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[CAB] Contra a Fome, o Desemprego e a Vida Cara e Violenta para os Pobres.

Com mais de 200 dias de governo Bolsonaro, a situação do povo piora cada vez mais. Os ricos, os políticos e os jornalistas da grande mídia disseram que a aprovação da reforma da previdência ia tirar o país do buraco, fazer a economia crescer e melhorar a vida do povo. Mas a economia cresce mesmo é no bolso do patrão e na fatura do banqueiro.

A reforma da previdência é um ataque sobre o direito de aposentadoria das trabalhadoras e trabalhadores! É uma promessa para o mercado e não para os pobres. O que se chama de “mercado” é a briga de negócios dos capitalistas pra morder o filé e cortar na carne das classes oprimidas.

O projeto político do governo Bolsonaro e da sua corja de puxa sacos é de soltar os cachorros, tocar medo e acabar com os direitos duramente conquistados pelas classes oprimidas em uma vida de lutas e provações.

Um governo entreguista que deseja completar e aprofundar a entrega dos recursos naturais, como petróleo, minério e nossa água para as grandes economias capitalistas. Economias que desmatam criminosamente as florestas, que permitem todo o tipo de violência aos povos indígenas e que envenenam a comida, liberando produtos químicos extremamente danosos à saúde, para serem usados pelo agronegócio.

Um governo que quer vender as termoelétricas até 2020, o que causará o aumento da conta de luz para o trabalhador. Não podemos esquecer que o Brasil é um país de grande potencial energético natural, com vantajosas possibilidades de uso das energias renováveis como o sol, o vento e as marés.

Bolsonaro com seu ministro Paulo Guedes, vendeu oito refinarias da Petrobrás e o controle de distribuidoras da companhia. Também acabou como monopólio estatal do mercado de gás, o que causará na prática, aumento do preço do gás de cozinha e dos derivados do Petróleo. Praticamente tudo o que consumimos possuem derivados do petróleo. A gasolina e o diesel que já foram motivo de uma grande e poderosa greve de caminhoneiros e populares. O projeto de Bolsonaro é fazer o Brasil virar um quintal dos Estados Unidos.

Um governo que odeia os pobres e corta na carne do povo.

O desemprego no Governo Bolsonaro atingiu 12,1% da população. São mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Sem contar aqueles e aquelas que desistiram de procurar emprego e a quantidade enorme de trabalhadores(as) sobrevivendo de “bicos” e trabalho informal, o que aumenta essa massa pra quase 30 milhões.

Guedes e Bolsonaro aplicam uma política econômica ao gosto dos patrões:  baixam o poder de compra do salário do(a) trabalhador(a), deixam o peão ferrado e sem garantias no emprego, destroem vagas de trabalho e limitam a distribuição de riqueza e renda.

Essas medidas também têm como objetivo disciplinar o(a) trabalhador(a), chantageando e desorganizando a luta coletiva, a solidariedade, causando medo e reprimindo as greves. Aliás, o governo miliciano de Bolsonaro tem na lei antiterrorismo, assinada por Dilma Roussef durante as manifestações de 2013, uma grande aliada na perseguição de militantes e movimentos sociais, que convenientemente serão enquadrados como movimentos terroristas. Quando na realidade o verdadeiro terrorismo no Brasil é o dos poderosos contra a saúde, a dignidade e a vida do povo preto e pobre desse país. A justiça no Brasil não é cega, é racista e serve aos poderosos.

Tecnicamente já estamos vivendo uma recessão, que é quando a economia encolhe. Tal política de terra arrasada, tem como objetivo destruir o salário do(a) trabalhador(a) e permitir aos empresários explorar mais, controlar mais, pagando menos. Sem falar nos perdões às dívidas de banqueiros e empresários, que somos obrigados(as) a engolir goela abaixo.

Esse governo nefasto, junto a parlamentares e empresários aprovou a reforma da previdência na Câmara dos deputados, destruindo o direito de aposentadoria no Brasil. Muitos(as) trabalharão até a morte sem se aposentar. E os(as) que estavam para se aposentar, terão de trabalhar muito mais. Os militares ficaram fora da reforma da previdência. Eles são um grupo privilegiado que faz parte do governo entreguista e anti povo de Bolsonaro.

O PT e o governo Dilma abriram a porteira da desgraça quando cortaram investimentos e mexeram nas regras dos direitos trabalhistas como o seguro desemprego da juventude. O golpe aumentou o grau do ajuste contra o povo. No governo Temer, a elite brasileira congelou os recursos para a educação, saúde e serviços públicos com a PEC 95/2016. Bolsonaro e seu governo vão mais longe, cortam mais fundo na educação, na saúde e nos serviços sociais com o objetivo de entregar parte desses serviços para seus amigos da iniciativa privada e do capital financeiro. Eles governam aos socos e pontapés para o aprofundar o caos nos serviços públicos e a pobreza, aumentando ainda mais a opressão que desgraça a vida de muita gente, destruindo sonhos e a esperança de uma vida digna para todos(as).

A vida do pobre fica mais cara e difícil. Com essa política, o governo fez com que tudo aumentasse de preço. Os legumes e cereais aumentaram 12% este ano, segundo dados do IPCA (índice que monitora a inflação no país). Para se ter idéia, o feijão aumentou de 15 a 40%! Se alimentar ficou muito mais caro, enquanto nosso salário, vale menos. O aluguel subiu quase 5% no ano e o transporte público aumentou 7% apenas este ano. Essa política é planejada, governa a crise fazendo o pobre pagar a conta da farra dos capitalistas.

O resultado da política neoliberal apoiada por movimentos como o MBL e também por líderes religiosos e astros da TV, são a fome, a miséria, a exploração e um país mais oprimido e sufocado. “Liberdade Econômica” é o privilégio do burguês de tirar o couro do peão. Na surdina, o governo aprovou mais um ataque (às) trabalhadoras e (aos) trabalhadores: a Medida Provisória 881, que recebe o apelido infeliz de “MP da Liberdade Econômica” é uma legalização do abuso do patrão sobre os seus empregados e empregadas.

É mais um buraco pra quem trabalha se afundar. Quando fica frouxo o trabalho e o registro de ponto aos domingos, só tem um lado que ganha.Toda trabalhadora e trabalhador sabe que essa vantagem não é nossa. Que o “extra” daquele domingo fodido de trabalho vai fazer falta se a empresa não pagar indenizado e que se não tem horas registradas o supervisor, o gerente ou o carrasco te controla como quer e joga tudo no banco de horas pra não pagar um extra.

Ao lado do aumento do custo de vida e da redução do povo a um(a) trabalhador(a) saqueado(a) de seus direitos, o Estado brasileiro radicaliza o processo de matança nas periferias e no campo. No presídio de Altamira no Pará 62 vidas foram brutalmente tiradas pelo “deixa que os pobres se matem”. O recente assassinato de 5 jovens negros e da menina Agatha de 8 anos no Rio de Janeiro, estimulados pela política genocida do governador Witzel escancara um projeto que está na base do governo Bolsonaro, baseado no elogio à tortura, ao extermínio, ao encarceramento em massa e nas milícias assassinas como poder associado.

