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[CAB] LIBERÁCION DE LA MADRE TIERRA – REPRESSÃO NA COLÔMBIA

[Liberación de la Madre Tierra] No momento, à beira de se iniciar o Encontro Internacional de Libertadores e Libertadoras da Mãe Terra, a ESMAD (Esquadrão Móvel Antidistúrbios da polícia) atacou o processo de libertação em Quebradaseca, lugar que foi preparado pela comunidade indígena durante semanas para receber todas as pessoas convidadas e os palestrantes e agora está sendo incendiado e destruído pelos policiais.

Este é um sinal claro de sabotagem por parte do Estado e proprietários de terras na área, juntamente com os ataques das últimas semanas onde dois companheiros foram feridos por estilhaços de bombas.

Chamamos à solidariedade todos os lutadores e lutadoras do país para continuar e aumentar o apoio ao processo de libertação e democratização de terras que está ocorrendo no norte do Cauca.

O ESMAD já se retirou do local, destruiu as barracas construídas pelos libertadores e destruiu a comida que tinham sido enviadas para o evento. Claro sinal de sabotagem e obstrução de um processo que vai aumentando a sua força.

Viva a libertação e democratização da Mãe Terra.

Fonte: https://www.facebook.com/vialibre.grupolibertario/?hc_ref=ARQkJHvGns1jN6HRf-7MlgDT1QA1aufAxa2d9Z4q387SrSkSg3e9rgEldm3n6LMgJKc&fref=nf#

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Nota publicada em saudação ao evento que estava sendo organizado e que acabou sendo reprimido pelas forças do Estado a mando de especuladores de terras…

América Latina es el centro mismo de esta nueva etapa del movimiento mundial de la sociedad contra el capitalismo colonial/moderno.

Aníbal Quijano

Quanto mais, dia após dia, nós, os de baixo, nos organizamos, mais e mais nos aproximamos de nosso objetivo de mudança radical, construído pelas nossas próprias mãos. Livrando-nos desse sistema perverso que os governos, o capitalismo e o Estado têm desenhado para nós.

Mas, se os de cima desenham nosso horizonte, façamos então a nossa pichação sobre esse desenho, com nossa luta e resistência, apesar do momento em que acirram os conflitos pelo direito à terra no Brasil, na Colômbia e em toda América Latina. A luta pela terra, por um pedaço de chão para morar, produzir e viver espacializa-se por toda Amazônia Internacional. Desde o IIRSA, que cortou de leste a oeste o continente, impactando inúmeras comunidades desterritorializando-as; passando pelas barragens que secam os rios mais caudalosos e ricos em vida; os projetos mineralógicos sugando o solo e destruindo comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Tudo isso desenhado para o desenvolvimento.

Desenvolvimento esse que é fruto do capitalismo colonial/moderno e da globalização neoliberal que esmaga as tradições dos povos originários de toda floresta amazônica. O latifúndio no campo aumenta e condiciona o camponês obrigando-lhe a fugir de sua terra, pressionado pelo agronegócio e pela pistolagem. Enquanto isso, nas grandes cidades e centros econômicos e comerciais amplia-se a concentração de renda nas mãos de poucos, não é dado o direito a habitação com dignidade na maioria das aglomerações urbanas latino-americanas, gerando bolsões de pobreza pela carestia de vida, pelas péssimas condições de saúde. Fatores que são orientados pelos setores empresariais e impulsionados pelo capital.

Nossos povos originários nos mostram que apenas resistindo e lutando contra essas forças hegemônicas é que almejaremos a transformação social. Um exemplo disso está na Colômbia, onde existem 87 povos originários reconhecidos e tantos outros mais ainda lutam pelo reconhecimento ao direito ancestral aos seus territórios. No Brasil, temos a luta pela autoafirmação dos povos indígenas e também das comunidades quilombolas. A autodemarcação de suas terras é prática de ação direta, tomando para si e tirando dos governos e do Estado a primazia de dizer quem tem o direito à terra.

É com esse sentimento de transformação, desde de baixo, que a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) saúda o Encuentro Internacional de Liberadoras y Liberadores de La Madre Tierra fruto do Proceso de Liberacíon de La Madre Tierra. Esta iniciativa mostra que autogestão, independência econômica e ação direta são princípios práticos que podem nos ajudar no caminho da transformação social.

Para libertar a Madre Tierra é necessário libertar o pensamento, descolonizando, retomando as maneiras e práticas dos povos originários, tecendo com linha de resistência nosso manto de luta, de todos os oprimidos de nossa imensa Amazônia da Colômbia ao Brasil e de toda América Latina.

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[FARJ] Nem dia 13, nem dia 15: organizar a luta pelas bases nos próximos meses!

Retirado de:                                        https://anarquismorj.wordpress.com/2015/03/13/nem-dia-13-nem-dia-15-organizar-a-luta-pelas-bases-nos-proximos-meses/

Federação Anarquista do Rio de Janeiro

Os recentes acontecimentos políticos no Brasil trouxeram o debate em torno do possível impeachment e do golpismo de setores da direita declarada. Duas manifestações estão marcadas, uma para o dia 13, composta de movimentos sociais, partidos e organizações em sua maioria ligadas ao governo e outra dia 15, organizadas por agrupamentos de direita e extrema-direita.

A direita se organiza: dentro e fora do governo

É inegável certa organização e crescimento de organizações de direita, algumas financiadas pelo imperialismo ou por organismos internacionais que estão se mobilizando para combater agendas progressistas. Se os agrupamentos conservadores e da direita sangram o governo com a ideia do impeachment, não há como negar também a presença da política da direita e da burguesia no interior do próprio governo. Os ajustes fiscais neoliberais de Joaquim Levy, a repressão às lutas sociais (processo dos 23 no Rio de Janeiro, mais companheiros da Coordenação Anarquista Brasileira em SC e RS), a política de militarização tocada pelo PT nas favelas (UPP’s e exército), o congresso totalmente conservador, a expansão do plano IIRSA no Brasil e o menor índice de famílias assentadas na história da reforma agrária no país; todos esses elementos indicam o óbvio que com impeachment ou não, o programa da direita já está no poder. Seu trabalho agora é apenas acabar de reorganizar um novo ciclo de sua hegemonia dentro do organismo político da classe dominante: o Estado.

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Soluções dentro do sistema não mudam nada para os trabalhadores

Como resposta a mobilização golpista, estimulada por agrupamentos de extrema-direita e setores do imperialismo, o PT vem mobilizar suas bases. Centrais sindicais, movimentos sociais, dentro ou fora da órbita do PT são incentivados a mobilizar-se para defender o governo ou tentar fazer “reforma política” dentro do sistema. Por mais que digam que a luta é por direitos, o sentido dado por essa mobilização é bem claro: defesa do governo Dilma. O mesmo governo que tanto beneficiou a burguesia e arrancou direitos dos trabalhadores. Com a ameaça de impeachment, o PT faz-se de vítima e reforça sua presença nos movimentos sociais que ele utilizou para promover seu pacto de classes e quanto ao PSDB e aos agrupamentos de direita, conseguem surfar na onda do golpismo, fazendo avançar sua política conservadora.

Independente do que aconteça, a política de austeridade, precariedade e repressão aos movimentos autônomos vai continuar, seja com Dilma (PT) ou Michel Temer (PMDB) no poder. O ciclo do PT, que montou uma estratégia desde os anos 80 de fazer as mudanças sociais pelo Estado parece chegar ao fim, e com esse fim, caem as ilusões de que é possível dentro desse aparelho, fazer avançar qualquer tipo de pauta de esquerda.

