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[OASL] O PL4330 E OS ATAQUES DAS CLASSES DOMINANTES

Retirado de: http://anarquismosp.org/2015/11/08/o-pl4330-e-os-ataques-das-classes-dominantes/

Em junho de 2013 assistimos revoltas contra aumento de tarifas de ônibus em todo país, muitas delas obrigando governantes a revogarem os novos custos das passagens, e que em diversas ocasiões se estenderam para além deste período. Por sua vez, esses eventos serviram, em certa medida, como catalisadores de uma série de greves importantes nos anos seguintes.

Tivemos em 2014, com uma Copa do Mundo sendo aqui sediada, de um lado, greves históricas dos trabalhadores da construção civil, de rodoviários em diferentes estados, de metroviários de São Paulo, mais de 90 dias de greve dos professores da rede estadual, paralisações de metalúrgicos contra demissões. Do ponto de vista da luta social, os de baixo protagonizaram e continuam protagonizando grandes e intensas mobilizações.

Por outro lado, vemos os de cima se articularem, com pouca diferenciação e mais preocupados em manter seus privilégios ou conquistar posições políticas para retribuir àqueles que patrocinaram suas campanhas. O projeto de lei antiterror, cujo autor é o petista ministro da Justiça Eduardo Cardozo, veio como uma resposta direta às últimas manifestações, uma prevenção para que um novo 2013 radicalizado não aconteça. Toda a polarização social nas últimas eleições, especialmente a partir do segundo turno da corrida presidencial, mostra-se cada vez menos lógica, à medida que mais e mais promessas de campanha são ignoradas, e novos ataques aos trabalhadores são anunciados. Se vivemos agora em 2015 numa crise, como o Itaú pode ter atingido um lucro de 22% superior ao mesmo trimestre do ano passado?

Nesse cenário, damos destaque para um projeto de lei que pode transformar radicalmente as relações de trabalho. O PL4330 (atualmente PLC30) proposto ainda no governo Lula em 2004, se propõe a “regulamentar” o trabalho terceirizado, possibilitando tal contrato em qualquer tipo de atividade. Hoje a lei permite que as empresas terceirizem apenas “atividades meio” (como serviço de limpeza na Petrobrás, por exemplo). Ainda assim tivemos, nos últimos 10 anos, avanços significativos na quantidade de empregos estabelecidos nesse regime, que envolve hoje 12 milhões de trabalhadores em todo país.

Por que a FIESP, uma entidade ligada aos patrões, estaria tão interessada na agilidade de sua aprovação? A entidade patronal alega que serão gerados novos empregos, aumentando produtividade e competitividade das empresas; e que os terceirizados encontrarão, a partir da regulamentação, mais proteção aos seus direitos, aumentando sua capacidade econômica e proporcionando um maior recolhimento de impostos. Que a empresa contratante da prestadora de serviço seria – como se já não fosse! – corresponsável pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores a qualquer momento em que fossem descumpridos. A lei, então, traria quase magicamente benefícios para todos.

Apesar da proposição do PL4330 em 2004, a terceirização existe há mais tempo que isso, e sempre teve como principal objetivo enfraquecer o valor da força de trabalho. Tira-se a identidade do empregado terceirizado com o seu ambiente de trabalho, tendo ele muitas vezes que prestar o mesmo serviço de vigilância, por exemplo, em duas ou três empresas diferentes na mesma semana; tira parte dos vínculos entre os trabalhadores de uma mesma empresa, diminuindo assim a força do sindicato que a represente (ou tornando mais fácil sua cooptação);  no caso de descumprimento de direitos, como atraso no pagamento, ou mesmo de falência da prestadora de serviço,  cria uma confusão jurídica para recuperar aquilo que é devido aos trabalhadores.

