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[CAB] Opinião Anarquista – Em defesa dos Povos Originários e das Comunidades Camponesas! Pelo direito à Terra e ao Território!

Para começo de conversa…

Massacres nos campos fazem parte de uma política de extermínio dos povos originários que passa também pela institucionalidade burguesa com o estabelecimento de seus padrões de ser, pensar e agir. A negação da identidade de povos originários através do discurso institucional da “pureza indígena ou quilombola”, veiculado amplamente pela mídia burguesa, traduz o objetivo principal: a negação da terra e do território para esses povos. Nesta linha de raciocínio, se não existem “indígenas ou quilombolas puros” não há porque garantir seus territórios. Lembramos que o reconhecimento indígena ou quilombola passa pela autodeterminação destes povos, cabendo a institucionalidade tão somente garantir a demarcação de suas terras e a aplicação de políticas públicas de qualidade e que atendam a especificidade da população indígena e quilombola.

Por outro lado, vemos a paralisia da reforma agrária para sem terras, camponeses e camponesas, que é agravada no governo PT/PMDB. Resultado do aprofundamento do neoliberalismo no campo, assistimos o sucateamento e consequente desmonte de órgãos importantes para essa política: é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do INCRA. Paralelamente, são tocadas medidas que aceleram a chamada municipalização da reforma agrária no Governo Temer. Consistindo basicamente na transferência de competência da reforma para as prefeituras. Temos, então, duas consequências para agricultura camponesa no Brasil.  Uma é os assentamentos se degladiarem pelos parcos recursos que as prefeituras têm para esse tipo de atividade, sem contar o uso político que estas provavelmente farão. E outra é o rompimento com a unidade nacional, grande trunfo de movimentos camponeses como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), na luta pela reforma agrária. Já que agora os Acampamentos e Assentamentos vão reivindicar das prefeituras e não mais do Governo Federal.

Seja pelos povos originários ou pelos camponeses a realidade do campo brasileiro não está fácil e pelo que parece tende a ficar pior. Vejamos…

Demarcação das Terras e o reconhecimento do Território Indígena e Quilombola.

A demarcação de terras indígenas e quilombolas seguem sendo ameaçada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que modifica o procedimento de demarcação destas terras trazido pela constituição federal e viola direitos adquiridos pelos povos originários.

Atualmente, depois de todo o procedimento administrativo, a demarcação da Terra Indígena deve ser homologada pelo executivo federal (Presidência da República). Com a PEC 215, esta competência é transferida para o Congresso Nacional. Isto significa que a demarcação das terras indígenas ficará nas mãos da bancada ruralista, latifundiários, senhores do agronegócio, os mesmos que promovem o extermínio de nossos povos no campo, os mesmos conservadores que veiculam o discurso de negação de identidade indígena e quilombola.

Além disso, a PEC amordaça os direitos dos povos originários quando define que o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como “marco temporal” para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas. Isso quer dizer que as etnias que não ocupavam suas terras em 1988 não terão direito à demarcação. O que não leva em conta as etnias que foram expulsas e dispersas de suas terras por conta de conflitos fundiários e não conseguiram retornar (ou estão tentando retornar).

A PEC 215/2000 foi aprovada na comissão especial da demarcação das terras indígenas na Câmara dos Deputados, no ano passado, mesmo com protestos e pressão do movimento indígena, por 21 votos a zero. A votação é simbólica, pois são nessas “mãos” que a demarcação das terras dos povos originários ficará. Na prática, a aprovação da PEC paralisaria a demarcação ou a ampliação dos territórios, deixando o espaço livre – literalmente – para a exploração hidrelétrica, a mineração, a especulação imobiliária e o agronegócio.

É urgente nossa organização e luta contra a aprovação da PEC 215 e em defesa da demarcação de terra dos povos originários. Terra demarcada é vida garantida! O próximo passo é a votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos. Se aprovado, o texto segue para a votação em dois turnos no Senado. Propostas de Emenda à Constituição não passam pela presidência da república. Sabemos que apenas com a pressão e organização popular pode-se desfazer esta ameaça.

Com essas informações não queremos dizer que o cenário de demarcação anda bem. Pelo contrário, a vagarosidade em relação à demarcação de terras representa uma negação de existência aos povos originais, além de operar um aumento no número de conflitos no campo. No Ceará, um dos estados mais conservadores em relação à questão indígena tendo em vista que a história tradicional negou a presença indígena neste território, são 22 terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, 14 etnias reconhecidas. E apenas um dos 14 povos reconhecidos está com o procedimento finalizado e dois com áreas demarcadas. E assim acontece em todo o território nacional: o não reconhecimento da etnia, a não demarcação de terras e a não proteção de direitos.

Este quadro se agrava com o desmantelamento e sucateamento de órgãos criados para auxiliar a demarcação de terras e a proteção de direitos indígenas e quilombolas. A exemplo do que acontece com a FUNAI e o INCRA que sofrem constantemente com o baixo número de servidores, a falta de concursos públicos para provimento de cargos, o autoritarismo interno e o corte de investimentos, gerando precarização do trabalho oferecido às políticas indigenistas e de serviços ao povo quilombola.

