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[CURITIBA] 1º ENCONTRO DO CÍRCULO DE ESTUDOS LIBERTÁRIOS (CEL) – NA PRÓXIMA TERÇA (04/04/2017)!

O que é Anarquismo

Na próxima terça-feira, 04 de abril, o CALC articulará seu grupo de estudos em Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18:30, na sala 201 da Psicologia.

Assim como no ano de 2016, estaremos nos encontrando na última terça-feira de cada mês, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo. Mas, excepcionalmente, faremos o 1º CEL-Curitiba na próxima terça-feira, 04 de abril de 2017.

Neste primeiro encontro buscamos apresentar qual são nossos objetivos e a dinâmica que pensamos para o grupo de estudos durante o ano. Além disso, a partir da discussão baseada no texto e nesta primeira temática, “O que é o Anarquismo”,  pretendemos dar um panorama geral sobre quais princípios, ideias e conceitos são fundamentais ao anarquismo e discutir um pouco sobre como esta ideologia se formou e esteve presente na história.

– O que é Anarquismo? – Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), Revista Socialismo Libertário, nº 3.

Baixe aqui: CEL 01 – O que é anarquismo?

Evento no Facebook:                                                                         https://www.facebook.com/events/1469898106400558

Para mais informações sobre os textos e temas que discutiremos durante o ano, visite:             https://coletivoanarquistalutadeclasse.wordpress.com/grupos-de-estudos-libertarios/

Venha participar!

[CAB] Contra a cultura do estupro, a resistência é a vida.

https://anarquismo.noblogs.org/?p=492

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), reunida em plenária nacional, quer declarar seu completo repúdio e indignação com o caso de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos por mais de trinta homens ocorrido na cidade do Rio de Janeiro.

A cultura do estupro não é recente em nossa história, pelo contrário, está na gênese da formação social do Brasil, pois sob a consígnia da miscigenação cultural existe um país formado a partir do estupro colonial de negras e indígenas.

A cultura do estupro existe a partir da inadmissível ideia que os corpos e as vidas das mulheres servem naturalmente à dominação masculina. Reside em nosso meio como permanente lembrança que vivemos em uma sociedade extremamente violenta com as mulheres, caracterizando um quadro de guerra civil contra as mulheres, em que todos os dias morrem algumas das nossas.

Ainda que antiga, a cultura do estupro se fortalece em momentos conjunturais de negação do direito e da existência humana das mulheres. É o momento em que vivemos, quando o o patriarcado e a religião, institucionalizados por meio do Estado, cortam possibilidades de existência digna por todos os lados: saúde, educação, trabalho, cultura e mobilidade.

Levantamento do IPEA, feito com base em dados de 2011, mostrou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes; cerca de 15% dos estupros registrados no sistema do Ministério da Saúde envolveram dois ou mais agressores; 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima. De acordo com dados mais recentes, em 2014, o Brasil teve um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Diante deste cenário, preocupa-nos a chegada das Olimpíadas no Rio  de Janeiro, pois sabemos que o acontecimento de megaeventos contribui para o aumento da exploração dos corpos de mulheres e adolescentes, comercializadas como atrativos turísticos.

Reiteramos que devemos permanecer firmes e resistentes contra o avanço sobre os corpos, as vidas e os direitos das mulheres, fortalecendo discussões e práticas feministas em nossas organizações e nos movimentos sociais em que estamos.  É importante também nos atentarmos para a construção da autodefesa como forma de resistência em rede, jamais isoladas.

Mexeu com uma, mexeu com todas!

Estupradores não passarão!

Machistas não passarão!

est

Fortaleza, 28 de maio de 2016.

Coordenação Anarquista Brasileira

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[MATINHOS] 1º ENCONTRO DO CÍRCULO DE ESTUDOS LIBERTÁRIOS (CEL) – NA PRÓXIMA QUINTA (05/05/2016)!

cel 1 - o que e anarquismo (matinhos)

O que é Anarquismo

Na próxima quinta-feira, 05 de maio, o CALC articulará seu grupo de estudos em Matinhos. Faremos o CEL na Universidade Federal do Paraná-Litoral, às 19:30, na sala 23B, 2º andar.

Começamos o CEL-Matinhos em 2016, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo.

Neste primeiro encontro buscamos apresentar qual são nossos objetivos e a dinâmica que pensamos para o grupo de estudos durante o ano. Além disso, a partir da discussão baseada no texto e nesta primeira temática, “O que é o Anarquismo”,  pretendemos dar um panorama geral sobre quais princípios, ideias e conceitos são fundamentais ao anarquismo e discutir um pouco sobre como esta ideologia se formou e esteve presente na história.

– O que é Anarquismo? – Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Baixe aqui: O que é Anarquismo – I CEL

Evento no Facebook:                                                        https://www.facebook.com/events/461827747339135/

Para mais informações sobre os textos e temas que discutiremos durante o ano, visite:             https://coletivoanarquistalutadeclasse.wordpress.com/grupos-de-estudos-libertarios/

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[CURITIBA] 1º ENCONTRO DO CÍRCULO DE ESTUDOS LIBERTÁRIOS (CEL) – NA PRÓXIMA TERÇA (29/03/2016)!

cel 1 - o que e anarquismo

O que é Anarquismo

Na próxima terça-feira, 29 de março, o CALC articulará seu grupo de estudos em Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18:30, na sala 205 da Psicologia.

Assim como no ano de 2015, estaremos nos encontrando na última terça-feira de cada mês, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo.

Neste primeiro encontro buscamos apresentar qual são nossos objetivos e a dinâmica que pensamos para o grupo de estudos durante o ano. Além disso, a partir da discussão baseada no texto e nesta primeira temática, “O que é o Anarquismo”,  pretendemos dar um panorama geral sobre quais princípios, ideias e conceitos são fundamentais ao anarquismo e discutir um pouco sobre como esta ideologia se formou e esteve presente na história.

– O que é Anarquismo? – Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Baixe aqui: O que é Anarquismo – I CEL

Evento no Facebook:                                                       https://www.facebook.com/events/544947605689900/

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[CURITIBA] 7º ENCONTRO DO CÍRCULO DE ESTUDOS LIBERTÁRIOS (CEL) – NA PRÓXIMA TERÇA (28/10/2014)!

A organização política anarquista

Na próxima terça-feira, 28 de outubro, o CALC articulará seu grupo de estudos em Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18:30, na sala 205 da Psicologia.

Buscaremos estudar neste módulo as distintas formas de organização política que os anarquistas adotaram ao longo da história.

Os textos base são:

– Organização I e II – Errico Malatesta

– A Síntese Anarquista – Volin

– Rumo a um novo anarquismo – Andrej Grubacic

-Tática e disciplina do partido revolucionário – Mikhail Bakunin

– A plataforma organizacional dos comunistas libertários – Dielo Trouda

Baixe aqui: CEL módulo VII

Evento no Facebook:                 https://www.facebook.com/events/1490107134593825/

Para mais informações sobre os textos e temas que discutiremos durante o ano, visite:               https://coletivoanarquistalutadeclasse.wordpress.com/grupos-de-estudos-libertarios/

Venha participar!

CEL

PROMOÇÃO DA BANCA DO CALC – DE 09 A 11 DE SETEMBRO

O Coletivo Anarquista Luta de Classe está fazendo uma promoção especial no mês de setembro! Todos os livros e DVDs estão com descontos a partir de 40%!