Não há nenhum benefício a ser “regulamentado” pelo PL4330, e não à toa hoje a mão de obra precarizada (mulheres, negros, imigrantes e ex-presidiários) é predominante nas funções terceirizadas. Se tiver efeito de lei, isso ampliará para todo e qualquer tipo de atividade a possibilidade de terceirização, tornando-a regra nas relações de trabalho.  Uma escola deixará de ser pressionada por melhores condições de salário por seus professores, à medida que este trabalhador será pessoa jurídica; em caso de insatisfação com aquilo que é pago rompe-se o contrato, fazendo com que o empregador livre-se do problema. E é nesse sentido que opera o tal avanço conservador. Empreiteiros e banqueiros já entenderam que, para assegurar suas posições políticas, devem financiar campanhas de todos os políticos com possibilidade concreta de ganhar e levar adiante seus interesses. Nada mais interessante para um empregador do que livrar-se da possibilidade de ser pressionado para cumprir direitos ou para aumentar aquilo que paga de salário a seus empregados.

Estamos num cenário em que as questões políticas são discutidas com muito mais intensidade por todos os trabalhadores. Frente a isso, nossa posição é mais uma vez apontar: Nenhuma confiança nos de cima! Construir poder popular é o caminho mais seguro para que os interesses da nossa classe possam ser assegurados!

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Créditos da imagem: Vitor Teixeira

[FAG] O golpe em curso se chama “Ajuste Fiscal”

Retirado de:                                             https://www.facebook.com/FederacaoAnarquistaGaucha/posts/1057692934242264:0

Passe o que passe no andar de cima, a faca do ajuste nunca deixa de cortar na carne dos trabalhadores e setores populares. A recessão do país castiga, como sempre, as classes oprimidas. Corta direitos, salários e empregos e levam os serviços públicos à falência. Autoriza o saque do capitalismo de mercado sobre os bens púbicos e comuns, sobre a riqueza criada pelas sucessivas gerações de trabalhadores. “Administra” a pobreza pelos mecanismos criminais da justiça-polícia-prisão. Cria o sujeito indesejável, que perturba a segurança da ordem, o discurso punitivo que encarna o sentido comum do dia-a-dia e acomoda a banalização de uma guerra repressiva e genocida sobre negros e pobres, especialmente a juventude. Qualifica o bom e o mau protesto.

A briga desatada no palco do poder político passa longe do ajuste econômico e o Estado Penal. Em todos os cenários que podemos imaginar o sistema dominante trata de defender as medidas e as práticas de governo que empurram mais austeridade. Os trabalhadores brasileiros já estão pagando com o sacrifício dos sonhos e esperanças de dias melhores a farra financeira e criminal do capitalismo global. O fantasma das políticas miseráveis que castigam o povo grego, com desemprego em massa, arrocho salarial, perda de aposentadorias e demais direitos é um exemplo bem fresco.

Recessão e ajuste. O pacto social foi pro ralo.

O modelo que fez os ricos mais ricos e deu uma beirada de consumo, crédito e programas sociais para integrar os setores populares ao mercado já não tem mais vez. Só a indústria automotiva já demitiu 39 mil operários no primeiro semestre. A construção civil prevê 480 mil cortes de postos de trabalho durante o ano. O endividamento popular cresce e aperta o orçamento das famílias. A inflação criada pela subida dos preços administrados pelo Estado amplia a carestia de vida e corrói os salários. Não para por ai. O governo de Dilma e do PT condenou a juventude trabalhadora ao mexer nas regras do seguro-desemprego, esticando o tempo de trabalho para 18 meses. As burocracias sindicais arriaram uma bandeira histórica do movimento operário concertando com a indústria e o governo o programa de redução de jornada com redução salarial, o Pograma de Proteção ao Emprego (PPE), um plano de socorro dos patrões. Por sua vez, o lucro dos banqueiros tem recordes históricos às custas de uma dívida pública infame que arrocha investimentos na saúde, educação, moradia, etc.

No nível dos Estados e municípios a situação também é calamitosa. O achaque feroz da dívida pública, a sonegação e as insenções fiscais da patronal amordaçam o orçamento e os governos como no RS e em GO atacam o funcionalismo com congelamento e parcelamento de salários, corte de verbas sociais e planos de privatizações, concessões e extinção de órgãos e serviços públicos.

