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[FARJ] Nota de repúdio à condenação de Rafael Braga a 11 anos de prisão

 

Retirado de https://anarquismorj.wordpress.com/2017/04/22/nota-de-repudio-a-condenacao-de-rafael-braga-a-11-anos-de-prisao/

Dia 20 de abril, quinta-feira, foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a sentença relativa à segunda prisão de Rafael Braga, ocorrida em 12 de janeiro de 2016. Rafael foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico e associação ao tráfico. Depois de sair da prisão em condicional e monitorado por uma tornozeleira, cumprindo condenação de quase 5 anos por porte de garrafas de Pinho Sol e água sanitária durante as manifestações de 2013, ele foi detido por policiais da UPP da Vila Cruzeiro na Cascatinha, favela da região onde mora com a sua família. Os policiais forjaram um “kit flagrante” (droga e morteiros) como é de costume em regiões periféricas e de maioria negra. Para mais detalhes do histórico do caso do Rafael, acesse aqui.

Repudiamos veementemente mais essa condenação impingida pela “Justiça” e nos solidarizamos com o Rafael Braga, com a campanha que luta pela sua liberdade e com sua família, especialmente sua mãe, Dona Adriana. Modestamente, ajudamos a construir a campanha desde 2014 e temos acompanhado de perto as arbitrariedades do sistema judiciário brasileiro. Amparado por leis nitidamente supremacistas, o judiciário com sua história estruturalmente racista e elitista, encontra todas as brechas que quer para continuar encarcerando o povo negro. A suposta guerra às drogas, por exemplo, não passa de um aval das elites e de grande parte da classe-média brancas para que a Polícia Militar invada as favelas dando curso ao genocídio e encarceramento da população pobre, de maioria negra. Nesse ponto, devemos escutar com atenção e repassar a mensagem dos moradores das favelas e integrante do Movimento Negro: todos os partidos que governaram o Brasil seguiram com essa política de genocídio.

Outro ponto é a Súmula 70 que diz: “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação.” Ou seja, esta súmula, que funciona no judiciário do RJ permite que qualquer pessoa seja condenada mesmo que a única testemunha seja policial, o que facilita a prática de provas forjadas por parte de PMs nas favelas e periferias.

Enquanto anarquistas, declaramos nosso apoio irrestrito à Campanha pela Liberdade do Rafael Braga e à luta anticárcere e antirracista.

É fundamental que as forças da esquerda anticapitalista, as organizações políticas e movimentos populares do Brasil e de outras partes do mundo se somem a essa campanha.

Libertem Rafael Braga! Justiça racista e burguesa!
Solidariedade é mais que palavra escrita.

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[Black Rose/EUA] Sobre justiceiro social e as necessidades dos movimentos sociais

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2016/07/18/black-rose-eua-sobre-justiceiro-social-e-as-necessidades-dos-movimentos-sociais/

Traduzimos uma breve opinião da organização anarquista dos Estados Unidos, Black Rose Anarchist Federation/Federación Anarquista Rosa Negra, sobre os recentes casos de assassinatos de policiais nos EUA após a morte de homens Negros pela polícia
Original: http://www.blackrosefed.org/vigilante-justice-blm/

Alton Sterling, assassinado pela polícia de Baton Rouge a queima-roupa pelo crime de vender CDs para alimentar a sua família. Trabalhador da educação Philando Castile, assassinado pela polícia de Minesota em frente à sua namorada e sua filha de quatro anos de idade; alvo da polícia porque ele tinha um nariz “largo”[1]. Michael Brown, assassinado na rua pela polícia de St. Louis por andar fora da calçada, descrito pelos seus assassinos como tendo um rosto “como o do demônio.” Tamir Rice de doze anos de idade, assassinado pela polícia de Cleveland enquanto brincava com um brinquedo em um playground. Sandra Bland, assassinada pela polícia do Texas, morreu na prisão, pra onde a polícia a levou por não usar seta pra mudar de faixa. Freddie Gray, assassinado pela polícia de Baltimore, que bateu tanto nele que sua coluna foi danificada desde o pescoço. Todo dia outra pessoa morta pela polícia e justiceiros. Trayvon Martin de 17 anos de idade parecia suspeito. Emmet Till de 14 anos de idade não foi respeitoso o suficiente em seu comportamento. Esses assassinatos vêem de décadas atrás, desde os linchamentos e pogroms da época do Jim Crow[2], entrando na escravidão, quando os predecessores da polícia moderna, as Patrulhas de Escravos, caçavam as pessoas que fugiam da escravidão e violentamente exerciam sua autoridade para controlar o movimento do povo Negro.

E apesar de contínuos protestos em massa, oficiais do estado e da cidade acreditam que a polícia “agiu apropriadamente,” seguiu o procedimento,” e agiu com “restrição e profissionalismo.” Sem responsabilizar ninguém. Sem justiça. Nenhuma mudança mais profunda que a superficial. A violência diária, sistêmica contra pobres e comunidades raciais continua sem debate. Então, será realmente “aleatório” quando o veterano do Exército Micah Johnson, aparentemente atuando sozinho, matou cinco policiais (um deles tinha tatuagens supremacistas branca) em Dallas em um protesto contra a violência policial ou quando ainda mais recentemente, um atirador matou três oficiais em Baton Rouge, onde a polícia militar tem assediado as pessoas na última semana?

Essa violência suicida antipolícia é a consequência trágica inevitável de um sistema violento que é impermeável às preocupações do povo que é alvo. Dada a natureza cruel desse sistema e a alienação profunda sob a qual as pessoas trabalham e vivem, é impressionante que atos suicidas como esses não aconteçam com mais frequência. Se as coisas não mudarem significantemente, nós podemos ter certeza que tais atos irão acontecer mais frequentemente.

Nós não celebramos ou encorajamos tais atos, mas reconhecemos que a raiva é justificada. A impotência e desesperança da qual esses atos surgem são cultivadas por instituições penais violentas e, mais ainda, pela injustiça política e ecônomica sistêmica pras quais tais instituições funcionam para proteger. Nós apontamos nossa raiva e condenação para cima, nunca para baixo, a hierarquia social. Nós condenamos os empresários, políticos, a mídia corporativa e oficiais de estado cujas políticas criam situações nas quais as pessoas se sentem tão impotentes que não veem outro jeito a não ser violência antissocial.

Para aqueles de nós que querem viver numa sociedade mais justa e menos violenta, não existe um tiro mágico como solução. Nenhum homem armado sozinho, sem um movimento de massas emancipatório maior, pode atirar por aí e nos tornar lives e numa socidade igualitária. O tipo de mudança revolucionária que nós lutamos requer organizar um movimento de pessoas de massa por demandas claras para mudar as relações sociais injustas que estão na raiz da violência policial. Dentro do movimento maior antipolícia e do Black Lives Matter, a demanda pelo desarmamento, retirada de recursos e a quebra da polícia é um começo de esperança que nós apoiamos, mas é apenas o começo. Enquanto anarquistas, as questões às quais nos apegamos têm a ver com o que é preciso mudar na estrutura da sociedade – social, economica e politicamente – para que a polícia se torne obsoleta, e como nós construímos um movimento de massas forte e consciente o suficiente para lutar por essas mudanças.

Por Tariq Khan, BRRN

[1] O policial que matou Philando Castile disse no rádio antes de parar o carro que Philando possuia um nariz largo que o lembrava de um assaltante de banco.

[2] As Leis de Jim Crow foram leis vigentes nos estados do Sul dos EUA que reforçavam a segregação racial e acabaram apenas em 1965.

[FAG] Nota da FAG sobre o vídeo de Jair Bolsonaro, que identifica nossa militância de forma criminalizadora

Nota da FAG sobre o vídeo de Jair Bolsonaro, que identifica nossa militância de forma criminalizadora, exibido no dia 29 de abril de 2016, titulado como “O Brasil precisa saber a verdade”.

(https://www.youtube.com/watch?v=ytstUHk8rg4).

ustra
O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra tem lugar eterno na galeria das grandes infâmias, daquelas que o poder dominante perdoa e deixa impune, mas que a memória dos oprimidos não esquece jamais. O deputado Jair Bolsonaro é penas mais que merece destaque na galeria dos grandes estúpidos. Em mais uma de suas façanhas, em video do dia 29 de abril, depois de cortejar pela milésima vez a política truculenta do milico torturador que atuou a soldo da ditadura civil-militar, passou a exibir imagens de companheiras e companheiros, nomes, suas organizações e a atacá-los indiscriminadamente por associação com o PT. A campanha de atacar a esquerda classista pela vidraça do PT ajustado e jogado na vala comum dos partidos burgueses é evidente. Dessa orquestra não se furtam as organizações patronais, os oligopólios da mídia e a direita liberal que goza de mais aparelho organizativo e expressão eleitoral do que os “palhaços da corte”.