CURITIBA: de 9 a 11 de setembro, de terça à quinta, estaremos vendendo os livros e DVDs na Reitoria da UFPR nos períodos da manhã e tarde!

Outras cidades do Paraná: envie e-mail para coletivodeclasse@riseup.net, contatar pelo Facebook https://www.facebook.com/anarquismopr?ref=hl ou aqui mesmo pelo site.

banca PROMOCAO

Calc - Banca em promocao

[FARJ] Anarquismo: uma introdução ideológica e histórica

Retirado de: http://anarquismorj.wordpress.com/textos-e-documentos/teoria-e-debate/anarquismo-introducao-historica-rafael-v-da-silva/

“Com a crescente presença do anarquismo nas ruas, nos movimentos populares e, principalmente, como uma referência aos que hoje lutam, determinados teóricos marxistas correm para tentar “provar” que o anarquismo é uma ideologia fracassada e pequeno-burguesa. Alguns destes teóricos, num devaneio cínico, ousam sugerir, com desrespeito aos anarquistas que tombaram lutando contra o capitalismo, que o anarquismo é algo parecido com o neoliberalismo.

Para os anarquistas que há anos lutam e defendem um programa político libertário nas lutas sociais, o momento é de esclarecer equívocos, pois mesmo com uma história rica de lutas e tradições de resistência ao capitalismo, o anarquismo é vilipendiado por acadêmicos e intelectuais “orgânicos” mal intencionados. Reproduzindo o discurso burguês, que tenta transformar o anarquismo numa caricatura, em vez de realizarem um debate baseado em fatos históricos bem fundamentados e contextos concretos, pensam o anarquismo pelas lentes da burguesia ou simplesmente imaginam o anarquismo, pelo que eles acham que é.”

Texto teórico que responde as deformações que certos “intelectuais” marxistas tentam fazer com o anarquismo. Como se já não bastasse a mídia burguesa manipulando e nos caricaturando, certas legendas trotskistas tentam por meio do golpe baixo teórico, dizer o que o anarquismo NÃO É. Não fugimos do debate teórico e das polêmicas, apesar de achar muito mais produtivo, afirmar nossa posição em meio às lutas dos movimentos populares e golpear o inimigo em comum. Tampouco podemos dizer que ficamos confortáveis ao ler uma série de inverdades, incorreções históricas e absurdos sem nenhum fundamento nos fatos. Qualquer um que conheça minimamente o anarquismo se assustaria com tamanha capacidade de produzir uma crítica sectária e inverídica de nossa ideologia política!

Enquanto determinadas legendas morenistas insistem em atacar o anarquismo seguimos com segurança ideológica e firmeza ética combatendo os inimigos em comum!

Anarquismo é luta!

 

Texto integral:

 

Anarquismo: uma introdução ideológica e histórica – Rafael V. da Silva

Rafael V. da Silva é Historiador e Membro da Comissão Editorial da Faísca Publicações e do Instituto de Teoria e História Anarquista (ITHA).

INTRODUÇÃO

Com a crescente presença do anarquismo nas ruas, nos movimentos populares e, principalmente, como uma referência aos que hoje lutam, determinados teóricos marxistas correm para tentar “provar” que o anarquismo é uma ideologia fracassada e pequeno-burguesa. Alguns destes teóricos, num devaneio cínico, ousam sugerir, com desrespeito aos anarquistas que tombaram lutando contra o capitalismo, que o anarquismo é algo parecido com o neoliberalismo.

Organização Popular

Bandeira rubro-negra não incomoda apenas a burguesia, mas também determinadas legendas políticas.

Para os anarquistas que há anos lutam e defendem um programa político libertário nas lutas sociais, o momento é de esclarecer equívocos, pois mesmo com uma história rica de lutas e tradições de resistência ao capitalismo, o anarquismo é vilipendiado por acadêmicos e intelectuais “orgânicos” mal intencionados. Reproduzindo o discurso burguês, que tenta transformar o anarquismo numa caricatura, em vez de realizarem um debate baseado em fatos históricos bem fundamentados e contextos concretos, pensam o anarquismo pelas lentes da burguesia ou simplesmente imaginam o anarquismo, pelo que eles acham que é. Essa é uma atitude, utilizando o jargão marxista, completamente idealista, pois não parte de fatos históricos, mas de suposições sem qualquer respaldo concreto na realidade.

Cabe dizer que parte da responsabilidade do crescimento do anarquismo ou de sua influência vem da prática de muitos partidos marxistas, alguns dos quais formaram governos de “esquerda” e aliaram-se à burguesia (compostos por antigos ou novos quadros marxistas). Há décadas, muitos trabalhadores acreditaram na formação do Partido dos Trabalhadores (PT) como uma ferramenta de luta e emancipação. É esse mesmo partido que hoje massacra, criminaliza e persegue manifestantes e movimentos sociais. É esse mesmo partido que viabiliza os mega-eventos com apoio dos setores mais conservadores da sociedade e desenvolve o controle social nas favelas e periferias. Muitos que estão na oposição de esquerda ao PT reproduzem algumas práticas semelhantes aquelas do partido; vem daí, e não apenas da mídia burguesa, o sentimento de apartidarismo nos movimentos populares e sociais. Oposições supostamente revolucionárias e libertárias no “discurso” reproduzem comportamentos burocráticos/autoritários ou atuam como freio das lutas, fortalecendo práticas de aparelhamento de entidades estudantis e populares.

Quando derrotados do ponto de vista de seus métodos, ou desmoralizados perante os fatos, resta como medida desesperada, apelarem para os ataques ao nosso núcleo duro ideológico. Nossa indignação não é por fazer um debate teórico e ideológico, mas por ter de recorrer a dados tão elementares aos que se pretendem socialistas “científicos”, mas que reproduzem discursos completamente vazios e superficiais – ou seja, baseiam-se no senso comum mais vulgar, que contradiz qualquer perspectiva científica. Para ser mais preciso: alguns partidos e pretensos teóricos precisam debater a política e o anarquismo de forma séria, ou correm o risco de virar uma caricatura permanente.

 

O QUE O ANARQUISMO É?

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Longe das caricaturas políticas construída pelos nossos adversários, o anarquismo tem princípios políticos-ideológicos muito bem definidos.

Para evitar caricaturas sobre o anarquismo ou qualquer corrente política precisamos primeiro evitar a tentação ahistórica e, portanto, não científica, de definir uma ideologia política pela sua análise etimológica. Uma análise etimológica do termo “anarquia” e de seus derivados só pode apontar para uma negação – do governo, do Estado, da autoridade –, ou seja, para elementos “destrutivos”, de crítica social; o anarquismo, entretanto, sempre possuiu elementos construtivos, objetivos e estratégias para atingi-los.

Mikhail Bakunin e James Guillaume, conforme apontam Marianne Enckel (1991, p. 199 apud Corrêa; Silva, 2013.) e René Berthier (2010, p. 127 apud Corrêa; Silva, 2013), tiveram reticências em relação à utilização do termo “anarquista” para caracterizar nossa corrente socialista e libertária, justamente por razão do senso comum que existia em torno dele. Foi somente a partir da cisão da Primeira Internacional, em 1872, e da fundação, naquele mesmo ano, da Internacional Antiautoritária, uma associação popular e operária que reuniu a maior parte dos anarquistas europeus, que o termo “anarquia” e seus derivados passaram a ser utilizados mais constantemente pelos próprios anarquistas.

