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[CAB] Nota sobre o atual cenário da luta de classes no Brasil

O atual cenário político brasileiro exige muita lucidez e frieza para o conjunto dos lutadores e das lutadoras populares e sua análise da realidade. Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, modestamente, buscamos dar nossa contribuição a compreensão do convulsionado cenário político-social, cujo principal corte se encontra no golpe jurídico-parlamentar que derrubou Dilma Rousseff do governo. Vivemos recentemente o chamado esgotamento do pacto da Nova República de 1988. Tal pacto, mantinha a exclusão social dos/as de baixo, enquanto garantia direitos jurídicos mínimos, numa coalizão que envolveu políticos burgueses, o empresariado, os militares e parte dos setores reformistas da esquerda.

A construção do Estado brasileiro, no entanto, sempre esteve mais próxima dos interesses das potências imperialistas de turno do que da maioria da população. O estado penal para os pobres sempre foi a norma das instituições da democracia burguesa. Os governos do PT, desde Lula, incrementaram a máquina criminal da ordem pública com todo um aparato legislativo-judicial que reproduziram o super-encarceramento dos pobres e negros e a parafernália repressiva que ataca as lutas sociais. O pacto de conciliação de classes foi rompido e o colaboracionismo rasgado para dar lugar à agenda agressiva do capitalismo financeiro sobre os direitos sociais, as liberdades parciais e os bens públicos, que foram conquistas históricas do movimento popular.

 

O império mostra suas garras

Não podemos entender esse movimento que está acontecendo em nosso país fora da realidade geopolítica do nosso continente latino-americano. Precisamos calibrar nosso instrumental analítico e localizar um pouco melhor o Brasil como nação periférica dentro do sistema-mundo para entender o que está em jogo. Nação esta, que seguiu mantendo sua vocação agroexportadora (primária) e nos últimos dez anos se alinhou na construção do plano IIRSA – Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (atual COSIPLAN). Este plano buscava maximizar a exploração dos nossos recursos naturais, acelerar o processo de abastecimento dos mercados internacionais com estes recursos e beneficiar empresas transnacionais.

Tal plano significou uma nova ofensiva em consonância com tratados de livre comércio estabelecidos entre os Estados Unidos e alguns países da região. Na tentativa de ampliação do modelo neoliberal na América do Sul, ainda na onda de governos progressistas e de centro-esquerda.

A crise econômica de 2008 criou grandes dificuldades para os EUA manterem a agenda internacional, que a partir da queda das Torres Gêmeas, passou a ter como principal objetivo a garantia da sua hegemonia global, o que é muito evidente nas várias agressivas intervenções impulsionadas pelo império. Há uma leitura clara por parte do imperialismo de que “onde o Brasil for a América Latina vai”. E neste sentido, como o nosso continente latino-americano é visto como uma reserva estratégica dos EUA (de recursos naturais, energéticos e políticos), os desdobramentos do cenário político brasileiro são de grande importância para Washington.

O golpe de 2016 não apenas desmontou os pequenos ganhos do período anterior como aprofundou o controle financeiro e internacional da economia nacional, em forma de compra de “ativos”. Ajuste que se impõe na cena a golpes de toga, com a Lava Jato alinhada com o imperialismo pela estratégia do lawfare. Cresce também o controle dos setores de infraestrutura, energias renováveis, serviço, saúde e educação por empresas norte-americanas e chinesas. No que diz respeito ao petróleo, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% do pré-sal, com liderança da Shell e BP, cujas últimas rodadas de leilão ocorreram em outubro deste ano. Do ponto de vista político, a ação do imperialismo consiste em desorganizar qualquer possibilidade do cenário Brasileiro – ainda que sob um governo de uma centro-esquerda reformista – representar qualquer ameaça aos seus interesses em nível continental. É importante ter claro que o desenrolar da corrida eleitoral no Brasil terá claros desdobramentos sobre a crise do regime venezuelano. Pode ao fim desse processo ser efetiva a contribuição para a desestabilização política do país, ou mesmo a possibilidade de uma intervenção militar.

 

A nova DSN: os militares fazem política e ameaçam

Há de se ressaltar que há alguns anos, ainda dentro do governo petista, inaugurou-se uma nova Doutrina de Segurança Nacional com o general Etchegoyen nas forças armadas brasileiras. Doutrina que vê os grupos ligados ao narcotráfico, ONG’s de direitos humanos ou ambientais, órgãos governamentais de cunho “ideológico” e os movimentos sociais ligados a uma visão de esquerda como novos inimigos internos. Um dos elementos dessa doutrina é o esvaziamento do papel da universidade e da pesquisa, endurecimento no código penal, continuidade e ampliação do super-encarceramento e adoção de medidas de contraespionagem. A doutrina usa controles de meios de comunicação social, disseminação de boatos, desqualificação de acusadores e uso de documentos falsos. A promoção de greves, fechamento de vias e ocupação de terras e prédios e a luta por direitos sociais para minorias políticas passam a ser caracterizadas como “ações terroristas”.