Nós somos uma organização política anarquista que não se envergonha de suas convicções socialistas e que faz solidariedade resoluta com todos/as que lutaram e lutam ainda hoje por liberdade, igualdade e por uma mudança social de fundo. Somos uma corrente libertária que luta contra a sociedade dividida por classes e todas as opressões. Essa marca não nos acovarda. Ainda que com nossas diferenças ideológicas, não somos mesquinhos e sectários para ignorar o valor humano dos homens e mulheres que fizeram resistência à ditadura e entregaram a vida por esta luta. O que queremos afirmar aqui novamente é que o que está em franca decomposição é uma concepção que partiu do reformismo, lavou seu programa para governar e quando tocou sua vez como gestor do capitalismo brasileiro foi rendida pelas relações de poder que dominam as instituições. Isso no mínimo nos diz que as instituições burguesas não são neutras, que não são uma máquina que funcionam ao gosto dos seus pilotos. Pra vencer o sistema dominante as classes oprimidas devem preparar suas organizações de luta separadas da política das oligarquias, como núcleos de democracia de base de um poder popular, articulado de baixo pra cima.

A ultra-direita são as bestas-feras que o sistema põe na cena pública pra latir e acuar os desavisados. Os estúpidos são postos a marchar na frente ladrando com a intolerância facínora para que a norma finalmente possa governar pela dominação das classes de sempre. Jair Bolsonaro, nesse momento da crise política que temos no Brasil, é expressão raivosa e patética de um sistema de poder muito mais complexo que opera nos nossos dias. As estruturas de dominação de um regime de morte dos opositores políticos durante a ditadura foram remanejadas pela democracia liberal burguesa como instituições de punição seletiva sobre a pobreza, vetores de racismo e violência sobre os direitos das mulheres e a livre orientação sexual.

Porque não devemos permitir que mentalidades como a do Bolsonaro se criem.

O discurso de ódio proferido, inúmeras vezes, por este sujeito, que declara homenagens ao coronel torturador e assassino Brilhante Ustra, não pode ficar sem reposta. Estas homenagens causam a todas e todos lutadores sociais, principalmente aos familiares ou vitimas do regime de terror da Ditadura Militar, repulsa, indignação e no mínimo devem ser denunciadas. Não é possível aceitar esta ideologia se espalhando, imbuída de formas e discursos excludentes e discriminatórios. Como organizações políticas e sociais, com intenções revolucionárias, precisamos dar combate ideológico sim, as ideias autoritárias que propaga esta besta. Jair Bolsonaro é símbolo de mais um parasita da fé alheia, que em nome de um Deus defende torturadores, machismos, racismos, intolerâncias das mais diversas origens e o faz publicamente, sem nenhum pudor. A isto se chama “Bolsomito”. São ideias como a do Comissário Jair B. que dão origens a grupos e ações de intolerância, de comportamentos fascitoides. É importante que se diga, que este asno intolerante, defensor das garras de ferro do aparato militar, só ganha visibilidade publica, a partir de uma entrevista feita pela asquerosa revista Veja, onde ele revela planos de explodir dinamites dentro do seu quartel militar, assim sendo, além de ser um imbecil defensor de torturador, o Bolsonaro é mais um dos que ele mesmo acusa, radical, porém é um radical (saudoso) do assassino esquadrão militar. Veja o link(http://observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/capitao-bolsonaro-a-historia-esquecida/).

Ele tem como seus aliados os grandes empresários, banqueiros, ruralistas e reacionários, como já dissemos antes. No entanto, seu mandato também “surfa” na “onda” Apolítica, gerada pela pilantragem da democracia burguesa, formadora de opiniões, manipuladora das pessoas distanciadas de qualquer analise mais rigorosa do sistema. Como dizemos, em suma, o “senso comum, é as ideias comuns, das classes que dominam. No caso brasileiro em questão, uma parte não menos importante de pessoas, tende a se inclinar para posições mais conservadoras, dependendo inclusive, quase que exclusivamente, para onde soprem os ventos da mídia dominante (neste caso não precisamos nem argumentar muito sobre a cobertura da rede Globo e outros grandes meios (sonegadores), que são fervorosos propagandistas de uma agenda de ajustes, privatizações e criminalização dos movimentos populares.

Esta afronta direitosa, que vem se materializando cada vez mais, é consequência da conjuntura caótica do país , de como se encontra boa parte da esquerda, que estão maneadas por anos de acomodação entre interesses de classes, cooptação, burocracias cristalizadas, ao invés de trabalho de base. O governo do PT, e suas alianças com a oligarquia da política brasileira, conseguiu o “êxito” de acumular mais derrotas do que conquistas para os setores mais desfavorecidos do país. As desigualdades sociais continuam alarmantes, o neo desenvolvimentismo foi a genial alavanca para o fortalecimentos dos grupos tradicionais ou não de direitas. Os mais ricos sempre foram os mais beneficiados, aqui não existe punição aos atores e financiadores da ditadura militar, o PT, este que de esquerda não tem nada, ao contrário do que afirma o estúpido (nunca é demais reafirmar) Bolsonaro, não é vitima do golpismo institucional, ele foi validador com a sua conciliação de classes que gera o que está acontecendo. Mesmo assim, com todos os ventos difíceis que estamos vivendo, temos construído e acompanhado com animo diversas lutas de resistência fora das burocracias sindicais e governistas. Estamos convictos que a saída contra a agenda conservadora de retirada de direitos, vai se forjar desde a base, também pela militância anarquista a nível nacional, em conjunto com todos os grupos que prezem pela independência de classe.

O vídeo do estúpido Bolsonaro, do qual aqui denunciamos a intencionalidade criminalizadora, acusa abusivamente à resistência política e social no Brasil, contra a infame ditadura militar, como “terrorista”. Irônico que estas acusações venham, justo de um sujeito como o Bolsonaro, que foi preso por planejar explosões, na época em que era militar contra o próprio Exército.

Militantes políticos do sul do país, mais precisamente de Porto Alegre, são expostos com seus nomes e suas organizações. Consideramos isso um ataque contra nossa liberdade de associação, ou é crime estar organizado politicamente? Mas, claro que as bestas-feras como Bolsonaro, não cessaram até reconstituir regime de terror no país, porém é importante lembrar este personagem que nossas ideias são à prova de balas, nossos anseios por liberdade não se dobram, que nossas ganas por um mundo mais justo são mais forte que do que suas afrontas. Estamos dispostos a lutar, em conjunto com os demais setores combativos do país, contra qualquer agenda consevadora-fundamentalista.

Não, aqui o fascismo não passará sem luta.

Apesar da forçada tentativa de nos aproximar do PT, este vídeo apenas reafirma que o poder ideológico do sistema quer apontar alvos para expor e combater, neste caso, nossa militância.

Reafirmamos que o petismo ajustado ao poder econômico, sócio da corrupção sistêmica e colaborador dos opressores é encorajador do golpismo e das bestas-feras da ultra direita.
Não se ajusta e nem se dobra quem peleia!

Toda solidariedade aos demais militantes e as suas organizações que foram expostos de forma indevida e condenatória!
Pela memória, verdade e justiça, contra os crimes da Ditadura Militar!
Bolsonaro e a corja de fascistas não Passarão!

Federação Anarquista Gaúcha.
3 de Maio de 2016.

A “justiça” do Estado tem um lado. E não é o do povo.

Não é de hoje que o Poder Judiciário deixa de servir a quem ele teoricamente deve, aos “cidadãos e cidadãs da nação”, às “pessoas de bem”. O direito, tal como é organizado hoje, tem o papel de garantir a propriedade de quem já a tem e marginalizar quem não se encaixa nos padrões do sistema capitalista de dominação.

Enquanto protege os interesses dos grandes, do capital e de todos aqueles que têm condições de pagar um bom advogado, mercantiliza o direito à liberdade e à defesa na atual “democracia”, criminaliza a pobreza e os movimento sociais.

O dito “Estado Democrático de Direito” da Constituição Federal é o Estado Oligárquico de Direito na prática – direitos para os ricos, para os brancos; migalhas, chacinas e prisões para os pobres, pretos e marginalizados.

Não é preciso uma pesquisa minuciosa para que encontremos casos em que fica explícito qual o lado das autoridades judiciárias. Num conflito judiciário em que uma parte tem residência fixa, estuda ou estudou na universidade, é branca e pode bancar um advogado renomado contra um pobre, desempregado e que necessita da Defensoria Pública; a dita igualdade só existe no papel.