Os fatos históricos demonstram que o anarquismo surge a partir dos dilemas, das lutas e do contexto histórico de formação da classe trabalhadora na segunda metade do século XIX. É absurdo e completamente falso, do ponto de vista histórico, dissociar a raiz e o tronco socialista e classista do anarquismo. O anarquismo não surgiu da cabeça de meia dúzia de pensadores (ainda que muitos teóricos tenham dado sua contribuição) e tampouco é uma filosofia “individual”, pois ele surge de uma experiência da classe trabalhadora. O anarquismo se desenvolve dentro das discussões sobre quais seriam os meios de se chegar à sociedade socialista. O anarquismo é a ala libertária do socialismo que surgiu das discussões e reflexões coletivas da classe trabalhadora. As divergências sobre quais seriam as melhores estratégias para conduzir os trabalhadores a uma sociedade sem classes, acabaram por conformar a própria tradição anarquista e definir também as diferenças desta tradição com outros campos do socialismo, como o marxismo.

Não é coincidência que onde há anarquismo, no final do século XIX, há seções da Associação Internacional dos Trabalhadores, e há perspectivas de formação do sindicalismo revolucionário nos principais centros urbanos do mundo. Para o anarquismo sempre foi bastante claro e bem definido a identificação de que, nos diversos sistemas de dominação, com suas respectivas estruturas de classes, as dominações de classe permitem conceber a divisão fundamental da sociedade em duas grandes categorias globais e universais, constituídas por classes com interesses inconciliáveis: as classes dominantes e as classes oprimidas. O conflito social entre essas classes caracteriza a luta de classes e a superação do capitalismo está na raiz da proposta econômica anarquista.

O anarquismo também não é sinônimo de individualismo, antiestatismo ou antítese do marxismo; constitui um tipo de socialismo caracterizado por um conjunto preciso de princípios político-ideológicos, que inclui a oposição ao Estado, mas que não se resume a ela. Os anarquistas historicamente se opuseram aos individualistas e consideravam o individualismo uma “influência burguesa no anarquismo” (Fabbri, 2009). Bakunin, Kropotkin e Malatesta foram todos duros críticos do individualismo, apenas para citar os mais conhecidos. O individualismo sempre foi historicamente um fenômeno marginal no anarquismo, apesar do anarquismo sempre reconhecer a importância de conciliar o socialismo com a liberdade individual e coletiva.

O anarquismo baseia-se em análises racionais, métodos e teorias que não são idealistas (explicações metafísicas/teológicas). Não afirma, em geral, a prioridade das idéias em relação aos fatos; apresenta distintas posições teóricas a este respeito. Do ponto de vista dos anarquistas clássicos, pode-se dizer que Bakunin, Piotr Kropotkin, Élisée Reclus, Rudolf Rocker e Errico Malatesta sustentavam perspectivas teóricas distintas, sem terem deixado, por isso, de ser anarquistas. Os debates fundamentais dentro do anarquismo se dão em torno dos seguintes temas: organização, lutas de curto prazo e o papel da violência. As divergências estão nos debates estratégicos, que dão origem às diferentes correntes anarquistas. Por isso é equivocado reproduzir a caricatura burguesa de que há “dezenas de anarquismos” ou que há “tantos anarquismos quanto anarquistas” no mundo. Há diferentes estratégias que dividem o anarquismo em correntes (como qualquer ideologia política), mas seu tronco histórico tem princípios políticos muito bem definidos e que demonstram a existência de uma coerência interna.

Os anarquistas em sua grande maioria não negam a organização e as lutas de curto prazo como um possível caminho para se atingir a revolução. Por isso, é completamente infundado e incorreto afirmar que os anarquistas desejam abolir o Estado imediatamente como num “passe de mágica” ou “por decreto”. Aliás, a última coisa que os anarquistas acreditam é numa revolução feita por decreto, em parlamentos burgueses ou na via institucional. Os anarquistas sabem que qualquer luta contra o capitalismo deve partir de necessidades materiais e as lutas de curto prazo, nesse sentido, constituem ferramentas privilegiadas. Qualquer luta contra um adversário desse porte envolve a busca permanente de força social. E no parlamento não é possível gerar o antagonismo necessário para a superação do capitalismo, apenas uma oposição. Era isso que a estratégia sindical dos anarquistas defendia dentro dos sindicatos revolucionários do início do século e é isso que fazem hoje a maioria dos anarquistas organizados em movimentos populares, rurais e sindicatos na construção do que chamamos de poder popular. Os anarquistas históricos chamavam essa etapa de “ginástica revolucionária”, que era a conquista das necessidades populares a partir da luta, da ação direta, sempre visando à destruição final do sistema capitalista e do Estado. Pois se o Estado é produto de um determinado contexto histórico e de afirmação do capitalismo, sua existência reintroduz a dominação política e reforça a dominação econômica. Por isso, Bakunin entende o Estado como a forma específica de organização das classes dominantes. E mais: além de defender os interesses das classes dominantes, ele possui a capacidade estrutural de selecionar membros de diversas classes e transformá-los em uma classe dominante particular, a burocracia. Assim, para ele, os trabalhadores não podem utilizar o Estado como meio para atingir uma sociedade socialista e libertária visto que fazendo isso, no máximo, o que se pode atingir é a transformação de um restrito setor dos trabalhadores numa nova classe dominante. Qualquer Estado implica dominação e existência de classes sociais. Portanto, para um projeto de emancipação, os anarquistas defendem uma coerência estratégica que subordina as táticas à estratégia e esta ao objetivo finalista, de maneira que por meios libertários e igualitários se possa caminhar a uma sociedade libertária e igualitária, ou seja, de fato, socialista. Para Bakunin, o Estado não deve ser substituído por uma organização “ideal”, mas pela organização de classe dos trabalhadores; em seu tempo, pelas estruturas de base da Internacional. Não se trata de um sistema perfeito, mas que é criado a partir da experiência histórica e concreta da classe trabalhadora.

Mapa produzido pelo pesquisado sulafricano Michael Schmidt mostra os intentos revolucionários do anarquismo ao redor do mundo,

Mapa produzido pelo pesquisado sulafricano Michael Schmidt mostra os intentos revolucionários do anarquismo ao redor do mundo,

O anarquismo, muito distante de imaginar “uma revolução e um homem ideal”, sempre partiu de realidades e contextos reais para fazer política. Se não fosse desse jeito, sua extensão e impacto históricos não teriam sido tão amplos: presente desde 1868 aos dias de hoje, e com presença registrada nos cinco continentes. A principal tarefa à qual se dedicaram os anarquistas foi a construção de sindicatos revolucionários e a participação nesses sindicatos. Portanto, ignorar as manifestações do anarquismo nos movimentos populares, em especial no seio do sindicalismo de intenção revolucionária, implica amputar do anarquismo sua principal manifestação histórica: a luta econômica e social.