Foi essa nova doutrina responsável pelo lobby de aprovação da lei antiterrorismo aprovada por Dilma. Seu objetivo se inscreve na criação de um novo pacto, uma “nova democracia”, onde os militares tenham um papel ativo nessa nova geopolítica do continente e na política nacional.

Para resumir. O “estado democrático de direito” montado em cima da exceção para as “classes perigosas” está em processo de reconfiguração como jogo de poder das classes dominantes (em alguns locais, narco-estado), e faz emergir do seu interior as razões de Estado e suas relações com os interesses do imperialismo. Os fatores de reação operam na conjuntura, como Estado policial. Um ajuste que corta tão fundo na carne do povo e faz explodir as ambições da classe capitalista e dos seus lacaios, cedo ou tarde, chama a segurança em seu favor e amplia o espaço da exceção para redefinir a norma do sistema.

 

A centro-esquerda aposta todas as suas fichas nas urnas

A esquerda e centro-esquerda brasileira apostam a sorte nas urnas como quem espera que a democracia burguesa venha em seu socorro, proteja seus direitos, limite o garrote e derrote o imperialismo. Enquanto o sistema levanta a alça de mira e veste a toga ou a farda para exercer o poder, sempre com apoio do governo norte-americano. Os movimentos de oposição pela esquerda surgidos depois do golpe jurídico-parlamentar e que tomaram as ruas infelizmente entram nessa lógica pragmática, de razão de Estado e governo, onde o inimigo da extrema-direita seria supostamente vencido pelas urnas e pelo voto.

A centro-esquerda se esforça para canalizar esses esforços em acúmulo eleitoral, gastando toda a sua energia com a disputa institucional e o jogo podre dos partidos eleitorais, em detrimento da luta de classes. A cena política brasileira está maculada pela fraude de uma representação que para os liberais burgueses sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e dos bens comuns pela vontade poderosa de minorias. Mas sabemos que o sistema torce a constituição e derrete o estado de direito quando se trata de defender os interesses das suas classes dominantes.

Devemos nos esforçar para construir um trabalho prolongado que aponte os sindicatos, as organizações populares como a alternativa mais correta para o povo defender seus direitos e participar da vida política, aprofundando a democracia direta, repudiando a conciliação de classes e dando combate sem tréguas ao protofascismo.

 

O protofascismo como um super-dosagem do programa dos poderosos

Tal configuração do poder político também é ajudada por táticas de propaganda e ação direta de setores reacionários e grupos de filiação ideológica na extrema-direita, que em geral são respaldados pelos aparelhos jurídico-policiais. Um fator que ganha incidência nas ruas e que tudo sugere que crescerá, abrindo um espaço para seus agentes pressionarem a cena política nacional e se alinharem ao que está acontecendo em nível continental.

Não é só isso. Sintoniza-se também a frustração econômica, o fracasso de soluções políticas pela representação e a desestabilização de valores associados a posições de poder na família, cultura, educação. Uma produção subjetiva conservadora que tem nos evangélicos e sua base popular um vetor de capilarização. Tal nova direita transitou do discurso petista à radicalidade do discurso anti-político e “antissistema”, configurando-se como uma direita que não fala apenas para as elites, mas também aos setores populares e periféricos. Atuam no vácuo social deixado pela centro-esquerda, que se coloca apenas na defesa da democracia burguesa.

A figura desprezível de Bolsonaro insere-se nessa tentativa de aprofundamento da destruição dos direitos sociais e de violência patriarcal contra mulheres, LGBTs, indígenas, negros/as e quilombolas. Violências que se materializaram em diversos ataques pelo Brasil protagonizados por seus apoiadores, entre eles, o que resultou no brutal assassinato do Mestre Moa do Katendê, em Salvador. Longe de minimizar a barbárie que Bolsonaro representa é necessário inseri-lo dentro de uma lógica funcional da aplicação do ajuste, da recolonização imperialista do país num ritmo mais acelerado do que seria num governo de centro-esquerda.

 

As urnas não derrotarão o imperialismo, o ajuste fiscal e o protofascismo

O resultado das eleições, portanto, não resolve o complexo contexto colocado pela correlação de forças negativa para a classe trabalhadora. Todos os cenários são de aprofundamento da luta de classes e das opressões. O “voto útil” contra a chapa Bolsonaro faz no máximo uma prorrogação, levam a um complicadíssimo “terceiro turno” que não será decidido nas urnas. A luta é de longo prazo para construção de uma alternativa de classe e de massas que não se renda às razões de Estado, à governabilidade e aos acordos subordinados ao império. Mas que se constitua como força social capaz de derrotar a burguesia, o imperialismo e seus ataques.

Nossas bandeiras de classe precisam estar levantadas para cima neste momento de ataque protofascista e ultraliberal. Não podemos sucumbir ao pânico que desmobiliza e ao temor provocado pelas elites reacionárias. Nosso papel é resistir ativamente, reforçando a solidariedade de classe, garantir a luta nas ruas e a mobilização permanente dos/as de baixo!