Trazendo para um caso da realidade paranaense atual, é importante fazermos um breve histórico. Curitiba até alguns anos atrás era marcada pela grande presença e ação de gangues nazi-fascistas nas ruas da cidade, como podemos destacar nas seguintes manchetes tiradas de canais de comunicação:

Neonazistas atacam em Curitiba depois de protesto deste domingo e geram pânico
http://revistaladoa.com.br/2015/03/noticias/neonazistas-atacam-em-curitiba-depois-protesto-deste-domingo-geram-panico”;

Grupo de skinheads causa terror no Largo da Ordem de Curitiba
http://pr.ricmais.com.br/cidade-alerta-parana/videos/grupo-de-skinheads-causa-terror-no-largo-da-ordem-de-curitiba/”;

Jovem assassinado por skinheads foi confundido com punk, diz a polícia – http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/jovem-assassinado-por-skinheads-foi-confundido-com-punk-diz-a-policia-f5los39ezvfoh25cjgkw2i6ha”;

Estudante sofre ataque homofóbico
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/estudante-sofre-ataque-homofobico-eijxzdx1pz9p59lrolj1cipu6;

Polícia identifica estudante skinhead que matou punk em Curitiba
http://pr.ricmais.com.br/seguranca/noticias/policia-identifica-estudante-skinhead-que-matou-punk-em-curitiba/;

Quatro são esfaqueados após briga no Curitiba Rock Carnival, diz polícia –
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/03/quatro-sao-esfaqueados-apos-briga-no-curitiba-rock-carnival-diz-policia.html;

Guarda Municipal é preso após atirar contra rapaz no Largo da Ordem
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/guarda-municipal-e-preso-apos-atirar-contra-rapaz-no-largo-da-ordem-77cw3c42ek0i0sp4ljj5po026

Dentre os casos listados, queremos listar um, o de Adriano de Souza Martins, conhecido com Pararaio. Três meses atrás, dia 31 de julho de 2015, Pararaio retornou à liberdade após estar preso desde março de 2014.

Pararaio é um lutador antifascista da cidade de Curitiba que foi acusado por 4 tentativas de homicídio depois de ter se envolvido numa briga para defender seu amigo Diego (conhecido com Xarope) que estava sendo espancado e esfaqueado no chão por um grupo de nazi-fascistas durante o evento do Curitiba Rock Carnival. Pararaio foi inclusive acusado de ter esfaqueado o próprio amigo Xarope, para ilustrar a “justiça” do Estado e sua falta de sensibilidade perante os acontecimentos.

Pararaio foi levado pela polícia sob a acusação de ter esfaqueado 3 nazi-fascistas e Diego, enquanto foram os fascistas que deram 6 facadas em Diego – que ficou gravemente ferido. Nenhum nazi-fascista foi detido e foram considerados vítimas; levando o aval para continuarem cometendo as atrocidades que costumam fazer.

Mais uma amostra de que a “justiça do Estado” tem um lado e que obviamente não é a dos que lutam contra o racismo, machismo, homofobia e o fascismo. Não é nem necessário dizer qual a origem social de Pararaio e Diego em contraponto com a dos nazi-fascistas, que estavam em maioria e tiveram advogados, promotores e juízes ao seu lado.

Quem acabou sofrendo com isso? Pararaio ficou encarcerado por 1 ANO E 5 MESES A MAIS do que “deveria”, de acordo com a própria “justiça” burguesa. O julgamento levou 1 ano e 5 meses para acontecer e lá Pararaio foi condenado a 1 ano, sendo que não deveria ser em regime fechado – mas é claro que se o “criminoso” tivesse muito dinheiro e família conhecida não passaria uma noite na cadeia superlotada.

O Estado não recua em suas decisões, ele é a materialização da intransigência e violência – seja pela polícia, seja pelas prisões ou por outras instituições. Quanto mais quando se trata dos pobres e dos movimentos sociais organizados, porque quando você é pobre, é excluído sistematicamente das discussões e decisões políticas da sociedade; quando você é pobre e se organiza com outros pobres para exigir o direito de participar da vida política do seu bairro, da sua cidade, do seu país você representa uma ameaça aos interesses dos poderosos – e o Estado está aí para isso, defender os interesses dos de cima.

O caráter do Estado reverbera em todos os campos da sociedade, desde as crianças pobres e negras que serão as primeiras a sofrer com a redução da maioridade penal até os idosos que tem suas aposentadorias saqueadas quando o Estado “quebra” o seu caixa. O pobre pode morrer na fila do SUS, pode ficar desempregado e sem uma educação de qualidade, mas os lucros milionários sempre são garantidos. O Estado está nas mãos de quem manda e nós não queremos que só alguns possam decidir sobre o futuro de todos e todas – por isso lutamos pelo socialismo libertário.

Não vamos nos esquecer da mídia de massas, que cumpre um papel essencial na formação ideológica conservadora da sociedade e que muito contribui para que o Estado e o direito sirvam sempre aos poderosos. Pegando mais um exemplo do nazi-fascismo na atualidade, vejamos como a mídia reage quando o réu é um branco fascista:  http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/08/me-sinto-um-lixo-diz-assassino-confesso-que-esquartejou-propria-tia.html; na própria manchete, nem citada é a palavra “skinhead”, comumente designada para se dirigir a esse grupos neonazistas, e muito menos as palavras “nazi” ou “fascista”.

Fica claro que tudo isso é uma questão de CLASSE. Os anarquistas, os antifascistas, lutam contra a dominação de classe – que os grandes capitalistas, latifundiários e burocratas do Estado impõem sobre o povo; contra dominação de gênero, etnia, etc. Enquanto os fascistas defendem essa dominação e ainda agem para que ela seja maior e mais violenta. É por isso que jovens como Pararaio sofrem todos os dias as retaliações, não por cometerem crimes, mas por pertencerem à classe dominada, por serem pobres, por morarem na periferia. Mas a nossa luta não vai parar!

SOLIDARIEDADE A PARARAIO!

DIEGO PRESENTE! LAGARTO PRESENTE!

VIOLENTO É O ESTADO!

NÃO VAMOS ESQUECER, NEM PERDOAR!

SOLIDARIEDADE AO COLETIVO ANTIFA 16 E À LUTA ANTI-FASCISTA

fascismo não se discute

[Rusga Libertária] NOTA DE SOLIDARIEDADE AO MST (MT): O INTERESSE DO OPRESSOR É MANTER O OPRIMIDO SEMPRE EM ESTADO DE OPRESSÃO. DIZEMOS NÃO ÀS PERSEGUIÇÕES E CRIMINALIZAÇÕES!!!

No Estado de Mato Grosso, marcado por uma cultura política que guarda tradições como coronelismo, clientelismo, patrimonialismo, voto de cabresto, etc. o retrocesso da estrutura política do país, nos parece que essa cartilha foi estudada e adotada pelo governo de Pedro Taques, e transmitida a seus secretários, no caso da educação, o senhor Permínio Pinto. Em notícias veiculadas pelos “confiáveis” meios de comunicação de Mato Grosso, a Seduc acionou o Ministério Público para acabar com o ensino ideológico. O alvo: o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Acusando o MST de manter um ensino ideológico nas unidades escolares que estão em assentamentos mantidos pelo MST, exigindo que símbolos do movimento sejam retirados da escola e acusando o MST de utilizar um veículo do Estado para atividades próprias do movimento.

Se não bastasse, questionam o nome das unidades escolares e também criminalizam um evento de poesias com a temática “agroecologia”, acusando o movimento de obrigar os estudantes a produzir poemas que denigrem o agronegócio.

Quer dizer que o governo é bom e o MST é mal? O governo pode ser parcial e os movimentos sociais não? Isso não é novidade! Existe um projeto, e esse visa criminalizar qualquer um que se oponha aos interesses do latifúndio e do agronegócio no Estado de Mato Grosso.

O governo de Pedro Taques nunca fez pressão com relação ao superfaturamento dos maquinários, que custou 40 milhões aos cofres do Estado. Esse escândalo envolve um dos maiores latifundiários do Brasil, o senador Blairo Maggi (campeão em desmatamento da floresta amazônica) e um dos que mais contribuíram para a campanha de senador em 2010 do atual governador. O nome de Permínio Pinto também não nos é estranho. Foi Secretário da Educação na gestão de Wilson Santos, que deixou o cargo em 2010 para concorrer a Governador de MT e que logo depois foi indicado por Aécio Neves, desde 2011, o ex-prefeito de Cuiabá ocupou o cargo de Conselheiro da Estatal Elétrica de Minas GeraisCEMIG. Wilson Santos reapareceu recentemente nos noticiários acusado por improbidade administrativa sob suspeita de ter direcionado licitação da obra do Rodoanel, em Cuiabá, no ano de 2005. Vale lembrar que Wilson já foi do PDT e migrou para o PSDB, Permínio é do PSDB, legenda da qual o governador acaba de se filiar, deixando o PDT, assim como fez o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos.

Pelo “balaio” descrito, podemos dizer que Mato Grosso não tem uma tradição de gestores confiáveis. E, como podemos perceber, a perseguição aos movimentos sociais cumpre uma função especifica no campo político mato-grossense, fragilizar as lutas sociais no Estado.