A saída virá nas ruas, com luta popular e ação direta!

Frente a esse quadro de dor, de pobreza e repressão, a saída só virá das ruas, do povo organizado. Em poucos meses de governo, já tivemos uma terrível amostra do aprofundamento do Estado Policial de Ajuste. Queremos uma vida digna, comida na mesa, condições dignas de trabalho, saúde e educação públicas; não queremos ver nossa juventude ser exterminada pelo braço armado de um Estado racista e genocida.

Queremos riqueza distribuída e democracia direta pra decidir nosso destino. Para enfrentar esses ataques, a ação direta, a solidariedade e a organização serão as armas na luta contra o avanço da destruição de nossas vidas.

Esperar as próximas eleições? Não!!! Não temos tempo pra isso! Só o povo salva o povo! Hora de dar um basta nos eleitoreiros, de construir independência dos governos e dos patrões. Construir uma mobilização popular que seja decisiva pela sua explosão nas ruas, no trabalho, nas vilas , favelas e subúrbios. Que possa parar  pela revolta popular o governo de ajuste e repressão, que não se reduz aos partidos eleitorais da democracia burguesa.

Frente a vida cara para os mais pobres e para a classe trabalhadora:

Frente ao genocídio do povo indígena e do povo negro:

Luta popular nas ruas pra derrotar os ataques e barrar a ação destruidora do governo Bolsonaro!

Fortalecer o sindicalismo combatente e de base, os movimentos sociais, a educação e a cultura popular!

Nenhum direito a menos! Que as riquezas sejam distribuídas ao povo! É isso que queremos, nem mais e nem menos!

ANÁLISE DA CONJUNTURA LATINO-AMERICANA

ANÁLISE DA CONJUNTURA LATINO-AMERICANA

América Latina, terra indômita e rebelde, herdeira de séculos de lutas e resistências, onde a magia invade o realismo, lugar onde passamos por uma situação crítica em termos ecológicos, humanitários e sociais. Hoje presenciamos um momento crucial, em que as ameaças sobre nossos corpos e territórios são cada vez mais concretas e por isso a indecisão e as meias medidas devem ser combatidas com posições e propostas. É nosso dever histórico, como anarquistas, gerar espaços de debate e crítica onde possamos entender os dias de luta que se aproximam da gente. Além disso, é necessário apresentar novas categorias de análise para poder atingir de maneira muito mais certeira aqueles que hoje nos submetem.

Durante as últimas décadas, nossos territórios serviram como espaço para as disputas geopolíticas dos imperialismos: China, Estados Unidos, Rússia, Turquia, entre outros, estabeleceram seus interesses sobre os espaços que habitamos. Devido a isso, é necessário romper com a velha análise baseada na guerra fria, em que os interesses dos EUA se instalavam no continente sem nenhum contrapeso. Hoje existem muitos atores nessa disputa geopolítica. Não podemos cair na miopia e dirigir todas as nossas críticas somente aos EUA, que obviamente nessa disputa geopolítica tenta garantir esta área como seu “quintal”, como sempre quiseram que fosse. Porém, mesmo que eles tenham altos níveis de responsabilidade pela miséria em vastos territórios, eles não são os únicos que tentam aplicar uma política imperial.

Nos encontramos diante de um forte avanço da direita e da extrema direita por todos os lados da América Latina. É um fenômeno de escala mundial, já que diversos partidos com essas orientações estão crescendo eleitoralmente na Europa há três décadas: em países do ex bloco do leste, a extrema direita renasceu com inusitada força e em todo o resto do continente europeu diversas expressões direitistas ganham espaço. Nos EUA, Donald Trump é uma amostra desse fenômeno, com a particularidade de que isso tem efeitos, em sua política imperial, para a área latino-americana e o mundo.

No governo Obama, os EUA apoiaram e organizaram o Golpe de Estado em Honduras, em 2009, iniciando aos poucos essa guinada na direção de um maior controle sobre o que eles chamam de seu “quintal”. Esse golpe teve continuidade no golpe no Paraguai em 2012 e no “golpe brando” no Brasil em 2016. Esse ambiente facilitou a vitória eleitoral de Macri na Argentina em 2015 e de Duque na Colômbia em 2017. O único país onde o “progressismo” avançou foi o México, e isso é muito discutível.

A direita organizou seu “retorno” à frente dos governos. Em todos os países elaboraram fortes campanhas contra os “progressismos”, com foco na anticorrupção – na qual estão  envolvidos todos os setores políticos, como ficou evidente no Brasil com a Lava Jato – mas além disso se organizaram no nível latino-americano, sempre contando com o apoio imperial.

Os governos de Macri e Bolsonaro somaram apoio ao Grupo de Lima, esse conjunto de governos reacionários que vociferam “democracia” mundo afora mas aplicam políticas antipopulares e repressivas portas adentro. E particularmente no caso de Bolsonaro, que fala diretamente contra a democracia burguesa, instalando abertamente a ideia de governos ditatoriais.

Esse grupo de países é o que serviu de cobertura latino-americana para os intentos golpistas da direita venezuelana apoiada pelos EUA. Eles lidam abertamente com a possibilidade de uma invasão estadunidense sem rodeios, como nos velhos tempos, recorrendo aos mecanismos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).

Essa guinada continental para a direita não é algo menor. O sistema capitalista, depois de uma feroz aplicação do neoliberalismo, permitiu diante de embates populares algumas “mudanças”, algumas melhoras, certo “afrouxamento” para aperfeiçoar a dominação e a espoliação constante das e dos debaixo. No período chamado “progressista” houve certas políticas sociais de contenção da pobreza,  com medidas diferentes em cada país. Havia como denominador comum permitir certa melhora na vida dos setores mais pobres da sociedade, só que administrando a pobreza: não geraram políticas de trabalho real, deixaram as pessoas pobres no lugar do assistencialismo, ou no máximo como mão de obra terceirizada e precária, com o próprio Estado terceirizando tarefas, enriquecendo empresas ou ONGs e gerando uma classe trabalhadora muito mais precária e sem direitos, amputada de suas instituições e de seus processos de luta.

O extrativismo, tanto dos governos “progressistas” de diversos tipos quanto dos liberais, o extrativismo como regime e dinâmica neocolonial imperante em toda a América Latina, só aprofundou o intercâmbio desigual entre territórios e a divisão internacional do trabalho como expressões históricas da luta de classes, intensificando a exploração de grandes volumes de natureza (commodities) para exportação. A reacomodação geopolítica elaborou novas estratégias para aumentar a circulação de mercadorias para os centros industriais, abrindo estradas em lugares antes nunca pensados, como a série de projetos da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), novos projetos de tratados de livre comércio como a Parceria Transpacífica (TPP-11, que inclui México, Peru e Chile como países latino-americanos), disputando os últimos bens naturais comunitários do planeta. Suas consequências trouxeram questões inerentes a essa dinâmica de exploração da natureza, abrindo importantes processos de desterritorialização através de migrações locais e globais, a perda da biodiversidade, o aumento da violência contra os corpos feminizados e racializados (mulheres e outras sexualidades – não binárias e trans), incluindo assassinatos de aluguel e, finalmente, os casos de corrupção que vimos no Caso Odebrecht, que envolve uma rede entre diferentes países.