 

Por isso defendemos:

– Unidade pelo antifascismo para além das urnas, nas bases e nas ruas. A luta é o que vai definir. A unidade se dará em atos, mobilizações contra os ataques neoliberais e a barbárie promovida por Bolsonaro e seus correligionários.

– Luta pela defesa dos direitos sociais. Luta contra as privatizações e os ataques aos de baixo. Luta contra os ataques a educação, reforma da previdência, luta contra o aumento do custo de vida, a criminalização dos movimentos sociais e o processo de genocídio do povo negro, periférico e indígena.

– Construção de uma greve geral contra o avanço do fascismo e os ataques aos direitos dos/as trabalhadores que é a agenda do imperialismo do próximo período, das elites empresariais e políticas independente das eleições.

 

Povo forte para barrar o fascismo!

Contra a barbárie neoliberal, luta e organização!

[CAB] Nada Substitui um Povo Forte e Organizado Lutando por Mudanças Reais!

É geral o sentimento de revolta pela rotina pesada de quem não nasceu em berço de ouro. A vida tá mais cara, dura e sofrida para a maioria do povo brasileiro. Para a maioria, o que não é a mesma coisa que dizer “pra todo mundo”. Enquanto a pobreza e as muitas formas de opressão nos atacam por todos lados uma pequena elite de ricos e poderosos fazem a farra por cima da miséria da gente. A representação faz parte de um sistema de fraude, privilégio e corrupção que não obedece o que manda e quer o povo.

Nossa campanha não tem dinheiro de fundo partidário e nem qualquer ajuda de empresários. Não é para pedir votos. Queremos e apostamos numa saída construída com mais participação popular, luta massiva e independente como classe oprimida e explorada que somos. Nem a farsa eleitoral de uma democracia burguesa que nos pede o voto de 4 em 4 anos e muito menos uma golpeada autoritária, repressiva e policial. Fazemos campanha pela democracia direta. Outra forma do povo fazer política, mais direitos e liberdades, organização de baixo pra cima, decisão sobre projetos, serviços, mais investimento público pra atacar na raiz as desigualdades sociais.

Por democracia direta queremos afirmar: 1) a construção pelo chão da igualdade de um movimento popular forte que luta e se organiza com independência dos governos e patrões; 2) o direito popular de tomar decisões por conselhos e organizações de base para anular o ajuste que aumenta a desigualdade social, massacra a vida dos mais pobres e liquida os direitos dos trabalhadores; 3) o princípio fundamental da participação popular, da defesa de amplas liberdades de manifestação, de associação, de expressão, diversidade, direitos sociais e individuais.

Se unir e organizar com o vizinho, o colega de trabalho, as afinidades, o companheiro e a companheira da peleia de todos os dias é o começo de uma mudança que depende de construção coletiva.

Anular a reforma trabalhista, a lei das terceirizações e o congelamento dos gastos sociais!
Luta unida contra o racismo, o machismo a homofobia e o fascismo!
Voto nulo na farsa eleitoral. Democracia Direta com a força das ruas.

CONTRA O DESEMPREGO E O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA

Os jornais não cansam de dizer que a crise já passou, mas o que a gente vive e sente na pele é que o desemprego segue forte, quem trabalha perde direitos e poder do salário e o preço das coisas só aumenta. O botijão de gás, por exemplo, já está quase virando um artigo de luxo. Se a crise já passou, foi só pros grandes empresários, que na verdade nunca pararam de lucrar. Querem dar “empregos” desde que a classe trabalhadora aceite a derrota e se afunde na pobreza. Para o povo, para o pobre, a vida está cada vez mais difícil, independente do que diz o presidente, ministros ou o Jornal Nacional da Globo.

LUTAR AGORA PRA NÃO PERDER O FUTURO

Nos últimos anos, já congelaram os investimentos em saúde e educação, já acabaram com os direitos do trabalhador, já entregaram o pré-sal e ainda querem acabar com a aposentadoria da gente. Isso tudo é o mesmo que condenar a nossa gente a um futuro ainda mais miserável do que o presente. Como exercício de democracia direta, em que o povo é chamado pra decidir o seu futuro (ao invés de tentar achar um candidato que prometa fazer isso), é vital que se façam plebiscitos revogatórios das leis que acabam com os nossos direitos. Os ricos querem decidir o fim do futuro dos pobres, por isso a hora é de dizer que o presente é de luta e no nosso futuro ninguém mexe!