Outros colégios detêm simbologia e transmitem com tranquilidade sua “ideologia aos estudantes de Mato Grosso”. Na capital Cuiabá, basta lembrar da Escola Estadual da Polícia Militar “ Tiradentes”, que tem como objetivo Estimular através da crítica positivista (ordem e progresso) os questionamentos analógicos dos conceitos de DEVER, de DIGNIDADE, de RESPEITO, de VERDADE e de JUSTIÇA. Para isso, pauta-se em um regime disciplinar que, segundo documento, “constitui a base da organização escolar que norteia toda a conduta do estudante durante o período escolar, cuja estrutura organizacional fundamentada na hierarquia e disciplina militar, constitui fator importante na grande demanda”. Isso não é ensino ideológico? Além do Tiradentes, temos o Colégio Souza Bandeira, que tem sua direção nas mãos da Igreja Católica, mesmo que na Constituição o Ensino Religioso apareça como facultativo nas escolas públicas de Ensino Fundamental, ou seja, primando por um estado “laico”.

Sobre o nome dos colégios dos assentamentos (Florestan Fernandes e Che Guevara), as acusações são infundadas. Proibir a utilização desses nomes é uma punição seletiva. No Mato Grosso, não faltam homenagens a personagens de tempos sombrios, tais como Colégio Presidente Médici (presidente do regime ditatorial), Bairro Júlio Campos (Filiado à Arena na época da ditadura), Rua Filinto Muller (torturador do governo Vargas), Estádio Eurico Gaspar Dutra (Militar), enfim, não faltariam exemplos.

A perseguição dos movimentos sociais é uma constante na história política deste país. Qualquer um que se oponha ao projeto dos mais ricos e da maximização de seus lucros, será caçado pelo Estado e seu aparato repressor. No caso da educação e da emancipação via seu acesso, lembremos Bakunin “a ciência doravante a representar a consciência coletiva da sociedade, deve realmente tornar-se propriedade do mundo”. Se a Escola é o local para essa apropriação, fica claro o ataque que as elites irão fazer a qualquer projeto que contrarie seus interesses.

Por isso, repudiamos com veemência os ataques à Educação. Repudiamos a perseguição que o Estado faz ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra!

Criar um Povo Forte!

Ontem e hoje, seguir organizando, resistindo e lutando com os “de baixo”!

Arriba todas e todos os que lutaram e todas e todos que seguem lutando!

Pelo Socialismo e pela Liberdade!

logo_rlredondoIntegrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

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[FAG] O golpe em curso se chama “Ajuste Fiscal”

Retirado de:                                             https://www.facebook.com/FederacaoAnarquistaGaucha/posts/1057692934242264:0

Passe o que passe no andar de cima, a faca do ajuste nunca deixa de cortar na carne dos trabalhadores e setores populares. A recessão do país castiga, como sempre, as classes oprimidas. Corta direitos, salários e empregos e levam os serviços públicos à falência. Autoriza o saque do capitalismo de mercado sobre os bens púbicos e comuns, sobre a riqueza criada pelas sucessivas gerações de trabalhadores. “Administra” a pobreza pelos mecanismos criminais da justiça-polícia-prisão. Cria o sujeito indesejável, que perturba a segurança da ordem, o discurso punitivo que encarna o sentido comum do dia-a-dia e acomoda a banalização de uma guerra repressiva e genocida sobre negros e pobres, especialmente a juventude. Qualifica o bom e o mau protesto.

A briga desatada no palco do poder político passa longe do ajuste econômico e o Estado Penal. Em todos os cenários que podemos imaginar o sistema dominante trata de defender as medidas e as práticas de governo que empurram mais austeridade. Os trabalhadores brasileiros já estão pagando com o sacrifício dos sonhos e esperanças de dias melhores a farra financeira e criminal do capitalismo global. O fantasma das políticas miseráveis que castigam o povo grego, com desemprego em massa, arrocho salarial, perda de aposentadorias e demais direitos é um exemplo bem fresco.

Recessão e ajuste. O pacto social foi pro ralo.

O modelo que fez os ricos mais ricos e deu uma beirada de consumo, crédito e programas sociais para integrar os setores populares ao mercado já não tem mais vez. Só a indústria automotiva já demitiu 39 mil operários no primeiro semestre. A construção civil prevê 480 mil cortes de postos de trabalho durante o ano. O endividamento popular cresce e aperta o orçamento das famílias. A inflação criada pela subida dos preços administrados pelo Estado amplia a carestia de vida e corrói os salários. Não para por ai. O governo de Dilma e do PT condenou a juventude trabalhadora ao mexer nas regras do seguro-desemprego, esticando o tempo de trabalho para 18 meses. As burocracias sindicais arriaram uma bandeira histórica do movimento operário concertando com a indústria e o governo o programa de redução de jornada com redução salarial, o Pograma de Proteção ao Emprego (PPE), um plano de socorro dos patrões. Por sua vez, o lucro dos banqueiros tem recordes históricos às custas de uma dívida pública infame que arrocha investimentos na saúde, educação, moradia, etc.

No nível dos Estados e municípios a situação também é calamitosa. O achaque feroz da dívida pública, a sonegação e as insenções fiscais da patronal amordaçam o orçamento e os governos como no RS e em GO atacam o funcionalismo com congelamento e parcelamento de salários, corte de verbas sociais e planos de privatizações, concessões e extinção de órgãos e serviços públicos.

O pacto social que prometeu pela mão do desenvolvimento capitalista uma margem de melhorias sociais que chegassem na vida dos mais pobres fracassou. Com ele toda a narrativa triunfalista do crescimento que fez imaginário de uma pretensa prosperidade social fundada no sonho do consumo, no indivíduo flexível e “competitivo” ao gosto do mercado, na moral compensativa do trabalho precário e estafante, na privação dos espaços públicos e dos bens comuns em benefício de interesses especulativos. Quando as estruturas do poder e a riqueza ajustam o jogo todos sabemos onde é que a corda arrebenta.

A política como gestão dos controles do sistema.

De todos os lados a pressão ajoelha o governo do PT e o andar de cima cobra caro pela sobrevida. A rejeição cresce de pesquisa em pesquisa. A direita opositora se reagrupa pelo alinhamento de Eduardo Cunha com o PSDB, o DEM e os partidos que pulam do barco furado do governismo. Aparecem manobras judiciais pelo TCU e o TSE para criar uma situação política favorável ao impeachment ou empurrar a renúncia da presidente Dilma. Buscando jogar água nesse moinho, no último dia 16 de agosto mais uma vez o “antipetismo” foi às ruas por convocação de grupos liberais, conservadores e ultra-reacionários, ao que o governismo pretende contestar com a convocatória do dia 20 de agosto.

A operação Lava Jato, entre outros sentidos, tem reforçado a noção de uma solução judicial-repressiva para a crise. Juízes, promotores e agentes federais caídos nas graças da imprensa burguesa e das ruas. Políticos e altos burocratas do Estado e dos partidos na parede. Em menor medida, empresários graúdos figurando nos processos. Sem dúvidas ganha certa evidência um modus operanti que faz conexões entre as instituições políticas e o mundo corporativo empresarial. Mas há em tudo isso uma idéia sedutora, que faz vetor pro conservadorismo, de que a faxina deve ser feita pelos mesmos aparelhos de poder que punem implacavelmente a pobreza com as grades e o extermínio.

Em todos os casos, o sistema sempre reserva para si, bem longe dos mecanismos de participação popular, o direito de cortar cabeças seletivamente para não entregar o ouro. As redes de corrupção, sonegação e impunidade dos poderes políticos, econômicos e midiáticos são parte da estrutura, moeda corrente da representação burguesa. O que interessa ao andar de cima é deixar a política sempre no domínio privilegiado do parlamento, da justiça burguesa e/ou órgãos auxiliares. Normatizar os de baixo, quando muito, como eleitores.

Agenda de Renan e Levy. A ordem é arrumar uma saída pelo andar de cima.

A mão avarenta e fisiologista do PMDB, por conchavo das velhas raposas, segura, sabe-se lá por quanto tempo, o governismo na beira do precipício. Tudo tem seu preço. A arte de governar o país antes de tudo é a gestão estável dos interesses dos poderosos. As organizações patronais FIESP e FIRJAN além do Bradesco passaram o recado que querem, dentre todas as tramas para sair da crise política, um cenário que não toque no ajuste fiscal e na sua ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores. Os editoriais de O Globo e Zero Hora assinam embaixo. Sangrar o governo Dilma e ajoelhar o PT até beijar os pés de quem pode mais agrada os senhores que não pretendem deixar o problema para a imprevisibilidade das ruas.