O sindicalismo revolucionário que é sua principal estratégia histórica foi hegemônico em distintos países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, França, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai. O anarquismo protagonizou episódios revolucionários no México (1910-1911), na Espanha (1936-1939), na Ucrânia (1919-1921) e na Manchúria (1929-1931). O anarquismo teve uma participação importante e relevante em processos de luta na África do Sul, Alemanha, Argélia, Austrália, Bulgária, Canadá, China, Egito, Equador, Estados Unidos, Grécia, Inglaterra, Itália, Japão, Namíbia, Nigéria, Nova Zelândia, Rússia, Suécia, Venezuela, Zâmbia e Zimbábue. Pode-se dizer que o anarquismo se constituiu como uma expressão de massa em diversos e variados casos, mesmo tendo sido combatido por governos comunistas e capitalistas e a despeito de sua história ter sido mascarada e distorcida por muitos acadêmicos marxistas e liberais. Os anarquistas não estiveram apenas envolvidos em lutas no início do século e o anarquismo não morreu nas barricadas da guerra civil espanhola. Os anarquistas estiveram envolvidos ativamente nas lutas contra o fascismo e o stalinismo na Bulgária, na Revolução Cubana, na resistência armada à ditadura uruguaia (OPR-33 e FAU) e argentina (Resistência Libertária). Envolveram-se nas lutas do Maio de 68, nos movimentos de libertação africanos e argelinos, na Comuna de Oaxaca em 2006 e para dizer o óbvio, nas últimas décadas e lutas populares do Brasil.

O anarquismo, ao contrário dos detratores mal informados ou mal intencionados, não é uma ideologia restrita a estudantes ou a “pequena-burguesia”. O anarquismo mobilizou em especial o proletariado urbano (operariado), mesmo que trabalhadores dos campos, campesinato, marginalizados e pobres em geral tenham sido mobilizados permanentemente e reforçado a noção de sujeito revolucionário plural do anarquismo, que se forja no seio da luta de classes. Como parte de um estudo de mais de 10 anos, Michael Schmidt realiza uma comparação entre 27 localidades com significativa presença histórica anarquista. Ele demonstra que os anarquistas mobilizaram historicamente trabalhadores industriais, rurais e camponeses. Em 19 dessas localidades, as bases do anarquismo estão nas cidades, entre os trabalhadores da indústria, correspondendo a 70% dos casos em questão; em oito delas, as bases do anarquismo estão nos campos, principalmente entre camponeses, correspondendo a 30% dos casos.

Por fim, o anarquismo também não é negação da política, do poder. Os anarquistas defendem uma determinada concepção de política e de poder. O que os anarquistas condenam é um determinado tipo instituído de relação de poder, que é a dominação (econômica, política, social), cujo pilar não é apenas o sistema de produção capitalista, mas também o Estado, a religião, a educação dominante, o imperialismo, a dominação de gênero e de raça. Nessa crítica, a dominação de classe possui grande relevância. Além da crítica do sistema de dominação, os anarquistas elaboram a defesa de um sistema de autogestão e das estratégias capazes de promover a transformação social de um sistema para outro. O poder para os anarquistas está na tomada das fábricas, dos bairros, dos meios de produção, das minas, das ruas e finalmente no que os zapatistas chamam de “povo em armas”. Beira a calúnia insinuar que o anarquismo defenda pequenas unidades econômicas sem articulação umas com as outras, como se o anarquismo (insinuam os críticos) não fosse adequado para as grandes cidades industriais. Afirmar que o anarquismo defende o pleno governo do “indivíduo” e a liberdade irrestrita é o discurso que a burguesia construiu contra nós e que infelizmente alguns “socialistas” e oportunistas compraram e vendem em seus jornais. A concepção de liberdade do anarquismo sempre foi social e choca-se com a existência do capitalismo. “Ser coletivamente livre é viver no meio de homens livres e ser livre pela liberdade deles” afirmou Bakunin. Não é possível para os anarquistas, portanto, ter liberdade no capitalismo enquanto o outro é escravo.

É falso dizer que os anarquistas não têm idéias bem definidas a respeito da economia ou da sociedade. Essas idéias foram postas em prática na Espanha e em outros processos revolucionários. Na Espanha em 1936, trens, ônibus, cinemas e 70% da produção industrial de sua região mais industrializada foi autogerida pelos trabalhadores com sucesso, mesmo num contexto de guerra civil e de luta contra o fascismo. Não se pode dizer que não houve problemas, mas os anarquistas não pretendem resolver “idealmente” todos os problemas antecipadamente, pois sabem que muitas das questões deverão ser resolvidas pelo próprio povo. E que nos processos revolucionários, mesmo as idéias mais bem determinadas e delineadas (como a de Engels, que achava que quando os comunistas tomassem o Estado sua abolição ia ser lenta e gradual) são constantemente superadas pela realidade dos fatos (Stálin, URSS). A luta popular e a auto-organização dos trabalhadores mostram que vale à pena lutar e caminhar com o anarquismo. Ele é um guia importante para os trabalhadores e assim o será, gostem seus detratores ou não.

REFERÊNCIAS

 BAKUNIN, Mikhail. Escritos de Filosofía Política II. In: KCL. [http://www.kclibertaria.comyr.com/lpdf/l105.pdf]

BERTHIER, René. Do Federalismo. São Paulo: Editora Imaginário, 2011.

CORRÊA, Felipe; SILVA, Rafael Viana da. “Anarquismo, Teoria e História”. In: ITHA, 2013. [http://ithanarquista.wordpress.com/2013/09/22/correa-silva-anarquismoteoriaehistoria/]

COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA. Distintas Abordagens Teóricas dos Anarquistas: a relação entre as esferas sociais. No Prelo.

FABRRI, Luigi. “Influencias Burguesas sobre el Anarquismo”. In: Anarkismo.net, 2009. [http://www.anarkismo.net/article/14546]

FARJ. Anarquismo Social e Organização. Rio de Janeiro: Editora Faísca, 2008.

LÓPEZ, Fabio López. Poder e Domínio: uma visão anarquista. Rio de Janeiro: Achiamé, 2001.

[CAMPO MOURÃO] CALC convida para o Grupo de Estudos Libertários de Campo Mourão

Por iniciativa de compas da cidade de Campo Mourão, Paraná, teremos mais um espaço de estudo e debate sobre a teoria e a prática do anarquismo.

Neste domingo (27.10) das 18:30 as 20:30 acontecera a primeira reunião do G.E.L. que contara com a participação do CALC.

O texto em discussão é Surgimento e breve perspectiva histórica do anarquismo(1868-2012) de autoria do Felipe Corrêa. Pode ser baixado aqui mesmo nesta página no linc: https://coletivoanarquistalutadeclasse.files.wordpress.com/2013/04/surgimento-e-breve-perspectiva-histc3b3rica-do-anarquismo-1868-2012-felipe-corrc3aaa.pdf

Nós do CALC não poderíamos deixar de saudar e apoiar mais esta iniciativa no campo do estudo do anarquismo social, sua teoria e sua prática.

Vida longa ao G.E.L.

Saiba mais: https://www.facebook.com/events/531640376921108/?ref_dashboard_filter=upcoming

[CURITIBA] Próximo encontro de estudo do CEL – 29 de julho – domingo às 10H

 Encontro Círculos de Estudos Libertários (29.07.2012)

22 de julho

O Círculo de Estudos Libertários (CEL) surgiu como espaço de estudo em janeiro de 2011, com o objetivo de debater “a atuação política, a teoria clássica e contemporânea do Anarquismo, (…) fortalecendo a perspectiva classista, autônoma, socialista e combativa das classes exploradas, em sua formação cultural e intelectual”. Com dois encontros por mês e textos lidos previamente por seus participantes, o grupo teve relativo sucesso no que se propunha a fazer, se tornando ainda “por tabela”, uma referência
para os novos companheiros e companheiras interessados nas propostas do anarquismo organizado. A partir de 2012 o CEL tornou-se um espaço ligado ao Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC), continuando dessa forma, aberto a participação dos trabalhadores e trabalhadoras que queiram se debruçar sobre o estudo das lutas sociais e a participação dos socialistas libertários nas mesmas. Seguindo agora um programa definido de textos
pretendemos melhorar a qualidade de nossos encontros, contribuindo também, para auxiliar a formação teórica da militância anarquista aqui na cidade de Curitiba (PR).