Cabe mencionar que a hegemonia dos “progressismos” na década de 2000 intensificou o roubo e a espoliação de nossos territórios, já que seus programas com “ênfase social” se baseavam na extração de bens naturais e na venda para os países industrializados. Nesse sentido, os governos “progressistas” redistribuíram migalhas de uma época de bonança, de crescimento do preço internacional dos commodities.

Geraram algumas melhoras salariais e políticas sociais, porém não se tocou no fundamental do sistema. Essas políticas tinham como denominador comum elevar as condições de vida dos setores mais pobres da sociedade, funcionando simultaneamente como elemento de contenção social enquanto se construíram aparatos estatais repletos de uma casta política acomodada e parasitária, sem questionar o arrendamento da terra e o extrativismo como pilares econômicos do mal chamado “progresso”.

Ao mesmo tempo, as classes dominantes latino-americanas multiplicaram seus lucros e o abismo entre ricos e pobres aumentou. Só que os ricos não queriam perder o controle administrativo do Estado. É o Estado deles: parte de seu poder de classe está enraizado ali e se condensa em suas instituições. Eles não estavam dispostos a permitir que uns “recém-chegados” tirassem o controle do Estado deles por muito tempo. Alguns anos eles até podiam aguentar, enquanto arrumavam a casa depois do saque dos anos 90. Mas já estavam perdendo a paciência.

Isso significa que os governos “progressistas” são a saída necessária e que são a antítese da direita? NÃO. Em primeiro lugar, além de permitir um enriquecimento histórico das burguesias locais e multinacionais, os governos “progressistas” redistribuíram poucos recursos em um momento de crescimento do preço internacional das matérias primas. Quando terminou o “boom” voltaram as dificuldades econômicas e a crise. Só que eles não usaram esse “período de bonança” para investir em geração de trabalho em nível industrial, nem se elaborou nenhuma Reforma Agrária, nem a transformação radical dos serviços para a população etc. Os governos “progressistas” permitiram um desembarque de projetos de extração de bens naturais em grande escala no continente: grandes projetos de mineração, de exploração de petróleo, de plantação de soja e florestas para extrativismo, hidroelétricas… tudo em benefício do capital internacional, especialmente chinês nos últimos tempos. Tudo isso como parte do plano da IIRSA, plano de espoliação elaborado nos EUA. As linhas gerais do sistema não se modificaram, simplesmente se adequaram a uma nova etapa que, então, contando com certo consenso popular, tornava mais fácil implementar a fundo a política de espoliação.

A redistribuição da riqueza foi bastante limitada. Como dissemos, não se tocou no fundamental do sistema: a propriedade privada, nem uma maior redistribuição da riqueza nem as relações de poder. Mesmo assim, a burguesia e os setores mais conservadores não estavam mais dispostos a tolerar Lula, Cristina e Néstor Kirchner ou quem quer que não venha da “alta estirpe”. Um nítido ódio de classe percorre o continente e destila seu veneno sobre os povos.

Mas também nesse período se produziram dois processos que têm as suas peculiaridades nesse contexto: o venezuelano e o boliviano. Na Venezuela, impulsionadas em seu momento por Chávez, se criaram diversas “comunas” que, segundo dizem algumas notícias de jornal, têm hoje em dia um número considerável de povo envolvido e certo desenvolvimento em atividades econômicas, culturais e sociais, sem vinculação alguma com o Estado. Aconteceu ali uma ruptura comparando com o período anterior, em que até militares, burocratas e bolirricos (“bolivarianos ricos”) queriam controlar esse processo e encher os bolsos com o dinheiro que tinha sido investido nessa experiência.

Na Bolívia, há um “Estado plurinacional” dividido, porém, com influência do movimento indígena e camponês, aquele mesmo que protagonizou em 2000 e 2003 as insurreições da “guerra do gás” e a “guerra da água”, botando abaixo governos e colocando freios no neoliberalismo. Essa mobilização dá um caráter diferente aos processos históricos que os povos vivem. Temos que lembrar que, no período anterior, o continente foi sacudido por amplas mobilizações populares que derrubaram mais de um governo.

Mereceria um capítulo especial a situação da Colômbia em que, depois de assinados os “acordos de paz”, foram assassinados mais de 570 militantes sociais. Um setor das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) voltou à luta armada, o que demonstra que não existem garantias nem possibilidade de pacificação no país. Os paramilitares, grupos de narcotraficantes e o Exército continuam articulados aumentando a violência contra as e os debaixo. A Colômbia vive em guerra constante: no entanto, a mídia mostra seu governo como “democrático”, embora seja o país latino-americano que mais recebe apoio militar dos EUA e que é vital para seus interesses, até pela possibilidade de acirramento no conflito na fronteira com a Venezuela.

Nos últimos anos o movimento popular colombiano tem protagonizado importantes lutas, especialmente as organizações camponesas e indígenas, nas quais os processos de ocupação e recuperação de terras tem sido mais do que relevantes junto com as paralisações agrárias.

Hoje a direita ataca com tudo diretamente contra a vida. Prova disso são os incêndios na Amazônia, em que governos como o de Bolsonaro dão “carta branca” para destruir a natureza e promover o genocídio indígena em benefício do agronegócio. É uma expressão de um protofascismo agressivo ao extremo, que não poupa esforços para implementar o sistema capitalista. É o neoliberalismo imposto com total agressividade e aplicando a máxima do império britânico: “cagando pra todas as consequências”.

Um forte ajuste

A burguesia latino-americana precisa retomar a direção dos governos em todo o continente. Precisa disso para impor um ajuste maior, um ajuste duro como o que Macri impôs desde 2015. Mas temos que considerar que essa direita já contava com fortes bases de apoio: no Peru ela não perdeu o governo em nenhum momento, incluindo todos os escândalos de corrupção possíveis, na Colômbia a ultradireita controla o governo com Iván Duque (lá quem governa é o uribismo) e no Chile a já dissolvida “Conciliação” governou em uma lógica pinochetista e neoliberal. Plataforma de lançamento nada desprezível.

Muitas dessas guinadas vieram do próprio “progressismo” ou de seus aliados. Lenin Moreno no Equador era o sucessor de Rafael Correa e deu uma guinada importante em nível político tanto interno quanto na região. Michel Temer deu um “golpe brando” parlamentar sendo o vice-presidente do governo de Dilma Rousseff.

No Uruguai, diversas referências da Frente Ampla se descolam agora da Venezuela e qualificam o governo daquele país de “ditadura”, em sintonia com o Grupo de Lima e com a OEA. Alguns deles, como José Mujica, que até ontem recebia mãos cheias de dinheiro da Venezuela, hoje se mostra como ele é: um oportunista que muda de posição conforme sopra o vento. Agora a Venezuela não envia mais dinheiro por causa do bloqueio econômico e da crise que o país está vivendo, gerada e aprofundada entre outros mecanismos pela OEA, cujo secretário geral, Luis Almagro, foi colocado ali com grande ajuda do próprio Mujica. Se pode dizer que entre os “progressismos” se encontram personagens de toda laia, dignos de uma crônica das maiores infâmias da humanidade.