Nessa perspectiva, a Agenda Brasil anunciada na última semana é um pacote ao gosto das classes dominantes. Obra de um arranjo conservador do governo, tribunais e o senado, onde brilham Renan Calheiros, o PMDB e a política da tesoura do ministro Joaquim Levy. Consumação de uma virada governista ainda mais à direita, que reza missa pra aquelas imagens e lembranças da infame década de 1990 evocadas na campanha eleitoral de 2014. Chantagem barata que recrutava “voto crítico” no “menos pior”.

A saída que vem de cima faz agenda pelo ajuste e corta mais fundo. Com terceirizações e precarização do trabalho, ataque ao sistema gratuito e universal da saúde pública, desvio de receitas para o sistema da dívida. O atropelo de territórios indígenas, quilombolas, bens naturais e normas ambientais para a exploração brutal das mineradoras, construtoras e o agronegócio.

Para consagrar, tramita no congresso por ação do governo o projeto da Lei Antiterrorista. Endurecimento jurídico-represssivo sobre as rebeldias que não são canalizadas pela ordem. Punição dos militantes e das lutas que criam resistência e escapam dos controles burocráticos do Estado.

Luta sem governo, patrões e pelegos. Organizar a resistência dos de baixo

Dos últimos 05 anos emerge uma nova onda de lutas que marcam o caminho por onde é preciso avançar para que os oprimidos construam, por sua própria força, uma saída do cenário de ataques que se agravam. Ocupações por direito a moradia, greves radicalizadas pela base que se voltam contra as direções burocráticas, governistas e patronais dos sindicatos, lutas da juventude por educação e transporte coletivo de qualidade, resistência combativa de indígenas e quilombolas.

A violenta ofensiva da patronal e dos governos contra os de baixo exige a construção de uma alternativa que se gesta nos locais de trabalho, estudo e moradia, que crie resistência e acumule forças para derrubar o andar de cima. Urge a necessidade de superar definitivamente a derrota trágica e inapelável de uma formação política nascida diretamente das organizações operárias e populares que dirigiu uma estratégia obstinada a chegar à presidência, custe o que custar; que afirmou premissas teórico-ideológicas que formaram o credo de toda uma geração da esquerda brasileira e que ainda hoje forma paisagem, inclusive, para setores da burocracia radicalizada que se opõe aos governos do PT por esquerda. Chegar ao “poder” pela via eleitoral, simplificar esse problema pela direção dos aparelhos estatais e atribuir ao Estado o caráter de uma máquina que funciona ao gosto de seus pilotos de turno, que não está penetrado por relações sociais de poder e dominação, mecanismos internos de reprodução de dinâmicas burocráticas e oligárquicas. Uma concepção viciada que se manifesta nos mais diversos conflitos em curso, em métodos que fazem das lutas uma mera força de pressão que visa “persuadir” um possível eleitorado por via de discursos, palavras de ordem e da promoção de lideranças carismáticas ao passo que marginaliza o protagonismo e a organização de base.

A saída para a situação que vem se colocando aos trabalhadores não é uma saída pela eleição de novas direções mas, fundamentalmente, pela organização de base e ação direta popular. Processo que não é uniforme, requer paciência, firmeza, ação metódica, trabalho de base, por vezes silencioso. Distante do barulho que grita uma “alternativa” política que se relaciona com a promoção de lideranças “caudilhistas” que pretendem se alçar como intermediários, fiadores do protesto popular. O lastro ideológico bastardo do petismo é vasto e faz com que ainda se tenha preferência, por exemplo, em atos com carros de som ou os reiterados “encontros” formais onde futuros presidenciáveis possam se manifestar, onde correntes se “cheiram”, procuram “enquadrar” aquelas que julgam “centristas”, fazem chamados e exigências umas as outras, tiram fotos e retornam às suas casas a um piquete ou bloqueio que tranque os serviços, a produção ou a circulação em áreas estratégicas, que ocupe espaços públicos ou privados. O protagonismo do partido na promoção da figura de seu dirigente ainda se sobrepõem ao protagonismo coletivo da classe, na avaliação, nos riscos assumidos, nas vitórias e derrotas.

A superação do legado reformista, social-democrata, que deixou o PT na esquerda ainda requer muito empenho, inserção social e luta política e ideológica a ser travada, fundamentalmente desde as mobilizações em curso. Um período de ofensiva dos de cima e resistência dos baixo requer, antes de mais nada, fortalecer a organização e o protagonismo de base em cada local de trabalho, estudo e moradia que estamos vinculados, acionando a mais ampla solidariedade de classe às lutas em curso, para que os de baixo se afirmem enquanto os verdadeiros protagonistas da construção de uma saída que barre o ajuste e acumule forças para a construção de uma nova sociedade, socialista e libertária.

Porto Alegre, 19 de Agosto de 2015
Federação Anarquista Gaúcha (FAG), Organização integrada à Coordenação Anarquista Brasileira (CAB).

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[BRRN] Nossas perspectivas e tarefas na Revolução de Rojava – Tradução

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2015/08/05/brrn-nossas-perspectivas-e-tarefas-na-revolucao-de-rojava-traducao/

Tradução da FARJ do texto da organização norte-americana Black Rose Anarchist Federation/ Federacion Anarquista Rosa Negra sobre a Revolução de Rojava, onde apontam as perspectivas que a organização possui de um ponto de vista anarquista, além de como pretendem se envolver com a revolução curda. A Black Rose / Rosa Negra enviou militantes para o local com a finalidade de entender melhor a conjuntura e ajudar na reconstrução de Kobane, que foi destruída pelo Estado Islâmico.

Original: Our Perspectives and Tasks on the Revolution in Rojava

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Enquanto revolucionários na América do Norte, gostaríamos de apresentar as bases da nossa perspectiva política e, também, como nós, enquanto organização, concordamos em nos relacionar com os recentes acontecimentos e a luta que ocorre em Rojava no Oriente Médio.

Nossa Perspectiva

A Revolução de Rojava provavelmente obteve mais avanços rumo ao socialismo libertário do que qualquer outra luta de grande escala, pelo menos desde a insurreição Zapatista. Por apenas essa razão já é importante participar desta luta para sustentar seus elementos mais revolucionários e apoiar como um exemplo internacional do que a auto-organização das classes populares pode alcançar.

Ao mesmo tempo que temos muitas questões sobre a ideologia política do Partido dos Trabalhadores Curdo (PKK) e do Partido da União Democrática (PYD) (o que demandaria um artigo em separado e mais longo), o projeto especifico de confederalismo democrático (que é apenas uma parte da sua visão política de “modernidade democrática” e de reorganização da sociedade) tem posto as classes populares do Curdistão em movimento, construindo alternativas autônomas ao capitalismo, opressões e ao Estado. Em Rojava, e em alguns casos também em Bakur, norte do Curdistão, quando a repressão do Estado não proíbe, cooperativas de trabalho estão sendo formadas, terras estão sendo coletivizadas, coletivos de mulheres estão se espalhando, assembleias de comunidades estão tomando o poder, justiça restauradora está substituindo o sistema de tribunal, uma milícia democrática está defendendo a região e outros aspectos de autogestão estão sendo organizados. Isso não é tudo que há nesta luta – parte das terras e capital está planejado a ficar em mãos privadas, o PYD criou um novo Estado mínimo em vez de abolir o estado, conscrição forçada foi eventualmente implantada, políticos do PYD tem buscado influência em países ocidentais, investimentos corporativos estrangeiros estão sendo aspirados etc. Porém, apesar de muita coisa permanecer vaga sobre detalhes específicos do que está acontecendo no chão (até para muitas pessoas que estiveram em Rojava), é claro que grande parte da classe popular no Curdistão está envolvida em um processo revolucionário que nós deveríamos apoiar. Também é bastante claro que já que uma revolução democrática é baseada na vontade do povo, será apenas com uma formação política de longo prazo e organizando trabalhos entre as classes populares de Rojava que a revolução será generalizada para além da atual minoria ativa e continuará a tomar forma. Acreditamos que temos a responsabilidade de contribuir com esse processo e aprender com ele.

Black Rose / Rosa Negra vê a Revolução de Rojava como um grande movimento social com muitas forças sociais puxando e empurrando umas às outras. Estas forças sociais representam interesses de classe e visões politicas contraditórias. Enquanto a visão política de Abdullah Ocalan (líder do PKK) é a ideologia dominante dentro do movimento, essa visão é por vezes muito vaga e aberta a diferentes interpretações por diferentes forças sociais. Por exemplo, ativistas queer dentro do movimento levantaram a questão que a ideologia essencialmente feminista vinda das guerrilhas do PKK excluíam identidades queer e trans e isso deverá ser superado para o progresso da revolução. Outra contradição é que o programa econômico do socialismo democrático enfatizado por alguns no movimento irá inevitavelmente entrar em conflito com os interesses da elite conservadora dentro do movimento. Ao mesmo tempo que esperamos que o movimento tenha as ferramentas necessárias para continuar a receber críticas internas e fortalecer sua luta contra a opressão, veremos como conflitos sobre exploração de classes irão se desenvolver já que estão entre grupos com interesses materiais muito distintos. Em todos esses debates entre diferentes forças, os revolucionários terão que tomar partido, com objetivo de fortalecer nossas próprias políticas e as forças dos companheiros no Curdistão.