Com o atual governo do PMDB vivenciamos um processo acelerado de ataques contra os direitos indígenas e dos povos originais em favor dos interesses do capital nacional e internacional, de ruralistas e latifundiários. Mas é importante lembrarmos que o cenário também é fruto das políticas de direita do governo do PT, que apoiou e foi conivente com a lógica do agronegócio. Seja estimulando uma cultura empresarial e pragmática para a construção de uma classe média do campo, seja desmontando as políticas de manutenção da agricultura camponesa e estagnando a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Ou ainda, com a política neodesenvolvimentista e de rolo compressor com mega obras e empreendimentos, degradando ambientes, passando por cima de comunidades e expulsando muitos povos de seus territórios, como o exemplo da usina hidrelétrica de Belo Monte. Em ambos os governos, PT e PMDB, a violência do Estado se fez, e se faz, presente contra os povos indígenas e quilombolas.

Políticas Públicas Indigenistas

A saúde indígena atualmente é gerida pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que são de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Teoricamente,  estes distritos deveriam ser delimitados por critérios que atendessem à especificidade indígena de cada local. No entanto, o que acontece, pela falta de planejamento e da negação identitária, é a disponibilização de políticas públicas de saúde de um único formato, tanto para terras indígenas que se localizam em lugares úmidos quanto para secos. Isso gera um atendimento de péssima qualidade, quando há, pois nem todas as terras indígenas têm Distritos Sanitários! O controle deveria ser feito pelos Conselhos Indígenas de Saúde com participação direta dos indígenas. No plano da Assistência Social deveriam ser implantados CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) em terras indígenas de acordo com suas cosmologias. No entanto, o que se percebe é o sucateamento e a precarização destes órgãos, enquanto chovem notícias de desvio de verba e corrupção por parte de gestores alheios à luta indígena. Assim, a relação entre os povos indígenas e esses gestores é tensa, principalmente devido à gestão e à aplicação de recursos.

Em relação à educação indígena, também vivemos uma difícil implantação, devido à falta de vontade política, pois a classe dominante não aceita a existência indígena, de suas terras e que suas tradições devam ser respeitadas. Na realidade, vemos um processo de violência cultural, ou o que chamam de “política de integração indígena”, forçando-os à convivência com não-indígenas, negando as escolas e a educação, modos, ritmos de vida indígena, assim como a língua materna e seus rituais. Tais políticas acenam claramente para a intensificação do genocídio e etnocídio instaurados desde a chegada do colonizador.

E a luta pela terra da agricultura familiar e camponesa…

Vemos a completa paralisia da reforma agrária no país. A luta pela terra continua, porém o Governo Temer é surdo para os movimentos sociais no campo. A redistribuição das terras e a instalação dos territórios da reforma agrária vêm sofrendo uma nova ofensiva. No lugar de uma política de reforma agrária ampla, pública, participativa e radical vemos a tentativa do Governo de privatizar o acesso à terra e transferir a distribuição dos títulos de domínio de terra do INCRA para as prefeituras. Esse é o novo conteúdo da política fundiária lançada no dia 22 de outubro.

No que se refere aos assentamentos já instalados, os agricultores sofrem com terras que foram impactadas pelas monoculturas ou pastos, encontram e têm que lidar com um solo compactado decorrente do uso de maquinário pesado e do pisoteamento de gado, com falta de nutrientes, e contaminado pelo uso de venenos e agroquímicos durante muito tempo. Tudo isso faz demorar ainda mais o processo de recuperação ambiental para que possam produzir alimentos saudáveis e conseguir acesso a uma renda digna. Por isso é importante um órgão que preste os serviços necessários para que eles possam ter as condições de trabalho e permanência na terra a longo prazo, como assistência técnica e extensão rural, tão importantes quanto as políticas voltadas para a comercialização, transporte e escoamentos de alimentos.

Mas hoje, o principal órgão que ajudaria no cumprimento destas demandas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vem sofrendo um processo de precarização e desmonte. Um órgão que foi fruto de muita luta e organização dos movimentos sociais do campo, que desde 2000 cumpria um papel importante na implementação das (poucas) políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, mas que também privilegiava mais o agronegócio do que os povos indígenas, quilombolas, pequenos e pequenas agricultoras e sem terras. E que no governo Temer deixa de ser ministério e vira Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Esta segue sob o braço do Ministério da Casa Civil, comandado hoje por Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministério mais próximo do Presidente da República. Padilha e Temer (PMDB), alinhados à bancada ruralista, farão o que for necessário para defender o agronegócio brasileiro, o maior inimigo dos povos do campo, da floresta e mares e para acabar com as políticas públicas como, PRONAF, PAA, PNAE, PLANAPO etc.

E enquanto a agricultura familiar e camponesa produz cerca de 70% da nossa alimentação do dia a dia, o agronegócio tem sua produção voltada para poucas culturas, como a soja, o pinus, a cana-de-açúcar, o café e o dendê, sem falar da pecuária, tudo isso para liderar as exportações na balança comercial brasileira. No primeiro semestre de 2016, o agronegócio teve superávit, com as exportações de apenas cinco produtos, ultrapassando as importações em US$ 38,91 bilhões. Estes produtos são: o complexo da soja, carnes, produtos florestais, setor sucroalcooleiro e cereais, farinhas e preparações. Segundo o governo, foi o melhor resultado do agronegócio brasileiro, desde a série histórica iniciada em 1997 . Segundo o IBGE, na Safra de 2016, que correspondeu a 57,6 milhões de hectares de terras plantadas, o arroz, milho e soja constituem cerca de 87,5% dessa área, ou seja, são em torno de 50 milhões de hectares para produzir apenas três produtos que serão em sua maioria exportados! O capital derruba a floresta nativa, expulsa os povos originários e camponeses destas terras para produzir commodities, mercadorias para a exportação e assim fazer o Brasil reproduzir ainda mais o papel que sempre cumpriu no cenário político-econômico internacional, o de explorar e oprimir o seu próprio povo em defesa dos interesses das grandes potências econômicas imperialistas. Ou mesmo praticar o sub imperialismo com monoculturas de soja e algodão no continente africano.

A CAB se posicionando no/na front-eira: necessidade de união entre a luta pela terra e a luta pelo território

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) afirma seu compromisso ombro a ombro com a luta e a organização dos povos originários e camponeses em defesa de seus territórios, de suas tradições e de políticas públicas que garantam um desenvolvimento de vida saudável. Reiteramos que do Estado, através de seus poderes (executivo, legislativo e judiciário), só podemos esperar violências e opressões, que aliadas à exploração capitalista, amordaçam nossas vidas. Assim, seguiremos firmes em nossas lutas sempre tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e de espaços de poder popular desde baixo e à esquerda. Para isso é fundamental a construção de organismos de luta social e movimentos que atuem com base na autonomia e na democracia direta, onde os sujeitos tenham protagonismo na escolha e condução das pautas e nas tomadas de decisão. Com luta e organização popular na busca de um mundo onde caibam muitos mundos, como diriam nossos/as companheiros/as zapatistas!

Contra a PEC 215! Em defesa dos povos originários!

Terra demarcada, vida garantida!

Pelo direito ao Território Autônomo e Horizontal!

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[CAB] 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

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Lições de que as transformações só vêm com o povo organizado

No dia 17 de abril de 1996, cerca de 1.500 camponesas e camponeses organizados nas fileiras do MST/PA organizaram uma grande assembleia e decidiram marchar para a capital do Pará, Belém, para apresentar sua pauta de reivindicações junto ao Governo do Estado e discutir com o conjunto da sociedade a necessidade de uma ampla reforma agrária. Dentre os pontos, a desapropriação do complexo conhecido como Macaxeira. Um mosaico de fazendas que totalizavam 42 mil hectares situados no Município de Eldorado dos Carajás. No trajeto, na altura da Curva do “S”, na PA-150, com fome e sede, decidiram bloquear a rodovia para reivindicar do INCRA mantimentos e água para continuar sua jornada. Tal ato parou a circulação de mercadorias e pessoas que vinham tanto de Marabá quanto de Parauapebas no Pará. Isso deixou os fazendeiros e a Cia Vale do Rio Doce (CVRD) furiosos, na medida em que não podiam deslocar suas mercadorias e nem muito menos os carros de valores oriundos da sede da CVRD em Carajás.

Pronto. Estava completa a equação para a repressão. Ocupações sistemáticas de terra e depois o impedimento do escoamento de suas mercadorias, impedindo seus lucros. Foi quando se percebeu a perfeita sintonia entre o capital e o Estado contra a classe oprimida. Uma ligação telefônica da Vale para o então Governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), determinou a retirada dos lavradores “de qualquer maneira da estrada” – depoimento do Coronel da PM Pantoja, um dos coordenadores da Operação. Foi quando dois batalhões da Polícia Militar do Pará se deslocaram para a Curva do “S” e promoveram o massacre: 21 camponeses assassinados e 69 mutilados. Dentre os depoimentos dos sobreviventes, além da polícia não usar identificação, foram reconhecidos famosos pistoleiros da região vestindo a farda da corporação. O mais famoso é um indivíduo de alcunha “Papagaio” que estava muito bem “ambientado” no interior dos coturnos e gandolas de propriedade da PM.

Vinte anos depois, o que é que os camponeses e camponesas tiraram como aprendizado depois de tanta gente morta e ferida?

Além das conquistas oriundas de sua luta direta, a certeza de que somente pela luta do povo organizado é que ocorrem as transformações sociais. Exemplos de conquistas como a institucionalização de programas como PRONAF (Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar) e o PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), bem como o aumento considerável de territórios camponeses através da instalação de Projetos de Assentamentos (PA´s), são provas concretas de que a ação direta é a única linguagem que o capital e o Estado entendem.

Contudo, apesar dos acúmulos da luta, muitos movimentos sociais apostaram que seria possível fazer avançar as pautas do campo por meio do projeto de governo do PT, baseado no pacto de classes e no pior tipo de barganha política. Mas a rica história de luta da classe oprimida sempre nos mostrou que sem pressão popular, protagonismo e empoderamento das bases, nenhum governo defenderá por si só as pautas dos de baixo. A natureza do Estado é defender os interesses dos ricos e poderosos, e toda sua estrutura funciona para esse propósito, independente de quem exerça o mandato. Assim como sabemos que, se existe movimento social é porque ainda há luta e conquistas para se fazer, e seja qual partido esteja no governo, não é garantia de que faça alguma transformação concreta para o povo.

Não negamos a existência de determinadas políticas e programas sociais, principalmente para as pessoas mais atingidas pela seca, fome, miséria. E que estão nestas condições por conta de todo um processo de continuidade de políticas  oligárquicas e de uma “indústria da miséria”, que também não foi abalada nesses 12 anos de governo petista. E, apesar dessas políticas sociais, o que se consolidou de fato no Governo PT foi o modelo do agronegócio, que hoje bate recordes de exportação de commodities, foi a estagnação da reforma agrária e o desmonte das políticas públicas para a agricultura camponesa. Ou seja, o saldo da barganha que o PT fez com o capital não é nada favorável ao povo do campo e às comunidades tradicionais. Senão, vejamos:

Foi Lula que abriu as portas para o plantio de soja transgênica no país. E, quando reeleita, Dilma abre um tapete vermelho para Kátia Abreu e a CNA no governo;

No primeiro mandato de Dilma a concentração de terras nas mãos do latifúndio pulou de 238 milhões de hectares para 244 milhões de hectares. Desde 2003, primeiro ano do Governo Lula da Silva, foram registrados 529 assassinatos ligados à luta pela terra e à luta pelo reconhecimento de territórios no Brasil.

Para se ter uma ideia do grau de concentração da terra no país, a segunda maior etnia indígena do Brasil, os Guarani Kaiowá (a maior são os Kayapó no Pará), com 45 mil indígenas, está confinada em 30 mil hectares. Enquanto que no mesmo estado onde localiza-se a maioria de seus territórios, o Mato Grosso do Sul, existem 23 milhões de cabeças de gado que se encontram dispersas em 23 milhões de hectares, o equivalente a um hectare para cada animal. O governo Dilma em 2015 não assinou nenhuma homologação de Terras Indígenas, mesmo tendo em sua mesa 21 processos de demarcação sem nenhum questionamento administrativo e/ou judicial.

No Brasil, existem hoje 214 mil famílias Quilombolas. Destas, 92,5% aguardam titulação de suas terras. Os quilombolas no Pará vivem com sobreposição de projetos minerários com, pelo menos, oito empresas e profundamente ameaçados por essas mesmas firmas. São elas BHP Billinton, Mineração Rio do Norte, Vale S.A., Amazonas Exploração e Mineração, Redstone, Pará Metais.

Como se isso não bastasse, tramita no Congresso Nacional a PEC 215. Orquestrada pela famigerada Bancada Ruralista, o projeto materializa um ataque frontal ao povo do campo. Por esse projeto, caberá ao mesmo Congresso Nacional decidir sobre a demarcação de terras indígenas e sobre a titulação de terras quilombolas, o que submete esses processos aos interesses financeiros e de classe do latifúndio.

Paralelamente, a criminalização das lutadoras e lutadores também é um fato. No último dia 07 de abril, o Cacique Babau, dos Tupinambá, foi preso no município de Ilhéus, na Bahia. Um dia depois, militantes do MST foram encurralados, em Quedas do Iguaçu, pela polícia do Paraná e por capangas da empresa Araupel, de propriedade da Suzano Celulose. O resultado foi a assassinado dos lavradores Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak e sete outros camponeses feridos.

Não podemos esquecer, também, do recente assassinato de Ivanildo Francisco, em Mogeira (agreste paraibano); Ivanildo era próximo do MST, do MAB e da CPT. O assassinato de Enilson Robeiro e Valdiro Chagas, da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), no mês de janeiro em Jaru, Rondônia.

Entendemos que as esperanças do povo camponês com o que poderia ser o Governo do PT em 2003 foram reais. Mas, o que não são reais são as políticas do PT para o povo. E o povo não quer as migalhas que Dilma e o PT oferecem agora aos movimentos sociais e povos tradicionais, com a destinação de terras para a reforma agrária e reconhecimento de territórios tradicionais, mas que não têm impacto algum na brutal desigualdade de concentração de terras nas mãos do Agronegócio e Latifúndios. Medida que o PT poderia ter feito em seus 12 anos no governo, mas não fez, e só esboça fazer agora apenas pelo desespero de se manter no governo.

Reforçamos que, nesta data consagrada pela Via Campesina como o Dia internacional de Luta Camponesa, devemos reforçar que é com a participação direta das bases na condução das lutas que conquistaremos e lutaremos por nossos direitos e por uma sociedade mais justa e igual.

As transformações sociais não virão de cima, mas do caminho construído pelos de baixo. Com Ação Direta e Radicalidade nas Lutas!

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Solidariedade aos povos indígenas do Brasil! Ação direta para garantir direitos!

Sabemos que a formação social brasileira é bastante característica, tendo sido os povos originários massacrados pela ganância da coroa portuguesa e de toda a elite branca europeia. Para pensar em um processo revolucionário no Brasil é fundamental considerar e fortalecer a organização os povos do campo, da floresta e do mar.

A conjuntura atual do Brasil é de grandes ataques contra a classe oprimida e os povos indígenas, mais uma vez, têm seus direitos históricos ameaçados. Dessa vez pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, de autoria do deputado Almir Sá (PL), que diz respeito à transferência da atribuição de demarcação de terras indígenas, quilombolas e reservas ambientais, que hoje se encontra nas mãos do Poder Executivo (representado pela União, FUNAI e INCRA) para o Poder Legislativo (representado pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

Sabemos qual a composição do Congresso Nacional, composta por frentes parlamentares conservadoras como a bancada ruralista; que serve aos interesses do agronegócio, grandemente interessada na aprovação da PEC 215. Assim, fica clara a dimensão do ataque que a aprovação dessa PEC representará. As terras indígenas e quilombolas que já foram homologadas e/ou registradas com muita organização e ação direta do movimento indígena e quilombola também estão sendo ameaçadas, pois a PEC também possibilita a revisão das terras já demarcadas.

Na luta contra a aprovação da PEC 215, o movimento indígena foi às ruas no dia 3 de novembro demonstrar que está mobilizado e não aceitará calado os ataques do Estado. A manifestação contou com cerca de 50 pessoas, que afirmavam que a luta será suada e que não vão abrir mão de ter os direitos dos povos originários reconhecidos no país.

Na última quarta-feira, dia 11 de novembro, o movimento foi novamente às ruas nos estados do Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Os indígenas trancaram importantes rodovias com o intuito de dar visibilidade e fazer pressão na defesa de seus direitos.

Aqui no Paraná, cerca de 100 pessoas, dentre as quais os indígenas da Aldeia Araçaí (Piraquara) e de outras aldeias da região, além de advogados do movimento e apoiadores da causa, bloquearam a rodovia BR 277, que liga Foz do Iguaçu à Paranaguá, onde está localizado o importante Porto de Paranaguá, ponto de escoação de commodities do agronegócio brasileiro. Após 3 horas e meia de bloqueio da rodovia nos dois sentidos, os indígenas decidiram finalizar o ato caminhando até a praça de pedágio da concessionária ECOVIA e liberaram as cancelas para passagem gratuita. Logo após, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reprimiu, de maneira intransigente, o ato político dos indígenas.

Nós, Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) e da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), demonstramos nosso apoio e solidariedade ao movimento indígena, que está indo às ruas lutar por seus direitos. Demonstram que os direitos dos de baixo não são concedidos, mas conquistados somente através da ação direta.  Com grande radicalidade e combatividade os povos indígenas escrevem a sua história!

SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO INDÍGENA!

SEMIÃO VILHALVA VIVE!

TODA FORÇA A ALDEIA AÇARAÍ!

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[FAG] NÃO A PEC 215 – PEC do GENOCÍDIO!

Retirado de:                           https://www.facebook.com/FederacaoAnarquistaGaucha/posts/1099266803418210

No dia 11 de novembro, kaigangs, guaranis, charruas e quilombolas realizaram um protesto conjunto em repúdio a PEC 215, já apelidada pelos movimentos sociais como PEC do genocídio. A PEC 215 prevê transferência da competência da demarcação de terras indígenas, quilombolas e reservas ambientais do poder executivo – que o faz através de órgãos como a Funai e o Incra, que já se encontram muito limitado – para o congresso nacional, na prática barrando toda nova demarcação. Como se não bastasse, ela também possibilita a revisão das terras já demarcadas, causando um grande retrocesso na luta pela terra dos indígenas e quilombolas.

Enquanto vemos a PEC 215 passar por todas instâncias necessárias para a sua aprovação, vemos também a matança de indígenas e quilombolas avançar, seguindo seu curso juntamente a expansão das fronteiras agrícolas. Os grandes proprietários de terra, ao mesmo tempo que tem lucros estratosféricos com a alta do dólar, exportando toda produção e desabastecendo os mercados internos e secando os estoques de camionetes de luxo, não veem limite para a sua ganancia, dispostos a assassinar todos aqueles que se colocam no caminho da máquina de plantar soja.

Ao mesmo tempo em que vemos o aprofundamento da questão ambiental, com o exemplo emblemático da tragédia provocada pela mineração desenfreada da Vale, que causou uma enxurrada de mais de 600 km de lama tóxica destruindo o Rio Doce e diversas cidades no caminho, leis como a PEC 215/2000 e o PL 31/2015, que é praticamente a PEC a nível estadual, facilitam e aceleram a destruição socioambiental, aprofundando o processo de genocídio contra os povos originários e os remanescentes quilombolas.

A luta contra a PEC 215 é uma luta do movimento indígena, é uma luta do movimento negro, é uma luta do movimento ecologista, é uma luta de todos aqueles que se posicionam contra o capitalismo e as suas consequências nefastas no meio ambiente e na vida das pessoas.

NÃO A PEC 215! PELO FIM DO GENOCÍDIO INDÍGENA E QUILOMBOLA!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG/CAB

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[FAG] Aos povos do campo, da cidade e da floresta: nossa Solidariedade!

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O povo ganhou as ruas no período pré-eleitoral e os efeitos sociais produzidos vão muito além dos resultados eleitorais expressos na composição ministerial mais conservadora, dando largo e expressivo poder ao Agronegócio e as corporações que o constituem realocando seus interesses e projetos de continuidade de dominação. Esta reorganização respingou também nas disputas e novas composições governamentais.

Chegar ao fim de mais um ano e novamente não ter o que comemorar: eis a dura, trágica e histórica realidade dos povos indígenas e quilombolas deste país. Se aprovada a PEC 215/2000 promete empurrar os povos originários à literal necessidade de defesa nesta guerra milenar por seus territórios ancestrais e pela manutenção dos poucos direitos conquistados a custa de muita luta, suor e sangue. Para que fique nítido, essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê a mudança em relação aos órgãos competentes pela homologação de territórios indígenas e quilombolas, tirando do INCRA e FUNAI a atribuição das demarcações e transferindo para a matilha do Congresso Nacional essa responsabilidade. O mesmo Congresso que age com truculência e indiretamente assassina os corpos e a cultura de nossos ancestrais. Isso significa que toda e qualquer demarcação de terras deverá passar pelas mãos sujas e corruptas da bancada ruralista para ser aprovada (ou sempre desaprovada), de maneira que os processos demarcatórios continuam totalmente parados.

Frente à judicialização e criminalização dos que fazem a luta pela terra e pela floresta, o acirramento das lutas em defesa das titulações dos territórios originários. O derramamento de sangue e as desaparições seguem sendo arquitetadas pela aliança entre latifundiários, politiqueiros e empresários que tem como único interesse o extermínio dos bens naturais para o uso privado do projeto de morte que visa apenas expandir seus lucros através do modelo colonial agroexportador (soja, minérios, carne).

O período de falsas promessas e falácias sobre a igualdade das urnas e votos passou; falácias sobre o socialismo elitista que não geram ilusões na maioria da população. É preciso fortalecer nossas ações na perspectiva do Poder Popular, rompendo o cerco do isolamento que sofrem nossos territórios através da solidariedade, da denúncia, da informação e atuação permanente junto ao nosso povo. Se os ataques feitos aos povos originários são feitos pelas mãos dos de cima, o que resta a nós os DE BAIXO é fechar o punho e resistir ombro a ombro lutando em defesa dos territórios, dos bens naturais e das culturas ancestrais.

Em todas as comunidades do campo, cidade e floresta há a permanente necessidade de criar e organizar novas formas de resistência, seja combatendo o avanço das plantações com veneno ou enfrentando a especulação imobiliária. A força das Jornadas de Luta não ficou restrita a junho. Ganhou visibilidade e solidariedade de muitas partes do mundo e o espaço que tomou no imaginário social gerando noções sobre a capacidade de auto-gestão, de luta permanente, de descrença no sistema e de confiança nos movimentos sociais como geradores do poder necessário para as reais conquistas, é o que pode possibilitar avançarmos para um modelo de sociedade que a vida tenha real valoração.

Continuar a luta dos pobres do campo, da cidade e da floresta.

Pela demarcação, titulação e defesa dos territórios indígenas e quilombolas!

Contra a PEC 215/200.

QUANDO OS DE BAIXO SE MOVEM, OS DE CIMA CAEM!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

[FAG] Assentamento Madre Terra São Gabriel RS: Quatro anos sem água, luz, estrada, educação, saúde, habitação…

Retirado de: http://vermelhoenegro.org/blog/2013/04/01/assentamento-madre-terra-sao-gabriel-rs-quatro-anos-sem-agua-luz-estrada-educacao-saude-habitacao/

Março de 2013

Nós as famílias do assentamento Madre Terra  regional de São Gabriel do MST/RS viemos por meio deste documento manifestar-se sobre a situação de extrema precariedade e abandono  que estamos submetidas  a quase quatro anos. Tendo presente que não somos um caso isolado, mas sim produto de uma política nacional de favorecimento ao agronegócio em detrimento aos direitos humanos, a biodiversidade e a todos os modos de vida e culturas tradicionais.

Depois de resistirmos a longos períodos acampadas  e termos feito parte de históricas jornadas de luta pela terra no RS; como as ocupações da Southall em São Gabriel, da fazenda Guerra em Coqueiros do Sul. Depois de termos lutado contra toda a brutalidade do assassino governo Yeda associado ao agronegócio e de estarmos juntos e na linha de frente em inúmeras outras jornadas lutas de trabalhadores no campo e na cidade durante quase dez anos, nós as oitenta e sete famílias assentadas em  julho de 2009 vivemos apesar de “assentadas” enfrentando uma série de dificuldades que partem do descaso  do governo federal e de seus apoiadores em realizar uma reforma agrária que realmente ofereça as condições para nossas famílias sobreviverem do próprio trabalho e com dignidade no campo.

Fomos jogadas num projeto de assentamento a 80 km da cidade, sem nenhuma estrutura, sem água, sem luz, sem nenhum auxilio medico, sem estradas, e aqui fomos  esquecidas. Dependemos por longo período da humilhante e degradante cesta básica do INCRA, que por vezes conteve até leite em pó podre, para sustentarmos nossos filhos.

Auxilio médico-hospitalar dentro do assentamento nunca soubemos o que é isso. Não existe nenhum acompanhamento nesse sentido e transporte em casos de urgência só a solidariedade interna pode resolver, mas num temporal de dezembro passado um companheiro atingido na cabeça por uma tabua esperou sangrando por 7hs seguidas para que, levado jorrando sangue na carroceria de uma camionete, pudesse chegar próximo a uma ambulância do SAMU. Este companheiro só saiu do coma em  março e  mesmo perdendo parte dos movimentos teve alta  voltando ao assentamento onde através de um mutirão foi construído em fim seu primeiro galpão de madeira. Foi por esta madeira, por uma destas tabuas que foi atingido no temporal de dezembro pois estas tabuas demoraram mais de 3 anos para chegarem e escassas como são talvez não darão para o assoalho, sofrerá assim esse companheiro e sua família como todas as outras mais um rigoroso inverno pampeano sem condições mínimas de moradia.

Sem água encanada temos que torcer para não parar de chover. Na seca do ano passado tivemos que cavar buracos nos campos para podermos matar a sede de nossas famílias, ou então procurar a longas distancias sangas e barragens  compartilhando da mesma água com todos os tipos de animais. Os funcionários do INCRA, que não aparecem de forma frequente por que são pouquíssimos para atender toda a região, simplesmente tiveram que assistir à isso sem recursos para mudar as coisas.

Em relação a educação depois de muita promessa e enrolação do governo estadual e municipal, sem escola e sem estradas internas nossas crianças da primeira  à oitava série chegam a ter que acordar as 3:30 da manhã para pegar um  as 6:00 um ônibus caindo aos pedaços na área central do assentamento e viajar mais duas horas num percurso de quase 30 km para chegar a escola mais próxima. A dureza é tanta que as aulas são em turno integral e a cada dois dias  quando não chove. Nesse contexto de precariedade total criam-se todas as condições para que nenhum jovem permaneça no campo.

Sem as estradas internas também fica inviabilizada a produção pois é impossível transportar cargas, incluindo o leite que é objetivo da maioria dos assentados produzirem aqui, mas que só fica em sonho por que  para piorar, a energia elétrica fundamental para essa linha de produção existe somente em projetos que nunca saem do papel ou em discursos de um Luz para Todos que no campo não chega a “todos”. Ainda que tivéssemos as estradas e a energia, indispensáveis, com quatro anos de assentamento ainda não acessamos nem um terço dos minguados créditos que deveríamos receber para minimamente investir na produção.

Diante disso tudo temos a plena certeza que para o agronegócio, para o latifúndio, e para todos os peixes grandes da agricultura isso não funciona bem assim, pois somente em 2012 o governo federal destinou aproximadamente 100 bilhões de reais para empresários e latifundiários comprarem maquinas, sementes transgênicas, e venenos de empresas multinacionais e assim seguir poluindo e a concentrando a terra. Também sabemos que a situação desumana em que vivemos também é fruto de uma estratégia que à tempos abandonou  o enfrentamento, a pressão e  passou a privilegiar as lutas de gabinete, deixando de lado a organização de base e apostando todas as fichas nas estruturas de poder. Uma estratégia que conseguiu entrar em território inimigo, mas que pela dinâmica interna desse tipo de acionar logo passou a confundir-se com o inimigo ajudando-o a gerir a miséria em boa parte das áreas de Reforma Agrária.