O pacto social que prometeu pela mão do desenvolvimento capitalista uma margem de melhorias sociais que chegassem na vida dos mais pobres fracassou. Com ele toda a narrativa triunfalista do crescimento que fez imaginário de uma pretensa prosperidade social fundada no sonho do consumo, no indivíduo flexível e “competitivo” ao gosto do mercado, na moral compensativa do trabalho precário e estafante, na privação dos espaços públicos e dos bens comuns em benefício de interesses especulativos. Quando as estruturas do poder e a riqueza ajustam o jogo todos sabemos onde é que a corda arrebenta.

A política como gestão dos controles do sistema.

De todos os lados a pressão ajoelha o governo do PT e o andar de cima cobra caro pela sobrevida. A rejeição cresce de pesquisa em pesquisa. A direita opositora se reagrupa pelo alinhamento de Eduardo Cunha com o PSDB, o DEM e os partidos que pulam do barco furado do governismo. Aparecem manobras judiciais pelo TCU e o TSE para criar uma situação política favorável ao impeachment ou empurrar a renúncia da presidente Dilma. Buscando jogar água nesse moinho, no último dia 16 de agosto mais uma vez o “antipetismo” foi às ruas por convocação de grupos liberais, conservadores e ultra-reacionários, ao que o governismo pretende contestar com a convocatória do dia 20 de agosto.

A operação Lava Jato, entre outros sentidos, tem reforçado a noção de uma solução judicial-repressiva para a crise. Juízes, promotores e agentes federais caídos nas graças da imprensa burguesa e das ruas. Políticos e altos burocratas do Estado e dos partidos na parede. Em menor medida, empresários graúdos figurando nos processos. Sem dúvidas ganha certa evidência um modus operanti que faz conexões entre as instituições políticas e o mundo corporativo empresarial. Mas há em tudo isso uma idéia sedutora, que faz vetor pro conservadorismo, de que a faxina deve ser feita pelos mesmos aparelhos de poder que punem implacavelmente a pobreza com as grades e o extermínio.

Em todos os casos, o sistema sempre reserva para si, bem longe dos mecanismos de participação popular, o direito de cortar cabeças seletivamente para não entregar o ouro. As redes de corrupção, sonegação e impunidade dos poderes políticos, econômicos e midiáticos são parte da estrutura, moeda corrente da representação burguesa. O que interessa ao andar de cima é deixar a política sempre no domínio privilegiado do parlamento, da justiça burguesa e/ou órgãos auxiliares. Normatizar os de baixo, quando muito, como eleitores.

Agenda de Renan e Levy. A ordem é arrumar uma saída pelo andar de cima.

A mão avarenta e fisiologista do PMDB, por conchavo das velhas raposas, segura, sabe-se lá por quanto tempo, o governismo na beira do precipício. Tudo tem seu preço. A arte de governar o país antes de tudo é a gestão estável dos interesses dos poderosos. As organizações patronais FIESP e FIRJAN além do Bradesco passaram o recado que querem, dentre todas as tramas para sair da crise política, um cenário que não toque no ajuste fiscal e na sua ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores. Os editoriais de O Globo e Zero Hora assinam embaixo. Sangrar o governo Dilma e ajoelhar o PT até beijar os pés de quem pode mais agrada os senhores que não pretendem deixar o problema para a imprevisibilidade das ruas.

Nessa perspectiva, a Agenda Brasil anunciada na última semana é um pacote ao gosto das classes dominantes. Obra de um arranjo conservador do governo, tribunais e o senado, onde brilham Renan Calheiros, o PMDB e a política da tesoura do ministro Joaquim Levy. Consumação de uma virada governista ainda mais à direita, que reza missa pra aquelas imagens e lembranças da infame década de 1990 evocadas na campanha eleitoral de 2014. Chantagem barata que recrutava “voto crítico” no “menos pior”.

A saída que vem de cima faz agenda pelo ajuste e corta mais fundo. Com terceirizações e precarização do trabalho, ataque ao sistema gratuito e universal da saúde pública, desvio de receitas para o sistema da dívida. O atropelo de territórios indígenas, quilombolas, bens naturais e normas ambientais para a exploração brutal das mineradoras, construtoras e o agronegócio.