Nós apoiamos este movimento em Rojava e no resto do Curdistão como um dos mais fortes em relação ao feminismo, socialismo libertário e uma sociedade com democracia direta que o mundo viu nas últimas décadas. Para continuar avançando em direção a esses objetivos, as forças dentro do movimento que estão mais próximas destes objetivos políticos precisam se fortalecer e serem apoiadas pela esquerda internacional. Senão o movimento encarará a morte nas mãos dos seus inimigos militares ou a reintegração pelo capitalismo (no melhor dos casos capitalismo socialdemocrata). Os mesmos resultados virão a não ser que nós não aproveitemos a oportunidade de trazer para os nossos locais a luta revolucionária para atacar as bases do imperialismo norte-americano e do capitalismo global.

A esquerda, e os anarquistas especificamente, encaram muitas questões de como podemos fazer isso. Pelas nossas reuniões e observações no Curdistão, temos visto muitos modelos diferentes de como revolucionários – curdos, turcos e estrangeiros – estão se envolvendo na luta. Temos visto que a luta em Rojava e Bakur, apesar de sua natureza ampla, não pode ser separada da sua estrutura organizacional oficial do movimento – as diferentes interconexões políticas estruturais que juntas implementam a ideologia de Öcalan, como o PKK, HDP (Partido Democrático do Povo), PYD, DTK (Congresso Democrático da Sociedade), KCK (União das Comunidades Curdas) etc. Até onde sabemos, todo grupo de esquerda que se integrou seriamente ao movimento de libertação curdo – de stalinistas a anarquistas inssurrecionalistas a Apocu (seguidores do Öcalan) – o fizeram se aliando às estruturas oficiais de algum jeito. Porém, há alguns que fizeram essas alianças se dissolvendo por completo dentro delas, enquanto outros fizeram a aliança e mantiveram diferentes níveis de autonomia organizacional e política. Estes diferentes modelos apresentam um leque bastante complexo de opções de até onde revolucionários podem se envolver com as diferentes forças políticas e sociais dentro do movimento trabalhando com os companheiros do Curdistão. Tais opções devem ser avaliadas com cuidado baseado tanto na situação do Curdistão quanto na nossa situação, capacidade e objetivos políticos.

Apesar do grande apoio e interesse que a revolução de Rojava tem tido na esquerda dos EUA e Canadá, há pouco apoio organizado, apesar das últimas semanas terem visto um maior alcance de organização. Há grupos de solidariedade a Rojava em duas grandes cidades e um disperso suporte online. Nós vemos as razões para isso como, primeiramente, a natureza desorganizada e fragmentada da esquerda nos EUA e Canadá, em especial a esquerda libertária. Segundo, outro importante fator é a falta de uma grande comunidade curda nos EUA e a falta de conexão entre a América do Norte e a esquerda curda ou da região em volta. Acreditamos ser nossa responsabilidade ajudar a mudar essa situação e mobilizar a esquerda e movimentos sociais rumo ao envolvimento com a Revolução de Rojava, enquanto aprendemos com a nossa história de solidariedade com os Zapatistas e Palestinos.

Nossas Tarefas

Black Rose / Rosa Negra define como seus objetivos organizacionais o seguinte:

– Criar uma comissão interna para coordenar os esforços da organização e trabalhar com outros grupos de solidariedade para construir uma rede continental de suporte a Rojava. Uma rede maior pode ajudar a organizar protestos coordenados nos consulados Turcos pedindo o embargo para ser suspenso, coletar material de apoio para sessões legais do movimento de libertação curdo, construir relações diretas com o movimento, fazer formação política sobre Rojava e a política de autonomia e forçar o governo dos EUA a tirar o PKK da lista de organizações terroristas.

– Desenvolver um conjunto claro de princípios políticos a partir dos quais basear nosso trabalho e a partir deles, desenvolver nossos contatos no Curdistão e começar esforços para levantar fundos e material, para organização específica anarquista no Curdistão e para grupos mais amplos.

– Priorizar o intercâmbio de militantes entre os EUA e Curdistão, organizando turnês de palestras nos EUA e enviando companheiros/as para participar da reconstrução de Kobane.

– Promover a luta revolucionária de Rojava e fazer formação sobre, compartilhando relatos frequentes de atividades de solidariedade, noticiais e análises da situação no Curdistão. Além de traduzir material do Curdistão e enviar material de propaganda traduzido para distribuição aos nossos companheiros no Curdistão.

Tradução: FARJ

[FAG] MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA | 50 do golpe civil-militar, 46 anos do AI-5

Para os(as) que tombaram lutando… Nem um dia sem memória!…
Para os torturadores e mandantes… Nem um minuto de sossego!
Não esquecemos e nem perdoamos!

O ano de 1968 foi um dos mais agitados e combativos da década de 1960 no Brasil e no mundo. Protestos, passeatas, greves, mobilizações, manifestações, etc. tomavam as ruas das grandes cidades brasileiras levando grandes massas da população para protestar nas Boulevard tupiniquins. De forma distinta dos europeus, os latino-americanos situados no Brasil denunciavam as prisões, seqüestros, desaparições, torturas e mortes que se acumulavam após o golpe de Estado civil-militar de 1º de abril de 1964.

O núcleo das manifestações de 1968 teve origem especialmente no Movimento Estudantil que estava posto na ilegalidade desde o golpe (onde a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada) e devido ao assassinato – cometido por agentes da ditadura – do estudante Edson Luís de Lima Souto, em março de 1968, no Restaurante Universitário Calabouço, centro do Rio de Janeiro. A morte de Edson Luís causou grande comoção nacional e desencadeou uma série de manifestações por todo o país que exigiam o fim da ditadura.

Esses movimentos serviram de desculpa para que em uma fatídica sexta feira, 13 de dezembro de 1968, o general ditador gaúcho, Arthur da Costa e Silva, chamasse uma reunião do Conselho de Segurança Nacional para “dar um basta a contra-revolução que tomava conta do país”. É neste dia, “mortalizado” na história brasileira, que é decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5), que ficou conhecido como “o golpe dentro do golpe”.

Costa e Silva é o segundo ditador do ciclo militar a assumir o controle do Estado brasileiro. Seu nome é aceito pela cúpula militar para suceder o general conspirador e golpista, Humberto de Alencar Castelo Branco. Costa e Silva foi ministro da guerra de Castelo Branco e representava a “linha dura” das forças armadas, ou seja, a vertente mais conservadora, reacionária, ultra-direitista e fascista dos já conservadores, reacionários, direitistas e fascistas, militares.

O AI-5 contava com 12 artigos, dentre os quais garantia a ditadura o fechamento do congresso nacional (o que de fato ocorreu, ficando fechado por quase um ano), das assembléias legislativas e câmaras de vereadores; decretava o recesso parlamentar, ficando todas as atribuições a cargo do executivo; o ditador-presidente poderia intervir em estados e municípios sem qualquer limitação constitucional; previa a suspensão de direitos políticos de qualquer pessoa por 10 anos e a cassação de quaisquer mandatos, seja na esfera municipal, estadual ou federal.

Ficavam suspensas as garantias constitucionais; previa a demissão, remoção ou aposentadoria de forma compulsória; o ditador-presidente poderia decretar estado de sítio e prorrogá-lo indefinidamente; ficava suspensa a garantia de habeas corpus para “crimes políticos” ou contra a “segurança nacional”; e, por fim, todos os atos praticados pelo Estado ou seus agentes sob a “cobertura” do AI-5 não eram passíveis de apreciação judicial, ou seja, a partir de então não haveria qualquer forma de contestação. A ditadura se tornava oficialmente uma autocracia da barbárie.

Na prática o AI-5 representava o recrudescimento da ditadura e a institucionalização da barbárie por meio dos seqüestros, dos desaparecimentos, das torturas e dos assassinatos. O AI-5 foi também o “meio” que possibilitou a criação e legalização de órgãos destinados exclusivamente a coordenar e integrar as ações de repressão dos diferentes órgãos de “segurança” (DOPS e Forças Armadas) contra “subversivos” e qualquer ameaça a “segurança nacional”. Um exemplo foi a “legalização” do grupo de extermínio conhecido como “Operação Bandeirantes (OBAN)”, que após a consolidação do AI-5 passa a ser comandada pelo exército e recebe o nome de DOI-CODI (Destacamento de operações de informação – Centro de operações de defesa interna).