No Uruguai vai ter eleição em outubro-novembro, assim como na Argentina. A disputa é o grau de ajuste e de garrote: se a Frente Ampla conseguir seu quarto governo vai haver um ajuste e uma guinada à direita de menor grau do que se ganhar a oposição, porém a discussão é o grau do ajuste. E isso vai ser acompanhado de repressão, o que já se está vendo nas manifestações contra a instalação da terceira fábrica de papel do país, em que a polícia sai defendendo os interesses do capital multinacional em um governo “progressista”. E a direita simplesmente viria com o libreto neoliberal duro e puro.

As alianças feitas em muitos casos por ditos “partidos progressistas” são próprias de um filme de terror: o PT se aliou até com a direita mais rançosa e reacionária para conseguir votos no parlamento… comprando votos com dinheiro também, como se demonstrou nas tramas no Mensalão e da Lava Jato.

Mas é aqui que a direita coloca para funcionar à toda os mecanismos do sistema que, em outros momentos, não recebiam essa relevância: o sistema judicial foi utilizado como um dispositivo de poder sinalizador, por si, de corruptos e vários juízes são os novos “cavaleiros” da austeridade e da justiça. E neste exato momento se está demonstrando que a trama de corrupção é maior do que podemos imaginar e que o jogo da direita não mede esforços para tirar quem ela quiser do meio do caminho.

A direita quer o controle político total e retomar as negociações que permitem a condução do Estado: licitações, subornos, compras e negócios, vários dos quais ela nunca esteve ausente, mas a sua voracidade não tem limites. Há uma espécie de “genética” que lhe indica que, por mais que os governos “progressistas” governem para a direita, protejam seus negócios e seus interesses de classe, que contenham as pessoas pobres e reforcem o aparato repressivo, esses “progressistas” não vêm da estirpe dela, não são burgueses de linhagem pura. Para a burguesia, no fundo eles não são confiáveis, mesmo que tenham feito muito bem a tarefa. Tem aí um instinto de classe que essa burguesia industrial-rural-financeira-comercial latino-americana expressa, um evidente ódio de classe que ela lançou às ruas com força inusitada. Ela não quer perder nem uma pontinha de poder. Não está disposta sequer a tolerar medidas paliativas, para não falar de reformas a céu aberto como ocorreu em décadas passadas com os populismos ou os governos desenvolvimentistas ou liberal-reformistas. Essa burguesia é liberal de linhagem pura: em seu sangue circula o ódio às e aos debaixo e uma sede constante de converter o mundo todo em um negócio.

E para que esse negócio funcione é necessário mais e mais terror de Estado. Os ataques vêm de todos os lados, com reformas trabalhistas e de previdência, cortes de orçamento na educação, vista grossa para queimadas, desmatamento e assassinatos de indígenas e pobres. Por outro lado, a esquerda eleitoral segue com seu discurso institucionalista e desmobilizador das bases. No Brasil, as centrais sindicais chamam paralisações de um dia de “greve geral” e não parecem conseguir se dissociar do chamado “Lula livre”. No entanto, nossos esforços seguem sendo fomentar a organização pela base e apoiar lutas com ação direta, como as ocupações de indígenas na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), contra as demissões em massa nesse órgão de saúde pública, e as greves e ocupações estudantis em universidades, como o exemplo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) contra a intervenção federal que colocou ali um reitor bolsonarista em vez do reitor eleito pela comunidade acadêmica.

Enquanto os palácios estão formulando leis e projetos de crises, mais liberação econômica, menos direitos para as pessoas e mais lucros para os exploradores, a repressão nas ruas das cidades ataca o povo em revolta e trata de manter as pessoas em silêncio na base da bala.

No campo e florestas está a raiz de uma América Latina que não desfrutou da bonança da “esquerda” no governo. Não apenas as queimadas e o avanço ecocida dos latifundiários fazem vítimas, mas também o genocídio sistemático das populações rurais e nativas, cujos corpos continuam sendo acumulados como resultado direto do avanço da ultradireita no continente.

Argentina: garantir a governabilidade deles ou defender o nosso salário

Os números alcançados nas últimas eleições não evidenciaram nada além do que se está vivendo na rua, nos bairros, nos locais de trabalho. Inclusive nessa instância legitimadora do sistema – como é a democracia representativa – se expressou o desespero das massas populares diante do desmantelamento do país. Podemos começar argumentando que o cálculo errado – tanto das consultorias quanto da classe política – do resultado eleitoral tem relação com o pouco nível de conhecimento desses setores sobre o que se vive abaixo, sobre o rechaço dos setores populares em relação às assustadoras políticas de fome, desemprego e exclusão de Macri e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O panorama social, econômico e político que nós, oprimidos e oprimidas, estamos vivendo é cada vez mais complexo e urgente. Em um contexto de recessão, no meio de uma espiral inflacionária e um endividamento sem precedentes, o Peso argentino se desvalorizou 25% imediatamente após as eleições. Isso se transferiu logo para o preço da cesta básica e os combustíveis, em um deliberado lapso de tempo outorgado pelo governo nacional, antes de lançar dez medidas como incentivo em uma tentativa de enganar novamente as classes populares. O resultado: uma estrepitosa redução salarial. Porém, não é nossa intenção falar demais sobre os números para descrever a proporção do dano causado na última jogada especulativa dos setores financeiros e o governo.

Mas nós sabemos que esse período de ajuste que dura já quase uma década, aprofundado pelo macrismo em níveis descomunais, vai ir além do próprio “fim do ciclo” da coalisão Cambiemos. Entre os candidatos, no fundo, se discutem modalidades de ajuste. É por isso que é coerente a proposta de Alberto Fernández de levar o dólar a 60 pesos. Tampouco devemos desconhecer que nos encontramos já em um contexto de duro avanço neoliberal em toda a região, em um continente onde o imperialismo estadunidense tenta retomar o controle hegemônico.

Nesse cenário dramático, devemos analisar que nitidamente se explicitam duas saídas institucionais concretas no imediato. Uma é a que propõem os dirigentes da Frente de Todos, que consiste concretamente em não fazer nada, esperar sentados até dezembro, garantir o fluxo de votos e resguardar a governabilidade (mesmo que isso implique bancar as medidas antipopulares de Macri). Como temos dito, a crise social provocada pelo avanço neoliberal foi diretamente proporcional à crise de falta de participação política da classe oprimida durante um longo período. Devemos lembrar que estamos vindo de décadas de restrição vinda de cima contra a participação popular, através de mecanismos de cooptação, clientelismo e burocratização, quando não de deslegitimação e repressão dos protestos sociais. Esse “paradigma da não participação” pôde ser evidenciado lá no início de 2016 quando, em pleno conflito contra demissões no setor público e no frigorífico Cresta Roja, a cúpula kirchnerista ficava convidando para tomar mate nas praças (o chamado “resistindo com perseverança”). Definitivamente, esse exacerbado pedido a “não bater panelas” – tentando inclusive frear medidas de força nos sindicatos – não esconde nada além da preocupação com a porcentagem eleitoral, em detrimento de impedir maiores níveis de pobreza e desemprego para o povo.