É por tudo isso que resolvemos transformar nossa indignação em luta e organização. E para isso pedir a solidariedade aos que lutam, militância, outros movimentos sociais, sindicatos, entidades de base, e aos apoiadores da luta pela Terra contra o agronegócio, para arrancarmos nossas conquistas e mostrar que para os oprimidos e explorados que nossos direitos só a LUTA faz valer. Pois se antigamente o Estado usou cassetetes, bombas de gás lacrimogênio, métodos de tortura, balas de borracha e de estanho para nos desmobilizar, hoje ele usa métodos mais sutis, mas não menos eficazes como o abandono, a burocracia, o engessamento, a cooptação de dirigentes, e o isolamento. E é justamente para sair dessa situação que procuramos aos que lutam, pois, sabemos que é só entre esses que encontraremos companheiros.

Coordenação dos grupos de famílias do assentamento MADRE TERRA

Grupo de mulheres do assentamento MADRE TERRA

Coletivo de juventude do assentamento

[FAG] Eltom Brum Vive! Continuar a luta dos pobres do campo!

 

Em 21 de agosto de 2012 completam-se 3 anos de impunidade dos assassinos do trabalhador rural sem terra Elton Brum da Silva, durante a brutal desocupação da fazenda Southal no município de São Gabriel – RS . Um tiro pelas costas matou o companheiro, de um calibre 12 disparado pela polícia gaúcha a mando dos grandes proprietários rurais e governantes que jamais admitiram ver a terra sendo ocupada e dividida entre quem de fato quer e precisa trabalhar e produzir sobre ela.

Quarenta e quatro anos, pai de dois filhos, organizado no MST, Elton não era um dirigente, não era um nome que tinha lugar na mídia. Ele é a imagem crua de uma incansável batalha dos pobres do campo que peleiam uma vida mais justa e menos judiada para os trabalhadores. Lembrança dolorosa da ação violenta de um sistema que derrama sangue para defender os interesses das suas classes dominantes.

A justiça na nossa sociedade é sempre uma justiça de classe, que cobre com a impunidade o crime do ricos e penaliza e sacrifica os oprimidos. A sentença de morte das oligarquias rurais, os capitalistas do agronegócio e o poder político atingiu Elton Brum para atacar todo movimento dos trabalhadores, pra impor repressivamente a desarticulação da luta por reforma agrária no coração do latifúndio no estado do RS. Por isso reclamar em alto e bom som essa memória é lutar sem tréguas nas condições de hoje para que se mude a vida coletivamente e se faça justiça social pela ação direta dos trabalhadores, na terra onde domina o poder, o privilégio e a riqueza de uns poucos donos.

A reforma agrária está paralisada no Brasil. O agronegócio domina no campo associado com o latifúndio e o Estado. Extensas monoculturas de soja, cana, celulose, empresas de mineração, etc. são os principais produtos do país para negócios comerciais com o estrangeiro. Os donos das terras estão mais poderosos, formam uma coligação capitalista com os bancos e os grupos transnacionais, tem o poder sobre o orçamento da agricultura, o perdão das dívidas com o governo, atropelam normas ambientais. Durante o último ano o Incra teve um corte de 70% no orçamento do custeio para funcionamento do órgão. A greve dos servidores do Incra e MDA reivindica salários, melhores condições de trabalho e a contratação de 4 mil novos trabalhadores para atender esse setor.

O governo do PT, com Lula e com Dilma, trocou o projeto de reforma agrária pela cooptação burocrática de dirigentes dos movimentos sociais com políticas mínimas que não atingem todos assentamentos e não mudam a estrutura fundiária do país.

A conjuntura dos assentamentos de São Gabriel, onde mataram o Elton, passados mais de três anos atesta a política miserável a que foi entregue a reforma agrária.

1 – O Incra foi transformado numa tapera sem recursos e sem funcionários que no máximo é fiscal da miséria dos assentamentos;

2 – Falta de estradas de acesso para o transporte escolar das crianças e escoamento da produção;

3 – Falta de rede de distribuição de água potável agravado no último ano pela seca que obrigou as famílias a percorrerem quilômetros em busca de água de barragens e rios.

4 – Atraso na liberação dos créditos para os trabalhadores aplicarem na produção, provocando o êxodo das famílias do assentamento e a procura de trabalho assalariado em outras regiões;

5 – Inexistência de investimento na infra-estrutura produtiva dos assentamentos;

6 – Ainda há assentamentos que em três anos não foram demarcados e não tem rede de energia instalada.

Históricas marchas e ocupações fizeram a luta de classes romper a “paz” cruel e opressiva dos latifúndios na região de São Gabriel. Tudo indica que a peleia não acabou. Que a melhor homenagem aos companheiros que caíram lutando é continuar seus sonhos, não desistir nunca!

Atuar forte e pela base na união dos trabalhadores para ter uma reforma agrária que enfrente o agronegócio e os governos de conciliação de classes.

Construir formas coletivas e de ajuda mútua sobre a terra e os meios de produção.

LUTAR e CRIAR PODER POPULAR!