Próxima leitura:

Módulo HISTÓRIA DO ANARQUISMO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA

Curso 8: Anarquismo e Sindicalismo no Brasil

– Alexandre Samis. “Sindicalismo e Anarquismo no Brasil”.

– Felipe Corrêa. “A Perda do Vetor Social no Anarquismo dos Anos 1930”

Baixar arquivo no site:  http://www.anarquismosp.org/portal/images/stories/ArquivoFasp/docs/programa_de_formacao/modulo_03.pdf

Ou fotocpie na fotocopiadora da Reitoria, rua amintas de barros ao lado da casa das bolachas, pasta do CEL.

Em Textos e Documentos – Programa de Formação FARJ-OASL

Socialismo! Liberdade!

Coletivo Anarquista Luta de Classe.

Onde? Rua Presidente Faria, 515.

Quando? 29.07.2012

Que horas? 10:00

Organização: Coletivo Anarquista Luta de Classe

5° Encontro Círculos de Estudos Libertários

[CAB] Indicações para uma Caracterização do Período Histórico Brasileiro

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23092

Análise conjuntural do período histórico presente aprovada no I CONCAB.

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O mundo atual apresenta fortes e singulares acontecimentos que nos permitem fazer um corte analítico. O 11 de Setembro, as guerras imperialistas no Afeganistão e no Iraque, o golpismo financeiro levado a cabo por instituições corporativas e governos, a desestabilização dos regimes de força repressiva do mundo árabe e também as mudanças políticas vividas pela América Latina em mais de uma década – todos esses acontecimentos nos apresentam um cenário complexo que toma um lugar em nosso país.

O sistema capitalista volta a atravessar crises, conflitos e questionamentos que condicionam ajustes em seus mecanismos de poder. Nada indica que estamos às portas de uma mudança revolucionária, mas é verdade que vivemos um período mais agitado, em que se está quebrando o silêncio, a resignação e o medo; estão em cena protestos massivos de trabalhadores e populares. Europa e EUA vivem um drama econômico-social fora do padrão dos grandes centros capitalistas, com cortes de salário, aposentadoria, direitos sociais, além de desemprego e recessão. O capitalismo mais feroz, no seu jogo financeiro por violentos lucros, aplica golpes infames na economia mundial, concentrando mais riqueza nas classes dominantes e, ao mesmo tempo, negociando lixo no mercado e apostando na desgraça das maiorias; faz a sociedade pagar com pobreza e precariedade os seus prejuízos e guarda os ganhos no bolso dos patrões.

Estão em curso grandes lutas e protestos populares pelo mundo, nos quais a juventude tem participado com força e os trabalhadores defendido seus direitos, respondendo, em cada lugar, a distintas pautas, fatores e inquietudes, todos os quais derivam do mesmo sistema. Porém, essas lutas não estão necessariamente articuladas entre si. Ao mesmo tempo indicam, por sua ocorrência em várias regiões do globo, descontentamentos – uma experiência rica dos povos, uma produção de idéias e representações coletivas que podem abrir novas possibilidades. Mas não é certo que esse processo aponte numa mesma direção e nem que ele questione o conjunto do sistema. De nossa parte, consideramos ser tão necessário quanto válido afirmar que sem uma força social em ação – capaz de se acumular e reunir a vontade dos oprimidos, com independência das instituições burguesas e um projeto de ruptura apoiado por todos os meios de uma organização política – o sistema não cairá de podre.

A América Latina também passa por processos e surgem novos elementos que têm sua importância para o momento. Os EUA não encontram o mesmo alinhamento regional à sua política imperialista. Rebeliões populares que derrubaram governos na Bolívia, no Equador e na Argentina conquistam uma forte posição dos movimentos sociais na cena política contra as políticas de privatizações, desemprego e corte de direitos. Na Venezuela, um golpe de estado dos escuálidos, apoiado pelos serviços do império, foi derrotado nas ruas pelos mais pobres. Em mais de uma década, partidos de formação nacionalista-reformista ou de centro-esquerda têm chegado ao governo, alçados por um vivo sentimento popular de rejeição ao modelo do neoliberalismo.

No lugar comum da realidade regional, os países sul-americanos aderem ao Plano de Integração da Estrutura Regional Sul-Americana (Plano IIRSA). Independente da estampa dos governos, progressistas ou alinhados com o imperialismo, ambos os modelos têm levado a cabo os projetos do plano IIRSA, com um discurso comum de desenvolvimento econômico. Entre os efeitos desses projetos estão: o favorecimento das transnacionais, a partir da exploração dos bens naturais do continente (água, minérios, biodiversidade, hidrocarbonetos); a devastação ambiental e a destruição de comunidades tradicionais; a dependência dos países aos organismos financiadores dos ditos projetos de desenvolvimento.

Deve ser dito que cada realidade nacional tem seus processos internos, suas próprias características. Grosso modo, em que pesem as continuidades estabelecidas pela mão de governos e instituições que fazem o papel conservador dos lacaios de sempre, ou os refluxos e a decepção em relação às fantasias criadas pelo mecanismo eleitoral, pode-se reconhecer variantes que têm atualidade e apresentam outros desdobramentos. Há não muito tempo, Honduras sofreu um golpe de Estado pelo tímido ensejo de realizar reformas, que iam ao encontro de algumas demandas populares. Percebem-se processos sociais dinâmicos, que ora coincidem com as pautas oficiais, ora tencionam, por meio da luta de classes, por avanços que não podem ser absorvidos pelo sistema. Não cremos que a estrutura imperial esteja em xeque. Estão em curso políticas que reajustam as relações do continente, em um contexto histórico-social particular, que não necessariamente produzem rupturas.

Ao longo de sua história, o capitalismo não tem se apresentado sempre com a mesma cara: tem logrado realizar ajustes exigidos pela situação geral para fazer a gestão das suas crises; tem feito um jogo criativo com suas estruturas fundamentais para dar continuidade a seu domínio, às injustiças, misérias e desigualdades brutais que historicamente o acompanham. Esse tempo mais perturbado, mais nervoso e conflitivo, que traz problemas urgentes para o controle do poder dominante, definitivamente não vai acabar com o sistema pela força das coisas – o sistema não tem tendência para se liquidar assim. Considerar os momentos, a correlação de forças de um período, os problemas que debilitam uma estrutura de dominação sempre inserta no antagonismo social é uma condição para uma atuação política mais decisiva.

BRASIL

Podemos considerar em nosso país que, dos anos Lula para cá, o sistema variou seu modelo. Sem dúvidas, o modelo operativo que está em curso, no quadro de uma inflexão importante em toda região, tem características determinadas por uma reacomodação dos elementos do sistema para sua incorporação social mais efetiva. Isso é levado a cabo em um período que traz esperanças, confusões, buscas, e apresentam-se em cena meios de mudança, curvas, frustrações. Já dissemos: está em jogo criativo um modo de articulação que conserva o núcleo duro do poder fora da mira de projetos radicais e trata de sua reprodução por mecanismos mais frescos. Em grandes linhas, apresentamos a seguir as características fundamentais dessa etapa.