A outra saída a esse golpe contra o bolso das e dos debaixo tem a ver com o que se propõe nos setores combativos do movimento operário e as organizações populares, como a possibilidade de uma resistência organizada na rua. Logo que ocorreu a desvalorização da moeda, pudemos ver a resposta de alguns desses setores, como a manifestação da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE-Capital) e a paralisação da Associação Gremial de Trabalhadores Metroviários e Ferroviários (Metrodelegados) da Cidade Autônoma de Buenos Aires, assim como os cortes de Empregados do Comércio em Rosário. O plano de luta estendido dos trabalhadores estatais em Chubut sem dúvidas é um exemplo de resistência organizada contra as foiçadas do governo. Os movimentos sociais, por causa da fome nos bairros, também organizaram refeições populares em todo o país, em um contexto de um operativo policial de grande envergadura.

Do ponto de vista do anarquismo organizado estamos conscientes que não existe um clima generalizado de efervescência popular e muito menos de rebeldia profunda. Tem luta, descontentamento e altas expressões de rechaço à situação social, porém sabemos bem que estamos longe de um “fora todos” e que os sindicatos e movimentos sociais carecem de um programa de classe representativo. No entanto, é evidente que o humor social não tem os mesmos tempos que o calendário eleitoral. É óbvio que a classe política em seu conjunto tem mais medo da ideia de uma explosão social do que da ideia de que haja mais 10% de pobres. Inclusive, diante da iminente vitória de Alberto Fernández, a dirigência kirchnerista prefere uma vitória com pouca margem e descrença social do que um transbordamento popular com a pressão nas ruas. Neste momento devemos ter cautela. Sabendo que existem setores populares que depositaram esperança no voto e em propostas eleitorais “progressistas” – e que anseiam como nós por uma sociedade sem exploração – é necessário conversar com esses setores e chamar para a resistência imediata através da mobilização popular. Transbordar e transcender a imposição de “soluções vindas de cima” é uma questão vital para devolver a confiança na própria força e na organização das e dos debaixo, para que se expresse com vigor essa resistência que dá mostras de existir. A resposta popular aos roubos do governo e do capital financeiro não pode se fazer esperar. Diante da alternativa de garantir a governabilidade deles ou defender nosso salário, sempre vamos optar pela segunda, buscando com que estejam presentes os métodos que fortalecem as e os debaixo.

Chile: o “modelo” neoliberal funciona…. para os de cima

Na região chilena o sistema de dominação administrado pelo bloco dominante recrudesceu e aprofundou sua política neoliberal. Nesses dois anos de governo Piñera se desmantelou o pouco ou nada de direitos sociais que a classe dominada possuía e, por sua vez, houve um recrudescimento da repressão contra os setores em luta.

No mundo do trabalho assalariado, os instrumentos de flexibilização trabalhista se fortaleceram. Expressão disso é o Estatuto Trabalhista Juvenil e a Iniciativa de Lei que buscou aumentar a precarização do trabalho com o falso discurso de redução de horas de exploração, anulando a possibilidade de negociação coletiva com a patronal e flexibilizando ainda mais as condições do trabalho. Por outro lado, a reforma tributária garante o resguardo das taxas de lucro para o empresariado local e as transnacionais, em um contexto de crise e desaceleração da economia, prejudicando consideravelmente as classes dominadas.

Nos territórios, a Lei de Integração Social consolidou o monopólio de acesso ao solo para o mundo imobiliário, erradicando as comunidades da produção e gestão da cidade e seus territórios, impossibilitando a realização concreta de projetos autogestionados e participativos. O extrativismo e a mercantilização da terra e da água, hoje, mantêm nossos territórios em uma grave situação ecológica, com uma crise hídrica cada dia mais complexa, expandindo as zonas de sacrifício e a alteração dos ecossistemas, como os casos da contaminação da água potável em Osorno, onde se visibiliza a mercantilização das fontes hídricas através das empresas sanitárias, a situação de Puchuncaví-Quintero que não foi resolvida, a morte da vida camponesa, da fauna e da flora em zonas devastadas pela seca, e as falsas saídas que apresenta o bloco dominante através da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 25) e os tratados econômicos como o TPP-11 e a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC), que vêm para reforçar o ataque aos corpos e territórios.

Atualmente presenciamos um recrudescimento do aparato repressivo e a criminalização dos protestos sociais. A lei Aula Segura, a Agenda Curta Antiterrorista, a Lei Migrante são mostras nítidas de que o aparato estatal atualiza e aprofunda sua ferramenta de controle e disciplinamento, golpeando fortemente a classe oprimida: ambulantes, feirantes agrícolas, comunidades Mapuche em resistência e estudantes secundaristas. Somado a isso, o assassinato de lutadoras e lutadores sociais tais como Macarena Valdés, Camilo Catrillana, Alejandro Castro e os feminicídios cada dia mais frequentes em espaços públicos, a homo-lesbo-transfobia e o racismo nos evidenciam o Estado de Exceção permanente em que estamos habitamos.

Se abre um novo período de luta e resistência

Ninguém nunca deu nada de presente para os povos. Todos os tempos são de luta, todos os períodos têm as suas complexidades. Agora que a direita e a ultradireita estão retomando o controle dos governos e os “progressismos” dão guinadas nessa direção em maior ou menor grau (caso da rearticulação peronista na Argentina ou uma eventual vitória da Frente Ampla com minoria parlamentar no Uruguai, por exemplo), se abre uma nova etapa de lutas, de resistências variadas e complexas. Porque todos os governos virão para cortar direitos, com algum grau ou plano de ajuste. Já não existe crescimento para repartir, apenas miséria e garrote. Portanto, os governos e as classes dominantes vão graduar os níveis de ajuste e repressão: alguns serão mais intensos, outros mais suaves, e outros, descaradamente, com extrema violência de classe. Todos esses regimes têm e terão em comum a defesa do interesse das classes dominantes latino-americanas e estrangeiras.

É por isso mesmo que vão se intensificar os níveis de luta popular. O neoliberalismo traz resistência. Eles sabem, por isso apostam com força na milicada. Porém os povos também sabem, intuem e desejam uma sociedade diferente. Os povos sabem que toda essa exploração precisa de um freio, que é preciso frear tanta arbitrariedade. Aí está toda uma história de luta dos povos indígenas, quilombolas, trabalhadoras e trabalhadores da cidade e do campo, estudantes, e as diferentes expressões e níveis de ação direta que ocorreram no continente. Feitos históricos que apontam um caminho, lutas atuais, recentes, que convocam amplos setores do povo a continuar indo para a rua, para ocupar e recuperar terras, para defender a vida.

Esses tempos que estão vindo exigem de nós, militantes anarquistas organizadas/os politicamente, que intensifiquemos o esforço militante e tratemos de oferecer as ferramentas necessárias ao campo popular para resistir e avançar em uma perspectiva de longo prazo.

Um longo processo de luta nos convoca. Um longo caminho de anseios e esperanças, de experiências compartilhadas, de dores mas também de vitórias, de avanços. O Anarquismo Especifista tem muito a dizer e um papel a assumir na construção dessa sociedade diferente. Nas nossas organizações e espaços militantes tem lugar para todas as pessoas que buscam maiores níveis de militância e compromisso, para todas as pessoas que colocam o melhor de si a serviço da causa das e dos debaixo.

É nesse debaixo que o Socialismo vai encontrar militantes, construtores e construtoras. Podemos dizer que a única alternativa a esse mundo de barbárie é o Socialismo, e que o Socialismo será Libertário ou não será!!!

PELA CONSTRUÇÃO DE PODER POPULAR!!!

FORTALECER A RESISTÊNCIA!!

ARRIBA LAS Y LOS QUE LUCHAN!!

FEDERACIÓN ANARQUISTA URUGUAYA (FAU)

COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA (CAB)

FEDERACIÓN ANARQUISTA DE ROSÁRIO (FAR) – ARGENTINA

FEDERACIÓN ANARQUISTA DE SANTIAGO (FAS) – CHILE

GRUPO LIBERTARIO VÍA LIBRE – COLOMBIA

ROJA Y NEGRA ORGANIZACIÓN POLÍTICA ANARQUISTA (RYN OPA) – BUENOS AIRES, ARGENTINA

[CAB] A POLÍTICA DA MORTE E O TERRORISMO DE ESTADO PROMOVIDO POR WITZEL

Publicado originalmente em: https://anarquismo.noblogs.org/?p=1161

O estado do Rio de Janeiro tem sido um laboratório de amplificação do genocídio do povo negro e do Terrorismo de Estado promovido pelo governo de Wilson Witzel.

Depois de Jenifer Gomes, de Kauan Peixoto, de Kauan Rosário, de Kauê Ribeiro, hoje, infelizmente, foi a vez de Ágatha Félix, uma criança negra de 8 anos, ter sua trajetória destruída pela força policial. O Estado tem mostrado sua face mais cruel e sem retoques, promovendo e incrementando o extermínio de vidas negras – política essa que foi gestada e também presente nos anos de governos ditos progressistas. A razão de Estado racista, tão bem caracterizada pelo conceito de necropolítica elaborado pelo camaronês Achille Mbembe, ganha materialidade nas práticas de extermínio defendidas pelo governo Witzel e executadas pela força treinada do Estado, em nome da manutenção de um sistema de privilégios que beneficia as mesmas elites de sempre.

O combate contra o genocídio do povo negro e o terrorismo de estado devem ser centrais no projeto de luta para uma sociedade livre, justa e igualitária. Somente com o apoio mútuo entre as classes oprimidas, por meio da nossa ação direta, é que teremos chance de acabar com essa ordem injusta e assassina! É fundamental a criação de redes de proteção e de resistência que façam frente a essa barbárie . O combate contra o genocídio do povo negro e o terrorismo de estado devem ser centrais em todas as frentes de luta, para que possamos acabar com essa política de morte promovida cotidianamente.

PAREM DE NOS MATAR!
JAMAIS ESQUECER, JAMAIS PERDOAR!
CONTRA O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO!
COMBATER O TERRORISMO DE ESTADO COM APOIO MÚTUO E AÇÃO DIRETA!
ÁGATHA FÉLIX VIVE!

[CAB] Contra o Genocídio do Povo Negro e a Barbárie dos Ricos!

Oitenta tiros fulminaram Evaldo Rosa, trabalhador Negro, músico, que voltava de um compromisso social com sua família. Os responsáveis: militares do exército que patrulhavam o bairro e, segundo relatos, ainda debocharam da família depois da ação.
 
O sistema escravocrata, abraçado pelos ricos no século XIX, fincou as bases do racismo estrutural das elites e que hoje permanece como uma chaga. A população negra brasileira é maioria, mas segue sofrendo os efeitos de uma sociedade de classes, construída sobre as bases do supremacismo branco.
 
Nenhum governo deste país se propôs alterar, de forma profunda, o quadro em que vive o povo negro. A violência policial é um dos pilares do genocídio em curso há mais de 500 anos cometido pelo Estado brasileiro.
 
Tais atos de violências provocados pelas elites seguem se aprofundando sob a tutela de Jair Bolsonaro em nível federal e de Wilson Witzel em nível estadual, que cada vez mais dão carta branca às polícias e militares brasileiros para matar. Desde o decreto do governo Temer, autorizando os militares a serem punidos apenas pela justiça militar, caso estejam em operação pelo poder executivo, se aperfeiçoou um estado de exceção para os mais pobres, parcela do povo composta em sua maioria pela população Negra. Os dados confirmam que os militares e policiais se sentem mais confortáveis para atirar e matar, principalmente quando os alvos são negros. O número de mortes por intervenção de Agentes do Estado no Rio de Janeiro até agora é o maior da série histórica, iniciada no ano 2000! Em janeiro de 2019, policiais mataram 160 pessoas, um aumento de 82% em relação ao mês anterior.
 
Usam meios típicos de ditadura militar, utilizados principalmente contra os mais pobres, aliados ao racismo estrutural incorporado nas
instituições de (in)segurança do Estado.
 
Porém, é importante ressaltar que casos como o de Evaldo não são novos. Sejam os 111 tiros que mataram os meninos de Costa Barros em 2015, seja o tiro que matou o menino Eduardo no Alemão em 2015, ou o tiro que matou Maria Eduarda dentro de uma escola em Acari em 2017. Governos diferentes, mas o mesmo projeto político do Estado genocida.
 
Não podemos aceitar que nenhum trabalhador negro, nem a juventude negra, seja massacrados pela barbárie capitalista, articulada ao racismo e à supremacia branca!
 
Precisamos fortalecer atos que repudiem essa morte, que punam os
responsáveis (praças e oficiais) e parem com o extermínio do povo negro no Rio de Janeiro e no Brasil.
 
Contra o genocídio do povo negro, nenhum passo atrás!
Não é acidente! É projeto de Estado!

Poder Judiciário, Prisão e Encarceramento em Massa

Texto retirado do jornal NO BATENTE #8

O Estado, grande instrumento de dominação da classe dominante é, e sempre será, inimigo das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, o Judiciário, tem tido grande destaque no Brasil e sido visto por muitos como “salvador”. Analisando brevemente as duras consequências da atuação seletiva e cruel de tal (in)Justiça no âmbito do Direito Penal, envolvendo fortemente o papel das polícias, pretendemos dar destaque para pontos fundamentais que demonstram a necessidade de se romper radicalmente com a atual lógica de dominação.

O Poder Judiciário em destaque

Seja no jornal da noite, correntes do whatsapp ou em conversas no bairro, o Judiciário está em alta. Juízes e ministros passaram a ser conhecidos nacionalmente, ocupando notícias e interferindo abertamente em decisões “que não seriam deles”. Esse protagonismo, muito por conta de operações como a Lava Jato, deixa claro que os interesses desse setor da classe dominante não são neutros e vão no sentido de defender os privilégios dos poderosos (como eles mesmo o são), atuando com seletividade escancarada, defendendo os grupos políticos de sua preferência e representando interesses imperialistas. Para o povo pobre e negro, no campo e nas periferias, isso não é nenhuma novidade: o “Estado de Exceção” é a regra para a maioria da população. Os programas de televisão que mantém sua audiência às custas das desgraças e do extermínio de nosso povo são exemplos disso, naturalizando os assassinatos e o encarceramento em massa.

Encarceramento em massa

O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 726 mil pessoas presas. Do total de presos e presas, cerca de 40% ainda não foram julgadas e condenadas – ou seja, quase 300 mil pessoas estão presas sem julgamento, o que demonstra o descaso com esta população. São muitos os casos de pessoas inocentadas após terem passado meses, e até anos, encarceradas. As superlotadas prisões brasileiras são masmorras onde doenças como sarna e tuberculose são comuns. Nos presídios brasileiros, 64% das pessoas são negras e quase 100% não tiveram acesso ao Ensino Superior, de acordo com o Infopen. Isto se deve ao fato de que as polícias, os jornais e a (in)Justiça selecionam e desprezam estas pessoas, baseados em inúmeros preconceitos. O Estado, grande instrumento de dominação da classe dominante é, e sempre será, inimigo das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, o Judiciário, tem tido grande destaque no Brasil e sido visto por muitos como “salvador”. Analisando brevemente as duras consequências da atuação seletiva e cruel de tal (in)Justiça no âmbito do Direito Penal, envolvendo fortemente o papel das polícias, pretendemos dar destaque para pontos fundamentais que demonstram a necessidade de se romper radicalmente com a atual lógica de dominação. Poder Judiciário, Prisão e Encarceramento em Massa

Casos emblemáticos

Alguns casos tornam-se emblemáticos, como é o de Rafael Braga, que foi preso por portar um desinfetante Pinho Sol durante as manifestações de Junho de 2013. Mais recentemente, houve o caso da jovem Babiy Querino, dançarina negra que foi presa por acusação de roubo, mesmo estando em outra cidade, a trabalho, no dia da ocorrência. Casos recentes que escancaram o caráter racista da persecução penal.

Paraná

No Paraná, um terço dos prisioneiros (cerca de 15 mil pessoas) encontram-se na espera de um julgamento. A situação das carceragens não assegura condições básicas de saúde, sendo um ataque do Estado direcionado ao povo pobre e negro. A carceragem da delegacia de Piraquara, município da Grande Curitiba, foi considerada recentemente como um dos espaços mais desumanos já visitados por integrantes da Pastoral Carcerária. Em um vídeo, um dos prisioneiros destaca que: “Ato desumano, tem água escorrendo, não tem pátio, alimentação, visita, não temos nada. Desumano, superlotado. Colchão molhado, úmido, pessoas com bronquite, pneumonia. É um clamor para a sociedade que esqueceu que estamos jogados, sem ninguém por nós. Esperamos transferências para o sistema penitenciário, a Colônia (regime semiaberto), tornozeleira. A gente fez errado, sabe disso, tem que pagar, mas a lei diz que do melhor jeito, com luz, água, cama, pátio. Estamos no curral, calabouço, num amontoado de carne, nas trevas (…)”.

Prisão não é a solução!

É importante que todas e todos que lutam por uma sociedade mais justa, livre e igualitária se coloquem lado a lado na luta contra o encarceramento em massa, o genocídio do povo negro e a seletividade penal. A prisão é uma maneira de impor sofrimento, intencionalmente, com o objetivo de degradar outro ser humano. A pena de prisão reduz aquele ou aquela em escravo, sujeito à dominação de outrem. A prisão do século XXI é o navio negreiro do século XVIII. Toda a herança da escravização que a América Latina carrega faz com que determinados sujeitos (negros e pobres) sejam os alvos prioritários. Uma sociedade justa e igualitária se constrói na luta por educação, saúde, condições de trabalho, moradia e vida digna para as pessoas oprimidas. Certamente, em qualquer sociedade, existirão conflitos e, eventualmente, será necessário definir sanções para quem violar acordos coletivos. Entretanto, institucionalizar uma sanção que degrada e escraviza não servirá para recuperar ou educar quem cometeu uma infração. É dever dos movimentos sociais e organizações populares construírem outros modelos sancionatórios e isto é um processo lento, de décadas, mas deve se desenvolver desde já. Enquanto a prisão existir – quanto mais nesse modelo desumano ao máximo, a luta por condições dignas de vida para as pessoas encarceradas, contra a estigmatização de quem passou por este sistema, contra as absurdas prisões do povo negro e pobre, são algumas pautas fundamentais para os movimentos sociais , famílias de encarcerados, organizações políticas e para qualquer um que deseja um mundo mais justo.

[CAB] Assassinato Político, Terrorismo de Estado: Marielle Franco, Presente!

Na noite da última quarta-feira, 14 de março, após sair de um debate com outras mulheres negras, na Lapa, Marielle Franco foi brutalmente executada. O motorista do carro em que Marielle se encontrava, Anderson Pedro Gomes, também foi assassinado.

Executaram uma militante, mulher, negra, lésbica, nascida na Favela da Maré, defensora dos Direitos Humanos, vereadora pelo PSOL, e que havia recentemente se tornado relatora da comissão responsável por fiscalizar a Intervenção Militar no Rio de Janeiro.

Há anos Marielle vinha denunciando os abusos da PM do Estado, e estava acompanhando de perto os desdobramentos cruéis da recente intervenção federal-militar. Quatro dias antes de sua morte, Marielle havia denunciado uma ação truculenta do 41 batalhão da PM na Favela do Acari, onde policiais aterrorizaram moradores e moradoras, invadiram casas e jogaram jovens dentro de um valão.

Os assassinatos de Marielle e de Anderson representam uma ação orquestrada por um Estado Terrorista e Genocida, que não usa máscaras para dizimar o povo negro e para enviar um recado a todos e todas que se colocam contra o massacre desenfreado promovido nas periferias. Não é coincidência ou um erro da Política de Segurança Pública do Estado a morte da companheira em plena vigência da intervenção federal-militar. O avanço da repressão, através da medida, é que autoriza esse novo e profundo passo do terrorismo de estado. Trata-se de uma ação claramente bem arquitetada: nove tiros contra o veículo, um caso explícito de execução sumária de uma lutadora do povo.

O Estado, o capitalismo brasileiro e suas instituições seguem funcionando, com seu perfil histórico de manutenção das desigualdades estruturais e de perpetuação direta ou indireta da barbárie.

Neste momento de dor, tristeza e ódio nos cabe prestar toda solidariedade as famílias de Marielle e Anderson, as companheiras e companheiros do PSOL e a todos e todas que estão diariamente nas trincheiras contra o genocídio do povo negro.

ESTADO TERRORISTA!
PELO FIM DA INTERVENÇÃO FEDERAL-MILITAR!
POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA!!!

MARIELLE FRANCO: PRESENTE!

[CAB] 25 anos do Massacre do Carandiru: A gente não esquece, isso ainda acontece!

A gente não esquece…

O dia 2 de outubro de 1992 foi marcado pela maior chacina que o Estado Brasileiro realizou através da Policia Militar em um presídio.  Foram 111 pessoas mortas no Carandiru, 89 delas ainda aguardavam a primeira audiência, todas foram sentenciadas a pena de morte quando o governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, deu a ordem através de seu secretário de segurança, Pedro Franco de Campos, para a Policia Militar invadir o presídio para conter um tumulto em dos pavilhões do presídio.