INSUBMISSAS: MULHERES RESISTEM NA LINHA DE FRENTE DAS LUTAS SOCIAIS

Nos últimos anos e em diferentes lugares do planeta, nós mulheres temos sido a ponta de lança de muitas lutas sociais e protagonizado grandes manifestações. Temos lutado nas ruas e em todos os lugares em que atuamos pelo direito aos nossos corpos, contra a retirada dos direitos trabalhistas, contra o ajuste e a repressão policial, por saúde e educação de qualidade, pela preservação da natureza e soberania dos nossos territórios, pelo aborto legal, contra o avanço conservador na luta antifascista… Temos mostrado na prática a importância de estar organizadas/os utilizando métodos tradicionais de resistência das e dos de baixo como trancaços, greves, ocupações, marchas. Temos apontado que resistência e luta combativa se faz de forma independente de governos, partidos, patrões, religião. As escolhas políticas de democracia direta por meio de instrumentos como a auto organização em coletivos e assembleias populares, ao contrário do que prega a democracia representativa (indireta), deve ser lição política para o conjunto dos movimentos populares nas diferentes lutas. Sejamos corpos indignados . É com a força coletiva nas ruas que a gente avança!

OS SUPER RICOS TEM QUE PERDER PRA RIQUEZA SER DISTRIBUÍDA

A pobreza é uma relação social determinada pela violência e a exploração. Não é o mérito que faz 1% da sociedade tão rica e dona de tudo, enquanto o Brasil volta ao mapa da fome mundial, cresce a mortalidade infantil, mais de 27 milhões de desempregados e trabalhadores de bico, a juventude negra e periférica é o alvo principal de 60 mil mortes por ano, quando não é presa fácil do sistema penitenciário, sobretudo pela lei de drogas.

Quando o orçamento da saúde é de 130 bilhões, da educação 110 bilhões e a bolsa empresário que o governo central doa pra classe burguesa supera 280 bilhões ai tem coisa errada. O que dizer então de quase 1 trilhão pagos na dívida pública em 2017 pra engordar os parasitas do sistema financeiro. De 10 reais arrecadados para o fundo público do país pelo menos 4 são para juntar a riqueza na mão de poucos.

A pobreza e o racismo que condenam nosso povo a viver como réu são filhas da desigualdade social.

BASTA DE MATANÇA DO NOSSO POVO PRETO E POBRE

Falam muito em segurança pública, mas a verdade é que quem vem sendo exterminado somos nós os pobres, principalmente o povo negro. Seja pela mão da polícia, seja pela própria violência urbana que aumenta com a criminalização das drogas e a falta de reparação de uma dívida histórica com a escravidão. A periferia sangra pela vida roubada dos seus jovens. Sem contar os assassinatos no campo, onde os povos indígenas quilombolas e os pobres que lutam pelo direito a um pedaço de chão e de mundo são vítimas da ganância dos grandes donos de terra e seus jagunços. A guerra as drogas prende e mata sempre mais. Transforma um problema de saúde pública em caso de polícia. Condena o nosso povo a viver na mira da repressão e a juventude ao inferno das disputas do tráfico e da fuga eterna de uma lei feita pra pegar favelado.

O Brasil precisa descriminalizar as drogas e combater a fundo a injustiça, o castigo e a violência em que atirou o povo negro da periferia das cidades.

O ESTADO POLICIAL AJUSTA A ECONOMIA COM PRIVATIZAÇÃO E MISÉRIA

Enquanto que, com uma mão, os governos e patrões tiram dos pobres o direito à saúde e educação, com a outra mão eles manda sentar a porrada e nos proíbem de reclamar. São os mesmos que cortam dinheiro dos postos de saúde e hospitais, das escolas e salários dos professores, por exemplo. Mas que enchem de carros e armas a polícia militar e mandam subir os morros e matar a torto e a direito. Só aumenta a miséria e a vida precária do povo, a matança racista do povo negro, o feminicídio e a explosão das opressões de gênero. O Estado policial é a ordem do cala boca pra massa de insatisfeitos e a segurança dos lucros, negócios e da vida de luxo pra meia dúzia. Nem o PT, nem o PSDB, nem Bolsonaro e o grupo do ódio racista, machista, anti-pobre enfrenta o bandido de alta classe que são os grandes proprietários, juízes, autoridades de Estado, donos da riqueza e do poder. Ditadura ou governo autoritário combate a pobreza matando e tirando o couro dos pobres, de tudo que seja diferente. A mudança não veste farda e bota, só vem com mais participação popular, mais gestão direta e democracia dos trabalhadores e da comunidade sobre a economia e o dinheiro público.

INTERVENÇÃO MILITAR É TERRORISMO DE ESTADO. SÓ O POVO SALVA O POVO

A gente também é a favor de uma ruptura, de um BASTA no jeito que as coisas andam. Mas o exército NÃO É a saída. Eles nunca estiveram a favor do povo, e quando foram chamados pra cena sempre foi para manter a ordem miserável das coisas. Contra qualquer ilusão de intervenção militar, assim como dos seus filhotes que hoje correm pras urnas, a gente diz que SÓ O POVO SALVA O POVO, com DEMOCRACIA DIRETA e a formação de um movimento popular independente e forte.