Essa etapa está marcada pela chegada ao governo de um partido de centro-esquerda, o Partido dos Trabalhadores (PT), com bases no movimento sindical e popular, e por meio de um compromisso com as estruturas do poder e as classes dominantes. Dentro deste marco, articula-se a cooptação burocrática de organizações tradicionais da classe trabalhadora e da esquerda pelos aparelhos de Estado. Por sua vez, evidencia-se também a divisão dos setores da direita entre a esmagadora coalizão governista, com uma eficiente tecnologia de recrutamento por corrupção e fisiologismo, e as combalidas forças conservadoras do bloco de poder que foi deslocado do governo. A administração do PT distingue-se por avançar em pautas que as autoridades burguesas de outro momento não puderam fazer: congelamento salarial, reformas da previdência e ajustes fiscais no setor público, cortes no investimento social, paralisação da reforma agrária, desregulação ambiental e favorecimento de novas modalidades privatistas de gestão das coisas públicas.

Podemos notar, ainda, a emergência da produção de discursos dominantes no corpo social – com efeitos de verdade nas instituições e práticas mundanas – que validam idéias de uma solução nacional conciliadora, na qual figuram o Estado pactuador, o crescimento econômico e a ascensão social. São discursos cotidianos, que naturalizam os fundamentos históricos da violência e da exploração da formação capitalista brasileira, constituem um sujeito social relativamente integrado pelas formas do consumo, das ajudas do governo, etc. e que formam uma estrutura ideológico-cultural que atua em sentido de promover uma percepção de melhores condições de vida, sem, no entanto, haver alteração da violenta estrutura das desigualdades sociais do Brasil.

A continuidade do capitalismo brasileiro, sujeito ao controle de mercado dos grupos transnacionais, coloca o país em um lugar de destaque no sistema mundial como grande produtor e exportador de commodities (produtos primários), alcançando índices elevadíssimos de produtividade e atraindo investimentos externos graças ao crescimento do mercado interno, proporcionado por mecanismos de endividamento das camadas populares que garantem lucros recorde para o capital financeiro. O sistema bancário influencia decisivamente a estrutura da dívida pública e as ações do governo. Contudo, a participação do Estado brasileiro no incremento de subsídios e na indução do crescimento industrial marca uma variante no modelo econômico, que alguns estudos vêm chamando de neodesenvolvimentismo. Nesse rumo, um setor das classes dominantes faz pressão em causa própria por melhores condições, proporcionadas pelo governo, visando ter sua fatura na feroz disputa capitalista pela apropriação privada das riquezas.

O governo promove uma política centralizadora, com 65% do orçamento público concentrado na execução da União; os municípios, em sua maioria, dependem de convênios estabelecidos com os ministérios para obter seus recursos. Além disso, todos os grandes conglomerados empresarias têm financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o empresariado nacional lucra com a utilização de recursos dessa instituição. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possibilita a articulação entre o governo federal e os investimentos privados, com a execução sendo feita em parceria com os estados e municípios. Os investimentos do PAC, até o fim de 2010, chegavam a R$ 619 bilhões. Para 2012, o governo Dilma já anuncia um corte de R$ 55 bilhões no orçamento, atingindo áreas como a saúde e a educação, que sofrerão, juntas, um corte de R$ 7,4 bilhões. Só a educação sofreu um corte de R$ 1,9 bilhão. Enquanto isso o pagamento de juros e amortizações da dívida pública consomem 48% dos recursos do Orçamento Geral da União para 2012.

A correlação de forças das classes e setores presentes nesse modelo social brasileiro está atravessada por uma moderação do governo, que se equilibra num pacto com as oligarquias, os grandes capitais, os interesses burocrático-corporativos, somando-se a isso as políticas melhoristas e compensatórias para os pobres. São funcionais a esse “modelo operativo” uma adesão popular muito expressiva às estruturas do poder, aos seus mecanismos de conservação e reprodução e uma técnica de assimilação e/ou debelamento dos conflitos com os setores organizados da luta de classes.

Reajustes do salário mínimo – um aumento real, desde 2003, de apenas 54,2% em relação à inflação –, crédito consignado e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são fatores que têm possibilitado a construção da imagem de uma suposta ascensão social de setores populares historicamente excluídos. Os níveis de emprego relativamente estáveis em termos estatísticos são elevados, sobretudo, por formas precárias e superexploradoras, dentro da conjunção renda-consumo-dívida, produzindo uma integração econômica relativa, parcial, imagética, que não desestrutura as desigualdades sociais brasileiras.

O estrato social de cerca de 40 milhões de pessoas, que técnicos do governo e meios de comunicação vêm chamando de “nova classe média”, é um grosso setor da classe trabalhadora, que enfrenta uma rotina estafante de exploração patronal e vive seus dias para pagar as contas de seu consumo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 37,8% das famílias estão endividadas e não sabem como pagar suas dívidas; têm pouca participação política e uma formação cultural ditada pela pauta da mídia corporativa. Trata-se de um setor que tem acesso ao consumo e uma sensação de acesso àquilo que ostentam as ditas classes médias ou os ricos; entretanto, tal setor não é atendido pelo discurso do crescimento econômico quando se trata de conquistar igualdades de condição que permitam o acesso aos bens culturais e às liberdades negadas pela estrutura de dominação de classes.

PRIVATIZAÇÕES

Foi nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso que a privatização de empresas públicas e serviços essenciais se aprofundou. Porém, durante esse processo houve muita resistência por parte dos movimentos sociais. Não podemos esquecer da histórica greve da Petrobras em 1995, um dos primeiros embates com o novo governo. No entanto, infelizmente, empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Embratel foram privatizadas.

Durante todo esse período, os formadores de opinião das classes dominantes, através dos meios de comunicação de massa, introduziram no imaginário popular a impossibilidade de eficiência da máquina pública e elegeram a privatização como única saída para os problemas dos serviços públicos. Por trás disso, havia grandes interesses da burguesia nacional e internacional para garantir sua fatia nos desejados lucros dessas empresas.

Remando contra as informações despejadas diariamente pela grande mídia, os movimentos sociais tentaram colocar o que realmente estava em jogo com essas mudanças. Não era diferente com os militantes do PT, que sempre tiveram poderosa influência nos principais movimentos sociais – basta tomarmos como exemplo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, desde sua origem, tem uma forte ligação com esse partido. Independentemente de toda a crítica que possamos ter à CUT e toda a sua política de conciliação de classes, que passa a vigorar a partir do final dos anos 80, não há como negar que ela, e conseqüentemente o PT, que sempre deteve o controle majoritário desta central, foram uma das principais vozes contra a política de privatização implementada no país.

Com a chegada do PT ao governo federal, as privatizações ganharam continuaram; entretanto, com uma nova roupagem, elas têm sido realizadas por outros métodos, aparentemente suavizados, como as concessões, as parcerias público-privadas e as fundações.