A polícia militar se fez presente através do 1º Batalhão de Choque, chefiado pelo ex-comandante da Rota, Antonio Chiari, 2º Batalhão, sob o comando de Edson Faroro, 3º Batalhão, sob o comando de Edson Faroro, Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), comandado pelo major Wanderley Mascarenhas e o Comando de Operações Especiais (COE), liderando a operação estava o coronel Ubiratan Guimarães, a convite do diretor do Carandiru, José Ismael Pedrosa.

A maior parte dos mortos da chacina aconteceu no Pavilhão 9, onde estavam os réus primários e detidos que aguardavam a primeira audiência, após o massacre a pericia constatou que a maior parte dos mortos havia sido atingidos por disparos na cabeça ou no tórax o que confirma que foram vitimas de execuções sumárias.

Nenhum policial militar que participou da chacina foi punido, ainda que alguns tenham sido condenados entre 2013 e 2014, a sentença de condenação foi anulada no ano passado, dos 74 policiais que foram indiciados pelo massacre, 58 foram promovidos e 7 seguem atuando nas ruas de São Paulo.

…Isso ainda acontece!

25 anos após o maior massacre da história do sistema penitenciário brasileiro, por falhas e negligencias do Estado, não se sabe ao certo o número de pessoas presas no Brasil estima se que sejam mais de 622mil pessoas, o que coloca o Brasil como o quarto país que mais encarcera no mundo.

O ano que marca um quarto de século de impunidade do Massacre do Carandiru, registrou em seus primeiro quinze dias um  número de mortos que supera o Massacre de 1992, na primeira metade de janeiro de 2017 o Brasil já registrava  mais de 130 mortes violentas em presídios, no primeiro dia do ano 56 pessoas foram mortas no complexo prisional Anísio Jobim, presidio privado no Amazonas  administrado pela empresa Umanizzare Gestão Prisional E Serviços Ltda., logo veio o massacre na penitenciária Agrícola de Monte Cristo em Roraima, que deixou 33 mortos, e em seguida o massacre na penitenciaria de Alcaçuz no Rio Grande do Norte, deixando 26 mortos, demais mortes aconteceram em São Paulo, Santa Catarina, Paraná.

A superlotação dos presídios vem criando cenas dantescas, como no caso do Rio Grande do Sul onde pessoas se acumulam em frente a delegacias algemadas dentro de viaturas, em corrimões de escadas e até mesmo em lixeiras aguardam por semanas a liberação de vagas nos presídios.

Massacres como o do Carandiru ou os mais recentes saltam aos olhos, ganham visibilidade, pois não há como esconder centenas de mortos de uma única vez,  porém o Estado tem dispositivos mais silenciosos  para operar a sua necropolítica, quando o Estado não mata, ele deixa morrer através das doenças não tratadas que se alastram pelos presídios como é o caso da tuberculose, cuja a disseminação incontrolável nos presídios colocou o Brasil na lista dos 20 países com maior incidência de tuberculose no mundo.

Diante dos massacres e da superlotação há quem afirme a existência de uma crise, acusando assim um mau funcionamento do sistema prisional brasileiro, o que alguns insistem em chamar de crise nos chamamos de Projeto de Estado, pois o superencarceramento é apenas mais uma das faces do genocídio do povo negro e periférico no Brasil.

 

Pelo fim do genocídio do povo negro e periférico!

Por uma sociedade livre de prisões!

 

[CAB] Genocídio e Resistência: uma visão anarquista

As organizações da Regional Sul da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB): Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) / Paraná, Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN) / Santa Catarina e Federação Anarquista Gaúcha (FAG) / Rio Grande do Sul, promoverão um evento para discutirmos os processos de genocídio e resistência que têm acontecido na América Latina.

O evento acontecerá em Curitiba-PR, no domingo, 24 de setembro, a partir das 15:00 no “Cavalo Babão”. Caso chova, o evento será transferido para outro local.

O genocídio dos povos originários, genocídio do povo negro, encarceramento massivo, repressão aos movimentos populares e a resistência do povo serão o tema do encontro.

Será um espaço para discussão, reflexão e outras atividades, em breve, maiores detalhes.

Evento no Facebook:                                     https://www.facebook.com/events/122105015177664

[CAB] Marco Temporal Não! Contra os Ataques do Estado e dos Latifundiários!

SOLIDARIEDADE, LUTA E RESISTÊNCIA COM OS POVOS ORIGINÁRIOS E QUILOMBOLAS!

É na carne do povo que o andar de cima corta para garantir seus privilégios. Assim foi com a reforma trabalhista, com a PEC que congelou investimentos públicos por 20 anos e assim é com as demarcações das terras indígenas e quilombolas, agravado agora com a pressão da bancada ruralista sobre o STF para o uso do Marco Temporal para as demarcações de Terras Tradicionais.

A situação se agrava nesse momento porque para garantir a permanência na cadeira presidencial, Temer jogou com a vida dos Povos Originários e Quilombolas. Para acobertar seus crimes de corrupção, ele barganhou o apoio da bancada ruralista no congresso com a assinatura do parecer da AGU que limita as demarcações de terras indígenas e quilombolas apenas para áreas ocupadas antes a promulgação da Constituição Federal de 1988. Este parecer se referencia nas diretrizes estabelecidas pelo STF no julgamento da Terra Indígena Raposa Terra do Sol onde os ministros fizeram uso do Marco Temporal, ignorando assim todos os crimes genocidas cometidos pelo Estado brasileiro, permanecendo ainda hoje sem a devida reparação, independente do partido que esteja no governo.

Hoje foram a julgamento no STF três processos de Terras Indígenas, T.I Ventarra, do povo Kaingang no Rio Grande do Sul, a T.I. dos povos Nambikwara e Pareci, e T.I. do Parque do Xingu, ambas no Mato Grosso. Por esse motivo os Povos Originários e Quilombolas estão mobilizados, desde o começo desta semana, em Brasília e em várias regiões do Brasil para barrar qualquer retrocesso na política de demarcação de terras. Por causa da mobilização e pressão popular, o resultado foi favorável e a tese do Marco Temporal não foi considerada pelo STF para julgar as três TI citadas. Mas a luta e a organização popular devem continuar, pois não há garantias de que esta pauta seja retomada pela bancada ruralista e os interesses do capital.

Uma parcela do povo viu os poucos direitos, historicamente conquistados com muita luta, serem atacados após as disputas entre os poderosos, que teve um golpe parlamentar como desfecho. Mas a maior parte do povo nunca teve acesso aos direitos mais básicos, e está é a realidade dos Povos Originários e Quilombolas que resistem há mais de 500 anos, seja contra a dominação colonial ou hoje, sob um Estado de Exceção Permanente, que tende a se tornar mais grave. O Marco Temporal é a anistia para todos os crimes do latifúndio e a licença que os latifundiários precisam para expulsar os Povos Originários e Quilombolas de suas terras tradicionais.

Por isso dizemos Não ao Marco Temporal!

A história dos Povos Originários e Quilombolas Não começou em 1988 e não pode ser interrompida!

Pelo fim do genocídio!

[CAB] 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Lutar contra todos os tipos de violência hoje e sempre!

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O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

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Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)