Abaixo e à esquerda: as lutas de hoje apontam um caminho para o amanhã

A saída para derrotar a direita (dentro e fora do governo) e o golpismo não passa por soluções dentro do sistema político burguês, tampouco atrelando as lutas às pautas do PT. Devemos apoiar os germes de ação direta e poder popular que se anunciam nesse período. Mesmo que sejam tímidas, eles existem e estão aí no horizonte. Lutas sindicais, iniciativas camponesas de trancamento de rodovias, ocupações de terra, prédios públicos e ações populares pela base (Professores, Garis, Estudantes, Sem-tetos, Operários do COMPERJ, Petroleiros, Camponeses/as), contrariam em muitos casos a burocracia/pelegos e se mobilizam contra o cortes de direitos e precariedade desse novo governo.

Assembleia dos garis dá indicativo de greve.

Nossos esforços devem estar focados em fortalecermos essas lutas à esquerda e pela base, para derrotar tanto as mobilizações golpistas quanto o governismo. Toda luta por direitos sociais e econômicos ameaça as políticas de direita e só assim conseguiremos impor de fato uma pauta classista. Mas para tocar as lutas por direitos sociais, precisamos reforçar movimentos populares autônomos e vencer o governismo pelo método correto. Agir sem sectarismo, com política de construção pelas bases, sem reproduzir os mesmos vícios da esquerda autoritária e o vanguardismo.

Derrotar as posições de direita e o governismo passa por enraizamento e capilaridade social. Organizar a luta de classes nos locais de moradia, trabalho e estudo! Essa é a tarefa daquelas/es que lutam para os próximos meses: unir o disperso e organizar o desorganizado. A resistência contra o fascismo e o governismo vem do poder da classe trabalhadora de se mobilizar de maneira independente.

Trabalhadores do COMPERJ em ação direta fecharam uma das vias da ponte Rio-Niterói.

Por isso, nem dia 13, nem dia 15!

Organizar as categorias e os sujeitos sociais!

Lutar, criar, poder popular!

[CAB] Protesto não é crime! Basta de criminalização aos movimentos sociais!

Nota da Coordenação Anarquista Brasileira

Nesse primeiro semestre houve diversas mobilizações de norte a sul do Brasil que enfrentaram a reação conservadora dos governos, do aparelho repressivo e da mídia. Desde as lutas em defesa do transporte público nas capitais, passando pelas greves nos canteiros de obras do PAC, até a resistência indígena dos povos originários, todas essas lutas foram alvos da criminalização do protesto que segue em curso no país sede da Copa do Mundo.

Vivemos um dos momentos mais agudos dos ataques das classes dominantes aos povos originários no Brasil. O capital internacional avança diariamente a passos largos, explorando os trabalhadores e as trabalhadoras na busca do lucro.

A Copa vem aí! E além de mega-eventos como este, temos os mega-empreendimentos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e da IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana). Com eles, a implementação de muitas das atuais políticas públicas urbanas, energéticas e rurais, manifestam-se na forma destes ataques, aprofundando ainda mais as feridas destes 500 anos de massacres!

Desapropriações e despejos estão a todo vapor e empreendimentos surgem num piscar de olhos. O dinheiro do povo, numa fração de segundos, desce pelo ralo do desperdício. Em várias cidades que sediarão (e mesmo as que não sediarão) a Copa, construções e mais construções são anunciadas. De licitação em licitação, as empreiteiras saem ganhando às custas do suor do povo, e os governos estaduais e municipais botam em funcionamento seu rolo compressor em benefício de grandes empresários e da especulação imobiliária.

Ao passo que avançam os grandes projetos para beneficiarem as elites, é parte desse processo também a criminalização do protesto e da pobreza com a repressão e perseguição daqueles que lutam contra as injustiças nesse país.

A luta pelo transporte público como ensaio de poder dos oprimidos da cidade.

Todos os anos, em distintas cidades de nosso país somos atacados logo nos primeiros meses pela patronal do transporte em conjunto com o poder público com escandalosos aumentos nos preços das passagens de ônibus. O precário transporte coletivo que envolve ônibus em péssimo estado (sem as devidas adaptações para deficientes físicos), linhas atrasadas e superlotadas, um regime de super exploração aos trabalhadores do setor aliado a uma tarifa exorbitante, fazem parte de uma série de desrespeitos impostos pelos de cima aos trabalhadores e oprimidos de norte a sul deste país.

Essa escandalosa situação tem levado sobretudo a juventude a se mobilizar e tomar as ruas contra os aumentos, pelo passe livre estudantil e para desempregados e por um outro modelo de transporte, que seja 100% público.Já se vai mais de uma década onde inúmeras capitais brasileiras começaram a ser literalmente sacudidas pelas lutas contra o aumento da tarifa de ônibus e pelo passe livre para estudantes e desempregados. Temos como exemplo mais recente as vitórias que se deram pela força das ruas em Porto Alegre/RS e Goiânia/GO. Longe de haver sido uma conquista exclusiva da atuação de um determinado partido, a revogação do aumento da tarifa é fruto da contundente decisão com que milhares de jovens, trabalhadores e desempregados, tomaram as ruas, ocuparam terminais, organizaram piquetes em garagens e mobilizaram seus amigos e companheiros nos locais de trabalho, estudo e moradia, na luta contra o aumento.

A redução da tarifa do transporte coletivo pela força das ruas é uma vitória moral do movimento popular liderado pela juventude combativa. Longe de terem sido mobilizações virtuais, essa reação é fruto de um árduo trabalho de inúmeros companheiros e companheiras, onde modestamente temos aportado nossa contribuição.

Outras lutas pela redução da tarifa multiplicam-se pelo Brasil e ao mesmo tempo a reação conservadora formada pelos governos, pela mídia e os empresários tentam legitimar a repressão e a criminalização dos lutadores sociais com dezenas de prisões durante os protestos e processos judiciais. Classe patronal, autoridades dirigentes do municípios e Estados, a imprensa monopolista, todos estão coordenados no mesmo plano: criminalizar os lutadores sociais, criar espantalhos, desencorajar a participação popular na luta pelo direito a cidade.

Não podemos aceitar a perseguição político-judicial dos companheiros de luta. Nossa mobilização tem que ser firme e decidida para não marchar pra trás e defender nessa hora nossos direitos de reunião, de associação e manifestação. A solidariedade com os processados deve ser uma palavra com a força de uma tonelada para a toda a esquerda combativa.

Diante disso nós reforçamos nossa atitude, a pauta do transporte público não é um caso de polícia, a questão social urgente e necessária que se acusa só pode ser resolvida por decisão política. E para fazer cumprir suas demandas o povo não pode confiar seus interesses ao poder burocrático dos conchavos de gabinete e às decisões tomadas a portas fechadas entre elites políticas e grupos econômicos dominantes.

A democracia de base é um mecanismo social que se representa na política pelas assembleias, pelas marchas e nas distintas formas de luta e organização de base dos setores populares.

Estamos unidos na defesa de um modelo de transporte coletivo 100% público, que liquide com o lucro dos patrões na exploração de nossos direitos, das liberdades públicas de acesso e mobilidade do conjunto do povo sobre a cidade. Para os anarquistas da CAB, o modelo público é um marco para acumular forças de mudança, avançar direitos e conquistar melhores serviços à revelia do controle dos capitais privados. Lutar para empoderar o povo e não se acomodar nas estruturas burocráticas do poder, que usurpa a força coletiva em direito público, mas em causa particular.

A resistência indígena diante do agronegócio e os mega-empreendimentos.

Diversas mobilizações dos povos indígenas marcaram o primeiro semestre deste ano, entre essas, a legítima ocupação do plenário da Câmara dos deputados por cerca de 300 indígenas, além dos diversos protestos por todo o Brasil na semana que registrava o dia internacional do meio ambiente, o 5 de junho. Há mais de uma centena de proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos em tramitação na Câmara e no Senado. Dentre elas, destaca-se a PEC 215. PEC quer dizer, Proposta de Emenda à Constituição, pode ser apresentada pelo Presidente, pelo Senado ou por mais da metade das Assembleias Legislativas e, sendo aprovada, permite que se façam mudanças no texto da Constituição. Junto com a mudança do código florestal, esta PEC 215 significa mais um atentado da conservadora bancada ruralista contra o povo, apoiada por partidos como o PMDB, PP, DEM, PSD, PR, PSDB, PTB, PDT e PPS. Se for implementada, a proposta de emenda dará ao Congresso o direito e a responsabilidade de demarcar, ratificar e estabelecer critérios de regulamentação das terras indígenas e dos povos originários, atividade que até o momento é atribuição da FUNAI. Ou seja, vai dar às raposas total controle do galinheiro, pois no Congresso Nacional há forte presença da bancada ruralista, que quer tomar as terras indígenas para transformá-las em latifúndios à serviço do lucro desenfreado do agronegócio.

Dessa forma, a atual configuração da luta de classes e do capitalismo no Brasil, que afeta também os povos originários, pode ser entendida como um modelo marcado, em um de seus aspectos, pela força do agronegócio, baseado na monocultura latifundiária de exportação, que para expandir-se ataca a agricultura familiar, explora e expulsa os trabalhadores rurais e rouba as terras de povos indígenas. Este modelo concentra a renda, gera miséria, violência e pobreza em praticamente todas as regiões onde se instala. No campo e na cidade mata lentamente os trabalhadores que aplicam ou consomem os alimentos envenenados com agrotóxicos. Há também o encarecimento dos alimentos básicos (como arroz, feijão e trigo) que representam 70% do consumo do país, mas que ocupam apenas 30% das terras agricultáveis, por conta do avanço das monoculturas latifundiárias.

Mesmo com a desigual correlação de forças, os povos indígenas deram uma demonstração de resistência e ação direta, ocupando a casa legislativa e adiando a votação da vergonhosa PEC. A ação dos indígenas foi muito mais efetiva para barrar a votação da PEC 215 do que a inerte “disputa de hegemonia” dos parlamentares de esquerda que se opuseram ao projeto de votação.

De sul a norte do país a nossa força militante está vigilante e solidária à pauta dos povos originários. Desde os processos de resistência na Aldeia Maracanã no Rio de Janeiro, à vitoriosa luta dos Pitaguarys no Ceará e o apoio às mobilizações dos guaranis e kaingangs no Rio Grande do Sul, estamos ombro a ombro juntamente com os indígenas em defesa do território e contra os impactos do Plano IIRSA.

Solidariedade é mais que palavra escrita! Cercar de solidariedade os que lutam!

Com o avanço dos ataques das classes dominantes (nacional e internacional) e seus empreendimentos, serão ainda mais frequentes as ameaças aos povos originários e a todos aqueles que são oprimidos no campo e na cidade. Para prosseguirmos na organização e resistirmos aos megaeventos e ao avanço do agronegócio, é preciso acúmulo de força social para a auto-organização da classe trabalhadora e dos oprimidos do campo e da cidade. Nós, anarquistas federados politicamente nas organizações que compõem a CAB, modestamente reafirmamos nosso esforço, fortalecendo as organizações de base dos trabalhadores num projeto de federalismo e poder popular que não tem nas urnas ou na disputa de aparatos parlamentares seu horizonte estratégico.

Não formamos uma organização política para se fazer de intermediários burocráticos da pressão social, não buscamos o reconhecimento da mídia e das autoridades burguesas como interlocutores válidos. Nossa política aponta na construção de um povo forte. A ação direta como método de luta e a democracia de base como fator de participação decisiva do sujeito nas suas demandas são ferramentas para que cresça o poder popular, desde baixo. Nosso lugar é de impulso criador no interior das pautas do movimento social, no desenvolvimento de fatores ideológicos de mudança combativa, na construção de capacidade política pela união solidária dos oprimidos. O protesto social deve ter suas próprias perspectivas, não é escada para a carreira eleitoral.

É tarefa de agora rodear de solidariedade os companheiros perseguidos, não se intimidar e seguir firme em nossos propósitos, reivindicando com firmeza a legitimidade de nossa luta e dos métodos que temos utilizado. Esses são compromissos de primeira ordem àqueles que estão implicados nas lutas de todos os dias.

Coordenação Anarquista Brasileira
Junho de 2013

[CAB] Programa de Lutas para Construir um Povo Forte no Próximo Período

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23096

Programa mínimo aprovado no I CONCAB.

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É verdade que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como o fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar juntos com os que lutam, na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse processo. O que vai definir uma alternativa é o tipo de acúmulo, como ela se organiza e se constitui como força social transformadora. Só um povo forte, unido pela solidariedade de classe e combatendo pela ação direta, pode radicalizar a luta de classes e produzir uma mudança social que abra horizonte para ensaios revolucionários na realidade.

Somos partidários de um programa de lutas para construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos, favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos, queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que não seja do próprio povo.

Trazemos a seguir nosso programa mínimo, que apresenta os elementos reivindicativos em torno dos quais pretendemos atuar no presente, de maneira a permitir um avanço rumo a nosso projeto revolucionário.

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Trabalho, salário digno e previdência

Reivindicação da redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarizacao. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

Reforma agrária e combate ao agronegócio e às transnacionais

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.

[CAB] Indicações para uma Caracterização do Período Histórico Brasileiro

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23092

Análise conjuntural do período histórico presente aprovada no I CONCAB.

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O mundo atual apresenta fortes e singulares acontecimentos que nos permitem fazer um corte analítico. O 11 de Setembro, as guerras imperialistas no Afeganistão e no Iraque, o golpismo financeiro levado a cabo por instituições corporativas e governos, a desestabilização dos regimes de força repressiva do mundo árabe e também as mudanças políticas vividas pela América Latina em mais de uma década – todos esses acontecimentos nos apresentam um cenário complexo que toma um lugar em nosso país.

O sistema capitalista volta a atravessar crises, conflitos e questionamentos que condicionam ajustes em seus mecanismos de poder. Nada indica que estamos às portas de uma mudança revolucionária, mas é verdade que vivemos um período mais agitado, em que se está quebrando o silêncio, a resignação e o medo; estão em cena protestos massivos de trabalhadores e populares. Europa e EUA vivem um drama econômico-social fora do padrão dos grandes centros capitalistas, com cortes de salário, aposentadoria, direitos sociais, além de desemprego e recessão. O capitalismo mais feroz, no seu jogo financeiro por violentos lucros, aplica golpes infames na economia mundial, concentrando mais riqueza nas classes dominantes e, ao mesmo tempo, negociando lixo no mercado e apostando na desgraça das maiorias; faz a sociedade pagar com pobreza e precariedade os seus prejuízos e guarda os ganhos no bolso dos patrões.

Estão em curso grandes lutas e protestos populares pelo mundo, nos quais a juventude tem participado com força e os trabalhadores defendido seus direitos, respondendo, em cada lugar, a distintas pautas, fatores e inquietudes, todos os quais derivam do mesmo sistema. Porém, essas lutas não estão necessariamente articuladas entre si. Ao mesmo tempo indicam, por sua ocorrência em várias regiões do globo, descontentamentos – uma experiência rica dos povos, uma produção de idéias e representações coletivas que podem abrir novas possibilidades. Mas não é certo que esse processo aponte numa mesma direção e nem que ele questione o conjunto do sistema. De nossa parte, consideramos ser tão necessário quanto válido afirmar que sem uma força social em ação – capaz de se acumular e reunir a vontade dos oprimidos, com independência das instituições burguesas e um projeto de ruptura apoiado por todos os meios de uma organização política – o sistema não cairá de podre.

A América Latina também passa por processos e surgem novos elementos que têm sua importância para o momento. Os EUA não encontram o mesmo alinhamento regional à sua política imperialista. Rebeliões populares que derrubaram governos na Bolívia, no Equador e na Argentina conquistam uma forte posição dos movimentos sociais na cena política contra as políticas de privatizações, desemprego e corte de direitos. Na Venezuela, um golpe de estado dos escuálidos, apoiado pelos serviços do império, foi derrotado nas ruas pelos mais pobres. Em mais de uma década, partidos de formação nacionalista-reformista ou de centro-esquerda têm chegado ao governo, alçados por um vivo sentimento popular de rejeição ao modelo do neoliberalismo.

No lugar comum da realidade regional, os países sul-americanos aderem ao Plano de Integração da Estrutura Regional Sul-Americana (Plano IIRSA). Independente da estampa dos governos, progressistas ou alinhados com o imperialismo, ambos os modelos têm levado a cabo os projetos do plano IIRSA, com um discurso comum de desenvolvimento econômico. Entre os efeitos desses projetos estão: o favorecimento das transnacionais, a partir da exploração dos bens naturais do continente (água, minérios, biodiversidade, hidrocarbonetos); a devastação ambiental e a destruição de comunidades tradicionais; a dependência dos países aos organismos financiadores dos ditos projetos de desenvolvimento.

Deve ser dito que cada realidade nacional tem seus processos internos, suas próprias características. Grosso modo, em que pesem as continuidades estabelecidas pela mão de governos e instituições que fazem o papel conservador dos lacaios de sempre, ou os refluxos e a decepção em relação às fantasias criadas pelo mecanismo eleitoral, pode-se reconhecer variantes que têm atualidade e apresentam outros desdobramentos. Há não muito tempo, Honduras sofreu um golpe de Estado pelo tímido ensejo de realizar reformas, que iam ao encontro de algumas demandas populares. Percebem-se processos sociais dinâmicos, que ora coincidem com as pautas oficiais, ora tencionam, por meio da luta de classes, por avanços que não podem ser absorvidos pelo sistema. Não cremos que a estrutura imperial esteja em xeque. Estão em curso políticas que reajustam as relações do continente, em um contexto histórico-social particular, que não necessariamente produzem rupturas.

Ao longo de sua história, o capitalismo não tem se apresentado sempre com a mesma cara: tem logrado realizar ajustes exigidos pela situação geral para fazer a gestão das suas crises; tem feito um jogo criativo com suas estruturas fundamentais para dar continuidade a seu domínio, às injustiças, misérias e desigualdades brutais que historicamente o acompanham. Esse tempo mais perturbado, mais nervoso e conflitivo, que traz problemas urgentes para o controle do poder dominante, definitivamente não vai acabar com o sistema pela força das coisas – o sistema não tem tendência para se liquidar assim. Considerar os momentos, a correlação de forças de um período, os problemas que debilitam uma estrutura de dominação sempre inserta no antagonismo social é uma condição para uma atuação política mais decisiva.

BRASIL

Podemos considerar em nosso país que, dos anos Lula para cá, o sistema variou seu modelo. Sem dúvidas, o modelo operativo que está em curso, no quadro de uma inflexão importante em toda região, tem características determinadas por uma reacomodação dos elementos do sistema para sua incorporação social mais efetiva. Isso é levado a cabo em um período que traz esperanças, confusões, buscas, e apresentam-se em cena meios de mudança, curvas, frustrações. Já dissemos: está em jogo criativo um modo de articulação que conserva o núcleo duro do poder fora da mira de projetos radicais e trata de sua reprodução por mecanismos mais frescos. Em grandes linhas, apresentamos a seguir as características fundamentais dessa etapa.

Essa etapa está marcada pela chegada ao governo de um partido de centro-esquerda, o Partido dos Trabalhadores (PT), com bases no movimento sindical e popular, e por meio de um compromisso com as estruturas do poder e as classes dominantes. Dentro deste marco, articula-se a cooptação burocrática de organizações tradicionais da classe trabalhadora e da esquerda pelos aparelhos de Estado. Por sua vez, evidencia-se também a divisão dos setores da direita entre a esmagadora coalizão governista, com uma eficiente tecnologia de recrutamento por corrupção e fisiologismo, e as combalidas forças conservadoras do bloco de poder que foi deslocado do governo. A administração do PT distingue-se por avançar em pautas que as autoridades burguesas de outro momento não puderam fazer: congelamento salarial, reformas da previdência e ajustes fiscais no setor público, cortes no investimento social, paralisação da reforma agrária, desregulação ambiental e favorecimento de novas modalidades privatistas de gestão das coisas públicas.

Podemos notar, ainda, a emergência da produção de discursos dominantes no corpo social – com efeitos de verdade nas instituições e práticas mundanas – que validam idéias de uma solução nacional conciliadora, na qual figuram o Estado pactuador, o crescimento econômico e a ascensão social. São discursos cotidianos, que naturalizam os fundamentos históricos da violência e da exploração da formação capitalista brasileira, constituem um sujeito social relativamente integrado pelas formas do consumo, das ajudas do governo, etc. e que formam uma estrutura ideológico-cultural que atua em sentido de promover uma percepção de melhores condições de vida, sem, no entanto, haver alteração da violenta estrutura das desigualdades sociais do Brasil.

A continuidade do capitalismo brasileiro, sujeito ao controle de mercado dos grupos transnacionais, coloca o país em um lugar de destaque no sistema mundial como grande produtor e exportador de commodities (produtos primários), alcançando índices elevadíssimos de produtividade e atraindo investimentos externos graças ao crescimento do mercado interno, proporcionado por mecanismos de endividamento das camadas populares que garantem lucros recorde para o capital financeiro. O sistema bancário influencia decisivamente a estrutura da dívida pública e as ações do governo. Contudo, a participação do Estado brasileiro no incremento de subsídios e na indução do crescimento industrial marca uma variante no modelo econômico, que alguns estudos vêm chamando de neodesenvolvimentismo. Nesse rumo, um setor das classes dominantes faz pressão em causa própria por melhores condições, proporcionadas pelo governo, visando ter sua fatura na feroz disputa capitalista pela apropriação privada das riquezas.

O governo promove uma política centralizadora, com 65% do orçamento público concentrado na execução da União; os municípios, em sua maioria, dependem de convênios estabelecidos com os ministérios para obter seus recursos. Além disso, todos os grandes conglomerados empresarias têm financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o empresariado nacional lucra com a utilização de recursos dessa instituição. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possibilita a articulação entre o governo federal e os investimentos privados, com a execução sendo feita em parceria com os estados e municípios. Os investimentos do PAC, até o fim de 2010, chegavam a R$ 619 bilhões. Para 2012, o governo Dilma já anuncia um corte de R$ 55 bilhões no orçamento, atingindo áreas como a saúde e a educação, que sofrerão, juntas, um corte de R$ 7,4 bilhões. Só a educação sofreu um corte de R$ 1,9 bilhão. Enquanto isso o pagamento de juros e amortizações da dívida pública consomem 48% dos recursos do Orçamento Geral da União para 2012.

A correlação de forças das classes e setores presentes nesse modelo social brasileiro está atravessada por uma moderação do governo, que se equilibra num pacto com as oligarquias, os grandes capitais, os interesses burocrático-corporativos, somando-se a isso as políticas melhoristas e compensatórias para os pobres. São funcionais a esse “modelo operativo” uma adesão popular muito expressiva às estruturas do poder, aos seus mecanismos de conservação e reprodução e uma técnica de assimilação e/ou debelamento dos conflitos com os setores organizados da luta de classes.

Reajustes do salário mínimo – um aumento real, desde 2003, de apenas 54,2% em relação à inflação –, crédito consignado e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são fatores que têm possibilitado a construção da imagem de uma suposta ascensão social de setores populares historicamente excluídos. Os níveis de emprego relativamente estáveis em termos estatísticos são elevados, sobretudo, por formas precárias e superexploradoras, dentro da conjunção renda-consumo-dívida, produzindo uma integração econômica relativa, parcial, imagética, que não desestrutura as desigualdades sociais brasileiras.

O estrato social de cerca de 40 milhões de pessoas, que técnicos do governo e meios de comunicação vêm chamando de “nova classe média”, é um grosso setor da classe trabalhadora, que enfrenta uma rotina estafante de exploração patronal e vive seus dias para pagar as contas de seu consumo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 37,8% das famílias estão endividadas e não sabem como pagar suas dívidas; têm pouca participação política e uma formação cultural ditada pela pauta da mídia corporativa. Trata-se de um setor que tem acesso ao consumo e uma sensação de acesso àquilo que ostentam as ditas classes médias ou os ricos; entretanto, tal setor não é atendido pelo discurso do crescimento econômico quando se trata de conquistar igualdades de condição que permitam o acesso aos bens culturais e às liberdades negadas pela estrutura de dominação de classes.

PRIVATIZAÇÕES

Foi nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso que a privatização de empresas públicas e serviços essenciais se aprofundou. Porém, durante esse processo houve muita resistência por parte dos movimentos sociais. Não podemos esquecer da histórica greve da Petrobras em 1995, um dos primeiros embates com o novo governo. No entanto, infelizmente, empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Embratel foram privatizadas.

Durante todo esse período, os formadores de opinião das classes dominantes, através dos meios de comunicação de massa, introduziram no imaginário popular a impossibilidade de eficiência da máquina pública e elegeram a privatização como única saída para os problemas dos serviços públicos. Por trás disso, havia grandes interesses da burguesia nacional e internacional para garantir sua fatia nos desejados lucros dessas empresas.

Remando contra as informações despejadas diariamente pela grande mídia, os movimentos sociais tentaram colocar o que realmente estava em jogo com essas mudanças. Não era diferente com os militantes do PT, que sempre tiveram poderosa influência nos principais movimentos sociais – basta tomarmos como exemplo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, desde sua origem, tem uma forte ligação com esse partido. Independentemente de toda a crítica que possamos ter à CUT e toda a sua política de conciliação de classes, que passa a vigorar a partir do final dos anos 80, não há como negar que ela, e conseqüentemente o PT, que sempre deteve o controle majoritário desta central, foram uma das principais vozes contra a política de privatização implementada no país.

Com a chegada do PT ao governo federal, as privatizações ganharam continuaram; entretanto, com uma nova roupagem, elas têm sido realizadas por outros métodos, aparentemente suavizados, como as concessões, as parcerias público-privadas e as fundações.

Em relação à saúde, consideramos que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi um direito conquistado por uma ampla articulação dos movimentos sociais. Diga-se de passagem, foi garantido na Constituição de 1988, no contexto de um governo que não tinha nem mesmo origem de esquerda, o que dirá uma prática nesse sentido. Isso deixa claro que o direito à saúde não foi nos dado de mão beijada, mas às custas de muita luta. Os grandes empresários da área de saúde e seus governos nunca engoliram essa derrota, e sempre minaram a implementação do SUS, tal como foi concebido. No governo de FHC, por exemplo, foi aprovada a lei das Organizações Sociais (OS), que possibilitou que empresas privadas administrassem diversos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Tal ação vem precarizando as contratações de trabalhadores e moldando o serviço público com a lógica empresarial, na qual a manutenção no mercado conta mais do que o atendimento das necessidades humanas.

Nesse mesmo governo, o próprio PT entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF, que ainda se encontra em julgamento. Hoje permanece majoritariamente contra as OS, embora algumas das gestões municipais e estaduais que participem lidem com essa modalidade de gestão. No lugar das OS, defendem as Fundações Estatais de Direito Privado, que seriam empresas públicas, mas regidas por uma lógica do direito privado. Ou seja, o fundamental da crítica permanece, que é a precarização nas contratações de trabalho e a lógica da suposta “eficiência” do mercado, embora digam que são empresas públicas e que, portanto, não se trate de privatização. Essa proposta não foi colocada em votação no congresso e, portanto, não vale para a esfera federal. Ainda assim, alguns estados já criaram leis de Fundações Estatais próprias, como é o caso da Bahia e de Sergipe, ambos administrados pelo PT.

Do mesmo modo ocorreu no governo de Dilma Rousseff, quando se aprovou a lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Essa empresa foi criada para administrar o quadro de pessoal dos Hospitais Universitários (HU) e permitir novas contratações por regime de CLT, pondo fim aos concursos públicos dessa instituição. Levemos em conta que os HUs são, em todo o país, hospitais de referência para o SUS, com serviços de alta complexidade, muitas vezes inexistentes em outros locais. Para que essa empresa possa funcionar, é preciso a aprovação nos Conselhos Universitários de cada Universidade, aos quais esses HUs são subordinados. Porém, os mediadores do governam passam a divulgar a idéia de que não haverá novos concursos públicos e as contratações só ocorrerão via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Mesmo sabendo que o concurso público é uma garantia constitucional, essa ameaça colabora com a implantação dessa empresa, a qual, por mais que seja uma empresa pública, pretende administrar diversos trabalhadores por contratação precarizada.

No caso dos Correios, a grande ameaça de privatização é a quebra do monopólio postal, permitindo que os Correios concorram com empresas privadas. O governo ainda não se empenhou na aprovação desse projeto, mas conseguiu transformar em lei a MP 532, que transforma os Correios em uma empresa de capital aberto, permitindo a entrada no mercado de ações e abrindo espaço para um processo de privatização mais aprofundado.

Com a desculpa de que é necessário melhorar os serviços dos aeroportos para receber os grandes eventos que o país vai sediar, especialmente Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo começou a vender os aeroportos nacionais para empresas privadas. Iniciou a privatização com os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas; juntos, eles representam a movimentação de 30% dos passageiros e 60% da carga em todo Brasil. Os aeroportos davam lucro e são estratégicos para o país. Passam para o controle de empresas privadas, mas o governo fala que não privatizou, mas fez apenas uma concessão – que, no caso de Guarulhos, é de 20 anos. A população pagará, provavelmente, tarifas mais caras, como ocorreu em outros cantos do mundo. O governo promete espalhar a privatizações para outros aeroportos.

Nesse contexto de Copa do Mundo e Olimpíadas, também segue em curso um processo de privatização do espaço urbano, que implica remoções e apropriações privadas que têm por objetivo para atender aos megaeventos.

Na educação, o governo aplica nas universidades públicas federais o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e nas privadas o Programa Universidade para Todos (PROUNI). Travestido na proposta de expandir o ensino superior no país, o governo segue a fórmula do mercado para a educação, passando rios de dinheiros para as universidades privadas garantirem a matrícula de alunos de baixa renda e, ao mesmo tempo, isentando-as de impostos (caso do PROUNI), ou endividando os estudantes via Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ampliando as vagas nas universidades federais, de maneira desordenada (caso do REUNI). Essa ampliação aumenta a proporção de alunos por professor e não garante a infra-estrutura necessária para acomodar novos estudantes. Se, por um lado, passa para as instituições privadas um dinheiro que melhoraria muito as condições precárias das universidades federais, por outro, compromete a capacidade das universidades de realizar pesquisa e extensão e as sucateia, fundamentando-se na lógica do mercado e não na melhoria de vida da população.

São também similares as políticas para a rede técnica e tecnológica, que se expande, norteada por um discurso de qualificação profissional e de melhoria nas condições de vida dos trabalhadores, mas atende aos interesses de mercado e eleitorais. A transferência de verba pública para o setor privado também se repete no caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Isso se torna, ainda, uma política pública mais ampla para todo o setor da educação tecnológica profissionalizante, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE).

Junto com esses elementos, podemos apontar os constantes ataques à autonomia política e pedagógica das instituições educacionais, que se repetem em todos os níveis de ensino, impondo a lógica burocrática e empresarial ao sistema público e dificultando a construção de uma democracia de base, que possa trazer uma perspectiva popular para a discussão dos rumos da educação.

Em relação ao petróleo, desde 1997, com a criação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve a quebra do monopólio estatal e a realização de leilões para concessão da extração a outras empresas. Com isso, grande parte das ações da Petrobras está nas mãos de capitais privados e na bolsa de Nova York. Hoje, o Brasil é o 13o produtor de petróleo do mundo e o 8o consumidor. Com o pré-sal, vem a proposta de um modelo de partilha na exploração. O regime de concessões continuaria no pós-sal e o petróleo do pré-sal seria dividido entre o Estado e as empresas de petróleo. Ao mesmo tempo, delineia-se um tipo de prática subimperialista por parte do governo brasileiro, e da Petrobras, em países como a Bolívia, Paraguai e Equador.

OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA DAS CLASSES OPRIMIDAS

O movimento sindical atravessa uma fragmentação sem precedentes. Os grupos dirigentes da máquina sindical burocrática e dependente assinaram o pacto governista, como poder corporativo, co-gestor de fundos públicos, políticas desenvolvimentistas e instâncias de colaboração de classes. A oposição de esquerda custa a se reorganizar nessas novas condições e levantar pelas bases uma frente unida que possa enfrentá-la por meio de estruturas de participação massivas e independência de classe. Ainda assim, o movimento dos trabalhadores abre seus conflitos e investe em ações promissoras nos locais de trabalho.

Pelos canteiros das grandes obras do PAC sucedem-se e repetem-se greves operárias, que se defendem da sanha das empreiteiras. Os servidores públicos de distintas esferas da administração fazem resistência dura aos ajustes fiscais do governo. Algumas categorias de envergadura nacional promovem lutas e greves com graus de protagonismo de base, contrapondo com êxito a burocracia sindical. Os trabalhadores do magistério fazem a luta pelo piso nacional e enfrentam a chantagem em relação aos planos de carreira.

Diante desses fatos, é possível afirmar que sindicatos e centrais vivem, nos últimos oito anos, o que se poderia chamar de um novo boom da atividade reivindicatória e grevista, se compararmos, principalmente, aos anos do governo FHC, embora as lutas sejam de resistência, pela manutenção e não pela a incorporação de direitos, sem conseguir lograr grandes avanços. Tal crescimento, entretanto, veio atrelado, por um lado, a uma grande onda de cooptação de lideranças, que passaram a exercer cargos e a freqüentar gabinetes, e, por outro, a criminalização das mobilizações dessas categorias e a restrições aos direitos de greve.

O sindicalismo combativo foi, pouco a pouco, se moldando à lógica das mesas de negociações, cada vez mais burocratizadas e surdas ao clamor dos trabalhadores das bases.

No contexto da luta por direitos humanos, a criação da chamada Comissão da Verdade apresentou inicialmente algumas limitações. Por parte do Executivo, tal comissão foi impulsionada como uma tentativa de aliviar os constrangimentos políticos que vinham causando sucessivas denúncias em escala internacional contra as violações aos direitos humanos no país. Apesar dos limites que foram impostos a essa comissão, as recentes mobilizações nacionais, que agitam o tema, são um importante caminho para pautar de forma contundente a questão. A investigação dos crimes cometidos pelos militares e a punição dos assassinos torturadores estão na ordem do dia na luta por memória, verdade e justiça. Embora a luta por memória faça menção ao passado para que vigore a verdade no presente, a tortura no Brasil atravessa o tempo histórico e ainda hoje segue vigente nos presídios, nos manicômios e nas ações policiais nas comunidades pobres.

A luta no campo tem batalhas agressivas contra um inimigo reforçado pela estratégia do agronegócio, com reivindicações indígenas, quilombolas e ações dos sem terra por reforma agrária. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o ano de 2011, no governo Dilma, foi o pior para a reforma agrária nos últimos 16 anos. Um dos argumentos utilizados por Celso Lisboa Lacerda, presidente do INCRA, é que o foco das ações da entidade está voltado para a melhoria nos assentamentos já existentes, revelando uma imensa contradição, quando se constata a ausência de estruturas mínimas como estradas, energia, escola, saneamento e assistência técnica adequada a uma agricultura ecológica.

Destacando a situação da educação, de 2002 a 2009 foram fechadas no Brasil mais de 24 mil escolas, em torno de 80% localizadas no campo. No sudeste 2.126 escolas rurais foram fechadas no mesmo período. Só no Rio de Janeiro, foram fechadas 134 escolas rurais municipais e o ano letivo de 2012 se inicia com a extinção de aproximadamente 70 escolas públicas estaduais de ensino noturno, que atendem jovens e adultos, em prédios compartilhados com o município.

O agronegócio, que responde por apenas 16% dos estabelecimentos agropecuários do país, recebeu, em 2011, mais de R$ 107 bilhões, e seguiu sendo a prioridade do governo, enquanto somente R$ 16 bilhões foram destinados à agricultura familiar, que ocupa nove vezes mais pessoal que os estabelecimentos patronais e produz cerca de 80% da nossa alimentação. Seguem avançando as frentes de transgênicos, agrotóxicos e as aprovações do Código Florestal.

Somente entre 2008 e 2011, 29 tipos de sementes transgênicas – entre soja, milho, algodão e feijão – foram aprovadas. Dentre estas, o maior absurdo é o feijão, produto principal da alimentação brasileira, que apresentou falhas gravíssimas nos testes de segurança da EMBRAPA e, mesmo assim, foi aprovado às pressas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO).

Segundo Gabriel Fernandes, da entidade agroecológica AS-PTA, em entrevista à revista Caros Amigos: “A indústria investe mais em sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos para fazer a venda casada. Entre 2003 e 2009, período de forte expansão da soja transgênica da Monsanto, resistente ao herbicida glifosato (“mata-mato”), o Brasil passou a usar 5 vezes mais esse produto, segundo a ANVISA. Desde 2008, o Brasil passou a ser o país que mais usa agrotóxicos no mundo.” Ainda relacionando o avanço do agronegócio com o lucro dos poderosos e os impactos na agricultura familiar, as mudanças no Código Florestal e sua votação final na Câmara dos Deputados “não poderá mais consertar os erros cometidos pelos parlamentares. O texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente causará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo em seu saldo final apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade”, conforme foi colocado na carta enviada à presidente Dilma pela Jornada de Lutas das Mulheres Camponesas de 2012.

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Ministério de Minas e Energia favorece as empresas construtoras de barragens, pois são elas que dão sustentabilidade ao próprio governo. As barragens geram problemas sociais, ambientais e estruturais que não serão contornados com o passar dos anos. O fato de as famílias ficarem sem casa, sem terra, sem comida, sem trabalho, sem ter um local para plantar, vem contribuindo para o aumento da pobreza no país. Atualmente, comunidades ribeirinhas, indígenas, pescadores e extrativistas somam 150 mil famílias atingidas pela expansão energética e aproximadamente 50 mil famílias serão atingidas por conta da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Certamente a região amazônica será a mais atingida em função das novas hidrelétricas previstas para os próximos anos.

É provável que o número de atingidos venha aumentar. Entre as barragens que causaram maior impacto, destaca-se o complexo do rio Madeira, no estado de Rondônia; a barragem de Estreito, que está localizada entre o Maranhão e o Tocantins; a Usina Foz do Chapecó, em Santa Catarina; e a barragem de Acauã. Belo Monte também entrará para a lista das hidrelétricas que causaram muitos impactos sociais e ambientais.

Também num contexto de reestruturação rural e urbana, que busca atender as demandas de megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, movimentos de resistência contra obras e projetos de higienização e de favorecimento ao turismo passam a se organizar fora de organismos institucionalizados e ser responsáveis por mobilizações radicalizadas e combativas. Obras como ampliação de vias, construção de estádios, realocações de comunidades pobres dos centros econômicos das cidades para as periferias, têm um claro perfil de “limpeza social”, e permeiam todas as cidades e estados escolhidos como sedes destes megaeventos.

Abre-se um declarado estado de violações, em que o capital privado estrangeiro e os interesses dos poucos grupos que se beneficiam com esses megaeventos se sobrepõem aos direitos sociais conquistados pelo povo e as garantias mais básicas como moradia, saúde e educação.

A luta das classes oprimidas e do projeto socialista passa uma etapa de refluxo, de reestruturação dos meios organizativos, de ações dispersas e fragmentárias que não têm condições de formar um conjunto de elementos ideológicos e programáticos que se coloque como antagonismo forte ao sistema. Uma parte importante dos setores populares, das organizações e sindicatos embarcou nas velhas promessas do crescimento econômico e vêm se curvando às idéias do neodesenvolvimentismo.

Há uma crise dos movimentos sociais, das organizações de base, das forças acumuladas pela luta que impede a superação dos atos espontâneos e o alcance de ações federadas. Estão seriamente ajuizadas pela história recente as estratégias de esquerda que buscam mudanças sociais por dentro das instituições funcionais às relações do poder dominante.

O tempo é de divisão de águas, ajuste de lentes para pensar as condições e possibilidades da relação de forças do momento. Exige capacidade de inserção de um projeto finalista revolucionário no interior dos problemas e conflitos deste presente histórico. Trabalho de base entre as demandas populares que não são absorvidas pelos controles do modelo capitalista, na direção de um povo forte, de práticas de ruptura que favoreçam a construção histórica de um sujeito antagônico às estruturas do capitalismo.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.

Discurso do FAO nos 55 anos da FAU

Companheiros e companheiras,

É com muita alegria que compartilhamos com vocês a celebração deste 55º aniversário da Federação Anarquista Uruguaia. Sentimos a presença viva de nossas raízes. Os companheiros fundadores da FAU nos contam hoje os feitos históricos dos velhos que conviveram com a mais antiga geração de militantes do séc XIX. E nós, somos uma geração nova de militantes e organizações que surgiram no Brasil há pouco mais de uma década. No entanto, apesar de jovens nos sentimos parte da epopéia vivida pelos primeiros anarquistas do final do século XIX e início do século XX. Trazemos a luta histórica para as necessidades contemporâneas e assumimos a nossa condição de origem.

 

Até o nosso primeiro contato com a FAU, foi preciso quase um ano de relações permanentes, enfrentando os custos, as distâncias e as dificuldades de comunicação através das cartas que não tinham fim. O informe da viajem de um companheiro brasileiro a Montevidéu, deu a empolgação e o fermento para a criação da organização anarquista um ano depois. Em 1995, era fundada a Federação Anarquista Gaúcha. Os anos foram passando e seguimos trabalhando na construção de uma organização anarquista brasileira através da coordenação conjunta com grupos e organizações regionais. Iniciamos em 2002 o Fórum do Anarquismo Organizado que fez adesão à proposta especifista. Com erros e acertos, temos amadurecido e aprendido com esse processo de coordenação que completará uma década contando com dez estados em todo Brasil.

 

 

Do nosso vizinho Uruguai, herdamos as tradições da luta libertária ininterrupta desde 1870. E é na região do Rio da Prata onde se concentraram os imigrantes italianos e espanhóis que trouxeram na bagagem a influência bakuninista da 1ª Internacional. Trouxeram também posições questionadoras a fundo da ordem capitalista, partidárias da ação direta e da insurreição violenta. Essa paixão pela liberdade depois se fez presente nos anarquistas expropriadores, no sindicalismo classista e combativo, ambos fatores importantes que vão influenciar a criação da nossa co-irmã Federação Anarquista Uruguaia. Ao longo dos 55 anos de história, a FAU enfrentou o Estado, a oligarquia e o imperialismo, promovendo a luta de classes e a ação direta em todos os níveis.

 

Conjuntura internacional: o golpe financeiro e a luta dos povos

 

O poder financeiro global deu um golpe infame nos cofres públicos desde o estouro da bolha imobiliária de setembro de 2008. A desregulamentação do setor deu liberdade de movimento para os esquemas especulativos do capitalismo e permitiu uma gigante operação fraudulenta com produtos financeiros sem lastro real – uma série imensurável de derivativos afogou o mercado capitalista. A bancarrota dos maiores bancos do mundo, partindo dos norte-americanos espalhou por todos lugares, em maior ou menor grau, o drama econômico que assistimos.

 

Os altos executivos e operadores de Wall Street montaram um esquema sofisticado nas barbas da política liberticida das autoridades monetárias. Na bolha imobiliária, para fazer um exemplo curto e grosso, as financiadoras da casa própria vendiam no mercado os seus papéis para grandes bancos e fundos de investimentos explorarem os juros do mutuário. Os bancos por sua vez contratavam seguro para suas aplicações e especulavam contra elas para tirar lucros do seguro. A inadimplência do mutuário sujeito a trampa financeira detonou o esquema e arrastou toda a economia para o atoleiro com despejos em massa de moradores, milhões de demissões, falências da indústria, recorte de direitos sociais e serviços públicos. Que ninguém se engane: a jogatina não foi simplesmente uma aventura descontrolada dos capitais financeiros, todo o universo da propriedade capitalista se meteu no cassino financeiro global.

 

Resulta que após o golpe dos “abutres” o governo dos Estados Unidos e dos Estados mais fortes da Europa abraçaram a causa dos bancos e empresas com um socorro generoso da ordem de mais de U$ 12 trilhões prestado com dinheiro do tesouro público. A essa “socialização das perdas” se somou uma brutal “privatização dos ganhos” em que a classe dos dirigentes do sistema financeiro foram premiados com bônus milionários pagos com fundos do Estado. Aqui chegamos na dívida pública. Os governos dos EUA e Europa se valeram do mecanismo para absorver os prejuízos dos bancos com emissão de títulos públicos.

 

Em seu momento Noam Chomsky comentará: “a liberalização financeira teve efeitos para muito além da economia. Há muito que se compreendeu que era uma arma poderosa contra a democracia. O movimento livre dos capitais cria o que alguns chamaram um “parlamento virtual” de investidores e credores que controlam de perto os programas governamentais e “votam” contra eles, se os consideram “irracionais”, quer dizer, se são em benefício do povo e não do poder privado concentrado.” A conta desse delito sistêmico do poder financeiro a pagam hoje a classe dos trabalhadores, com a nova pobreza resultante da perda de empregos, direitos, salários e serviços públicos, pedra de toque do ajuste fiscal dos governos do mundo rico e receita para todos os demais. Nos Estados Unidos se ampliam os movimentos contra o sistema financeiro. A Europa vive uma conjuntura tempestuosa com uma deterioração da questão social que tem suscitado protestos populares de toda cor e de todo tipo. Desde manifestações violentamente anti-capitalistas como na Grécia, a greves combativas do sindicalismo da região, a ação direta de massas dos jovens “indignados” na Espanha ou a fúria incendiária dos subúrbios urbanos da Inglaterra.

A revolta dos povos árabes

As rebeliões generalizadas que marcam a conjuntura internacional nos dizem que a hora dos povos segue vigente. Isso tem grande significado. Diversos fatores políticos, econômicos e ideológicos são motores dessa revolta, a exemplo da miséria, da opressão e da falta de perspectivas básicas de vida. Cada país tem suas particularidades, mas há um elemento comum de rebelião que aponta para a destruição das brutais estruturas de opressão. A ação direta dos povos ganhou as ruas e enfrentou a repressão no Egito, Argélia, Bahrein, Yemen, Jordânia, Marrocos, Síria e Líbia. Com isso foram questionados e derrotados alguns regimes da região, colocando a vontade popular na equação de uma nova geopolítica.

A Resistência Popular na América Latina e o tema da integração

Assim como a luta popular tem imposto derrotas as ditaduras no oriente, na América Latina a última década tem sido marcada pelas lutas massivas do povo impondo derrotas ao neoliberalismo. A ação direta popular derrubou governos, deu resistência a tentativas de golpes de Estado e fez virar a balança de poder regional para um posição mais independente em relação ao imperialismo yankee. Porém, não descansamos nossas esperanças nos governos de turno. O exemplo recente do massacre indígena na Bolívia traz à tona os limites do desenvolvimentismo que atropela os anseios populares e faz colaboração com as elites. Apesar do genocídio indígena, mais uma vez o povo organizado mostrou a sua força nas marchas que duraram 65 dias e fizeram o governo voltar atrás na sua decisão. Fica a nossa solidariedade latino americana na luta contra o Plano IIRSA. É nosso dever desmascarar esse projeto de integração do território sul americano a um verdadeiro sistema de saque dos nossos bens e riquezas.

As mudanças no Brasil de Dilma que mantém a estrutura conservadora

No cenário brasileiro, Dilma, sucessora de Lula assumiu a presidência sob o lema: “País rico é país sem pobreza”. Dilma chega a 71% de aprovação com a ampliação das políticas de combate à miséria, a exemplo do bolsa-família, e com denominada “faxina ética” alardeada na imprensa como palavra de ordem de Dilma no combate à corrupção. Foram 6 ministros que despencaram até o presente momento, sendo um a cada 50 dias. Porém, a faxina de Dilma é na verdade sujeira varrida para baixo do tapete. A impunidade segue e forma par inseparável das estruturas burocráticas e oligárquicas da corrupção do poder político burguês. O Estado é uma estrutura de poder com alto instinto de conservação. Para governar com suas instituições, a experiência do PT no executivo assim o confirma, entre outros meios, é preciso se arranjar com as oligarquias que dominam a política burocrática e historicamente escoram seus interesses nos mecanismos públicos de gestão.

No que se refere à dívida pública, a política brasileira é a de engordar os bancos. Logo no início desse ano foram cortados R$ 50 bilhões no orçamento. Para o próximo ano a proposta orçamentária irá sangrar 48% dos recursos para pagar juros e amortizações da dívida. No ramo industrial, as federações da indústria e o governo lançaram recentemente um plano que visa aumentar a produtividade e a competitividade brasileira no plano internacional em acordo com a burocracia sindical. A verdadeira orientação do governo baseia-se nos cortes de investimentos sociais, no congelamento salarial, na flexibilização dos direitos. Tudo isso é feito através de um pacto social onde a patronal, banqueiros, governo e burocracia sindical controlam o jogo. Em 2008 era a crise a justificativa para a patronal demitir, atacar direitos e fazer lobby para que o Estado lhe fornecesse recursos e isenções. Agora sob o lema da competitividade a história repete.

Apesar das medidas de conciliação, nesse ano de 2011 alguns setores do movimento sindical deflagraram greves que se estenderam durante semanas e até meses. Trabalhadores dos correios, de universidades e institutos federais, do magistério e bancários abriram conflitos com o governo em que a disposição da base para a luta atropelou a burocracia sindical e obteve algumas conquistas. A ação direta e a independência de classe estiveram em pauta nessas lutas e esse exercício de poder dos trabalhadores pode surtir bons resultados daqui pra frente.

Se na luta sindical se abrem alguns caminhos, no que se refere à luta por memória, verdade e justiça, no Brasil vivemos um retrocesso. Recentemente foi criada a chamada “Comissão da Verdade” como uma tentativa do Executivo de aliviar os constrangimentos políticos que vêm causando sucessivas denúncias em escala internacional contra as violações aos direitos humanos no país.

A comissão da verdade, no entanto, é composta por apenas 07 membros, todos eles indicados pelo Executivo, sendo um representante das FFAA, a qual tem tensionado a necessidade de se averiguar os “crimes promovidos pela esquerda no período”? Com o estreito prazo de dois anos para a apresentação de seu trabalho final, a comissão, além de não ter autonomia (financeira e política) frente ao Executivo, também se vê desafiada a investigar os acontecimentos que vão não apenas do golpe de Estado ao processo de “redemocratização”, mas, inexplicavelmente, a “investigação” aborda um recorte temporal que se inicia em 1946 e vai até o ano de 1988, desviando assim o que deveria ser seu foco principal.

A não divulgação dos arquivos, ainda secretos, das FFAA, outro assunto que o Executivo não enfrenta com decisão, é uma prova cabal do quanto os resquícios do terror de Estado seguem vivos, pairando, ainda que silenciosamente, na sociedade, passados mais de 30 anos do início da transição pactuada. A Comissão, por sua vez, é outro fiasco no sentido de pautar a abertura dos arquivos da ditadura. Em seu parágrafo 2° do artigo 4° o PL afirma que: “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”. Ou seja, além de não haver a abertura dos arquivos, estes serão fornecidos por seus guardiões, as FFAA, que, na ausência de um decreto obrigando-as a abrir os documentos, mais uma vez irá divulgar papéis “podres” sem nenhuma autenticidade. A impunidade a torturadores, a industriais e banqueiros que respaldaram direta ou indiretamente a ditadura esta mais uma vez garantida.

Para nós, anarquistas organizados na FAO, a vitória da Verdade e da Justiça, só será possível quando o conjunto das forças populares (movimentos sociais, estudantis, sindicatos e organizações da esquerda) forem capazes de pautar de forma contundente a questão, o que infelizmente não temos visto. O que em países como Argentina e Uruguai é uma espécie de termômetro para a avaliação das forças de esquerda e populares, no Brasil, infelizmente, é tratado em muitos casos como uma questão secundária. Há que se virar a mesa, levando a luta por memória, verdade e justiça para as ruas, muros, para os sindicatos, movimentos sociais, estudantis, dentre outros, pois ainda há tempo!

Assim, esta data é importante não só para celebrarmos e reafirmarmos estas décadas de luta, como para reforçarmos que a proposta libertária segue vigente. Caminhando a cada dia rumo à revolução social, e acreditando que o Poder Popular se dá no trabalho cotidiano e na construção de um povo forte.

Diante das injustiças do sistema capitalista seguimos de pé!

Não esquecemos e jamais perdoaremos!Verdade e Justiça! Castigo aos culpados!

Pelo fim das ditaduras que massacram os povos!

Fortalecer a luta dos oprimidos e unificar os movimentos de greve!

Contra as medidas de austeridade!

Estendemos nossa solidariedade na luta contra o Plano IIRSA!

Nossa saudação à Federação Anarquista Uruguaia nesses 55 anos de lutas pelo socialismo e pela liberdade! Aos companheiros que ficam em nossa memória e estarão sempre presentes em nossas lutas!

Cecília presente!

Pelo Socialismo e pela Liberdade! Viva a anarquia!

Fórum do Anarquismo Organizado – FAO

 

Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares (Alagoas)


Federação Anarquista Gaúcha (Rio Grande do Sul)


Federação Anarquista do Rio de Janeiro


Organização Anarquista Socialismo Libertário (São Paulo)

 

 

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Kurdistan America Latina

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Alternativa Libertaria_FdCA

Alternativa Libertaria_FdCA

UCL - Union Communiste Libertaire

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Black Rose/Rosa Negra Anarchist Federation

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Federación Anarquista de Rosario (ex Columna Libertaria Joaquín Penina - Rosario, Argentina)

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Federação Anarquista Cabana – FACA

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

MPA Brasil

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Rádio Gralha | 106,1 MHz | Curitiba

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

FTA - Frente Terra e Autonomia

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Mulheres Resistem

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Resistência Popular MT

Lutar, criar, poder popular!

Resistência Popular - Alagoas

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Tendência Estudantil da Resistência Popular

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Estratégia e Análise

Organização parte da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)