político, rigorosamente elaboradas em agências publicitárias, lançando um comercial como campanha de filiação ao partido. De forma oportunista e demagoga, a peça busca apresentar o PT enquanto um grande agente organizador das jornadas de luta que vivemos ao longo deste ano, inserindo uma imagem de companheiros de organizações que são publicamente conhecidas como oposição de esquerda ao governo em uma reunião com Tarso onde lhe foi entregue a pauta de reivindicações do Bloco. É sempre bom recordar que enquanto esse grupo de companheiros se encontrava no interior do Piratini para entrega da pauta, acontecia um ato em frente ao palácio, ato esse que pouco após a saída dos companheiros foi dispersado pelas bombas da brigada que pouco depois foi elogiada pelo mesmo Tarso por sua conduta.

Para além dos referidos acontecimentos envolvendo o governo Tarso, tivemos, a poucos dias a reunião em caráter de urgência de Dilma com representantes do Itaú e AMBEV, patrocinadores da Copa que, preocupados com a possibilidade de uma nova onda de manifestações durante o mundial, exigiram que a presidente interviesse de forma a impedi-las, solicitação prontamente atendida.

O conjunto destes eventos, aliada a intervenção de uma militância que se desdobrou para fazer o possível e o impossível para que o Bloco de Lutas fosse uma correia de transmissão do partido e governo levaram, de forma inevitável, a opção em assembléia, pela expulsão da militância organizada do partido das instâncias do movimento. Não se trata, portanto, como querem fazer crer muitos que reduziram o acontecimento a um problema de fundo emocional, de uma expulsão pelo fato de certas pessoas terem determinada concepção política. Em nossa militância cotidiana lidamos diariamente com gente do povo com as mais diversas idéias e convicções políticas e religiosas. Esse contato cotidiano, fruto do trabalho militante, com gente que acredita seja em Tarso, Dilma, Lula, Serra, FHC ou quem quer que seja é algo muito distinto da atuação meticulosa de uma corrente, ou uma composição de correntes, determinada em transformar um legítimo movimento popular em correia de transmissão de um partido e governo que atacam ostensivamente os que ousam lutar com independência política e de classe.

A tese de uma possível disputa dos governos petistas e do próprio partido já não podem mais ser defendidas se não pela lógica do absurdo. A ardilosa engenharia do pacto social, meticulosamente costurado entre o governo, a patronal e burocracias sindicais e do campo popular, caminha, invariavelmente para uma colaboração com os de cima, ao passo que trabalha na fragmentação e cooptação de setores dos de baixo por um lado e o progressivo isolamento e repressão daqueles setores que não se submetem a tais acordos espúrios por outro.

Enquanto “crises de representações” e “renovação da democracia” são discutidas em algum fantástico mundo de gente livre de “doenças infantis”, de forma sórdida e já não mais as escuras, este mesmo governo e partido reafirma e intensifica o domínio estrutural dos cima no cenário político e econômico do país e do estado, ainda que para tanto tenha que recorrer de forma sistemática ao aparato repressivo.

O faz, é bom frisar, em um cenário de fragmentação e cooptação de instrumentos de luta dos de baixo, muitos dos quais já paralisados pela burocratização. Esse processo tem afirmado cada vez mais o personalismo e por vezes o culto a personalidade de certos dirigentes, assim como a conversão de muitos dos então instrumentos de luta dos de baixo em instrumentos agentes dos de cima, cenário propício para um avanço do conservadorismo, seja no senso comum, seja em estruturas organizativas dada a ausência de força social para disputar uma agenda a esquerda.

Ao nosso ver os eventos que sucederam nos últimos 02 meses só fazem reafirmar que certas representações não tenham crise alguma; são claras, evidentes e politicamente convictas. Haja trapezismo retórico e demagogia para justificá-los.

Resta a todos nós, militantes de base dos mais distintos setores não nos dobrarmos frente a tais desmandos, fortalecendo nossos instrumentos organizativos a partir de uma sólida independência política e de classe.

Não passarão!
Não ta morto quem peleia!

Porto Alegre, 01 de Outubro de 2013.
Federação Anarquista Gaúcha – FAG.
Organização integrante da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB.