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[FARJ] Nota de repúdio à condenação de Rafael Braga a 11 anos de prisão

 

Retirado de https://anarquismorj.wordpress.com/2017/04/22/nota-de-repudio-a-condenacao-de-rafael-braga-a-11-anos-de-prisao/

Dia 20 de abril, quinta-feira, foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a sentença relativa à segunda prisão de Rafael Braga, ocorrida em 12 de janeiro de 2016. Rafael foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico e associação ao tráfico. Depois de sair da prisão em condicional e monitorado por uma tornozeleira, cumprindo condenação de quase 5 anos por porte de garrafas de Pinho Sol e água sanitária durante as manifestações de 2013, ele foi detido por policiais da UPP da Vila Cruzeiro na Cascatinha, favela da região onde mora com a sua família. Os policiais forjaram um “kit flagrante” (droga e morteiros) como é de costume em regiões periféricas e de maioria negra. Para mais detalhes do histórico do caso do Rafael, acesse aqui.

Repudiamos veementemente mais essa condenação impingida pela “Justiça” e nos solidarizamos com o Rafael Braga, com a campanha que luta pela sua liberdade e com sua família, especialmente sua mãe, Dona Adriana. Modestamente, ajudamos a construir a campanha desde 2014 e temos acompanhado de perto as arbitrariedades do sistema judiciário brasileiro. Amparado por leis nitidamente supremacistas, o judiciário com sua história estruturalmente racista e elitista, encontra todas as brechas que quer para continuar encarcerando o povo negro. A suposta guerra às drogas, por exemplo, não passa de um aval das elites e de grande parte da classe-média brancas para que a Polícia Militar invada as favelas dando curso ao genocídio e encarceramento da população pobre, de maioria negra. Nesse ponto, devemos escutar com atenção e repassar a mensagem dos moradores das favelas e integrante do Movimento Negro: todos os partidos que governaram o Brasil seguiram com essa política de genocídio.

Outro ponto é a Súmula 70 que diz: “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação.” Ou seja, esta súmula, que funciona no judiciário do RJ permite que qualquer pessoa seja condenada mesmo que a única testemunha seja policial, o que facilita a prática de provas forjadas por parte de PMs nas favelas e periferias.

Enquanto anarquistas, declaramos nosso apoio irrestrito à Campanha pela Liberdade do Rafael Braga e à luta anticárcere e antirracista.

É fundamental que as forças da esquerda anticapitalista, as organizações políticas e movimentos populares do Brasil e de outras partes do mundo se somem a essa campanha.

Libertem Rafael Braga! Justiça racista e burguesa!
Solidariedade é mais que palavra escrita.

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[Black Rose/EUA] Sobre justiceiro social e as necessidades dos movimentos sociais

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2016/07/18/black-rose-eua-sobre-justiceiro-social-e-as-necessidades-dos-movimentos-sociais/

Traduzimos uma breve opinião da organização anarquista dos Estados Unidos, Black Rose Anarchist Federation/Federación Anarquista Rosa Negra, sobre os recentes casos de assassinatos de policiais nos EUA após a morte de homens Negros pela polícia
Original: http://www.blackrosefed.org/vigilante-justice-blm/

Alton Sterling, assassinado pela polícia de Baton Rouge a queima-roupa pelo crime de vender CDs para alimentar a sua família. Trabalhador da educação Philando Castile, assassinado pela polícia de Minesota em frente à sua namorada e sua filha de quatro anos de idade; alvo da polícia porque ele tinha um nariz “largo”[1]. Michael Brown, assassinado na rua pela polícia de St. Louis por andar fora da calçada, descrito pelos seus assassinos como tendo um rosto “como o do demônio.” Tamir Rice de doze anos de idade, assassinado pela polícia de Cleveland enquanto brincava com um brinquedo em um playground. Sandra Bland, assassinada pela polícia do Texas, morreu na prisão, pra onde a polícia a levou por não usar seta pra mudar de faixa. Freddie Gray, assassinado pela polícia de Baltimore, que bateu tanto nele que sua coluna foi danificada desde o pescoço. Todo dia outra pessoa morta pela polícia e justiceiros. Trayvon Martin de 17 anos de idade parecia suspeito. Emmet Till de 14 anos de idade não foi respeitoso o suficiente em seu comportamento. Esses assassinatos vêem de décadas atrás, desde os linchamentos e pogroms da época do Jim Crow[2], entrando na escravidão, quando os predecessores da polícia moderna, as Patrulhas de Escravos, caçavam as pessoas que fugiam da escravidão e violentamente exerciam sua autoridade para controlar o movimento do povo Negro.

E apesar de contínuos protestos em massa, oficiais do estado e da cidade acreditam que a polícia “agiu apropriadamente,” seguiu o procedimento,” e agiu com “restrição e profissionalismo.” Sem responsabilizar ninguém. Sem justiça. Nenhuma mudança mais profunda que a superficial. A violência diária, sistêmica contra pobres e comunidades raciais continua sem debate. Então, será realmente “aleatório” quando o veterano do Exército Micah Johnson, aparentemente atuando sozinho, matou cinco policiais (um deles tinha tatuagens supremacistas branca) em Dallas em um protesto contra a violência policial ou quando ainda mais recentemente, um atirador matou três oficiais em Baton Rouge, onde a polícia militar tem assediado as pessoas na última semana?

Essa violência suicida antipolícia é a consequência trágica inevitável de um sistema violento que é impermeável às preocupações do povo que é alvo. Dada a natureza cruel desse sistema e a alienação profunda sob a qual as pessoas trabalham e vivem, é impressionante que atos suicidas como esses não aconteçam com mais frequência. Se as coisas não mudarem significantemente, nós podemos ter certeza que tais atos irão acontecer mais frequentemente.

Nós não celebramos ou encorajamos tais atos, mas reconhecemos que a raiva é justificada. A impotência e desesperança da qual esses atos surgem são cultivadas por instituições penais violentas e, mais ainda, pela injustiça política e ecônomica sistêmica pras quais tais instituições funcionam para proteger. Nós apontamos nossa raiva e condenação para cima, nunca para baixo, a hierarquia social. Nós condenamos os empresários, políticos, a mídia corporativa e oficiais de estado cujas políticas criam situações nas quais as pessoas se sentem tão impotentes que não veem outro jeito a não ser violência antissocial.

Para aqueles de nós que querem viver numa sociedade mais justa e menos violenta, não existe um tiro mágico como solução. Nenhum homem armado sozinho, sem um movimento de massas emancipatório maior, pode atirar por aí e nos tornar lives e numa socidade igualitária. O tipo de mudança revolucionária que nós lutamos requer organizar um movimento de pessoas de massa por demandas claras para mudar as relações sociais injustas que estão na raiz da violência policial. Dentro do movimento maior antipolícia e do Black Lives Matter, a demanda pelo desarmamento, retirada de recursos e a quebra da polícia é um começo de esperança que nós apoiamos, mas é apenas o começo. Enquanto anarquistas, as questões às quais nos apegamos têm a ver com o que é preciso mudar na estrutura da sociedade – social, economica e politicamente – para que a polícia se torne obsoleta, e como nós construímos um movimento de massas forte e consciente o suficiente para lutar por essas mudanças.

Por Tariq Khan, BRRN

[1] O policial que matou Philando Castile disse no rádio antes de parar o carro que Philando possuia um nariz largo que o lembrava de um assaltante de banco.

[2] As Leis de Jim Crow foram leis vigentes nos estados do Sul dos EUA que reforçavam a segregação racial e acabaram apenas em 1965.

[CQM] Se fechar, vamos ocupar! Estudantes de SP dão o exemplo: ação direta contra o fechamento de turmas e escolas!

Retirado de:                               https://quebrandomuros.wordpress.com/2015/11/13/se-fechar-vamos-ocupar-estudantes-de-sp-dao-o-exemplo-acao-direta-contra-o-fechamento-de-turmas-e-escolas/

Já são seis escolas ocupadas em São Paulo contra a reorganização e o fechamento de turmas e colégios. As/os estudantes secundaristas sabem que só a ampliação da luta radical trará conquistas e permanecem nas ocupações, rodeadas de fardados da sangrenta PM paulista mas também de vigílias e acampamentos das comunidades e outros movimentos sociais. A justiça burguesa já autorizou a reintegração de posse na primeira escola ocupada- E.E. Fernão Dias – e a grande mídia prepara o terreno pra fazer a repressão descer mais suave na opinião pública.

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Os/as secundaristas tem construído um movimento autônomo e combativo, com diálogo com a comunidade e disposição pra radicalizar. As escolas ocupadas – E.E. Castro Alves, E.E. Diadema, E.E. Fernão Dias (Pinheiros), E.E. Heloísa Assumpção (Osasco), E.E. Salvador Allende (Conj. José Bonifácio) e E.E. Valdomiro Silveira (Santo André) – precisam ser rodeadas de solidariedade, atenção e entusiasmo!

No Paraná, o governo do Estado também tentou instituir um projeto de “restruturação”, que fecha turmas e escolas em nome dos cortes de orçamento na educação. Houve mobilizações que fizeram o Estado recuar, mas é possível que os fechamentos de turmas e escolas voltem no ano que vem. A grande mídia já sinalizou que apoiará o fechamento das escolas e pede do Estado um plano mais palátavel*. Se acontecer, já sabemos nossa resposta: OCUPAR PRA NÃO FECHAR!

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AMPLIAR A OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS EM SP!

SE FECHAR NO PARANÁ, VAMOS OCUPAR!

NÃO TEM ARREGO!

[CAB] Toda solidariedade à luta das 8 mil famílias das Ocupações da Izidora (MG)!

Retirado de: http://anarquismo.noblogs.org/?p=235

Acompanhamos o drama das 8 mil famílias das três ocupações da Região da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Manifestamos toda solidariedade à luta dessas famílias e repúdio à forma como o governo Pimentel (PT) está tratando o caso, com cinismo, repressão e terror psicológico.

A luta destas milhares de famílias é em defesa de um direito básico que deveria ser assegurado pelo próprio Estado que hoje criminaliza, reprime e despeja. Em Belo Horizonte o déficit habitacional ultrapassa a casa das 70 mil famílias sem teto. Em Minas Gerais, o déficit chega a 6 milhões. É por conta desta dura realidade, somada ao fator da especulação imobiliária que faz com que o povo pobre seja expulso das proximidades da região central para as margens, que surgem as inúmeras ocupações urbanas.

São inúmeros os lotes vazios, os terrenos devolutos e entregues às moscas da especulação na capital de Minas Gerais, enquanto milhares de trabalhadoras e trabalhadores vivem a penosa realidade do aluguel, de morar de favor, ou de simplesmente não ter um teto para abrigar sua família. Este contraste aponta, inevitável e justamente, para o surgimento de ocupações urbanas, que dão vida e função social para lotes que anteriormente serviam para a especulação e até mesmo para desova de cadáveres, estupros, etc. As ocupações urbanas são exemplos práticos de ação direta do povo organizado que faz valer seu direito que é furtado pelo Capital, pelo Estado e pela (in)Justiça.

Não é diferente com as ocupações da Izidora. A luta das famílias das ocupações coloca de um lado o direito que o povo tem de morar dignamente e de outro a ambição pelo lucro de construtoras e demais especuladores. Enquanto as famílias querem apenas um teto, a Construtora Direcional quer garantir o seu lucro de 15 bilhões com as construções que foram planejadas para o local. Neste embate, o governo Pimentel, a prefeitura de Márcio Lacerda, e o Tribunal de Justiça compraram o lado dos ricos e exploradores.

Somamos nossa voz às vozes de NÃO AO DESPEJO diante da possibilidade de o governador petista Fernando Pimentel promover um verdadeiro banho de sangue no norte de Belo Horizonte. É claro e evidente que um massacre está anunciado, de mesmo tamanho ou até maior do que houve com Pinheirinho, em São Paulo, em 2012. Isso porque a questão da Izidora, pelo tamanho dos terrenos, pela quantidade de famílias e pela disposição destas famílias de resistir ao despejo, é tida como o maior conflito fundiário urbano atualmente no país. Desta forma, o governador que alfinetou Beto Richa, governador do Paraná (PSDB), pelo massacre cometido contra os servidores públicos em 29 de abril deste ano, promoverá um atentado à vida de milhares de trabalhadoras e trabalhadores tão grande quanto o cometido pelo tucano em Curitiba.

Por isso, reafirmamos nossa posição em defesa da luta destas famílias, nos integramos à rede de solidariedade Resiste Izidora e reiteramos que se não for pela união popular, a organização de base e a solidariedade de classe, nossos direitos serão tratorados e, junto com eles, as nossas casas, a nossa dignidade, nossos sonhos e as nossas vidas.

 

Despejo Zero!

Resiste Izidora!

Somos todxs Izidora!

Com Luta, com Garra, a casa sai na Marra!

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