Nada pra imitar dos partidos burgueses, seus governos e parlamentos. Uma frente unida dos oprimidos pra fazer resistência. Sindicatos da classe, sem privilégio de dirigentes, burocracia e peleguismo. Movimento negro contra o racismo de Estado. A mulherada participando e lutando por igualdade social. Comunidades organizadas de baixo pra cima por assembleias, comissões de base, coordenações por zonas. A juventude lutando na rua, estudo, cultura, comunicação

[CAB] Assassinato Político, Terrorismo de Estado: Marielle Franco, Presente!

Na noite da última quarta-feira, 14 de março, após sair de um debate com outras mulheres negras, na Lapa, Marielle Franco foi brutalmente executada. O motorista do carro em que Marielle se encontrava, Anderson Pedro Gomes, também foi assassinado.

Executaram uma militante, mulher, negra, lésbica, nascida na Favela da Maré, defensora dos Direitos Humanos, vereadora pelo PSOL, e que havia recentemente se tornado relatora da comissão responsável por fiscalizar a Intervenção Militar no Rio de Janeiro.

Há anos Marielle vinha denunciando os abusos da PM do Estado, e estava acompanhando de perto os desdobramentos cruéis da recente intervenção federal-militar. Quatro dias antes de sua morte, Marielle havia denunciado uma ação truculenta do 41 batalhão da PM na Favela do Acari, onde policiais aterrorizaram moradores e moradoras, invadiram casas e jogaram jovens dentro de um valão.

Os assassinatos de Marielle e de Anderson representam uma ação orquestrada por um Estado Terrorista e Genocida, que não usa máscaras para dizimar o povo negro e para enviar um recado a todos e todas que se colocam contra o massacre desenfreado promovido nas periferias. Não é coincidência ou um erro da Política de Segurança Pública do Estado a morte da companheira em plena vigência da intervenção federal-militar. O avanço da repressão, através da medida, é que autoriza esse novo e profundo passo do terrorismo de estado. Trata-se de uma ação claramente bem arquitetada: nove tiros contra o veículo, um caso explícito de execução sumária de uma lutadora do povo.

O Estado, o capitalismo brasileiro e suas instituições seguem funcionando, com seu perfil histórico de manutenção das desigualdades estruturais e de perpetuação direta ou indireta da barbárie.

Neste momento de dor, tristeza e ódio nos cabe prestar toda solidariedade as famílias de Marielle e Anderson, as companheiras e companheiros do PSOL e a todos e todas que estão diariamente nas trincheiras contra o genocídio do povo negro.

ESTADO TERRORISTA!
PELO FIM DA INTERVENÇÃO FEDERAL-MILITAR!
POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA!!!

MARIELLE FRANCO: PRESENTE!

[CAB] Nota do GT Estudantil da Coordenação Anarquista Brasileira em solidariedade aos estudantes que ocupam a Reitoria da UFRGS em defesa das cotas raciais

Viemos por meio desta nota nos solidarizar com o movimento negro da UFRGS. No dia 07/03 a ocupação do prédio da reitoria da UFRGS foi impulsionada pelo Coletivo Balanta, com o objetivo de reverter a decisão da universidade que alterou os critérios de aferição do processo de seleção de cotistas.

No caso, a reitoria passou a homologar estudantes com identificação hereditária até os avós, não mais se pautando pelo critério fenotípico. Ainda com o intuito atropelar o antigo processo, criou a categoria “pardo com ascendência indígena” e uma comissão de Recurso com representantes escolhidos a dedo pelo reitor, deslegitimando a Comissão de Aferição anterior, que era mais representativa e acumulava um longo debate com o Movimento Negro. Segundo a carta em que os antigos membros da comissão pedem desligamento, as comissões foram “Demandadas nacionalmente pelo Movimento Negro […] fruto da reflexão e acompanhamento no qual se entendeu que não havendo comissões que façam análise heteroidentificativa de candidatos cotistas raciais, as vagas cairiam na sua grande maioria para não-negros e não indígenas”[1].

O movimento tem apontado que as alterações descaracterizam o objetivo da política de cotas, mas a reitoria se mostrou indiferente às críticas e mesmo após o desligamento de membros da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-racial (CPVA) não voltou atrás com a sua decisão arbitrária.

Muito nos indigna, mas não nos surpreende que a Reitoria da UFRGS queira modificar o sistema. A Universidade enquanto um direito social foi historicamente vedada à população negra, e os setores conservadores da sociedade tem se incomodado com o fato de que, apesar do racismo – instituição central da sociedade brasileira e marca distintiva da universidade no Brasil – a população negra tem cada vez mais superado o filtro social do vestibular. Isto porque para os setores conservadores, a presença da população negra nas universidade deve-se restringir ao trabalho precarizado e terceirizados na limpeza limpeza e nos RUs.