Para consagrar, tramita no congresso por ação do governo o projeto da Lei Antiterrorista. Endurecimento jurídico-represssivo sobre as rebeldias que não são canalizadas pela ordem. Punição dos militantes e das lutas que criam resistência e escapam dos controles burocráticos do Estado.

Luta sem governo, patrões e pelegos. Organizar a resistência dos de baixo

Dos últimos 05 anos emerge uma nova onda de lutas que marcam o caminho por onde é preciso avançar para que os oprimidos construam, por sua própria força, uma saída do cenário de ataques que se agravam. Ocupações por direito a moradia, greves radicalizadas pela base que se voltam contra as direções burocráticas, governistas e patronais dos sindicatos, lutas da juventude por educação e transporte coletivo de qualidade, resistência combativa de indígenas e quilombolas.

A violenta ofensiva da patronal e dos governos contra os de baixo exige a construção de uma alternativa que se gesta nos locais de trabalho, estudo e moradia, que crie resistência e acumule forças para derrubar o andar de cima. Urge a necessidade de superar definitivamente a derrota trágica e inapelável de uma formação política nascida diretamente das organizações operárias e populares que dirigiu uma estratégia obstinada a chegar à presidência, custe o que custar; que afirmou premissas teórico-ideológicas que formaram o credo de toda uma geração da esquerda brasileira e que ainda hoje forma paisagem, inclusive, para setores da burocracia radicalizada que se opõe aos governos do PT por esquerda. Chegar ao “poder” pela via eleitoral, simplificar esse problema pela direção dos aparelhos estatais e atribuir ao Estado o caráter de uma máquina que funciona ao gosto de seus pilotos de turno, que não está penetrado por relações sociais de poder e dominação, mecanismos internos de reprodução de dinâmicas burocráticas e oligárquicas. Uma concepção viciada que se manifesta nos mais diversos conflitos em curso, em métodos que fazem das lutas uma mera força de pressão que visa “persuadir” um possível eleitorado por via de discursos, palavras de ordem e da promoção de lideranças carismáticas ao passo que marginaliza o protagonismo e a organização de base.

A saída para a situação que vem se colocando aos trabalhadores não é uma saída pela eleição de novas direções mas, fundamentalmente, pela organização de base e ação direta popular. Processo que não é uniforme, requer paciência, firmeza, ação metódica, trabalho de base, por vezes silencioso. Distante do barulho que grita uma “alternativa” política que se relaciona com a promoção de lideranças “caudilhistas” que pretendem se alçar como intermediários, fiadores do protesto popular. O lastro ideológico bastardo do petismo é vasto e faz com que ainda se tenha preferência, por exemplo, em atos com carros de som ou os reiterados “encontros” formais onde futuros presidenciáveis possam se manifestar, onde correntes se “cheiram”, procuram “enquadrar” aquelas que julgam “centristas”, fazem chamados e exigências umas as outras, tiram fotos e retornam às suas casas a um piquete ou bloqueio que tranque os serviços, a produção ou a circulação em áreas estratégicas, que ocupe espaços públicos ou privados. O protagonismo do partido na promoção da figura de seu dirigente ainda se sobrepõem ao protagonismo coletivo da classe, na avaliação, nos riscos assumidos, nas vitórias e derrotas.

A superação do legado reformista, social-democrata, que deixou o PT na esquerda ainda requer muito empenho, inserção social e luta política e ideológica a ser travada, fundamentalmente desde as mobilizações em curso. Um período de ofensiva dos de cima e resistência dos baixo requer, antes de mais nada, fortalecer a organização e o protagonismo de base em cada local de trabalho, estudo e moradia que estamos vinculados, acionando a mais ampla solidariedade de classe às lutas em curso, para que os de baixo se afirmem enquanto os verdadeiros protagonistas da construção de uma saída que barre o ajuste e acumule forças para a construção de uma nova sociedade, socialista e libertária.

Porto Alegre, 19 de Agosto de 2015
Federação Anarquista Gaúcha (FAG), Organização integrada à Coordenação Anarquista Brasileira (CAB).

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