Passados 46 anos da instituição desse infame mecanismo jurídico, ainda vivemos sob o jugo da violência estatal sob diferentes formas, sejam elas repressivas, de deslegitimação e criminalização das lutas sociais recentes, de extermínio da população negra e pobre das favelas, da violação e vexação dos corpos femininos, etc. A luta contra a herança da ditadura e contra a natureza criminal do sistema de dominação capitalista que continua fazendo vítimas é uma luta mais que atual, pois nossa memória quer justiça!

Possibilidades e limites da Comissão Nacional da Verdade (CNV)

Criada em 2012 com o objetivo de apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 (representando o intervalo entre as duas últimas “constituições democráticas”), a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou o seu relatório final no dia 10 de dezembro de 2014. Passados dois anos e sete meses do início dos seus trabalhos, o avanço no sentido de alguma revelação inédita sobre o período ditatorial foram praticamente nulas.

Conduzida por um grupo principal de sete representantes indicados pela presidência, assessorado por uma dezena de técnicos e pesquisadores, a CNV teve tempo razoável para realizar suas pesquisas, averiguações, audiências, etc., porém um quadro de profissionais restrito e pouquíssimo apoio logístico e institucional. É importante destacar que as Forças Armadas negaram, negligenciaram e ocultaram o acesso à documentos que poderiam auxiliar nos trabalhos da Comissão e causaram constrangimento ao ministro da defesa quando sindicâncias realizadas pelas três forças concluíram que não houve desvio de finalidade no uso das instalações militares e omitiram a ocorrência de tortura e morte nas dependências das forças armadas.

Os limites da CNV estavam postos desde o momento de sua criação, pois a possibilidade de “justiça” como elemento de “transição” e de “conciliação” nem mesmo era citada. O mais próximo do viés punitivo para com os que cometeram arbitrariedades e abusos é a “recomendação” ao Ministério Público para que apresente queixa crime contra alguns algozes que ainda vivem. A possibilidade mais concreta do relatório é a de que o seu anúncio traga o tema da ditadura civil-militar para o debate público e esse debate possa vir a gerar um movimento amplo de contestação à lei de Anistia que até hoje serve de “salvo conduto” para os ditadores, torturadores, mandantes e executores.

Enquanto Anarquistas não seremos ingênuos com relação ao que venha do Estado, muito menos no que tange aos direitos humanos como ferramenta de libertação e emancipação e continuamos acreditando que o tom deve ser dado pelo conjunto das forças populares e de esquerda nas ruas pela ação direta popular. Não acreditamos na sua (in)justiça parcial e seguiremos firmes e convictos fazendo memória as e aos que lutaram seguindo com a nossa luta. Pois memória também se faz na luta cotidiana, com o povo, lado a lado, ombro a ombro com os oprimidos.

Seguiremos denunciando os crimes cometidos pelo Estado, os de ontem e os de hoje, nenhum passará desapercebido!
Nem um dia sem memória!
Nem um minuto de sossego para os algozes!
Memória, Verdade e Justiça se constrói na Luta!
Arriba los e las que luchan!!!!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

Foto: Reunião do Conselho de Segurança Nacional que aprovou o AI-5

[FARJ] Voto ou Ação Direta: Liberdade da Lei Áurea ou de Palmares?

Texto da FARJ sobre as eleições do ano de 2010.

Retirado de: http://anarquismorj.wordpress.com/textos-e-documentos/textos-da-farj/voto-ou-acao-direta-liberdade-da-lei-aurea-ou-de-palmares/

Voto ou Ação Direta: Liberdade da Lei Áurea ou de Palmares?

Federação Anarquista do Rio de Janeiro

Vocês estão sendo enganados, bons eleitores, vocês estão sendo ludibriados, eles os bajulam quando dizem que vocês são a justiça, o direito, a soberania nacional, o povo-rei, homens livres. Colhem seus votos e é tudo. Vocês não são mais do que frutas… bananas.

Zo d’Axa. “Aos eleitores”. 3 de maio de 1898.

Mais um ano eleitoral chegou. E, mais uma vez, lá estão os políticos. Nas ruas, nos jornais, nos onipresentes “santinhos” ou na tela da televisão: prometem transformações, vomitam slogans ridículos, dizem que “agora vai ser diferente”. No entanto, passam as eleições e as coisas não mudam profundamente.

Escândalos de corrupção, elevados níveis de violência, precário sistema público de saúde, falência da educação, repressão aos anseios camponeses por reforma agrária, criminalização de movimentos sociais populares. Mazelas e misérias historicamente construídas pelo modo capitalista de viver e de organizar a sociedade.

Se há mudanças mínimas, liberdades duramente conquistadas e relativos alargamentos na “área da cela” na qual sobrevivemos (como diria o anarquista Noam Chomsky) elas foram fruto da pressão de movimentos organizados, do clamor das ruas. Movimentos que não se contentaram em ser guiados pela pauta das casas legislativas.

Ainda que, a partir do século XVIII, a burguesia tenha se voltado contra o absolutismo do Antigo Regime – em nome de “liberdade, igualdade e fraternidade” – a noção de soberania popular foi se relativizando (e se enfraquecendo) na medida em que o poder burguês foi consolidado. Uma vez no comando, a burguesia não hesitou em limitar a participação popular a um mínimo, utilizando-se de ferramentas tanto de repressão quanto de convencimento. E, com muito custo, foi absorvendo em seu favor alguns dos anseios das massas – sufrágio universal, participação da mulher, voto secreto, etc.

Atualmente, os elementos persuasivos são largamente utilizados por um eficiente aparato de propaganda. O slogan governamental decreta: “O destino do eleitor está em suas próprias mãos”. Assim, o discurso oficial identifica o ato de votar (ou apertar botões, em sua versão mais moderna) como o momento máximo de “cidadania”. Não se discutem evidentemente, os limites desse modelo ou as formas de aumentar a participação de todos em seus destinos, de modo efetivo. A eleição acaba sempre sendo um bom negócio paras as elites. Uma das maiores armas das oligarquias é justamente a desmobilização – que se amplifica ciclicamente no ritual das urnas. A direita só clama por mobilização popular quando se organiza com vistas ao retorno da “ordem” ou ao fascismo. Mas o fascismo torna-se necessário apenas quando as ameaças parecem transbordar as urnas, e as ameaças às estruturas do sistema só ocorrem com muita mobilização e organização popular.

A pseudodemocracia vigente adormece a possibilidade de esclarecimento, de conscientização, de organização e de ação política em seu sentido mais incisivo: o de atuar na pólis, na cidade, no bairro, no cotidiano, a partir de organismos autônomos, horizontais, assembleias, associações de bairro, conselhos de operários – ou quaisquer outras definições do que, na essência, significa democracia direta.

Os anarquistas sempre estiveram atentos frente às estratégias mistificadoras da democracia burguesa. Buscando fugir da ação política institucionalizada – como diria Jaime Cubero, essa grande “arma burguesa de retardamento” da democracia direta – a proposta anarquista caminha no sentido de estimular a autonomia, o protagonismo dos cidadãos, a política feita de forma direta; distinguem-se assim de outros setores da esquerda que apostam em vias eleitorais.

A participação nas eleições pelos partidos políticos de esquerda nos mostra a problemática de usar meios inadequados para alcançar certos fins. Há os que querem usar as eleições “apenas como propaganda”, como se fosse possível competir com o aparelho burguês por seus próprios mecanismos, sem caricaturar ou ridicularizar as propostas socialistas em rede nacional!

Outros dão ênfase apenas à questão tática da eleição, argumentando que seria perfeitamente possível aliar a luta parlamentar às estratégias de massas  – a dos movimentos sociais. No entanto, percebe-se que essa ação “inofensivamente” tática vai se tornando paulatinamente “estratégica”, fazendo que estes grupos progressivamente deformem o projeto original  que defendiam. Estes vão ajustando lentamente seus projetos aos meandros da democracia burguesa, dos gabinetes, das condições legais, muito eficazes em anular projetos radicais.

Não se trata de uma questão substancialmente “moral” ou de “traição” – ainda que a imoralidade e a mentira possam também fazer parte de todo o processo. Estamos falando de um tipo de dinâmica que é própria da ação parlamentar: a ação institucional vai solapando a ação de massas. O que era um projeto “periférico” ganha cada vez mais contornos de “centro”. Nas novas periferias geradas no processo, ficarão os movimentos sociais que esses partidos hegemonizam ou influenciam (as suas “bases de apoio”).

Os parlamentares e mandatos “combativos” destes partidos de esquerda – já encastelados como centros, ou seja, poderosos aglutinadores de recursos financeiros e políticos – impõem assim o ritmo das lutas de fora para dentro dos movimentos. O resultado é o pior possível: movimentos que ficam subordinados aos limites da legalidade burguesa ou às figuras carismáticas – a forma mais irracional  de subordinação política. A elite sabe que, se um candidato “radical” se candidata para contestar estas estruturas, é possível aplicar a mais antiga das fórmulas democrático-burguesas: caso se candidate que JAMAIS se eleja; caso se eleja garanta que não governe; e caso governe… derrube-o!