Mas em resposta à falta de consideração pelos acúmulos do Movimento Negro no tratamento da questão e à falta de diálogo da atual gestão da universidade, o Coletivo Balanta impulsionou a ocupação do prédio da reitoria; demonstrando como deve ser feito o combater a negação escancarada de um direito social – que mesmo diante de todas as conquistas ainda precisa avançar muito. Esta é mais uma luta que a classe trabalhadora terá que enfrentar e combater em meio ao ferrenho avanço neoliberal que estamos enfrentando e precisamos permanecer firmes e nos espelhar no exemplo do Coletivo Balanta, entendendo que é só através da luta que poderemos defender as nossas conquistas.

Não satisfeita com a arbitrariedade contida no desprezo institucional em relação ao posicionamento coletivo, construído historicamente pelo Movimento Negro, a reitoria foi além, acionando as forças repressivas para garantir a reintegração de posse do prédio ocupado. Como se já não houvessem arbitrariedades suficientes neste processo, o pedido de reintegração caiu nas mãos do Juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, que decidiu acionar as forças armadas para acabar com a ocupação.

Não podemos deixar de destacar o absurdo representado pelo acionar das forças armadas para tratar de um conflito político dentro da Universidade e nos sentimos na obrigação, não só de nos solidarizamos com os/as companheiros/as que ocuparam a Reitoria em protesto a essa medida, mas de rechaçar veemente a truculência da reitoria da UFRGS, potencializada pelo delírio autoritário do referido juíz. Além disso, gostaríamos de compartilhar uma análise sobre o conflito na UFRGS, localizando na atual conjuntura o risco que uma situação como esta representa para o movimento estudantil à nível nacional.

O significado da intervenção militar 

É essencial compreendermos que a cogitação da utilização do exército para reintegrar a reitoria da UFRGS não é um raio num dia de céu azul, mas está diretamente vinculada à escalada autoritária na qual os setores mais atrasados da sociedade vem se alicerçando para tentar passar os seus planos anti-povo. No atual momento vemos as forças armadas se inflando e avançando em variadas posições para conter a revolta popular que a elite percebe que fatalmente virá do desmonte dos precários e insuficientes direitos sociais que querem nos tomar.

Tal situação torna a ocupação da UFRGS mais importante até do que ela já é por si só,  potencializando o significado desta luta que se estende através e além de sua principal pauta. Com o aprofundamento do golpe e as vacilações da esquerda institucional, cada vez mais os setores reacionários se veem à vontade para atacar as poucas conquistas que tivemos nos últimos anos (fruto de muita luta e resistência das/os de baixo). A relevância desta ocupação não reside apenas no fato de defender que pretas e pretos possam entrar e permanecer na Universidade. Ela é extremamente importante por isto, mas se torna ainda mais importante pela inflexão travada com os setores retrógrados da sociedade que, sem condição de conquistar a hegemonia na esfera política, se voltam para os milicos com o intuito de fazer valer o seu ataque contra o povo brasileiro.

A situação na UFRGS é de suma importância e é um balão de ensaio. A convocação dos militares para atuarem na desocupação da reitoria pode criar um precedente para que façam isso em qualquer lugar em que estudantes se levantarem contra o programa anti-povo, que a cada dia tem a sua implementação acentuada. É fundamental que compreendamos isso e que, não só nos solidarizemos de norte a sul do país com o movimento da UFRGS, mas que denunciemos implacavelmente a tentativa de levar à outro nível a criminalização das lutas sociais.

Precisamos aprender com o passado. Não podemos repetir os erros dos anos 60 e deixar pra combater os militares depois que eles já tiverem todo o regime aos seus pés. Foi com iniciativas como tais, que o golpe de 1964 foi preparado! Não tenhamos dúvidas, de que cada vez mais a elite retrógrada enxerga a necessidade de ter ao seu lado o máximo de truculência possível para por em prática a liquidação do país.

Precisamos ter ciência de que apesar de todo o cerco midiático e a tentativa de esvaziar o debate político, nós vivemos um momento de extrema polarização e entre o povo reina uma enorme reprovação sobre os ataques que estamos sofrendo. Infelizmente, a maior parte dos movimentos e lideranças contribuem para a aparente apatia, já que ainda se encontram iludidos com a corrida eleitoral deste ano, parecendo não terem entendido que o projeto neoliberal foi acelerado pelo golpe e que a sua reversão nas urnas não está no rol das opções.

Em momentos como este, quando se avolumam contradições, qualquer luta pode ser o estopim para a eclosão da revolta entre o povo. Que cumpramos com o nosso dever histórico e denunciemos com todas as nossas forças o que vem acontecendo em Porto Alegre. O momento pede o máximo de luta e organização, debates, marchas e piquetes, dentro e fora das Universidades! A direita precisa saber que a esquerda não está morta e que mais uma vez a juventude está disposta a reivindicar o seu posto na luta!

Rodear de Solidariedade as/os companheiras/os do movimento negro da UFRGS
Avante juventude, a luta é que muda!
Nem um passo atrás, ditadura nunca mais!