Em relação à saúde, consideramos que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi um direito conquistado por uma ampla articulação dos movimentos sociais. Diga-se de passagem, foi garantido na Constituição de 1988, no contexto de um governo que não tinha nem mesmo origem de esquerda, o que dirá uma prática nesse sentido. Isso deixa claro que o direito à saúde não foi nos dado de mão beijada, mas às custas de muita luta. Os grandes empresários da área de saúde e seus governos nunca engoliram essa derrota, e sempre minaram a implementação do SUS, tal como foi concebido. No governo de FHC, por exemplo, foi aprovada a lei das Organizações Sociais (OS), que possibilitou que empresas privadas administrassem diversos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Tal ação vem precarizando as contratações de trabalhadores e moldando o serviço público com a lógica empresarial, na qual a manutenção no mercado conta mais do que o atendimento das necessidades humanas.

Nesse mesmo governo, o próprio PT entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF, que ainda se encontra em julgamento. Hoje permanece majoritariamente contra as OS, embora algumas das gestões municipais e estaduais que participem lidem com essa modalidade de gestão. No lugar das OS, defendem as Fundações Estatais de Direito Privado, que seriam empresas públicas, mas regidas por uma lógica do direito privado. Ou seja, o fundamental da crítica permanece, que é a precarização nas contratações de trabalho e a lógica da suposta “eficiência” do mercado, embora digam que são empresas públicas e que, portanto, não se trate de privatização. Essa proposta não foi colocada em votação no congresso e, portanto, não vale para a esfera federal. Ainda assim, alguns estados já criaram leis de Fundações Estatais próprias, como é o caso da Bahia e de Sergipe, ambos administrados pelo PT.

Do mesmo modo ocorreu no governo de Dilma Rousseff, quando se aprovou a lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Essa empresa foi criada para administrar o quadro de pessoal dos Hospitais Universitários (HU) e permitir novas contratações por regime de CLT, pondo fim aos concursos públicos dessa instituição. Levemos em conta que os HUs são, em todo o país, hospitais de referência para o SUS, com serviços de alta complexidade, muitas vezes inexistentes em outros locais. Para que essa empresa possa funcionar, é preciso a aprovação nos Conselhos Universitários de cada Universidade, aos quais esses HUs são subordinados. Porém, os mediadores do governam passam a divulgar a idéia de que não haverá novos concursos públicos e as contratações só ocorrerão via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Mesmo sabendo que o concurso público é uma garantia constitucional, essa ameaça colabora com a implantação dessa empresa, a qual, por mais que seja uma empresa pública, pretende administrar diversos trabalhadores por contratação precarizada.

No caso dos Correios, a grande ameaça de privatização é a quebra do monopólio postal, permitindo que os Correios concorram com empresas privadas. O governo ainda não se empenhou na aprovação desse projeto, mas conseguiu transformar em lei a MP 532, que transforma os Correios em uma empresa de capital aberto, permitindo a entrada no mercado de ações e abrindo espaço para um processo de privatização mais aprofundado.

Com a desculpa de que é necessário melhorar os serviços dos aeroportos para receber os grandes eventos que o país vai sediar, especialmente Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo começou a vender os aeroportos nacionais para empresas privadas. Iniciou a privatização com os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas; juntos, eles representam a movimentação de 30% dos passageiros e 60% da carga em todo Brasil. Os aeroportos davam lucro e são estratégicos para o país. Passam para o controle de empresas privadas, mas o governo fala que não privatizou, mas fez apenas uma concessão – que, no caso de Guarulhos, é de 20 anos. A população pagará, provavelmente, tarifas mais caras, como ocorreu em outros cantos do mundo. O governo promete espalhar a privatizações para outros aeroportos.

Nesse contexto de Copa do Mundo e Olimpíadas, também segue em curso um processo de privatização do espaço urbano, que implica remoções e apropriações privadas que têm por objetivo para atender aos megaeventos.

Na educação, o governo aplica nas universidades públicas federais o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e nas privadas o Programa Universidade para Todos (PROUNI). Travestido na proposta de expandir o ensino superior no país, o governo segue a fórmula do mercado para a educação, passando rios de dinheiros para as universidades privadas garantirem a matrícula de alunos de baixa renda e, ao mesmo tempo, isentando-as de impostos (caso do PROUNI), ou endividando os estudantes via Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ampliando as vagas nas universidades federais, de maneira desordenada (caso do REUNI). Essa ampliação aumenta a proporção de alunos por professor e não garante a infra-estrutura necessária para acomodar novos estudantes. Se, por um lado, passa para as instituições privadas um dinheiro que melhoraria muito as condições precárias das universidades federais, por outro, compromete a capacidade das universidades de realizar pesquisa e extensão e as sucateia, fundamentando-se na lógica do mercado e não na melhoria de vida da população.

São também similares as políticas para a rede técnica e tecnológica, que se expande, norteada por um discurso de qualificação profissional e de melhoria nas condições de vida dos trabalhadores, mas atende aos interesses de mercado e eleitorais. A transferência de verba pública para o setor privado também se repete no caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Isso se torna, ainda, uma política pública mais ampla para todo o setor da educação tecnológica profissionalizante, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE).

Junto com esses elementos, podemos apontar os constantes ataques à autonomia política e pedagógica das instituições educacionais, que se repetem em todos os níveis de ensino, impondo a lógica burocrática e empresarial ao sistema público e dificultando a construção de uma democracia de base, que possa trazer uma perspectiva popular para a discussão dos rumos da educação.

Em relação ao petróleo, desde 1997, com a criação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve a quebra do monopólio estatal e a realização de leilões para concessão da extração a outras empresas. Com isso, grande parte das ações da Petrobras está nas mãos de capitais privados e na bolsa de Nova York. Hoje, o Brasil é o 13o produtor de petróleo do mundo e o 8o consumidor. Com o pré-sal, vem a proposta de um modelo de partilha na exploração. O regime de concessões continuaria no pós-sal e o petróleo do pré-sal seria dividido entre o Estado e as empresas de petróleo. Ao mesmo tempo, delineia-se um tipo de prática subimperialista por parte do governo brasileiro, e da Petrobras, em países como a Bolívia, Paraguai e Equador.

OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA DAS CLASSES OPRIMIDAS

O movimento sindical atravessa uma fragmentação sem precedentes. Os grupos dirigentes da máquina sindical burocrática e dependente assinaram o pacto governista, como poder corporativo, co-gestor de fundos públicos, políticas desenvolvimentistas e instâncias de colaboração de classes. A oposição de esquerda custa a se reorganizar nessas novas condições e levantar pelas bases uma frente unida que possa enfrentá-la por meio de estruturas de participação massivas e independência de classe. Ainda assim, o movimento dos trabalhadores abre seus conflitos e investe em ações promissoras nos locais de trabalho.

Pelos canteiros das grandes obras do PAC sucedem-se e repetem-se greves operárias, que se defendem da sanha das empreiteiras. Os servidores públicos de distintas esferas da administração fazem resistência dura aos ajustes fiscais do governo. Algumas categorias de envergadura nacional promovem lutas e greves com graus de protagonismo de base, contrapondo com êxito a burocracia sindical. Os trabalhadores do magistério fazem a luta pelo piso nacional e enfrentam a chantagem em relação aos planos de carreira.

Diante desses fatos, é possível afirmar que sindicatos e centrais vivem, nos últimos oito anos, o que se poderia chamar de um novo boom da atividade reivindicatória e grevista, se compararmos, principalmente, aos anos do governo FHC, embora as lutas sejam de resistência, pela manutenção e não pela a incorporação de direitos, sem conseguir lograr grandes avanços. Tal crescimento, entretanto, veio atrelado, por um lado, a uma grande onda de cooptação de lideranças, que passaram a exercer cargos e a freqüentar gabinetes, e, por outro, a criminalização das mobilizações dessas categorias e a restrições aos direitos de greve.

O sindicalismo combativo foi, pouco a pouco, se moldando à lógica das mesas de negociações, cada vez mais burocratizadas e surdas ao clamor dos trabalhadores das bases.

No contexto da luta por direitos humanos, a criação da chamada Comissão da Verdade apresentou inicialmente algumas limitações. Por parte do Executivo, tal comissão foi impulsionada como uma tentativa de aliviar os constrangimentos políticos que vinham causando sucessivas denúncias em escala internacional contra as violações aos direitos humanos no país. Apesar dos limites que foram impostos a essa comissão, as recentes mobilizações nacionais, que agitam o tema, são um importante caminho para pautar de forma contundente a questão. A investigação dos crimes cometidos pelos militares e a punição dos assassinos torturadores estão na ordem do dia na luta por memória, verdade e justiça. Embora a luta por memória faça menção ao passado para que vigore a verdade no presente, a tortura no Brasil atravessa o tempo histórico e ainda hoje segue vigente nos presídios, nos manicômios e nas ações policiais nas comunidades pobres.

A luta no campo tem batalhas agressivas contra um inimigo reforçado pela estratégia do agronegócio, com reivindicações indígenas, quilombolas e ações dos sem terra por reforma agrária. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o ano de 2011, no governo Dilma, foi o pior para a reforma agrária nos últimos 16 anos. Um dos argumentos utilizados por Celso Lisboa Lacerda, presidente do INCRA, é que o foco das ações da entidade está voltado para a melhoria nos assentamentos já existentes, revelando uma imensa contradição, quando se constata a ausência de estruturas mínimas como estradas, energia, escola, saneamento e assistência técnica adequada a uma agricultura ecológica.

Destacando a situação da educação, de 2002 a 2009 foram fechadas no Brasil mais de 24 mil escolas, em torno de 80% localizadas no campo. No sudeste 2.126 escolas rurais foram fechadas no mesmo período. Só no Rio de Janeiro, foram fechadas 134 escolas rurais municipais e o ano letivo de 2012 se inicia com a extinção de aproximadamente 70 escolas públicas estaduais de ensino noturno, que atendem jovens e adultos, em prédios compartilhados com o município.

O agronegócio, que responde por apenas 16% dos estabelecimentos agropecuários do país, recebeu, em 2011, mais de R$ 107 bilhões, e seguiu sendo a prioridade do governo, enquanto somente R$ 16 bilhões foram destinados à agricultura familiar, que ocupa nove vezes mais pessoal que os estabelecimentos patronais e produz cerca de 80% da nossa alimentação. Seguem avançando as frentes de transgênicos, agrotóxicos e as aprovações do Código Florestal.

Somente entre 2008 e 2011, 29 tipos de sementes transgênicas – entre soja, milho, algodão e feijão – foram aprovadas. Dentre estas, o maior absurdo é o feijão, produto principal da alimentação brasileira, que apresentou falhas gravíssimas nos testes de segurança da EMBRAPA e, mesmo assim, foi aprovado às pressas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO).

Segundo Gabriel Fernandes, da entidade agroecológica AS-PTA, em entrevista à revista Caros Amigos: “A indústria investe mais em sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos para fazer a venda casada. Entre 2003 e 2009, período de forte expansão da soja transgênica da Monsanto, resistente ao herbicida glifosato (“mata-mato”), o Brasil passou a usar 5 vezes mais esse produto, segundo a ANVISA. Desde 2008, o Brasil passou a ser o país que mais usa agrotóxicos no mundo.” Ainda relacionando o avanço do agronegócio com o lucro dos poderosos e os impactos na agricultura familiar, as mudanças no Código Florestal e sua votação final na Câmara dos Deputados “não poderá mais consertar os erros cometidos pelos parlamentares. O texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente causará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo em seu saldo final apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade”, conforme foi colocado na carta enviada à presidente Dilma pela Jornada de Lutas das Mulheres Camponesas de 2012.

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Ministério de Minas e Energia favorece as empresas construtoras de barragens, pois são elas que dão sustentabilidade ao próprio governo. As barragens geram problemas sociais, ambientais e estruturais que não serão contornados com o passar dos anos. O fato de as famílias ficarem sem casa, sem terra, sem comida, sem trabalho, sem ter um local para plantar, vem contribuindo para o aumento da pobreza no país. Atualmente, comunidades ribeirinhas, indígenas, pescadores e extrativistas somam 150 mil famílias atingidas pela expansão energética e aproximadamente 50 mil famílias serão atingidas por conta da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Certamente a região amazônica será a mais atingida em função das novas hidrelétricas previstas para os próximos anos.

É provável que o número de atingidos venha aumentar. Entre as barragens que causaram maior impacto, destaca-se o complexo do rio Madeira, no estado de Rondônia; a barragem de Estreito, que está localizada entre o Maranhão e o Tocantins; a Usina Foz do Chapecó, em Santa Catarina; e a barragem de Acauã. Belo Monte também entrará para a lista das hidrelétricas que causaram muitos impactos sociais e ambientais.

Também num contexto de reestruturação rural e urbana, que busca atender as demandas de megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, movimentos de resistência contra obras e projetos de higienização e de favorecimento ao turismo passam a se organizar fora de organismos institucionalizados e ser responsáveis por mobilizações radicalizadas e combativas. Obras como ampliação de vias, construção de estádios, realocações de comunidades pobres dos centros econômicos das cidades para as periferias, têm um claro perfil de “limpeza social”, e permeiam todas as cidades e estados escolhidos como sedes destes megaeventos.

Abre-se um declarado estado de violações, em que o capital privado estrangeiro e os interesses dos poucos grupos que se beneficiam com esses megaeventos se sobrepõem aos direitos sociais conquistados pelo povo e as garantias mais básicas como moradia, saúde e educação.

A luta das classes oprimidas e do projeto socialista passa uma etapa de refluxo, de reestruturação dos meios organizativos, de ações dispersas e fragmentárias que não têm condições de formar um conjunto de elementos ideológicos e programáticos que se coloque como antagonismo forte ao sistema. Uma parte importante dos setores populares, das organizações e sindicatos embarcou nas velhas promessas do crescimento econômico e vêm se curvando às idéias do neodesenvolvimentismo.

Há uma crise dos movimentos sociais, das organizações de base, das forças acumuladas pela luta que impede a superação dos atos espontâneos e o alcance de ações federadas. Estão seriamente ajuizadas pela história recente as estratégias de esquerda que buscam mudanças sociais por dentro das instituições funcionais às relações do poder dominante.

O tempo é de divisão de águas, ajuste de lentes para pensar as condições e possibilidades da relação de forças do momento. Exige capacidade de inserção de um projeto finalista revolucionário no interior dos problemas e conflitos deste presente histórico. Trabalho de base entre as demandas populares que não são absorvidas pelos controles do modelo capitalista, na direção de um povo forte, de práticas de ruptura que favoreçam a construção histórica de um sujeito antagônico às estruturas do capitalismo.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.