Nestas eleições, portanto, tanto faz votar nulo, no “menos pior” ou não ir votar. O voto útil “contra a direita”  e a política cínica (ou ingênua) do “melhorismo” ignoram que os exploradores já têm seus postos garantidos na estrutura de poder independente do resultado das eleições: estão representados no BNDES, nos projetos das empreiteiras, nos monopólios de comunicação, nas estruturas verticais de trabalho e de organização e no extermínio da juventude pobre e negra pela polícia.

Um governo “mais à direita” pode reprimir mais os movimentos sociais é verdade. Um “mais à esquerda”, pode ao invés de reprimi-los, comprar ou cooptar os movimentos. Contudo, os prejuízos de ambas as políticas são igualmente terríveis, se a primeira ataca mais os direitos dos trabalhadores, a segunda os desarma completamente para defendê-los. Os governos evidentemente mudam, e enquanto houver capitalismo, todos sabem que isso não é nenhuma novidade.

Deveríamos nos perguntar, não as condições que desejamos para construir nossas lutas, mas sim, como podemos impor nossas pautas – a dos movimentos sociais –, aos carniceiros, sejam eles de direita ou de esquerda? Que tática e princípios nos servimos para enfrentar a repressão ou a cooptação?

Decerto não os removeremos destes postos sem um intenso e árduo trabalho de organização popular que possua fins revolucionários. Para isso, é necessário criar, fomentar e desenvolver a autonomia da classe em seus próprios organismos; fortalecermos um movimento de movimentos; criarmos um povo forte. Um povo que não dependa de líderes, messias ou candidatos a super-heróis.

É somente pela base que construímos experiências concretas de organização popular e assentamos as experiências de poder popular. Com a massificação dos organismos populares e a generalização da democracia direta, poderemos um dia ameaçar a ordem vigente e construir, nos mecanismos que levam à sua ruptura, uma nova experiência político-social. Assim fizeram os comunnards da Comuna de Paris em 1871; os trabalhadores espanhóis em 1936; os operários e camponeses russos em 1905 e 1917. Assim fazem os zapatistas, e assim fez o povo de Oaxaca em 2006, que, com suas assembleias populares, expulsou o governo e a polícia da cidade e se autogeriu politicamente, dando vida à Comuna de Oaxaca.

Aqui vamos tentando, experimentando e caminhando; mas tendo a certeza de que os caminhos da emancipação popular definitivamente não passam pelas urnas. Se passassem – parafraseando um velho ditado libertário – as eleições seriam obviamente proibidas.

Outra Campanha: Nossas urgências não cabem nas urnas!

A Outra Campanha – inspirada no exemplo de ação autônoma dos zapatistas mexicanos – busca construir uma nova forma de fazer política, com base no protagonismo e na luta popular. E, em vez de pedir o voto, incita a organização autônoma, a formação de coletivos, a vontade de interferir no próprio destino. E, no lugar de “santinhos” e slogans, quer: “autogestão, cooperativismo, ajuda mútua, ação direta, ocupações, mobilizações, socialismo libertário, gestão não-hierárquica, democracia direta, organização em grupos locais e coletivos em federações, e reforma agrária coordenada pelos próprios camponeses”. No Brasil, a Outra Campanha está sendo organizada por vários grupos e conta com adesões nos estados do Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, etc. Saiba mais sobre a Outra Campanha no site:

http://outracampanhabrasil.blogspot.com

[1] Apud: VVAA. Os anarquistas e as eleições. São Paulo: Imaginário, 2000.

[i] O que leva a deformações como assistir a partidos de esquerda falarem em rede nacional, de “democracia direta”.

[ii] Foi assim com o PT e com a maioria dos partidos verdes da Europa, que, partindo de projetos gestados no interior dos movimentos sociais, tornaram-se apenas geradores de quadros da nova burocracia.

[iii] Ou diríamos “a infantilização da política”? Uma projeção da forma familiar paternalista-burguesa ao nível político?

[iv] Cf. COUTO, Evandro. Como Votam os Anarquistas? In Socialismo Libertário nº 18.
Publicado no LIBERA # 146

[FARJ] Rafael Braga: mais uma vítima do terrorismo de Estado brasileiro

Retirado de: http://anarquismorj.wordpress.com/2014/08/27/rafael-braga-mais-uma-vitima-do-terrorismo-de-estado-brasileiro/

RafaelNos dias 25 e 26 de agosto uma mobilização foi marcada para pressionar o julgamento da apelação contra a condenação do único preso pelas manifestações ainda encarcerado no Brasil: Rafael Braga. Rafael foi preso durante as manifestações de junho de 2013 “portando” uma garrafa de pinho sol e outra de álcool, produtos de limpeza que foram transformados pela polícia, mesmo depois da perícia constatar que eram garrafas plásticas e de pouco potencial inflamável, num “possível molotov”. A vigília aconteceu em frente ao Tribunal de Justiça, reunindo militantes, artistas independentes e movimentos populares diversos. Apesar da mobilização de vários grupos e organizações, a justiça, escancarando cada vez mais seu verdadeiro rosto, manteve a condenação de Rafael e diminuiu apenas 4 meses de sua pena.

Nós, assim como muitos militantes revolucionários não temos nenhuma ilusão com a justiça burguesa. Sabemos que a justiça é racista e classista da ponta dos pés aos fios de cabelo e funciona segundo um sistema de dominação. Sabemos que sempre os negros e mais pobres que são julgados, condenados e presos, isso quando não são assassinados pela Polícia Militar (que é a instituição que aplica a pena de morte para pobres e negros no Brasil). Sabemos que a justiça só pode ser pressionada com a luta popular organizada, que ocupa as ruas e faz aqueles que estão no poder serem colocados contra a parede. Sabemos que as prisões, foram feitas, como diria o anarquista Piotr Kropotkin, para extinguir todas as qualidades que torna um ser próprio para a vida social e que o primeiro dever da revolução, “quando as relações do capital e do trabalho tenha se alterado radicalmente” será o de “acabar com esses monumentos de hipocrisia”.

rafael2Mas o fato é que a condenação de Rafael não foi a única (até o momento) à toa. Os trabalhadores e a juventude negra sempre foram os mais atingidos pelo genocídio promovido pelo Estado brasileiro. E a condenação desse jovem, desempregado, morador de rua e negro visa dar um recado para juventude e o povo. É a conta da fatura de junho de 2013, batendo a porta e sendo paga da maneira mais dura, pelo setor que mais é atingido pelo capital e pelo Estado.

O que se espera nesse momento é que o conjunto da esquerda não esqueça Rafael Braga e trabalhe ativamente pela sua libertação. Essa não é uma tarefa de uma única organização ou movimento social, mas sim, do conjunto dos lutadores. A vigília, que reuniu apenas algumas dezenas de pessoas ao invés de centenas, poderia ter sido muito mais efetiva se parte da esquerda, ao invés de apostar as fichas em suas campanhas eleitorais, estivesse reforçando a solidariedade de classe. Mas precisamos retratar a realidade de fato como ela é: raramente a esquerda eleitoral faz luta durante as eleições. Mesmo com o discurso de que “lutam nas urnas e nas ruas” ou de que estão construindo “o poder popular”, o que se vê na maior parte das vezes nesse período é a militância partidária jogar energia apenas na campanha de seus candidatos, esvaziando assim, a luta real. E é essa luta real, justamente essa, a de organização e articulação do povo, de ocupação das ruas, praças e avenidas, de mobilização e marchas que muda a realidade. A esquerda, sabemos, também tem seus corporativismos, seus privilégios, seus “vícios” e raramente quer debatê-los de maneira franca. Muitos sindicatos, que poderiam ter encampado e dado peso a essa luta, por exemplo, desapareceram. Isso acontece pois determinadas burocracias sindicais estão mais preocupadas com suas próprias demandas. As greves de solidariedade, comuns na memória do sindicalismo combativo e revolucionário, hoje são apenas uma pálida lembrança do passado.

Entretanto, a autocrítica deve ser mais ampla. O número de pessoas que se mobilizou por Rafael Braga, de fato foi muito menor do que em outros momentos da luta, o que levou grande decepção aos presentes no TJ dia 26 que esperavam grandes mobilizações. Todos nós devemos refletir sobre isso. Como diz o ditado: “estamos juntos, mas não totalmente misturados”. E os que tem menor visibilidade militante recebem, proporcionalmente, menor solidariedade de classe.

Que a solidariedade de classe ultrapasse as diferenças. Que possamos continuar pressionando pela libertação de Rafael Braga! Essa derrota também é nossa. Mas a caminhada também.

A justiça não é cega nem neutra! Ela é burguesa!
Libertem Rafael Braga!