12 de março de 2018
GT Estudantil da CAB

Para mais informações e para acompanhar a ocupação:

Página do Balanta: https://www.facebook.com/balantanegritude/

[1] Nota de Desligamento dos Membros da comissão de aferição: http://reporterpopular.com.br/nota-de-desligamento-de-membros-da-comissao-de-afericao-da-ufrgs-contra-os-retrocessos-na-politica-de-cotas-raciais/

[CAB] Nota da CAB sobre a Intervenção Federal e Militar no Rio de Janeiro

Na última sexta-feira (16) o governo de Michel Temer (MDB) lançou um decreto que colocou a área da segurança pública do Estado do RJ sob o comando do exército brasileiro na figura de seu general Walter Braga Neto. Uma intervenção federal apresentada como solução ao que as elites dominantes chamam de “crise” na segurança pública e que deve ser entendida como um desdobramento do governo de choque já aplicado ao estado.

Não é a primeira vez que o exército atua no RJ. As intervenções militares em comunidades e favelas cariocas são uma realidade. Contudo, a novidade está na centralização de comando de toda a segurança pública nas mãos de um comando militar. Se o expediente militar no controle social e na repressão dos oprimidos foi utilizado inclusive nos governos petistas, um novo passo foi dado.

Com isso o Estado desvia a atenção da população da discussão da reforma da previdência para a questão da segurança pública, e com a criação do Ministério de Segurança Pública, talvez obter maior apoio de setores reacionários da sociedade que urgem pela intervenção militar. Não será com tanques e soldados militares atuando como polícia que um problema  de ordem estrutural do sistema capitalista vai ser resolvido, pelo contrário, isso tende somente a agravar a situação da (in)segurança pública no RJ e manter as comunidades cariocas, onde está o povo preto e pobre, mais que nunca, militarizadas e controladas pelo Estado.

Mas esse passo aprofundará o caos social que vem junto às desigualdades sociais criadas pelo sistema de dominação capitalista. Sistema que na atual etapa exige a retirada de direitos, o colapso dos serviços públicos e sua privatização e que oferece como contrapartida botas, fuzis e capacetes. No curto prazo, este sistema quer fazer passar a todo custo a reforma da previdência que na prática acaba com a aposentadoria dos e das trabalhadoras.

Em síntese, ao lado das políticas de ajuste fiscal e de retirada de direitos, desde os governos petistas com a Lei Anti Drogas, Lei das Organizações Criminosas e por final a Lei Anti Terrorismo, vemos a escalada de um Estado Policial que intensifica a faceta repressiva do sistema contra a população negra, contra a pobreza e contra as lutas sociais sob a desculpa de guerra às drogas e ao crime.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira repudiamos a intervenção federal no RJ e dizemos:

Nem Exército, Nem Reforma!

[FARJ] A intervenção federal no Rio de Janeiro e o xadrez da classe dominante

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2018/02/18/a-intervencao-federal-no-rio-de-janeiro-e-o-xadrez-da-classe-dominante/

Estamos presenciando a inauguração de mais um capítulo do governo de “choque” aplicado ao estado do Rio de Janeiro. Um capítulo que é a plena continuação da nefasta política de segurança pública implementada no estado, alinhada ao avanço do golpe contra os trabalhadores, que destituiu anteriormente um governo que não servia mais aos plenos interesses da classe dominante nessa nova fase do sistema capitalista.

No carnaval desse ano e seguindo a tradição de resistência da cultura afro-brasileira, a Paraíso do Tuiti lavou a alma de todos os/as trabalhadores/as brasileiros, mostrando que a reforma da previdência e trabalhista são ataques contra seus direitos sociais e escancarou o passado escravocrata da elite brasileira. Agora, essa mesma elite, faz um novo acordo e aprova um plano de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que agora vai ficar sob controle do general do exército Walter Braga Neto.

Contenção dos/as de baixo à partir do controle das favelas e periferias

Com o avanço da barbárie neoliberal, a classe dominante recorre a contenção dos de baixo, substituindo a falida política das UPP’s promovida pelo governo Dilma-Lula-Cabral pela intervenção direta do Exército e a criação do Ministério da Segurança. A implementação no passado da chamada “Força Nacional”, que resultou em diversas operações em conjunto do exército com a polícia em diferentes favelas do Rio de Janeiro, já indicavam que seguiriam os assassinatos de moradores (em sua maioria negros e jovens) pelas forças militares e o descumprimento de direitos mínimos – sob argumento de combate ao roubo de cargas e a e“guerra as drogas”. Nada causa mais temor nas elites e em parte dos setores médios alinhados com a mídia corporativa/burguesa, do que a “sensação de insegurança” de perder seus bens ou sua vida, numa barbárie produzida pelo próprio sistema capitalista e que atinge mais duramente trabalhadores e trabalhadoras. Essa sensação de insegurança é produzida principalmente pelos jornais burgueses, que semanas antes da intervenção federal, mostravam incessantemente roubos a pedestres e moradores da zona sul. Esta necessidade de militarização frequente da sociedade e controle social de parte significativa da classe trabalhadora é uma demanda de longo prazo e que já foi experimentada com as diversas ocupações do exército nas favelas cariocas, acabando com os direitos de trabalhadores/as e instituindo o arbítrio policial sem melhorar em nada a vida da classe trabalhadora (do asfalto e das favelas). Sofrerão assim, principalmente a população negra e pobre do estado, que segue vítima do arbítrio e do genocídio do sistema estatal-policial.

