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[CAB] Pela autogestão dos Territórios Ka’apor! Contra a criminalização e as perseguições! Pela autodeterminação de seus territórios!

Nota da  Coordenação Anarquista Brasileira

O povo ka’apor, povo guerreiro, é oriundo do grande grupo Tupi. Desde tempos imemoriais se territorializaram entre o Médio Xingu e Baixo Tocantins. As frentes de expansão do Estado brasileiro, materializadas em um colonialismo interno, em conjunto com conflitos inter-étnicos resultaram em um longo processo de migração e deslocamentos forçados deste povo. Vítimas diretas da fronteira agrária brasileira se somam a milhares de pessoas refugiadas do desenvolvimento.

Atravessaram o Rio Tocantins, passaram pelo Rio Acará-Mirin, deslocaram-se pelo Rio Guamá e Rio Capim até chegarem no Rio Coaraci. Enfrentaram batalhas com não-indígenas e agentes do Estado até chegarem no seu território atual entre o Rio Turiaçu e Rio Gurupi, noroeste do  maranhense. Hoje contribuem para manter viva uma das últimas áreas de floresta primária na Amazônia Oriental. Sua população total é hoje de 1.900 indígenas distribuídos em 17 aldeias e numa série de áreas de proteção ambiental criadas em função da ação de madeireiras. Seu território é de 530.524 hectares sobrepostos em 06 municípios. Fronteiras administrativas criadas pelos brancos em função de suas disputas político-econômicas que não levou em consideração as territorialidades precedentes do Povo Ka’apor.

Em 1977 inicia-se o processo de demarcação de seus territórios. Foi concluído 1979. E só homologado em 1989. Mas, por conta do processo de grilagem de terras e de políticas sistemáticas de violência que foram submetidos os Ka’apor grandes extensões de terra foram excluídas da demarcação beneficiando projetos agropecuários e madeireiros na região.

Desde o período de sua homologação o Estado Brasileiro levou seus agentes para dentro do território para iniciar a política do “amansar” para “integrar”. Levando ações que ameaçam sistematicamente o povo e o seu território. Desde os chamados “projetos produtivos” que procuram inserir o Povo Ka’apor nos circuitos produtivos da economia capitalista procurando um “lugar na produção” para eles transformando-os consequentemente em “pobres”. Até “planos de manejos” de roças grandes, inserção da cultura de pastos e o estímulo a venda ilegal de madeira.

Em meados de 2007 o Povo Ka’apor começou a se reunir, conversar sobre seus problemas em comum. E através de atividades de educação e valorização da sua cultura começam identificar situações adversas que têm ameaçado a voz do seu povo no seu território e a necessidade de resistência através da retomada dos rituais ou valorização de sua educação. Lideranças de seu povo realizam visitas às aldeias e paralelamente ações de vigilância no seu território. Este processo se intensifica em 2013. Em setembro deste ano na margem direita do Rio Gurupi, um grupo de indígenas Ka’apor se envolveu num grande conflito com madeireiros; fecharam o primeiro ramal destes sujeitos que contrabandeavam toras.

Desde então quando iniciaram uma longa jornada de vigilância no seu território. Em função disso em 2014, Aldeia Yparenda é invadida, com agressões e tiros. Foram baleados 8 guardas-florestais Ka’apor. Em fevereiro de 2015 os Ka’apor criaram 7 áreas de proteção. Em abril desde mesmo ano, Euzébio Ka’apor é assassinado. Posteriormente, em dezembro de 2015, quando os guardas-florestais trabalhavam para apagar incêndios criminosamente provocados por madeireiros são surpreendidos com ataques resultando em dois indígenas, seguido por uma nova invasão de aldeia. Em fevereiro de 2016, Iruna Ka’apor é sequestrado por madeireiros e nenhum órgão do Estado conseguiu até hoje encontrá-lo. Durante o ano de 2016, através de órgãos do Estado, investem na divisão de lideranças para facilitar a invasão do território pelos madeireiros e projetos de “desenvolvimento” da região contando com a anuência e conivência de agentes públicos.

Em função desses ataques de madeireiros e fazendeiros com anuência do Estado brasileiro, o Povo Ka´apor decide radicalizar sua organização política e criam um Conselho Gestor de seus territórios com sete lideranças indígenas fazendo valer o princípio de sua autodeterminação.

Sua luta pela autodeterminação e autogestão de seus territórios vive constantemente ameaçada. Seja pelo Estado em nível estadual ou federal ou pelas frentes econômicas que se friccionam em seus espaços. No mês de junho de 2019, entre os dias 20 e 21, a guarda de autodefesa Ka’apor expulsou 10 madeireiros que retiravam madeira em um ramal da Terra Indígena; expropriaram seus pertences e máquinas., dentre as pessoas, inclusive, um irmão de vereador do munícipio.

A política “ambiental” irresponsável do governo de Flávio Dino, sem anuência e respeito ao Conselho e a Guarda Ka’apor, decidiram fazer uma “operação” em outro ramal do território. Foram recebidos à bala pelos madeireiros, e na troca de tiros um policial foi ferido e um morto do lado dos madeireiros. Neste sinistro, o Estado do Maranhão e os madeireiros começaram a acusar os guerreiros Ka’apor. Seu território foi sitiado por pistoleiros e policiais. O direito de ir e vir nas aldeias foi atacado.

Neste mês de julho a Sociedade Maranhense pelos Direitos Humanos acompanhou duas lideranças na justiça federal que trata de uma invasão em 2014/2015 em outro caso de agressão a um grupo da guarda. O juiz acatou o pedido da acusação e botou em acareação as duas lideranças e seus agressores. Resultado: os dois estão sendo perseguidos. Tiveram que retornar escondidos, de madrugada, para entrar clandestinamente em suas aldeias. Isso praticamente se converteu em uma sentença de morte as duas lideranças.

Por isso, nós da Coordenação Anarquista Brasileira, exigimos o fim da criminalização dos Povos Indígenas do Maranhão e defendemos o direito desses povos ao seu território autônomo e horizontal.

Fora o Governo Dino, Fazendeiros e Madereiros das Terras Indígenas dos Ka’apor!