Desde antes do carnaval, o “vampiresco” e presidente golpista avisava que iria criar o Ministério da Segurança Pública depois da festa popular, obedecendo uma antiga demanda dos setores mais reacionários que operam fora e dentro do Estado brasileiro. A fundação do Ministério da Segurança Pública dá mais um passo na consolidação desse Estado policial brasileiro, que junto à lei anti-terrorismo (também aprovada pelo PT e seus aliados) aperfeiçoa o padrão para o tratamento aos de baixo. E também possui um objetivo pragmático, fornecer capital eleitoral para o falido Temer e PMDB.

O papel do exército e do judiciário brasileiro na instituição do pesadelo neoliberal

O exército brasileiro possui um histórico papel de controle das classes subalternas e já tinha mencionado em declarações de seus superiores, que não aceitaria uma situação de “caos social”. Concomitantemente, exercícios militares há alguns meses em frente a estação do Guandu (da CEDAE), atestavam o papel submisso do exército brasileiro, que enquanto canta o hino nacional, garante a segurança das vendas das estatais (como a CEDAE) a preço de banana ao capital internacional. Assim, enquanto trabalhadores pobres e negros morriam soterrados, ou perdiam seus bens com as fortes chuvas que atingiram o Estado essa semana, o exército vem não para socorrer a população, mas para garantir o trânsito comercial das empresas e passar uma falsa sensação de tranquilidade a população. Pode também, ter livre trânsito para assumir a inteligência das força de segurança e aplicar a tese do “inimigo interno” (movimento populares, organizações políticas de esquerda etc).

Intervenção federal e militar no RJ.

Para cumprir o acordo nacional “com o Supremo, com tudo”, o papel do judiciário é fundamental na implantação do neoliberalismo no país. Se na fase anterior do capitalismo, o neoliberalismo era imposto pela via “chilena” de golpes e regimes militares, agora temos dentro de governo democrático de “choque”, a ação do judiciário endossando o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) em nosso estado e judicializando a política (perseguindo militantes, sindicatos e organizações). Recentemente, a ministra Carmen Lúcia, do STF (com o supremo, com tudo…) suspendeu a obrigação do governo do estado do RJ em nomear 900 professores aprovados em concurso. A justificativa usada foi o de que a contratação dos 900 professores provoca “desequilíbrio orçamentário”! Isso, vindo de um judiciário que ganha salários de centenas de milhares de reais, extrapolando o teto público e que tem direito a diversos auxílios (moradia, educação, etc) enquanto a maioria do povo segue morrendo nas filas dos hospitais, nas filas para fazer a matrícula escolar dos seus filhos e enfrentando o desemprego estrutural. Nada mais político e covarde que um judiciário e as forças armadas pretensamente neutras mas alinhadas integralmente com o neoliberalismo, seu estado de choque e em pleno ataque aos direitos dos/as de baixo!

Plano das elites: abafar a resistência e aprovar a reforma da previdência…

O governo Temer já indicou que a intervenção no Rio de Janeiro atua como um anteparo a aprovação da reforma da previdência. Um estado de sítio provisório e pirotécnico (que pode  virar modelo para outros estados) que fortalece e dá unidade ao governo na sua busca pela destruição da aposentadoria de todos/as os trabalhadores  do país. Além disso, o povo do estado do Rio de Janeiro possui um belo histórico de manifestações, protestos e rebeldias. Sendo um dos estados mais precarizados pela barbárie neoliberal, a classe dominante sabe, que uma faísca de luta popular coletiva pode acender um fogo e exemplo incontornável para o restante do país. Abafar o protesto e a luta de classes e garantir a tranquilidade das eleições que se aproximam será o papel das elites e de todos que acreditam na ilusão de que essa situação poderá ser mudada nas urnas. Com um governo estadual envolvido até os fios do cabelo com casos de corrupção, com um prefeito omisso (e de baixa popularidade) a intervenção cai como uma luva e parece ter sido acordada por parte significativa do conjunto das elites, contando com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, da Rede Globo e de outros setores, que manifestaram sua adesão a presença dos militares no RJ, a aprovação da reforma da previdência e a instituição do regime de recuperação fiscal.

Cabe, ao os movimentos populares e sindicatos apontar o caminho da luta nas ruas. Lutar contra a intervenção arbitrária do exército e contra o regime de recuperação fiscal!

Derrotar o plano da classe dominante e o neoliberalismo nas ruas!

Derrotar a reforma da previdência! Não a intervenção!

Federação Anarquista do Rio de Janeiro